Análise da Violência Doméstica contra a Mulher para Além do Espectro Penal: Estudo de Caso da Cidade de Foz do Iguaçu (PR)

Resumo

Em que pese as diversas conquistas quanto à direitos, as mulheres seguem sendo vítimas de violência, principalmente, violência doméstica. O Estado tem por obrigação e dever amparar as mulheres vítimas de violência doméstica, seja por meio da legislação como por meio de políticas públicas voltadas para o combate à violência de gênero. O presente estudo propõe uma análise dessa problemática, incluindo um estudo sobre os desafios, os avanços e as conquistas históricas das mulheres. Para isso, realizaremos, inicialmente, uma espécie de linha do tempo sobre os diferentes feminismos, suas perspectivas teóricas e analíticas diversas, bem como as fases e as bandeiras de luta do movimento feminista. Esta revisão de literatura nos permite, nesta pesquisa, compreender, inclusive, como a violência de gênero contra as mulheres, se configura a partir da objetificação, subestimação e opressão das mulheres em sociedades marcadas pelo patriarcado. O Brasil é um dos países em que a violência contra a mulher mais se destaca e um marco nesta luta foi a “LEI MARIA DA PENHA”. Apesar de ser um marco fundamental, este trabalho se propõe a ir mais além do espectro penal e, por isso, analisaremos as políticas públicas que abrangem a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência, com especial atenção aos órgãos de segurança. Assim sendo, esta pesquisa visa analisar a rede de atendimento à mulher no Brasil, especificamente, na cidade fronteiriça de Foz do Iguaçu, no Paraná, e notadamente, os órgãos de segurança pública como as delegacias das mulheres e a patrulha Maria da Penha.

Abstract

Descrição

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento.

Palavras-chave

Violência contra a mulher; rede de atendimento à mulher; combate à violência; segurança pública; Lei Maria da Penha

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