TCC - Administração Pública e Políticas Públicas
URI Permanente para esta coleção
ILAESP - Centro de Economia e Sociedade - Bacharelado em Administração
Navegar
Submissões Recentes
Item Políticas públicas voltadas para agricultura familiar no Haiti: desafios históricos e contemporâneos(2025-12-28) Dorilus, JonasO presente trabalho tem como foco refletir sobre as políticas públicas para a agricultura familiar no Haiti, seus desafios históricos e contemporâneos. De acordo com dados do Banco Mundial de 2023, a agricultura familiar haitiana desempenha um papel crucial na segurança alimentar do país, contribuindo com 25% do PIB e cerca de 50% do emprego. Diante desse cenário, este estudo analisa as iniciativas públicas agrícolas realizadas e/ou planejadas pelo governo haitiano – através do Ministério da Agricultura, Recursos Naturais e do Desenvolvimento Rural (MARNDR) – das décadas recentes (2010-2025). Além disso, descreve ações de cooperação internacional e da sociedade civil que atuam nos processos de agricultura familiar no Haiti. O referencial teórico inclui uma compreensão abrangente da dinâmica da agricultura familiar e das políticas públicas no Haiti. Estuda o papel da sociedade civil na agricultura familiar, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) do Brasil e Movimento de Camponeses Papay (MPP) ou Madanm Sara no Haiti, além de ponderações críticas e propositivas sobre agricultura familiar, tradicional e camponesa nesse país caribenho. Considera autores de referência no campo da administração pública e das políticas públicas e discute, ainda, a importância da participação não estatal nas tentativas de resolução dos problemas públicos. As ferramentas metodológicas interdisciplinares utilizadas foram pesquisa bibliográfica e documental, experiências pessoais e ensaio acadêmico, além de estudo de caso exploratório sobre as iniciativas de agricultura familiar do governo Haitiano. Nos resultados alcançados se salienta a importância da cooperação internacional na transparência e institucionalização das políticas públicas de agricultura familiar, a constatação da precariedade do Estado haitiano e dos governos nos últimos décadas e finalmente, a importância da participação não estatal nas políticas públicas, como por exemplo dos grupos comunitários haitianos, movimentos sociais da latino-americanos (como o caso do MST no Brasil), organizações internacionais não governamentais e práticas tradicionais e comunitárias. Se propõe o Kombit, finalmente, como uma alternativa inspiradora para elaboração de políticas públicas de agricultura familiar e comunitária. Resumen El presente trabajo de investigación se centra en reflexionar sobre los desafíos en la implementación de políticas públicas para la agricultura familiar en Haití, desde una perspectiva latinoamericana. Según datos del Banco Mundial (2023), la agricultura familiar haitiana desempeña un papel crucial en la seguridad alimentaria del país, aportando el 25% del PIB y aproximadamente el 50% del empleo. Ante este panorama, el estudio analiza las iniciativas públicas agrícolas realizadas y/o planificadas por el gobierno haitiano —a través del Ministerio de Agricultura, Recursos Naturales y Desarrollo Rural (MARNDR)— en las últimas décadas. Además, se describen acciones de cooperación internacional y de la sociedad civil que participan en los procesos de agricultura familiar en Haití. Las herramientas metodológicas interdisciplinarias utilizadas se basaron en revisión bibliográfica, experiencias personales, ensayo académico y un enfoque cualitativo y exploratorio, con el objetivo de obtener una comprensión amplia de la dinámica de la agricultura familiar y de las políticas públicas en Haití. La revisión bibliográfica incluyó libros, artículos científicos, trabajos de grado y reportes, como en el caso del Movimiento de los Trabajadores Rurales Sin Tierra (MST) de Brasil y el Movimiento de Campesinos de Papay (MPP) o Madanm Sara en Haití, además de reflexiones críticas y propositivas sobre la agricultura familiar, tradicional y campesina haitiana, considerando autores de referencia en el campo de la Administración Pública y las Políticas Públicas. Entre los resultados alcanzados de esta reflexión teórica y crítica, se destacan: el Kombit como una alternativa inspiradora para la elaboración de políticas públicas de agricultura familiar y comunitaria; la importancia de la cooperación internacional en la transparencia e institucionalización de dichas políticas; la constatación de la precariedad del Estado haitiano y de sus gobiernos en las últimas décadas; y finalmente, la relevancia de la participación no estatal en las políticas públicas, como por ejemplo los grupos comunitarios haitianos, movimientos sociales latinoamericanos (como el MST en Brasil), organizaciones internacionales no gubernamentales y prácticas tradicionales y comunitarias como el Kombit.Item Da estatística à vivência: uma análise dos fatores que levam à sensação de insegurança nos estudantes do Campus Jardim Universitário da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)(2025-12-26) Melo, Luiza Nicole AngeloEste trabalho analisa os fatores que estruturam a sensação de insegurança vivida por estudantes da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) no entorno do Campus Jardim Universitário, em Foz do Iguaçu (PR), articulando segurança objetiva e segurança subjetiva. O objetivo central é compreender de que modo a configuração urbanística, a dinâmica criminal e a atuação institucional se combinam para produzir um sentimento persistente de vulnerabilidade em um território marcado por fronteiras desertas e baixa vitalidade urbana. Metodologicamente, trata-se de um estudo de caso com abordagem qualitativa e uso de técnicas quantitativas de apoio, estruturado em três eixos: análise documental e estatística; survey on-line, utilizando escala Likert para mensurar percepções de segurança; e entrevistas semiestruturadas com servidores da Prefeitura Universitária e do Setor de Segurança Institucional, tomando como referência a distinção entre indicadores objetivos e subjetivos proposta por Jannuzzi (2017). Os resultados indicam que o Polo Universitário e seus arredores apresentam tendência de queda nos registros criminais, mas permanecem marcados por trechos monofuncionais, pouca circulação de pessoas, iluminação insuficiente e pontos de ônibus vulneráveis, em linha com os conceitos de fronteira deserta, vitalidade urbana e vigilância natural. No plano subjetivo, a maioria dos respondentes relata sentir-se insegura nos trajetos e na espera pelo transporte, desconhece canais institucionais de denúncia e, em muitos casos, evita atividades noturnas, revelando descompasso entre dados oficiais e experiência cotidiana. A pesquisa conclui que a insegurança no Campus JU se configura como problema público em consolidação, exigindo políticas intersetoriais que articulem desenho urbano, mobilidade, presença institucional, produção de indicadores e escuta qualificada da comunidade acadêmica. Resumen Este trabajo analiza los factores que estructuran la sensación de inseguridad vivida por estudiantes de la Universidad Federal de la Integración Latinoamericana (UNILA) en el entorno del Campus Jardim Universitário, en Foz do Iguaçu (PR), articulando seguridad objetiva y seguridad subjetiva. El objetivo central es comprender de qué modo la configuración urbanística, la dinámica delictiva y la actuación institucional se combinan para producir un sentimiento persistente de vulnerabilidad en un territorio marcado por fronteras desiertas y baja vitalidad urbana. Metodológicamente, se trata de un estudio de caso con enfoque cualitativo y uso de técnicas cuantitativas de apoyo, estructurado en tres ejes: análisis documental y estadístico; encuesta en línea, utilizando escala Likert para medir percepciones de seguridad; y entrevistas semiestructuradas con funcionarios de la Prefectura Universitaria y del Sector de Seguridad Institucional, tomando como referencia la distinción entre indicadores objetivos y subjetivos propuesta por Jannuzzi (2017). Los resultados indican que el Polo Universitario y sus alrededores presentan una tendencia de disminución en los registros delictivos, pero permanecen marcados por tramos monofuncionales, poca circulación de personas, alumbrado insuficiente y paradas de autobús vulnerables, en línea con los conceptos de frontera desierta, vitalidad urbana y vigilancia natural. En el plano subjetivo, la mayoría de los encuestados relata sentirse insegura en los trayectos y en la espera del transporte, desconoce los canales institucionales de denuncia y, en muchos casos, evita actividades nocturnas, revelando un desajuste entre los datos oficiales y la experiencia cotidiana. La investigación concluye que la inseguridad en el Campus JU se configura como un problema público en consolidación, que exige políticas intersectoriales que articulen diseño urbano, movilidad, presencia institucional, producción de indicadores y escucha cualificada de la comunidad académica.Item Agenda pública e mudança institucional: um estudo sobre os impactos do cigarro eletrônico nas políticas antitabagistas no Brasil(2025-12-26) Abreu, Ronaldo Luiz de OliveiraEste trabalho analisa como os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) têm sido tratados nas políticas antitabagistas brasileiras, com foco na formação de agenda e na ausência de atualização do marco regulatório. Busca-se compreender por que, entre 2019 e 2025, o aumento da atenção legislativa não resultou em mudanças institucionais significativas. A pesquisa, de caráter qualitativo e analítico, adota estudo de caso, tendo como corpus principal 32 proposições apresentadas na Câmara dos Deputados que tratam, direta ou indiretamente, de DEF no período. A análise fundamenta-se nas proposições legislativas e em referências institucionais centrais, sobretudo resoluções da Anvisa, utilizadas apenas para situar o marco regulatório do tema. Recorre-se à análise de conteúdo, com categorias mistas, e à triangulação entre fontes legislativas e institucionais. O referencial teórico articula o modelo dos múltiplos fluxos de Kingdon, os estudos de agenda e visibilidade de Capella e a abordagem neoinstitucionalista de Mahoney e Thelen. Os resultados indicam a predominância de proposições com orientação proibicionista, reforço do enquadramento sanitário-preventivo, cadeias extensas de apensamento e filtros processuais que retardam a deliberação. Conclui-se que o tema ingressou na agenda pública e legislativa, mas não alcançou uma janela de oportunidade na agenda decisória, resultando em um quadro de estabilidade institucional em que o arranjo antitabagista vigente permanece formalmente intacto, mas sofre um processo de deriva. Resumen Este trabajo analiza cómo los Dispositivos Electrónicos para Fumar (DEF) han sido tratados en las políticas antitabaco brasileñas, con foco en la formación de agenda y en la ausencia de actualización del marco regulatorio. Se busca comprender por qué, entre 2019 y 2025, el aumento de la atención legislativa no resultó en cambios institucionales significativos. La investigación, de carácter cualitativo y analítico, adopta un estudio de caso, teniendo como corpus principal 32 proposiciones presentadas en la Cámara de Diputados que tratan, directa o indirectamente, de DEF en el período. El análisis se fundamenta en las proposiciones legislativas y en referencias institucionales centrales, sobre todo resoluciones de la Anvisa, utilizadas únicamente para situar el marco regulatorio del tema. Se recurre al análisis de contenido, con categorías mixtas, y a la triangulación entre fuentes legislativas e institucionales. El marco teórico articula el modelo de los múltiples flujos de Kingdon, los estudios de agenda y visibilidad de Capella y el enfoque neoinstitucionalista de Mahoney y Thelen. Los resultados indican la predominancia de proposiciones con orientación prohibicionista, el refuerzo del encuadre sanitario-preventivo, cadenas extensas de apensamiento y filtros procesales que retrasan la deliberación. Se concluye que el tema ingresó en la agenda pública y legislativa, pero no alcanzó una ventana de oportunidad en la agenda decisoria, resultando en un cuadro de estabilidad institucional en el que el arreglo antitabaco vigente se mantiene formalmente intacto, pero sufre un proceso de deriva.Item Políticas públicas e desigualdades na pandemia da COVID-19: um estudo comparativo entre São Paulo e Manaus(2025-12-25) Mattia, Samira deEste trabalho busca compreender os fatores que levaram São Paulo e Manaus a se tornarem epicentros da Covid-19 no Brasil, projetando a diferença das políticas públicas nesses dois ambientes e considerando os impactos do federalismo na gestão da crise sanitária. Com abordagem qualitativa, estudo comparativo e análise documental, o estudo analisa fatores de desigualdades, políticas governamentais e o federalismo durante a pandemia da Covid-19. Duas realidades distintas, mas com o mesmo agravo na pandemia, São Paulo teve intensa circulação internacional que favoreceu a chegada e a transmissão do vírus para as áreas mais retiradas, onde condições de moradia precária e a falta de equipamentos ampliaram a taxa de contaminação e mortalidade. Em Manaus, a pandemia revelou limitações estruturais e territoriais, como escassez de leitos e a falta de oxigênios, onde levou a diversas mortes. A ausência de coordenação nacional, e o avanço de discursos negacionistas comprometeram ainda mais a situação. A pandemia aprofundou desigualdades já existentes nessas regiões nos mostrando que crises sanitárias precisam de ações coordenadas e um planejamento governamental eficaz. Resumen Este trabajo busca comprender los factores que llevaron a São Paulo y Manaos a convertirse en epicentros de la Covid-19 en Brasil, proyectando la diferencia en las políticas públicas en ambos entornos y considerando los impactos del federalismo en la gestión de la crisis sanitaria. Con un enfoque cualitativo, un estudio comparativo y un análisis documental, el estudio analiza los factores de desigualdad, las políticas gubernamentales y el federalismo durante la pandemia de Covid-19. Dos realidades distintas, pero con la misma agravación durante la pandemia, São Paulo experimentó una intensa circulación internacional que favoreció la llegada y transmisión del virus a las zonas más remotas, donde las precarias condiciones de vivienda y la falta de equipamiento aumentaron la tasa de contagio y mortalidad. En Manaos, la pandemia reveló limitaciones estructurales y territoriales, como la escasez de camas y la falta de oxígeno, lo que provocó varias muertes. La ausencia de coordinación nacional y el avance de los discursos negacionistas agravaron aún más la situación. La pandemia profundizó las desigualdades existentes en estas regiones, demostrando que las crisis sanitarias requieren acciones coordinadas y una planificación gubernamental eficaz.Item Planos de desenvolvimento institucional e extensão na UNILA (2013-2029): uma análise crítica das estratégias(2025-12-23) Dória, Ana Lívia BorgesEste trabalho de conclusão de curso analisou as estratégias de extensão universitária na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), com ênfase no processo de elaboração dos três ciclos do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). Justifica-se pela relevância de compreender a dinâmica estratégica em uma instituição pública com vocação regional singular, especialmente diante dos desafios da atuação transfronteiriça e da integração social. O objetivo geral foi investigar como as estratégias de extensão foram formuladas e transformadas, mobilizando o referencial teórico da Estratégia como Prática Social (EPS), que concebe a estratégia como um fluxo contínuo de ações e negociações entre múltiplos atores. A metodologia adotada foi qualitativa, exploratória e descritiva, baseada na análise documental dos PDIs e 10 entrevistas com praticantes envolvidos na formulação das estratégias. Os resultados indicam um amadurecimento institucional progressivo, evidenciado pela transição de um planejamento inicial participativo, porém fragmentado (PDI 2013-2017), para um modelo mais integrado e politicamente articulado, que reconhece desafios operacionais complexos (PDI 2025-2029). A pesquisa também revelou tensões decorrentes da baixa participação acadêmica, das relações de poder e da burocracia, que condicionam a práxis estratégica. As contribuições teóricas destacam a aplicação inovadora da EPS no contexto brasileiro, oferecendo uma visão crítica e sociologicamente informada da gestão estratégica universitária, enquanto as contribuições práticas subsidiam o aprimoramento do planejamento participativo e o fortalecimento da extensão como agente de transformação social, especialmente na incorporação de saberes não formalizados e na atuação transfronteiriça. Por fim, ressalta-se a necessidade de ampliar a participação da comunidade acadêmica, fortalecer articulações políticas e realizar pesquisas futuras que acompanhem a implementação das estratégias, aprofundando a compreensão das negociações estratégicas em níveis decisórios superiores. Assim, o estudo contribui para a reflexão crítica sobre a complexidade do processo estratégico em organizações públicas, evidenciando o entrelaçamento entre planos, práticas e disputas institucionais na UNILA. Resumen Este trabajo de conclusión de curso analizó las estrategias de extensión universitaria en la Universidad Federal de la Integración Latinoamericana (UNILA), con énfasis en el proceso de elaboración de los tres ciclos del Plan de Desarrollo Institucional (PDI). Se justifica por la relevancia de comprender la dinámica estratégica en una institución pública con una vocación regional singular, especialmente ante los desafíos de la actuación transfronteriza y la integración social. El objetivo general fue investigar cómo se formularon y transformaron las estrategias de extensión, movilizando el referencial teórico de la Estrategia como Práctica Social (EPS), que concibe la estrategia como un flujo continuo de acciones y negociaciones entre múltiples actores. La metodología adoptada fue cualitativa, exploratoria y descriptiva, basada en el análisis documental de los PDIs y 10 entrevistas con practicantes involucrados en la formulación de las estrategias. Los resultados indican una maduración institucional progresiva, evidenciada por la transición de una planificación inicial participativa, pero fragmentada (PDI 2013-2017), a un modelo más integrado y políticamente articulado, que reconoce desafíos operativos complejos (PDI 2025-2029). La investigación también reveló tensiones derivadas de la baja participación académica, las relaciones de poder y la burocracia, que condicionan la praxis estratégica. Las contribuciones teóricas destacan la aplicación innovadora de la EPS en el contexto brasileño, ofreciendo una visión crítica y sociológicamente informada de la gestión estratégica universitaria, mientras que las contribuciones prácticas subsidian la mejora de la planificación participativa y el fortalecimiento de la extensión como agente de transformación social, especialmente en la incorporación de saberes no formalizados y en la actuación transfronteriza. Por último, se resalta la necesidad de ampliar la participación de la comunidad académica, fortalecer articulaciones políticas y realizar futuras investigaciones que acompañen la implementación de las estrategias, profundizando la comprensión de las negociaciones estratégicas en niveles decisorios superiores. Así, el estudio contribuye a la reflexión crítica sobre la complejidad del proceso estratégico en organizaciones públicas, evidenciando el entrelazamiento entre planes, prácticas y disputas institucionales en la UNILA.Item Organizações de governança transfronteiriças na Tríplice Fronteira (Brasil, Paraguai e Argentina): caracterizações iniciais(2025-12-23) Silva, Franciely Leticia Britez daO presente estudo analisa as formas organizacionais de governança transfronteiriça existentes na Tríplice Fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina, região marcada por intensos fluxos econômicos, sociais e culturais, mas também por desafios institucionais decorrentes das diferenças legais e administrativas entre os três países. O objetivo central da pesquisa consistiu em identificar e classificar as organizações transfronteiriças presentes na região, sendo escolhidas três organizações: GT Itaipu Saúde, CODETRI e Comando Tripartite, examinando suas características estruturais, graus de institucionalização e orientações, a partir do modelo analítico proposto por Zumbusch e Scherer (2015). A investigação adotou abordagem qualitativa, descritiva e exploratória, fundamentada em pesquisa documental e análise de relatórios institucionais, documentos oficiais, artigos científicos e materiais produzidos pelas próprias organizações. Os resultados demonstram que as organizações analisadas apresentam arranjos institucionais distintos. Conclui-se que a região abriga arranjos organizacionais diversos, cujo grau de institucionalização, composição e escopo temático podem influenciar diretamente a capacidade de coordenação e a efetividade da governança transfronteiriça. Além da adaptação estratégica, onde diferentes desenhos organizacionais coexistem para superar barreiras burocráticas e responder às especificidades de cada setor, seja na saúde, no desenvolvimento regional ou na segurança pública. Além disso, o estudo mostra que, apesar de haver avanços significativos, persistem desafios relacionados à compatibilidade normativa, continuidade institucional e fortalecimento das estruturas de cooperação. Resumen El presente estudio analiza las formas organizacionales de gobernanza transfronteriza existentes en la Triple Frontera entre Brasil, Paraguay y Argentina, una región marcada por intensos flujos económicos, sociales y culturales, pero también por desafíos institucionales derivados de las diferencias legales y administrativas entre los tres países. El objetivo central de la investigación consistió en identificar y clasificar las organizaciones transfronterizas presentes en la región, seleccionándose tres organizaciones: GT Itaipu Salud, CODETRI y el Comando Tripartito, examinando sus características estructurales, grados de institucionalización y orientaciones, a partir del modelo analítico propuesto por Zumbusch y Scherer (2015). La investigación adoptó un enfoque cualitativo, descriptivo y exploratorio, fundamentado en la investigación documental y el análisis de informes institucionales, documentos oficiales, artículos científicos y materiales producidos por las propias organizaciones. Los resultados demuestran que las organizaciones analizadas presentan arreglos institucionales distintos. Se concluye que la región alberga diversos arreglos organizacionales, cuyo grado de institucionalización, composición y alcance temático pueden influir directamente en la capacidad de coordinación y en la efectividad de la gobernanza transfronteriza. Se observa, además, una adaptación estratégica donde diferentes diseños organizacionales coexisten para superar barreras burocráticas y responder a las especificidades de cada sector, ya sea en la salud, el desarrollo regional o la seguridad pública. Adicionalmente, el estudio muestra que, a pesar de haber avances significativos, persisten desafíos relacionados con la compatibilidad normativa, la continuidad institucional y el fortalecimiento de las estructuras de cooperación.Item A reforma gerencial no governo FHC: entre a institucionalização da accountability e a fragilização do controle social(2025-12-23) Saravia, Lorena Ayelen Staibano deEste trabalho analisa criticamente a reforma gerencial implementada no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), verificando se essa reforma institucionalizou mecanismos efetivos de accountability ou se fragilizou as condições para o exercício do controle social no Brasil. A pesquisa investiga as contradições entre o discurso reformista conduzido por Bresser-Pereira através do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, que prometia modernização democrática e responsabilização através do controle social, e a realidade institucional que efetivamente se consolidou no período. O estudo caracteriza os modelos de administração pública contextualizando a transição do modelo burocrático para o gerencial inspirado na Nova Gestão Pública, explora conceitualmente accountability e controle social, discute as distinções entre accountability horizontal e vertical propostas, identifica as tensões conceituais entre o modelo gerencial e os princípios democráticos analisadas, examina as diretrizes propostas pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado e analisa as contradições entre discurso e prática. O estudo adota abordagem qualitativa de natureza exploratória e descritiva, utilizando procedimentos metodológicos que combinam pesquisa bibliográfica e documental através da revisão integrativa de literatura. A análise desenvolvida demonstra que a reforma gerencial operou em duas dimensões estruturalmente contraditórias: institucionalizou formalmente mecanismos de accountability gerencial, introduzindo controle por resultados, contratos de gestão, agências reguladoras e obrigações de transparência, mas simultaneamente fragilizou os mecanismos de responsabilização pública e de controle social. A institucionalização formal representou avanço em relação ao modelo burocrático anterior, mas consolidou uma concepção restrita de accountability centrada na eficiência técnica e na satisfação do cidadão-cliente, enquanto esvaziou as dimensões democráticas relacionadas à participação substantiva nos processos decisórios. A fragilização manifestou-se em um arranjo institucional que reforçou a centralização decisória observada no uso intensivo de Medidas Provisórias e na atuação do Congresso, cuja dinâmica de coalizão limitou a fiscalização efetiva, além do insulamento tecnocrático evidenciado pelo fechamento das Câmaras Setoriais tripartites, da manutenção de barreiras informacionais que criaram opacidade através da transparência formal, e do esvaziamento político dos espaços participativos. O estudo identifica a apropriação do discurso participativo pela racionalidade gerencial, resultando no esvaziamento de seu conteúdo político transformador, com base nas críticas analisadas de outros autores. A pesquisa conclui que a reforma produziu uma institucionalização ambígua da accountability, avançando na dimensão técnica da eficiência, mas fragilizando os mecanismos de controle social e de participação substantiva, deixando como desafio pendente a construção de arranjos institucionais que combinem eficiência administrativa, responsabilização pública e participação substantiva. Resumen Este trabajo analiza críticamente la reforma gerencial implementada en el gobierno de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), verificando si esa reforma institucionalizó mecanismos efectivos de accountability o si debilitó las condiciones para el ejercicio del control social en Brasil. La investigación examina las contradicciones entre el discurso reformista conducido por Bresser-Pereira a través del Ministerio de Administración Federal y Reforma del Estado, que prometía modernización democrática y responsabilización a través del control social, y la realidad institucional que efectivamente se consolidó en el período. El estudio caracteriza los modelos de administración pública contextualizando la transición del modelo burocrático hacia el gerencial inspirado en la Nueva Gestión Pública, explora conceptualmente la accountability y el control social, discute las distinciones entre accountability horizontal y vertical propuestas, identifica las tensiones conceptuales entre el modelo gerencial y los principios democráticos analizados, examina las directrices propuestas por el Plan Director de la Reforma del Aparato del Estado y analiza las contradicciones entre discurso y práctica. El estudio adopta un enfoque cualitativo de naturaleza exploratoria y descriptiva, utilizando procedimientos metodológicos que combinan investigación bibliográfica y documental a través de la revisión integrativa de literatura. El análisis desarrollado demuestra que la reforma gerencial operó en dos dimensiones estructuralmente contradictorias: institucionalizó formalmente mecanismos de accountability gerencial, introduciendo control por resultados, contratos de gestión, agencias reguladoras y obligaciones de transparencia, pero simultáneamente debilitó los mecanismos de responsabilización pública y de control social. La institucionalización formal representó un avance en relación con el modelo burocrático anterior, pero consolidó una concepción restringida de accountability centrada en la eficiencia técnica y en la satisfacción del ciudadano-cliente, mientras vació las dimensiones democráticas relacionadas con la participación sustantiva en los procesos decisorios. El debilitamiento se manifestó en un arreglo institucional que reforzó la centralización decisoria observada en el uso intensivo de Medidas Provisorias y en la actuación del Congreso, cuya dinámica de coalición limitó la fiscalización efectiva, además del aislamiento tecnocrático evidenciado por el cierre de las Cámaras Sectoriales tripartitas, el mantenimiento de barreras informacionales que crearon opacidad a través de la transparencia formal y el vaciamiento político de los espacios participativos. El estudio identifica la apropiación del discurso participativo por la racionalidad gerencial, resultando en el vaciamiento de su contenido político transformador, con base en las críticas analizadas de otros autores. La investigación concluye que la reforma produjo una institucionalización ambigua de la accountability, avanzando en la dimensión técnica de la eficiencia, pero debilitando los mecanismos de control social y de participación sustantiva, dejando como desafío pendiente la construcción de arreglos institucionales que combinen eficiencia administrativa, responsabilización pública y participación sustantiva.Item Redes de poder no legislativo: um estudo sobre deputados eleitos e suplentes no Paraná (55ª a 57ª legislaturas)(2025-12-23) Wu, Cristhian Chia ChangHá uma ampla e consistente produção acadêmica sobre burocracias e cargos comissionados na administração pública brasileira, majoritariamente centrada no Poder Executivo e frequentemente associada ao presidencialismo de coalizão, notoriamente enriquecendo o debate político-administrativo do sistema político brasileiro. Contudo, a dimensão legislativa, em particular o Secretariado Parlamentar (SP) e os Cargos de Natureza Especial (CNE) no Congresso Nacional, tem sido pouco discutida. Este trabalho analisa, no âmbito do Poder Legislativo, a estrutura e a dinâmica dos cargos de livre nomeação e exoneração, contribuindo para sistematizar a discussão sobre a burocracia legislativa. O trabalho foca na Câmara dos Deputados, com recorte no Estado do Paraná nas 55ª, 56ª e 57ª legislaturas, comparando parlamentares eleitos e suplentes. O estudo buscou mapear a distribuição de SP e CNE por mandato, enfatizando padrões de composição e rotatividade das equipes e mensurando a associação entre a condição de deputados suplente e titular. A metodologia se divide em uma revisão da literatura sobre a temática, uma análise de dados administrativos descritivos e uma análise de redes sociais entre os titulares, suplentes e nomeados. Os resultados documentam variações relevantes na composição e na rotatividade das equipes parlamentares e evidenciam diferenças sistemáticas entre eleitos e suplentes quanto ao uso de suas prerrogativas burocráticas na livre nomeação e exoneração. O estudo contribui para o debate sobre arranjos institucionais no Legislativo, oferecendo evidências empíricas sobre a relação entre os deputados e a organização dos gabinetes na Câmara dos Deputados, um tema central na compreensão do funcionamento da gestão pública. Resumen Existe una amplia y consistente producción académica sobre burocracias y cargos de confianza en la administración pública brasileña, mayoritariamente centrada en el Poder Ejecutivo y frecuentemente asociada al presidencialismo de coalición, enriqueciendo notablemente el debate político-administrativo del sistema político brasileño. Sin embargo, la dimensión legislativa, en particular el Secretariado Parlamentario (SP) y los Cargos de Naturaleza Especial (CNE) en el Congreso Nacional, ha sido poco debatida. Este trabajo analiza, en el ámbito del Poder Legislativo, la estructura y la dinámica de los cargos de libre nombramiento y exoneración, contribuyendo a sistematizar la discusión sobre la burocracia legislativa. El trabajo se centra en la Cámara de Diputados, con un enfoque en el Estado de Paraná durante las 55ª, 56ª y 57ª legislaturas, comparando parlamentarios electos y suplentes. El estudio buscó mapear la distribución de SP y CNE por mandato, enfatizando patrones de composición y rotación de los equipos y midiendo la asociación entre la condición de diputados suplentes y titulares. La metodología se divide en una revisión de la literatura sobre la temática, un análisis de datos administrativos descriptivos y un análisis de redes sociales entre los titulares, suplentes y los nombrados. Los resultados documentan variaciones relevantes en la composición y la rotación de los equipos parlamentarios y evidencian diferencias sistemáticas entre electos y suplentes en cuanto al uso de sus prerrogativas burocráticas en el libre nombramiento y exoneración. El estudio contribuye al debate sobre los arreglos institucionales en el Legislativo, ofreciendo evidencias empíricas sobre la relación entre los diputados y la organización de los gabinetes en la Cámara de Diputados, un tema central para la comprensión del funcionamiento de la gestión pública.Item Universidades, políticas públicas e desenvolvimento territorial: uma análise da Universidade Federal da Integração Latino-Americana em Foz do Iguaçu(2025-12-22) Vessani, Gabriela RibeiroA universidade pública constitui um instrumento essencial para o desenvolvimento territorial, dada a sua capacidade de territorializar o conhecimento e de atuar como vetor de transformação econômica. Nesse sentido, o presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa a contribuição da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) como política pública de expansão do ensino superior e de desenvolvimento territorial, no período de 2020 a 2024. Os procedimentos metodológicos estão integrados por dois momentos fundamentais: uma revisão bibliográfica semissistemática e um estudo de caso com abordagem mista e descritiva de indicadores econômicos e de percepção de atores locais. O estudo descreve evidências de que a UNILA atua como um fator de estabilidade econômica e um polo de crescimento territorial, com contribuição na formação de capital humano e no fomento à sua missão institucional. Em síntese, os resultados sugerem que a eficácia na formação de capital humano é significativa, mas a consolidação do potencial de impacto socioeconômico de longo prazo parece estar condicionada à superação dos desafios de governança interinstitucional. Resumen La universidad pública constituye un instrumento esencial para el desarrollo territorial, dada su capacidad de territorializar el conocimiento y de actuar como vector de transformación económica. En este sentido, el presente Trabajo de Conclusión de Curso analiza la contribución de la Universidad Federal de Integración Latinoamericana (UNILA) como política pública de expansión de la educación superior y de desarrollo territorial, cubriendo el período de 2020 a 2024. Los procedimientos metodológicos se integran por dos momentos fundamentales: una revisión bibliográfica semi-sistemática y un estudio de caso con un enfoque mixto y descriptivo de indicadores económicos y de percepción de actores locales. El estudio describe evidencia de que la UNILA actúa como un factor de estabilidad económica y un polo de crecimiento territorial, con contribución en la formación de capital humano y en el fomento de su misión institucional. En síntesis, los resultados sugieren que la eficacia en la formación de capital humano es significativa, pero la consolidación del potencial de impacto socioeconómico a largo plazo parece estar condicionada a la superación de desafíos de gobernanza interinstitucional.Item Educação financeira como prevenção: apostas legais e os desafios da educação em Foz do Iguaçu(2025-12-22) Santos, Kamila JaissaO presente estudo analisa a importância da educação financeira no ambiente escolar como instrumento de sensibilização e formação crítica dos jovens diante da crescente legalização e popularização dos jogos de aposta no Brasil. A regulamentação das apostas de quota fixa ampliou o acesso de adolescentes e jovens a práticas financeiras de alto risco, ao mesmo tempo em que os baixos níveis de letramento financeiro no país favorecem comportamentos impulsivos e endividamento precoce. Com a massiva exposição a estratégias de marketing digital que associam o jogo à promessa de ganhos fáceis, tornase essencial compreender como a escola pode atuar na formação de competências para decisões econômicas responsáveis. A pesquisa adota abordagem qualitativa, análise bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas realizadas com o Secretário Municipal de Educação de Foz do Iguaçu e com um informante da direção de escola, a fim de mapear ações e percepções institucionais a respeito do tema. Os resultados indicam que, embora existam iniciativas pontuais relacionadas à educação financeira, persistem desafios como a ausência de sistematização curricular, lacunas na formação docente e a necessidade de maior alinhamento entre políticas educacionais e os riscos emergentes das apostas legais. Resumen El presente estudio analiza la importancia de la educación financiera en el entorno escolar como instrumento de sensibilización y formación crítica de los jóvenes ante la creciente legalización y popularización de los juegos de apuestas en Brasil. La reglamentación de las apuestas de cuota fija amplió el acceso de adolescentes y jóvenes a prácticas financieras de alto riesgo, al mismo tiempo que los bajos niveles de alfabetización financiera en el país favorecen comportamientos impulsivos y el endeudamiento precoz. Con la amplia exposición a estrategias de marketing digital que asocian el juego con la promesa de ganancias fáciles, resulta esencial comprender cómo la escuela puede actuar en la formación de competencias para la toma de decisiones económicas responsables. La investigación adopta un enfoque cualitativo, con análisis bibliográfico, análisis documental y entrevistas semiestructuradas realizadas con el Secretario Municipal de Educación de Foz do Iguaçu y con un informante de la dirección escolar, con el fin de mapear acciones y percepciones institucionales sobre el tema. Los resultados indican que, aunque existen iniciativas puntuales relacionadas con la educación financiera, persisten desafíos como la falta de sistematización curricular, las brechas en la formación docente y la necesidad de un mayor alineamiento entre las políticas educativas y los riesgos emergentes de las apuestas legales.Item Teletrabalho no setor público: análise da implementação em uma câmara municipal(2025-12-18) Silva, Gabriel Thierry GonçalvesO teletrabalho, entendido como a execução de atividades laborais fora das dependências físicas da organização com apoio de tecnologias de informação e comunicação, tem sido incorporado às estratégias de gestão. No setor público, sua adoção apresenta-se como instrumento de modernização e inovação administrativa. Nesse contexto, o estudo analisa a implementação do teletrabalho na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, do início da adoção até setembro de 2025, com base no Framework de Inovação no Setor Público de Isidro-Filho (2017a), abrangendo os antecedentes, as barreiras e facilitadores, a capacidade de coprodução e os resultados observados. Trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter descritivo e exploratório, estruturada como estudo de caso. A coleta de dados ocorreu por meio de entrevistas semiestruturadas, realizadas em grupo focal e individualmente, complementadas por análise documental. Os dados foram interpretados mediante triangulação das fontes e aplicação da lógica de adequação de padrão. Os resultados indicam que o teletrabalho foi impulsionado por fatores estruturais, estratégicos e tecnológicos, como a limitação de espaço físico, a busca por qualidade de vida dos servidores, a modernização administrativa e a viabilidade técnica da modalidade. Entre os desafios identificados, destacaram-se a infraestrutura tecnológica inicial e a resistência cultural, contornadas pela digitalização de processos, pela implementação gradual e pelo engajamento dos servidores. Foram observados efeitos como percepção de aumento de produtividade, redução de custos e melhoria da qualidade de vida. Constatou-se que a mensuração do desempenho ainda depende predominantemente de avaliações subjetivas, sendo a inclusão de indicadores objetivos prevista na minuta do novo ato normativo. A análise evidenciou o teletrabalho como prática associada à inovação organizacional no âmbito municipal, apoiada por condições institucionais em desenvolvimento, com possibilidade de consolidação no contexto da gestão pública. Resumen El teletrabajo, entendido como la ejecución de actividades laborales fuera de las dependencias físicas de la organización con el apoyo de tecnologías de información y comunicación, ha sido incorporado a las estrategias de gestión. En el sector público, su adopción se presenta como un instrumento de modernización e innovación administrativa. En este contexto, el estudio analiza la implementación del teletrabajo en la Cámara Municipal de Foz do Iguaçu, desde el inicio de la adopción hasta septiembre de 2025, basado en el Framework de Innovación en el Sector Público de Isidro-Filho (2017a), abarcando los antecedentes, las barreras y los facilitadores, la capacidad de coproducción y los resultados observados. Se trata de una investigación cualitativa, de carácter descriptivo y exploratorio, estructurada como estudio de caso. La recolección de datos se realizó mediante entrevistas semiestructuradas, llevadas a cabo en grupo focal e individualmente, complementadas con análisis documental. Los datos fueron interpretados mediante triangulación de las fuentes y aplicación de la lógica de adecuación de patrón. Los resultados indican que el teletrabajo fue impulsado por factores estructurales, estratégicos y tecnológicos, como la limitación de espacio físico, la búsqueda de calidad de vida de los servidores, la modernización administrativa y la viabilidad técnica de la modalidad. Entre los desafíos identificados, se destacaron la infraestructura tecnológica inicial y la resistencia cultural, superadas mediante la digitalización de procesos, la implementación gradual y el compromiso de los servidores. Se observaron efectos como la percepción de aumento de productividad, la reducción de costos y la mejora de la calidad de vida. Se constató que la medición del desempeño aún depende predominantemente de evaluaciones subjetivas, estando prevista la inclusión de indicadores objetivos en el borrador del nuevo acto normativo. El análisis evidenció el teletrabajo como una práctica asociada a la innovación organizacional en el ámbito municipal, apoyada por condiciones institucionales en desarrollo, con posibilidad de consolidación en el contexto de la gestión pública.Item Inclusão digital na educação como política pública: análise comparada entre Brasil e Uruguai(2025-10-27) Silva, Ana Laura daEste trabalho analisa a inclusão digital na educação básica como política pública, em perspectiva comparada entre Brasil e Uruguai, no período de 2017 a 2025. Parte-se da hipótese de que a inclusão digital não se resume à disponibilização de dispositivos ou conectividade, mas envolve estratégias políticas estruturantes voltadas à equidade e à justiça social. O objetivo geral consistiu em analisar comparativamente as políticas públicas nacionais de inclusão digital na educação nos dois países, considerando marcos legais, arranjos institucionais, estratégias de implementação e impactos sociais. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, exploratório-descritiva e análise documental, orientada pelo método comparativo de estudo de caso duplo, utilizando o modelo de sistemas muito semelhantes (Most Similar Systems Design). A coleta de dados foi realizada a partir de fontes secundárias como legislações, relatórios técnicos, bases de dados oficiais e literatura científica. As análises revelaram que o Uruguai, por meio do Plan Ceibal, consolidou um modelo centralizado e universalizado de inclusão digital, com forte articulação entre infraestrutura, formação docente e conteúdos pedagógicos digitais. No Brasil, programas como o PIEC e a Política Nacional de Educação Digital apresentam avanços significativos, mas enfrentam limitações estruturais decorrentes da fragmentação federativa, desigualdades regionais e instabilidade orçamentária. O estudo conclui que a inclusão digital, quando estruturada como política pública com foco na justiça social, contribui não apenas para a democratização do acesso às tecnologias, mas também para o fortalecimento da cidadania e da qualidade da educação pública. Além disso, evidencia-se que o êxito das políticas de inclusão digital depende da articulação intersetorial, da continuidade institucional e da participação ativa dos sujeitos escolares. Resumen Este trabajo analiza la inclusión digital en la educación básica como política pública, desde una perspectiva comparada entre Brasil y Uruguay, en el período de 2017 a 2025. Parte de la hipótesis de que la inclusión digital no se limita al acceso a dispositivos o conectividad, sino que implica estrategias estructurales orientadas a la equidad y la justicia social. El objetivo general fue analizar comparativamente las políticas públicas nacionales de inclusión digital en la educación, considerando marcos legales, estructuras institucionales, estrategias de implementación e impactos sociales. La investigación adoptó un enfoque cualitativo, exploratorio-descriptivo, con análisis documental, guiado por el método comparativo de estudio de caso doble, utilizando el modelo de sistemas muy similares (Most Similar Systems Design). La recopilación de datos se basó en fuentes secundarias como leyes, informes técnicos, bases oficiales y bibliografía científica. Los análisis demostraron que Uruguay, a través del Plan Ceibal, consolidó un modelo centralizado y universal de inclusión digital, con fuerte articulación entre infraestructura, formación docente y recursos digitales. En Brasil, programas como el PIEC y la Política Nacional de Educación Digital presentan avances, pero enfrentan limitaciones estructurales derivadas del federalismo fragmentado, desigualdades regionales e inestabilidad presupuestaria. Se concluye que la inclusión digital, cuando se estructura como política pública centrada en la justicia social, contribuye a la democratización del acceso a las tecnologías y al fortalecimiento de la ciudadanía y de la educación pública. Además, el éxito de estas políticas depende de la articulación intersectorial, la continuidad institucional y la participación activa de las comunidades escolares.Item Reflexão sobre a situação migratória no Brasil contemporâneo: interseccionalidades e a condição da mulher negra na região trinacional do iguaçu(2025-09-09) Clermon, DjanamyO objetivo deste trabalho consiste em uma análise sobre a situação migratória no Brasil contemporâneo. Tendo em vista que o Brasil é reconhecido como um dos países acolhedores da América Latina, interessa compreender como o Estado brasileiro tem lidado com os diferentes perfis de migrantes que acolhe, e quais os desafios enfrentados por estes devido a suas condições migratórias, bem como a seu perfil racial dado à herança colonial brasileira e os processos recentes de erosão democrática que trazem à tona elementos como racismo e xenofobia. De início, foi realizado um levantamento bibliográfico, que inclui artigos científicos, teses, dissertações, livros e relatórios técnicos elaborados por órgãos nacionais e internacionais (como ONU, OIM, IBGE, entre outros). Assim, foi possível mapear o fluxo migratório para o Brasil e para a região trinacional do Iguaçu – localidade em que a autora da pesquisa se encontra – e revisar o marco legal e institucional, na forma de legislação e de ações para migrantes no Brasil e demais países que convergem nesta região de fronteira. Considerando que a migração feminina é frequentemente negligenciada nos estudos, fez-se necessário trazer uma abordagem sobre a interseccionalidade no contexto migratório. As discussões sobre essa abordagem permitiram entender a condição das mulheres migrantes, em especial afrodescendentes, com ênfase no seu processo de integração, na região da tríplice fronteira. Por meio de questionários aplicados a mulheres negras da região, e entrevistas realizadas com lideranças de instituições que atuam no acolhimento dessa categoria, observou-se padrões nos desafios enfrentados por mulheres negras e migrantes da tríplice fronteira, notadamente nos aspectos relativos ao acesso a serviços essenciais como saúde, atendimento psicológico e inserção no mercado formal de trabalho. Resumen El objetivo de este trabajo consiste en un análisis de la situación migratoria en el Brasil contemporáneo. Teniendo en cuenta que Brasil es reconocido como uno de los principales países de acogida de América Latina, interesa comprender cómo el Estado brasileño ha abordado los diferentes perfiles de migrantes que recibe, y cuáles son los desafíos que estos enfrentan debido a sus condiciones migratorias, así como a su perfil racial, dada la herencia colonial brasileña y los recientes procesos de erosión democrática que ponen de manifiesto elementos como el racismo y la xenofobia. Inicialmente, se realizó una revisión bibliográfica que incluye artículos científicos, tesis, disertaciones, libros e informes técnicos elaborados por organismos nacionales e internacionales (como la ONU, la OIM y el IBGE, entre otros). De este modo, fue posible mapear el flujo migratorio hacia Brasil y la región trinacional del Iguazú – localidad donde se encuentra la autora de la investigación– y revisar el marco legal e institucional, en forma de legislación e iniciativas para migrantes en Brasil y en los demás países que convergen en esta región fronteriza. Considerando que la migración femenina es frecuentemente ignorada en los estudios, se hizo necesario incorporar un enfoque de interseccionalidad en el contexto migratorio. Las discusiones sobre este enfoque permitieron comprender la condición de las mujeres migrantes, en especial las afrodescendientes, con énfasis en su proceso de integración en la región de la Triple Frontera. Mediante cuestionarios aplicados a mujeres negras de la región y entrevistas realizadas a líderes de instituciones que trabajan en la acogida de este colectivo, se observaron patrones en los desafíos que enfrentan las mujeres negras migrantes de la Triple Frontera, particularmente en los aspectos relativos al acceso a servicios esenciales como la salud, la atención psicológica y la inserción en el mercado laboral formal.Item Choques externos e agenda governamental: um estudo sobre desastres naturais, inteligência artificial e políticas públicas.(2025-08-19) Araujo, Lethicia SilvaA relação entre desastres naturais e a inserção de tecnologias emergentes na agenda pública é o foco central da pesquisa, com ênfase na inteligência artificial (IA) como ferramenta estratégica na gestão de riscos. A partir de uma abordagem metodológica qualitativa, examina-se a crise provocada pelas enchentes que atingiram o estado brasileiro do Rio Grande do Sul em 2024. O estudo parte do pressuposto teórico de que choques externos funcionam como gatilhos que reconfiguram o espaço político e abrem janelas de oportunidade para a adoção de inovações, conforme argumentam autores como Kingdon (2003) e Birkland (2001). Foram examinadas medidas legislativas, decretos estaduais, programas emergenciais e discussões institucionais ocorridas no período, com destaque para a atuação do Congresso Nacional e de órgãos técnicos. Conclui-se que, embora ainda em estágio inicial, o uso da IA representa uma inflexão importante na abordagem estatal frente aos riscos climáticos, apontando para a necessidade de fortalecer capacidades institucionais, políticas e tecnológicas de forma coordenada e duradoura. Resumen La relación entre los desastres naturales y la incorporación de tecnologías emergentes en la agenda pública constituye el eje central de esta investigación, con énfasis en la inteligencia artificial (IA) como herramienta estratégica en la gestión de riesgos. A partir de un enfoque metodológico cualitativo, se examina la crisis provocada por las inundaciones que afectaron al estado brasileño de Rio Grande do Sul en 2024. El marco teórico parte del supuesto de que los choques externos actúan como catalizadores que reconfiguran el espacio político y abren ventanas de oportunidad para la adopción de innovaciones, como lo proponen autores como Kingdon (2003) y Birkland (2001). Se examinaron medidas legislativas, decretos estatales, programas de emergencia y discusiones institucionales del período, destacándose la actuación del Congreso Nacional y de organismos técnicos. Se concluye que, aunque aún en una fase inicial, el uso de la IA representa una inflexión significativa en la forma en que el Estado enfrenta los riesgos climáticos, señalando la necesidad de fortalecer capacidades institucionales, políticas y tecnológicas de manera coordinada y sostenible.Item Análise dos PPCS dos cursos de administração pública na Universidade Federal Da Integração Latino-Americana (Brasil) e na Escuela Superior de Administración Pública (Colômbia)(2025-08-12) Granados, Wesley Alfonso VanegasO presente estudo teve por objetivo avaliar se o programa da UNILA (Brasil) e da ESAP (Colômbia) abrange adequadamente os fundamentos estruturais e curriculares de cursos de Administração Pública em geral, buscando também compreender se esses programas de ensino estão alinhados com os objetivos da integração latino-americana de ambas instituições e como eles contribuem para a formação de profissionais capazes de promover a cooperação e a integração na Administração Pública na América Latina. Como justificativa para o desenvolvimento do presente estudo, a UNILA possui um estatuto que enfatiza sua vocação latino-americana, compromisso com a integração regional e missão de contribuir para o desenvolvimento solidário e equitativo da América Latina e do Caribe. Da mesma forma, a ESAP é uma instituição de referência nacional na formação de administradores públicos, com forte atuação voltada à qualificação técnica e ética de servidores públicos para o fortalecimento do Estado colombiano e a promoção da governança democrática. De tal maneira, com base nas diretrizes dessas instituições, a justificativa para a formação do gestor público na perspectiva de integração latino-americana é clara e pertinente. Para tanto, a metodologia aplicada para o desenvolvimento do presente estudo foi a revisão bibliográfica. A pesquisa feita teve um aspecto de exploratória-descritiva, tendo um caráter qualitativo. Além do mais, utilizou-se Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs) e documentos institucionais como fontes, empregando uma abordagem analítico-comparativa. Concluiu-se que os PPCs da UNILA (Brasil) e da ESAP contemplam, de forma adequada, os princípios estruturais e curriculares esperados de um curso de Administração Pública, possuindo um perfil distinto que enfatiza a integração regional, capacitação crítica e visão latino-americana. Resumen El presente estudio tuvo como objetivo evaluar si el programa de la UNILA (Brasil) y de la ESAP (Colombia) abarca adecuadamente los fundamentos estructurales y curriculares de los cursos de Administración Pública en general, buscando también comprender si estos programas de enseñanza están alineados con los objetivos de la integración latinoamericana de ambas instituciones y cómo contribuyen a la formación de profesionales capaces de promover la cooperación y la integración en la Administración Pública en América Latina. Como justificación para el desarrollo del presente estudio, la UNILA cuenta con un estatuto que enfatiza su vocación latinoamericana, su compromiso con la integración regional y su misión de contribuir al desarrollo solidario y equitativo de América Latina y el Caribe. De igual forma, la ESAP es una institución de referencia nacional en la formación de administradores públicos, con una sólida trayectoria en la capacitación técnica y ética de los servidores públicos, orientada al fortalecimiento del Estado colombiano y la promoción de una gobernanza democrática. De esta manera, y con base en las directrices de ambas instituciones, la justificación para la formación del gestor público desde una perspectiva de integración latinoamericana resulta clara y pertinente. Para ello, se aplicó una metodología basada en la revisión bibliográfica. La investigación tuvo un enfoque exploratorio-descriptivo y un carácter cualitativo. Además, se utilizaron como fuentes los Proyectos Pedagógicos de Curso (PPCs) y documentos institucionales, aplicando un enfoque analítico-comparativo. Se concluyó que los PPCs de la UNILA y de la ESAP contemplan adecuadamente los principios estructurales y curriculares esperados en un curso de Administración Pública, presentando un perfil distintivo que enfatiza la integración regional, la formación crítica y una visión latino-americana.Item Desafios e perspectivas da educação inclusiva em Foz do Iguaçu: Uma análise das políticas públicas no contexto local(2025-08-08) Martinez, Giovanna Libardi FerreiraEste trabalho se debruça em analisar os principais desafios para garantir uma educação inclusiva de qualidade nas escolas estaduais de Foz do Iguaçu, com foco na inserção de estudantes surdos no ensino regular, mais especificamente, nos Colégios Estaduais Bartolomeu Mitre (atual Colégio da Polícia Militar) e o Barão do Rio Branco. Para isso, realizou-se uma análise documental com base em legislações federais, estaduais e municipais, além de decretos, declarações e conferências internacionais que influenciam diretamente as políticas públicas de inclusão no Brasil. Também, foram realizadas entrevistas com profissionais da área da educação, a fim de identificar os obstáculos enfrentados no cotidiano escolar e compreender como essas políticas são aplicadas na prática. Os relatos dos entrevistados evidenciam a escassez de profissionais qualificados para atender às necessidades específicas dos alunos com deficiência auditiva, o que compromete a efetividade do processo inclusivo. Além disso, a partir das entrevistas com coordenador, professores, e aluna que fazem parte da comunidade surda da cidade de Foz do Iguaçu, é possível verificar a dificuldade encontrada quanto a capacitação e habilitação dos profissionais, sejam professores e/ou intérpretes, que muitas vezes não possuem conhecimento suficiente para que o ensinamento passado em sala de aula seja de bom proveito para o aluno surdo. Resumen Este trabajo se centra en analizar los principales retos para garantizar una educación inclusiva de calidad en las escuelas estatales de Foz do Iguaçu, con especial atención a la integración de los alumnos sordos en la enseñanza regular, más concretamente en los colegios estatales Bartolomeu Mitre (actual Colegio de la Policía Militar) y Barão do Rio Branco. Para ello, se llevó a cabo un análisis documental basado en la legislación federal, estatal y municipal, así como en decretos, declaraciones y conferencias internacionales que influyen directamente en las políticas públicas de inclusión en Brasil. También se realizaron entrevistas a profesionales del ámbito de la educación, con el fin de identificar los obstáculos a los que se enfrentan en el día a día escolar y comprender cómo se aplican estas políticas en la práctica. Los relatos de los entrevistados evidencian la escasez de profesionales cualificados para atender las necesidades específicas de los alumnos con discapacidad auditiva, lo que compromete la eficacia del proceso inclusivo. Además, a partir de las entrevistas con el coordinador, los profesores y los alumnos que forman parte de la comunidad sorda de la ciudad de Foz do Iguaçu, es posible verificar la dificultad que se encuentra en cuanto a la formación y habilitación de los profesionales, ya sean profesores y/o intérpretes, que a menudo no tienen los conocimientos suficientes para que la enseñanza impartida en el aula sea de utilidad para el alumno sordo.Item Políticas públicas de educação inclusiva em Haiti: uma análise sobre a inclusão de crianças com deficiência no ensino fundamental (2010-2015)(2025) Dubery, JovensAs políticas públicas de educação inclusiva possuem como intuito a inclusão social e a redução das desigualdades entre as crianças em idade escolar, exigindo que os Estados respondam de forma eficaz às expectativas da sociedade através de políticas públicas. A inclusão social, especialmente a inclusão de crianças com deficiência no sistema educacional viabiliza, que elas usufruam plenamente de seus direitos. Este trabalho investiga as políticas públicas de educação inclusiva no Haiti entre o período de 2010-2015, analisando como estão sendo implementadas. Para isso, delimitou-se a análise às temáticas de infraestruturas escolares e formação de professores, por entender que essas dimensões são essenciais para a inclusão. Trata-se de um estudo exploratório de uma abordagem qualitativa, que inclui uma revisão bibliográfica, utilizando relatórios de organizações internacionais, documentos científicos sobre a educação inclusiva, análise documental e aplicação de um roteiro de questões a especialistas de três instituiçõeschave. A análise revelou que as infraestruturas escolares não são acessíveis a alunos com deficiência, bem como uma falta de formação inicial e continuada para os professores. Ainda, a pesquisa destacou que há uma confusão conceitual entre os termos “Integração” e Inclusão” por parte dos responsáveis. Quando as leis e os programas educacionais usam o termo integração em vez de inclusão, isso pode discorrer numa aplicação limitada ou não adaptada na prática da inclusão. Conclui-se que o processo de uma educação inclusiva no Haiti continua sendo uma ideia em construção. Resumen Las políticas públicas de educación inclusiva buscan promover la inclusión social y reducir las desigualdades entre los niños en edad escolar, lo que exige que los Estados respondan eficazmente a las expectativas de la sociedad mediante políticas públicas. La inclusión social, en particular la inclusión de niños con discapacidad en el sistema educativo les permite disfrutar plenamente de sus derechos. Este estudio investiga las políticas públicas de educación inclusiva en Haití entre 2010 y 2015, analizando su implementación. Para ello, el análisis se centró en los temas de infraestructura escolar y formación docente, entendiendo que estas dimensiones son esenciales para la inclusión. Se trata de un estudio exploratorio con un enfoque cualitativo que incluye una revisión bibliográfica con informes de organizaciones internacionales, documentos científicos sobre educación inclusiva, un análisis documental y una aplicación de un guion de preguntas a expertos de tres instituciones clave. El análisis reveló que la infraestructura escolar no es accesible para los estudiantes con discapacidad, así como una falta de formación inicial y continua para los profesores. Además, la investigación destacó que existe una confusión conceptual entre los términos "integración" e "inclusión" entre los responsables políticos. Cuando las leyes y los programas educativos utilizan el término "integración" en lugar de "inclusión", esto puede llevar a una aplicación limitada o inadecuada de la inclusión en la práctica. Se concluye que el proceso de educación inclusiva en Haití sigue siendo una idea en construcción.Item Violencia de género en Perú: un análisis histórico de las políticas públicas de enfrentamiento (1993-2024)(2025-04-01) Delgado Gonzales, Rosa DanneyEste estudo analisa historicamente as políticas públicas implementadas no combate à violência de gênero no Peru entre 1993 e 2024, explorando suas raízes estruturais e a evolução das respostas estatais. A partir de uma abordagem qualitativa e descritiva, realiza-se uma revisão documental de leis, relatórios oficiais e estudos acadêmicos, complementada por dados de organismos como ONU Mulheres, CEPAL e OEA. Examina-se o quadro normativo nacional, com ênfase na Lei N.º 30364 e sua alinhamento com padrões internacionais, como a Convenção de Belém do Pará. Os achados evidenciam avanços na proteção e punição da violência de gênero, embora persistam desafios na articulação interinstitucional e na transformação de padrões socioculturais. A pesquisa destaca a necessidade de uma abordagem integral que envolva o Estado, a sociedade civil e os movimentos feministas para garantir os direitos das mulheres e erradicar a violência de gênero. Resumen Este estudio analiza históricamente las políticas públicas implementadas en combate a la violencia de género en el Perú entre 1993 y 2024, explorando sus raíces estructurales y la evolución de las respuestas estatales. Desde un enfoque cualitativo y descriptivo, se realiza una revisión documental de leyes, informes oficiales y estudios académicos, complementada con datos de organismos como ONU Mujeres, CEPAL y OEA. Se examina el marco normativo nacional, con énfasis en la Ley N.º 30364 y su alineación con estándares internacionales como la Convención de Belém do Pará. Los hallazgos evidencian avances en la protección y sanción de la violencia de género, aunque persisten desafíos en la articulación interinstitucional y en la transformación de patrones socioculturales. La investigación resalta la necesidad de un enfoque integral que involucre al Estado, la sociedad civil y los movimientos feministas para garantizar los derechos de las mujeres y erradicar la violencia de género.Item Análisis de la Ley 5777: implementación y desafíos en la protección integral a las mujeres en Paraguay(2024) Riveros Meza, RosannaEste trabajo tiene como objetivo principal analizar la Ley N° 5777 de Protección Integral a las Mujeres en Paraguay, centrándose en su implementación y los desafíos que enfrenta en la práctica. Esta ley busca garantizar el derecho de las mujeres a una vida libre de violencia, estableciendo políticas de prevención, atención y protección integral. A pesar de los avances legislativos, la investigación revela que existen barreras significativas que limitan la efectividad de la ley, tales como la falta de inversión estatal y la capacitación insuficiente del personal encargado de su aplicación. La metodología empleada en el estudio es de enfoque cualitativo, que incluye análisis documentales y entrevistas semiestructuradas con actores clave, como funcionarias del Ministerio de la Mujer y víctimas de violencia. Este enfoque permite evaluar la percepción de las mujeres sobre la ley y las dificultades que enfrentan en su aplicación. A través de estas entrevistas, se busca obtener una comprensión más profunda de las experiencias de las mujeres y de cómo la ley se traduce en acciones concretas en el contexto paraguayo. Los resultados del análisis indican que, aunque la Ley N° 5777 ha establecido un marco legal importante para la protección de los derechos de las mujeres, su implementación ha enfrentado serios desafíos. Las "Agentes Implementadoras X" y "Z" mencionan la falta de sanciones claras para tipos de violencia distintos al feminicidio, lo que limita la capacidad de respuesta ante diversas formas de violencia de género. Además, se destaca la ineficacia en la aplicación de medidas de protección y la necesidad de contar con juzgados especializados que atiendan estos casos de manera adecuada. A pesar de algunos avances, como la creación de unidades especializadas en fiscalías y centros de atención, las entrevistadas señalaron deficiencias en la atención y la necesidad de mejorar la formación del personal. La falta de personal femenino en comisarías dificulta el acceso a la justicia para las víctimas, lo que agrava la situación de violencia de género en el país. Asimismo, se identificó que la capacitación insuficiente en perspectiva de género y el desconocimiento de la ley por parte de las mujeres son obstáculos adicionales que limitan la efectividad de la ley. En el contexto global de activismo por los derechos de las mujeres, la Ley N° 5777 responde a un aumento alarmante en los feminicidios en Paraguay, donde la mayoría de los casos ocurren en el ámbito doméstico. La Ley Maria da Penha de Brasil se presenta como un referente en la lucha contra la violencia de género y ha inspirado legislaciones similares en la región. Este trabajo no solo busca identificar las falencias en la aplicación de la ley, sino también proponer soluciones que permitan un avance significativo en la protección de los derechos de las mujeres en el país.Item A importância da representatividade negra na política brasileira para as políticas públicas voltadas para população negra.(2024) Paula, Flávia Vicente deO presente trabalho aborda a participação política e a representatividade étnico-racial da população negra brasileira no contexto político nacional. O objetivo é analisar a presença de políticos negros e as políticas, ações e mecanismos institucionais que visam promover a equidade étnico-racial, buscando superar as profundas desigualdades raciais que caracterizam a democracia brasileira. Por meio da investigação das trajetórias de políticos negros e da implementação de políticas públicas direcionadas à população negra, o estudo destaca tanto os desafios enfrentados quanto as conquistas ao longo da história. Além disso, examina como a inclusão de representantes negros nas esferas de decisão pode ser um fator crucial para a diminuição das desigualdades raciais. Ao enfatizar a importância da diversidade na política, o trabalho propõe reflexões sobre a necessidade de um compromisso coletivo em prol da justiça social e da equidade, ressaltando que a representatividade é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.