TCC - Administração Pública e Políticas Públicas

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ILAESP - Centro de Economia e Sociedade - Bacharelado em Administração

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Controle Social: as ações do Observatório social em Foz do Iguaçu/Paraná/Brasil
(2019-07-18) Buono, Rafaela Marçal; Nicolás, María Alejandra
Entende-se por controle social a participação, o monitoramento e a fiscalização das contas públicas e dos atos de gestão pública por parte dos cidadãos (CUNILL GRAU, 2002). O Estado brasileiro, através de dispositivos presentes na Constituição Federal, autoriza uma série de iniciativas de ente público, que viabilizam o controle social por parte da população, tais como os conselhos de políticas públicas e as conferências. Por outro lado, há várias ações que contribuem para o controle social, mobilizadas pela sociedade civil organizada. Dentre as ações, os Observatórios Sociais do Brasil. O objetivo desta pesquisa é analisar as ações do Observatório Social de Foz do Iguaçu (OSFI), implementado no ano de 2009, em relação ao controle e monitoramento da aplicação de recursos financeiros no município de Foz de Iguaçu nos últimos cinco anos. Para isso, foi necessário realizar uma revisão bibliográfica da literatura sobre o assunto, assim como de conceitos fundamentais para esta pesquisa, tais como o controle na administração pública, controle externo e controle interno. Assim como coletar as ações do OSFI em prol do controle social, a fim de mapear os impactos destas no controle e monitoramento da gestão pública do município. Sendo assim, a metodologia consistiu em um estudo de caso: foram aplicadas técnicas quantitativas e qualitativas para investigar as ações do OSFI. Como resultado, nota-se que os websites eletrônicos do OSFI, bem como suas redes sociais, poderiam ter mais informações atualizadas. A respeito dos relatórios quadrimestrais, os dados relatados não são padronizados, ou seja, não possuem todos as mesmas informações. Os entrevistados relataram a falta de transparência por parte dos órgãos governamentais, o que dificulta maior acesso da população aos dados públicos, o que impede o controle social. Quanto ao OSFI, os entrevistados dizem que há impacto positivo do Observatório na cidade, especificamente, no que diz respeito ao monitoramento das licitações e obras públicas, assim como, nas ações que visam o aprimoramento da gestão pública e accountability no município.
Um estudo sobre o uso do orçamento público como instrumento de Gestão de Políticas Sociais no Haiti (2011 – 2019)
(2019-12-06) Isidor, Benile; Oliveira, Gilson Batista de
Este trabalho buscou-se analisar o uso do orçamento público como instrumento de gestão de políticas sociais no Haiti, no período de 2011 a 2019. A pesquisa enquadra-se como estudo dedutivo, do tipo descritivo e de abordagem qualitativa. Para a coleta dos dados, foi feita uma análise documental que levou em conta os orçamentos do período em questão. Para efetivação deste trabalho, foi realizada uma revisão bibliográfica com o propósito de conceituar as principais temáticas que se julgam relevantes para o estudo, bem como para ter um entendimento mais aprofundado sobre a importância da temática de orçamento no setor público. Somando a isso, foi feito um levantamento sobre a evolução econômica do país, analisando as consequências das catástrofes naturais, numa economia mundial globalizada. Além disso, a pesquisa analisou como as políticas e programas sociais são afetados pelo orçamento público dos governos do Estado do Haiti no período supracitado. A análise dos dados da investigação, sendo uma pesquisa documental, mostra que a execução das políticas e/ou programas sociais previstos nos planos orçamentários são totalmente afetados pela dependência de recursos externos e que, como consequência de poucos investimentos de recursos financeiros nessas atividades, a pobreza continua sendo um fator preocupante na sociedade, além do aumento da desigualdade social de 3,05% no período, ou seja, o índice de GINI cresceu de 0,59 em 2011 para 0,608 em 2017.
O Desenvolvimento do Governo Eletrônico na Tríplice fronteira: Uma análise sobre os níveis de maturidade do governo eletrônico nos municípios de Foz do Iguaçu, Puerto Iguazú e Ciudad del Este
(2019-12-16) Santana, Acir Theilor de; Nicolás, Maria Alejandra
A presente monografia analisa o nível de maturidade do governo eletrônico (e-gov) das Prefeituras de Foz do Iguaçu, Puerto Iguazú e Ciudad del Este, três cidades de diferentes países, mas que muito se aproximam institucionalmente e geograficamente. Busca-se entender se setores com diversificação das estruturas internas de gestão e melhores qualificações técnicas de servidores possuem um nível de maturidade de e-gov mais avançado. Ou ainda, se o nível de maturidade do e-gov dos países reflete os níveis de desenvolvimento destes municípios. Para isso, se realizou uma análise de conteúdo dos portais eletrônicos dos municípios mapeando dimensões, que dizem respeito a diferentes níveis de desenvolvimento do e-gov, partindo de ferramentas mais rudimentares até aquelas que permitem interatividade com os usuários. Ainda, foram aplicados questionários com os atores que estão diretamente inseridos nas secretarias e/ou setores responsáveis pela implementação do e-gov em cada um dos municípios, com o intuito de investigar sobre o engajamento e a estrutura desses setores. O estudo apontou que existe uma assimetria nos níveis de e-gov entre os casos estudados e, isso está muito mais relacionado com a gestão administrativa e orçamento destinado ao desenvolvimento do governo eletrônico do município, do que com os desempenhos nacionais, apesar de avanços a partir de normativas de e-gov que lhes impulsionam.
Governança Transfronteiriça: o caso do GT Itaipu-Saúde na tríplice fronteira de foz do Iguaçu-PR
(2019-12-24) Silveira, Jean Carlos da; Marchi, Jamur Johnas
O presente trabalho teve por objetivo analisar a governança do Grupo de Trabalho (GT) Itaipu-Saúde e como este grupo contribui para a melhoria da saúde pública dos municípios (Foz do Iguaçu, Cidade Del Este e Porto Iguaçu) na tríplice fronteira (Brasil, Paraguai e Argentina). O GT Itaipu-Saúde tem como objetivo realizar a integração entre profissionais da saúde para debater problemas comuns relativo a saúde na região da fronteira, além de sugerir soluções por meio de políticas públicas. Para alcançar o objetivo foi realizado um estudo de caso sob a ótica da estrutura de governança em rede, tendo o GT Itaipu-Saúde, como unidade de análise. O estudo foi conduzido através de entrevistas, observações diretas e análise de documentos. Foram realizadas 7 entrevistas com representantes de instituições membro do GT Itaipu-Saúde, as observações diretas ocorreram através do acompanhamento de duas reuniões ordinárias do GT e complementando foi analisado o documento regimento interno do GT. Os resultados da pesquisa revelaram que o modelo de governança do GT Itaipu-Saúde pode ser caracterizado como um modelo híbrido entre os modelos compartilhado e organização administrativa da rede (OAR), a estrutura no GT Itaipu-Saúde contempla membros de instituições do Brasil, Paraguai e Argentina, e, as principais contribuições para a saúde na região, segundo dados da pesquisa, são: a política de saúde mental, o combate à dengue, entre outras contribuições. A pesquisa também revelou que os principais desafios do GT são: superar a burocracia de fronteira, estabelecer um novo regimento no GT Itaipu-Saúde, entre outros.
Políticas Migratórias do Brasil: os limites do Programa de Interiorização para Indígenas Warao da Venezuela
(2020-01-17) Souza, Mayra Ribeiro de; Ferro, Silvia Lilian
O estudo aborda o tema políticas migratórias do Brasil, com foco na migração de indígenas venezuelanos da etnia warao para a cidade de Belém/PA no período de 2017 até a atualidade. Além disso, analisa a resposta do Governo Federal para o enunciado especialmente ao respeito do programa de interiorização, examinando suas possibilidades e seus limites neste caso específico. A seleção da temática surgiu pela grande repercussão nos meios de comunicações e, o reconhecimento da Organização das Nações Unidas da situação de crise humanitária originada pela saída massiva de venezuelanos havia países vizinhos, entre eles o Brasil. Almejamos com os resultados da pesquisa contribuir para o aprimoramento das políticas migratórias no Brasil. A investigação foi elaborada através de uma mistura de métodos quantitativos e qualitativos, como por exemplo entrevistas a servidores públicos e voluntários de organizações da sociedade civil envolvidos na situação, para conhecer quais as suas percepções sobre os desafios na prestação de assistência e as dificuldades de implementar a interiorização no contexto indígena. A partir dos resultados da investigação, constatamos que a interiorização possui números significativos de casos de sucesso ao longo do processo, porém, atinge apenas venezuelanos não-indígena, tornando-se um problema ainda em aberto por suas particularidades culturais no caso das migrações venezuelanas da comunidade indígena não aldeada warao
Administração Pública Estratégica: observação participante da implementação do Sistema de Gerenciamento de Projetos do Exército em uma organização militar
(2020-01-21) Costa, Claudinei Marcos da; Marchi, Jamur Johnas
A Administração Pública Estratégica pode ser entendida como gerenciamento de bens, serviços públicos diretos ou indiretos por meio de processos racionais, baseados em dados mensurados por indicadores relacionados à metas e/ou objetivos específicos. O uso de ferramentas estratégicas na administração privada tem se consolidado ao longo dos anos, entanto a administração pública também utiliza e vem desenvolvendo sistemas para o seu emprego. A manutenção das estruturas físicas e administrativas que prestam serviços nas áreas de segurança, saúde, educação, esporte, lazer, cultura e outras, requerem recursos e organização das despesas por vias estratégicas, visando controlar os custos e distribuir de forma eficiente, eficaz e efetiva o crédito orçamentário cada vez mais escasso. Gerenciar todas as atividades por meio de processos, com base em dados mensuráveis podem permitir a condução da administração pública de forma estratégica, traçando metas a serem alcançadas por meio de ações táticas com vistas a atingir objetivos predeterminados. Espera-se que ao executar determinada ação, que certa reação ocorra, contudo em Ciências Humanas nem tudo ocorre como o esperado, então o uso de indicadores poderá demonstrar se os resultados estarão sendo alcançados. E a medida em que os resultados forem sendo apresentados, processos ou etapas poderão ser modificados ou até mesmo extintos. Portanto, gerir de forma lógica e racional, com foco nos resultados, parece ser o método utilizado na administração estratégica. Contudo é importante estudar o processo de implementação para observar se os resultados almejados no projeto são atingidos, conforme sua idealização. O objetivo é analisar o uso de determinado método e ferramenta de apoio à administração pública. Por meio de observação participante, com foco na implementação do Sistema de Gerenciamento de Processos do Exército – GPEx em uma unidade militar do Exército Brasileiro, que visará a aplicação do método do Balanced Scorecard – BSC de Kaplan e Norton (1992) para apoio às tomadas de decisões sob múltiplas perspectivas: financeira, processos internos, clientes e do aprendizado sob forma de crescimento. Segundo o PMBOK (PM Book of knowledge), do PMI (Project Managment Institute) existem nove áreas de conhecimento em gestão de projetos: escopo, tempo, recursos humanos, integração, comunicação, qualidade, custos, riscos e aquisições. E no estudo em questão foram observados a abrangência dessas áreas de conhecimento. O GPEx, possui maior foco no escopo, tempo e custo, contudo a unidade militar avaliada demonstra explorar com mais intensidade o sistema, ao incluir indicadores capazes de demonstrar o nível de qualidade de seus serviços com base na observação dos clientes, integração entre as áreas que geram informação e na cooperação com outras unidades militares. Também se preocupa no desenvolvimento dos recursos humanos envolvidos em suas diversas atividades
Análise do processo de elaboração e discussão da Lei Orçamentária Anual no Município de Foz do Iguaçu (2019)
(2020-10-13) Burgath, Youssef Von; Orientação
O presente trabalho realizou um estudo, referente a análise do processo orçamentário no município de Foz do Iguaçu, a partir de entrevista com os atores e suas interações durante o processo de elaboração e discussão da proposta de Lei Orçamentária Anual, do exercício financeiro de 2019. Para a realização da pesquisa, foram selecionados a fase do ciclo orçamentário, no caso a elaboração e aprovação, atribuída a discussão ao Poder Legislativo Municipal, com a metodologia descritiva, realizando o levantamento dos documentos e entrevista. Na coleta de dados, foram verificados o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, e a realização de entrevista semiestruturada com atores do processo de elaboração orçamentária, e discussão no Poder Legislativo, com atribuições do Assistente Administrativo e Diretor de Gestão Orçamentária, e o Analista Parlamentar na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. Sobre a atuação dos atores, foram verificados a atuação efetiva nas duas fases em cada instituição. Também foram observados, que há uma autonomia na Diretoria de Gestão Orçamentária para a elaboração da proposta orçamentária
Redes Sociais e Desinformação: uma Análise da Comunicação Pública do Presidente Jair Bolsonaro em 2019
(2020-12-07) Souza, Fernando Simões de; Orientação
O presente trabalho buscou analisar as fake news compartilhadas pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro, em seu primeiro ano de mandato (2019). Para isso, analisaram-se 77 tweets, classificados como falsos ou imprecisos pela plataforma brasileira de verificação “Aos Fatos”; essas mensagens geraram um total de 478.491 compartilhamentos. Em seguida, realizou-se uma análise de conteúdo, com o intuito de classificar as mensagens em três categorias: temáticas, atores e instituições. Por meio do software Iramuteq, verificaram-se as correlações dessas categorias envolvidas em cada umas das publicações. Ao fim da análise, concluiu-se a necessidade da checagem de fatos e da regulação, por meio dos órgãos competentes, a fim de diminuir a desinformação. Pôde-se também analisar que a maioria das fake news compartilhadas pelo presidente estão ligadas à crítica a governos de esquerda e aos processos de austeridade dos gastos públicos. Outros fatores relacionados às possibilidades de combate às fake news, que emergiram como resultado desta pesquisa, direcionaram para a necessidade de investir, para além de medidas de regulação, em educação voltada ao senso crítico e conscientização quanto à manipulação de fatos e opiniões, checagem de notícias, participação ética, respeitosa e responsável nas variadas instâncias da internet.
Políticas de Habitação Popular em Foz Do Iguaçu
(2020-12-07) Santos, Rubhia
O objetivo deste trabalho é investigar as políticas públicas habitacionais de Foz do Iguaçu, compreender o processo de desenvolvimento e crescimento da cidade (urbanização) e os instrumentos e as ações dos entes públicos atuantes nas políticas habitacionais. Apresentamos os conceitos de problema público, de cidade, de urbanização e de políticas públicas e de habitação popular. Para isso foram realizados os levantamentos bibliográficos sobre os conteúdos abordados. A análise histórica dos fatos constata que, com o aumento da população devido a migração em busca de melhores condições de vida a cidade precisou se construir e se remodelar para oferecer moradia, trabalho, saúde, energia e água para seus novos moradores. Porém, encontra dificuldades em promover infraestrutura e serviços sociais de bem-estar para toda a população, voltando-se, assim, as políticas públicas e o planejamento urbano para as classes média e alta. Resultando no crescimento desordenado e sem planejamento das áreas destinadas às classes mais pobres, para onde as camadas populares foram expulsas, lugares sem infraestrutura mínima adequada para viver de maneira digna. O trabalho conclui que a problemática da habitação em Foz do Iguaçu permeia diversos setores e são grandes os desafios ao acesso à moradia de custo acessível em localidades com infraestruturas de qualidade que proporcione educação, saúde, segurança e lazer, assim para se desenvolver políticas de redução do déficit de moradia deve se considerar a dinâmica urbana. Os programas sociais de habitação popular não devem, sendo assim, ser uma solução para um único problema que é a falta de habitação e sim olhar para o indivíduo como um integrante ativo da sociedade em pleno exercício da sua cidadania.
Transparência no Combate à Covid-19: uma Análise dos Portais Eletrônicos dos Estados Brasileiros e Distrito Federal
(2020-12-10) Tuponi, Mylena; Orientação
Neste ano de 2020, fomos surpreendidos com uma pandemia mundial, vários países adotaram medidas de isolamento e distanciamento social para diminuir o impacto de contágio do vírus SARS-CoV-2, conhecida como a doença Covid-19. Neste cenário, as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC´s) presentes nas instituições e órgãos públicos foram de suma importância para a disseminação de informações e, para que vários serviços puderam ser prestados de forma online. Para além disso, os decretos de estado de emergência no Brasil durante a pandemia abrem margem para contratações de serviços e compras de insumos em caráter urgente, o que pode resultar em falhas e inconformidades no processo licitatório. Nesse contexto, a transparência pública se faz necessária para tornar os governos mais responsivos, portanto, os portais digitais são ferramentas úteis de divulgação de informação. Sendo assim, o estudo tem como objetivo analisar os portais eletrônicos sobre a Covid-19 de todos os estados brasileiros e Distrito Federal, a fim de averiguar o desempenho de cada estado no âmbito da transparência e da disponibilização de informação para a população. A justificativa do estudo está em contribuir para futuras análises e estudos sobre o nível de desenvolvimento do governo eletrônico e fornecer subsídios para formular possíveis políticas públicas visando aumentar o nível de transparência nas ações dos estados. Para atingir o objetivo deste trabalho, foi utilizado o método qualitativo de análise de conteúdo, que consistiu em construir um livro de códigos com a explicação das variáveis elencadas construídas a partir do diálogo com a literatura e, com pesquisas que compõem este trabalho. Logo, essas variáveis foram buscadas nos portais dos estados durante o mês de novembro de 2020. O resultado foi satisfatório em termos de transparência pública, tendo em vista que foram analisados 25 portais de estados brasileiros, que obtiveram a média de 6,8 na nota total, além de oito estados alcançarem a classificação ótima e, apenas um estado a classificação regular.
Capacidad de Gobernanza Transfronteriza: el caso del Consejo de Desarrollo Trinacional
(2021) Villalba, Fabiana Chaparro; Orientação
El presente estudio presenta un análisis sobre la capacidad de gobernanza transfronteriza del CODETRI. El Consejo de Desarrollo Trinacional tiene como objetivo mejorar la cooperación entre las ciudades de Foz de Iguazú, Puerto de Iguazú y Ciudad del Este, y hacer frente a los problemas comunes existente entre estas ciudades vecinas, representando un canal de cooperación institucional, integrado por los tres consejos de la triple frontera como CODEFOZ, CODESPI, CODELESTE. Los objetivos de la investigación se enfocan en identificar las características y estructura de gobernanza, describir y reconocer las importancias de las capacidades de gobernanza transfronteriza como así también las habilidades necesarias que deberían ser desenvolvidas para una cooperación institucionalizada. Para lograr los objetivos fueron trabajados en los procedimientos metodológicos, envolviendo la estrategia de estudio de caso con método de investigación cualitativa con entrevistas semi-estructurado con los actores claves del CODETRI, como así también una observación directa en una reunión del consejo realizada en 04 de junio de 2021. Fueron realizadas en total 12 entrevistas, posteriormente fue realizado el análisis de los resultados, utilizando la adecuación al padrón y triangulación de los datos, arrojando los siguientes resultados, en cuanto al modelo de gobernanza se considera el CODETRI como una organización de modelo hibrido entre la red compartida y organización líder, en cuanto a la características el CODETRI es interdependiente, es autónoma porque el Estado tiene menos poder es más un actor, existe una confianza mediante el trabajo conjunto desde 2014, y una interacción presencial que disminuyó por la pandemia del COVID-19, en cuanto a las capacidades de gobernanza transfronteriza, fueron elaboradas cuatro ideas, teniendo en cuenta el termino de capacidad y gobernanza transfronteriza (interactiva, gerencial, tomada de decisión e innovadora). Dentro del CODETRI existe la interactividad, en cuanto el aspecto gerencial es carente porque no posee estructura formal, las tomadas de decisiones se realizan de forma consensuada y la innovación es importante considerando que el CODETRI es la unión de los tres consejos (CODEFOZ, CODESPI, CODELESTE), en cuanto a las habilidades que deberían ser desarrolladas dentro del CODETRI se destacan: herramientas tecnológicas, plataformas digitales, diálogo, movilización del ente público, cuestiones legales, resolver problemas económicos. En cuanto a los factores que promueven la cooperación se encuentran dentro del CODETRI trabajo de larga experiencia, confianza mutua y colaboración, entre los factores que impiden se encuentra limitaciones jurídicas, falta de legislaciones, en cuanto al proceso de cooperación el CODETRI se encuentra en la fase de integración, la cual envuelve la parte burocrática de creación de ley y normas.
Análisis del Índice de Gobernanza Municipal y la Implementación del Presupuesto Participativo en los Municipios del Estado de Rio Grande del Sur - Brasil
(2021) Ferreira Estigarribia, Ramón Ángel; Orientação
El presente trabajo tuvo como objetivo analizar los municipios del Índice de Gobernanza Municipal (IGM-CFA) de Río Grande del Sur, con el fin de averiguar si existe relación entre municipios con altos índices de gobernanza y municipios con Presupuestos Participativos (PP). De un lado el IGM-CFA en conjunto con sus dimensiones (Finanza, Gestión y Desempeño) es una métrica de gobernanza pública en los municipios brasileros. Ya el Presupuesto Participativo (PP) es un instrumento de discusión entre los ciudadanos y el gobierno sobre el destino de los recursos públicos y en este 2021 está cumpliendo 32 años desde su implementación en 1989 en Porto Alegre (RS). La justificativa del estudio está en contribuir a nivel teórico sobre la gobernanza pública, y metodológicamente proponiendo a partir de otra perspectiva el estudio del Presupuesto Participativo, así también a nivel práctico para los intendentes y gestores públicos municipales. La hipótesis de este trabajo fue que los municipios en el estado de Río Grande del Sur con mejores Índices de Gobernanza Municipal (IGM-CFA) de cada grupo también implementaron el presupuesto participativo en alguno de los tres últimos Planos Plurianuales. (PPA 2010-2013, 2014-2017 y 2018-2021). El trabajo se clasifica como descriptiva, construido por medio de una investigación cuantitativa con la aplicación de un cuestionario con el formulario de Google, encaminado a cada municipio por intermedio de la plataforma e-SIC (Sistema Electrónico de Servicio de Información al ciudadano), a partir de un muestreo estratificado sistemático. También fueron utilizados la Plataforma Integrada de Ouvidoria y Acceso a Información (Fala Br) y el correo electrónico. Adoptándose el valor de p < 0,05 como valor de significancia estadística se utilizó la prueba de Kolmogórov-Smirnov para evaluar la normalidad de los datos de la investigación y la prueba de correlación de Pearson para medir la correlación entre las variables que identificó que, de forma general, todos los municipios obtuvieron valores de correlación más alto en la dimensión Desempeño y menores en la dimensión Finanza, a excepción del Grupo 4 cuya correlación más alta obtuvo en la Dimensión Gestión. Otro de los resultados es que 70 municipios gauchos no realizaron el Presupuesto Participativo en ninguno de los PPA del estudio (58,82%). Ya el 41,18 % de los 49 municipios que si realizaron lo hizo en el PPA 2010-2013, 2014-2017, 2018-2021 o en más de uno. En cuanto al IGM, no se observó municipios con índices menores a 2,5, ni superiores a 7,5. Por fin, la hipótesis inicial no fue confirmada, y puede tratarse por muchas razones, principalmente porque ni todas las dimensiones del IGM son relevantes para el PP o por la propia limitación de la investigación en cuanto a la cantidad de municipios que respondieron o por ser una investigación transversal, entre otros. El PP es un mecanismo muy importante para la participación de la ciudadanía en la destinación de los recursos públicos.
Saneamento básico: o serviço no município de Foz do Iguaçu
(2021) Rodriguez Giron, Melanys Yessenia; Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
O Saneamento Básico pode ser definido, de acordo com a legislação brasileira, como o conjunto de serviços e infraestrutura que abarca o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem de águas pluviais urbanas (Lei n. 14.026/2020). Neste trabalho, são analisadas as políticas públicas municipais relacionadas aos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário (coleta e tratamento) prestados pela Sanepar em Foz do Iguaçu. O saneamento básico é considerado como um direito fundamental, parte do direito à saúde, – e indispensável para o desenvolvimento econômico e sustentável. A falta de saneamento gera vários problemas de saúde pública, afetando diretamente a economia. No Brasil, há razoável cobertura do serviço de abastecimento de água, mas aproximadamente metade de população não tem acesso ao serviço de coleta e tratamento de esgoto, o novo marco legal do saneamento elegeu a universalização dos serviços como um de seus principais objetivos. No Município de Foz do Iguaçu, o serviço de abastecimento de água potável prestado pela Sanepar abrange 100% da população urbana desde 2016 e o serviço de coleta de esgoto, 80,17% para o ano de 2017. Quanto ao tratamento do esgoto coletado, o percentual no Município é de 100%. O trabalho objetiva analisar as políticas municipais relacionadas ao saneamento, o que impõe uma descrição do contexto e das normas vigentes no Brasil e no Município de Foz do Iguaçu. Também são investigadas a atuação da sociedade de economia mista encarregada dos serviços no Município – a SANEPAR. Por fim, o trabalho realiza uma pesquisa exploratória sobre a percepção dos cidadãos de Foz do Iguaçu sobre a qualidade dos serviços de saneamento prestados pela Sanepar na qualidade de usuários.
La Salud en las Comunidades Indigenas de la Guajira, Evaluacion de las Politicas de Atencion e Infraestructura en la Salud
(Julián Sánchez Jiménez, 2021-05-07) Jiménez, Julián Sánchez
El objetivo principal de esta investigación es analizar la política del Consejo Nacional de Política Económica y Social CONPES 3944 en relación a la atención e infraestructura de salud para la comunidad Wayuu, en La Guajira, Colombia. A través de un análisis basado en la teoría del nuevo institucionalismo, donde se aborda la participación de actores en la generación de gobernabilidad en el desarrollo de políticas públicas, se genera una valoración cualitativa desde la perspectiva de los actores involucrados en la construcción de políticas CONPES. Para ello, el análisis se basará en el paradigma interpretativo y se utilizará la metodología cualitativa, mediante la aplicación de técnicas de recolección de información, como revisión documental y entrevistas con líderes comunitarios y algunos profesionales que conocen la situación en el departamento; Las entrevistas fueron el eje central para evaluar el CONPES 3944, las acciones recientes y la viabilidad de este programa en la comunidad. A través de las experiencias vividas, percepciones y conocimientos, se encontró que, durante el período de vigencia del CONPES 3944 en el período 2018-2022, no se implementó ninguna de las acciones de mejoramiento de la infraestructura asistencial y de salud. Según los mandatarios, hubo participación en la construcción de la política, pero no se desarrollaron las actividades definidas, por lo que la primera evaluación del CONPES para diciembre de 2018 es inexistente y hasta el momento no se ha presentado otra. Las consideraciones finales de este trabajo apuntan a que el incumplimiento de las políticas para enfrentar crisis en las comunidades indígenas ha sido una constante en la última década. A través del análisis y diagnóstico de políticas públicas, se estableció que una de las principales causas de este incumplimiento a nivel estatal es la corrupción y la baja presencia institucional en la zona. A través de esta investigación se puede vislumbrar la importancia de evaluar cualitativamente el papel del Estado en la garantía de los derechos de los indígenas y, así, observar que la efectividad de las políticas públicas no está determinada por el presupuesto sino por acciones en beneficio de los directamente involucrados.
Viabilização do Acesso à Informação nas Plataformas Digitais Governamentais do Brasil e Uruguai durante a Pandemia da Covid-19, Analisada no Período de 2020 a 2021
(Cibelly V. de Souza, 2021-07-14) Souza, Cibelly V.; Orientação
Em dezembro de 2019, uma doença surge em Wuhan (China), denominada Covid-19, com formas de transmissão similares às de gripe, propagando-se para outros países, em curto espaço de tempo. Em março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a Covid-19 uma pandemia. Frente ao contexto singular, novas formas de trabalho e de prestação de serviços públicos foram necessárias para mitigar a dispersão do vírus, tornando a utilização de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC ́s) necessárias para a continuidade das atividades essenciais nos países. Diante desta situação, o objetivo desta pesquisa é analisar a viabilização do acesso à informação, assim como a transparência dos dados públicos de enfrentamento à doença Covid-19, dispostos nas plataformas digitais federais dos governos do Brasil e Uruguai. Para isso, são verificadas uma série de dimensões referidas à ocorrência de accountability, da disponibilização de informações sobre o quantitativo de casos, incidência e letalidade. Assim como, pela exequibilidade do manejo desses dados para pesquisas no assunto, contemplando questões de acessibilidade e inclusão. A escolha desses dois países se deve à suas posições de liderança nos rankings de governo digital e de e-participação da América Latina, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Portanto, realizou-se um estudo de caso descritivo, utilizando-se a técnica qualitativa de análise de conteúdo, para gerar a categorização de variáveis condizentes com o levantamento bibliográfico realizado. Após sua disposição, essas informações foram buscadas nas plataformas mencionadas e ponderadas, evidenciando que ambos os portais viabilizam o acesso à informação, porém o Brasil mostra-se mais completo ao oferecer informações mais qualificadas sobre a Covid 19. Apesar disso, ambos possuem questões a serem aprimoradas para tornarem-se mais acessíveis à população.
A Nova Cara da Crise: uma Análise dos Impactos da Covid-19 sobre o Sistema Público de Saúde do Haiti
(2022) Achelus, Nivette Chrismane; Orientação
Este trabalho traz uma análise dos impactos da Covid-19 sobre o sistema público de saúde do Haiti a partir de uma revisão documental de fontes de informações primárias e secundárias e da coleta de dados feita por survey, levando em conta os períodos antes e durante a pandemia. Num primeiro momento é apresentada uma historicidade característica da população haitiana, do sistema de saúde público, do sistema político, econômico e educativo. Em seguida, é realizada uma revisão bibliográfica com o propósito de conceituar as principais temáticas que foram julgados relevantes para o estudo, a fim de ter um entendimento mais aprofundado sobre a importância da temática para as políticas públicas de saúde. Somando a isso, é descrito como foram elaborados os questionários para a coleta de dados primários a partir da metodologia quantitativa e qualitativa em conjunto com os indicadores de pesquisa. Posteriormente, é feita a análise dos questionários que são aplicados para extrair as informações primárias úteis para a pesquisa. A análise dos dados da pesquisa mostra que os efeitos da Covid-19 foram sentidos, embora os impactos não tenham sido em si mesmos destrutivos para o sistema público de saúde. Mas apesar das grandes dificuldades que o sistema enfrentou, que comprometem a qualidade do serviço prestado, este não deixou de atender à população e enfrentou a pandemia.
Índice de Governança e Gestão: uma Análise Comparada entre a Universidade Federal da Integração Latino Americana e Universidade Federal do Paraná
(2022) Oliveira, Daiane Leticia Silva de
A governança pública manifesta-se como um modelo diferenciado da nova gestão pública, cujo conjunto de ações e práticas buscam o aprimoramento do desempenho da gestão nas organizações públicas e o alinhamento aos interesses do cidadão. As universidades federais são instituições que compõem a administração pública, criadas sob a forma de autarquias e sendo sujeitas as leis que regulam o setor público. O presente trabalho tem como objetivo verificar e analisar o nível de aderência das boas práticas da governança pública dentro da estrutura da Universidade Federal da Integração Latino Americana. Utilizando-se da pesquisa qualitativa, onde realizou-se a análise documental comparativa e consultas a materiais como textos, artigos e livros referentes ao tema. Os resultados indicaram que a Universidade Federal do Paraná obteve um maior número de respostas consideradas satisfatórias em relação a Universidade Federal da Integração Latino Americana.
Compras Públicas no Brasil: uma análise Histórica do Marco Regulatório e suas Transformações Recentes
(2022) Oliveira, Susana Zambrano de
O objetivo deste trabalho foi fazer uma análise histórica do marco regulatório das normas que regulamentam as compras públicas brasileiras, apresentando os conceitos, modalidades das licitações, trazendo as mudanças ocorridas com a revogação da antiga Lei de licitações, lei n. 8.666/93, alterada pela Lei n. 14.133/2021. Para desenvolver este trabalhou intentou-se responder as seguintes indagações: Quais são as formas utilizadas para a aquisição de bens e serviços pelos órgãos públicos? Quais foram as principais modificações existentes na nova lei de licitações n. 14.133/2021? O estudo, de natureza exploratória-descritiva, tem respaldo em pesquisa documental, de abordagem qualitativa, voltado a compreender a origem histórica das compras públicas, seus princípios, bem com algumas das modificações advindas da nova legislação. para a Administração Pública. A moldura teórica que orienta a análise do material pesquisado é interdisciplinar, abarcando conceitos trabalhados pela Administração Pública e o Direito, especialmente o Ramo Administrativo.
Trajetória do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu – PR: uma Breve Exploração da Situação Previdenciária do Fozprev
(2022) Jacques, Roberson
Na Portaria MPS nº 402/2008, combinado com a orientação fixada pelo Parecer CJ/MPS nº 3.165/2003, fica conceituado que o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o Sistema de Previdência Social estabelecido no âmbito dos entes da Federação que assegura em lei, aos servidores titulares de cargos efetivos, no mínimo, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, conforme previstos no Art. 40 da Constituição Federativa do Brasil, de 1988. Devem ser observados os seguintes critérios na gestão dos RPPSs pelos entes federativos, entre outros: o caráter contributivo e solidário; o equilíbrio financeiro e atuarial; as contribuições e recursos vinculados aos Fundos Previdenciários apenas terão finalidade de custear os proventos previdenciários dos respectivos regimes próprios de previdência social, observando as ressalvas nos termos da Lei. Também, a contribuição social dos servidores públicos com alíquotas de 11% e dos entes federativos, com alíquotas patronais de 11% até 22%. Á luz dos princípios de gestão previdenciária aplicados no âmbito do serviço público, o presente trabalho teve como objetivo analisar a trajetória da Autarquia Gestora do RPPS do Município de Foz do Iguaçu/PR (2005-2021), investigando: a institucionalização do RPPS municipal; a estrutura organizacional da FOZPREV; atuação de governança corporativa: gestão e transparência; atual situação financeira e atuarial, e seus antecedentes; e afinal, os resultados do Indicador da Situação Previdenciária (ISP). A abordagem metodológica adotada neste trabalho, foi de natureza exploratória e descritiva, cujo procedimento técnico contemplado delineou-se na pesquisa documental. Destarte, o procedimento metodológico, constitui-se das três (3) seguintes etapas: a) levantamento bibliográfico e revisão da literatura, situando o problema da investigação em relação a outros relevantes trabalhos voltados ao tema pesquisado; b) mapeamento de Leis (Ordinárias e Complementares) nacionais e locais que dispõem sobre a previdência social no serviço público; c) aplicação da pesquisa empírica que consistiu em coletar dados através de método e técnicas de pesquisa atinentes a essa proposta, analisando a estrutura organizacional, sítio eletrônico e documentos financeiro-atuariais do FOZPREV (2005 – 2021) e outros diversos dados obtidos, sob uma perspectiva quantitativa e qualitativa. A Autarquia FOZPREV foi implantada com a herança do déficit financeiro e atuarial oriundo das gestões previdenciárias passadas, uma vez que esta última foi integrada por um fundo financeiro deficitário - fechado, e um fundo previdenciário superavitário - aberto, desde sua criação. De 2012 a 2021, a FOZPREV concedeu 171 aposentadorias por invalidez - 371 pensões por mortes - e 2.110 aposentadorias gerais. Destacam-se muito a atuação e o empenho de Governança Corporativa da FOZPREV, ao implementar as ações de Pró-Gestão RPPS e os resultados alcançados nos últimos anos, logo comprometendo-se às melhores práticas de gestão previdenciária e cumprir sua missão institucional, observados critérios de equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS local. Para tanto, os gestores públicos locais precisam atentar-se à solvência financeira e atuarial dos planos de custeio dos benefícios do FOZPREV, com adequação contínua de planos de equacionamentos do significativo déficit e aportes financeiros suplementares regularmente.
Migração Haitiana no Brasil e sua Integração no Mercado de Trabalho: Caso da Cidade Cascavel-PR
(2022) Benedic, Joseph; Orientação
A migração é um fenômeno que acompanha a história da humanidade, no entanto, é instigante o fato de o Brasil estar recebendo um movimento migratório denso de haitianos que incluem o território brasileiro como destino para buscar melhores condições de vida. Assim, este trabalho tem o intuito de analisar o contexto da migração haitiana no Brasil e a inserção desses migrantes no mercado laboral no Oeste Paraná a partir do ano 2012. A pesquisa é baseada em um estudo bibliográfico que possibilitou a fundamentação teórica e a organização das ideias apresentadas. A coleta de dados foi feita por meio de pesquisa de campo qualitativa com realização de entrevistas orais a haitianos na cidade de Toledo/PR. Além disso, foi essencial estudar as políticas migratórias brasileiras existentes para chegar na conclusão de que não existiam suficientes políticas públicas direcionadas aos migrantes. Foi possível observar e compreender o movimento migratório dos haitianos para o Oeste do Paraná, além da inclusão dos mesmos no mercado laboral. Durante o estudo foi notável a importância das redes sociais de parentes, amigos e outros migrantes haitianos no êxito da integração dos migrantes haitianos no mercado de trabalho. A pesquisa constatou a falta de políticas voltadas a esses grupos para uma inserção efetiva na sociedade brasileira, além de outros problemas socioeconômicos como a xenofobia, o racismo e o desemprego, que ocasionam a desistência de muitos migrantes haitianos no território brasileiro, e consequentemente embarcam rumo a outros países.

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