PPGPPD - Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento

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A influência da implementação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana no mercado imobiliário de Foz do Iguaçu - PR.
(2024) Fonseca, Hermes Euclides
A presente dissertação buscou analisar a influência gerada pela implementação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), localizada em Foz do Iguaçu-PR, em especial na região norte da cidade. Para tal se verificou a percepção de três atores de grande importância, destacados na revisão de literatura e no referencial teórico, quais sejam: os agentes imobiliários; os servidores da UNILA; e a sociedade local. Cabe destacar que as localidades onde as Instituições de Ensino Superior estão instaladas são influenciadoras na transformação do mercado imobiliário, considerando que esse tipo de aparato atrai um grande quantitativo de indivíduos (discentes e colaboradores). Esse aspecto acaba por si só gerando uma grande demanda imobiliária, o que desencadeia uma série de necessidades a serem atendidas, tanto pelo setor privado, quanto pelo setor público, transformando a sociedade e a região que está no entorno das dependências da Universidade. Assim, o estudo buscou analisar especificamente o crescimento do mercado imobiliário naquela localidade, com objetivo de entender melhor a importância da implementação da UNILA, para além de seus muros, como forma de política pública de educação e de desenvolvimento local, sob a ótica dos atores pesquisados. Portanto, a pesquisa mostrou que a percepção do público-alvo da presente dissertação que o mercado imobiliário se expandiu, com o surgimento de empreendimentos e unidades imobiliárias, além da valorização dos mesmos. Ainda, se mostrou perceptível as melhorias na região, por parte do poder público, com a ampliação e criação de serviços de transporte, lazer, educação e saúde, gerando um ciclo positivo de desenvolvimento local e melhoria da região. Nesse sentido, a pesquisa apresentou que, embora, existam alguns temas críticos devido a instalação, como a elevação do custo de vida da região, a UNILA influenciou positivamente no desenvolvimento espacial e local, em especial quanto ao mercado imobiliário.
Acidentes de Trânsito no Município de Foz do Iguaçu - Identificando Causas e Fatores de Diminuição
(2022) Silveira Junior, José Antonio da; Orientação
O presente estudo tem por objetivo levantar as causas de acidentes de trânsito e identificação de políticas públicas existentes para evitá-los ou diminuí-los no município de Foz do Iguaçu, para tanto realiza um estudo sobre o que é o trânsito dentro de várias perspectivas, jurídica, educacional, de engenharia, psicológica. Importante frisar que aborda a gestão do trânsito e como esta é compartilhada entre diversos órgãos. Dentro do enfoque da engenharia trata do planejamento urbano, ocupação do solo e dispersão da área urbana do município o que gera maiores deslocamentos, aumentando o risco de acidentes de trânsito; também aborda a questão de sinalização, calçadas e passeios, a questão das vias urbanas, fiscalização. Discorre sobre o que são políticas públicas e como devem ser formuladas, desde o levantamento da necessidade social até sua extinção, passando por 05 ou 07 fases conforme a divisão acadêmica escolhida. Então são escolhidos os anos de 2020 e 2021 para levantamento de dados estatísticos como número de mortos em decorrência de acidente de trânsito nos referidos, dias da semana de maior número de mortes, horário, fatores que influenciaram. Importante que estes anos escolhidos quando da proposição de admissão ao Programa de Mestrado em 2019, anteriormente a Pandemia-COVID-19, pandemia que de alguma maneira influenciou na mobilidade urbana e número de acidentes. Desta feita, parte o pesquisador para entrevistas com dirigentes de alguns órgãos responsáveis pela gestão do trânsito, bem como distribuição de questionários aos diversos órgãos, não só de gestão do trânsito e também de educação, e salvamento (SIATE e secretária municipal de saúde). Ao final desta pesquisa é formulada a consideração final.
Agrobiodiversidade no Brasil: uma análise de como a agrobiodiversidade entra para a agenda das políticas públicas
(2020-02-12) Lima, Ingrid Borges; Zimmermann, Silvia Aparecida
Diante de um contexto moderno de produção agrícola pautado na massiva utilização de adubos e defensivos químicos, mecanização intensiva, e sementes modificadas, presente em diversos contextos mundiais, é que se pode por consequência presenciar a perda da agrobiodiversidade. Tendo em vista que o Brasil é detentor da maior biodiversidade do mundo é que a perda da agrobiodiversidade deve ser tratada com cautela. A agrobiodiversidade pode ser reconhecida como todos os elementos da diversidade biológica que se associa ao contexto agrícola de produção, e além disto, ela está intimamente ligada à reprodução dos saberes dos agricultores familiares e comunidades tradicionais. A agrobiodiversidade é um tema ainda pouco explorado na área das políticas públicas, sendo necessárias iniciativas que busquem por alternativas em torno de sua preservação e valorização. O objetivo central deste trabalho está em torno de reconhecer como o tema da agrobiodiversidade entra para a agenda das políticas públicas no Brasil, a partir do referencial teórico de John Kingdon com seu Modelo de Múltiplos Fluxos. O cenário internacional dispõe elementos que favorecem a entrada da agrobiodiversidade no espaço das políticas públicas através de debates que se iniciam pela ONU, mais especificamente na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) reconhecendo a preservação da diversidade biológica como crucial para o alcance do desenvolvimento sustentável, proporcionando posteriormente outros espaços que debateriam de forma mais específica a agrobiodiversidade. No Brasil, é possível reconhecer movimentações que fortaleceram o tema da agrobiodiversidade desde a década de 70 no trabalho de Redes de Tecnologias Alternativas para a agricultura, com enfoque na agroecologia, juntamente à um contínuo trabalho das comunidades locais em favor das sementes crioulas. Além disto, em 2003 é presenciada uma mudança de governo que proporcionou a ampliação de espaços de participação da sociedade civil, favorecendo a entrada de novas perspectivas de construção de políticas públicas. Em 2012, através do Decreto nº 7.794, é criada a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), abrigando em sua quinta diretriz o tema da preservação e valorização da agrobiodiversidade. As mobilizações no cenário internacional em torno do desenvolvimento sustentável, juntamente com as mobilizações em nível nacional em favor da agroecologia e preservação das sementes crioulas, além de uma abertura política através de um novo governo, foram elementos considerados cruciais por este trabalho para a entrada do tema da agrobiodiversidade na agenda das políticas públicas no Brasil.
Agroindústria na Tríplice Fronteira Brasil/Paraguai/Argentina: Análise de Unidades Produtivas Familiares Agrícolas (UPFS) e o Território no Munícipio de Foz do Iguaçu através do Modelo de Negócios Canvas
(2021-02-02) Soares, Raimundo Christian Oliveira
A agricultura familiar sustentável possui um importante papel no combate à fome e à insegurança alimentar no mundo, sendo inclusive pauta dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030 da ONU. Segundo a FAO (2019), mais de 820 milhões de pessoas no mundo não tiveram acesso adequado à alimentação em 2018, na América Latina e Caribe foram 42,5 milhões de pessoas sem acesso suficiente à alimentação. Diante disso, surge a necessidade da produção e transformação de alimentos de maneira sustentável e em uma escala que alcance a população vulnerável dos países da América Latina. Para essa discussão decidimos trabalhar com o setor agroindustrial familiar, trazendo Unidades Produtivas Agrícolas Familiares (UPFs) que atuam no município de Foz do Iguaçu, na tríplice fronteira entre Brasil/Paraguai/Argentina e debatendo as relações existentes entre esses estabelecimentos e os atores presentes na região. A pesquisa teve como objetivo analisar o potencial e desenvolvimento da UPFs no município de Foz do Iguaçu, Brasil. O estudo foi de âmbito qualitativo, e teve como método o estudo de caso. Como ferramentas de análise de dados foi utilizado o Business Model CANVAS e o Diagrama de Cobweb que visaram contribuir na resolução de quão fortalecidas estão as relações das Unidades Produtivas Familiares Agrícolas (UPFs) na região da tríplice fronteira, especificamente no município de Foz do Iguaçu com a dinâmica socioeconômica do território. Chegamos à conclusão que existe uma rede de relacionamento entre as UPFs e a região da tríplice fronteira, porém em uma escala local/nacional. Além disso, as relações existentes são pouco fortalecidas, onde apenas a UPF3 possui um relacionamento com atores chaves no município de Foz do Iguaçu.
Agroindústria na Tríplice Fronteira Brasil/Paraguai/Argentina: Análise de Unidades Produtivas Familiares Agrícolas (UPFS) e o Território no Município de Foz Do Iguaçu através do Modelo de Negócios Canvas.
(2021-02-02) Soares, Raimundo Christian Oliveira
A agricultura familiar sustentável possui um importante papel no combate à fome e à insegurança alimentar no mundo, sendo inclusive pauta dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030 da ONU. Segundo a FAO (2019), mais de 820 milhões de pessoas no mundo não tiveram acesso adequado à alimentação em 2018, na América Latina e Caribe foram 42,5 milhões de pessoas sem acesso suficiente à alimentação. Diante disso, surge a necessidade da produção e transformação de alimentos de maneira sustentável e em uma escala que alcance a população vulnerável dos países da América Latina. Para essa discussão decidimos trabalhar com o setor agroindustrial familiar, trazendo Unidades Produtivas Agrícolas Familiares (UPFs) que atuam no município de Foz do Iguaçu, na tríplice fronteira entre Brasil/Paraguai/Argentina e debatendo as relações existentes entre esses estabelecimentos e os atores presentes na região. A pesquisa teve como objetivo analisar o potencial e desenvolvimento da UPFs no município de Foz do Iguaçu, Brasil. O estudo foi de âmbito qualitativo, e teve como método o estudo de caso. Como ferramentas de análise de dados foi utilizado o Business Model CANVAS e o Diagrama de Cobweb que visaram contribuir na resolução de quão fortalecidas estão as relações das Unidades Produtivas Familiares Agrícolas (UPFs) na região da tríplice fronteira, especificamente no município de Foz do Iguaçu com a dinâmica socioeconômica do território. Chegamos à conclusão que existe uma rede de relacionamento entre as UPFs e a região da tríplice fronteira, porém em uma escala local/nacional. Além disso, as relações existentes são pouco fortalecidas, onde apenas a UPF3 possui um relacionamento com atores chaves no município de Foz do Iguaçu.
Agroindústrias: a indústria motriz que desenvolve a região Oeste do Paraná
(2020-03-26) Almeida, Eduardo Cleber Santana de; Oliveira, Gilson Batista de
A partir de meados da década de 1970 a tecnificação e mecanização no cultivo da soja consolida e acelera as mudanças, provocando uma alteração radical na base produtiva regional, com repercussão na estrutura fundiária e na distribuição da sua população. Entre os anos 1950 a 1970, a população total do Oeste paranaense salta de pouco mais de 16.000 para 760.000 mil habitantes. Com o passar dos anos e com novos investimentos em infraestruturas e grandes obras, trouxe ao Oeste paranaense constantes levas de imigrantes. Esses imigrantes em sua maioria produtores rurais se estabeleceram nesta região se dedicando à vida agrária. Com o desenvolvimento tecnológico, essa região, ao longo dos anos, tornou-se um grande produtor e exportador de grãos e animais. As diversidades regionais formadas pelas diferentes condições geográficas, econômicas, sociais e culturais propiciaram a heterogeneidade no desenvolvimento econômico e social da região. O Oeste do Paraná é composto por 50 (cinquenta) municípios com uma população atualmente estimada em mais de um milhão e trezentos mil habitantes. A atividade agrícola representa uma grande parcela da economia desses municípios, em números comparados ao estado do Paraná. A atividade agroindustrial da região Oeste do Paraná apresenta resultados e características que favorecem a percepção de um pólo agroindustrial. No entanto, necessitam-se estudos que aprofundem esse tema a fim de identificar elementos que possam explicar a existência de um pólo de crescimento ou desenvolvimento nessa região.
Análise da Dispensação de Medicamentos Psicotrópicos em um Município da Tríplice Fronteira Internacional no Período Pré-Pandêmico (2018-2019) e Pandêmico (2020-2021) da Covid-19: uma Contribuição para Construção de Política de Saúde Mental: uma Contribuição para Construção de Política de Saúde Mental
(2022) Tomim, Geiciely Cavanha; Orientação; Svoboda, Walfrido Kühl; Zazula, Robson
O presente estudo justifica-se devido à dificuldade encontrada pelo Serviço de Saúde de um município da Tríplice Fronteira Internacional (Brasil, Paraguai e Argentina) em analisar com maior profundidade os dados relativos à dispensação de medicamentos psicotrópicos por parte dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensação dos medicamentos psicotrópicos pelo Setor de Assistência Farmacêutica à Rede Pública de Serviços de Saúde (Rede SUS) do município de Foz do Iguaçu-PR, nos períodos pré-pandêmico (2018-2019) e pandêmico (2020-2021) da COVID-19. Trata-se de um estudo observacional, descritivo e longitudinal de série temporal, com base na análise de dados retrospectivos e secundários, relativos à dispensação de medicamentos psicotrópicos da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME). Os dados foram obtidos no Sistema de Informação de Saúde (RP-Saúde) do Município de Foz do Iguaçu-PR, no período de 01/07/2018 a 30/06/2021, incluindo-se um período da pandemia de COVID-19. Foi possível responder a todos os objetivos propostos, com a quantificação da dispensação dos psicotrópicos entre 2018 a 2021, sendo os psicoanalépticos o grupo farmacológico com maior dispensação (135.979), e em relação à unidade de medicamento dispensados foram os antiepiléticos (12.146.960). Na análise individual dos fármacos, a maior dispensação foi de Fluoxetina com 68.441 (24,1%) e a maior quantidade de comprimidos dispensados foi de Carbamazepina com 6.774.296 (22,1%). Acrescenta-se que 80% das dispensações apresentavam ausência de registro de Classificação Internacional de Doenças (CID), os fármacos com maiores dispensações sem CID foram o Metilfenidato (97,8%), Diazepam (94,6%) e Clonazepam (93%). O mesmo ocorreu na análise das dispensações com Classificação Internacional de Atenção Primária (CIAP), dentre os medicamentos analisados, mais de 75% apresentavam de registro de CIAP. Os medicamentos mais dispensados sem CIAP foram o Metilfenidato (99,2%), Diazepam (93,7%) e Clonazepam (93,2%). Em relação à pandemia, os grupos farmacológicos que mais aumentaram as dispensações de um período para outro foram os psicoanalépticos (5,8%), antiparkinsoniano (3,4%) e psicolépticos (2,9%). Durante a pandemia houve aumento na dispensação do antiparkinsoniano tanto no público masculino quanto no público feminino, 4,4% e 2,6%. Apesar das dispensações serem maiores para o sexo feminino, observou-se um aumento considerável para o sexo masculino. Assim, percebe-se a necessidade de conscientização da população e dos profissionais para o uso racional de medicamentos, bem como efetivar as políticas que garantem o uso racional destes medicamentos para preservar a saúde da população e a redução de gastos públicos. Estes resultados poderão subsidiar o planejamento de ações e a implementação de políticas de saúde voltadas à saúde mental e desenvolvimento de: (1) programas específicos que visem a sensibilização dos profissionais de saúde e da população para o uso racional de medicamentos; (2) projetos que utilizem práticas não medicamentosas que contribuam para a melhoria na qualidade de vida; (3) Política(s) Pública(s) de Saúde Mental.
Análise da Violência Doméstica contra a Mulher para Além do Espectro Penal: Estudo de Caso da Cidade de Foz do Iguaçu (PR)
(2023) Siqueira, Luan
Em que pese as diversas conquistas quanto à direitos, as mulheres seguem sendo vítimas de violência, principalmente, violência doméstica. O Estado tem por obrigação e dever amparar as mulheres vítimas de violência doméstica, seja por meio da legislação como por meio de políticas públicas voltadas para o combate à violência de gênero. O presente estudo propõe uma análise dessa problemática, incluindo um estudo sobre os desafios, os avanços e as conquistas históricas das mulheres. Para isso, realizaremos, inicialmente, uma espécie de linha do tempo sobre os diferentes feminismos, suas perspectivas teóricas e analíticas diversas, bem como as fases e as bandeiras de luta do movimento feminista. Esta revisão de literatura nos permite, nesta pesquisa, compreender, inclusive, como a violência de gênero contra as mulheres, se configura a partir da objetificação, subestimação e opressão das mulheres em sociedades marcadas pelo patriarcado. O Brasil é um dos países em que a violência contra a mulher mais se destaca e um marco nesta luta foi a “LEI MARIA DA PENHA”. Apesar de ser um marco fundamental, este trabalho se propõe a ir mais além do espectro penal e, por isso, analisaremos as políticas públicas que abrangem a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência, com especial atenção aos órgãos de segurança. Assim sendo, esta pesquisa visa analisar a rede de atendimento à mulher no Brasil, especificamente, na cidade fronteiriça de Foz do Iguaçu, no Paraná, e notadamente, os órgãos de segurança pública como as delegacias das mulheres e a patrulha Maria da Penha.
Análise de eficiencia do setor industrial das telecomunicações no Brasil após a privatização: uma abordagem segundo a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – à luz da teoria da regulação
(2018-12-21) Moreira, Emanuelle Carvalho; Díaz Villavicencio, Guillermo Javier
Esta dissertação é uma análise da eficiência do setor das telecomunicações no Brasil, após a evolução histórica da política de privatização e quebra do monopólio estatal, e da criação da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL e seus primeiros anos de atuação. Utilizando-se de dados extraídos de bases da Sociedade das Empresas de Telecomunicações do Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e do Índice da Bolsa de Valores de São Paulo, com os resultados interpretados segundo os relatórios do do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON. Os resultados da análise estatística não-paramétrica alcançados pelo método econométrico DEA foram interpretados segundo a teoria da regulação e a restrita a noção de eficiência de mercado, entre 2001 e 2015. E reinterpretados segundo às práticas das operadoras de telecomunicações atuantes do mercado, as estatísticas nacionais de reclamações recebidas pelo PROCON, entre 2014 e 2017, e o índice de litigância judicial no período, no bojo teórico e principiológico que norteia a atuação de controle, fiscalização e regulação da ANATEL, como política pública orientada a possibilitar o crescimento em escala de mercado do setor das telecomunicações conjuntamente à atenção e proteção dos interesses da sociedade e dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações, serviço este legalmente dotado de caráter essencial
Análise do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA como Política Pública que Atende as Mulheres Rurais no Município de Foz do Iguaçu
(2023) Nascimento, Regina do
O escopo do presente estudo foi investigar a implementação do Programa de Aquisição e Alimentos da Agricultura Familiar – PAA como política pública e a adesão das mulheres rurais no Município de Foz do Iguaçu. Por meio de revisão bibliográfica foram abordados os variados conceitos de política pública, implementação de política pública e percepções sobre a realização das políticas direcionadas à agricultura familiar, em especial ao envolvimento das mulheres rurais. Como procedimento metodológico foi utilizada uma pesquisa caracterizada como exploratória e qualitativa. O universo da pesquisa de campo foi um grupo de mulheres rurais inscritas no PAA e, também, um grupo de gestores públicos, que inclui Diretores, Chefes de Departamento e Assessores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecuário – SMDC, que atuaram na implementação do programa em Foz do Iguaçu, perfazendo um total 15 mulheres rurais e 03 gestores públicos entrevistados. As entrevistas foram realizadas entre os meses de abril a agosto de 2022, momento em que as restrições de contato físico devido à pandemia estavam mais flexíveis, permitindo a realização das entrevistas pessoalmente. Na sequência foi realizada a tabulação dos dados entre os meses de julho a agosto de 2022. A análise da implementação do PAA no município foi fundamentada, sobretudo, em relatórios e arquivos mantidos pelo órgão municipal, a SMDC (antiga Secretaria de Agricultura do Município - SMAG), mas também a partir das entrevistas com roteiro semiestrurado. Os resultados demonstraram que dentre as políticas públicas nacionais brasileiras, o PAA é o programa desenvolvido a nível municipal em que se destaca a participação das mulheres rurais, mesmo que não tenha sido criado exclusivamente para atender apenas mulheres. O PAA é uma importante política pública para o fortalecimento da agricultura familiar e para o desenvolvimento econômico local. O presente estudo contribuiu na identificação de oportunidades e desafios na visão das entrevistadas, que incluem o empoderamento feminino, valorização do associativismo, permanência das famílias no campo e ampliação do debate sobre a necessidade de se manter as políticas públicas direcionadas à agricultura familiar, em especial as mulheres rurais.
Análise espaço-temporal dos efeitos da reabertura de fronteiras terrestres sobre os casos por Covid-19 em Foz do Iguaçu-PR: estudo ecológico.
(2024) Suprinyak, Fabiana Hermes
A pandemia da Covid-19 impactou sistemas globais e locais de saúde, culturais, financeiros e governamentais, com respostas regionais variáveis. Em Foz do Iguaçu (PR), o fechamento das fronteiras com Argentina e Paraguai afetou a economia local dependente do comércio e do turismo. A reabertura exige avaliação cuidadosa devido às implicações socioeconômicas e de saúde pública. Este estudo ecológico descritivo teve como objetivo investigar a evolução espacial e temporal dos casos da Covid-19 em Foz do Iguaçu, antes e depois da reabertura das fronteiras terrestres com Paraguai e Argentina em 2020 e 2021, respectivamente. Os anos foram divididos em P1 (2020) e P2 (2021) e em subperíodos: P1a, 45 dias anteriores à reabertura da fronteira paraguaia; P1b, 45 dias posteriores à reabertura; e em P2a e P2b, divididos similarmente com relação à fronteira Argentina. A análise descritiva e a significância das variáveis demográficas foram realizadas pelos softwares Excel, PowerBI e Jamovi, que também executou o teste Qui-quadrado de Pearson. Na análise espacial, os endereços foram georreferenciados pelo software R ou Google Maps. Foram aplicadas análises globais de Moran univariada (I) e de Indicadores Locais de Associação Espacial (LISA), executados pelo programa Geoda. Mapas de taxas de incidência e de agrupamentos foram construídos no QGIS. Para a análise temporal, foi utilizado o programa Joinpoint Regression. Para a análise inferencial entre as taxas de incidência da Covid-19 e as variáveis 'densidade populacional' e 'média de moradores em domicílios particulares ocupados (MMDPO)', utilizou-se a regressão linear pelo método de Mínimos Quadrados Ordinários (OLS). As mulheres apresentaram incidência de Covid-19 ligeiramente maior que os homens. Houve associação estatística entre o número de casos com 'faixa etária' e 'raça/cor' em ambos os períodos, e entre 'sexo' no P2b. A autocorrelação espacial não foi significativa, sendo negativa no P1 e positiva no P2, indicando uma distribuição aleatória dos casos. No entanto, na análise LISA, foram observados agrupamentos alto-alto e baixo-baixo em ambos os períodos. Após a reabertura da fronteira Brasil-Paraguai, houve um aumento de 49,22% na incidência da Covid-19 no P1b, com tendência de aumento de 11,79% (IC 6,65-31,08). A reabertura da fronteira Brasil-Argentina coincidiu com uma redução na incidência (4,76%) e tendência de aumento semanal de casos de 2,07% (IC 1,01-8,48). A variável 'densidade populacional' apresentou associação negativa com incidência da Covid-19, enquanto a 'MMDPO' não demonstrou associação. Assim, conclui-se que a reabertura das fronteiras terrestres Brasil-Paraguai e Brasil-Argentina teve influência na incidência da Covid-19 e na tendência de aumento de casos de Covid-19 em Foz do Iguaçu, por possibilitar maior mobilidade populacional. Tal impacto foi atenuado, durante o período P2, devido às medidas de controle sanitárias mais rigorosas na fronteira argentina e à imunidade parcial da população como consequência da vacinação. Os resultados ressaltam a importância de embasar políticas governamentais em dados científicos confiáveis e manter vigilância constante sobre a saúde durante crises como a pandemia. As descobertas podem orientar ações futuras contra epidemias e crises de saúde pública.
Analisis D ELA eficiencia en las unidades educativas del milenio: una aproximacion Institucional para el Equador (2013-2016)
(2019-03-12) Huatatoca Grefa, Rodrigo Fernando; Días-Villavicencio, Guillermo Javier
Esta investigación aborda el programa Unidades Educativas del Milenio en el Ecuador, que nacen como una estrategia de ampliación de la oferta educativa dentro del Programa de Universalización de la Educación, con el propósito de constituirse en un referente de la educación pública del país. El objetivo de la investigación es analizar las políticas públicas del sistema educativo ecuatoriano, examinando las unidades educativas del milenio (UEM) durante los años 2013 al 2016, la base teórica usada para fundamentar la investigación fue la Teoría Institucional (TEI). La metodología utilizada es de corte cuantitativo, haciendo uso de la técnica Data Envelopment Analysis (DEA). Para alcanzar el objetivo propuesto, este trabajo se dividió en 5 capítulos: el primer capítulo “introducción” se presenta la identificación del problema y de los objetivos, detallando un breve histórico del sistema educativo en el ecuador; en el segundo capítulo se presenta el marco teórico y la descripción de la Teoría Institucional; en el tercer capítulo se presenta la metodología, enfocada en el concepto de eficiencia (en la técnica DEA) y en su importancia en el estudio del sector público; en el capítulo cuarto se describe la selección y aplicación de muestra más la interpretación de resultados. El principal resultado obtenido nos muestra que la única UEM eficiente es la escuela Fiscal Vicente Rocafuerte en el uso de los recursos como la inversión y el número de profesores, considerando tres de los cuatro periodos analizados
Avaliação da Qualidade do Transporte Público Coletivo em Foz do Iguaçu-PR: um desafio de mobilidade urbana
(Eduardo Dalcin Castilha, 2018-07-10) Castilha, Eduardo Dalcin; Silva Júnior, Roberto França da
O serviço de transporte público coletivo de passageiros responde pela maior parte dos deslocamentos realizados nas cidades brasileiras, sendo operado geralmente por empresas privadas. Os órgãos gestores desses serviços encontram dificuldades em regulamentar critérios e normas que possibilitem um equilíbrio entre os interesses dos agentes (órgão gestor, empresas operadoras e usuários), o que implica, dentre outros impactos a perda da qualidade do serviço prestado e um consequente processo de migração de usuários do transporte coletivo para o individual. Essa dissertação consiste em uma pesquisa aplicada que visa contribuir com a busca de melhorias para esse problema através de um estudo de caso relativo à cidade de Foz do Iguaçu-PR. Serão apresentados neste trabalho os resultados da avaliação do transporte público coletivo associando ao desenvolvimento da cidade. O método de avaliação consistiu na aplicação de pesquisa aos usuários do transporte público, onde foram avaliados o desempenho e a importância dos principais fatores de qualidade. Para elaboração do questionário foram considerados os padrões estabelecidos pelos autores Ferraz e Torres (2004) em sua obra “Transporte Público Urbano”. Em um segundo momento, foram entrevistados empregadores e empresários da cidade relativo também ao transporte público e o possível impacto em seu empreendimento. Com base nos resultados de ambas as entrevistas, foram identificados os principais aspectos positivos e negativos do transporte público coletivo na cidade. A partir desses resultados, são apresentadas sugestões operacionais para melhoria do sistema.
Capilarização enraizamento da educação ambiental em território iguaçuense: o percurso de formulação da política pública local
(2023) Moreno, Derliz Hong Hung
Integrante das políticas públicas de gestão ambiental, de desenvolvimento territorial e de planejamento urbano e regional, a Educação Ambiental institucionalizada é estruturante na manutenção dos processos de melhoria da qualidade de vida da população humana e demais formas de existência, considerando-se o meio ambiente em sua integralidade. Escalonadamente, desde a década de 1970, o Estado brasileiro vem capilarizando e enraizando práticas educativas ambientais em todos os níveis e modalidades de ensino. Após a instituição da Política Nacional de Educação Ambiental, via “Lei Nº 9.795, de 27 de Abril de 1999”, os governos estaduais e locais passaram a implementar institucionalidades educativas ambientais próprias, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal. Foz do Iguaçu, município da região Oeste do Paraná, institucionalizou o campo de natureza transversal por meio da “Lei N° 4.954, de 18 de Dezembro de 2020” – a qual foi formulada de forma multicêntrica por iniciativa do Coletivo Educador Municipal de Foz do Iguaçu, a partir de um diagnóstico colaborativo e participativo. Destarte, a operacionalização da referida política pública segue a perspectiva bottom-up, haja vista o envolvimento da sociedade civil e dos burocratas de nível de rua desde o princípio. Por essa legislação ser um instrumento permanente para o planejamento e gestão do território iguaçuense, a pesquisa em tela se propôs a investigar quais as condições favorecedoras de sua construção – iniciada e conduzida pela confluência de atores institucionais e setoriais. Buscou-se, ainda, conhecer, sob a perspectiva dos munícipes, as latentes problemáticas relacionadas à questão socioambiental e as respectivas soluções apontadas. Nesta direção, o estudo de caso analisou dados provenientes da investigação que embasou a política pública. Tratando-se de pesquisa qualitativa, coletaram-se e triangularam-se analiticamente dados advindos de quatro fontes de evidência: registros em arquivo, dados do diagnóstico de percepção ambiental, documentos jurídicos e questionários estruturados. No Brasil, foram as práticas vivas e articulações em rede que, historicamente, têm elaborado e sustentado a materialidade das institucionalidades educativas ambientais, formando coalizões de defesa. Quanto ao espaço geográfico analisado, observou-se que a Itaipu Binacional, o Parque Nacional do Iguaçu e, subsequentemente, o Governo do Município catalisaram a Educação Ambiental, cuja concretização, legitimada pelo poder público, se deu pelo comprometimento e envolvimento genuíno dos agentes do território. Representando instituições públicas e privadas e a sociedade civil, estes protagonistas tornaram possível perpetuar e expandir o legado de três décadas de trajetória. Mais do que tratar prementes problemas, como despejo e destinação incorreta de resíduos e queimadas, a operacionalização da legislação deve ser orientada ao despertamento da lucidez do tecido social para a corresponsabilidade na gestão territorial e o exercício da cidadania.
CODEFOZ: um possível caminho para o desenvolvimento regional endógeno
(2018-04-06) Ferreira, Renann; Oliveira, Gilson Batista de; Queiroz Neto, Exzolvildres
Em quatro anos de funcionamento um colegiado torna-se referência para outros municípios e países como órgão deliberativo em prol do desenvolvimento econômico e social de uma cidade, destacando-se em diversas mídias como jornais, revistas, rádios, entre outros. Assim revelou-se o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu - CODEFOZ, que foi replicado para vários municípios do Oeste paranaense, para Puerto Iguazú na Argentina e para todas as cidades do Paraguai, começando por Ciudad del Este. Este destaque inquietou o pesquisador a compreender por que o CODEFOZ tornara-se modelo de conselho para outras cidades e se ele constituíra-se como um caminho para o desenvolvimento regional endógeno. Para tanto foi preciso estudar algumas teorias e definir alguns conceitos como a teoria do sujeito, a cooperação, o capital social, a democracia deliberativa e os conselhos. Após, foi estudada a formação da região Oeste do Paraná até chegar à fundação de Foz do Iguaçu, e passando a seguir à criação do CODEFOZ, que surge inspirado no Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá - CODEM e em substituição ao antigo Conselho de Desenvolvimento Econômico de Foz do Iguaçu, igualmente nomeado de CODEM e que restara infrutífero, conforme se poderá perceber no decorrer da pesquisa. Por meio do estudo de caso utilizando-se de entrevistas semi-estruturadas realizadas tanto pessoalmente quanto por meio de questionário com os membros do conselho, e também utilizando da pesquisa documental, o trabalho objetivou especificamente monitorar a participação no conselho, averiguar possíveis processos mais efetivos de concretização de políticas públicas e compreender o capital social e a cooperação dentro deste espaço. Com a pesquisa pode-se perceber que as lições aprendidas de um conselho para o outro - como o CODEFOZ aprendeu com o CODEM Maringá e repassou aos demais conselhos - foram fundamentais à concretização do espaço; que a construção de um órgão que congregasse a participação de diversas lideranças em prol de uma mesma bandeira também teve sua importância; tudo isso sendo planejado e posteriormente articulado com os poderes executivo e legislativo, construindo o capital social com a sabedoria de cada sujeito por meio de uma relação de confiança a fim de gerar a cooperação entre as forças locais tornou o espaço um caminho para o desenvolvimento regional endógeno. Pode-se perceber também a importância da educação à participação e para o desenvolvimento dos potenciais regionais e da ativação social dos membros regidos por um líder para que possam “enxergar a sua região em trezentos e sessenta graus” - no caso da tríplice fronteira tanto os países vizinhos quanto o Oeste do Paraná. Este conselho “guarda-chuva” mostrou que o modelo consiste em um espaço composto por várias organizações servindo principalmente como elo para o diálogo entre os anseios da sociedade civil e as ações dos poderes constituídos, construindo uma política pública de Estado, que sobreviva as trocas de gestões e concretize a vontade da população.
As compras públicas como forma de desenvolvimento econômico local: o caso de São Miguel do Iguaçu/PR.
(2023) Fernandes, Anderson Luis
O presente trabalho aborda a possibilidade de as compras públicas serem utilizadas como forma de desenvolvimento econômico local, tendo como objeto do estudo de caso o município de São Miguel do Iguaçu/PR, utilizando-se como base a teoria da causação circular cumulativa de Gunnar Myrdal. Essa teoria argumenta que as interações entre diferentes variáveis em uma economia são cumulativas, o que significa que o desempenho de uma variável pode afetar outras variáveis, ampliando ou diminuindo o seu impacto. Essas interações ocorrem em três tipos principais de causação circular: interdependência, causalidade e cumulatividade. O objetivo da pesquisa é entender o impacto das compras públicas no desenvolvimento econômico local do município de São Miguel do Iguaçu/PR. Para compreender o tema, foi utilizado o método dedutivo, além de pesquisas exploratórias e descritivas, tendo por finalidade trazer uma ampla compreensão sobre o tema em comento. Além disso, utilizou-se do estudo de caso para realizar o levantamento de dados e evidências de modo a cumprir com o objetivo proposto. No decorrer deste estudo foi possível verificar que as compras públicas municipais, quando realizadas de forma estratégica podem ser utilizadas para realizar o desenvolvimento econômico local, criando um círculo virtuoso que beneficia a população. Os dados demonstram otimismo do setor público e do setor privado no município de São Miguel do Iguaçu/PR quanto à possibilidade de haver um fomento ao desenvolvimento econômico local por meio das compras públicas, demonstrando que o poder público pode (e deve) fomentar o desenvolvimento econômico local através das compras públicas e que esse fator poderá gerar um aquecimento do mercado local, tendo o poder de eventualmente gerar um ganho em escala que pode levar ao desenvolvimento econômico nacional
Conhecimentos e limitações de gestores educacionais municipais a respeito da rede de proteção à criança e ao adolescente na tríplice fronteira.
(2023) Magni, Ana Carolina Cordeiro
Esta pesquisa objetiva alcançar as perspectivas e possíveis ações de gestores de escolas municipais e CMEI, do município de Foz do Iguaçu (PR), cidade da tríplice fronteira Brasil, Paraguai e Argentina, diante de casos de confirmação ou suspeita de violências cometidas contra a população à qual atendem nestas instituições. Para contribuir na objetivação geral percorre o histórico de relações que delineiam a infância como um período vital na qual os sujeitos necessitam de proteção, bem como, o histórico de políticas públicas de atendimento ao público infantojuvenil. Também há a preocupação com conceitualização de violência e as tipificações das violências mais cometidas contra crianças e adolescentes, descrevendo-as e mencionando as penalidades contidas no ordenamento jurídico brasileiro. Após o levantamento bibliográfico situacional e histórico, esta pesquisa trará à luz, por parte de questionário encaminhado aos gestores educacionais dos estabelecimentos de ensino do munícipio de Foz do Iguaçu (PR), as concepções destes que detêm a responsabilidade de efetuar a denúncia de casos suspeitos ou confirmados de violência, o que compreendem por violência e os caminhos percorridos pelos mesmos para fazer a denúncia. Esta dissertação conterá a seguinte estrutura: primeiramente busca historicizar a concepção de infância e violência em sua conceitualização, tipificação e contextos. Posteriormente, compreende o conceito de políticas públicas e o histórico de políticas em prol da infância, desaguando nas determinações da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e no estabelecimento do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças. Por conseguinte, centra na escola e nos gestores escolares, retrata a atuação na condição de instituição de atendimento à infância, os papéis das escolas diante dos casos. A pesquisa é majoritariamente descritiva, qualitativa, entretanto, por utilizar-se no questionário a escala Likert também dispõe de dados quantitativos como instrumento de análise. Em suma, os dois primeiros tópicos são feitos com base em fontes bibliográficas e documentais e o terceiro está constituído com base em dados obtidos por meio da aplicação de um questionário em formato Likert aos gestores das escolas municipais e centros municipais de Educação Infantil de Foz do Iguaçu (PR).
As Conquistas da Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil e seus Desafios frente à Crise Democrática Contemporânea (2014-2021)
(2022) Azevedo Barz, Gabriela; Orientação
A presente dissertação busca compreender os progressos da Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil, enquanto estratégia participativa de políticas públicas, programas e ações voltadas para a erradicação da exploração do trabalho infantil e concretização o desenvolvimento sustentável na América Latina, e os possíveis obstáculos enfrentados pela Iniciativa em um cenário de crise da democracia liberal verificada na contemporaneidade em sede dos países latino-americanos. Dessa forma, objetiva-se determinar as consequências do trabalho infantil no desenvolvimento social e democrático da América Latina; entender os desafios enfrentados para a erradicação do trabalho infantil em nossa região; averiguar o contexto que sustenta a criação e estabelece as formas de articulação da Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil, como estratégia abrangente e intraregional; compreender de que modo estão estruturadas as políticas públicas, programas e ações envolvendo a aludida Iniciativa; verificar as conquistas da Iniciativa no combate ao trabalho infantil; entender o impacto do cenário de crise democrática liberal contemporânea na região para a continuidade e sucesso desta Iniciativa e da luta contra o trabalho infantil. Para tal, recorre-se à utilização de uma abordagem qualitativa, de ordem descritiva e explicativa, e pesquisa bibliográfica de fontes primárias e secundárias. Por seu turno, elencam-se entrevistas semiestruturadas como técnica de coleta de dados, entrevistas cujos trechos foram apresentados no decorrer do trabalho para reforçar fundamentos e esclarecer e aprofundar ideias. Adotou-se como hipótese do trabalho a relação entre as perspectivas da concretização da Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil e o cenário de crise democrática na América Latina e como a erosão da democracia, seja institucionalmente, juridicamente e até em termos culturais e normativos, influencia negativamente o combate ao trabalho infantil na América Latina contemporânea. Assim, a garantia de governos e estratégias democráticas viabilizam a formulação e manutenção da aludida Iniciativa e demais políticas públicas, programas e ações de combate ao trabalho infantil, porém não existem elementos suficientes no material bibliográfico localizado e nas entrevistas realizadas pela pesquisadora para confirmar a hipótese formulada no presente trabalho.
A contribuição da Operação Comboio Nacional no combate à criminalidade em Foz do Iguaçu
(2020) Marujo, André Vinicius; Ferrario, Marcela Nogueira; Kawamura, Henrique Coelho
Dentre os diversos problemas enfrentados pelas nações subdesenvolvidas, a violência tornou-se uma das distorções que mais ganhou destaque nos últimos anos. Em 2017, o Brasil atingiu a marca histórica de 65.602 assassinatos, aumento de 44% se comparado com o início do século XXI. Tal conjuntura, promove uma série de prejuízos tanto no âmbito econômico como no social, dificultando o processo de desenvolvimento econômico do país. A busca pela redução dos níveis de criminalidade fica ainda mais complexa em municípios situados ao longo das fronteiras geográficas do país, como é o caso de Foz do Iguaçu (PR), localizado em uma região de Tríplice Fronteira (Argentina, Paraguai e Brasil). A dificuldade em conter a criminalidade nesta região ocorre principalmente devido ao grande fluxo de mercadorias contrabandeadas e de descaminho que cruzam a cidade. Entre os anos de 1995 e 2005, Foz do Iguaçu ficou marcado pela grande quantidade de ônibus que deixavam a cidade carregados de mercadorias contrabandeadas, estes utilizam como estratégia para se evadir da fiscalização, a realização de comboios de ônibus, inviabilizando a fiscalização da polícia devido ao número elevado de veículos que passavam os postos de fiscalização. Estima-se que na “era dos comboios” tenha se movimentado cerca de 20 bilhões de dólares em mercadorias ilegais. Neste cenário, este trabalho tem como objetivo identificar a relação entre a Operação Comboio Nacional de 2005 e o nível de criminalidade em Foz do Iguaçu entre os anos de 1996 a 2016. Para tanto, foi realizado uma pesquisa quantitativa por meio da construção de um modelo econométrico com séries temporais. Em específico, foi adotado um modelo de intervenção na série a partir do início da operação comboio nacional em 2005. Ao contrário da hipótese levantada, o modelo econométrico indicou que a Operação Comboio Nacional isoladamente não é suficiente para explicar a redução da taxa de homicídios no município entre 1996 a 2016. As principais hipóteses levantadas para este resultado foram: i) uma mudança na estratégia da política de segurança pública brasileira com um aumento na repressão ao contrabando e descaminho a partir de 2003; ii) uma melhora nos indicadores socioeconômicos de Foz do Iguaçu, permitindo mais oportunidades para a população local em atuar em atividades legais, maior acesso à educação, entre outros fatores; iii) Dispersão dos assassinatos para municípios vizinhos, dado o aumento da repressão na cidade, os criminosos passavam a atuar em outros municípios.
A Contribuição de Melhoria como Instrumento de Planejamento Urbano em Foz do Iguaçu
(2022) Coutinho, Gabriel Bungenstab
O presente trabalho explora o tema do tributo denominado Contribuição de Melhoria como instrumento fiscal e de planejamento urbano assim como de ferramenta útil à participação popular no planejamento e execução de obras públicas. Para tanto, primeiramente busca-se compreender a relevância dos imóveis urbanizados, aqui considerados aqueles servidos de infraestrutura urbana, no desenvolvimento capitalista e da própria cidade, verificando quais as condições que determinam seu preço e as disputas pela sua valorização. A partir das constatações previamente auferidas, realiza-se um breve apanhado histórico, colhido com base em experiências nacionais e internacionais acerca da utilização de instrumentos de planejamento urbano desenvolvidos para evitar que determinados agentes se apropriem da riqueza socialmente produzida ao terem seu imóvel valorizado por força de investimentos públicos. Surge assim a Contribuição de Melhoria, como instrumento específico com vistas a abordar tal problemática e, como nossa Hipótese de Pesquisa, sua capacidade em promover a maior distribuição do solo urbanizado no espaço. Para alcançar os objetivos pretendidos por este estudo, utiliza-se a cidade de Foz do Iguaçu como objeto de pesquisa, compreendendo a realidade da conformação espacial urbana da cidade, os malefícios resultantes da mesma e de que forma a Contribuição de Melhoria pode enfrentar tal problemática, aqui especialmente considerada a segregação socioespacial e a ausência de participação popular na consecução de obras públicas. Frente às questões levantadas, verificou-se que o município já alcançou avanços importantes para a implantação desse tributo. Todavia, para a efetivação desse processo, demanda-se capacidade técnica, vontade política e, principalmente, popular.

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