A dicotomia integralidade versus fragmentação no Sistema Único de Saúde - SUS: um olhar a partir da governança
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Data
2024
Autores
Ramos, Marina Sales
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Resumo
A política pública de saúde brasileira possui o desafio de oferecer de forma integral e equitativa os serviços em saúde à toda população brasileira. A criação da Rede de Atenção à Saúde (RAS) se deu com a proposta de organização do Sistema Único de Saúde SUS e com a finalidade de superar esse desafio, através da gestão nas Regiões de Saúde e d o processo de governança colaborativa Sendo assim, o presente estudo objetivou a nalisar como a governança colaborativa pro cessual pode contribuir para a integralidade nas Redes de Atenção à Saúde dos municípios com população até 25 mil habitantes. Para tanto foi realizado um estudo de caso tendo como objeto de análise a Microrregião de Saúde de Pedra Azul MG, com levantamento de da dos através da aplicação de entrevistas semi estruturadas à coordenadores municipais e realizada análise documental, foram 11 informantes de cidades dessa microrregião e 19 documentos analisados. Como resultados tem se que os princípios d e região de saúde não são atendidos; a governança a nível municipal utiliza se de elementos da governança colaborativa processual para seu funcionamento Entretanto a governança microrregional encontra dificuldades nos elementos de coordenação, representatividade e liderança, fragilidade nos níveis de confiança e de controle dos resultados e eficácia das ações. A integralidade em saúde pressupõe o atendimento em todos os níveis de complexidade e para seu acesso é necessário o trânsito dentr o da rede, no entanto n ão foi que se verificou na região estudada, havendo fragmentaç ão do cuidado. Entende se que a RAS é a ferramenta que possibilita a efetivação do cumprimento da integralidade em saúde, todavia, se aplicada à luz da governança colaborativa.
Abstract
Brazilian public health policy has the challenge of offering health services in a comprehensive and equitable manner to the entire Brazilian population. The creation of the Health Care Network (RAS) took place with the proposal of organizing the Unified Health System - SUS and with the purpose of overcoming this challenge, through the management of the Health Regions and the collaborative governance process. Thus, the present study aimed to analyze how collaborative procedural governance can contribute to comprehensiveness in the Health Care Networks of municipalities with populations up to 25 thousand inhabitants. To this end, a case study was carried out, having as object of analysis the Health Microregion of Pedra Azul-MG, with data collection through the application of semi-structured interviews to municipal coordinators and documentary analysis, there were 11 informants from cities in this microregion and 19 documents analyzed. As a result, the principles of the health region are not met; Governance at the municipal level uses elements of procedural collaborative governance for its functioning. However, micro-regional governance encounters difficulties in the elements of coordination, representativeness and leadership, fragility in the levels of trust and control of results and effectiveness of actions. Comprehensiveness in health presupposes care at all levels of complexity and for its access it is necessary to transit within the network, however this was not the case in the region studied, with fragmentation of care. It is understood that the RAS is the tool that enables the effective fulfillment of integrality in health, however, if applied in the light of collaborative governance.
Descrição
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestra em Políticas Públicas e Desenvolvimento.
Palavras-chave
Sistema Único de Saúde (Brasil), políticas públicas, saúde e realidade brasileira, redes integradas de atenção à saúde