Capilarização enraizamento da educação ambiental em território iguaçuense: o percurso de formulação da política pública local
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Data
2023
Autores
Moreno, Derliz Hong Hung
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Resumo
Integrante das políticas públicas de gestão ambiental, de desenvolvimento territorial e de planejamento urbano e regional, a Educação Ambiental institucionalizada é estruturante na manutenção dos processos de melhoria da qualidade de vida da população humana e demais formas de existência, considerando-se o meio ambiente em sua integralidade. Escalonadamente, desde a década de 1970, o Estado brasileiro vem capilarizando e enraizando práticas educativas ambientais em todos os níveis e modalidades de ensino. Após a instituição da Política Nacional de Educação Ambiental, via “Lei Nº 9.795, de 27 de Abril de 1999”, os governos estaduais e locais passaram a implementar institucionalidades educativas ambientais próprias, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal. Foz do Iguaçu, município da região Oeste do Paraná, institucionalizou o campo de natureza transversal por meio da “Lei N° 4.954, de 18 de Dezembro de 2020” – a qual foi formulada de forma multicêntrica por iniciativa do Coletivo Educador Municipal de Foz do Iguaçu, a partir de um diagnóstico colaborativo e participativo. Destarte, a operacionalização da referida política pública segue a perspectiva bottom-up, haja vista o envolvimento da sociedade civil e dos burocratas de nível de rua desde o princípio. Por essa legislação ser um instrumento permanente para o planejamento e gestão do território iguaçuense, a pesquisa em tela se propôs a investigar quais as condições favorecedoras de sua construção – iniciada e conduzida pela confluência de atores institucionais e setoriais. Buscou-se, ainda, conhecer, sob a perspectiva dos munícipes, as latentes problemáticas relacionadas à questão socioambiental e as respectivas soluções apontadas. Nesta direção, o estudo de caso analisou dados provenientes da investigação que embasou a política pública. Tratando-se de pesquisa qualitativa, coletaram-se e triangularam-se analiticamente dados advindos de quatro fontes de evidência: registros em arquivo, dados do diagnóstico de percepção ambiental, documentos jurídicos e questionários estruturados. No Brasil, foram as práticas vivas e articulações em rede que, historicamente, têm elaborado e sustentado a materialidade das institucionalidades educativas ambientais, formando coalizões de defesa. Quanto ao espaço geográfico analisado, observou-se que a Itaipu Binacional, o Parque Nacional do Iguaçu e, subsequentemente, o Governo do Município catalisaram a Educação Ambiental, cuja concretização, legitimada pelo poder público, se deu pelo comprometimento e envolvimento genuíno dos agentes do território. Representando instituições públicas e privadas e a sociedade civil, estes protagonistas tornaram possível perpetuar e expandir o legado de três décadas de trajetória. Mais do que tratar prementes problemas, como despejo e destinação incorreta de resíduos e queimadas, a operacionalização da legislação deve ser orientada ao despertamento da lucidez do tecido social para a corresponsabilidade na gestão territorial e o exercício da cidadania.
Descrição
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestra em Políticas Públicas e Desenvolvimento.
Palavras-chave
Planejamento urbano, Política pública, Planejamento regional