Agenda Pública e Mudança Institucional: um estudo sobre os impactos do cigarro eletrônico nas políticas antitabagistas no Brasil
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Data
2025-12-11
Autores
de Oliveira Abreu, Ronaldo Luiz
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Editor
Resumo
Políticas públicas; Cigarro eletrônico; Dispositivos eletrônicos para fumar; Agenda de políticas públicas; Análise de conteúdo; Mudança institucional
Abstract
Descrição
Este trabalho analisa como os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) têm sido
tratados nas políticas antitabagistas brasileiras, com foco na formação de agenda e
na ausência de atualização do marco regulatório. Busca-se compreender por que,
entre 2019 e 2025, o aumento da atenção legislativa não resultou em mudanças
institucionais significativas. A pesquisa, de caráter qualitativo e analítico, adota
estudo de caso, tendo como corpus principal 32 proposições apresentadas na
Câmara dos Deputados que tratam, direta ou indiretamente, de DEF no período. A
análise fundamenta-se nas proposições legislativas e em referências institucionais
centrais, sobretudo resoluções da Anvisa, utilizadas apenas para situar o marco
regulatório do tema. Recorre-se à análise de conteúdo, com categorias mistas, e à
triangulação entre fontes legislativas e institucionais. O referencial teórico articula o
modelo dos múltiplos fluxos de Kingdon, os estudos de agenda e visibilidade de
Capella e a abordagem neoinstitucionalista de Mahoney e Thelen. Os resultados
indicam a predominância de proposições com orientação proibicionista, reforço do
enquadramento sanitário-preventivo, cadeias extensas de apensamento e filtros
processuais que retardam a deliberação. Conclui-se que o tema ingressou na
agenda pública e legislativa, mas não alcançou uma janela de oportunidade na
agenda decisória, resultando em um quadro de estabilidade institucional em que o
arranjo antitabagista vigente permanece formalmente intacto, mas sofre um
processo de deriva.
Resumen
Este trabajo analiza cómo los Dispositivos Electrónicos para Fumar (DEF) han sido
tratados en las políticas antitabaco brasileñas, con foco en la formación de agenda y
en la ausencia de actualización del marco regulatorio. Se busca comprender por
qué, entre 2019 y 2025, el aumento de la atención legislativa no resultó en cambios
institucionales significativos. La investigación, de carácter cualitativo y analítico,
adopta un estudio de caso, teniendo como corpus principal 32 proposiciones
presentadas en la Cámara de Diputados que tratan, directa o indirectamente, de
DEF en el período. El análisis se fundamenta en las proposiciones legislativas y en
referencias institucionales centrales, sobre todo resoluciones de la Anvisa, utilizadas
únicamente para situar el marco regulatorio del tema. Se recurre al análisis de
contenido, con categorías mixtas, y a la triangulación entre fuentes legislativas e
institucionales. El marco teórico articula el modelo de los múltiples flujos de Kingdon,
los estudios de agenda y visibilidad de Capella y el enfoque neoinstitucionalista de
Mahoney y Thelen. Los resultados indican la predominancia de proposiciones con
orientación prohibicionista, el refuerzo del encuadre sanitario-preventivo, cadenas
extensas de apensamiento y filtros procesales que retrasan la deliberación. Se
concluye que el tema ingresó en la agenda pública y legislativa, pero no alcanzó una
ventana de oportunidad en la agenda decisoria, resultando en un cuadro de
estabilidad institucional en el que el arreglo antitabaco vigente se mantiene
formalmente intacto, pero sufre un proceso de deriva.