O MOVIMENTO FEMINISTA E A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE GÊNERO NO BRASIL: ANÁLISE DAS CONQUISTAS, RETROCESSOS E RESISTÊNCIA DA REDEMOCRATIZAÇÃO À ATUALIDADE
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2026-01-13
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
Este trabalho analisa a trajetória política do movimento feminista no Brasil e sua influência na elaboração de políticas públicas de igualdade de gênero. O estudo tem como objetivo geral investigar historicamente o processo de organização e articulação das mulheres, verificando como suas reivindicações foram traduzidas em marcos legais. A pesquisa fundamenta as categorias teóricas de gênero e patriarcado, contextualiza a história do feminismo e examina a relação entre movimentos sociais e o Estado. A metodologia empregada classifica-se como qualitativa, descritiva e exploratória, realizada por meio de revisão bibliográfica e pesquisa documental em legislaturas, tratados internacionais e documentos oficiais, compreendendo o recorte temporal de 1985 a 2025. O estudo destaca dois caso: o enfrentamento à violência doméstica, consolidado na Lei Maria da Penha, e a disputa pelos direitos reprodutivos, com foco na descriminalização do aborto. Os resultados demonstram que a institucionalização das demandas feministas foi determinante para a consolidação de direitos, exemplificada pelo sucesso do advocacy na aprovação da Lei Maria da Penha mediante pressão internacional e articulação técnica. Em contrapartida, a análise revela que a pauta do aborto enfrenta barreiras estruturais impostas pelo conservadorismo legislativo, obrigando o movimento feminista a readequar sua estratégia. O trabalho identifica ainda a fragilidade das conquistas burocráticas diante de governos conservadores recentes, que promoveram desmontes institucionais. Conclui-se que o Estado brasileiro atua de forma contraditória e que a manutenção dos direitos das mulheres depende da combinação entre a ocupação de espaços institucionais e a contínua mobilização social extraparlamentar.
Abstract
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Administração Pública e Políticas Públicas.
Palavras-chave
Feminismo, Políticas Públicas, Violência doméstica, Direitos reprodutivos