TCC - Administração Pública e Políticas Públicas

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ILAESP - Centro de Economia e Sociedade - Bacharelado em Administração

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A importância da representatividade negra na política brasileira para as políticas públicas voltadas para população negra.
(2024) Paula, Flávia Vicente de
O presente trabalho aborda a participação política e a representatividade étnico-racial da população negra brasileira no contexto político nacional. O objetivo é analisar a presença de políticos negros e as políticas, ações e mecanismos institucionais que visam promover a equidade étnico-racial, buscando superar as profundas desigualdades raciais que caracterizam a democracia brasileira. Por meio da investigação das trajetórias de políticos negros e da implementação de políticas públicas direcionadas à população negra, o estudo destaca tanto os desafios enfrentados quanto as conquistas ao longo da história. Além disso, examina como a inclusão de representantes negros nas esferas de decisão pode ser um fator crucial para a diminuição das desigualdades raciais. Ao enfatizar a importância da diversidade na política, o trabalho propõe reflexões sobre a necessidade de um compromisso coletivo em prol da justiça social e da equidade, ressaltando que a representatividade é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A reforma gerencial no governo FHC: entre a institucionalização da accountability e a fragilização do controle social
(2025-12-23) Saravia, Lorena Ayelen Staibano de
Este trabalho analisa criticamente a reforma gerencial implementada no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), verificando se essa reforma institucionalizou mecanismos efetivos de accountability ou se fragilizou as condições para o exercício do controle social no Brasil. A pesquisa investiga as contradições entre o discurso reformista conduzido por Bresser-Pereira através do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, que prometia modernização democrática e responsabilização através do controle social, e a realidade institucional que efetivamente se consolidou no período. O estudo caracteriza os modelos de administração pública contextualizando a transição do modelo burocrático para o gerencial inspirado na Nova Gestão Pública, explora conceitualmente accountability e controle social, discute as distinções entre accountability horizontal e vertical propostas, identifica as tensões conceituais entre o modelo gerencial e os princípios democráticos analisadas, examina as diretrizes propostas pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado e analisa as contradições entre discurso e prática. O estudo adota abordagem qualitativa de natureza exploratória e descritiva, utilizando procedimentos metodológicos que combinam pesquisa bibliográfica e documental através da revisão integrativa de literatura. A análise desenvolvida demonstra que a reforma gerencial operou em duas dimensões estruturalmente contraditórias: institucionalizou formalmente mecanismos de accountability gerencial, introduzindo controle por resultados, contratos de gestão, agências reguladoras e obrigações de transparência, mas simultaneamente fragilizou os mecanismos de responsabilização pública e de controle social. A institucionalização formal representou avanço em relação ao modelo burocrático anterior, mas consolidou uma concepção restrita de accountability centrada na eficiência técnica e na satisfação do cidadão-cliente, enquanto esvaziou as dimensões democráticas relacionadas à participação substantiva nos processos decisórios. A fragilização manifestou-se em um arranjo institucional que reforçou a centralização decisória observada no uso intensivo de Medidas Provisórias e na atuação do Congresso, cuja dinâmica de coalizão limitou a fiscalização efetiva, além do insulamento tecnocrático evidenciado pelo fechamento das Câmaras Setoriais tripartites, da manutenção de barreiras informacionais que criaram opacidade através da transparência formal, e do esvaziamento político dos espaços participativos. O estudo identifica a apropriação do discurso participativo pela racionalidade gerencial, resultando no esvaziamento de seu conteúdo político transformador, com base nas críticas analisadas de outros autores. A pesquisa conclui que a reforma produziu uma institucionalização ambígua da accountability, avançando na dimensão técnica da eficiência, mas fragilizando os mecanismos de controle social e de participação substantiva, deixando como desafio pendente a construção de arranjos institucionais que combinem eficiência administrativa, responsabilização pública e participação substantiva. Resumen Este trabajo analiza críticamente la reforma gerencial implementada en el gobierno de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), verificando si esa reforma institucionalizó mecanismos efectivos de accountability o si debilitó las condiciones para el ejercicio del control social en Brasil. La investigación examina las contradicciones entre el discurso reformista conducido por Bresser-Pereira a través del Ministerio de Administración Federal y Reforma del Estado, que prometía modernización democrática y responsabilización a través del control social, y la realidad institucional que efectivamente se consolidó en el período. El estudio caracteriza los modelos de administración pública contextualizando la transición del modelo burocrático hacia el gerencial inspirado en la Nueva Gestión Pública, explora conceptualmente la accountability y el control social, discute las distinciones entre accountability horizontal y vertical propuestas, identifica las tensiones conceptuales entre el modelo gerencial y los principios democráticos analizados, examina las directrices propuestas por el Plan Director de la Reforma del Aparato del Estado y analiza las contradicciones entre discurso y práctica. El estudio adopta un enfoque cualitativo de naturaleza exploratoria y descriptiva, utilizando procedimientos metodológicos que combinan investigación bibliográfica y documental a través de la revisión integrativa de literatura. El análisis desarrollado demuestra que la reforma gerencial operó en dos dimensiones estructuralmente contradictorias: institucionalizó formalmente mecanismos de accountability gerencial, introduciendo control por resultados, contratos de gestión, agencias reguladoras y obligaciones de transparencia, pero simultáneamente debilitó los mecanismos de responsabilización pública y de control social. La institucionalización formal representó un avance en relación con el modelo burocrático anterior, pero consolidó una concepción restringida de accountability centrada en la eficiencia técnica y en la satisfacción del ciudadano-cliente, mientras vació las dimensiones democráticas relacionadas con la participación sustantiva en los procesos decisorios. El debilitamiento se manifestó en un arreglo institucional que reforzó la centralización decisoria observada en el uso intensivo de Medidas Provisorias y en la actuación del Congreso, cuya dinámica de coalición limitó la fiscalización efectiva, además del aislamiento tecnocrático evidenciado por el cierre de las Cámaras Sectoriales tripartitas, el mantenimiento de barreras informacionales que crearon opacidad a través de la transparencia formal y el vaciamiento político de los espacios participativos. El estudio identifica la apropiación del discurso participativo por la racionalidad gerencial, resultando en el vaciamiento de su contenido político transformador, con base en las críticas analizadas de otros autores. La investigación concluye que la reforma produjo una institucionalización ambigua de la accountability, avanzando en la dimensión técnica de la eficiencia, pero debilitando los mecanismos de control social y de participación sustantiva, dejando como desafío pendiente la construcción de arreglos institucionales que combinen eficiencia administrativa, responsabilización pública y participación sustantiva.
A trajetória da agenda de inovação no setor público brasileiro (1995-2025): uma crítica à continuidade da lógica gerencial
(2026-01-13) Assis, Letícia Fernandes de
Este trabalho analisa a trajetória histórica da agenda de inovação no setor público federal brasileiro entre 1995 e 2025, investigando sua configuração sob a égide do gerencialismo e as implicações da transposição acrítica de práticas do setor privado para a administração pública. A pesquisa fundamenta-se no conceito de redução gerencial, derivado da redução sociológica de Alberto Guerreiro Ramos, como ferramenta analítica para o exame crítico da importação de tecnologias de gestão. Metodologicamente, adotou-se uma abordagem qualitativa de natureza documental, analisando decretos, leis e planos governamentais que marcaram o período, desde a Reforma Gerencial de 1995 (Governo FHC) até as iniciativas do atual Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Governo Lula III). Os resultados indicam que, apesar das variações discursivas, a agenda manteve subordinação à racionalidade de mercado, privilegiando a eficiência em detrimento de valores político-democráticos. Conclui-se que a ausência da redução gerencial resulta em práticas formalísticas, na qual a inovação opera como dispositivo de legitimação simbólica, propondo-se o resgate dessa categoria analítica para uma apropriação crítica e democrática das transformações na gestão pública. Resumen Este trabajo analiza la trayectoria histórica de la agenda de innovación en el sector público federal brasileño entre 1995 y 2025, investigando su configuración bajo la égida del gerencialismo y las implicaciones de la transposición acrítica de prácticas del sector privado a la administración pública. La investigación se fundamenta en el concepto de reducción gerencial, derivado de la reducción sociológica de Alberto Guerreiro Ramos, como herramienta analítica para el examen crítico de la importación de tecnologías de gestión. Metodológicamente, se adopta un enfoque cualitativo de naturaleza documental, analizando decretos, leyes y planes gubernamentales que marcaron el período, desde la Reforma Gerencial de 1995 (Gobierno FHC) hasta las iniciativas del Ministerio de Gestión y de la Innovación en Servicios Públicos (Gobierno Lula III). Los resultados indican que, a pesar de las variaciones discursivas, la agenda mantuvo subordinación a la racionalidad de mercado, privilegiando la eficiencia en detrimento de valores político-democráticos. Se concluye que la ausencia de la reducción gerencial resulta en prácticas formalistas, donde la innovación opera como dispositivo de legitimación simbólica, proponiéndose el rescate de esta categoría analítica para una apropiación crítica y democrática de las transformaciones en la gestión pública.
Administração Pública Estratégica: observação participante da implementação do Sistema de Gerenciamento de Projetos do Exército em uma organização militar
(2020-01-21) Costa, Claudinei Marcos da; Marchi, Jamur Johnas
A Administração Pública Estratégica pode ser entendida como gerenciamento de bens, serviços públicos diretos ou indiretos por meio de processos racionais, baseados em dados mensurados por indicadores relacionados à metas e/ou objetivos específicos. O uso de ferramentas estratégicas na administração privada tem se consolidado ao longo dos anos, entanto a administração pública também utiliza e vem desenvolvendo sistemas para o seu emprego. A manutenção das estruturas físicas e administrativas que prestam serviços nas áreas de segurança, saúde, educação, esporte, lazer, cultura e outras, requerem recursos e organização das despesas por vias estratégicas, visando controlar os custos e distribuir de forma eficiente, eficaz e efetiva o crédito orçamentário cada vez mais escasso. Gerenciar todas as atividades por meio de processos, com base em dados mensuráveis podem permitir a condução da administração pública de forma estratégica, traçando metas a serem alcançadas por meio de ações táticas com vistas a atingir objetivos predeterminados. Espera-se que ao executar determinada ação, que certa reação ocorra, contudo em Ciências Humanas nem tudo ocorre como o esperado, então o uso de indicadores poderá demonstrar se os resultados estarão sendo alcançados. E a medida em que os resultados forem sendo apresentados, processos ou etapas poderão ser modificados ou até mesmo extintos. Portanto, gerir de forma lógica e racional, com foco nos resultados, parece ser o método utilizado na administração estratégica. Contudo é importante estudar o processo de implementação para observar se os resultados almejados no projeto são atingidos, conforme sua idealização. O objetivo é analisar o uso de determinado método e ferramenta de apoio à administração pública. Por meio de observação participante, com foco na implementação do Sistema de Gerenciamento de Processos do Exército – GPEx em uma unidade militar do Exército Brasileiro, que visará a aplicação do método do Balanced Scorecard – BSC de Kaplan e Norton (1992) para apoio às tomadas de decisões sob múltiplas perspectivas: financeira, processos internos, clientes e do aprendizado sob forma de crescimento. Segundo o PMBOK (PM Book of knowledge), do PMI (Project Managment Institute) existem nove áreas de conhecimento em gestão de projetos: escopo, tempo, recursos humanos, integração, comunicação, qualidade, custos, riscos e aquisições. E no estudo em questão foram observados a abrangência dessas áreas de conhecimento. O GPEx, possui maior foco no escopo, tempo e custo, contudo a unidade militar avaliada demonstra explorar com mais intensidade o sistema, ao incluir indicadores capazes de demonstrar o nível de qualidade de seus serviços com base na observação dos clientes, integração entre as áreas que geram informação e na cooperação com outras unidades militares. Também se preocupa no desenvolvimento dos recursos humanos envolvidos em suas diversas atividades
Agenda pública e mudança institucional: um estudo sobre os impactos do cigarro eletrônico nas políticas antitabagistas no Brasil
(2025-12-26) Abreu, Ronaldo Luiz de Oliveira
Este trabalho analisa como os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) têm sido tratados nas políticas antitabagistas brasileiras, com foco na formação de agenda e na ausência de atualização do marco regulatório. Busca-se compreender por que, entre 2019 e 2025, o aumento da atenção legislativa não resultou em mudanças institucionais significativas. A pesquisa, de caráter qualitativo e analítico, adota estudo de caso, tendo como corpus principal 32 proposições apresentadas na Câmara dos Deputados que tratam, direta ou indiretamente, de DEF no período. A análise fundamenta-se nas proposições legislativas e em referências institucionais centrais, sobretudo resoluções da Anvisa, utilizadas apenas para situar o marco regulatório do tema. Recorre-se à análise de conteúdo, com categorias mistas, e à triangulação entre fontes legislativas e institucionais. O referencial teórico articula o modelo dos múltiplos fluxos de Kingdon, os estudos de agenda e visibilidade de Capella e a abordagem neoinstitucionalista de Mahoney e Thelen. Os resultados indicam a predominância de proposições com orientação proibicionista, reforço do enquadramento sanitário-preventivo, cadeias extensas de apensamento e filtros processuais que retardam a deliberação. Conclui-se que o tema ingressou na agenda pública e legislativa, mas não alcançou uma janela de oportunidade na agenda decisória, resultando em um quadro de estabilidade institucional em que o arranjo antitabagista vigente permanece formalmente intacto, mas sofre um processo de deriva. Resumen Este trabajo analiza cómo los Dispositivos Electrónicos para Fumar (DEF) han sido tratados en las políticas antitabaco brasileñas, con foco en la formación de agenda y en la ausencia de actualización del marco regulatorio. Se busca comprender por qué, entre 2019 y 2025, el aumento de la atención legislativa no resultó en cambios institucionales significativos. La investigación, de carácter cualitativo y analítico, adopta un estudio de caso, teniendo como corpus principal 32 proposiciones presentadas en la Cámara de Diputados que tratan, directa o indirectamente, de DEF en el período. El análisis se fundamenta en las proposiciones legislativas y en referencias institucionales centrales, sobre todo resoluciones de la Anvisa, utilizadas únicamente para situar el marco regulatorio del tema. Se recurre al análisis de contenido, con categorías mixtas, y a la triangulación entre fuentes legislativas e institucionales. El marco teórico articula el modelo de los múltiples flujos de Kingdon, los estudios de agenda y visibilidad de Capella y el enfoque neoinstitucionalista de Mahoney y Thelen. Los resultados indican la predominancia de proposiciones con orientación prohibicionista, el refuerzo del encuadre sanitario-preventivo, cadenas extensas de apensamiento y filtros procesales que retrasan la deliberación. Se concluye que el tema ingresó en la agenda pública y legislativa, pero no alcanzó una ventana de oportunidad en la agenda decisoria, resultando en un cuadro de estabilidad institucional en el que el arreglo antitabaco vigente se mantiene formalmente intacto, pero sufre un proceso de deriva.
Agendamento e divulgação do governo federal do brasil em 2023 nas redes sociais oficiais.
(2024) Ventura, Ana Luísa Morais
Este trabalho de conclusão de curso analisa a forma com que o governo federal agendou temas de divulgação, por meio das suas redes sociais: Instagram e TikTok. A sua análise é realizada com dados coletados das referências dos programas do plano plurianual (PPA 2020-2023) presentes nas postagens no Instagram e no TikTok oficiais do governo federal no primeiro ano da gestão Lula 3 (2023-2026). A metodologia utilizada é análise de conteúdo categorial, fazendo uso do banco de dados criado pelo Grupo de Pesquisa em Comunicação Pública da UNILA, documentos oficiais do governo federal: anexo I do PPA 2020-2023 e o volume II da LOA 2023. Dessa forma, tem o objetivo de analisar o que e de que forma o governo elegeu como prioridade, dentre suas políticas públicas, para divulgação à sociedade por meio dessas redes, com base em agendamento de comunicação planejado.
Análise da transparência e acesso à informação nas Secretarias de Meio Ambiente de Cascavel, Foz do Iguaçu e Toledo
(2023) Labanca, Lisete Barbosa; Nicolás, María Alejandra
A presente monografia busca analisar a transparência digital e acesso à informação nas Secretarias de Meio Ambiente das cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu e Toledo, situadas no oeste do Paraná. Busca-se investigar sobre o nível de transparência digital e acesso à informação nos três municípios. Sabe-se que as práticas de dados abertos é uma tendência nos governos digitais, partindo dessa perspectiva busca-se desse modo, analisar em que medida os municípios estão se comportando em relação à transparência e a acessibilidade das informações para o controle social. Para isso, realizou-se uma análise de conteúdo exploratória com abordagem qualitativa. As técnicas aplicadas são: revisão de literatura e pesquisa documental para levantar dados secundários, bem como a técnica de análise de conteúdo para avaliação dos websites das Secretarias de Meio Ambiente a partir das dimensões: Eficácia Digital e Transparência Digital. Os resultados apresentam que Toledo atendeu mais da metade dos critérios estabelecidos nas dimensões, destaca-se com 88% de Eficácia Digital e 55% de Transparência Digital. Dessa forma, o segundo lugar foi ocupado por Foz do Iguaçu com Eficácia Digital 44% e Transparência Digital 45%, Cascavel ficou como último colocado com Eficácia Digital 25% e Transparência Digital 30%. Revela se uma tendência maior de divulgação satisfatória por parte das Secretarias de Meio Ambiente de informações de serviços essenciais, como aqueles referentes a dados administrativos e solicitação de serviços. Em contraponto, são pouco veiculadas informações sobre boas práticas de controle social (mecanismos de monitoramento e acompanhamento). Desta forma, conclui-se que as Secretarias Municipais de Meio Ambiente não atenderam em sua totalidade aos parâmetros de transparência digital e eficácia digital proposto pela pesquisa.
Análise do processo de elaboração e discussão da Lei Orçamentária Anual no Município de Foz do Iguaçu (2019)
(2020-10-13) Burgath, Youssef Von; Orientação
O presente trabalho realizou um estudo, referente a análise do processo orçamentário no município de Foz do Iguaçu, a partir de entrevista com os atores e suas interações durante o processo de elaboração e discussão da proposta de Lei Orçamentária Anual, do exercício financeiro de 2019. Para a realização da pesquisa, foram selecionados a fase do ciclo orçamentário, no caso a elaboração e aprovação, atribuída a discussão ao Poder Legislativo Municipal, com a metodologia descritiva, realizando o levantamento dos documentos e entrevista. Na coleta de dados, foram verificados o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, e a realização de entrevista semiestruturada com atores do processo de elaboração orçamentária, e discussão no Poder Legislativo, com atribuições do Assistente Administrativo e Diretor de Gestão Orçamentária, e o Analista Parlamentar na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. Sobre a atuação dos atores, foram verificados a atuação efetiva nas duas fases em cada instituição. Também foram observados, que há uma autonomia na Diretoria de Gestão Orçamentária para a elaboração da proposta orçamentária
Análise do Programa Acelera Foz sob a Ótica do Modelo da Hélice Tríplice (Período 2021-2022)
(2023) Muller, Ana Maria
Este trabalho trata-se de uma Pesquisa qualitativa, através de pesquisa documental, sites institucionais e roteiro de entrevista estruturado, o objeto do estudo foi o Programa Acelera Foz sob a ótica do modelo Hélice Tríplice. O objetivo geral do estudo foi analisar o papel do Programa Acelera Foz para a retomada do desenvolvimento local em Foz do Iguaçu durante e pós pandemia do covid 19, iniciada no ano de 2020. Como objetivos específicos: a) Apresentar a origem do modelo HT, a evolução do conceito e suas principais características; b) Identificar as principais características do Programa Acelera Foz, histórico, objetivos, atores participantes, bem como seus resultados; c) Analisar o papel de cada Hélice no Programa Acelera Foz. A metodologia aplicada Utilizou-se de várias fontes de evidências como: sites da Itaipu, Parque Tecnológico Itaipu (PTI), Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu (ACIFI), Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu (PMFI) Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu (CODEFOZ), documentos e legislação. O estudo mostrou que o Programa Acelera Foz através dos seus sete eixos projetados pode contribuir o futuro do município, porém notou-se que as Universidades ainda participam pouco do processo. Palavras-chave: Hélice tríplice. Universidade. Programa Acelera Foz. Foz do Iguaçu. Pesquisa, Desenvolvimento. Covid-19.
Análise dos PPCS dos cursos de administração pública na Universidade Federal Da Integração Latino-Americana (Brasil) e na Escuela Superior de Administración Pública (Colômbia)
(2025-08-12) Granados, Wesley Alfonso Vanegas
O presente estudo teve por objetivo avaliar se o programa da UNILA (Brasil) e da ESAP (Colômbia) abrange adequadamente os fundamentos estruturais e curriculares de cursos de Administração Pública em geral, buscando também compreender se esses programas de ensino estão alinhados com os objetivos da integração latino-americana de ambas instituições e como eles contribuem para a formação de profissionais capazes de promover a cooperação e a integração na Administração Pública na América Latina. Como justificativa para o desenvolvimento do presente estudo, a UNILA possui um estatuto que enfatiza sua vocação latino-americana, compromisso com a integração regional e missão de contribuir para o desenvolvimento solidário e equitativo da América Latina e do Caribe. Da mesma forma, a ESAP é uma instituição de referência nacional na formação de administradores públicos, com forte atuação voltada à qualificação técnica e ética de servidores públicos para o fortalecimento do Estado colombiano e a promoção da governança democrática. De tal maneira, com base nas diretrizes dessas instituições, a justificativa para a formação do gestor público na perspectiva de integração latino-americana é clara e pertinente. Para tanto, a metodologia aplicada para o desenvolvimento do presente estudo foi a revisão bibliográfica. A pesquisa feita teve um aspecto de exploratória-descritiva, tendo um caráter qualitativo. Além do mais, utilizou-se Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs) e documentos institucionais como fontes, empregando uma abordagem analítico-comparativa. Concluiu-se que os PPCs da UNILA (Brasil) e da ESAP contemplam, de forma adequada, os princípios estruturais e curriculares esperados de um curso de Administração Pública, possuindo um perfil distinto que enfatiza a integração regional, capacitação crítica e visão latino-americana. Resumen El presente estudio tuvo como objetivo evaluar si el programa de la UNILA (Brasil) y de la ESAP (Colombia) abarca adecuadamente los fundamentos estructurales y curriculares de los cursos de Administración Pública en general, buscando también comprender si estos programas de enseñanza están alineados con los objetivos de la integración latinoamericana de ambas instituciones y cómo contribuyen a la formación de profesionales capaces de promover la cooperación y la integración en la Administración Pública en América Latina. Como justificación para el desarrollo del presente estudio, la UNILA cuenta con un estatuto que enfatiza su vocación latinoamericana, su compromiso con la integración regional y su misión de contribuir al desarrollo solidario y equitativo de América Latina y el Caribe. De igual forma, la ESAP es una institución de referencia nacional en la formación de administradores públicos, con una sólida trayectoria en la capacitación técnica y ética de los servidores públicos, orientada al fortalecimiento del Estado colombiano y la promoción de una gobernanza democrática. De esta manera, y con base en las directrices de ambas instituciones, la justificación para la formación del gestor público desde una perspectiva de integración latinoamericana resulta clara y pertinente. Para ello, se aplicó una metodología basada en la revisión bibliográfica. La investigación tuvo un enfoque exploratorio-descriptivo y un carácter cualitativo. Además, se utilizaron como fuentes los Proyectos Pedagógicos de Curso (PPCs) y documentos institucionales, aplicando un enfoque analítico-comparativo. Se concluyó que los PPCs de la UNILA y de la ESAP contemplan adecuadamente los principios estructurales y curriculares esperados en un curso de Administración Pública, presentando un perfil distintivo que enfatiza la integración regional, la formación crítica y una visión latino-americana.
Análisis de la incidencia del Programa Nacional de Fortalecimiento de la Agricultura Familiar (PRONAF) en las comunidades faxinales de Rebouças Paraná Brasil: limites e desafios para la sustentabilidad territorial
(2026-01-13) Calderón Alvarez, Doris Mireya
Os povos e comunidades tradicionais no Brasil constituem um componente essencial da diversidade cultural, social e territorial do país. Esses grupos se destacam pela preservação de conhecimentos tradicionais e pela adoção de práticas de uso responsável do território. Entre eles encontra se a comunidade Faxinal, concentrada majoritariamente no estado do Paraná, caracterizada pelo uso do sistema agrossilvipastoril, entendido como a integração de atividades agrícolas, florestais e pecuárias, além do uso comunitário de áreas destinadas à criação de animais de pequeno e médio porte. O objetivo desta pesquisa é analisar os alcances e desafios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), concebido como uma linha de crédito orientada a impulsionar e promover a agricultura familiar no país, centrando se nas comunidades faxinalenses do município de Rebouças, no Paraná. Examina se como essa política de crédito incide na produção, na sustentabilidade e na permanência territorial dessas comunidades. Os resultados evidenciam que, embora o PRONAF constitua uma ferramenta fundamental, seu acesso efetivo é limitado por obstáculos burocráticos e por uma insuficiente adequação às especificidades do sistema faxinal. Essa falta de alinhamento faz com que alguns familias desistissem de suas práticas tradicionais, gerando riscos críticos para a continuidade do sistema. Nesse sentido, torna se urgente a formulação de políticas públicas integradas que se ajustem de maneira efetiva às particularidades culturais, sociais e ambientais que definem a identidade dos Faxinais. Resumen Los pueblos y comunidades tradicionales en Brasil constituyen un componente esencial de la diversidad cultural, social y territorial del país. Estos grupos se destacan por la preservación de conocimientos tradicionales y por la adopción de prácticas de uso responsable del territorio. Entre ellos se encuentra la comunidad Faxinal, concentrada mayoritariamente en el estado de Paraná, caracterizada por el uso del sistema agrosilvopastoril, entendido como la integración de actividades agrícolas, forestales y pecuarias, además del uso comunitario de áreas destinadas a la crianza de animales de pequeño y mediano porte. El objetivo de esta investigación es analizar los alcances y desafíos del Programa Nacional de Fortalecimiento de la Agricultura Familiar (PRONAF), concebido como una línea de crédito orientada a impulsar y promover la agricultura familiar en el país, centrándose en las comunidades faxinalenses del municipio de Rebouças, en Paraná. Se examina cómo esta política de crédito incide en la producción, la sostenibilidad y la permanencia territorial de estas comunidades. Los resultados evidencian que, aunque el PRONAF constituye una herramienta fundamental, su acceso efectivo se ve limitado por obstáculos burocráticos y por una insuficiente adecuación a las especificidades del sistema faxinal. Esta falta de alineación ha llevado a que algunas familias desistan de sus prácticas tradicionales, generando riesgos críticos para la continuidad del sistema. En este sentido, se vuelve urgente la formulación de políticas públicas integradas que se ajusten de manera efectiva a las particularidades culturales, sociales y ambientales que definen la identidad de los Faxinales.
Análisis de la Ley 5777: implementación y desafíos en la protección integral a las mujeres en Paraguay
(2024) Riveros Meza, Rosanna
Este trabajo tiene como objetivo principal analizar la Ley N° 5777 de Protección Integral a las Mujeres en Paraguay, centrándose en su implementación y los desafíos que enfrenta en la práctica. Esta ley busca garantizar el derecho de las mujeres a una vida libre de violencia, estableciendo políticas de prevención, atención y protección integral. A pesar de los avances legislativos, la investigación revela que existen barreras significativas que limitan la efectividad de la ley, tales como la falta de inversión estatal y la capacitación insuficiente del personal encargado de su aplicación. La metodología empleada en el estudio es de enfoque cualitativo, que incluye análisis documentales y entrevistas semiestructuradas con actores clave, como funcionarias del Ministerio de la Mujer y víctimas de violencia. Este enfoque permite evaluar la percepción de las mujeres sobre la ley y las dificultades que enfrentan en su aplicación. A través de estas entrevistas, se busca obtener una comprensión más profunda de las experiencias de las mujeres y de cómo la ley se traduce en acciones concretas en el contexto paraguayo. Los resultados del análisis indican que, aunque la Ley N° 5777 ha establecido un marco legal importante para la protección de los derechos de las mujeres, su implementación ha enfrentado serios desafíos. Las "Agentes Implementadoras X" y "Z" mencionan la falta de sanciones claras para tipos de violencia distintos al feminicidio, lo que limita la capacidad de respuesta ante diversas formas de violencia de género. Además, se destaca la ineficacia en la aplicación de medidas de protección y la necesidad de contar con juzgados especializados que atiendan estos casos de manera adecuada. A pesar de algunos avances, como la creación de unidades especializadas en fiscalías y centros de atención, las entrevistadas señalaron deficiencias en la atención y la necesidad de mejorar la formación del personal. La falta de personal femenino en comisarías dificulta el acceso a la justicia para las víctimas, lo que agrava la situación de violencia de género en el país. Asimismo, se identificó que la capacitación insuficiente en perspectiva de género y el desconocimiento de la ley por parte de las mujeres son obstáculos adicionales que limitan la efectividad de la ley. En el contexto global de activismo por los derechos de las mujeres, la Ley N° 5777 responde a un aumento alarmante en los feminicidios en Paraguay, donde la mayoría de los casos ocurren en el ámbito doméstico. La Ley Maria da Penha de Brasil se presenta como un referente en la lucha contra la violencia de género y ha inspirado legislaciones similares en la región. Este trabajo no solo busca identificar las falencias en la aplicación de la ley, sino también proponer soluciones que permitan un avance significativo en la protección de los derechos de las mujeres en el país.
Análisis de la política de asistencia estudiantil en salud de la Universidad Federal de Integración Latinoamericana (UNILA).
(2024) Flores Bordais, Jhomelin Milagros
Las acciones de asistencia estudiantil en Brasil son relevantes para la permanencia de los estudiantes en los cursos de graduación, especialmente para los estudiantes de baja renda. En ese sentido, el Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) es la materialización de una política nacional dirigida a las Instituciones Federales de Enseñanza Superior, cuyas acciones se centran en las áreas de alojamiento estudiantil, alimentación, transporte, salud, inclusión digital, deportes, guardería infantil y apoyo pedagógico. Así, cada institución posee autonomía para implementar la política, priorizando el área que considere prioritario para su público objetivo. En la Universidad Federal de Integración Latinoamericana (UNILA), el sector responsable por la gestión de las acciones de la asistencia estudiantil es la Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) y dentro de este sector se encuentra el Departamento de atención a la salud del estudiante (DEAS), departamento que será el foco para el contraste de nuestro análisis. De este modo, el objetivo del presente trabajo fue analizar la política de asistencia estudiantil en salud, implementado en la UNILA. Para ello, el presente estudio se basó en la recolección de informaciones, por medio de la investigación cualitativa, en donde las herramientas de investigación fueron entrevistas a los gestores y encuesta on-line dirigido a los estudiantes de graduación. Del final de nuestro análisis podemos decir que, en cierta medida, las acciones de asistencia al estudiante (incluso los de salud) pueden posibilitar un mayor acceso, permanencia y titulación (diplomación) en la educación superior.
Análisis de las Políticas Públicas de Salud para el Combate del Sobrepeso y la Obesidad en Chile: Evolución de la Malnutrición por Exceso en Estudiantes de Establecimientos Educacionales Públicos entre el Año 2011- 2020
(2022) Hernandez, Francisco Bascuñán; Orientação
Este trabajo expone un problema público presente tanto en Chile como a nivel mundial y reafirma que aún existen problemas de prevención y tratamiento para el control y mitigación del sobrepeso y obesidad infantil en Chile. El objetivo general es analizar las políticas públicas de salud para el combate del sobrepeso y obesidad en el país. Es por eso que, se debe realizar un análisis bibliográfico que permita entender el proceso de construcción de las políticas públicas y a su vez, un profundo análisis documental para identificar las políticas públicas de salud que fueron implementadas entre los años 2011 y 2020. Por otra parte, se pretende conocer la evolución de la prevalencia del sobrepeso y la obesidad de estudiantes en centros de educación pública en Chile. Investigar esta situación que es considerada un problema público y de carácter urgente por la entidad política y gubernamental, permite entender cuáles fueron las decisiones que se tomaron en un período de 10 años. Este trabajo se clasifica como una investigación básica estratégica que construye un estudio detallado sobre un problema social. Se implementa una metodología empírica con un abordaje cualitativo, donde se realiza una investigación bibliográfica y una investigación documental. Además, se realiza un abordaje cuantitativo que permita resumir, organizar y describir datos recolectados desde la base de datos de La Junta Nacional de Auxilios y Becas. Por último, se utiliza un método estadístico descriptivo, con el fin de trabajar datos cuantitativos para generar gráficos e indicadores y presentar la evolución de los índices de malnutrición por exceso en el país. Los resultados de la investigación demuestran que el promedio de malnutrición por exceso de todo el país entre los años 2011 y 2020 es de un 52.5%. Chile en el año 2011 registra una prevalencia de malnutrición por exceso de 48.6% y en el año 2020 es de un 56.3% presentando un aumento de 7,7 puntos porcentuales. La evaluación del Programa; Estrategia Nacional de Salud para Los Objetivos Sanitarios 2011-2020 con metas de frenar o reducir los índices de sobrepeso y obesidad infantil tiene un resultado denominado En Retroceso, esto significa que las metas establecidas por el Estado no fueron cumplidas en la última década y la prevalencia aumentó. Si se consideran todas las políticas públicas implementadas en ese período de tiempo, hasta el momento no hay resultados positivos, por lo cual, las estrategias de los programas e iniciativas deben ser reevaluados en busca de una mayor eficacia.
Análisis del Índice de Gobernanza Municipal y la Implementación del Presupuesto Participativo en los Municipios del Estado de Rio Grande del Sur - Brasil
(2021) Ferreira Estigarribia, Ramón Ángel; Orientação
El presente trabajo tuvo como objetivo analizar los municipios del Índice de Gobernanza Municipal (IGM-CFA) de Río Grande del Sur, con el fin de averiguar si existe relación entre municipios con altos índices de gobernanza y municipios con Presupuestos Participativos (PP). De un lado el IGM-CFA en conjunto con sus dimensiones (Finanza, Gestión y Desempeño) es una métrica de gobernanza pública en los municipios brasileros. Ya el Presupuesto Participativo (PP) es un instrumento de discusión entre los ciudadanos y el gobierno sobre el destino de los recursos públicos y en este 2021 está cumpliendo 32 años desde su implementación en 1989 en Porto Alegre (RS). La justificativa del estudio está en contribuir a nivel teórico sobre la gobernanza pública, y metodológicamente proponiendo a partir de otra perspectiva el estudio del Presupuesto Participativo, así también a nivel práctico para los intendentes y gestores públicos municipales. La hipótesis de este trabajo fue que los municipios en el estado de Río Grande del Sur con mejores Índices de Gobernanza Municipal (IGM-CFA) de cada grupo también implementaron el presupuesto participativo en alguno de los tres últimos Planos Plurianuales. (PPA 2010-2013, 2014-2017 y 2018-2021). El trabajo se clasifica como descriptiva, construido por medio de una investigación cuantitativa con la aplicación de un cuestionario con el formulario de Google, encaminado a cada municipio por intermedio de la plataforma e-SIC (Sistema Electrónico de Servicio de Información al ciudadano), a partir de un muestreo estratificado sistemático. También fueron utilizados la Plataforma Integrada de Ouvidoria y Acceso a Información (Fala Br) y el correo electrónico. Adoptándose el valor de p < 0,05 como valor de significancia estadística se utilizó la prueba de Kolmogórov-Smirnov para evaluar la normalidad de los datos de la investigación y la prueba de correlación de Pearson para medir la correlación entre las variables que identificó que, de forma general, todos los municipios obtuvieron valores de correlación más alto en la dimensión Desempeño y menores en la dimensión Finanza, a excepción del Grupo 4 cuya correlación más alta obtuvo en la Dimensión Gestión. Otro de los resultados es que 70 municipios gauchos no realizaron el Presupuesto Participativo en ninguno de los PPA del estudio (58,82%). Ya el 41,18 % de los 49 municipios que si realizaron lo hizo en el PPA 2010-2013, 2014-2017, 2018-2021 o en más de uno. En cuanto al IGM, no se observó municipios con índices menores a 2,5, ni superiores a 7,5. Por fin, la hipótesis inicial no fue confirmada, y puede tratarse por muchas razones, principalmente porque ni todas las dimensiones del IGM son relevantes para el PP o por la propia limitación de la investigación en cuanto a la cantidad de municipios que respondieron o por ser una investigación transversal, entre otros. El PP es un mecanismo muy importante para la participación de la ciudadanía en la destinación de los recursos públicos.
Barreiras de acessibilidade para Pessoas com Deficiência (PCDs) nos espaços da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA): um estudo sobre desafios e possibilidades de inclusão
(2025-12-30) Pereira, Julio Cesar
A acessibilidade é um elemento fundamental das políticas públicas de educação. Este trabalho investiga a política de acessibilidade na Universidade Federal da Integração LatinoAmericana (UNILA). Mediante entrevistas semiestruturadas, observação dos espaços e pesquisa bibliográfica e documental, buscou-se investigar os obstáculos enfrentados por discentes com deficiência. Os dados revelaram que, apesar do fortalecimento institucional da política, discentes ainda enfrentam barreiras práticas, tais como espaços inadequados e descontinuidade nas políticas. Além disso, há um problema de comunicação entre docentes, discentes e o núcleo responsável por gerir a política de acessibilidade da universidade. Resumen La accesibilidad es un elemento fundamental de las políticas públicas de educación. Este trabajo investiga la política de accesibilidad en la Universidad Federal de Integración Latinoamericana (UNILA). A través de entrevistas semiestructuradas, observación de los espacios y revisión bibliográfica y documental, se buscó analizar los obstáculos enfrentados por estudiantes con discapacidad. Los datos revelaron que, a pesar del fortalecimiento institucional de la política, los estudiantes aún enfrentan barreras prácticas, tales como espacios inadecuados y discontinuidad en las acciones implementadas. Además, se identificó un problema de comunicación entre docentes, estudiantes y el núcleo responsable de gestionar la política de accesibilidad de la universidad.
Capacidad de Gobernanza Transfronteriza: el caso del Consejo de Desarrollo Trinacional
(2021) Villalba, Fabiana Chaparro; Orientação
El presente estudio presenta un análisis sobre la capacidad de gobernanza transfronteriza del CODETRI. El Consejo de Desarrollo Trinacional tiene como objetivo mejorar la cooperación entre las ciudades de Foz de Iguazú, Puerto de Iguazú y Ciudad del Este, y hacer frente a los problemas comunes existente entre estas ciudades vecinas, representando un canal de cooperación institucional, integrado por los tres consejos de la triple frontera como CODEFOZ, CODESPI, CODELESTE. Los objetivos de la investigación se enfocan en identificar las características y estructura de gobernanza, describir y reconocer las importancias de las capacidades de gobernanza transfronteriza como así también las habilidades necesarias que deberían ser desenvolvidas para una cooperación institucionalizada. Para lograr los objetivos fueron trabajados en los procedimientos metodológicos, envolviendo la estrategia de estudio de caso con método de investigación cualitativa con entrevistas semi-estructurado con los actores claves del CODETRI, como así también una observación directa en una reunión del consejo realizada en 04 de junio de 2021. Fueron realizadas en total 12 entrevistas, posteriormente fue realizado el análisis de los resultados, utilizando la adecuación al padrón y triangulación de los datos, arrojando los siguientes resultados, en cuanto al modelo de gobernanza se considera el CODETRI como una organización de modelo hibrido entre la red compartida y organización líder, en cuanto a la características el CODETRI es interdependiente, es autónoma porque el Estado tiene menos poder es más un actor, existe una confianza mediante el trabajo conjunto desde 2014, y una interacción presencial que disminuyó por la pandemia del COVID-19, en cuanto a las capacidades de gobernanza transfronteriza, fueron elaboradas cuatro ideas, teniendo en cuenta el termino de capacidad y gobernanza transfronteriza (interactiva, gerencial, tomada de decisión e innovadora). Dentro del CODETRI existe la interactividad, en cuanto el aspecto gerencial es carente porque no posee estructura formal, las tomadas de decisiones se realizan de forma consensuada y la innovación es importante considerando que el CODETRI es la unión de los tres consejos (CODEFOZ, CODESPI, CODELESTE), en cuanto a las habilidades que deberían ser desarrolladas dentro del CODETRI se destacan: herramientas tecnológicas, plataformas digitales, diálogo, movilización del ente público, cuestiones legales, resolver problemas económicos. En cuanto a los factores que promueven la cooperación se encuentran dentro del CODETRI trabajo de larga experiencia, confianza mutua y colaboración, entre los factores que impiden se encuentra limitaciones jurídicas, falta de legislaciones, en cuanto al proceso de cooperación el CODETRI se encuentra en la fase de integración, la cual envuelve la parte burocrática de creación de ley y normas.
Capacidades de Governança em Cidades Inteligentes: uma Análise das Iniciativas no Caso do Bairro Inteligente Vila A
(2022) Oliveira, Claudia Rosa
O trabalho pretende abordar uma análise das capacidades de governança na cidade de Foz do Iguaçu, especificamente o bairro vila A um ambiente que foi escolhido e delimitado para a validação de soluções tecnológicas desenvolvidas e implementadas nessa área. A ideia do projeto é tornar as cidades mais inteligentes que melhorem os serviços públicos oferecidos e aumentem assim a qualidade de vida dos cidadãos. Com o objetivo de entender e compreender esse projeto apoiado pelo PTI- Parque Tecnológico Itaipu, prefeitura, ABDI- Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial entre outros apoiadores, foi necessário a aplicação de 2 pesquisas. Realizou se um estudo de caso, indo a campo e conduzindo uma entrevista semi estruturada com atores sociais responsáveis, explorando questões sob a ótica das capacidades de governança tecnologia, pessoas, e gestão. Ainda, uma pesquisa online com os habitantes da região explorando o entendimento da população sobre o projeto e o bairro. Com uma abordagem qualitativa o estudo apontou que existem várias capacidades a serem aprimoradas e discutidas, a gestão do projeto precisa ser mais inclusiva com a população.
Choques externos e agenda governamental: um estudo sobre desastres naturais, inteligência artificial e políticas públicas.
(2025-08-19) Araujo, Lethicia Silva
A relação entre desastres naturais e a inserção de tecnologias emergentes na agenda pública é o foco central da pesquisa, com ênfase na inteligência artificial (IA) como ferramenta estratégica na gestão de riscos. A partir de uma abordagem metodológica qualitativa, examina-se a crise provocada pelas enchentes que atingiram o estado brasileiro do Rio Grande do Sul em 2024. O estudo parte do pressuposto teórico de que choques externos funcionam como gatilhos que reconfiguram o espaço político e abrem janelas de oportunidade para a adoção de inovações, conforme argumentam autores como Kingdon (2003) e Birkland (2001). Foram examinadas medidas legislativas, decretos estaduais, programas emergenciais e discussões institucionais ocorridas no período, com destaque para a atuação do Congresso Nacional e de órgãos técnicos. Conclui-se que, embora ainda em estágio inicial, o uso da IA representa uma inflexão importante na abordagem estatal frente aos riscos climáticos, apontando para a necessidade de fortalecer capacidades institucionais, políticas e tecnológicas de forma coordenada e duradoura. Resumen La relación entre los desastres naturales y la incorporación de tecnologías emergentes en la agenda pública constituye el eje central de esta investigación, con énfasis en la inteligencia artificial (IA) como herramienta estratégica en la gestión de riesgos. A partir de un enfoque metodológico cualitativo, se examina la crisis provocada por las inundaciones que afectaron al estado brasileño de Rio Grande do Sul en 2024. El marco teórico parte del supuesto de que los choques externos actúan como catalizadores que reconfiguran el espacio político y abren ventanas de oportunidad para la adopción de innovaciones, como lo proponen autores como Kingdon (2003) y Birkland (2001). Se examinaron medidas legislativas, decretos estatales, programas de emergencia y discusiones institucionales del período, destacándose la actuación del Congreso Nacional y de organismos técnicos. Se concluye que, aunque aún en una fase inicial, el uso de la IA representa una inflexión significativa en la forma en que el Estado enfrenta los riesgos climáticos, señalando la necesidad de fortalecer capacidades institucionales, políticas y tecnológicas de manera coordinada y sostenible.
Compras Públicas no Brasil: uma análise Histórica do Marco Regulatório e suas Transformações Recentes
(2022) Oliveira, Susana Zambrano de
O objetivo deste trabalho foi fazer uma análise histórica do marco regulatório das normas que regulamentam as compras públicas brasileiras, apresentando os conceitos, modalidades das licitações, trazendo as mudanças ocorridas com a revogação da antiga Lei de licitações, lei n. 8.666/93, alterada pela Lei n. 14.133/2021. Para desenvolver este trabalhou intentou-se responder as seguintes indagações: Quais são as formas utilizadas para a aquisição de bens e serviços pelos órgãos públicos? Quais foram as principais modificações existentes na nova lei de licitações n. 14.133/2021? O estudo, de natureza exploratória-descritiva, tem respaldo em pesquisa documental, de abordagem qualitativa, voltado a compreender a origem histórica das compras públicas, seus princípios, bem com algumas das modificações advindas da nova legislação. para a Administração Pública. A moldura teórica que orienta a análise do material pesquisado é interdisciplinar, abarcando conceitos trabalhados pela Administração Pública e o Direito, especialmente o Ramo Administrativo.

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