TCC - Administração Pública e Políticas Públicas

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ILAESP - Centro de Economia e Sociedade - Bacharelado em Administração

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Análise dos PPCS dos cursos de administração pública na Universidade Federal Da Integração Latino-Americana (Brasil) e na Escuela Superior de Administración Pública (Colômbia)
(2025-08-12) Granados, Wesley Alfonso Vanegas
O presente estudo teve por objetivo avaliar se o programa da UNILA (Brasil) e da ESAP (Colômbia) abrange adequadamente os fundamentos estruturais e curriculares de cursos de Administração Pública em geral, buscando também compreender se esses programas de ensino estão alinhados com os objetivos da integração latino-americana de ambas instituições e como eles contribuem para a formação de profissionais capazes de promover a cooperação e a integração na Administração Pública na América Latina. Como justificativa para o desenvolvimento do presente estudo, a UNILA possui um estatuto que enfatiza sua vocação latino-americana, compromisso com a integração regional e missão de contribuir para o desenvolvimento solidário e equitativo da América Latina e do Caribe. Da mesma forma, a ESAP é uma instituição de referência nacional na formação de administradores públicos, com forte atuação voltada à qualificação técnica e ética de servidores públicos para o fortalecimento do Estado colombiano e a promoção da governança democrática. De tal maneira, com base nas diretrizes dessas instituições, a justificativa para a formação do gestor público na perspectiva de integração latino-americana é clara e pertinente. Para tanto, a metodologia aplicada para o desenvolvimento do presente estudo foi a revisão bibliográfica. A pesquisa feita teve um aspecto de exploratória-descritiva, tendo um caráter qualitativo. Além do mais, utilizou-se Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs) e documentos institucionais como fontes, empregando uma abordagem analítico-comparativa. Concluiu-se que os PPCs da UNILA (Brasil) e da ESAP contemplam, de forma adequada, os princípios estruturais e curriculares esperados de um curso de Administração Pública, possuindo um perfil distinto que enfatiza a integração regional, capacitação crítica e visão latino-americana. Resumen El presente estudio tuvo como objetivo evaluar si el programa de la UNILA (Brasil) y de la ESAP (Colombia) abarca adecuadamente los fundamentos estructurales y curriculares de los cursos de Administración Pública en general, buscando también comprender si estos programas de enseñanza están alineados con los objetivos de la integración latinoamericana de ambas instituciones y cómo contribuyen a la formación de profesionales capaces de promover la cooperación y la integración en la Administración Pública en América Latina. Como justificación para el desarrollo del presente estudio, la UNILA cuenta con un estatuto que enfatiza su vocación latinoamericana, su compromiso con la integración regional y su misión de contribuir al desarrollo solidario y equitativo de América Latina y el Caribe. De igual forma, la ESAP es una institución de referencia nacional en la formación de administradores públicos, con una sólida trayectoria en la capacitación técnica y ética de los servidores públicos, orientada al fortalecimiento del Estado colombiano y la promoción de una gobernanza democrática. De esta manera, y con base en las directrices de ambas instituciones, la justificación para la formación del gestor público desde una perspectiva de integración latinoamericana resulta clara y pertinente. Para ello, se aplicó una metodología basada en la revisión bibliográfica. La investigación tuvo un enfoque exploratorio-descriptivo y un carácter cualitativo. Además, se utilizaron como fuentes los Proyectos Pedagógicos de Curso (PPCs) y documentos institucionales, aplicando un enfoque analítico-comparativo. Se concluyó que los PPCs de la UNILA y de la ESAP contemplan adecuadamente los principios estructurales y curriculares esperados en un curso de Administración Pública, presentando un perfil distintivo que enfatiza la integración regional, la formación crítica y una visión latino-americana.
Desafios e perspectivas da educação inclusiva em Foz do Iguaçu: Uma análise das políticas públicas no contexto local
(2025-08-08) Martinez, Giovanna Libardi Ferreira
Este trabalho se debruça em analisar os principais desafios para garantir uma educação inclusiva de qualidade nas escolas estaduais de Foz do Iguaçu, com foco na inserção de estudantes surdos no ensino regular, mais especificamente, nos Colégios Estaduais Bartolomeu Mitre (atual Colégio da Polícia Militar) e o Barão do Rio Branco. Para isso, realizou-se uma análise documental com base em legislações federais, estaduais e municipais, além de decretos, declarações e conferências internacionais que influenciam diretamente as políticas públicas de inclusão no Brasil. Também, foram realizadas entrevistas com profissionais da área da educação, a fim de identificar os obstáculos enfrentados no cotidiano escolar e compreender como essas políticas são aplicadas na prática. Os relatos dos entrevistados evidenciam a escassez de profissionais qualificados para atender às necessidades específicas dos alunos com deficiência auditiva, o que compromete a efetividade do processo inclusivo. Além disso, a partir das entrevistas com coordenador, professores, e aluna que fazem parte da comunidade surda da cidade de Foz do Iguaçu, é possível verificar a dificuldade encontrada quanto a capacitação e habilitação dos profissionais, sejam professores e/ou intérpretes, que muitas vezes não possuem conhecimento suficiente para que o ensinamento passado em sala de aula seja de bom proveito para o aluno surdo. Resumen Este trabajo se centra en analizar los principales retos para garantizar una educación inclusiva de calidad en las escuelas estatales de Foz do Iguaçu, con especial atención a la integración de los alumnos sordos en la enseñanza regular, más concretamente en los colegios estatales Bartolomeu Mitre (actual Colegio de la Policía Militar) y Barão do Rio Branco. Para ello, se llevó a cabo un análisis documental basado en la legislación federal, estatal y municipal, así como en decretos, declaraciones y conferencias internacionales que influyen directamente en las políticas públicas de inclusión en Brasil. También se realizaron entrevistas a profesionales del ámbito de la educación, con el fin de identificar los obstáculos a los que se enfrentan en el día a día escolar y comprender cómo se aplican estas políticas en la práctica. Los relatos de los entrevistados evidencian la escasez de profesionales cualificados para atender las necesidades específicas de los alumnos con discapacidad auditiva, lo que compromete la eficacia del proceso inclusivo. Además, a partir de las entrevistas con el coordinador, los profesores y los alumnos que forman parte de la comunidad sorda de la ciudad de Foz do Iguaçu, es posible verificar la dificultad que se encuentra en cuanto a la formación y habilitación de los profesionales, ya sean profesores y/o intérpretes, que a menudo no tienen los conocimientos suficientes para que la enseñanza impartida en el aula sea de utilidad para el alumno sordo.
Políticas públicas de educação inclusiva em Haiti: uma análise sobre a inclusão de crianças com deficiência no ensino fundamental (2010-2015)
(2025) Dubery, Jovens
As políticas públicas de educação inclusiva possuem como intuito a inclusão social e a redução das desigualdades entre as crianças em idade escolar, exigindo que os Estados respondam de forma eficaz às expectativas da sociedade através de políticas públicas. A inclusão social, especialmente a inclusão de crianças com deficiência no sistema educacional viabiliza, que elas usufruam plenamente de seus direitos. Este trabalho investiga as políticas públicas de educação inclusiva no Haiti entre o período de 2010-2015, analisando como estão sendo implementadas. Para isso, delimitou-se a análise às temáticas de infraestruturas escolares e formação de professores, por entender que essas dimensões são essenciais para a inclusão. Trata-se de um estudo exploratório de uma abordagem qualitativa, que inclui uma revisão bibliográfica, utilizando relatórios de organizações internacionais, documentos científicos sobre a educação inclusiva, análise documental e aplicação de um roteiro de questões a especialistas de três instituiçõeschave. A análise revelou que as infraestruturas escolares não são acessíveis a alunos com deficiência, bem como uma falta de formação inicial e continuada para os professores. Ainda, a pesquisa destacou que há uma confusão conceitual entre os termos “Integração” e Inclusão” por parte dos responsáveis. Quando as leis e os programas educacionais usam o termo integração em vez de inclusão, isso pode discorrer numa aplicação limitada ou não adaptada na prática da inclusão. Conclui-se que o processo de uma educação inclusiva no Haiti continua sendo uma ideia em construção. Resumen Las políticas públicas de educación inclusiva buscan promover la inclusión social y reducir las desigualdades entre los niños en edad escolar, lo que exige que los Estados respondan eficazmente a las expectativas de la sociedad mediante políticas públicas. La inclusión social, en particular la inclusión de niños con discapacidad en el sistema educativo les permite disfrutar plenamente de sus derechos. Este estudio investiga las políticas públicas de educación inclusiva en Haití entre 2010 y 2015, analizando su implementación. Para ello, el análisis se centró en los temas de infraestructura escolar y formación docente, entendiendo que estas dimensiones son esenciales para la inclusión. Se trata de un estudio exploratorio con un enfoque cualitativo que incluye una revisión bibliográfica con informes de organizaciones internacionales, documentos científicos sobre educación inclusiva, un análisis documental y una aplicación de un guion de preguntas a expertos de tres instituciones clave. El análisis reveló que la infraestructura escolar no es accesible para los estudiantes con discapacidad, así como una falta de formación inicial y continua para los profesores. Además, la investigación destacó que existe una confusión conceptual entre los términos "integración" e "inclusión" entre los responsables políticos. Cuando las leyes y los programas educativos utilizan el término "integración" en lugar de "inclusión", esto puede llevar a una aplicación limitada o inadecuada de la inclusión en la práctica. Se concluye que el proceso de educación inclusiva en Haití sigue siendo una idea en construcción.
Violencia de género en Perú: un análisis histórico de las políticas públicas de enfrentamiento (1993-2024)
(2025-04-01) Delgado Gonzales, Rosa Danney
Este estudo analisa historicamente as políticas públicas implementadas no combate à violência de gênero no Peru entre 1993 e 2024, explorando suas raízes estruturais e a evolução das respostas estatais. A partir de uma abordagem qualitativa e descritiva, realiza-se uma revisão documental de leis, relatórios oficiais e estudos acadêmicos, complementada por dados de organismos como ONU Mulheres, CEPAL e OEA. Examina-se o quadro normativo nacional, com ênfase na Lei N.º 30364 e sua alinhamento com padrões internacionais, como a Convenção de Belém do Pará. Os achados evidenciam avanços na proteção e punição da violência de gênero, embora persistam desafios na articulação interinstitucional e na transformação de padrões socioculturais. A pesquisa destaca a necessidade de uma abordagem integral que envolva o Estado, a sociedade civil e os movimentos feministas para garantir os direitos das mulheres e erradicar a violência de gênero. Resumen Este estudio analiza históricamente las políticas públicas implementadas en combate a la violencia de género en el Perú entre 1993 y 2024, explorando sus raíces estructurales y la evolución de las respuestas estatales. Desde un enfoque cualitativo y descriptivo, se realiza una revisión documental de leyes, informes oficiales y estudios académicos, complementada con datos de organismos como ONU Mujeres, CEPAL y OEA. Se examina el marco normativo nacional, con énfasis en la Ley N.º 30364 y su alineación con estándares internacionales como la Convención de Belém do Pará. Los hallazgos evidencian avances en la protección y sanción de la violencia de género, aunque persisten desafíos en la articulación interinstitucional y en la transformación de patrones socioculturales. La investigación resalta la necesidad de un enfoque integral que involucre al Estado, la sociedad civil y los movimientos feministas para garantizar los derechos de las mujeres y erradicar la violencia de género.
Análisis de la Ley 5777: implementación y desafíos en la protección integral a las mujeres en Paraguay
(2024) Riveros Meza, Rosanna
Este trabajo tiene como objetivo principal analizar la Ley N° 5777 de Protección Integral a las Mujeres en Paraguay, centrándose en su implementación y los desafíos que enfrenta en la práctica. Esta ley busca garantizar el derecho de las mujeres a una vida libre de violencia, estableciendo políticas de prevención, atención y protección integral. A pesar de los avances legislativos, la investigación revela que existen barreras significativas que limitan la efectividad de la ley, tales como la falta de inversión estatal y la capacitación insuficiente del personal encargado de su aplicación. La metodología empleada en el estudio es de enfoque cualitativo, que incluye análisis documentales y entrevistas semiestructuradas con actores clave, como funcionarias del Ministerio de la Mujer y víctimas de violencia. Este enfoque permite evaluar la percepción de las mujeres sobre la ley y las dificultades que enfrentan en su aplicación. A través de estas entrevistas, se busca obtener una comprensión más profunda de las experiencias de las mujeres y de cómo la ley se traduce en acciones concretas en el contexto paraguayo. Los resultados del análisis indican que, aunque la Ley N° 5777 ha establecido un marco legal importante para la protección de los derechos de las mujeres, su implementación ha enfrentado serios desafíos. Las "Agentes Implementadoras X" y "Z" mencionan la falta de sanciones claras para tipos de violencia distintos al feminicidio, lo que limita la capacidad de respuesta ante diversas formas de violencia de género. Además, se destaca la ineficacia en la aplicación de medidas de protección y la necesidad de contar con juzgados especializados que atiendan estos casos de manera adecuada. A pesar de algunos avances, como la creación de unidades especializadas en fiscalías y centros de atención, las entrevistadas señalaron deficiencias en la atención y la necesidad de mejorar la formación del personal. La falta de personal femenino en comisarías dificulta el acceso a la justicia para las víctimas, lo que agrava la situación de violencia de género en el país. Asimismo, se identificó que la capacitación insuficiente en perspectiva de género y el desconocimiento de la ley por parte de las mujeres son obstáculos adicionales que limitan la efectividad de la ley. En el contexto global de activismo por los derechos de las mujeres, la Ley N° 5777 responde a un aumento alarmante en los feminicidios en Paraguay, donde la mayoría de los casos ocurren en el ámbito doméstico. La Ley Maria da Penha de Brasil se presenta como un referente en la lucha contra la violencia de género y ha inspirado legislaciones similares en la región. Este trabajo no solo busca identificar las falencias en la aplicación de la ley, sino también proponer soluciones que permitan un avance significativo en la protección de los derechos de las mujeres en el país.
A importância da representatividade negra na política brasileira para as políticas públicas voltadas para população negra.
(2024) Paula, Flávia Vicente de
O presente trabalho aborda a participação política e a representatividade étnico-racial da população negra brasileira no contexto político nacional. O objetivo é analisar a presença de políticos negros e as políticas, ações e mecanismos institucionais que visam promover a equidade étnico-racial, buscando superar as profundas desigualdades raciais que caracterizam a democracia brasileira. Por meio da investigação das trajetórias de políticos negros e da implementação de políticas públicas direcionadas à população negra, o estudo destaca tanto os desafios enfrentados quanto as conquistas ao longo da história. Além disso, examina como a inclusão de representantes negros nas esferas de decisão pode ser um fator crucial para a diminuição das desigualdades raciais. Ao enfatizar a importância da diversidade na política, o trabalho propõe reflexões sobre a necessidade de um compromisso coletivo em prol da justiça social e da equidade, ressaltando que a representatividade é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Agendamento e divulgação do governo federal do brasil em 2023 nas redes sociais oficiais.
(2024) Ventura, Ana Luísa Morais
Este trabalho de conclusão de curso analisa a forma com que o governo federal agendou temas de divulgação, por meio das suas redes sociais: Instagram e TikTok. A sua análise é realizada com dados coletados das referências dos programas do plano plurianual (PPA 2020-2023) presentes nas postagens no Instagram e no TikTok oficiais do governo federal no primeiro ano da gestão Lula 3 (2023-2026). A metodologia utilizada é análise de conteúdo categorial, fazendo uso do banco de dados criado pelo Grupo de Pesquisa em Comunicação Pública da UNILA, documentos oficiais do governo federal: anexo I do PPA 2020-2023 e o volume II da LOA 2023. Dessa forma, tem o objetivo de analisar o que e de que forma o governo elegeu como prioridade, dentre suas políticas públicas, para divulgação à sociedade por meio dessas redes, com base em agendamento de comunicação planejado.
Inovação em serviços no setor público: análise do programa “Alô Saúde Floripa”.
(2024) Lima, Nathalia Ramos
A partir do compromisso do Estado em promover o bem-estar social e a eficiência do serviço público, observa-se a necessidade de inovar, tanto como forma de adaptação às mudanças e desafios relacionados ao fornecimento de serviços essenciais, quanto como uma estratégia para melhorá-los, buscando eficiência e eficácia no atendimento das demandas sociais. No nível municipal, Florianópolis (SC) tornou-se uma referência no que diz respeito a inovar no setor público, o que motivou a análise de como a aplicação da inovação em serviços públicos contribuiu para a implementação do programa “Alô Saúde Floripa”, um serviço de Atendimento Remoto em Saúde (SARS). Ao longo do estudo, buscou-se identificar, em termos teóricos, como a inovação em serviços públicos ocorre, descrevendo e analisando como a implementação do respectivo programa se integra com a literatura explorada. Este estudo constitui-se de uma abordagem qualitativa de caráter descritivo e exploratório, delineando-se como um estudo de caso, utilizando como fonte de evidência uma entrevista semiestruturada com especialista e múltiplos documentos, sendo analisados estudos, avaliações, publicações em mídias, documentos administrativos, assim como registros e documentações referente a reuniões. Tal abordagem fornece insights valiosos, porque aplica um framework de inovação para analisar o respectivo programa, por meio de categorias e subcategorias presentes em um processo de inovação. Ao final do trabalho, observa-se a aplicação da inovação na implementação do programa, que resultou em melhorias para os usuários, que reportam mais de 90% de satisfação com o serviço, além de impactos positivos como acessibilidade, educação e economia. Para gestão e clima organizacional são observadas reduções de atendimentos desnecessários e melhoria no manejo da carga de trabalho. Por fim, há melhoria na imagem do próprio município, que se tornou pioneiro na implementação do serviço, assim como o reconhecimento do serviço como um subsistema de saúde com valor.
Gobierno digital en Colombia: analisis de los servicos públicos digitales.
(2024) Romel, Tunubala Becoche
Las tecnologías de la información y las comunicaciones (TIC) han revolucionado la forma de vivir de las personas. En el presente trabajo se realizó un análisis sobre la implementación de los portales digitales de servicio en Colombia, siendo delimitados los siguientes objetivos específicos i. Analizar las directrices, normas, agendas y planes de gobierno digital del estado colombiano; ii. Analizar el portal único de servicios públicos digitales de Colombia, a partir de una serie de variables relativas al uso y funcionalidad; iii. Reflexionar sobre la evolución del gobierno digital en Colombia. Para eso, fue aplicada la técnica cualitativa de análisis de contenido del portal único de Colombia. Se concluye con un panorama alentador de la implementación de políticas de gobierno digital en Colombia, no obstante, algunos sectores sociales aún se ven afectados por la falta de cobertura, de acceso a internet y de dispositivos tecnológicos los cuales son los medios para el acceso a estos servicios digitales prestadas por medio de estas plataformas. De esa forma, como plan de contingencia a esta problemática, el gobierno nacional provee implementar el plan nacional de conectividad rural que busca fortalecer la infraestructura y conectividad en dichas zonas.
Gobierno abierto en el Perú: análisis de la implementación de la Plataforma Nacional de Datos Abiertos.
(2024) Mamani Catachura, Claudia Kelly
Desde el año 2012 el gobierno abierto se ha convertido en un pilar fundamental de gobernanza entre el estado y los ciudadanos, siendo uno de los objetivos de la “Estrategia nacional de datos abiertos gubernamentales del Perú 2017-2021” y del “Modelo de Datos Abiertos Gubernamentales del Perú”, aprobado mediante Decreto Supremo N° 016-2017-PCM, como instrumento de modernización y de promoción en las entidades públicas. El presente trabajo tiene por objetivo investigar la implementación del gobierno abierto digital en el Perú. Los objetivos específicos son: i. Describir y analizar planes nacionales, directrices y principios respecto al gobierno y datos abiertos en el Perú, ii. Realizar un análisis de contenido de la plataforma nacional de datos abiertos del gobierno peruano, a partir de una serie de variables relacionadas a las siguientes dimensiones: navegabilidad, informaciones gubernamentales, e-participación y datos abiertos; iii. Analizar una muestra de datasets (banco de datos) a efectos de verificar su usabilidad. La metodología empleada consistió principalmente en un enfoque cualitativo. Para ello, fue realizado una investigación bibliográfica y documental, que implicó el estudio de documentos legales que fueron obtenidos del Sistema Peruano de Información Jurídica-SPIJ, de la Plataforma Nacional de Datos Abiertos-GOB.PE, de la Plataforma Digital Única del Estado Peruano GOB.PE, y respecto a los Planes de Acción de Gobierno Abierto fueron recopilados de la Plataforma de la Open Government Partnership. Respecto al análisis del marco normativo, fue dividido en dos etapas: el ex ante de normativas y documentos institucionales que contribuyeron a la instauración del gobierno abierto en el Perú (2001-2011); y, el ex post de normativas y documentos institucionales que crean y consolidan la implementación del gobierno abierto, datos abiertos gubernamentales y el gobierno digital (2012-2023) en el Perú. Además, se hizo el análisis de contenido de la plataforma gubernamental de datos abiertos y el análisis de la muestra de 5 datasets escogidas aleatoriamente de la categoría de Economía y Finanzas, por medio de la construcción de una planilla de datos, con una serie de variables analíticas. Luego de haber realizado el análisis de la la Plataforma Nacional de Datos Abiertos-GOB.PE las dimensiones “Información” y “Datos Abiertos” obtuvieron la mejor puntuación por encima de la media del puntaje ideal, frente a las dos dimensiones restantes que no alcanzaron a conseguir un puntaje significativo. Respecto al análisis de la muestra de los datasets, se obtuvieron resultados positivos en las dimensiones Usabilidad y Proceso. Ambos resultados, muestran que no se han fortalecido equilibradamente su implementación desde el punto de vista de las dimensiones señaladas, por lo que aún se tiene que mejorar su implementación fortaleciendo las dimensiones Navegabilidad y Participación.
Análisis de la política de asistencia estudiantil en salud de la Universidad Federal de Integración Latinoamericana (UNILA).
(2024) Flores Bordais, Jhomelin Milagros
Las acciones de asistencia estudiantil en Brasil son relevantes para la permanencia de los estudiantes en los cursos de graduación, especialmente para los estudiantes de baja renda. En ese sentido, el Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) es la materialización de una política nacional dirigida a las Instituciones Federales de Enseñanza Superior, cuyas acciones se centran en las áreas de alojamiento estudiantil, alimentación, transporte, salud, inclusión digital, deportes, guardería infantil y apoyo pedagógico. Así, cada institución posee autonomía para implementar la política, priorizando el área que considere prioritario para su público objetivo. En la Universidad Federal de Integración Latinoamericana (UNILA), el sector responsable por la gestión de las acciones de la asistencia estudiantil es la Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) y dentro de este sector se encuentra el Departamento de atención a la salud del estudiante (DEAS), departamento que será el foco para el contraste de nuestro análisis. De este modo, el objetivo del presente trabajo fue analizar la política de asistencia estudiantil en salud, implementado en la UNILA. Para ello, el presente estudio se basó en la recolección de informaciones, por medio de la investigación cualitativa, en donde las herramientas de investigación fueron entrevistas a los gestores y encuesta on-line dirigido a los estudiantes de graduación. Del final de nuestro análisis podemos decir que, en cierta medida, las acciones de asistencia al estudiante (incluso los de salud) pueden posibilitar un mayor acceso, permanencia y titulación (diplomación) en la educación superior.
Regulamentação da IA (Inteligência Artificial) na administração pública brasileira: análise do Projeto de Lei n° 21 de 2020 e Projeto de Lei n° 2338 de 2023.
(2024) Colombelli, Wagner Godinho
A crescente adoção da Inteligência Artificial (IA) na Administração Pública propicia a discussão sobre questões importantes relativas à responsabilidade, transparência e eficiência na prestação de serviços governamentais. O trabalho propõe uma análise das diretrizes orientativas para a implementação da Inteligência Artificial (IA) na administração pública brasileira, conforme delineado nos projetos de lei n. 21/2020 e n. 2338/2023. A metodologia inclui uma revisão bibliográfica de conceitos fundamentais, como inteligência artificial, algoritmos e sistemas de IA, bem como uma investigação sobre a regulamentação da IA na América Latina e no Brasil. Será realizada uma análise de conteúdo dos referidos projetos de lei, examinando aspectos como o conceito de IA, diretrizes propostas, responsabilidade civil da IA, tipos de riscos envolvidos, controle e monitoramento de uso, entre outras categorias relevantes. Com a análise de conteúdo percebeu-se que os Projetos de Lei N° 21/2020 e N° 2338/2023 apresentam diretrizes éticas e legais para o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. Enquanto o primeiro enfatiza princípios éticos e a supervisão governamental para um desenvolvimento ético da IA, o segundo aborda questões mais abrangentes, como responsabilidade, transparência e segurança dos sistemas. Ambos têm como objetivo equilibrar o avanço tecnológico com a proteção dos direitos humanos, promovendo uma inovação responsável no país. A regulamentação da IA no Brasil é fundamental, pois através dela será possível estabelecer diretrizes claras e mecanismos de prestação de contas, bem como a regulamentação pode promover uma gestão mais eficiente e ágil dos recursos públicos, beneficiando diretamente os cidadãos e a sociedade como um todo.
Transición demográfica, cuidados y políticas públicas orientadas a la población adulta mayor: Estudio de caso de prestaciones de la protección social en el Perú actual
(2023) Alarcón Ferrúa, Diego Anthony; Orientação
Esta investigación, primeramente, analiza la crisis del cuidado en Perú en relación con las consecuencias de la transición demográfica, especialmente en lo que respecta al envejecimiento, ponderando las respuestas que está dando el Estado peruano a estas problemáticas desde las políticas públicas. La transición demográfica, en su fase final está mostrando caídas continuas de las tasas de natalidad y mortalidad, así como extensión de la expectativa de vida, produciendo cambios significativos en la distribución de las franjas etarias, especialmente en lo que respecta a niños y adultos mayores, siendo estos últimos el grupo-objetivo de este análisis. Esta situación constituye un desafío a la gestión política, por ello se analizó la legislación, normativa, programas y políticas públicas de cuidado existentes dirigidas hacia la población adulta mayor, como por ejemplo el Programa Pensión 65, la Red Amachay y el Programa Nacional de entrega de la pensión no contributiva a personas con discapacidad severa en situación de pobreza (Ministerio de Desarrollo e Inclusión Social); el Programa Integral Nacional para el Bienestar Familiar y el Programa Nacional para la Prevención y Erradicación de Violencia contra las Mujeres e Integrantes del Grupo Familiar (Ministerio de la Mujer y Poblaciones Vulnerables); el Seguro Integral de Salud y el Seguro Social de Salud (Ministerio de Salud); el Programa de Educación Básica Alternativa y el Programa de Alfabetización (Ministerio de Educación); y el Sistema Nacional de Pensiones y el Sistema Privado de Pensiones (Ministerio de Economía y Finanzas y la Superintendencia de Banca, Seguros y Administradoras Privadas de Fondos de Pensiones). Se procura dimensionar si existe una respuesta adecuada desde las políticas o si ya en la situación actual habría un déficit que se profundizará de acuerdo a las proyecciones demográficas que indican un incremento del envejecimiento de la población peruana. Para responder estos interrogantes se utilizaron técnicas de investigación cualitativas y cuantitativas. Se aplicaron 32 cuestionarios a altos representantes de los programas mencionados entre los meses de agosto y septiembre del 2023. También se realizó revisión de literatura sobre cada variable utilizada y se ponderaron sus contribuciones a la luz de interpretación estadística con fuentes del sistema estadístico nacional peruano, así como de CEPAL y de otros organismos de Naciones Unidas. Considerando las respuestas brindadas por los actores públicos, y todo lo anteriormente citado, llegamos a la conclusión de que los servicios públicos de cuidado en Perú necesitan ser reformulados y reelaborados, por problemas en su cobertura, distribución presupuestaria, una incorrecta formulación del problema del cuidado que constituye un asunto público del cual deben participar, además del Estado, las organizaciones de la sociedad civil y el sector privado y no apenas ser considerado algo que resuelven las familias como pueden. También se evidencia una falta de reconocimiento a la labor no remunerada de cuidados ofrecida por las mujeres en razón de un orden de ideas patriarcal que sigue siendo muy influyente no solo en la sociedad peruana sino también a escala latino-americana.
Análise da transparência e acesso à informação nas Secretarias de Meio Ambiente de Cascavel, Foz do Iguaçu e Toledo
(2023) Labanca, Lisete Barbosa; Nicolás, María Alejandra
A presente monografia busca analisar a transparência digital e acesso à informação nas Secretarias de Meio Ambiente das cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu e Toledo, situadas no oeste do Paraná. Busca-se investigar sobre o nível de transparência digital e acesso à informação nos três municípios. Sabe-se que as práticas de dados abertos é uma tendência nos governos digitais, partindo dessa perspectiva busca-se desse modo, analisar em que medida os municípios estão se comportando em relação à transparência e a acessibilidade das informações para o controle social. Para isso, realizou-se uma análise de conteúdo exploratória com abordagem qualitativa. As técnicas aplicadas são: revisão de literatura e pesquisa documental para levantar dados secundários, bem como a técnica de análise de conteúdo para avaliação dos websites das Secretarias de Meio Ambiente a partir das dimensões: Eficácia Digital e Transparência Digital. Os resultados apresentam que Toledo atendeu mais da metade dos critérios estabelecidos nas dimensões, destaca-se com 88% de Eficácia Digital e 55% de Transparência Digital. Dessa forma, o segundo lugar foi ocupado por Foz do Iguaçu com Eficácia Digital 44% e Transparência Digital 45%, Cascavel ficou como último colocado com Eficácia Digital 25% e Transparência Digital 30%. Revela se uma tendência maior de divulgação satisfatória por parte das Secretarias de Meio Ambiente de informações de serviços essenciais, como aqueles referentes a dados administrativos e solicitação de serviços. Em contraponto, são pouco veiculadas informações sobre boas práticas de controle social (mecanismos de monitoramento e acompanhamento). Desta forma, conclui-se que as Secretarias Municipais de Meio Ambiente não atenderam em sua totalidade aos parâmetros de transparência digital e eficácia digital proposto pela pesquisa.
La Implementación de la Modalidad Cocinando en las Escuelas del Programa de Alimentación Escolar del Paraguay en el Distrito de Quiindy
(2023) Bisgarra Figueredo, Alba Beatriz
El programa del almuerzo escolar en el Paraguay ha pasado por transiciones y adaptaciones desde el año 1995 hasta 2014, cuando finalmente la política pública pasa a ser instituida con la creación de la Ley N.º 5210/2014 de la Alimentación Escolar y Control Sanitario y, a través de la misma la creación del Programa de Alimentación de Escolar del Paraguay – PAEP con la resolución N°15.886/2015 del Ministerio de Educación y Ciencias. El objetivo de esta investigación es analizar la implementación de la modalidad “Cocinando en las escuelas” del PAEP en las escuelas de la ciudad de Quiindy, considerada zona rural del departamento de Paraguarí, durante el año de 2023. Para eso, se realizó una revisión bibliográfica acerca de las políticas públicas, sus diferentes fases y con un principal foco en la etapa de la implementación y sus perspectivas, utilizando como apoyo el modelo bottom up que analiza la implementación de abajo para arriba, es decir, primero se analiza lo que sucede en el campo (en la práctica), para luego ahondar lo que emana tanto sea del instrumento legal de la política pública, bien como de los actores que participan en la gestión de la misma. De este modo, se empleó el método de investigación cualitativa del tipo exploratorio y a través de la técnica de bola de nieve se seleccionaron los participantes, actores involucrados en el programa, a quienes se les aplicaron entrevistas semiestructuradas, específicamente en tres escuelas de la zona rural del distrito de Quiindy. Como resultados, se pudo observar que la gestión realizada por los entes públicos pasa por el proceso licitatorio del programa y la administración de los recursos provenientes para dicho fin, ya las gestiones realizadas por los directores de las instituciones se basan en la realización de la microplanificación de forma anual y, cabe la función de cuidar de la educación alimentaria y sanitaria, a los docentes. A través de la inmersión en el campo de estudio se constató que dos escuelas contaban con buena infraestructura para la elaboración de los alimentos, no obstante, fue mencionado que los productos necesitan mejorar la calidad, bien como aumentar la cantidad entregada. Por fin, el programa ha generado un impacto positivo para activar la economía local, como así también para disminuir la deserción escolar y mejorar el aprendizaje del alumno.
Gerenciamento de Projetos e Dimensões da Sustentabilidade: o Caso Itaipu
(2023) Lorenzini, Daniela Bassani
A gestão de projetos vem se modificando e algumas organizações ao incorporarem os princípios sustentáveis em seus projetos se destacam. O gerenciamento de projetos é o planejamento, programação e controle de atividades dos projetos, alinhado com a sustentabilidade ajuda medir seus possíveis impactos nas áreas ambiental, social e econômica. O objetivo deste estudo foi identificar como a Usina Hidrelétrica de Itaipu está abordando as dimensões da sustentabilidade na gestão de projetos. A pesquisa foi descritiva e de abordagem qualitativa. A técnica de análise de dados utilizada foi análise de conteúdo. Foi realizada análise dos seguintes documentos da empresa, relatórios, plano de gerenciamento de projetos e materiais dos cursos do Parque Tecnológico (PTI). Como resultado, a sustentabilidade na gestão de projetos é abordada, porém poderia ser mais detalhada com base nos princípios da sustentabilidade. Foram encontradas as dimensões conforme a teoria analisada nos projetos da Itaipu Binacional, porém poderia ser melhor organizado a estrutura dos projetos, nas etapas do gerenciamento de projetos e no ciclo de vida. Foram apresentadas algumas contribuições, como a recomendação da adoção do Marco Lógico na elaboração dos projetos.
Gestão de Resíduos Sólidos em Foz do Iguaçu: Análise da Política Pública e seu Financiamento
(2023) Campos, Felipe Alves de
O presente trabalho estabelece uma análise da gestão dos resíduos sólidos no país, considerando que a qualidade neste gerenciamento é fator garantidor do esgotamento sanitário, condicionante para o acesso ao direito social a saúde, de acordo com a lei n° 8.080/90. Inicialmente foram apresentados os marcos legais do gerenciamento dos resíduos sólidos e do saneamento básico no país, demonstrados os dados atuais deste gerenciamento, sedimentando a análise entre as regiões brasileiras, e definidos os recursos orçamentários utilizados para prestação do serviço de gerenciamento. Através desta argumentação inicial, foi verificada a posição que o Brasil ocupa frente a outros países na geração de resíduos sólidos e garantia de saneamento básico, e desenvolvida a análise do gerenciamento de resíduos sólidos municipal, utilizando a cidade de Foz do Iguaçu como campo de pesquisa. Ao fim da análise, foi possível considerar que há disparidades entre as regiões do país no gerenciamento de resíduos sólidos e no fornecimento de esgotamento sanitário, e que o Brasil ocupa posição desfavorável na prestação destes serviços quando realizado comparativo mundial. Além disso, através da análise desenvolvida na cidade de Foz do Iguaçu, foi possível verificar que, mesmo em condição de fronteira, o município de Foz do Iguaçu apresenta resultados positivos na abrangência da coleta seletiva, no descarte adequado de resíduos sólidos e na autossuficiência financeira para este gerenciamento. Pôde-se concluir que há necessidade de continuar a pesquisa analisando as disparidades entre as regiões do país no gerenciamento de resíduos sólidos e acesso ao saneamento básico, e que, mundialmente, devem ser elaboradas políticas públicas com a finalidade de amenizar ou erradicar a desigualdade entre os países na garantia do serviço de gerenciamento e acesso ao saneamento básico.
Transparência Pública da Covid-19: uma Análise dos Portais de Transparência dos Municípios do Brasil
(2023) Zambrano de Oliveira, Cleiton
O avanço tecnológico que se apresenta no século XXI traz consigo a necessidade de a Administração Pública se adequar aos novos formatos de disponibilização de informações relacionadas aos seus atos de gestão, pautado na obrigação institucional de manter o regime democrático, que se concretiza quando a sociedade tem acesso a todos os atos praticados pelo Estado, oportunizando assim, sua participação e/ou controle das decisões políticas por meio da accountability. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é avaliar a transparência de informações da COVID-19 nos Portais da Transparência em municípios do Brasil. O estudo caracteriza-se como qualitativo, descritivo e documental com análise de conteúdo. A amostra corresponde é das 10 cidades mais populosas do Brasil: São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ, Brasília/DF, Salvador/BA, Fortaleza/CE, Belo Horizonte/MG, Manaus/AM, Curitiba/PR, Recife/PE e Porto Alegre/RS. Foram avaliados os quesitos: 1. Informações Gerais do Portal, 2. Informações Essenciais: COVID-19, 3. Informações Específicas: COVID-19, 4. Licitações e Contratos, 5. Legislação, 6. Doações, e 7. Controle Social: Ouvidoria. A análise dos portais foi realizada no período entre setembro e outubro de 2022, bem como de janeiro a junho de 2023. Os resultados apontaram, na maioria dos casos, a ausência da transparência pública e accountability na relação Estado e sociedade. O estudo contribui, em continuidade com pesquisa anteriores, em demonstrar a heterogeneidade dos municípios no quesito transparência mesmo durante a pandemia.
Compras Públicas no Brasil: uma análise Histórica do Marco Regulatório e suas Transformações Recentes
(2022) Oliveira, Susana Zambrano de
O objetivo deste trabalho foi fazer uma análise histórica do marco regulatório das normas que regulamentam as compras públicas brasileiras, apresentando os conceitos, modalidades das licitações, trazendo as mudanças ocorridas com a revogação da antiga Lei de licitações, lei n. 8.666/93, alterada pela Lei n. 14.133/2021. Para desenvolver este trabalhou intentou-se responder as seguintes indagações: Quais são as formas utilizadas para a aquisição de bens e serviços pelos órgãos públicos? Quais foram as principais modificações existentes na nova lei de licitações n. 14.133/2021? O estudo, de natureza exploratória-descritiva, tem respaldo em pesquisa documental, de abordagem qualitativa, voltado a compreender a origem histórica das compras públicas, seus princípios, bem com algumas das modificações advindas da nova legislação. para a Administração Pública. A moldura teórica que orienta a análise do material pesquisado é interdisciplinar, abarcando conceitos trabalhados pela Administração Pública e o Direito, especialmente o Ramo Administrativo.
Proteção Social e Economia da Cultura durante a Pandemia de COVID-19: Análise da Implementação da Lei Aldir Blanc em Foz do Iguaçu/PR
(2023) Amaral, Mariá Lopes Ferraz do
A pandemia de COVID-19 teve um impacto significativo na sociedade, incluindo a economia da cultura. Este estudo examina o papel das políticas públicas de proteção social na mitigação desse impacto, com foco na implementação da Lei Aldir Blanc no Brasil. Essa legislação desempenhou um papel fundamental ao destinar recursos e adotar medidas abrangentes para apoiar os profissionais da cultura afetados pela crise. O estudo concentra-se na cidade de Foz do Iguaçu e analisa os efeitos da implementação da Lei Aldir Blanc nesse contexto, avaliando os benefícios e desafios associados a ela. Destaca-se também o papel da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu como agente responsável pela implementação da lei. Os resultados enfatizam a importância contínua de políticas públicas eficazes para proteger os trabalhadores da economia da cultura no país, bem como a necessidade de fortalecer a estrutura da administração pública municipal para possibilitar uma implementação mais eficiente dessas políticas.

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