TCC - Administração Pública e Políticas Públicas

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ILAESP - Centro de Economia e Sociedade - Bacharelado em Administração

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A importância da representatividade negra na política brasileira para as políticas públicas voltadas para população negra.
(2024) Paula, Flávia Vicente de
O presente trabalho aborda a participação política e a representatividade étnico-racial da população negra brasileira no contexto político nacional. O objetivo é analisar a presença de políticos negros e as políticas, ações e mecanismos institucionais que visam promover a equidade étnico-racial, buscando superar as profundas desigualdades raciais que caracterizam a democracia brasileira. Por meio da investigação das trajetórias de políticos negros e da implementação de políticas públicas direcionadas à população negra, o estudo destaca tanto os desafios enfrentados quanto as conquistas ao longo da história. Além disso, examina como a inclusão de representantes negros nas esferas de decisão pode ser um fator crucial para a diminuição das desigualdades raciais. Ao enfatizar a importância da diversidade na política, o trabalho propõe reflexões sobre a necessidade de um compromisso coletivo em prol da justiça social e da equidade, ressaltando que a representatividade é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Administração Pública Estratégica: observação participante da implementação do Sistema de Gerenciamento de Projetos do Exército em uma organização militar
(2020-01-21) Costa, Claudinei Marcos da; Marchi, Jamur Johnas
A Administração Pública Estratégica pode ser entendida como gerenciamento de bens, serviços públicos diretos ou indiretos por meio de processos racionais, baseados em dados mensurados por indicadores relacionados à metas e/ou objetivos específicos. O uso de ferramentas estratégicas na administração privada tem se consolidado ao longo dos anos, entanto a administração pública também utiliza e vem desenvolvendo sistemas para o seu emprego. A manutenção das estruturas físicas e administrativas que prestam serviços nas áreas de segurança, saúde, educação, esporte, lazer, cultura e outras, requerem recursos e organização das despesas por vias estratégicas, visando controlar os custos e distribuir de forma eficiente, eficaz e efetiva o crédito orçamentário cada vez mais escasso. Gerenciar todas as atividades por meio de processos, com base em dados mensuráveis podem permitir a condução da administração pública de forma estratégica, traçando metas a serem alcançadas por meio de ações táticas com vistas a atingir objetivos predeterminados. Espera-se que ao executar determinada ação, que certa reação ocorra, contudo em Ciências Humanas nem tudo ocorre como o esperado, então o uso de indicadores poderá demonstrar se os resultados estarão sendo alcançados. E a medida em que os resultados forem sendo apresentados, processos ou etapas poderão ser modificados ou até mesmo extintos. Portanto, gerir de forma lógica e racional, com foco nos resultados, parece ser o método utilizado na administração estratégica. Contudo é importante estudar o processo de implementação para observar se os resultados almejados no projeto são atingidos, conforme sua idealização. O objetivo é analisar o uso de determinado método e ferramenta de apoio à administração pública. Por meio de observação participante, com foco na implementação do Sistema de Gerenciamento de Processos do Exército – GPEx em uma unidade militar do Exército Brasileiro, que visará a aplicação do método do Balanced Scorecard – BSC de Kaplan e Norton (1992) para apoio às tomadas de decisões sob múltiplas perspectivas: financeira, processos internos, clientes e do aprendizado sob forma de crescimento. Segundo o PMBOK (PM Book of knowledge), do PMI (Project Managment Institute) existem nove áreas de conhecimento em gestão de projetos: escopo, tempo, recursos humanos, integração, comunicação, qualidade, custos, riscos e aquisições. E no estudo em questão foram observados a abrangência dessas áreas de conhecimento. O GPEx, possui maior foco no escopo, tempo e custo, contudo a unidade militar avaliada demonstra explorar com mais intensidade o sistema, ao incluir indicadores capazes de demonstrar o nível de qualidade de seus serviços com base na observação dos clientes, integração entre as áreas que geram informação e na cooperação com outras unidades militares. Também se preocupa no desenvolvimento dos recursos humanos envolvidos em suas diversas atividades
Agendamento e divulgação do governo federal do brasil em 2023 nas redes sociais oficiais.
(2024) Ventura, Ana Luísa Morais
Este trabalho de conclusão de curso analisa a forma com que o governo federal agendou temas de divulgação, por meio das suas redes sociais: Instagram e TikTok. A sua análise é realizada com dados coletados das referências dos programas do plano plurianual (PPA 2020-2023) presentes nas postagens no Instagram e no TikTok oficiais do governo federal no primeiro ano da gestão Lula 3 (2023-2026). A metodologia utilizada é análise de conteúdo categorial, fazendo uso do banco de dados criado pelo Grupo de Pesquisa em Comunicação Pública da UNILA, documentos oficiais do governo federal: anexo I do PPA 2020-2023 e o volume II da LOA 2023. Dessa forma, tem o objetivo de analisar o que e de que forma o governo elegeu como prioridade, dentre suas políticas públicas, para divulgação à sociedade por meio dessas redes, com base em agendamento de comunicação planejado.
Análise da transparência e acesso à informação nas Secretarias de Meio Ambiente de Cascavel, Foz do Iguaçu e Toledo
(2023) Labanca, Lisete Barbosa; Nicolás, María Alejandra
A presente monografia busca analisar a transparência digital e acesso à informação nas Secretarias de Meio Ambiente das cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu e Toledo, situadas no oeste do Paraná. Busca-se investigar sobre o nível de transparência digital e acesso à informação nos três municípios. Sabe-se que as práticas de dados abertos é uma tendência nos governos digitais, partindo dessa perspectiva busca-se desse modo, analisar em que medida os municípios estão se comportando em relação à transparência e a acessibilidade das informações para o controle social. Para isso, realizou-se uma análise de conteúdo exploratória com abordagem qualitativa. As técnicas aplicadas são: revisão de literatura e pesquisa documental para levantar dados secundários, bem como a técnica de análise de conteúdo para avaliação dos websites das Secretarias de Meio Ambiente a partir das dimensões: Eficácia Digital e Transparência Digital. Os resultados apresentam que Toledo atendeu mais da metade dos critérios estabelecidos nas dimensões, destaca-se com 88% de Eficácia Digital e 55% de Transparência Digital. Dessa forma, o segundo lugar foi ocupado por Foz do Iguaçu com Eficácia Digital 44% e Transparência Digital 45%, Cascavel ficou como último colocado com Eficácia Digital 25% e Transparência Digital 30%. Revela se uma tendência maior de divulgação satisfatória por parte das Secretarias de Meio Ambiente de informações de serviços essenciais, como aqueles referentes a dados administrativos e solicitação de serviços. Em contraponto, são pouco veiculadas informações sobre boas práticas de controle social (mecanismos de monitoramento e acompanhamento). Desta forma, conclui-se que as Secretarias Municipais de Meio Ambiente não atenderam em sua totalidade aos parâmetros de transparência digital e eficácia digital proposto pela pesquisa.
Análise do processo de elaboração e discussão da Lei Orçamentária Anual no Município de Foz do Iguaçu (2019)
(2020-10-13) Burgath, Youssef Von; Orientação
O presente trabalho realizou um estudo, referente a análise do processo orçamentário no município de Foz do Iguaçu, a partir de entrevista com os atores e suas interações durante o processo de elaboração e discussão da proposta de Lei Orçamentária Anual, do exercício financeiro de 2019. Para a realização da pesquisa, foram selecionados a fase do ciclo orçamentário, no caso a elaboração e aprovação, atribuída a discussão ao Poder Legislativo Municipal, com a metodologia descritiva, realizando o levantamento dos documentos e entrevista. Na coleta de dados, foram verificados o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, e a realização de entrevista semiestruturada com atores do processo de elaboração orçamentária, e discussão no Poder Legislativo, com atribuições do Assistente Administrativo e Diretor de Gestão Orçamentária, e o Analista Parlamentar na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. Sobre a atuação dos atores, foram verificados a atuação efetiva nas duas fases em cada instituição. Também foram observados, que há uma autonomia na Diretoria de Gestão Orçamentária para a elaboração da proposta orçamentária
Análise do Programa Acelera Foz sob a Ótica do Modelo da Hélice Tríplice (Período 2021-2022)
(2023) Muller, Ana Maria
Este trabalho trata-se de uma Pesquisa qualitativa, através de pesquisa documental, sites institucionais e roteiro de entrevista estruturado, o objeto do estudo foi o Programa Acelera Foz sob a ótica do modelo Hélice Tríplice. O objetivo geral do estudo foi analisar o papel do Programa Acelera Foz para a retomada do desenvolvimento local em Foz do Iguaçu durante e pós pandemia do covid 19, iniciada no ano de 2020. Como objetivos específicos: a) Apresentar a origem do modelo HT, a evolução do conceito e suas principais características; b) Identificar as principais características do Programa Acelera Foz, histórico, objetivos, atores participantes, bem como seus resultados; c) Analisar o papel de cada Hélice no Programa Acelera Foz. A metodologia aplicada Utilizou-se de várias fontes de evidências como: sites da Itaipu, Parque Tecnológico Itaipu (PTI), Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu (ACIFI), Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu (PMFI) Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu (CODEFOZ), documentos e legislação. O estudo mostrou que o Programa Acelera Foz através dos seus sete eixos projetados pode contribuir o futuro do município, porém notou-se que as Universidades ainda participam pouco do processo. Palavras-chave: Hélice tríplice. Universidade. Programa Acelera Foz. Foz do Iguaçu. Pesquisa, Desenvolvimento. Covid-19.
Análisis de la Ley 5777: implementación y desafíos en la protección integral a las mujeres en Paraguay
(2024) Riveros Meza, Rosanna
Este trabajo tiene como objetivo principal analizar la Ley N° 5777 de Protección Integral a las Mujeres en Paraguay, centrándose en su implementación y los desafíos que enfrenta en la práctica. Esta ley busca garantizar el derecho de las mujeres a una vida libre de violencia, estableciendo políticas de prevención, atención y protección integral. A pesar de los avances legislativos, la investigación revela que existen barreras significativas que limitan la efectividad de la ley, tales como la falta de inversión estatal y la capacitación insuficiente del personal encargado de su aplicación. La metodología empleada en el estudio es de enfoque cualitativo, que incluye análisis documentales y entrevistas semiestructuradas con actores clave, como funcionarias del Ministerio de la Mujer y víctimas de violencia. Este enfoque permite evaluar la percepción de las mujeres sobre la ley y las dificultades que enfrentan en su aplicación. A través de estas entrevistas, se busca obtener una comprensión más profunda de las experiencias de las mujeres y de cómo la ley se traduce en acciones concretas en el contexto paraguayo. Los resultados del análisis indican que, aunque la Ley N° 5777 ha establecido un marco legal importante para la protección de los derechos de las mujeres, su implementación ha enfrentado serios desafíos. Las "Agentes Implementadoras X" y "Z" mencionan la falta de sanciones claras para tipos de violencia distintos al feminicidio, lo que limita la capacidad de respuesta ante diversas formas de violencia de género. Además, se destaca la ineficacia en la aplicación de medidas de protección y la necesidad de contar con juzgados especializados que atiendan estos casos de manera adecuada. A pesar de algunos avances, como la creación de unidades especializadas en fiscalías y centros de atención, las entrevistadas señalaron deficiencias en la atención y la necesidad de mejorar la formación del personal. La falta de personal femenino en comisarías dificulta el acceso a la justicia para las víctimas, lo que agrava la situación de violencia de género en el país. Asimismo, se identificó que la capacitación insuficiente en perspectiva de género y el desconocimiento de la ley por parte de las mujeres son obstáculos adicionales que limitan la efectividad de la ley. En el contexto global de activismo por los derechos de las mujeres, la Ley N° 5777 responde a un aumento alarmante en los feminicidios en Paraguay, donde la mayoría de los casos ocurren en el ámbito doméstico. La Ley Maria da Penha de Brasil se presenta como un referente en la lucha contra la violencia de género y ha inspirado legislaciones similares en la región. Este trabajo no solo busca identificar las falencias en la aplicación de la ley, sino también proponer soluciones que permitan un avance significativo en la protección de los derechos de las mujeres en el país.
Análisis de la política de asistencia estudiantil en salud de la Universidad Federal de Integración Latinoamericana (UNILA).
(2024) Flores Bordais, Jhomelin Milagros
Las acciones de asistencia estudiantil en Brasil son relevantes para la permanencia de los estudiantes en los cursos de graduación, especialmente para los estudiantes de baja renda. En ese sentido, el Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) es la materialización de una política nacional dirigida a las Instituciones Federales de Enseñanza Superior, cuyas acciones se centran en las áreas de alojamiento estudiantil, alimentación, transporte, salud, inclusión digital, deportes, guardería infantil y apoyo pedagógico. Así, cada institución posee autonomía para implementar la política, priorizando el área que considere prioritario para su público objetivo. En la Universidad Federal de Integración Latinoamericana (UNILA), el sector responsable por la gestión de las acciones de la asistencia estudiantil es la Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) y dentro de este sector se encuentra el Departamento de atención a la salud del estudiante (DEAS), departamento que será el foco para el contraste de nuestro análisis. De este modo, el objetivo del presente trabajo fue analizar la política de asistencia estudiantil en salud, implementado en la UNILA. Para ello, el presente estudio se basó en la recolección de informaciones, por medio de la investigación cualitativa, en donde las herramientas de investigación fueron entrevistas a los gestores y encuesta on-line dirigido a los estudiantes de graduación. Del final de nuestro análisis podemos decir que, en cierta medida, las acciones de asistencia al estudiante (incluso los de salud) pueden posibilitar un mayor acceso, permanencia y titulación (diplomación) en la educación superior.
Análisis de las Políticas Públicas de Salud para el Combate del Sobrepeso y la Obesidad en Chile: Evolución de la Malnutrición por Exceso en Estudiantes de Establecimientos Educacionales Públicos entre el Año 2011- 2020
(2022) Hernandez, Francisco Bascuñán; Orientação
Este trabajo expone un problema público presente tanto en Chile como a nivel mundial y reafirma que aún existen problemas de prevención y tratamiento para el control y mitigación del sobrepeso y obesidad infantil en Chile. El objetivo general es analizar las políticas públicas de salud para el combate del sobrepeso y obesidad en el país. Es por eso que, se debe realizar un análisis bibliográfico que permita entender el proceso de construcción de las políticas públicas y a su vez, un profundo análisis documental para identificar las políticas públicas de salud que fueron implementadas entre los años 2011 y 2020. Por otra parte, se pretende conocer la evolución de la prevalencia del sobrepeso y la obesidad de estudiantes en centros de educación pública en Chile. Investigar esta situación que es considerada un problema público y de carácter urgente por la entidad política y gubernamental, permite entender cuáles fueron las decisiones que se tomaron en un período de 10 años. Este trabajo se clasifica como una investigación básica estratégica que construye un estudio detallado sobre un problema social. Se implementa una metodología empírica con un abordaje cualitativo, donde se realiza una investigación bibliográfica y una investigación documental. Además, se realiza un abordaje cuantitativo que permita resumir, organizar y describir datos recolectados desde la base de datos de La Junta Nacional de Auxilios y Becas. Por último, se utiliza un método estadístico descriptivo, con el fin de trabajar datos cuantitativos para generar gráficos e indicadores y presentar la evolución de los índices de malnutrición por exceso en el país. Los resultados de la investigación demuestran que el promedio de malnutrición por exceso de todo el país entre los años 2011 y 2020 es de un 52.5%. Chile en el año 2011 registra una prevalencia de malnutrición por exceso de 48.6% y en el año 2020 es de un 56.3% presentando un aumento de 7,7 puntos porcentuales. La evaluación del Programa; Estrategia Nacional de Salud para Los Objetivos Sanitarios 2011-2020 con metas de frenar o reducir los índices de sobrepeso y obesidad infantil tiene un resultado denominado En Retroceso, esto significa que las metas establecidas por el Estado no fueron cumplidas en la última década y la prevalencia aumentó. Si se consideran todas las políticas públicas implementadas en ese período de tiempo, hasta el momento no hay resultados positivos, por lo cual, las estrategias de los programas e iniciativas deben ser reevaluados en busca de una mayor eficacia.
Análisis del Índice de Gobernanza Municipal y la Implementación del Presupuesto Participativo en los Municipios del Estado de Rio Grande del Sur - Brasil
(2021) Ferreira Estigarribia, Ramón Ángel; Orientação
El presente trabajo tuvo como objetivo analizar los municipios del Índice de Gobernanza Municipal (IGM-CFA) de Río Grande del Sur, con el fin de averiguar si existe relación entre municipios con altos índices de gobernanza y municipios con Presupuestos Participativos (PP). De un lado el IGM-CFA en conjunto con sus dimensiones (Finanza, Gestión y Desempeño) es una métrica de gobernanza pública en los municipios brasileros. Ya el Presupuesto Participativo (PP) es un instrumento de discusión entre los ciudadanos y el gobierno sobre el destino de los recursos públicos y en este 2021 está cumpliendo 32 años desde su implementación en 1989 en Porto Alegre (RS). La justificativa del estudio está en contribuir a nivel teórico sobre la gobernanza pública, y metodológicamente proponiendo a partir de otra perspectiva el estudio del Presupuesto Participativo, así también a nivel práctico para los intendentes y gestores públicos municipales. La hipótesis de este trabajo fue que los municipios en el estado de Río Grande del Sur con mejores Índices de Gobernanza Municipal (IGM-CFA) de cada grupo también implementaron el presupuesto participativo en alguno de los tres últimos Planos Plurianuales. (PPA 2010-2013, 2014-2017 y 2018-2021). El trabajo se clasifica como descriptiva, construido por medio de una investigación cuantitativa con la aplicación de un cuestionario con el formulario de Google, encaminado a cada municipio por intermedio de la plataforma e-SIC (Sistema Electrónico de Servicio de Información al ciudadano), a partir de un muestreo estratificado sistemático. También fueron utilizados la Plataforma Integrada de Ouvidoria y Acceso a Información (Fala Br) y el correo electrónico. Adoptándose el valor de p < 0,05 como valor de significancia estadística se utilizó la prueba de Kolmogórov-Smirnov para evaluar la normalidad de los datos de la investigación y la prueba de correlación de Pearson para medir la correlación entre las variables que identificó que, de forma general, todos los municipios obtuvieron valores de correlación más alto en la dimensión Desempeño y menores en la dimensión Finanza, a excepción del Grupo 4 cuya correlación más alta obtuvo en la Dimensión Gestión. Otro de los resultados es que 70 municipios gauchos no realizaron el Presupuesto Participativo en ninguno de los PPA del estudio (58,82%). Ya el 41,18 % de los 49 municipios que si realizaron lo hizo en el PPA 2010-2013, 2014-2017, 2018-2021 o en más de uno. En cuanto al IGM, no se observó municipios con índices menores a 2,5, ni superiores a 7,5. Por fin, la hipótesis inicial no fue confirmada, y puede tratarse por muchas razones, principalmente porque ni todas las dimensiones del IGM son relevantes para el PP o por la propia limitación de la investigación en cuanto a la cantidad de municipios que respondieron o por ser una investigación transversal, entre otros. El PP es un mecanismo muy importante para la participación de la ciudadanía en la destinación de los recursos públicos.
Capacidad de Gobernanza Transfronteriza: el caso del Consejo de Desarrollo Trinacional
(2021) Villalba, Fabiana Chaparro; Orientação
El presente estudio presenta un análisis sobre la capacidad de gobernanza transfronteriza del CODETRI. El Consejo de Desarrollo Trinacional tiene como objetivo mejorar la cooperación entre las ciudades de Foz de Iguazú, Puerto de Iguazú y Ciudad del Este, y hacer frente a los problemas comunes existente entre estas ciudades vecinas, representando un canal de cooperación institucional, integrado por los tres consejos de la triple frontera como CODEFOZ, CODESPI, CODELESTE. Los objetivos de la investigación se enfocan en identificar las características y estructura de gobernanza, describir y reconocer las importancias de las capacidades de gobernanza transfronteriza como así también las habilidades necesarias que deberían ser desenvolvidas para una cooperación institucionalizada. Para lograr los objetivos fueron trabajados en los procedimientos metodológicos, envolviendo la estrategia de estudio de caso con método de investigación cualitativa con entrevistas semi-estructurado con los actores claves del CODETRI, como así también una observación directa en una reunión del consejo realizada en 04 de junio de 2021. Fueron realizadas en total 12 entrevistas, posteriormente fue realizado el análisis de los resultados, utilizando la adecuación al padrón y triangulación de los datos, arrojando los siguientes resultados, en cuanto al modelo de gobernanza se considera el CODETRI como una organización de modelo hibrido entre la red compartida y organización líder, en cuanto a la características el CODETRI es interdependiente, es autónoma porque el Estado tiene menos poder es más un actor, existe una confianza mediante el trabajo conjunto desde 2014, y una interacción presencial que disminuyó por la pandemia del COVID-19, en cuanto a las capacidades de gobernanza transfronteriza, fueron elaboradas cuatro ideas, teniendo en cuenta el termino de capacidad y gobernanza transfronteriza (interactiva, gerencial, tomada de decisión e innovadora). Dentro del CODETRI existe la interactividad, en cuanto el aspecto gerencial es carente porque no posee estructura formal, las tomadas de decisiones se realizan de forma consensuada y la innovación es importante considerando que el CODETRI es la unión de los tres consejos (CODEFOZ, CODESPI, CODELESTE), en cuanto a las habilidades que deberían ser desarrolladas dentro del CODETRI se destacan: herramientas tecnológicas, plataformas digitales, diálogo, movilización del ente público, cuestiones legales, resolver problemas económicos. En cuanto a los factores que promueven la cooperación se encuentran dentro del CODETRI trabajo de larga experiencia, confianza mutua y colaboración, entre los factores que impiden se encuentra limitaciones jurídicas, falta de legislaciones, en cuanto al proceso de cooperación el CODETRI se encuentra en la fase de integración, la cual envuelve la parte burocrática de creación de ley y normas.
Capacidades de Governança em Cidades Inteligentes: uma Análise das Iniciativas no Caso do Bairro Inteligente Vila A
(2022) Oliveira, Claudia Rosa
O trabalho pretende abordar uma análise das capacidades de governança na cidade de Foz do Iguaçu, especificamente o bairro vila A um ambiente que foi escolhido e delimitado para a validação de soluções tecnológicas desenvolvidas e implementadas nessa área. A ideia do projeto é tornar as cidades mais inteligentes que melhorem os serviços públicos oferecidos e aumentem assim a qualidade de vida dos cidadãos. Com o objetivo de entender e compreender esse projeto apoiado pelo PTI- Parque Tecnológico Itaipu, prefeitura, ABDI- Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial entre outros apoiadores, foi necessário a aplicação de 2 pesquisas. Realizou se um estudo de caso, indo a campo e conduzindo uma entrevista semi estruturada com atores sociais responsáveis, explorando questões sob a ótica das capacidades de governança tecnologia, pessoas, e gestão. Ainda, uma pesquisa online com os habitantes da região explorando o entendimento da população sobre o projeto e o bairro. Com uma abordagem qualitativa o estudo apontou que existem várias capacidades a serem aprimoradas e discutidas, a gestão do projeto precisa ser mais inclusiva com a população.
Compras Públicas no Brasil: uma análise Histórica do Marco Regulatório e suas Transformações Recentes
(2022) Oliveira, Susana Zambrano de
O objetivo deste trabalho foi fazer uma análise histórica do marco regulatório das normas que regulamentam as compras públicas brasileiras, apresentando os conceitos, modalidades das licitações, trazendo as mudanças ocorridas com a revogação da antiga Lei de licitações, lei n. 8.666/93, alterada pela Lei n. 14.133/2021. Para desenvolver este trabalhou intentou-se responder as seguintes indagações: Quais são as formas utilizadas para a aquisição de bens e serviços pelos órgãos públicos? Quais foram as principais modificações existentes na nova lei de licitações n. 14.133/2021? O estudo, de natureza exploratória-descritiva, tem respaldo em pesquisa documental, de abordagem qualitativa, voltado a compreender a origem histórica das compras públicas, seus princípios, bem com algumas das modificações advindas da nova legislação. para a Administração Pública. A moldura teórica que orienta a análise do material pesquisado é interdisciplinar, abarcando conceitos trabalhados pela Administração Pública e o Direito, especialmente o Ramo Administrativo.
Controle Social: as ações do Observatório social em Foz do Iguaçu/Paraná/Brasil
(2019-07-18) Buono, Rafaela Marçal; Nicolás, María Alejandra
Entende-se por controle social a participação, o monitoramento e a fiscalização das contas públicas e dos atos de gestão pública por parte dos cidadãos (CUNILL GRAU, 2002). O Estado brasileiro, através de dispositivos presentes na Constituição Federal, autoriza uma série de iniciativas de ente público, que viabilizam o controle social por parte da população, tais como os conselhos de políticas públicas e as conferências. Por outro lado, há várias ações que contribuem para o controle social, mobilizadas pela sociedade civil organizada. Dentre as ações, os Observatórios Sociais do Brasil. O objetivo desta pesquisa é analisar as ações do Observatório Social de Foz do Iguaçu (OSFI), implementado no ano de 2009, em relação ao controle e monitoramento da aplicação de recursos financeiros no município de Foz de Iguaçu nos últimos cinco anos. Para isso, foi necessário realizar uma revisão bibliográfica da literatura sobre o assunto, assim como de conceitos fundamentais para esta pesquisa, tais como o controle na administração pública, controle externo e controle interno. Assim como coletar as ações do OSFI em prol do controle social, a fim de mapear os impactos destas no controle e monitoramento da gestão pública do município. Sendo assim, a metodologia consistiu em um estudo de caso: foram aplicadas técnicas quantitativas e qualitativas para investigar as ações do OSFI. Como resultado, nota-se que os websites eletrônicos do OSFI, bem como suas redes sociais, poderiam ter mais informações atualizadas. A respeito dos relatórios quadrimestrais, os dados relatados não são padronizados, ou seja, não possuem todos as mesmas informações. Os entrevistados relataram a falta de transparência por parte dos órgãos governamentais, o que dificulta maior acesso da população aos dados públicos, o que impede o controle social. Quanto ao OSFI, os entrevistados dizem que há impacto positivo do Observatório na cidade, especificamente, no que diz respeito ao monitoramento das licitações e obras públicas, assim como, nas ações que visam o aprimoramento da gestão pública e accountability no município.
Cuando la Crisis Desborda: la Gestión de la Covid-19 en Paraguay
(2022) Fernández Franco, Aldo Isaac; Agulló Fernández, Juan
La pandemia ha representado un verdadero desafío para los diferentes gobiernos a nivel mundial, puesto que ha sido una situación para la que ningún país se encontraba preparado. Los Estados fueron adoptando diversas posiciones e implementando un sinfín de medidas durante la emergencia sanitaria, con la finalidad de contrarrestar la propagación del virus y disminuir las consecuencias ocasionadas por la Covid-19. En este sentido, una buena gestión del Gobierno es de vital importancia en estos tiempos de crisis a causa del coronavirus. Paraguay fue considerado como uno caso de éxito en los primeros meses de la pandemia, siendo que presentaba bajas tasas de morbilidad y mortalidad por COVID. Sin embargo, al cumplirse un año del primer caso positivo registrado en el país la situación se agravó, llevando a la saturación del sistema sanitario por los elevados picos de contagio. En este aspecto, las campañas de vacunación han constituido una de las principales maneras de frenar la transmisión del virus y disminuir las consecuencias tanto sanitarias como socioeconómicas en este contexto de emergencia. De este modo, el objetivo de esta investigación consiste en analizar cuáles son los elementos que han podido incidir en la ineficiente gestión de la COVID-19 en Paraguay. Para ello fue realizado una pesquisa bibliográfica, tomando a Uruguay como modelo de contraste, ya que el mismo fue considerado un caso de suceso en la gestión de la Covid-19, con la finalidad de comprender de una mejor forma el caso paraguayo. De esta manera, se realizó una pesquisa sobre el sistema sanitario del Paraguay, las principales medidas adoptadas durante la pandemia y los principales factores que pudieron influir en la gestión de la misma, siendo la campaña de vacunación uno de los ejes principales y equiparándolo con el Estado uruguayo.
O Desenvolvimento do Governo Eletrônico na Tríplice fronteira: Uma análise sobre os níveis de maturidade do governo eletrônico nos municípios de Foz do Iguaçu, Puerto Iguazú e Ciudad del Este
(2019-12-16) Santana, Acir Theilor de; Nicolás, Maria Alejandra
A presente monografia analisa o nível de maturidade do governo eletrônico (e-gov) das Prefeituras de Foz do Iguaçu, Puerto Iguazú e Ciudad del Este, três cidades de diferentes países, mas que muito se aproximam institucionalmente e geograficamente. Busca-se entender se setores com diversificação das estruturas internas de gestão e melhores qualificações técnicas de servidores possuem um nível de maturidade de e-gov mais avançado. Ou ainda, se o nível de maturidade do e-gov dos países reflete os níveis de desenvolvimento destes municípios. Para isso, se realizou uma análise de conteúdo dos portais eletrônicos dos municípios mapeando dimensões, que dizem respeito a diferentes níveis de desenvolvimento do e-gov, partindo de ferramentas mais rudimentares até aquelas que permitem interatividade com os usuários. Ainda, foram aplicados questionários com os atores que estão diretamente inseridos nas secretarias e/ou setores responsáveis pela implementação do e-gov em cada um dos municípios, com o intuito de investigar sobre o engajamento e a estrutura desses setores. O estudo apontou que existe uma assimetria nos níveis de e-gov entre os casos estudados e, isso está muito mais relacionado com a gestão administrativa e orçamento destinado ao desenvolvimento do governo eletrônico do município, do que com os desempenhos nacionais, apesar de avanços a partir de normativas de e-gov que lhes impulsionam.
Emprendimiento y Medidas Preventivas del Sector Público en el Departamento del Amazonas Colombiano en Tiempo del Covid-19
(2022) Bernal, Sebastian Camilo Mira; Orientação
En el siguiente trabajo se busca identificar y resaltar las acciones emprendedoras por parte de los servidores públicos en el departamento del Amazonas Colombiano, referentes a la situación de pandemia del virus SARS COVID 19 en la región, y de qué manera dichas acciones lograron resultados tan eficientes, además de detallar las reacciones de la ciudadanía en general frente a esas acciones y su nivel de satisfacción o insatisfacción. Para lograr alcanzar los objetivos de este trabajo fue utilizado el método de investigación descriptiva por el hecho de que busca informaciones de un nuevo tema o problema, acompañada de entrevistas semi-estructuradas, realizadas en un lapso de tiempo de dos meses, a servidores públicos del área de salud y gubernamentales, con dos ciudadanos de la ciudad de Leticia. Cabe resaltar que el motivo más importante por el cual fue escogido el tema es por el hecho de conseguir como resultado una retroalimentación completa de como los servidores públicos del departamento del Amazonas en Colombia, reaccionaron ante una situación de urgencia única en el mundo, y como aplicaron los conceptos de emprendimiento en el sector público, en un caso práctico. En conclusión, en relación a las medidas tomadas por el gobierno nacional de Colombia y la situación de pandemia por el virus covid-19 en el Departamento del Amazonas, se tomaron dos medidas emprendedoras las cuales lograron dar un giro positivo a la situación
Um estudo sobre o uso do orçamento público como instrumento de Gestão de Políticas Sociais no Haiti (2011 – 2019)
(2019-12-06) Isidor, Benile; Oliveira, Gilson Batista de
Este trabalho buscou-se analisar o uso do orçamento público como instrumento de gestão de políticas sociais no Haiti, no período de 2011 a 2019. A pesquisa enquadra-se como estudo dedutivo, do tipo descritivo e de abordagem qualitativa. Para a coleta dos dados, foi feita uma análise documental que levou em conta os orçamentos do período em questão. Para efetivação deste trabalho, foi realizada uma revisão bibliográfica com o propósito de conceituar as principais temáticas que se julgam relevantes para o estudo, bem como para ter um entendimento mais aprofundado sobre a importância da temática de orçamento no setor público. Somando a isso, foi feito um levantamento sobre a evolução econômica do país, analisando as consequências das catástrofes naturais, numa economia mundial globalizada. Além disso, a pesquisa analisou como as políticas e programas sociais são afetados pelo orçamento público dos governos do Estado do Haiti no período supracitado. A análise dos dados da investigação, sendo uma pesquisa documental, mostra que a execução das políticas e/ou programas sociais previstos nos planos orçamentários são totalmente afetados pela dependência de recursos externos e que, como consequência de poucos investimentos de recursos financeiros nessas atividades, a pobreza continua sendo um fator preocupante na sociedade, além do aumento da desigualdade social de 3,05% no período, ou seja, o índice de GINI cresceu de 0,59 em 2011 para 0,608 em 2017.
Gerenciamento de Projetos e Dimensões da Sustentabilidade: o Caso Itaipu
(2023) Lorenzini, Daniela Bassani
A gestão de projetos vem se modificando e algumas organizações ao incorporarem os princípios sustentáveis em seus projetos se destacam. O gerenciamento de projetos é o planejamento, programação e controle de atividades dos projetos, alinhado com a sustentabilidade ajuda medir seus possíveis impactos nas áreas ambiental, social e econômica. O objetivo deste estudo foi identificar como a Usina Hidrelétrica de Itaipu está abordando as dimensões da sustentabilidade na gestão de projetos. A pesquisa foi descritiva e de abordagem qualitativa. A técnica de análise de dados utilizada foi análise de conteúdo. Foi realizada análise dos seguintes documentos da empresa, relatórios, plano de gerenciamento de projetos e materiais dos cursos do Parque Tecnológico (PTI). Como resultado, a sustentabilidade na gestão de projetos é abordada, porém poderia ser mais detalhada com base nos princípios da sustentabilidade. Foram encontradas as dimensões conforme a teoria analisada nos projetos da Itaipu Binacional, porém poderia ser melhor organizado a estrutura dos projetos, nas etapas do gerenciamento de projetos e no ciclo de vida. Foram apresentadas algumas contribuições, como a recomendação da adoção do Marco Lógico na elaboração dos projetos.
Gestão de Pessoas no Setor Público: Análise do Processo de Gestão de Pessoas na Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
(2023) Vieira, Bruna Luana
A gestão de pessoas no setor público é um assunto relevante, uma vez que os resultados dessa gestão impactam diretamente na qualidade dos serviços prestados à sociedade. A prefeitura municipal de Foz do Iguaçu, como órgão público, tem a responsabilidade de gerir as pessoas que trabalham em suas dependências de forma eficiente, eficaz e ética. Com base nessa premissa, a presente pesquisa se enquadra como descritiva e de abordagem qualitativa. Foi realizado um estudo de caso, e os dados e informações foram coletados por meio de 09 entrevistas realizadas com os servidores que atuam no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Posteriormente, foi realizada a análise de conteúdo das entrevistas. A pesquisa buscou identificar os processos de gestão de pessoas aplicados na prefeitura municipal de Foz do Iguaçu. Foram identificados 5 processos de gestão de pessoas: processo de agregar pessoas, processo de alocação de pessoas, processo de remuneração de pessoas, processo de transformação de pessoas, e processo de acompanhamento de pessoas. A pesquisa realizada mostrou que alguns desses processos estão bem estruturados, enquanto outros apresentam oportunidades de melhorias. O processo de recrutamento e seleção, por exemplo, foi considerado eficiente e eficaz, porém a transformação de pessoas precisa ser aprimorada para que possa de fato contribuir para a gestão de pessoas. Outro resultado importante da pesquisa foi a identificação de que a prefeitura municipal de Foz do Iguaçu ainda precisa investir mais em capacitação e desenvolvimento dos seus colaboradores, visto que muitos deles não recebem treinamentos adequados para desempenhar suas funções. Diante desses resultados, foram propostas sugestões de melhoria para os processos de gestão de pessoas identificados, a fim de que a prefeitura municipal de Foz do Iguaçu possa atuar de forma mais eficiente e eficaz na gestão das pessoas que trabalham em suas dependências, contribuindo assim para uma melhor prestação de serviços públicos à comunidade.

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