PPD - Dissertação

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O direito humano à alimentação adequada e as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no Mercosul: os desafios de uma agenda política regional
(2025-05-13) Oliveira, Pamela Di Christine Franco
A complexidade de pensar o direito humano à alimentação adequada (DHAA) e a segurança alimentar e nutricional (SAN) na América Latina e Caribe é evidenciada pela dualidade entre a ampla produção agroalimentar e a persistente desigualdade de acesso aos alimentos, com elevados percentuais de insegurança alimentar. Destarte, considerando a dinâmica de integração regional, com a criação do Mercado Comum do Sul, o Mercosul, e a sua influência política e jurídica sobre os Estados Partes, nota-se um importante espaço para criação de normativas e políticas públicas que busquem soluções conjuntas à promoção da SAN no bloco. Neste cenário, o objetivo deste trabalho foi de entender e discutir quais são os principais avanços na construção de uma agenda política comum ao Mercosul, que contemple a garantia do DHAA e a promoção da SAN. Para alcançar os objetivos propostos, foram empregados métodos de pesquisa qualitativa, como análise documental e entrevistas, para discutir as práticas adotadas nas diferentes instâncias do bloco. Ademais, foi realizada uma revisão bibliográfica para contextualizar os temas em questão, em consonância com teoria dos múltiplos fluxos de John Kingdon. Com esse arcabouço teórico, pretendeu-se compreender as dinâmicas na formação da agenda no Mercosul, a partir dos espaços de discussão e os desafios institucionais e políticos envolvidos na construção de uma agenda política regional de SAN. Como resultado, foi possível mapear a presença da temática do DHAA e da SAN em diversas normativas do bloco, com maior ou menor frequência em determinados períodos, desde espaços vinculados diretamente ao tema a outros conectados de forma mais ampla. Neste sentido, compreender as dinâmicas envolvidas é fator fundamental para fortalecer a cooperação regional e enfrentar os problemas relacionados à insegurança alimentar e nutricional que ainda persistem no Mercosul e na América Latina e Caribe. Resumen La complejidad de reflexionar sobre el derecho humano a una alimentación adecuada (DHAA) y la seguridad alimentaria y nutricional (SAN) en América Latina y el Caribe se evidencia en la dualidad entre la amplia producción agroalimentaria y la persistente desigualdad en el acceso a los alimentos, con altos porcentajes de inseguridad alimentaria. En este sentido, considerando la dinámica de integración regional con la creación del Mercado Común del Sur, el Mercosur, y su influencia política y jurídica sobre los Estados Partes, se observa un espacio importante para la creación de normativas y políticas públicas que busquen soluciones conjuntas para la promoción de la SAN en el bloque. En este escenario, el objetivo de este trabajo fue entender y discutir cuáles son los principales avances en la construcción de una agenda política común en el Mercosur que contemple la garantía del DHAA y la promoción de la SAN. Para alcanzar los objetivos propuestos, se emplearon métodos de investigación cualitativa, como análisis documental y entrevistas, para discutir las prácticas adoptadas en las diferentes instancias del bloque. Además, se realizó una revisión bibliográfica para contextualizar los temas en cuestión, en consonancia con la teoría de los múltiples flujos de John Kingdon. Con este marco teórico, se buscó comprender las dinámicas en la formación de la agenda en el Mercosur, a partir de los espacios de discusión y los desafíos institucionales y políticos involucrados en la construcción de una agenda política regional de SAN. Como resultado, fue posible mapear la presencia de la temática del DHAA y la SAN en diversas normativas del bloque, con mayor o menor frecuencia en determinados períodos, desde espacios vinculados directamente al tema hasta otros conectados de manera más amplia. En este sentido, comprender las dinámicas involucradas es un factor fundamental para fortalecer la cooperación regional y enfrentar los problemas relacionados con la inseguridad alimentaria y nutricional que aún persisten en el Mercosur y en América Latina y el Caribe.
Inclusão da pessoa com deficiência na educação infantil: uma análise das políticas públicas de crianças com TEA na rede pública municipal de Foz do Iguaçu
(2025-05-08) Poltis, Samantha Ribas Palazzo
O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é um transtorno neurológico caracterizado por dificuldades de comunicação, interação social e comportamentos repetitivos, com gravidade variável. Embora não tenha cura, a intervenção precoce pode melhorar o prognóstico, suavizar os sintomas e reduzir o impacto econômico na família e na sociedade. O tema se delimita no estudo da pessoa com deficiência, avaliando as políticas públicas aplicadas na Educação Infantil para inclusão de crianças com TEA nos Centros Municipais de Ensino Infantil de Foz do Iguaçu. Assim, o problema a ser investigado é: como ocorre a inclusão das crianças com TEA nos CMEI’S de Foz do Iguaçu? Entende-se que abordar este tema é importante para que seja analisada a realidade nas escolas municipais de Foz do Iguaçu, a fim de entender se as políticas públicas de inclusão de crianças autistas estão sendo implementadas. É importante, também, que sejam analisados os osbtáculos e desafios desta implementação, para que publicizar e investigar a inclusão das crianças autistas nas CMEIs de Foz do Iguaçu. A busca por soluções para essas questões é fundamental para assegurar que as políticas de inclusão de crianças com autismo sejam eficazes e que essas crianças tenham a oportunidade de receber uma educação de qualidade em um ambiente inclusivo. O objetivo geral do estudo é analisar como a criança com TEA está sendo incluída na Rede Pública Municipal de Foz do Iguaçu. O trabalho consiste em um estudo de caso, com a aplicação de pesquisa bibliográfica, documental e trabalho de campo. Com o estudo foi possível concluir que, no Brasil, e especificamente, em Foz do Iguaçu, é crucial implementar políticas públicas para diagnóstico precoce e tratamento do autismo, além do fomento de pesquisas na área. Essas ações garantem intervenções adequadas, melhorando a qualidade de vida das pessoas com autismo. Abordar essa questão de forma ampla é essencial para enfrentar sua magnitude no país.
Violencia contra la mujer: análisis del programa plan estratégico por una vida libre de violencia para la mujer dominicana (2020-2024)
(2025-05-08) Abreu Ramirez, Kelly Michelle
Na luta pela igualdade e pelos direitos humanos, o direito das mulheres de viverem vidas livres de violência e assassinatos é uma questão crucial. O objetivo principal deste estudo é analisar a implementação do “Plano Estratégico para uma vida livre de violência para as mulheres”, política pública da República Dominicana. Procura refletir sobre o processo de implementação desta política pública, especialmente no que se refere à mitigação da violência no país. Este estudo utilizará perspectiva qualitativas, uma revisão bibliográfica sobre as leis que abrangem a violência contra as mulheres na República Dominicana e conceitos-chave que fundamentam a pesquisa, como violência de gênero, feminicídio, etc. E por último, os atores sociais serão entrevistados sobre a sua visão da violência contra as mulheres e o processo de implementação do plano estratégico. Todos os dias, as pessoas testemunham a escalada deste problema e atos de violência que resultam em fatalidades, levandonos a perguntar: Até que ponto o Plano Estratégico está alcançando seus objetivos propostos? Quais seriam os pontos fortes e fracos na implementação do plano estratégico para uma vida sem violência? Com foco nos efeitos dessa prática não apenas nas vítimas, mas também em suas famílias e ambientes sociais imediatos, o objetivo é analisar o Plano Estratégico e identificar em que medida ele está contribuindo para minimizar a violência e os feminicídios na República Dominicana. O Plano Estratégico por uma Vida Livre de Violência para as Mulheres na República Dominicana aborda questões de pesquisa centradas na persistência e gravidade da violência contra mulheres, jovens e meninas no país. Este flagelo atinge milhares de mulheres, afeta sua saúde física e mental e se agrava em situações de crise, como a pandemia de COVID-19. A abordagem do plano estratégico envolve esforços coordenados entre diferentes atores do sistema, como governo, judiciário, Ministério da Mulher, sociedade civil, entre outros, para realizar campanhas de informação, fornecer assistência jurídica, aumentar a conscientização e compreensão pública sobre a violência contra as mulheres, proteger as vítimas, promover a paz cultural e a igualdade de gênero. Baseia-se na coordenação entre ministérios e departamentos para alcançar resultados efetivos e abordar de forma abrangente a mitigação da violência contra as mulheres no país, envolvendo todos os setores da sociedade na criação de um ambiente seguro e justo para mulheres, adolescentes e meninas. O direito das mulheres de viverem sem serem assassinadas é um direito humano fundamental que o Estado deve defender e garantir. A implementação deste Plano, concebido para abordar a violência de género, poderá ter um impacto significativo na redução dos casos de violência contra mulheres, adolescentes e raparigas. Este impacto pode ser atribuído à articulação de esforços entre vários atores sociais, incluindo o governo, a sociedade civil e as comunidades locais, o que permite uma abordagem abrangente e coordenada à prevenção e atenção à violência. Resumen En la lucha por la igualdad y los derechos humanos, el derecho de las mujeres a vivir vidas libres de violencia y asesinatos es un tema crucial. El objetivo principal de este estudio es analizar la implementación del “Plan Estratégico por una vida libre de violencia para las mujeres”, política pública de República Dominicana. Se busca reflexionar sobre el proceso de implementación de esa política pública, especialmente, lo que se refiere a la mitigación de la violencia en el país. Este estudio utiliza perspectiva cualitativa, una revisión bibliográfica sobre leyes que abarquen la violencia contra las mujeres en la Republica Dominicana y conceptos claves que subyacen a la investigación como violencia de género, feminicidio, etc. Y, además se entrevista actores estatales y sociales sobre su visión sobre la violencia contra las mujeres y el proceso de implementación del Plan Estratégico. Todos los días personas son testigos de la escalada de este problema y de hechos de violencia que resultan en fatalidades, lo que nos hace preguntar: ¿En qué medida el Plan Estratégico está consiguiendo alcanzar los objetivos propuestos? ¿Cuáles serían las fortalezas y carencias en la implementación del Plan Estratégico a una vida sin violencia? Con un enfoque en los efectos de esta práctica no solo en las víctimas sino también en sus familias y entornos sociales inmediatos, se espera analizar el Plan Estratégico e identificar en qué medida está siendo implementando con el objetivo de minimizar la violencia y feminicidios en la República Dominicana. Este plan aborda cuestiones de investigación centradas en la persistencia y gravedad de la violencia contra las mujeres, los jóvenes y las niñas en el país. Este flagelo azota a miles de mujeres, afecta su salud física y mental, y se agrava en situaciones de crisis como la pandemia de COVID-19. El enfoque del Plan Estratégico implica esfuerzos coordinados entre diferentes actores, como el gobierno, el poder judicial, el Ministerio de la Mujer, la sociedad civil. Es preciso llevar a cabo campañas de información, brindar asistencia legal, aumentar la conciencia pública y la comprensión de la violencia contra las mujeres, proteger a las víctimas, promover la paz cultural y la igualdad de género. Se basa en la coordinación entre los ministerios y departamentos para lograr resultados efectivos y abordar de manera integral la mitigación de la violencia contra las mujeres en el país e involucrar a todos los sectores de la sociedad en la creación de un entorno seguro y justo para las mujeres, adolescentes y niñas. La implementación de este Plan, diseñado para abordar la violencia de género, podría tener un impacto significativo en la reducción de casos de violencia contra mujeres, adolescentes y niñas. Este impacto se puede atribuir a la articulación de esfuerzos entre diversos actores sociales, incluyendo el gobierno, la sociedad civil y las comunidades locales, lo que permite un enfoque integral y coordinado en la prevención y atención de la violencia.
O ensino de excelência como oportunidade anti exclusão: avaliação das ações afirmativas étnico-raciais no IFPR e um estudo de caso no campus Foz do Iguaçu
(2025-04-24) Tomáz, Alex
Esta dissertação tem como objetivo avaliar a implementação das políticas de ações afirmativas étnico-raciais no Instituto Federal do Paraná (IFPR), com foco na análise das taxas de ingresso, evasão e conclusão de alunos cotistas e não cotistas. A pesquisa parte da premissa de que o ensino técnico integrado ao ensino médio, ofertado pelos Institutos Federais, pode atuar como uma ferramenta de inclusão social e combate à exclusão. Historicamente, o próprio Estado praticou ações negativas na educação, especialmente contra grupos étnicos específicos, gerando desigualdades sistêmicas. Em resposta, políticas de ações afirmativas, como o sistema de cotas, foram adotadas como um meio de corrigir essas injustiças históricas. O estudo está dividido em duas etapas principais: primeiro, é realizada uma análise quantitativa dos dados do IFPR em nível estadual, com o objetivo de identificar padrões e desafios na aplicação das políticas de cotas. Em seguida, o campus de Foz do Iguaçu é analisado por meio de um estudo de caso qualitativo, incluindo entrevistas com servidores e gestores, para compreender como essas políticas impactam a trajetória educacional e social dos estudantes. A pesquisa também explora conceitos como diversidade, inclusão e equidade no contexto da educação profissional, bem como as implicações das políticas de autodeclaração racial no ensino público brasileiro. Os resultados esperados incluem uma compreensão aprofundada dos desafios e potencialidades das ações afirmativas no IFPR, a identificação de boas práticas e recomendações para melhorar a inclusão e a permanência de grupos historicamente marginalizados no ensino técnico integrado. Ao abordar as ações negativas do Estado no passado e seus efeitos duradouros, este estudo destaca a importância das medidas afirmativas na promoção da justiça social e da equidade educacional.
O serviço de acolhimento familiar como instrumento de política pública na garantia de proteção integral de crianças e adolescentes no município de Medianeira
(2025-04-09) Spielmann, Roseli
Neste trabalho se propõe a revisitar e resgatar a importância do Serviço de Acolhimento Familiar em Famílias Acolhedoras (SAF) como medida de proteção a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, reintroduzindo essa temática nas atuais discussões acadêmicas. Buscou-se aprofundar a análise sobre o serviço, especialmente no contexto do afastamento de crianças e adolescentes de suas famílias de origem por decisão judicial com o objetivo de apresentar e analisar como a Política de Assistência Social do município de Medianeira-Paraná, resguarda a proteção integral aos direitos das crianças e adolescentes através do SAF. No desenho metodológico, adotou-se pesquisa exploratória, bibliográfica e documental e a aplicação da técnica de entrevista semiestruturada para a coleta de informações relatadas na opinião de gestores e equipe técnica do SAF medianeirense. O material coletado foi abordado sob a metodologia de análise do conteúdo, evidenciando uma abordagem qualitativa. A priori, descreveu-se a trajetória histórica da proteção à infância e adolescência na América Latina, que no Brasil se iniciou com a consolidação da doutrina de situação irregular até chegar à doutrina da proteção integral com a Constituição Federal de 1988 e Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. Desde então, associado à edição de posteriores legislações e orientações normativas que priorizam a convivência familiar e comunitária, chega-se ao SAF em família acolhedora, caracterizado como medida de proteção prioritária. Diante da análise do processo em construção do SAF medianeirense, nos dados empíricos extraídos das entrevistas evidenciou-se a centralidade do Sistema Único de Assistência Social no acolhimento em famílias acolhedoras. Considerada a análise do conteúdo presente no conjunto de informações retiradas das falas dos sujeitos entrevistados destacou-se que os principais desafios que permeiam a efetividade da dinâmica do SAF medianeirense são: inexpressiva priorização orçamentaria e financeira mediante a frágil compreensão sobre a importância do SAF como medida protetiva, a rotatividade e a fragmentação de rede de serviços das famílias acolhedoras e o insuficiente quadro de profissionais qualificados para a composição da Equipe Técnica. Então, diante desse cenário acredita-se ser preciso repensar e reestruturar a dinâmica do SAF medianeirense, ampliar os recursos orçamentários e financeiros, investir na capacitação de famílias acolhedoras e de profissionais para atuação no SAF e promover novas parcerias com instituições assistenciais para garantir a proteção integral e o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem por decisão judicial mediante da violação de direitos ou por abandono, que temporariamente são acolhidas(os) pelo SAF Medianeira-PR. Resumen Este trabajo se propuso revisitar y rescatar la importancia del Servicio de Acogimiento Familiar en Familias de Acogida (SAF) como medida de protección a niños, niñas y adolescentes en situación de vulnerabilidad, reintroduciendo esta temática en las discusiones académicas actuales. Buscamos profundizar el análisis del servicio, especialmente en el contexto de la retirada de niños y adolescentes de sus familias de origen por orden judicial, con el objetivo de presentar y analizar cómo la Política de Asistencia Social del municipio de Medianeira-Paraná, salvaguarda la protección integral de los derechos de los niños, niñas y adolescentes a través del SAF. En el diseño metodológico se adoptó la investigación exploratoria, bibliográfica y documental y la aplicación de la técnica de entrevista semiestructurada para recolectar las informaciones reportadas en la opinión de gestores y técnicos del SAF Medianeirense. El material recolectado fue abordado utilizando la metodología de análisis de contenido, demostrando un enfoque cualitativo. A priori, se describió la trayectoria histórica de la protección de los niños, niñas y adolescentes en América Latina, que en Brasil se inició con la consolidación de la doctrina de la situación irregular hasta llegar a la doctrina de la protección integral con la Constitución Federal de 1988 y el Estatuto de la Niño y del Adolescente en 1990. Desde entonces, asociado a la publicación de posteriores leyes y lineamientos normativos que priorizan la convivencia familiar y comunitaria, se crea el SAF en familias sustitutas, caracterizado como una medida de protección prioritaria. A la luz del análisis del proceso en construcción del SAF Medianeirense, los datos empíricos extraídos de las entrevistas destacaron la centralidad del Sistema Único de Asistencia Social (SUAS) en la acogida de las familias acogedoras. Considerando el análisis del contenido presente en el conjunto de informaciones extraídas de los discursos de los sujetos entrevistados, se destacó que los principales desafíos que permean la efectividad de la dinámica del SAF Medianeirense son: la inexpresiva priorización presupuestaria y financiera debido a la frágil comprensión de la importancia del SAF como medida protectora, la rotación y fragmentación de la red de servicios de familias acogedoras y el número insuficiente de profesionales cualificados para conformar el Equipo Técnico. Por lo tanto, frente a este escenario, se cree que es necesario repensar y reestructurar la dinámica del SAF Medianeirense, aumentar los recursos presupuestarios y financieros, invertir en la formación de familias acogedoras y profesionales para actuar en el SAF y promover nuevas alianzas con instituciones asistenciales para garantizar la protección, el desarrollo integral y pleno de los niños, niñas y adolescentes retirados de sus familias de origen por orden judicial por violación de derechos o abandono, que sean acogidos temporalmente por el SAF Medianeira-PR.
Análise da política pública de controle populacional e sanitário de cães e gatos em um município da região da tríplice fronteira internacional (Brasil, Paraguai, Argentina) - impactos observados na saúde
(2025-04-02) Silva, Carlos Antônio Martins da
O objetivo geral desta pesquisa foi avaliar o impacto da política pública de controle populacional e sanitário de cães e gatos na saúde pública do município de Santa Terezinha de Itaipu - PR. Tem como objetivos específicos: (1) analisar se houve alteração significativa nos atendimentos de pessoas agredidas por animais (agravo W64); (2) analisar se houve de forma significativa, alteração nos atendimentos de pessoas com zoonoses (leptospirose e esporotricose); (3) verificar a variação na positividade para Leishmaniose Visceral Canina nos animais (caninos) que foram atendidos por esta política pública e; (4) obter informações da rede de assistência veterinária privada em relação a sua percepção sobre a política pública de controle populacional e sobre a incidência de zoonoses no município de Santa Terezinha de Itaipu – PR. Como procedimento metodológico utilizado na pesquisa, temos como recorte espacial o município de Santa Terezinha de Itaipu-PR, utilizando um estudo observacional quantitativo, com coleta de dados por pesquisa documental de base de dados oficiais em conjunto com formulário aplicado junto a rede privada de assistência veterinária existente no referido município. Foi realizada a análise descritiva e análise inferencial dos dados utilizando o método de Séries Temporais Interrompidas com o intuito de avaliar mudanças nas tendências após a implementação desta política pública. Com a análise dos dados do SINAN (Sistema de Informação de Agravo de Notificação) foi possível notar uma ligeira redução na média de casos de agressão animal com notificações de atendimento antirrábico humano, que passou de 8,75 antes da implementação da política pública para 7,94 após. Pela análise da mediana foi possível verificar uma redução, de 9 para 7,5, indicando uma queda no número central de notificações. Apesar desta diminuição, foi possível verificar que a moda aumentou de 6 para 8, sugerindo uma possível alteração no padrão de notificações ou uma gravidade maior em certos casos. Houve, também, uma redução no desvio padrão, indicando uma maior consistência nos dados após a implementação da política. Adicionalmente, a análise estatística, incluindo a construção de gráficos de séries temporais, sugere tendências divergentes entre os períodos pré e pós-implementação da política pública, desafiando as expectativas sobre a eficácia das intervenções. As medidas estatísticas como média, mediana e quartis foram apresentadas em tabelas, oferecendo uma visão clara sobre a distribuição dos dados nos períodos analisados. Pela análise dos resultados obtidos não foi possível detectar significância estatística (pela limitação amostral), mas pela análise da tendência dos mesmos foi possível avaliar e aceitar a hipótese da dissertação e entender o impacto da política de controle populacional de cães e gatos na saúde pública do município pesquisado. A política pública pesquisada apresenta alinhamento com o 3° e 15° Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização da Nações Unidas (ONU).
Cidades gêmeas na faixa de fronteira Brasil-Bolívia: um estudo sobre desafios e estratégias educacionais em brasileira, epitaciolândia e cobija
(2025) Souza, Francisco Wenderson Pereira de
O presente estudo aborda o conceito de fronteiras na América Latina e as estratégias educacionais por meio de políticas públicas nas cidades gêmeas entre Brasil e Bolívia, considerando a influência da colonização portuguesa e espanhola. Antes da consolidação e divisão de fronteira desses estados, essa região era caracterizada por sociedades diversas, sendo que a chegada dos colonizadores europeus desencadeou transformações sociais e políticas que influenciaram a configuração dos Estados contemporâneos. No contexto específico da fronteira entre Brasil e Bolívia, sua formação foi marcada por fatores históricos, políticos e econômicos, moldando as dinâmicas sociais e educacionais atuais. A pesquisa concentra-se nas sociedades fronteiriças, conferindo ênfase à relevância das cidades gêmeas enquanto catalisadoras de potencialidades e desafios. Nesse sentido, investiga-se o panorama educacional dessas regiões, com especial atenção às escolas bilíngues e aos modelos educacionais adotados. Como parte desse estudo, realiza-se um levantamento sobre práticas pedagógicas, desafios enfrentados por professores e alunos, e estratégias empregadas para lidar com a diversidade linguística e cultural. Além disso, examina-se a influência da coexistência das línguas português e espanhol nas dinâmicas escolares e no desempenho acadêmico dos alunos. A análise também abrange a infraestrutura escolar e os recursos disponíveis, avaliando seu impacto no processo de ensino-aprendizagem. Outro aspecto investigado refere-se à eficácia de programas bilíngues e de formação docente, considerando como essas iniciativas contribuem para o enfrentamento da diversidade nas escolas fronteiriças. Adicionalmente, a pesquisa explora as influências geopolíticas e contextuais das cidades gêmeas na organização educacional e nos desafios enfrentados por docentes e discentes. Metodologicamente, optou-se por uma abordagem mista, que combina revisão de literatura e estudo de campo. A revisão abarca pesquisas anteriores sobre diversidade linguística e cultural em ambientes educacionais fronteiriços. O estudo de campo é conduzido em escolas previamente selecionadas, onde são aplicados questionários estruturados para coleta de dados, analisados quantitativa e qualitativamente, com ênfase na abordagem qualitativa. Com base nos dados analisados, propõem-se estratégias inclusivas e sensíveis à diversidade linguística e cultural, visando promover uma educação de qualidade na Faixa de Fronteira. Além disso, são desenvolvidas recomendações para políticas educacionais eficazes que atendam às especificidades das cidades gêmeas e possam ser replicadas em contextos similares. Dessa forma, a pesquisa busca contribuir para a compreensão das dinâmicas educacionais na fronteira, respeitando o encontro de culturas e explorando a possibilidade da construção de uma identidade educacional própria, que transcenda as demarcações territoriais.
Ações afirmativas e evasão de estudantes negros no Brasil e nos EUA
(2024) Silva, Vitor de Oliveira
O presente trabalho leva em conta a baixa representatividade e a elevada evasão de pessoas pretas em instituições de ensino superior considerando-se duas realidades: a brasileira e a norte-americana. Ambos os países, em seus dados demográficos, apresentam grande contingente de população afrodescendente, tendo sido destino de muitos africanos(as) raptados pelo tráfico negreiro nos tempos da escravidão. Na contemporaneidade, buscamos compreender as condições de vida e os direitos alcançados por estas populações, em especial considerando o direito à educação. Nesta perspectiva será abordado como as políticas públicas podem ser ferramentas essenciais para mudanças, como foi galgado nas lutas e no incentivo às ações afirmativas para as pessoas negras. Passa a ser importante pensar em políticas que garantem acesso, permanência e evitam a evasão de estudantes negros, em países como o Brasil e os EUA com seu passado escravocrata. De modo especial, por meio da comparação, analisaremos o ensino superior brasileiro e estadunidense. Ao final, será exibido informações mais detidas sobre algumas instituições para uma avaliação possível das políticas públicas existentes em ambos os países.
A acessibilidade e a inclusão digital dos agricultores familiares do grupo Ecoiguaçu: desafios e perspectivas frente aos mercados
(2024) Messias, Hayla Cunha
O cenário pandêmico (covid-19) pautou a relevância de se abordar o hiato digital na América Latina e Caribe (ALC). Com isso, esta pesquisa se propôs analisar a acessibilidade e a inclusão digital dos agricultores familiares do Grupo Ecoiguaçu associados da COAFFOZ frente a possibilidade de ampliar o acesso aos mercados. A metodologia utilizada nesta pesquisa combinou uma série de procedimentos e técnicas de pesquisa qualitativa, com a revisão de literatura sobre a conectividade rural, mercados e o ecossistema digital proposto pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe e pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura em 2021. Para tanto, realizou-se uma agenda de imersão nas atividades do grupo e da cooperativa no período de 30/03/23 a 19/10/23. Por seguinte, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 11 produtores/propriedades rurais do grupo Ecoiguaçu (Quadro 2), além das entrevistas com os representantes da COAFFOZ, da Secretaria de Agricultura de Foz do Iguaçu e do Núcleo da Rede Ecovida do Oeste do Paraná consoantes aos roteiros (Apêndices C, D e E). Os resultados demonstraram que, atualmente, todas as propriedades rurais em estudo têm acesso a internet, no entanto, há de se considerar que a tecnologia 4G não opera de forma efetiva na maioria das unidades familiares. Evidenciou-se que a pandemia (Covid-19) intensificou o uso das redes sociais tanto para os fins sociais quanto para os comerciais, sendo o WhatsApp o aplicativo mais utilizado na comercialização dos produtos. E o aparelho celular é o meio de comunicação e trabalho dos agricultores. Constatou-se que a procura por alimentos mais saudáveis estão em ascensão. Verificou-se como desafio inicial a capacitação digital para promover as habilidades digitais dos agricultores, para assim, superarem os desafios seguintes: a digitalização da produção e da comercialização no intuito de sistematizarem os seus dados para se conectarem com outras ferramentas, as quais propiciam as tomadas de decisões dos produtores, sobretudo, entre o próprio grupo e a cooperativa na busca de novos mercados.
A dicotomia integralidade versus fragmentação no Sistema Único de Saúde - SUS: um olhar a partir da governança
(2024) Ramos, Marina Sales
A política pública de saúde brasileira possui o desafio de oferecer de forma integral e equitativa os serviços em saúde à toda população brasileira. A criação da Rede de Atenção à Saúde (RAS) se deu com a proposta de organização do Sistema Único de Saúde SUS e com a finalidade de superar esse desafio, através da gestão nas Regiões de Saúde e d o processo de governança colaborativa Sendo assim, o presente estudo objetivou a nalisar como a governança colaborativa pro cessual pode contribuir para a integralidade nas Redes de Atenção à Saúde dos municípios com população até 25 mil habitantes. Para tanto foi realizado um estudo de caso tendo como objeto de análise a Microrregião de Saúde de Pedra Azul MG, com levantamento de da dos através da aplicação de entrevistas semi estruturadas à coordenadores municipais e realizada análise documental, foram 11 informantes de cidades dessa microrregião e 19 documentos analisados. Como resultados tem se que os princípios d e região de saúde não são atendidos; a governança a nível municipal utiliza se de elementos da governança colaborativa processual para seu funcionamento Entretanto a governança microrregional encontra dificuldades nos elementos de coordenação, representatividade e liderança, fragilidade nos níveis de confiança e de controle dos resultados e eficácia das ações. A integralidade em saúde pressupõe o atendimento em todos os níveis de complexidade e para seu acesso é necessário o trânsito dentr o da rede, no entanto n ão foi que se verificou na região estudada, havendo fragmentaç ão do cuidado. Entende se que a RAS é a ferramenta que possibilita a efetivação do cumprimento da integralidade em saúde, todavia, se aplicada à luz da governança colaborativa.
O círculo de conciliação em políticas públicas da JFPI como ferramenta de implementação de políticas públicas na JFPR
(2024) Silva, Deny Sávia Martins da
Esta dissertação trata do Círculo de Conciliação em Políticas Públicas da Justiça Federal do Piauí (JFPI) como ferramenta de implementação de políticas públicas na Justiça Federal do Paraná (JFPR). A partir do projeto já implementado com êxito no estado do Piauí, propõe-se apresentar uma alternativa viável no judiciário federal do Paraná para que se promova com maior celeridade a implementação de políticas públicas na região. O objetivo é apresentar o referido Círculo como uma ferramenta de implementação em políticas públicas, acessível ao judiciário federal do Paraná. De forma específica busca-se tratar sobre a judicialização da Política Pública, trazer o surgimento do Círculo na JFPI e o seu funcionamento, tratar sobre a funcionalidade do círculo em matérias de Políticas Públicas, Desenvolvimento e Territorialidade e analisar empiricamente as condições do judiciário federal do Paraná para que se implemente este tipo de atividade. A abordagem é qualiquantitativa, com metodologia de pesquisa bibliográfica e exploratória, com levantamento de informações através dos dados estatísticos do CNJ. Com o levantamento de dados, foi possível abstrair que o Círculo não apenas é possível e compatível, mas desejável, além de ser uma nova ferramenta de implementação de políticas públicas em que se considera a articulação entre o governo e a sociedade.
Gobierno digital en Perú: análisis de los servicios públicos digitales
(2024) Mamani Catachura, Claudia Kelly
El presente estudio tuvo como objetivo analizar la implementación del portal de servicios públicos digitales en el Perú. Los servicios públicos digitales se refieren al uso de las herramientas de las Tecnologías de la Información y Comunicación (TIC´s), en particular, Internet, con la finalidad de ofrecer servicios públicos digitales (ARAUJO et al., 2018). Los objetivos específicos fueron: i) Analizar las directrices, normativas, agendas y planes relacionados con el gobierno digital en Perú; ii) Construir un modelo analítico basado en la literatura para el análisis del portal de servicios públicos digitales; iii) Captar percepciones y visiones sobre el proceso de implementación de los servicios públicos digitales en el país; iv) Reflexionar sobre los avances del gobierno digital en Perú. La metodología empleada consistió en un enfoque cualitativo, a través de un estudio de caso, cuyo propósito fue la descripción o reconstrucción precisa de un caso. Para ello, se realizó una investigación bibliográfica y documental, que implicó el estudio de documentos legales del Sistema Peruano de Información Jurídica (SPIJ), documentos de la Plataforma Digital Única del Estado Peruano (GOB.PE) y agendas digitales del gobierno digital del Perú. Además, se hizo el análisis de contenido del portal de servicios públicos digitales del país, por medio de la construcción de una planilla de datos, con una serie de variables analíticas. Finalmente, se realizaron un total de seis entrevistas semiestructuradas a especialistas en gobierno digital en Perú. De ellos, tres entrevistados trabajan en el sector público, específicamente en la Secretaría de Gobierno y Transformación Digital de la Presidencia del Consejo de Ministros, y los otros tres entrevistados forman parte de organizaciones de la sociedad civil. En cuanto al análisis del marco normativo, se identificaron dos etapas: El Gobierno Electrónico se desarrolló desde el año 2000 hasta el año 2016, y la segunda etapa normativa, propiamente dicha del Gobierno Digital, inició desde el año 2017 hasta la actualidad. Además, se determinó que a fines del año 2023 hubo un avance normativo constitucional importante. Se aprobó mediante reforma constitucional la Ley Nº31878, que incorpora y reconoce el uso de las TIC y el derecho de acceso a Internet libre en todo el país. A partir del análisis de la Plataforma GOB.PE, los resultados indican que el Perú tiene un puntaje por debajo de la media del puntaje ideal, lo cual sugiere que aún tiene mucho por mejorar en la prestación de servicios públicos digitales. A través del análisis de las entrevistas, fue posible establecer que la pandemia del Covid-19 impactó en la aceleración de la implementación de los servicios públicos digitales, y que el factor económico y financiero es indispensable y decisivo para esta implementación.
Análise espaço-temporal dos efeitos da reabertura de fronteiras terrestres sobre os casos por Covid-19 em Foz do Iguaçu-PR: estudo ecológico.
(2024) Suprinyak, Fabiana Hermes
A pandemia da Covid-19 impactou sistemas globais e locais de saúde, culturais, financeiros e governamentais, com respostas regionais variáveis. Em Foz do Iguaçu (PR), o fechamento das fronteiras com Argentina e Paraguai afetou a economia local dependente do comércio e do turismo. A reabertura exige avaliação cuidadosa devido às implicações socioeconômicas e de saúde pública. Este estudo ecológico descritivo teve como objetivo investigar a evolução espacial e temporal dos casos da Covid-19 em Foz do Iguaçu, antes e depois da reabertura das fronteiras terrestres com Paraguai e Argentina em 2020 e 2021, respectivamente. Os anos foram divididos em P1 (2020) e P2 (2021) e em subperíodos: P1a, 45 dias anteriores à reabertura da fronteira paraguaia; P1b, 45 dias posteriores à reabertura; e em P2a e P2b, divididos similarmente com relação à fronteira Argentina. A análise descritiva e a significância das variáveis demográficas foram realizadas pelos softwares Excel, PowerBI e Jamovi, que também executou o teste Qui-quadrado de Pearson. Na análise espacial, os endereços foram georreferenciados pelo software R ou Google Maps. Foram aplicadas análises globais de Moran univariada (I) e de Indicadores Locais de Associação Espacial (LISA), executados pelo programa Geoda. Mapas de taxas de incidência e de agrupamentos foram construídos no QGIS. Para a análise temporal, foi utilizado o programa Joinpoint Regression. Para a análise inferencial entre as taxas de incidência da Covid-19 e as variáveis 'densidade populacional' e 'média de moradores em domicílios particulares ocupados (MMDPO)', utilizou-se a regressão linear pelo método de Mínimos Quadrados Ordinários (OLS). As mulheres apresentaram incidência de Covid-19 ligeiramente maior que os homens. Houve associação estatística entre o número de casos com 'faixa etária' e 'raça/cor' em ambos os períodos, e entre 'sexo' no P2b. A autocorrelação espacial não foi significativa, sendo negativa no P1 e positiva no P2, indicando uma distribuição aleatória dos casos. No entanto, na análise LISA, foram observados agrupamentos alto-alto e baixo-baixo em ambos os períodos. Após a reabertura da fronteira Brasil-Paraguai, houve um aumento de 49,22% na incidência da Covid-19 no P1b, com tendência de aumento de 11,79% (IC 6,65-31,08). A reabertura da fronteira Brasil-Argentina coincidiu com uma redução na incidência (4,76%) e tendência de aumento semanal de casos de 2,07% (IC 1,01-8,48). A variável 'densidade populacional' apresentou associação negativa com incidência da Covid-19, enquanto a 'MMDPO' não demonstrou associação. Assim, conclui-se que a reabertura das fronteiras terrestres Brasil-Paraguai e Brasil-Argentina teve influência na incidência da Covid-19 e na tendência de aumento de casos de Covid-19 em Foz do Iguaçu, por possibilitar maior mobilidade populacional. Tal impacto foi atenuado, durante o período P2, devido às medidas de controle sanitárias mais rigorosas na fronteira argentina e à imunidade parcial da população como consequência da vacinação. Os resultados ressaltam a importância de embasar políticas governamentais em dados científicos confiáveis e manter vigilância constante sobre a saúde durante crises como a pandemia. As descobertas podem orientar ações futuras contra epidemias e crises de saúde pública.
Planejamento Estratégico Situacional (PES) como ferramenta para implementação de uma política de saúde única: experiência de um município em região de fronteira trinacional.
(2024) Lopes, Renata Defante
Planejar a atuação da administração pública na área da saúde é algo complexo, pois toda atuação sobre os problemas de saúde da população é estruturada a partir do Sistema Único de Saúde (SUS). O planejamento estratégico é fundamental, permitindo projeções e considerando cenários alternativos para melhorar a vigilância em saúde. Nos últimos anos, a taxa de mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias tem sido elevada, destacando a importância da vigilância em saúde para orientar a população em ações de controle e prevenção de doenças e seus agravos. O conceito de Saúde Única, que une a saúde humana, animal e ambiental de forma indissociável, requer um esforço colaborativo multidisciplinar em diversos níveis para otimizar recursos de forma estratégica. A falta de integração dos dados obtidos pelos programas de saúde dificulta a gestão de riscos e o aproveitamento eficiente de recursos, incluindo profissionais. Portanto, o objetivo desta pesquisa focou em descrever e analisar o modelo de Planejamento Estratégico Situacional (PES) adotado na implantação do modelo de Vigilância Integrada que integrou os serviços dos Agentes de Combate às Endemias, que atuam como mediadores na área da saúde sendo muitas vezes o principal acesso da comunidade ao serviço público no que tange os programas de saúde, qualidade de vida e prevenção de doenças, melhorando o fluxo de atendimento à vigilância ambiental entre os anos de 2009 a 2021. Este estudo de caso aplicou a metodologia de triangulação devido à natureza qualitativa e quantitativa, além de realizar análise documental para obtenção de dados. Os resultados foram analisados comparando os períodos anteriores e posteriores a implantação do PES através do test t, que demostrou que houve diferença significativa na realização de serviços específicos dos programas. Desta forma, conclui-se que com a visão integrada com análise de múltiplos indicadores de risco para os programas de saúde torna-se possível a otimização no serviço a ser desenvolvido. A pesquisa aprimorou a gestão da saúde pública municipal e incentivou uma abordagem integrada para enfrentar os desafios de saúde na região, contribuindo para uma melhoria significativa no cuidado com a saúde da população e do ambiente.
O estado interventor no setor de semicondutores do brasil: comparação das políticas públicas industriais de ciência, tecnologia e inovação no período de 2000 – 2020.
(2024) Silva, Fabio Marcio Dias da
É no contexto dos esforços do Estado Brasileiro em redirecionar seu modelo de crescimento e desenvolvimento econômico, que a partir da primeira metade dos anos 2000 fez surgir uma nova Política Industrial, tendo como premissas um conjunto de diretrizes que privilegiaria a uso da Ciência, da Tecnologia e das inovações para alcançar tal objetivo. Tais Políticas Públicas, em especial, a do setor de semicondutores foi considerada uma das mais relevantes e estratégicas para se atingir um novo patamar industrial, científico, tecnológico, que melhorasse a competitividade das empresas brasileiras, sua inserção internacional, mitigando nosso elevado grau de dependência tecnológica e geopolítica em setor estratégico. Este estudo empírico se propôs investigar as abordagens de intervenção do Estado Brasileiro no setor de semicondutores em comparação aos seus principais parceiros internacionais no setor (Coréia do Sul, Taiwan, Estados Unidos), buscando interpretar e compreender os mecanismos causais do comportamento político do Governo, fundada na corrente Teórica de Escolha Pública (Public Choice Theory), proposta por Buchanan e Tullock, para os quais há um mercado e Falhas de Governo. Essa perspectiva tem o fulcro de identificar os erros e acertos de políticas recentes de Desenvolvimento Industrial, Científico e Tecnológico, como tarefa fundamental de identificar oportunidades a elaboração e implementação de futuras políticas públicas de cunho científico e tecnológico, tomando-se em conta que elas afetam a integração econômico-política do Brasil junto à comunidade de países parceiros na América Latina, assim como em outros Blocos Regionais. Para operacionalizar o problema de pesquisa, foi criado um quadro conceitual que rastreou a cadeia causal que direcionou o Brasil ao insucesso neste campo em relação a um conjunto de países selecionados. Como ponto de partida realizou-se uma revisão da literatura nacional e internacional sobre escolha pública. Esta discussão acerca do papel do Estado na promoção do desenvolvimento volta-se a evidenciar as lacunas existentes no debate brasileiro sobre o tema e apontar linhas de ação possíveis. Analisa-se também a literatura específica sobre a indústria de semicondutores, tanto para expor os fatos mais relevantes acerca da organização desse setor no mundo, quanto para analisar o diagnóstico existente sobre o setor no Brasil. O trabalho utilizou do Método de Process Tracing, para investigação e explicação do processo de obtenção de informações, escolha, decisão e ação dentro do Ciclo de Políticas Públicas no setor em estudo, pela qual várias condições iniciais são traduzidas em resultados. Por um lado, analisam-se diversos documentos oficiais com o intuito de colher informações sobre políticas públicas e outras ações estatais. Por outro lado, faz-se uma pesquisa de campo mediante entrevistas profissionais e políticas da indústria de semicondutores identificadas no Brasil. As três principais conclusões dizem respeito a: (i) ao longo do processo de construção da política de incentivo à indústria de semicondutores no Brasil houve uma incipiente articulação entre o setor público e o setor privado, ao passo que demais países tal condição foi melhor tratada; (ii) Tendo em vista, ser um tema de repercussão macroeconômica e geopolítica e não somente industrial e científica, a pouco compreensão das instâncias políticas nacionais contribuiu para um certo nível de atraso tecnológico no setor, diferentemente dos demais países estudados; e (iii) à participação direta e comprometida do Estado, é fundamental para a viabilização de empreendimentos desde a etapa de design até a manufatura, passando pelo desenvolvimento da propriedade intelectual de componentes semicondutores mais complexos em nível mundial. Entretanto, ainda que muitos resultados já tenham aparecido, o sucesso desse esforço depende da continuidade e atualização destas políticas. Dessa forma, é preciso que a indústria de semicondutores seja continuamente considerada estratégica e prioritária e que tais políticas em conjunto garantam efetividade, ou seja, e repercutem positivamente em termos macroeconômicos, científicos e sociais.
Conhecimentos e limitações de gestores educacionais municipais a respeito da rede de proteção à criança e ao adolescente na tríplice fronteira.
(2023) Magni, Ana Carolina Cordeiro
Esta pesquisa objetiva alcançar as perspectivas e possíveis ações de gestores de escolas municipais e CMEI, do município de Foz do Iguaçu (PR), cidade da tríplice fronteira Brasil, Paraguai e Argentina, diante de casos de confirmação ou suspeita de violências cometidas contra a população à qual atendem nestas instituições. Para contribuir na objetivação geral percorre o histórico de relações que delineiam a infância como um período vital na qual os sujeitos necessitam de proteção, bem como, o histórico de políticas públicas de atendimento ao público infantojuvenil. Também há a preocupação com conceitualização de violência e as tipificações das violências mais cometidas contra crianças e adolescentes, descrevendo-as e mencionando as penalidades contidas no ordenamento jurídico brasileiro. Após o levantamento bibliográfico situacional e histórico, esta pesquisa trará à luz, por parte de questionário encaminhado aos gestores educacionais dos estabelecimentos de ensino do munícipio de Foz do Iguaçu (PR), as concepções destes que detêm a responsabilidade de efetuar a denúncia de casos suspeitos ou confirmados de violência, o que compreendem por violência e os caminhos percorridos pelos mesmos para fazer a denúncia. Esta dissertação conterá a seguinte estrutura: primeiramente busca historicizar a concepção de infância e violência em sua conceitualização, tipificação e contextos. Posteriormente, compreende o conceito de políticas públicas e o histórico de políticas em prol da infância, desaguando nas determinações da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e no estabelecimento do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças. Por conseguinte, centra na escola e nos gestores escolares, retrata a atuação na condição de instituição de atendimento à infância, os papéis das escolas diante dos casos. A pesquisa é majoritariamente descritiva, qualitativa, entretanto, por utilizar-se no questionário a escala Likert também dispõe de dados quantitativos como instrumento de análise. Em suma, os dois primeiros tópicos são feitos com base em fontes bibliográficas e documentais e o terceiro está constituído com base em dados obtidos por meio da aplicação de um questionário em formato Likert aos gestores das escolas municipais e centros municipais de Educação Infantil de Foz do Iguaçu (PR).
A influência da implementação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana no mercado imobiliário de Foz do Iguaçu - PR.
(2024) Fonseca, Hermes Euclides
A presente dissertação buscou analisar a influência gerada pela implementação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), localizada em Foz do Iguaçu-PR, em especial na região norte da cidade. Para tal se verificou a percepção de três atores de grande importância, destacados na revisão de literatura e no referencial teórico, quais sejam: os agentes imobiliários; os servidores da UNILA; e a sociedade local. Cabe destacar que as localidades onde as Instituições de Ensino Superior estão instaladas são influenciadoras na transformação do mercado imobiliário, considerando que esse tipo de aparato atrai um grande quantitativo de indivíduos (discentes e colaboradores). Esse aspecto acaba por si só gerando uma grande demanda imobiliária, o que desencadeia uma série de necessidades a serem atendidas, tanto pelo setor privado, quanto pelo setor público, transformando a sociedade e a região que está no entorno das dependências da Universidade. Assim, o estudo buscou analisar especificamente o crescimento do mercado imobiliário naquela localidade, com objetivo de entender melhor a importância da implementação da UNILA, para além de seus muros, como forma de política pública de educação e de desenvolvimento local, sob a ótica dos atores pesquisados. Portanto, a pesquisa mostrou que a percepção do público-alvo da presente dissertação que o mercado imobiliário se expandiu, com o surgimento de empreendimentos e unidades imobiliárias, além da valorização dos mesmos. Ainda, se mostrou perceptível as melhorias na região, por parte do poder público, com a ampliação e criação de serviços de transporte, lazer, educação e saúde, gerando um ciclo positivo de desenvolvimento local e melhoria da região. Nesse sentido, a pesquisa apresentou que, embora, existam alguns temas críticos devido a instalação, como a elevação do custo de vida da região, a UNILA influenciou positivamente no desenvolvimento espacial e local, em especial quanto ao mercado imobiliário.
As compras públicas como forma de desenvolvimento econômico local: o caso de São Miguel do Iguaçu/PR.
(2023) Fernandes, Anderson Luis
O presente trabalho aborda a possibilidade de as compras públicas serem utilizadas como forma de desenvolvimento econômico local, tendo como objeto do estudo de caso o município de São Miguel do Iguaçu/PR, utilizando-se como base a teoria da causação circular cumulativa de Gunnar Myrdal. Essa teoria argumenta que as interações entre diferentes variáveis em uma economia são cumulativas, o que significa que o desempenho de uma variável pode afetar outras variáveis, ampliando ou diminuindo o seu impacto. Essas interações ocorrem em três tipos principais de causação circular: interdependência, causalidade e cumulatividade. O objetivo da pesquisa é entender o impacto das compras públicas no desenvolvimento econômico local do município de São Miguel do Iguaçu/PR. Para compreender o tema, foi utilizado o método dedutivo, além de pesquisas exploratórias e descritivas, tendo por finalidade trazer uma ampla compreensão sobre o tema em comento. Além disso, utilizou-se do estudo de caso para realizar o levantamento de dados e evidências de modo a cumprir com o objetivo proposto. No decorrer deste estudo foi possível verificar que as compras públicas municipais, quando realizadas de forma estratégica podem ser utilizadas para realizar o desenvolvimento econômico local, criando um círculo virtuoso que beneficia a população. Os dados demonstram otimismo do setor público e do setor privado no município de São Miguel do Iguaçu/PR quanto à possibilidade de haver um fomento ao desenvolvimento econômico local por meio das compras públicas, demonstrando que o poder público pode (e deve) fomentar o desenvolvimento econômico local através das compras públicas e que esse fator poderá gerar um aquecimento do mercado local, tendo o poder de eventualmente gerar um ganho em escala que pode levar ao desenvolvimento econômico nacional
Cooperativismo em evidência: o caso da lar cooperativa agroindustrial.
(2023) Suzim, Andrezza Caroline Bonkevich
Esta pesquisa tem como tema central o cooperativismo e se baseia em uma metodologia de estudo de caso sobre a Lar Cooperativa Agroindustrial (LAR), fundada em 1964 a partir de 55 pequenos agricultores, chegando em 2023 com 13.004 associados e 25.390 funcionários. O estudo propõe responder sobre quais fatores explicam a dinâmica econômica alcançada pela LAR entre os anos de 2006 a 2022, analisando por meio dos faturamentos anuais publicizados em seus relatórios de balanços e relacionando-os com o mix de produtos, com o objetivo de verificar quais produtos respondem por esta dinâmica econômica obtida em um cenário de mercados cada vez mais competitivos. As análises foram realizadas a partir das metodologias de literaturas bibliográficas e documentais com os dados secundários dos balanços que foram deflacionados nesta pesquisa. Portanto, foram revisadas as bases do cooperativismo e a importância que o movimento possui desde o seu surgimento, partindo da primeira cooperativa moderna fundada até a criação e evolução da cooperativa analisada. Dessa forma, foi possível verificar que o cooperativismo, do modelo nascido na Inglaterra ainda no século XIX, possui características que foram replicadas no caso da LAR. A partir das análises dos resultados realizadas através dos balanços, observou-se que a dinâmica econômica praticada pela LAR no período analisado, alia questões de tomada de decisão estratégica junto ao contexto histórico, trazendo como fator decisivo a transição do perfil agrícola para o agroindustrial, incluindo a verticalização da produção, a garantia de insumo agrícola para a agroindústria e a oferta de diversos produtos aos associados, que somado ao crescimento e manutenção de seu mercado consumidor, fundaram e estabeleceram bases sólidas para que a LAR alcançasse uma média de 13% ao ano de crescimento real em faturamento no período analisado.
IDEB e políticas públicas educacionais: uma abordagem exploratória de cinco escolas da Rede Municipal de Foz do Iguaçu – PR a partir do Projeto Político Pedagógico (2007 - 2021)
(2023) Avila, Emanuelli de Oliveira
A junção da Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) e da Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (ANRESC) num único indicador, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) em 2005, possibilitou a criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em 2007, dessa forma, o INEP passa a combinar as médias de desempenho dos estudantes, levantadas no SAEB, com as taxas de aprovação, reprovação e abandono levantadas no censo escolar, para chegar na média de 0 a 10 do IDEB. A avaliação externa é caracterizada pela aplicação em larga escala através de testes padronizados para todas as modalidades e níveis da educação, esse modelo de avaliação é intensificado no Brasil a partir da década de 90, com a implementação do SAEB. O indicador de qualidade da educação básica, cuja tarefa é impulsionar as políticas públicas educacionais por meio do seu diagnóstico elaborado através de evidências, não é isento de críticas, a exemplo, a culpabilização dos sistemas de ensino, dos professores e estudantes pelos seus resultados, a queda da aprendizagem em detrimento do rendimento buscado nesse formato de avaliação, e alinhamento próximo ao discurso empresarial das metas, e a ordem neoliberal, a qual modela o Estado ao seu favor. O objetivo da pesquisa foi analisar como o PPP das escolas municipais de Foz Iguaçu-PR internalizam o IDEB (anos iniciais), a fim de produzir diagnóstico entre o indicador de gestão e o planejamento escolar, por meio da vinculação do resultado e o documento direcionador do trabalho pedagógico. A presente dissertação é de ordem qualitativa, é um estudo exploratório, de multicaso, com a aplicação de entrevista semiestruturada e livre. O local da pesquisa foram cinco escolas municipais de Foz Iguaçu/PR, e a partir da análise de conteúdo de Bardin foram analisadas as entrevistas e o PPP de cada escola. Desse modo, conclui-se que o município de Foz do Iguaçu/PR realiza um trabalho prévio para o momento da avaliação do SAEB, e posterior o resultado do IDEB, haja vista, ele atingir a média seis desde 2009, na série histórica do indicador. O PPP de todas as escolas apresenta a série histórica do SAEB e do IDEB, mas não da taxa de aprovação, traz ainda o conceito de avaliação externa, contudo não discute dentro do documento as ações a serem implementadas a partir do resultado do IDEB, para a recomposição de aprendizagem ou aprimoramento. Para os estudantes do quinto é disposto o contraturno, a fim de ofertar reforço escolar, a partir de diferentes metodologias dos descritores (conteúdos), o município dispõe de seis centro Escola-Bairro, os quais fornecem apoio para as escolas vinculadas a eles, no contra turno. O município prepara o estudante do quinto ano, anos iniciais, assim como o docente, para o SAEB, aquele por meio de avaliação diagnóstica durante o ano, e esse por meio de capacitação mensal preparada pela Secretaria Municipal da Educação de Foz do Iguaçu (SMED), e pelo resultado da edição atual, lança a meta para a próxima, a exemplo, o IDEB de 2023 para o município presume um aumento de pelo menos 10% da média anterior. Assim sendo, lançar o olhar para essas práticas, não só possibilita entendimento do que é feito pelos municípios para alcançar bons resultados, mas também, possibilita compreender melhor o indicador a partir da percepção de quem atua diretamente com eles, a gestão escolar.

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