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Anchor baby: os impactos da política anti-imigração aplicada às crianças migrantes no governo Trump
(2025-07-23) Silva, Pahola Gyselle Carvalho
Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar os impactos das políticas anti-imigração adotadas durante o primeiro mandato do presidente Donald Trump sobre as crianças migrantes, com ênfase na Política de Tolerância Zero implementada a partir de 2018. A pesquisa estrutura-se com base em abordagem qualitativa e quantitativa. No plano qualitativo, foram examinados documentos oficiais, tratados internacionais, relatórios de organizações de direitos humanos e reportagens jornalísticas. No plano quantitativo, foram utilizados dados estatísticos produzidos por órgãos como o DHS, ICE e CBP. Os resultados revelam violações sistemáticas de direitos, separação familiar, detenções em condições precárias, deportações sumárias e uso de medicamentos psicotrópicos em crianças migrantes. A análise conclui que a política migratória de Trump gerou efeitos profundos de ordem humanitária, social e psicológica, especialmente sobre menores desacompanhados. As evidências apontam para a negligência dos Estados Unidos em respeitar tratados internacionais de proteção à infância e os próprios dispositivos legais internos.
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O papel das organizações internacionais na inclusão dos migrantes e refugiados venezuelanos no Brasil
(2025-07-22) Maldonado, Lisandro Andres Avila
A partir de 2015, o Brasil passou a receber um número crescente de migrantes e refugiados venezuelanos em razão da crise política, econômica e humanitária vivida na Venezuela. Este trabalho analisa o papel das organizações internacionais, com destaque para o ACNUR e a OIM, no processo de inclusão dessa população no território brasileiro, com foco especial nas ações desenvolvidas no estado de Roraima. Para isso, a pesquisa se baseia em revisão bibliográfica e análise documental, buscando compreender como se estrutura a cooperação entre essas organizações e o Estado brasileiro. A investigação demonstra que as OIs desempenham funções essenciais na resposta à crise migratória, tanto no suporte humanitário quanto na formulação de políticas públicas. No entanto, também evidencia tensões relacionadas à militarização da gestão migratória, à industrialização humanitária e à precariedade estrutural das regiões de acolhimento. Conclui-se que, apesar dos avanços na inclusão social, ainda persistem desafios na coordenação interinstitucional, na superação do limbo jurídico e na garantia efetiva de direitos para os migrantes, exigindo diretrizes que fortaleçam a proteção e a integração desses sujeitos em situação de vulnerabilidade. Resumen A partir de 2015, Brasil comenzó a recibir un número creciente de migrantes y refugiados venezolanos debido a la crisis política, económica y humanitaria que vive Venezuela. Este trabajo analiza el papel de las organizaciones internacionales, con énfasis en ACNUR y OIM, en el proceso de inclusión de esta población en el territorio brasileño, con un enfoque especial en las acciones desarrolladas en el estado de Roraima. Para ello, la investigación se basa en una revisión bibliográfica y análisis documental, buscando comprender cómo se estructura la cooperación entre estas organizaciones y el Estado brasileño. La investigación demuestra que las OIs desempeñan funciones esenciales en la respuesta a la crisis migratoria, tanto en el apoyo humanitario como en la formulación de políticas públicas. Sin embargo, también evidencia tensiones relacionadas con la militarización de la gestión migratoria, la industrialización humanitaria y la precariedad estructural de las regiones de acogida. Se concluye que, a pesar de los avances en la inclusión social, todavía persisten desafíos en la coordinación interinstitucional, en superar el limbo jurídico y en la garantía efectiva de derechos para los migrantes, exigiendo directrices que fortalezcan la protección y la integración de estos sujetos en situación de vulnerabilidad.
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Produção de biogás em reator semicontínuo a partir de codigestão de resíduos sólidos orgânicos (RSO)
(2025-07-22) Luiz, Franciele Natividade
O crescimento populacional e o desenvolvimento econômico têm uma relação direta com o aumento da produção de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) no Brasil. Em 2022, o país gerou mais de 77,1 milhões de toneladas de RSU. Um dos maiores desafios é a destinação inadequada desses resíduos, que afeta mais de 35% dos resíduos coletados. Entre os resíduos, a fração orgânica, que inclui material orgânico de diferentes fontes, pode ser reaproveitada e contribuir com o atendimento às legislações ambientais e metas de descarbonização. Uma das alternativas para o aproveitamento da fração orgânica dos RSU é a digestão anaeróbia (DA), um processo biológico que decompõe a matéria orgânica em condições anaeróbias, gerando biogás. O biogás, composto principalmente de metano (CH4) e dióxido de carbono (CO2), possui diversas aplicações, como a geração de energia térmica, elétrica e combustível veicular. Com os incentivos governamentais e leis como a Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/24), sancionada em outubro de 2024, há um crescente interesse no desenvolvimento de combustíveis avançados e renováveis, destacando a importância de estudos que explorem o potencial do biogás. Este estudo visa avaliar o potencial de produção de biogás e metano a partir da codigestão de Resíduos Sólidos Orgânicos (RSO), através da mistura de resíduos alimentares, azeite de oliva e macarrão. Para isso, foram realizados ensaios de Potencial Bioquímico de Metano (PBM), que medem a capacidade de produção de biogás, além de experimentos em um reator do tipo CSTR (Continuous Stirred Tank Reactor), que considerou a partida do reator e posterior operação em diferentes condições de Carga Orgânica Volumétrica (COV), com variação de 1,32 g SV/L a 7,88 gSV/L. Os resultados dos ensaios de PBM com os resíduos individuais apresentaram uma produção de biogás entre 669 NL/kg de SV a 1190 NL/kg de SV, com teores de CH4 acima de 50%. No reator, a condição com o melhor desempenho foi aquela com COV de 4,49 gSV/L e um Tempo de Retenção Hidráulica (TRH) de 30 dias, enquanto em uma condição de sobrecarga, com COV de 7,88 gSV/L, o rendimento médio de aproveitamento do potencial bioquímico de metano foi de de 22% e o meio apresentou indicadores de acidificação. Esses resultados indicam que a digestão anaeróbia, quando aplicada à codigestão de resíduos sólidos orgânicos, é eficiente tanto na quantidade quanto na qualidade do biogás gerado, para operação de biodigestores em regimes semi contínuos o controle analítico do processo pode subsidiar intervenções necessárias para preservar a estabilidade do meio. Além disso, a DA tem o potencial de auxiliar o país a atingir metas ambientais, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa e valorizando recursos que, de outra forma, estariam dispostos de maneira inadequada no meio ambiente ou encaminhados a aterros sanitários. Resumen El crecimiento poblacional y el desarrollo económico están directamenterelacionados con el aumento de la producción de Residuos Sólidos Urbanos (RSU) en Brasil. En 2022, el país generó más de 77,1 millones de toneladas de RSU. Uno de los mayores desafíos es la disposición inadecuada de estos residuos, lo que afecta a más del 35% de los residuos recolectados. Entre los residuos, la fracción orgánica, que incluye material orgánico de diferentes fuentes, puede ser reutilizada y contribuir al cumplimiento de las normativas ambientales y los objetivos de descarbonización. Una de las alternativas para el aprovechamiento de la fracción orgánica de los RSU es la digestión anaeróbica (DA), un proceso biológico que descompone la materia orgánica en condiciones anaeróbicas, generando biogás. El biogás, compuesto principalmente por metano (CH4) y dióxido de carbono (CO2), tiene diversas aplicaciones, como la generación de energía térmica, eléctrica y combustible vehicular. Con los incentivos gubernamentales y leyes como la Ley del Combustible del Futuro (Ley 14.993/24), sancionada en octubre de 2024, existe un creciente interés en el desarrollo de combustibles avanzados y renovables, destacando la importancia de estudios que exploren el potencial del biogás. Este estudio tiene como objetivo evaluar el potencial de producción de biogás y metano a partir de la codigestión de Residuos Sólidos Orgánicos (RSO), mediante la mezcla de residuos alimentarios, aceite de oliva y fideos. Para ello, se realizaron ensayos de Potencial Bioquímico de Metano (PBM), que miden la capacidad de producción de biogás, además de experimentos en un reactor tipo CSTR (Reactor Continuo Agitado por Tanque), que consideró el inicio del reactor y posterior operación en diferentes condiciones de Carga Orgánica Volumétrica (COV), con variación de 1,32 g de SV/L a 7,88 gSV/L. Los resultados de los ensayos de PBM con los residuos individuales mostraron una producción de biogás entre 669 NL/kg de SV a 1190 NL/kg de SV, con concentraciones de CH4 superiores al 50%. En el reactor, la condición con mejor desempeño fue aquella con COV de 4,49 gSV/L y un Tiempo de Retención Hidráulica (TRH) de 30 días, mientras que en una condición de sobrecarga, con COV de 7,88 gSV/L, el rendimiento promedio de aprovechamiento del potencial bioquímico de metano fue del 22% y el medio presentó indicadores de acidificación. Estos resultados indican que la digestión anaeróbica, cuando se aplica a la codigestión de residuos sólidos orgánicos, es eficiente tanto en la cantidad como en la calidad del biogás generado. Para la operación de biodigestores en regímenes semi-continuos, el control analítico del proceso puede respaldar las intervenciones necesarias para preservar la estabilidad del medio. Además, la DA tiene el potencial de ayudar al país a alcanzar metas ambientales, reduciendo las emisiones de gases de efecto invernadero y valorizando recursos que, de otro modo, serían dispuestos de manera inadecuada en el medio ambiente o enviados a vertederos sanitários.
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Migração e infância: aspectos sociais, linguísticos e culturais na educação fronteiriça
(2025-07-22) Leon, Jesus Alberto ; Amatos, Laura Janaina Dias
Este artigo tem como objetivo analisar os desafios e oportunidades enfrentados por crianças migrantes em escolas municipais de Foz do Iguaçu, com base em dados coletados durante a pesquisa "Migração e Infância: Aspectos Sociais, Linguísticos e Culturais na Educação Fronteiriça". A pesquisa foi realizada em três escolas municipais: Arnaldo Isidoro de Lima, Ponte da Amizade e Professora Elenice Milhorança. Os dados foram coletados por meio de entrevistas com diretores, observações pedagógicas, observações do recreio e grupos focais com alunos e professores. Os resultados indicam que a barreira linguística é o principal desafio enfrentado pelas crianças migrantes, mas também se destaca a importância de um ambiente escolar acolhedor e inclusivo para a adaptação desses estudantes. O artigo conclui com recomendações para melhorar a inclusão de crianças migrantes nas escolas, como a necessidade de formação docente e a valorização da diversidade cultura
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Cooperação policial na tríplice fronteira: o comando tripartite e a governança securitária
(2025-07-22) Nepomuceno, Gabriel José Rodrigues
Esta dissertação aborda a cooperação policial na região da Tríplice Fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina, destacando os desafios enfrentados e as estratégias adotadas pelas instituições voltadas ao combate da criminalidade transnacional. Neste contexto, é imprescindível a compreensão da atuação do Comando Tripartite e a análise diante dos conceitos aplicados de Fronteira e Governança Securitária. Para além disso, é feita uma análise das ações conjuntas e da estruturação do Comando a fim cumprir o objetivo principal do trabalho que é avaliar a relação estabelecida entre elas e diminuição da atividade criminosa na região fronteiriça. Fato é que a criminalidade transnacional é uma ameaça à segurança nacional e social e afeta das mais diversas formas a dinâmica, integração e evolução comunitária. Dividido em três capítulos, o trabalho explora os conceitos teóricos de Fronteira e Governança, bem como o papel das instituições policiais e o histórico do Comando Tripartite. O trabalho científico aqui proposto traz uma visão interdisciplinar de operações policiais integradas. O ineditismo da pesquisa se evidencia diante da apresentação da cooperação policial protagonizada na região de Foz do Iguaçu, Ciudad del Este e Puerto Iguazu como uma forma expressa de Governança Securitária Internacional. Este trabalho se propõe a desenvolver uma análise cuja abordagem é predominantemente qualitativa por meio da interpretação técnica de análise de conteúdo. O método se desenvolve utilizando fontes documentais, bibliográficas e faz um estudo de caso na região. Resumen Esta disertación aborda la cooperación policial en la región de la Triple Frontera entre Brasil, Paraguay y Argentina, destacando los desafíos enfrentados y las estrategias adoptadas por las instituciones dedicadas al combate de la criminalidad transnacional. En este contexto, resulta fundamental comprender la actuación del Comando Tripartito y su análisis a la luz de los conceptos aplicados de Frontera y Gobernanza de Seguridad. Además, se realiza un estudio sobre las acciones conjuntas y la estructuración del Comando con el propósito de alcanzar el objetivo principal de este trabajo: evaluar la relación establecida entre estos elementos y la reducción de la actividad criminal en la región fronteriza. El crimen transnacional constituye una amenaza para la seguridad nacional y social, afectando de diversas maneras la dinámica, integración y evolución comunitaria. Dividido en tres capítulos, este estudio explora los conceptos teóricos de Frontera y Gobernanza, así como el papel de las instituciones policiales y el historial del Comando Tripartito. La investigación aquí presentada ofrece una visión interdisciplinaria de las operaciones policiales integradas. La originalidad del estudio se evidencia en la presentación de la cooperación policial en la región de Foz do Iguaçu, Ciudad del Este y Puerto Iguazú como una manifestación concreta de Gobernanza de Seguridad Internacional. Este trabajo se propone desarrollar un análisis con un enfoque predominantemente cualitativo, utilizando la interpretación técnica del análisis de contenido. La metodología se basa en fuentes documentales, bibliográficas y en un estudio de caso en la región.