PPD - Dissertação

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O estado penal e a segurança pública no Paraná: o superencarceramento feminino como estratégia de dominação
(2026-10-27) Usaquin, Angélica Moreno
A presente dissertação analisa as articulações entre as políticas de segurança pública e o sistema prisional no estado do Paraná, com foco no processo de criminalização e encarceramento feminino. Buscamos responder de que maneira as políticas de segurança pública e o sistema prisional no Paraná articulam-se ao processo de criminalização e encarceramento feminino e como refletem as desigualdades estruturais que caracterizam o Estado penal. A pesquisa parte da compreensão de que a consolidação do Estado penal no Brasil vincula-se a processos históricos de criminalização da pobreza, de racialização e de exclusão social, intensificados pela “guerra às drogas”. Argumentamos que o superencarceramento feminino no Paraná resulta da seletividade penal que incide desproporcionalmente sobre mulheres pobres e racializadas, cujas vidas são criminalizadas pela articulação estrutural entre racismo, patriarcado e capitalismo, consolidando um Estado penal que prioriza a repressão em detrimento da garantia de direitos. A metodologia adota uma abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, fundamenta-se em pesquisa documental e bibliográfica para construir o referencial teórico-conceitual a partir de autores como Wacquant, Davis, Hirsch e Sinhoretto. Examinamos o marco legal institucional e recorremos à análise de dados secundários do SISDEPEN/SENAPPEN referentes ao período de 2016.2 a 2025.1 para dimensionar o encarceramento. Como base empírica complementar, realiza-se uma análise documental de relatórios de vistorias produzidos pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPPR) entre 2020 e 2026, abrangendo onze unidades prisionais femininas. O percurso analítico, fundamentado na perspectiva interseccional, organiza-se em três eixos: a discussão sobre as bases teóricas entre Estado, capitalismo e punição; a investigação do marco institucional da segurança pública paranaense; e o aprofundamento empírico do encarceramento de mulheres negras e periféricas. Constatamos que o desequilíbrio orçamentário do setor privilegia o aparato policial e a expansão de vagas, em detrimento de soluções alternativas. Concluímos, assim, que o cárcere reafirma seu papel de mecanismo de controle social ao aprofundar as desigualdades. Por fim, pretendemos contribuir para o debate crítico, a partir dos feminismos abolicionistas, sobre os limites do modelo punitivo e sobre a necessidade de políticas comprometidas com a justiça social e a dignidade humana. Resumen La presente disertación analiza las articulaciones entre las políticas de seguridad pública y el sistema penitenciario en el estado de Paraná, con un enfoque en el proceso de criminalización y encarcelamiento de las mujeres. Buscamos responder de qué manera las políticas de seguridad pública y el sistema penitenciario en Paraná se articulan con el proceso de criminalización y encarcelamiento de las mujeres y cómo reflejan las desigualdades estructurales que caracterizan al Estado penal. La investigación parte de la comprensión de que la consolidación del Estado penal en Brasil está vinculada a procesos históricos de criminalización de la pobreza, de racialización y de exclusión social, intensificados por la «guerra contra las drogas». Argumentamos que el super encarcelamiento femenino en Paraná es resultado de la selectividad penal que recae de manera desproporcionada sobre las mujeres pobres y racializadas, cuyas vidas son criminalizadas por la articulación estructural entre racismo, patriarcado y capitalismo, consolidando un Estado penal que prioriza la represión en detrimento de la garantía de los derechos. La metodología adopta un enfoque cualitativo, exploratorio y descriptivo, y se basa en la investigación documental y bibliográfica para construir el marco teórico-conceptual a partir de autores como Wacquant, Davis, Hirsch y Sinhoretto. Examinamos el marco legal institucional y recurrimos al análisis de datos secundarios del SISDEPEN/SENAPPEN correspondientes al período comprendido entre el segundo semestre de 2016 y el primer semestre de 2025 para cuantificar el encarcelamiento. Como base empírica complementaria, se lleva a cabo un análisis documental de los informes de inspección elaborados por la Defensoría Pública del Estado de Paraná (DPPR) entre 2020 y 2026, que abarca once centros penitenciarios para mujeres. El enfoque analítico, basado en la perspectiva interseccional, se organiza en tres ejes: el análisis de los fundamentos teóricos entre el Estado, el capitalismo y el castigo; la investigación del marco institucional de la seguridad pública en Paraná; y el análisis empírico del encarcelamiento de las mujeres negras y de las periferias. Constatamos que el desequilibrio presupuestario del sector privilegia el aparato policial y la expansión de las plazas, en detrimento de soluciones alternativas. Concluimos, así, que la cárcel reafirma su papel de mecanismo de control social al profundizar las desigualdades. Por último, pretendemos contribuir al debate crítico, a partir de los feminismos abolicionistas, sobre los límites del modelo punitivo y sobre la necesidad de políticas comprometidas con la justicia social y la dignidad humana.
Colecciones biológicas como política pública: estudio de caso comparativo en el bioma trinacional Bosque Atlántico/Mata Atlântica
(2026-10-22) James Arturo, Martínez Giraldo
Após o reconhecimento, por especialistas e pelo público em geral, da perda de biodiversidade em escala global, um consenso internacional foi estabelecido desde o último terço do século pasado. Esses mecanismos regulatórios foram introduzidos em jurisdições multilaterais transnacionais, sendo posteriormente incorporados e adaptados aos sistemas jurídicos internos de cada país participante. O objetivo dessas regulamentações é proteger e preservar o patrimônio natural em níveis local e regional. Isso se reflete no estabelecimento e na adaptação de políticas públicas voltadas para a consecução de metas de conservação. Esta pesquisa aborda a natureza de política pública de uma das estratégias de conservação que emergiram desses acordos: as coleções biológicas. O estudo examina sua incorporação na legislação de três países Brasil, Paraguai e Argentina, que compartilham o bioma Mata Atlântica, localizado no sudeste da América do Sul. O desenho de pesquisa é um estudo de caso comparativo com abordagem mista. Técnicas qualitativas, como pesquisa documental e bibliográfica, foram utilizadas, sistematizando e analisando documentos regulatórios online que abordam a conservação por meio de coleções ex situ. Entrevistas semiestruturadas foram conduzidas para obter o máximo de informações possível de atores diretamente envolvidos na gestão de coleções biológicas, conhecidos como curadores. Os dados obtidos por meio de técnicas qualitativas foram processados utilizando técnicas quantitativas, como análise estatística com o software Rstudio, para processar e interpretar as informações. Um total de 331 coleções com 279 curadores foram mapeadas na área do bioma, abrigadas em 125 instituições públicas e privadas. 24 instituições participaram, e foi possível realizar 30 entrevistas. Em relação à regulamentação, o Brasil apresenta um hiperlegalismo que pode limitar o trabalho científico dos curadores, questionando a necessidade de reunir conhecimento sobre o bioma e, ao mesmo tempo, se proteger contra problemas como a biopirataria. Na Argentina, especificamente na província de Misiones, destaca-se uma associação particular entre regulamentação e prática. Com a criação do Instituto Mionero de Biodiversidad e a inclusão de um Biobanco, o processo de formação de coleções se mostra mais eficaz e organizado. Isso sugere um modelo potencial para países da região. No caso do Paraguai, a legislação é mais frágil. Eles sofrem de um hipolegalismo que os impede de abordar o processo de conservação e pesquisa de forma organizada e decisiva. Em contrapartida, ao avaliar as opiniões dos curadores, observou-se um profundo pessimismo em relação à situação atual, acompanhado de uma marcada confiança na possibilidade de mudança nos próximos anos. Assim, as coleções biológicas constituem uma política pública consolidada no discurso jurídico, mas permanecem uma questão pendente para o investimento estatal. Com um futuro incerto, a capacidade de compreender, conservar e proteger áreas como a Mata Atlântica por meio de coleções biológicas está ameaçada. Resumen Tras la constatación por parte de especialistas y de la opinión pública en general sobre la pérdida de la biodiversidad a escala global, se han creado consensos de alcance internacional desde el último tercio del siglo pasado. Estos mecanismos normativos fueron introducidos en jurisdicciones transnacionales multilaterales que se insertan y adecúan en el orden legal doméstico de cada país participante en tales acuerdos. El objetivo de este tipo de normativas consiste en proteger y preservar el patrimonio natural, tanto a nivel local como regional. Reflejo de ello es el establecimiento y adaptación de políticas públicas que buscan alcanzar objetivos de conservación. Esta investigación abordó el carácter de política pública que adquiere una de las estrategias de conservación que surgió de tales acuerdos: las colecciones biológicas, a partir de su incorporación a la legislación de tres países, Brasil, Paraguay y Argentina una vez que estos comparten el bioma Bosque Atlántico/Mata Atlântica ubicado en la región sureste de América del Sur. El diseño de la investigación es el estudio de caso comparativo con un enfoque mixto. Se usaron técnicas cualitativas como la investigación documental y bibliográfica, sistematizando y analizando documentos normativos disponibles en línea que tratan el asunto de la conservación a través de colecciones ex situ; y entrevistas semiestructuradas, buscando obtener el mayor volumen de información de actores directamente implicados en la gerencia de las colecciones biológicas denominados Curadores. Los datos obtenidos con las técnicas cualitativas se procesaron empleando técnicas cuantitativas como el análisis estadístico a través de RStudio para tratar e interpretar la información. Se mapeó un total de 331 colecciones con 279 curadores dentro del área del bioma, acogidas en 125 instituciones públicas y privadas. Participaron 24 instituciones y fue posible realizar 30 entrevistas. Sobre las normativas, Brasil posee un hiperlegalismo que puede llegar a limitar la actuación científica de los curadores, dejando entre dicho la necesidad de recopilar conocimiento del bioma al mismo tiempo que se protege de problemas como la biopiratería. En Argentina, para la provincia de Misiones, destaca una particular asociación entre las normativas y la práctica; con la creación del Instituto Misionero de Biodiversidad y la inclusión de un Biobanco, el proceso de establecimiento de las colecciones parece más efectivo y organizado. Esto sugiere un potencial modelo para los países de la región. En el caso de Paraguay la legislación es más lábil. Padecen de un hipolegalismo que no permite enfrentar el proceso de conservación ni de investigación de forma organizada ni contundente. En contraste, al evaluar la opinión de los curadores, se observó un profundo pesimismo con la situación actual, acompañado de una marcada confianza en la posibilidad de cambio en los próximos años. Así, las colecciones biológicas constituyen una política pública consolidada en el discurso legal, pero una asignatura pendiente para la inversión estatal. Con un futuro incierto, la capacidad de conocer, conservar y proteger áreas como el Bosque Atlántico a través de las colecciones biológicas se ve amenazada.
População em situação de rua em Foz do Iguaçu-PR: perfil sociodemográfico, evidências epidemiológicas e desafios para a implementação do consultório na rua
(2026-10-20) Eloy, Andre da Silva
A população em situação de rua reúne trajetórias marcadas por desigualdades sociais, sanitárias e territoriais que dificultam o acesso continuado às políticas públicas. Em Foz do Iguaçu, a mobilidade própria de uma região de fronteira acrescenta exigências específicas ao planejamento do cuidado. O estudo analisou o perfil sociodemográfico e as evidências epidemiológicas disponíveis sobre a população em situação de rua do município e discutiu os desafios que esses achados colocam à implementação e qualificação do Consultório na Rua. Trata-se de pesquisa documental, exploratória e descritiva, com abordagem quanti-qualitativa, baseada em legislação, documentos governamentais, literatura científica, resultados do I Censo da População em Situação de Rua, relatórios municipais agregados e séries oficiais de vigilância. O Censo identificou 601 pessoas, das quais 83,12% eram homens, 67,66% se autodeclararam pretas ou pardas, 83,3% não nasceram no município e 76,63% manifestaram desejo de deixar a situação de rua. Em 2025, foram notificados 218 casos de tuberculose no município, 21 deles em pessoas em situação de rua. No mesmo ano, o Consultório na Rua realizou 235 testes rápidos: 64 para HIV, 58 para sífilis, 60 para hepatite B e 53 para hepatite C; 25 resultados foram reagentes, distribuídos entre sífilis (15), HIV (5), hepatite C (3) e hepatite B (2). A equipe também acompanhou a situação vacinal de 261 pessoas. Os resultados mostram que a combinação entre diagnóstico sociodemográfico e dados assistenciais agregados amplia a capacidade de reconhecer prioridades, mas a fragmentação das bases limita análises longitudinais e a mensuração de desfechos. Socialmente, o estudo oferece uma base local para qualificar busca ativa, vacinação, testagem, seguimento terapêutico e articulação intersetorial, sem atribuir aos dados um alcance que eles não possuem. Conclui-se que a consolidação do Consultório na Rua em Foz do Iguaçu depende da continuidade do cuidado, da integração entre serviços, da qualidade da informação e da articulação com políticas de proteção social em um território marcado por elevada mobilidade.
Entre três estados e um problema público: governança colaborativa e políticas de violência doméstica na tríplice fronteira Foz–CDE–Puerto Iguazú
(2026-09-24) Brod, Ana Gabriela Manica
Esta dissertação analisa as políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres na região da Tríplice Fronteira, abrangendo os municípios de Foz do Iguaçu (Brasil), Ciudad del Este (Paraguai) e Puerto Iguazú (Argentina). O problema central da pesquisa é compreender como essas políticas públicas foram formuladas, implementadas e operacionalizadas neste contexto transfronteiriço, com base no framework de governança colaborativa proposto por Amsler (2016), organizado nos estágios montante, intermediário e jusante. A violência doméstica é abordada como um problema público estrutural persistente e uma violação dos direitos humanos. A complexidade geográfica e institucional desta área de fronteira acentua o desafio de oferecer respostas integradas, especialmente diante da coexistência de três ordenamentos jurídicos distintos e da fragmentação das redes de proteção. A metodologia consiste em um estudo de multicasos, complementado por revisão bibliográfica e análise documental. A coleta de dados focou no mapeamento e na sistematização dos dispositivos normativos e institucionais nos três municípios. Os resultados revelaram um panorama normativo diversificado e assimétrico. A análise comparada dos arranjos institucionais e das práticas de governança evidenciou maior densidade normativa municipal em Foz do Iguaçu, maior centralização nacional em Ciudad del Este e maior dependência da estrutura provincial em Puerto Iguazú. Constatou-se, ainda, que a ausência de fluxos formais transfronteiriços limita a continuidade do atendimento e dificulta a construção de uma governança integrada. Assim, o trabalho identificou lacunas e potencialidades para o fortalecimento da cooperação transfronteiriça no enfrentamento à violência doméstica contra mulheres.
O turismo como ferramenta de desenvolvimento regional: a criação do Parque Nacional do Iguaçu como estratégia de desenvolvimento
(2026-09-14) Pereira, Lucas José Ruiz Munhoz da Silva
Esta dissertação analisa a criação e a consolidação do Parque Nacional do Iguaçu como estratégia de desenvolvimento regional do governo federal, a partir da promoção do turismo. A pesquisa parte do pressuposto de que a criação do Parque esteve relacionada a estratégias de desenvolvimento regional e nacional, articuladas às políticas territoriais implementadas durante a Era Vargas, especialmente na região da tríplice fronteira. O estudo tem como objetivo compreender como a criação e a consolidação do Parque Nacional do Iguaçu se relacionaram à promoção do turismo e ao desenvolvimento regional. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica narrativa, uma análise histórica e uma pesquisa documental dos Livros de Visitantes do Museu do Parque Nacional do Iguaçu, considerando os registros disponíveis entre 1950 e 1967. Os dados foram sistematizados e analisados com o apoio da ferramenta Power BI, permitindo observar aspectos relacionados ao fluxo, à nacionalidade, à procedência e às impressões dos visitantes. Os resultados indicam que a consolidação turística do Parque ocorreu de forma gradual, sustentada principalmente pela visitação brasileira e pela presença significativa de visitantes argentinos, além de registros provenientes de diferentes países. A análise das impressões evidencia uma percepção predominantemente positiva da experiência turística, com 5.505 dos 5.736 registros classificados quanto ao sentimento (95,97%) considerados positivos. Os relatos também indicam que a experiência dos visitantes ultrapassava a contemplação da paisagem, apresentando dimensões estética, educativa, institucional, identitária e universal. Em conjunto, os resultados sugerem que o Parque Nacional do Iguaçu, no período analisado, já desempenhava funções de integração nacional, articulação regional e projeção internacional por meio da atividade turística, contribuindo para a compreensão de sua consolidação como elemento da estratégia de desenvolvimento regional no Oeste do Paraná. Resumen Esta disertación analiza la creación y consolidación del Parque Nacional del Iguazú como estrategia de desarrollo regional del gobierno federal, a partir de la promoción del turismo. La investigación parte del supuesto de que la creación del Parque estuvo relacionada con estrategias de desarrollo regional y nacional, articuladas con las políticas territoriales implementadas durante la Era Vargas, especialmente en la región de la Triple Frontera. El estudio tiene como objetivo comprender cómo la creación y consolidación del Parque Nacional del Iguazú se relacionaron con la promoción del turismo y el desarrollo regional. Para ello, se realizó una revisión bibliográfica narrativa, un análisis histórico y una investigación documental de los Libros de Visitantes del Museo del Parque Nacional del Iguazú, considerando los registros disponibles entre 1950 y 1967. Los datos fueron sistematizados y analizados con el apoyo de la herramienta Power BI, lo que permitió observar aspectos relacionados con el flujo, la nacionalidad, la procedencia y las impresiones de los visitantes. Los resultados indican que la consolidación turística del Parque ocurrió de forma gradual, sustentada principalmente por la visitación brasileña y por la presencia significativa de visitantes argentinos, además de registros provenientes de diferentes países. El análisis de las impresiones evidencia una percepción predominantemente positiva de la experiencia turística, con 5.505 de los 5.736 registros clasificados según el sentimiento (95,97%) considerados positivos. Los relatos también indican que la experiencia de los visitantes trascendía la contemplación del paisaje, presentando dimensiones estética, educativa, institucional, identitaria y universal. En conjunto, los resultados sugieren que, durante el período analizado, el Parque Nacional del Iguazú ya desempeñaba funciones de integración nacional, articulación regional y proyección internacional a través de la actividad turística, contribuyendo a la comprensión de su consolidación como elemento de la estrategia de desarrollo regional en el Oeste de Paraná.
Desigualdade socioespacial e usos corporativos do território: a gestão dos royalties do petróleo em Cabo Frio/RJ
(2026-07-27) Silva, Izábia Coutinho da ; Sérgio Henrique de Oliveira Teixeira (orientador)
O presente estudo busca contribuir para a análise crítica dos impactos territoriais da distribuição dos royalties do petróleo em Cabo Frio/RJ, articulando as discussões sobre rede urbana, desigualdade socioespacial e usos corporativos do território. A pesquisa analisa o período de 2010 a 2023, recorte temporal definido pela disponibilidade de bases orçamentárias digitais completas, e tem como objetivo geral compreender como os investimentos provenientes dos royalties e das participações especiais foram alocados entre o 1º e o 2º Distrito do município. Parte-se da hipótese de que a valorização territorial impulsionada por essas receitas não se traduz em redução das desigualdades históricas, mas reforça padrões seletivos de investimento público. A metodologia adotada possui abordagem predominantemente quantitativa e foi estruturada por meio da triangulação de fontes e procedimentos metodológicos, articulando análise documental, análise cartográfica, dados censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes aos anos de 2010 e 2022, e informações orçamentárias obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Foram produzidos mapas temáticos a partir da espacialização de variáveis censitárias relacionadas à renda, raça, gênero e infraestrutura urbana, permitindo identificar padrões territoriais de desigualdade e de distribuição dos investimentos públicos, mediados por práticas seletivas de planejamento urbano. A perspectiva da interseccionalidade foi mobilizada como chave interpretativa para compreender como raça, classe e gênero se entrecruzam na produção do espaço urbano, intensificando vulnerabilidades e desigualdades, sobretudo nos territórios negros e periféricos. Os resultados indicam que, embora Cabo Frio ocupe posição estratégica na rede urbana fluminense, reconhecida pela Regiões de Influência das Cidades – REGIC como Capital Regional C, e figure entre os municípios que mais arrecadam royalties no estado do Rio de Janeiro, essa centralidade regional convive com profundas desigualdades intraurbanas. A análise orçamentária e espacial revela que os recursos provenientes do petróleo têm sido direcionados de forma concentrada para áreas centrais e turísticas do 1º Distrito, associadas à valorização imobiliária e à reprodução de funções econômicas estratégicas, enquanto o 2º Distrito (Tamoios) permanece à margem dos investimentos mais estruturantes em infraestrutura urbana, saneamento, mobilidade e equipamentos públicos. Dessa forma, o estudo demonstra que a gestão dos royalties do petróleo em Cabo Frio, especialmente ao longo do período de maior arrecadação, operou prioritariamente como instrumento de seletividade territorial, com forte direcionamento para despesas correntes e limitada conversão em investimentos estruturantes. Essa dinâmica reforçou assimetrias socioespaciais concretas entre os distritos, evidenciadas pela distribuição desigual de infraestrutura urbana, como pavimentação viária, drenagem, saneamento básico, equipamentos públicos e acesso a serviços urbanos essenciais. Em vez de promover transformações duradouras no espaço urbano, a aplicação dessas receitas contribuiu para a reprodução e o aprofundamento das desigualdades socioespaciais já existentes, evidenciando os limites do modelo de gestão adotado frente às necessidades estruturais do município.
Práticas integrativas e complementares em saúde: implementação e percepção no contexto da saúde mental de Foz do Iguaçu/PR
(2026-07-21) Farias, Rebecca Canete de
As recomendações estabelecidas pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) indicam que as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) podem ser utilizadas nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), recomendando-se o registro formal de seu uso, sua presença institucional nos serviços e o conhecimento dessas práticas por profissionais e gestores da saúde mental. Esta dissertação analisa a institucionalização das PICS nas estruturas de saúde e assistência mental do município de Foz do Iguaçu, Paraná, considerando a Lei Municipal nº 4.053/2012 e a Portaria GM/MS nº 971/2006. Os objetivos específicos consistem em: a) identificar a oferta e o uso das PICS nos CAPS do município; b) verificar se a formação dos profissionais é adequada às técnicas utilizadas; c) analisar o conhecimento e a percepção dos profissionais sobre as PICS; e d) analisar a percepção dos profissionais acerca dos possíveis impactos dessas práticas na qualidade de vida dos usuários. Trata-se de um estudo descritivo, exploratório, de natureza qualitativa, cujo procedimento técnico foi a análise de conteúdo. A pesquisa foi realizada nos três CAPS do município de Foz do Iguaçu — CAPSi, CAPS AD III e CAPS II — e na Associação Fraternidade Aliança (AFA), Complexo Terapêutico Infantojuvenil Arturo Paoli. A coleta de dados ocorreu por meio de entrevistas presenciais, realizadas conforme a disponibilidade dos servidores participantes. Os resultados demonstram que as PICS estão presentes nos serviços analisados; contudo, sua institucionalização ocorre de forma parcial, frágil, heterogênea e pouco sistematizada. Embora os profissionais reconheçam os possíveis benefícios dessas práticas no cuidado em saúde mental, sua continuidade encontra limitações relacionadas a fragilidades institucionais e estruturais, como insuficiência de materiais, escassez de profissionais capacitados, dificuldade de acesso aos serviços, ausência de espaços adequados e limitações nos processos de registro e monitoramento das atividades. Observou-se, ainda, que a oferta das PICS ocorre de maneira desigual entre os serviços, dependendo, em alguns casos, da iniciativa individual dos profissionais, de parcerias externas e da disponibilidade de insumos. Conclui-se que a implementação das PICS nos serviços investigados ainda necessita de maior fortalecimento institucional para consolidar-se como prática regular, acessível e integrada ao cuidado em saúde mental.Ao evidenciar os limites e potencialidades da implementação dessas práticas nos serviços analisados, o estudo contribui para o aprimoramento das políticas públicas de saúde mental no município de Foz do Iguaçu. Resumen Las recomendaciones establecidas por la Política Nacional sobre Prácticas Integradoras y Complementarias (PNPIC) indican que las Prácticas de Salud Integradoras y Complementarias (PICS) pueden utilizarse en los Centros de Atención Psicosocial (CAPS), recomendando el registro formal de su uso, su presencia institucional en los servicios y el conocimiento de estas prácticas por parte de los profesionales y gestores de la salud mental. Esta disertación analiza la institucionalización de las PICS en las estructuras de salud mental y atención en el municipio de Foz do Iguaçu, Paraná, considerando la Ley Municipal n° 4.053/2012 y la Ordenanza del Ministerio de Salud n° 971/2006. Los objetivos específicos son: a) identificar la provisión y el uso de las PICS en los CAPS del municipio; b) verificar si la capacitación de los profesionales es adecuada a las técnicas utilizadas; c) analizar el conocimiento y la percepción de los profesionales sobre las PICS; y d) analizar la percepción de los profesionales sobre los posibles impactos de estas prácticas en la calidad de vida de los usuarios. Se trata de un estudio descriptivo y exploratorio de carácter cualitativo, cuyo procedimiento técnico fue el análisis de contenido. La investigación se llevó a cabo en los tres CAPS del municipio de Foz do Iguaçu — CAPSi, CAPS AD III y CAPS II — y en la Associação Fraternidade Aliança (AFA), Complejo Terapéutico Infantil y Juvenil Arturo Paoli. La recopilación de datos se realizó mediante entrevistas presenciales, llevadas a cabo según la disponibilidad del personal participante. Los resultados demuestran que las PICS están presentes en los servicios analizados; sin embargo, su institucionalización es parcial, frágil, heterogénea y poco sistematizada. Si bien los profesionales reconocen los beneficios potenciales de estas prácticas en la atención de la salud mental, su continuidad enfrenta limitaciones relacionadas con debilidades institucionales y estructurales, tales como la insuficiencia de materiales, la escasez de profesionales capacitados, la dificultad para acceder a los servicios, la falta de espacios adecuados y las limitaciones en los procesos de registro y seguimiento de las actividades. También se observó que la provisión de PICS se da de manera desigual entre los servicios, dependiendo, en algunos casos, de la iniciativa individual de los profesionales, las alianzas externas y la disponibilidad de recursos. Se concluye que la implementación de las PICS en los servicios investigados aún requiere un mayor fortalecimiento institucional para consolidarse como una práctica regular, accesible e integrada en la atención de la salud mental. Al resaltar las limitaciones y el potencial de la implementación de estas prácticas en los servicios analizados, el estudio contribuye a la mejora de las políticas públicas de salud mental en el municipio de Foz do Iguaçu.
Índice de desenvolvimento sustentável das cidades: apontamentos sobre os municípios lindeiros ao lago de Itaipu
(2026-07-14) Bortoli Junior, Idair José de
A preocupação com a preservação ambiental ganhou maior evidência a partir da década de 1960, impulsionando convenções internacionais e acordos voltados ao enfrentamento do aquecimento global. Pensar o desenvolvimento sustentável exige a formulação de políticas públicas eficazes, capazes de compreender a realidade e produzir resultados positivos para a população. Nesse contexto, os indicadores assumem papel central na identificação de problemas e no monitoramento das ações públicas. Esta dissertação tem como objetivo geral analisar o nível de sustentabilidade dos municípios lindeiros ao lago de Itaipu. Como objetivos específicos, busca-se realizar uma análise descritiva dos indicadores que compõem o Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC-BR), avaliar o desempenho dos municípios no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no período de 2015 a 2024 e identificar os indicadores com maiores fragilidades no cumprimento das metas. A metodologia adotada baseia-se na estrutura do IDSC-BR, desenvolvido pela Sustainable Development Solutions Network (SDSN), iniciativa vinculada à Organização das Nações Unidas. A pesquisa realiza uma análise do desempenho dos municípios lindeiros ao lago de Itaipu a partir dos indicadores que compõem o IDSC-BR, utilizando seus índices como parâmetro para avaliar o nível de sustentabilidade e o grau de cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O IDSC-BR utiliza 100 indicadores provenientes de fontes públicas e oficiais. Foram analisados 16 municípios da região do lago de Itaipu, considerando variáveis como área territorial, população, Produto Interno Bruto (PIB), PIB per capita e recebimento de royalties da hidrelétrica de Itaipu, por meio de abordagem quantitativa e aplicação de técnicas descritivas. Os resultados demonstram que, no contexto nacional do IDSC-BR, os municípios lindeiros ao lago de Itaipu apresentaram, de modo geral, desempenho satisfatório nos indicadores de desenvolvimento sustentável. Contudo, a análise comparativa evidenciou desigualdades significativas entre os municípios analisados. Mercedes apresentou o melhor desempenho geral no IDSC-BR, seguida por Itaipulândia e Missal. Em contrapartida, os menores desempenhos, dentre os analisados, foram observados em Mundo Novo e Pato Bragado, sendo Diamante D’Oeste o município com a menor pontuação no índice.
Desafios da implementação da política nacional de resíduos sólidos no município de Foz do Iguaçu / PR
(2026-07-03) Miranda Junior, Jackson Joses Sales ; Luciana Mello Ribeiro (orientadora)
O modelo econômico voltado para o crescimento infinito, aliado ao intenso consumo, tem influenciado o aumento da produção de resíduos sólidos e no Brasil não é diferente, sendo a missão de gerenciar de forma eficaz esses resíduos tornou-se tarefa que exige ações integradas. Até 2010, o país não tinha uma legislação federal que regularizasse a questão, sendo neste ano aprovada a Lei 12.305, a qual institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, tornando-se o grande marco regulador da questão. A PNRS atribui metas e responsabilidades a todos os entes federativos. Dentre as atribuições dos municípios, está a de coletar e dispor seus resíduos adequadamente e eliminar os lixões. Partindo desse contexto, o presente trabalho teve como objetivo geral analisar a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no município de Foz do Iguaçu, sendo necessário, portanto, descrever a situação da gestão dos Resíduos sólidos Urbanos no Município de Foz do Iguaçu/PR e levantar os possíveis entraves para a implementação da PNRS. Sobre os procedimentos, foram realizadas entrevistas, baseadas nos 15 (quinze) objetivos e nos 22 (vinte e dois) instrumentos da PNRS, aplicadas a representantes de instituições relacionadas direta e indiretamente à implementação da PNRS, em diferentes setores. Como resultados, verificou-se que o município cumpre parcialmente 8 dos 15 objetivos propostos pela PNRS, mas não atende integralmente a nenhum deles. Pode-se concluir, que o município tem se organizado para atingir os objetivos e instrumentos requeridos, como implantar 100% da coleta seletiva, porém ainda carece de solucionar questões como o passivo ambiental, a sustentabilidade financeira do sistema, a ampliação do envolvimento da cooperativa de recicladores e do setor privado.
Trabalho doméstico em contexto transfronteiriço: uma perspectiva a partir da utilização da justiça do trabalho no município de Foz do Iguaçu-PR por pessoas estrangeiras
(2026-06-30) Venson, Juliana Cristina Torres
Esta pesquisa tem como objetivo verificar a utilização efetiva da Justiça do Trabalho como instrumento para concretização de direitos, contribuindo na melhor compreensão da situação jurídica laboral na Região Trinacional do Iguaçu (RTI). A metodologia escolhida é o estudo de caso, com o uso de técnicas qualitativas, tais como revisão bibliográfica e documental e quantitativas, para analisar dados relativos aos processos ajuizados por estrangeiros que atuam no trabalho doméstico, durante o período de 2018 a 2024, por meio da plataforma digital disponibilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, com jurisdição no Estado do Paraná, ao qual as 03 (três) varas da Justiça do Trabalho de Foz do Iguaçu estão subordinadas. O referencial teórico está fundamentado no trabalho doméstico e seu posicionamento dentro da discussão laboral na RTI, na distinção entre trabalhador(a) doméstico (a) migrante e transfronteiriço(a) e na utilização da Justiça do Trabalho dentro do contexto sistêmico, além dos fluxos de mobilidade internacional feminina para o trabalho doméstico, destacando que toda pessoa estrangeira, independentemente de sua situação legal, é em território brasileiro sujeito dos direitos sociais previsto no art. 6º da Constituição Federal, entre eles o direito individual subjetivo de acesso ao mercado de trabalho e de prover a si mesmo e à sua família. Por meio da pesquisa, constatou-se que há um sub-registro administrativo da utilização da Justiça do Trabalho por trabalhadores domésticos estrangeiros. Entretanto, ainda que numericamente reduzida a quantidade de processos ajuizados pela categoria, o resultado é suficiente para corroborar as dinâmicas de vulnerabilidade e informalidade inerentes à região de fronteira, evidenciando a predominância absoluta de mulheres de nacionalidade paraguaia como demandantes, ratificando pesquisas anteriores sobre as características da mobilidade pendular na RTI e as interações com o trabalho doméstico. A conclusão da pesquisa demonstra que as peças processuais analisadas não são apenas atos jurisdicionais e sim registros oficiais da existência de mulheres de nacionalidade paraguaia atuando na informalidade em Foz do Iguaçu-PR. O resultado favorável na maioria das ações, com o reconhecimento do vínculo de emprego, confirma a reação positiva do sistema às demandas propostas, comprovando que o processo judicial atua como um mecanismo tardio, mas eficiente, na concretização de direitos sociais. Resumen El objetivo de esta investigación es verificar el uso efectivo de la Justicia Laboral como instrumento para la consecución de derechos, contribuyendo a una mejor comprensión de la situación jurídica laboral en la Región Trinacional del Iguazú (RTI). La metodología elegida es el estudio de caso, con el uso de técnicas cualitativas, como la revisión bibliográfica y documental, y cuantitativas, para analizar los datos relativos a los procesos iniciados por extranjeros que trabajan en el ámbito del servicio doméstico, durante el periodo comprendido entre 2018 y 2024, a través de la plataforma digital puesta a disposición por el Tribunal Regional del Trabajo (TRT) de la 9.ª Región, con jurisdicción en el estado de Paraná, al que están subordinados los tres juzgados de lo laboral en Foz do Iguaçu. El marco teórico analiza el trabajo doméstico y su posicionamiento dentro del debate laboral en la RTI, abordando las especificidades de conceptos como trabajador/a doméstico/a migrante y transfronterizo/a y el uso de la Justicia Laboral dentro de un contexto sistémico, además de los flujos de movilidad internacional femenina hacia el trabajo doméstico, destacando que toda persona extranjera, independientemente de su situación legal, es en territorio brasileño titular de los derechos sociales previstos en el art. 6 de la Constitución Federal, entre ellos el derecho individual subjetivo de acceso al mercado laboral y de mantenerse a sí misma y a su familia. La investigación reveló que existe un subregistro administrativo en el recurso a la justicia laboral por parte de los trabajadores domésticos extranjeros. Sin embargo, aunque el número de procesos iniciados por este colectivo sea reducido, el resultado es suficiente para corroborar las dinámicas de vulnerabilidad e informalidad inherentes a la región fronteriza, poniendo de manifiesto el predominio absoluto de mujeres de nacionalidad paraguaya como demandantes, lo que ratifica investigaciones anteriores sobre las características de la migración pendular en la RTI y las interacciones con el trabajo doméstico. La conclusión de la investigación demuestra que los documentos procesales analizados no son meros actos jurisdiccionales, sino registros oficiales de la existencia de mujeres de nacionalidad paraguaya que trabajan en la informalidad en Foz do Iguaçu-PR. El resultado favorable en la mayoría de las demandas, con el reconocimiento de la relación laboral, confirma la reacción positiva del sistema ante las demandas presentadas, lo que demuestra que el proceso judicial actúa como un mecanismo tardío, pero eficaz, en la consecución de los derechos sociales.
Plataformas digitais na educação do Estado do Paraná: a percepção dos usuários do colégio estadual do Campo Castelo Branco e do colégio estadual cívico militar Nestor Victor dos Santos de São Miguel do Iguaçu-PR (2020-2025)
(2026-04-24) Almeida, Cilça Aparecida dos Santos
A educação pública brasileira, ofertada pelas esferas municipais, estaduais e federais, passou e vem passando por constantes transformações e demandas ao longo de sua história, principalmente, no contexto pós pandemia de Covid-19 (doença respiratória infecciosa causada pelo Sars-CoV-2, popularmente chamado de coronavírus), devido a exigência do isolamento social como medida de segurança durante mais de dois anos. Nesse período, para garantir o processo de ensino-aprendizagem, o uso de plataformas digitais educacionais foi o meio encontrado. Nessa pesquisa objetivou-se por meio de estudo de caso, analisar o uso de plataformas digitais no processo de ensino-aprendizagem com a implementação das plataformas digitais educacionais na educação pública, apontando os desdobramentos da implementação do uso dessas ferramentas nas práticas pedagógicas, os desafios e seus impactos a partir dos olhares de docentes e discentes do colégio Cívico Militar e do colégio do Campo de São Miguel do Iguaçu- Paraná. O problema explorado na dissertação, foi que, algo que surgiu para ser uma solução durante a pandemia de forma emergencial, se transformou em uma política pública que vem ganhando força a cada dia, sem que os principais envolvidos, os docentes e discentes sejam ouvidos. Surgiram questionamentos que necessitavam de resposta: Como os/as professores/as e os/as estudantes dos Colégios percebem os processos de implantação, execução e evolução das plataformas digitais educacionais na rede públicas dos colégios Estadual do Campo e Colégio Cívico Militar de São Miguel do Iguaçu, Paraná? Se tratando de um estudo de caso, os dados foram coletados por meio de entrevistas com docentes e discentes das escolas citadas. Foram pesquisados 20 docentes e 20 discentes, sendo 10 de cada colégio. A realização da entrevista ocorreu nos meses de setembro, outubro e novembro de 2025, fora do ambiente escolar. Os resultados apontaram relevância em ambos os colégios no uso das plataformas. No entanto, a forma como foi e continua sendo implementada, como a cobrança por postagens de atividades, e mesmo que de forma indireta a obrigatoriedade do uso delas, que vem causando grande pressão em docentes e discentes, colocando em xeque a continuidade de seu uso. A forma de uso dessas plataformas digitais educacionais, em ambos os colégios não foram vistos pelos entrevistados, como satisfatória, ou ferramentas que favorecem o desenvolvimento da autonomia docente; não contribui para um ensino mais inclusivo; não se apresentou com muita eficácia. Os dados apresentados, apontaram de forma preocupante a insatisfação de docentes e discentes devido a quantidade de atividades que precisam ser postadas pelos professores e realizadas pelos alunos, gerando sobrecarga de ambos. Ademais, as limitações técnicas, recorrentes no Colégio do Campo e no Colégio Cívico Militar, denotaram desigualdades educacionais gerando frustração entre docentes e discentes e comprometendo as atividades propostas.
Aplicativo Bem Cuidar: avaliação dos resultados do instrumento de política pública de saúde mental com foco nos professores da rede estadual de ensino do Paraná
(2026-03-26) Quadros, Ariane Pinheiro de; Gilson Batista de Oliveira (orientador)
Essa dissertação analisa os impactos do aplicativo Bem Cuidar, criado pela Secretaria de Educação do Paraná (SEED-PR) em parceria com a Universidade Estadual de Londrina (UEL) e agora (2026) sob o comando da Universidade do Centro-Oeste/PR (UNICENTRO), como política pública de promoção da saúde mental de professores da rede estadual do Paraná. Com abordagem qualitativa e documental, o estudo parte do contexto da precarização do trabalho docente e busca avaliar se a iniciativa contribuiu para a redução dos afastamentos por adoecimento mental. A dissertação tem como objetivo principal investigar como se deu a implementação do aplicativo entre 2022 e 2024, avaliando suas estratégias, adesão dos usuários e impactos percebidos na saúde mental dos docentes. Para isso, adotou-se uma abordagem qualitativa, exploratória, explicativa e documental, com base em dados institucionais fornecidos pela SEED-PR, além de fundamentação teórica sobre neoliberalismo, precarização do trabalho, saúde mental, trabalho docente e políticas públicas. Os resultados evidenciam uma expressiva demanda por atendimentos em saúde mental entre os docentes, com preferência pela consulta com especialistas médicos. Percebeu-se elevada aceitação do aplicativo Bem Cuidar e da recorrência de sintomas como ansiedade, estresse e impactos no desempenho profissional. Uma pesquisa, realizada pela UEL com 5.634 participantes, apontou a predominância de quadros de ansiedade (50,8% dos registros), seguida pela depressão (25,6%) e pela síndrome do pânico (10,6%), revelando a centralidade dos transtornos mentais no processo de adoecimento docente. Ainda, observou-se distribuição desigual dos cadastros entre os Núcleos Regionais de Ensino (NREs), indicando assimetrias regionais de acesso e fragilidades na implementação da política, possivelmente pelo não cumprimento da meta para capacitação. Apesar de sua relevância como estratégia de cuidado, o Aplicativo Bem Cuidar apresenta caráter paliativo diante da precarização estrutural do trabalho docente e da possível subnotificação do adoecimento mental nos dados oficiais. Por fim, cabe ressaltar que esse estudo contribui para o aprimoramento das políticas públicas de saúde mental docente ao evidenciar limites e potencialidades das ações existentes, destacando a necessidade de integrar o cuidado individual às condições de trabalho. Além disso, oferece subsídios que podem ser adaptados e replicados em outras redes de ensino, favorecendo a construção de estratégias mais efetivas e alinhadas às necessidades dos docentes da rede pública de ensino. Resumen Esta disertación analiza los impactos de la aplicación Bem Cuidar, creada por la Secretaría de Educación del Estado de Paraná (SEED-PR) en asociación con la Universidad Estadual de Londrina (UEL) y actualmente bajo la coordinación de la Universidad Estatal del Centro-Oeste de Paraná (UNICENTRO), como una política pública orientada a la promoción de la salud mental de los docentes de la red pública estatal de Paraná.Con un enfoque cualitativo y documental, el estudio se sitúa en el contexto de la precarización del trabajo docente y busca evaluar si esta iniciativa ha contribuido a la reducción de las licencias laborales por trastornos mentales. El objetivo principal es investigar cómo se llevó a cabo la implementación de la aplicación entre 2022 y 2024, evaluando sus estrategias, la adhesión de los usuarios y los impactos percibidos en la salud mental de los docentes.Para ello, se adoptó una metodología cualitativa, exploratoria, explicativa y documental, basada en datos institucionales proporcionados por la SEED-PR, además de un marco teórico que aborda el neoliberalismo, la precarización del trabajo, la salud mental, el trabajo docente y las políticas públicas.Los resultados evidencian una elevada demanda de atención en salud mental entre los docentes, con preferencia por consultas con especialistas médicos en lugar de terapias. Asimismo, se observó una alta aceptación de la aplicación Bem Cuidar, junto con la recurrencia de síntomas como ansiedad, estrés e impactos en el desempeño profesional.La investigación, realizada por la UEL con 5.634 participantes, identificó la predominancia de cuadros de ansiedad (50,8% de los casos), seguida por la depresión (28,6%) y el trastorno de pánico (10,6%), evidenciando la centralidad de los trastornos mentales en el proceso de enfermedad docente. También se observó una distribución desigual de los registros entre los Núcleos Regionales de Educación (NREs), lo que indica asimetrías regionales en el acceso y debilidades en la implementación de la política, posiblemente debido al incumplimiento de metas de capacitación. A pesar de su relevancia como estrategia de cuidado, el programa Bem Cuidar presenta un carácter paliativo frente a la precarización estructural del trabajo docente y a la posible subnotificación del padecimiento mental en los datos oficiales. Sin embargo, el programa Bem Cuidar presenta un carácter paliativo frente a la precarización estructural del trabajo docente y la posible subnotificación del padecimiento mental en los datos oficiales. El estudio contribuye al perfeccionamiento de las políticas públicas de salud mental docente al evidenciar los límites y potencialidades de las acciones existentes, destacando la necesidad de integrar el cuidado individual con las condiciones de trabajo. Además, ofrece insumos que pueden ser adaptados y replicados en otras redes educativas, favoreciendo la construcción de estrategias más efectivas y alineadas con las necesidades del profesorado en el sistema de educación pública.
Capacidades estatales y políticas públicas: estudio de caso en los principales municipios de Paraguay
(2026-03-25) Cohene, Diana Jazmin Britez; Silvia Aparecida Zimmermann (orientadora)
Esta dissertação analisa as capacidades estatais e as políticas públicas de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN) nos principais municípios do Paraguai (Assunção, Encarnación e Ciudad del Este). Partindo de uma pesquisa prévia em Ciudad del Este sobre o mapeamento das políticas públicas de SSAN implementadas pela instituição local, o estudo amplia o universo de investigação para mais dois municípios e inclui a discussão das capacidades técnicas-administrativas e político-relacionais do Estado (recursos humanos, financeiros e tecnológicos; mecanismos de interação das burocracias do executivo com o sistema político-representativo; alianças políticas entre partidos e coalizões) em cada município. Assim, o objetivo geral busca identificar as capacidades técnico-administrativas e político-relacionais do Estado existentes para a implementação de políticas públicas de soberania e segurança alimentar e nutricional nos municípios de Assunção, Ciudad del Este e Encarnación. Para tanto, segue-se especificamente: i) Descrever as principais teorias que orientam a pesquisa, além da legislação vigente no país no âmbito da descentralização, capacidades estatais e burocracia; ii) Expor o contexto de cada município selecionado na pesquisa e esquematizar a estrutura político-administrativa de cada um deles e suas respectivas dependências responsáveis pelas políticas públicas da SSAN; iii) Identificar e analisar as políticas públicas da SSAN executadas entre 2021 e 2026 em cada município estudado e identificar as capacidades estatais existentes (ou inexistentes) na sua implementação, bem como a sua interação com os outros níveis de governo. A metodologia adotada é de abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica, documental, além de pesquisa nos sites e redes sociais oficiais de cada município. Também foram utilizadas entrevistas com funcionários públicos de cada governo local a partir de um guia semiestruturado, derivado de uma pesquisa prévia sobre as capacidades estatais em municípios fronteiriços. Os resultados apontam para várias políticas públicas implementadas nos municípios nas áreas social, ambiental, produtiva, direitos das crianças, mulheres e idosos, recursos humanos e mercados. Sobre as capacidades estatais, foram registradas várias categorias de vínculo trabalhista e conceito de remuneração; para os recursos financeiros e tecnológicos, os três municípios contam com o básico, como infraestrutura administrativa adequada, alguns orçamentos anuais e treinamento constante, mas em muitos casos, isso é insuficiente. A dinâmica de interação dos funcionários com o executivo municipal existe nas três instituições, assim como entre estas e o executivo central, onde também há trabalhos conjuntos com outros partidos políticos, mas que, em muitas ocasiões, não são bem vistos e, por isso, os funcionários são monitorados e obrigados a apoiar o governo em exercício. Resumen Esta disertación analiza las capacidades estatales y las políticas públicas de Soberanía y Seguridad Alimentaria y Nutricional (SSAN) en los principales municipios de Paraguay (Asunción, Encarnación y Ciudad del Este). Partiendo de una pesquisa previa de Ciudad del Este, sobre el mapeamiento de las políticas públicas de SSAN implementadas por la institución local, el estudio amplía el universo de investigación a dos municipios más e incluye la discusión de las capacidades estatales técnico-administrativas y políticorelacionales (recursos humanos, financieros y tecnológicos; mecanismos de interacción de las burocracias del ejecutivo con el sistema político-representativo; alianzas políticas entre partidos y coaliciones) en cada municipalidad. Así, el objetivo general busca identificar las capacidades estatales técnico-administrativas y político-relacionales existentes para la implementación de políticas públicas de soberanía y seguridad alimentaria y nutricional en los municipios de Asunción, Ciudad del Este y Encarnación. Para tanto, se siguen específicamente: i) Describir las principales teorías que nortean la investigación, además de la legislación vigente del país en el ámbito de la descentralización, capacidades estatales y burocracia; ii) Exponer el contexto de cada municipio seleccionado en la investigación y esquematizar la estructura político-administrativa de cada uno de ellos y sus respectivas dependencias responsables de las políticas públicas de SSAN; iii) Identificar y analizar las políticas públicas de SSAN ejecutadas entre 2021-2026 en cada municipio estudiado e identificar las capacidades estatales existentes (o no) en su implementación, así como su interacción con los demás niveles de gobierno. La metodología adoptada es de abordaje cualitativo, con revisión bibliográfica, documental, además de investigación en los sitios web y redes sociales oficiales de cada municipio, así mismo se utilizó la aplicación de entrevistas a funcionarios públicos de cada gobierno local a partir de una guía semiestructurada, derivada de una investigación previa sobre capacidades estatales en municipios fronterizos. Los resultados apuntan a varias políticas públicas implementadas en los municipios en las áreas social, ambiental, productiva, derechos de los niños, mujeres y tercera edad, recursos humanos y mercados. Sobre capacidades estatales, se registraron varias categorías de vínculo laboral y de concepto de remuneración; para los recursos financieros y tecnológicos, en los tres municipios cuentan con lo básico, como infraestructura administrativa adecuada, algunos presupuestos anuales y capacitación constante, pero muchos casos, no es suficiente. La dinámica de interacción de los funcionarios con el ejecutivo municipal existe en las tres instituciones, y de las mismas con el ejecutivo central, donde también se existen trabajos en conjunto del mismo con otros partidos políticos, pero que en muchas ocasiones no es bien visto y por lo que los funcionarios son monitoreados e instalados a dar apoyo a la administración de turno.
Ecoeficiencia de la agricultura de los países del MERCOSUL
(2026-02-25) Sotto Calonga, Andrea Guadalupe
Diversos estudos gerados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) têm impactado as medições de ecoeficiência dentro dos setores produtivos do planeta (que afetam o meio ambiente). Esses estudos têm conseguido impactar políticas públicas e empresariais devido à sua alta relevância no desafio de garantir a sustentabilidade do planeta a longo prazo. Um dos principais desafios é a atividade agrícola, que gera N2O, emitindo 24% do total de gases de efeito estufa. Nesse contexto, a pesquisa realiza uma revisão sistemática da literatura sobre os conceitos utilizados para nomear ecoeficiência em práticas agrícolas; uma revisão bibliográfica é realizada sobre o MERCOSUL, seus países-membros e as principais características de suas atividades agrícolas; e um modelo econométrico apresentado por Wang, Du e Zhang (2022) é validado para descobrir a ecoeficiência na agricultura nos países-membros do MERCOSUL. Utilizando a Análise Envoltória de Dados (DEA) e a Função Distância Direcional (DDF), e a aplicação do comando teddf, observamos se uma Unidade de Tomada de Decisão (DMU) é ecoeficiente ou não. Então podemos observar que ecoeficiência é percebida como um valor importante para as DMU, auxiliando nas estratégias elaboradas para alcançar a máxima aproximação de uma fronteira de eficiência em práticas agrícolas; os países do MERCOSUL, devido à sua grande participação no mercado de matérias-primas, consolidam-se como DMU importantes em termos de ecoeficiência regional; o modelo de Wang, Du e Zhang (2022) é validado, revelando o Brasil como o país mais ecoeficiente da região estudada, seguido pela Argentina, Paraguai e Uruguai; portanto, são ineficientes. Resumen Diversos estudios generados por el Panel Intergubernamental sobre Cambios Climáticos (IPCC), han impactado en las mediciones de ecoeficiencia dentro de los sectores productivos del planeta (que afectan al medioambiente), estos estudios han logrado impactar en las políticas públicas y empresariales debido a su alta relevancia en el desafío de asegurar la sostenibilidad del planeta a largo plazo. Uno de los principales desafíos es la actividad agrícola que genera N2O emitiendo un 24% del total de los gases de efecto invernadero. En este contexto, la investigación realiza una revisión sistemática de la literatura sobre los conceptos utilizados para denominar la ecoeficiencia en prácticas agrícolas; se conduce una revisión bibliográfica sobre el MERCOSUR, los países que lo integran y las principales características de las actividades agropecuarias de los mismos y; se valida un modelo econométrico presentado por Wang, Du y Zhang (2022), para descubrir la ecoeficiencia en la agricultura de los países miembros del MERCOSUR. Por medio del Análisis Envolvente de Datos (DEA) y la Función de Distancia Direccional (DDF) y la aplicación del comando teddf observamos si una Unidad de Toma de Decisiones (DMU) es ecoeficiente o no. Entonces podemos observar a la ecoeficiencia como un valor importante para las DMU, auxiliando en las estrategias trazadas para alcanzar la máxima aproximación a una frontera de eficiencia en prácticas agrícolas; los países del MERCOSUR debido a su gran participación en el mercado de materias primas se consolidan como importantes DMU referente a la ecoeficiencia regional; el modelo de Wang, Du y Zhang (2022) es validado arrojando a Brasil como el país más ecoeficiente de la región estudiada, seguido de Argentina, Paraguay y Uruguay por tanto, son ineficientes.
Diagnóstico para políticas públicas de inclusão intersetorial: mapeamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na educação infantil e no Ensino Fundamental I público de Foz do Iguaçu (2024-2025)
(2026-01-12) Sandi, Juliana Francieli
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem se tornado um tema amplamente discutido devido ao aumento significativo nos diagnósticos, tanto em crianças quanto em adultos no Brasil. Nas últimas décadas, o crescimento das notificações e a ampliação das políticas inclusivas revelam a necessidade de compreender o fenômeno sob uma perspectiva intersetorial entre educação e saúde. O presente estudo se justifica pela carência de diagnósticos situacionais que orientem políticas públicas municipais voltadas à inclusão de pessoas com TEA, especialmente em municípios de fronteira como Foz do Iguaçu. Diante disso, o objetivo principal desta pesquisa foi realizar um diagnóstico situacional dos casos de TEA na Educação Infantil e no Ensino Fundamental I público de Foz do Iguaçu, mapeando a distribuição territorial das crianças diagnosticadas com o transtorno, com o intuito de subsidiar a formulação de políticas públicas intersetoriais voltadas à inclusão escolar e ao atendimento especializado. A metodologia utilizada adotou uma abordagem quantitativa, de caráter descritivo e documental, fundamentada na análise de dados secundários provenientes das Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, referentes aos anos de 2024 e 2025. A análise documental e estatística foi acompanhada do uso de ferramentas de georreferenciamento (QGIS 3.22) para representar a distribuição espacial dos casos e identificar desigualdades territoriais no acesso às políticas públicas.Os resultados obtidos evidenciaram que há uma concentração significativa de crianças com TEA em regiões com maior oferta de serviços públicos e escolas estruturadas, enquanto áreas periféricas apresentam menor cobertura de atendimentos educacionais e de saúde. O mapeamento territorial permitiu visualizar padrões de vulnerabilidade e revelou a importância de fortalecer a articulação intersetorial entre os setores de educação e saúde. Conclui-se que o diagnóstico situacional se mostra um instrumento fundamental para o planejamento e a gestão de políticas públicas inclusivas, contribuindo para a efetivação dos direitos das crianças com TEA e para a construção de uma rede intersetorial de apoio que promova o desenvolvimento integral e a equidade no acesso aos serviços.
Estrategias de reproducción social de familias campesinas en áreas protegidas: el caso del Parque Nacional Natural Sierra de la Macarena (Colombia)
(2026-01-05) Ospina Rengifo, Lynda Mayerli
Os Parques Nacionais Naturais da Colômbia representam um dos principais instrumentos in situ para a conservação da biodiversidade. São bens públicos de natureza inapreensível, inalienável e imprescritível, cuja finalidade é a conservação. Neles são permitidas apenas atividades como recuperação e controle, pesquisa, educação, recreação e cultura. No entanto, em muitas dessas áreas, comunidades camponesas se estabelecem, desenvolvendo uma série de atividades proibidas por lei. Nesse sentido, a presença de camponeses nos Parques Nacionais Naturais é irregular, e sua existência no território é dificultada por pressões de diversos atores. Com base nisso, este artigo se concentra no caso do Parque Nacional Natural da Serra da Macarena, uma das áreas protegidas com maiores conflitos socioambientais do país. O objetivo deste artigo foi compreender e analisar as estratégias de reprodução social implementadas por famílias camponesas assentadas em áreas do Parque Nacional Natural da Serra da Macarena (Colômbia) diante das restrições à ocupação e ao uso dessa área protegida. A metodologia implementada integra uma série de técnicas de pesquisa qualitativa e quantitativa. Além da revisão bibliográfica e documental, e da análise e interpretação de dados estatísticos, foi realizada pesquisa de campo com entrevistas semiestruturadas com famílias camponesas pertencentes a duas comunidades rurais localizadas dentro da área protegida (Monserrate e Morro Bello em San Juan de Arama e Mesetas, Meta), bem como com seus líderes e um funcionário da Unidade Administrativa Especial de Parques Naturais Nacionais. Os resultados mostram que as famílias camponesas implementam diversas estratégias de reprodução social. Entre elas, destaca-se a diversificação agrícola — com ênfase na cafeicultura e na produção para subsistência — que mobiliza principalmente capital econômico, mas também capital cultural e social, por meio da participação em organizações que fornecem assistência técnica, comercialização e integração de conhecimentos tradicionais e técnicos. Essa estratégia é influenciada pelo habitus camponês e pelas limitações derivadas da precariedade das vias de comunicação, que condicionam tanto a produção agrícola quanto a vida cotidiana. Da mesma forma, a migração e a troca ruralurbana constituem uma estratégia que combina a mobilização de capital econômico — por meio da pluriatividade e do emprego agrícola e não agrícola — com capital social, cultural e simbólico vinculado ao acesso à educação, à saúde, aos bens culturais e às redes sociais urbanas. Observam-se também estratégias comunitárias de aliança ou confronto com instituições públicas, expressando tensões e disputas por reconhecimento, legitimidade e acumulação de diferentes formas de capital. Em suma, o Parque Nacional Sierra de la Macarena configura-se, seguindo Bourdieu, como um campo social onde os agentes negociam e disputam a imposição de uma visão legítima da realidade. Nesse contexto, as famílias estruturam estratégias voltadas à reprodução de seu modo de vida dentro da área protegida, mobilizando diferentes formas de capital de forma articulada para enfrentar as restrições impostas por seu entorno. Resumen Los Parques Nacionales Naturales de Colombia representan uno de los principales instrumentos in situ para la conservación de la biodiversidad. Son bienes públicos de carácter inembargable, inalienable e imprescriptible, cuyo propósito es la conservación, siendo permitidas en ellas apenas actividades como la recuperación y control, investigación, educación, recreación y cultura. Sin embargo, en muchas de estas áreas, hay comunidades campesinas establecidas, que llevan a cabo una serie de actividades prohibidas por la ley. En ese sentido la presencia de campesinos al interior de los Parques Nacionales Naturales es irregular y su existencia en el territorio está cercada por presiones producidas por diversos actores. Partiendo de la anterior, el presente trabajo tomo como base el caso del Parque Nacional Natural Sierra de la Macarena, el cual es una de las áreas protegidas con más conflictos socioambientales del país. El objetivo del presente trabajo fue comprender y analizar las estrategias de reproducción social implementadas por las familias campesinas asentadas en áreas del Parque Nacional Natural Sierra de la Macarena (Colombia) frente a las restricciones de ocupación y uso de esta área protegida. La metodología implementada integra una serie de técnicas de investigación de carácter cualitativo y cuantitativo. Además de una revisión bibliográfica y documental, y del análisis e interpretación de datos estadísticos, fue realizada una pesquisa de campo con entrevistas semi estructuradas aplicadas a familias campesinas pertenecientes a dos comunidades rurales ubicadas al interior del área protegida (Monserrate y Morro Bello en San Juan de Arama y Mesetas- Meta), así como a sus líderes y a un funcionario de la institución Unidad Administrativa Especial de Parques Nacionales Naturales. Los resultados muestran que las familias campesinas implementan diversas estrategias de reproducción social. Entre ellas destaca la diversificación agrícola - con énfasis en la caficultura y la producción para el autoconsumo -, que moviliza principalmente capital económico, pero también capital cultural y social, a través de la participación en organizaciones que facilitan asistencia técnica, comercialización y la integración de saberes tradicionales y técnicos. Esta estrategia se ve influida por el habitus campesino y por las limitaciones derivadas de la precariedad de las vías de comunicación, que condicionan tanto la producción agrícola como la vida cotidiana. Asimismo, las migraciones y los intercambios rural–urbanos constituyen una estrategia que combina la movilización de capital económico - mediante pluriactividad y empleos agrícolas y no agrícolas - con capital social, cultural y simbólico, vinculado al acceso a educación, salud, bienes culturales y redes sociales urbanas. También se observan estrategias comunitarias de alianza o confrontación con las instituciones públicas, expresando tensiones y disputas en torno al reconocimiento, la legitimidad y la acumulación de diferentes formas de capital. En síntesis, el PNN Sierra de la Macarena se configura, siguiendo a Bourdieu, como un campo social donde los agentes negocian y disputan la imposición de una visión legítima de la realidad. En este contexto, las familias estructuran estrategias orientadas a reproducir su modo de vida dentro del área protegida, movilizando de manera articulada distintas formas de capital para afrontar las restricciones impuestas por su entorno.
Programa vida no trânsito: implementação e governança no Estado do Paraná (2011-2023)
(2025-12-22) Cunha, Everton Gomes da
Para que as pessoas tenham qualidade de vida, alguns alicerces são essenciais, de modo a promover a satisfação, motivação, desenvolvimento social e econômico, promovendo o bem de todos. Como exemplo destas necessidades das pessoas, pode-se citar o trânsito, sendo este um item que compõe uma diversidade de elementos que formam o conceito de segurança pública. E para promover a segurança no trânsito, políticas públicas são ações que podem ser adotadas. Desta forma, o objetivo desta pesquisa é analisar a implementação do Programa Vida no Trânsito no Estado do Paraná, durante os anos de 2011 a 2023, verificando como as intenções governamentais se manifestaram no processo de implementação por meio de práticas e ações, assim como os resultados que foram obtidos. De forma específica, busca-se realizar uma revisão bibliográfica dos conceitos de política pública, implementação de política pública e governança pública, bem como investigar a legislação brasileira sobre trânsito; caracterizar a implementação do Programa Vida no Trânsito no Brasil e no Estado do Paraná, verificando perspectivas referentes aos conceitos de top-down, bottom-up e um modelo integrador; e analisar as percepções dos implementadores do Programa Vida no Trânsito no Paraná por meio de entrevistas, com o intuito de indagar sobre as estruturas de implementação, debilidades e a governança do programa. A metodologia utilizada neste estudo se constitui como uma abordagem de cunho empírico, empregando a estratégia de estudo de caso, combinando métodos qualitativos e quantitativos; de natureza básica; utilizando o método científico indutivo; e como critério de estudo exploratório e descritivo. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas e de pesquisa documental em fontes oficiais, que forneceram as bases de dados primários e secundários para o estudo. A análise utilizou a técnica de triangulação das fontes e a adequação ao padrão, comparando os dados empíricos com as proposições teóricas. Os resultados revelam que a implementação do PVT no Paraná opera como um modelo de implementação híbrido, cujo desenvolvimento depende mais da governança em rede e do engajamento dos atores do que de suportes institucionais. A análise conclui que essa flexibilidade é, paradoxalmente, a maior fragilidade e, também, a maior força do programa.
Análise de eficiência energética: caso de estudo da Colômbia em comparação a América do Sul
(2025-12-14) Bravo, Yudi Lorena Gomez
A energia é estimada como um elemento vital para uma sociedade, um componente na melhoria da qualidade de vida e no desenvolvimento sustentável, sendo parte do dia a dia das políticas públicas e de desenvolvimento. Este trabalho aborda a eficiência energética, examinada por meio da produção de energia de fontes renováveis, em relação a trajetória de expansão econômica caracterizada pelas emissões de CO2 significativas na Colômbia, em comparação com os países da América do Sul, no período de 2000 a 2020. O principal objetivo é descrever os fatores determinantes da produção de energia com a geração calcada em fontes renováveis. Será utilizada a metodologia de Dados de Painel para analisar o conjunto de indicadores de entradas e saídas, tomando como variáveis a produção de energia primária, a eletricidade de fontes de energia renováveis e outros fatores, estes valores serão não negativos para calcular as pontuações de eficiência. Os resultados dos dados de painel serão gerados por meio de uma análise de regressão com efeitos fixos, a qual mostra que a produção de energia de fontes renováveis afeta a eficiência em geral, apresentando resultados significantes estatisticamente para as variáveis de produção de energia primária e eletricidade de fontes renováveis, reduzindo as emissões de CO2 com a eletricidade de fontes renováveis.
Êxitos e desafios na implementação da política nacional de promoção da saúde em município da tríplice fronteira (Brasil, Paraguai e Argentina)
(2025-10-02) Vieira, Rafaelly Gomes
Com o desenvolvimento da presente pesquisa foi possível verificar os principais êxitos e desafios da implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) no município de Foz do Iguaçu-PR, com o objetivo de compreender as ações desenvolvidas localmente e a percepção dos gestores sobre essa política. Para isso, adotou-se uma abordagem qualitativa, com delineamento descritivo e exploratório, cujo referencial teórico consiste na fenomenologia, dividida em duas etapas complementares. Na primeira etapa, realizou-se um diagnóstico situacional das ações de promoção da saúde executadas no município, tomando como referência os eixos prioritários e diretrizes da política. Foram levantados e sistematizados os dados institucionais referentes a práticas corporais e atividade física, alimentação saudável, enfrentamento ao tabaco e ao álcool, mobilidade segura, cultura da paz e sustentabilidade, entre outros. Na segunda etapa da pesquisa, foram entrevistados gestores municipais de diversos setores com interface na promoção de saúde; foram aplicadas entrevistas semiestruturadas para captar as percepções dos atores envolvidos. Identificou-se que Foz do Iguaçu desenvolve um número expressivo de ações, especialmente nos eixos de alimentação saudável e atividade física, ações estas, articuladas entre diferentes secretarias; ademais, os setores de saúde, esporte e educação se destacaram em relação à articulação intersetorial. Em relação à fala dos gestores, todos reconhecem a relevância da promoção da saúde, mas apontam limitações na institucionalização da política, como a carência de financiamento específico, a inexistência de um programa contínuo de formação profissional e a falta de espaços formais de governança intersetorial. Os resultados mostram que Foz do Iguaçu possui práticas consistentes de promoção da saúde e experiências exitosas que dialogam com as diretrizes da PNPS; no entanto, evidencia-se a necessidade de fortalecimento da articulação intersetorial, consolidação da política no planejamento municipal e ampliação da educação permanente para os profissionais da rede. Conclui-se, portanto, que o município apresenta potencial para avanços na consolidação da PNPS como eixo estruturante da atenção em saúde, desde que invista em governança, formação e valorização institucional das ações promotoras de saúde. Resumen Con el desarrollo de la presente investigación, fue posible verificar los principales éxitos y desafíos de la implementación de la Política Nacional de Promoción de la Salud (PNPS) en el municipio de Foz do Iguaçu – PR, con el objetivo de comprender las acciones desarrolladas localmente y la percepción de los gestores sobre esta política. Para ello, se adoptó un enfoque cualitativo, con un diseño descriptivo y exploratorio, cuyo marco teórico se basa en la fenomenología, dividido en dos etapas complementarias. En la primera etapa, se realizó un diagnóstico situacional de las acciones de promoción de la salud ejecutadas en el municipio, tomando como referencia los ejes prioritarios y directrices de la política. Se recopilaron y sistematizaron los datos institucionales relacionados con prácticas corporales y actividad física, alimentación saludable, lucha contra el tabaco y el alcohol, movilidad segura, cultura de la paz y sostenibilidad, entre otros. En la segunda etapa de la investigación, se entrevistó a gestores municipales de diversos sectores con interfaz en la promoción de la salud; se realizaron entrevistas semiestructuradas para captar las percepciones de los actores involucrados. Se identifico que Foz do Iguaçu desarrolla un número significativo de acciones, especialmente en los ejes de alimentación saludable y actividad física, articuladas entre diferentes secretarías; además, los sectores de salud, deporte y educación se destacaron en relación con la articulación intersectorial. En cuanto a las declaraciones de los gestores, todos reconocen la relevancia de la promoción de la salud, pero señalan limitaciones en la institucionalización de la política, como la falta de financiación específica, la inexistência de un programa continuo de formación profesional y la ausencia de espacios formales de gobernanza intersectorial. Los resultados muestran que Foz do Iguaçu tiene prácticas consistentes de promoción de la salud y experiencias exitosas que se alinean con las directrices de la PNPS; sin embargo, se evidencia la necesidad de fortalecer la articulación intersectorial, consolidar la política en la planificación municipal y ampliar la educación permanente para los profesionales en la consolidación de la PNPS como eje estructurante de la atención en salud, siempre que se invierta en gobernanza, formación y valorización institucional de las acciones promotoras de salud.
Dinámicas de las políticas públicas de protección social en ciudades gemelas fronterizas: un estudio de caso en Chuy, Uruguay y Chuí, Brasil
(2025-10-01) Romero Nuñez, Romina
Este estudo analisa a dinâmica das políticas públicas de proteção social nas cidades gêmeas fronteiriças de Chuy (Uruguai) e Chuí (Brasil), com foco nos desafios enfrentados pela população em deslocamento para acessar esses benefícios. Os objetivos incluem caracterizar as políticas de assistência social em ambos os países, identificar mecanismos de acesso para cidadãos fronteiriços, destacar acordos e protocolos existentes e avaliar a implementação desses sistemas na região fronteiriça. A pesquisa emprega uma metodologia qualitativa que combina uma revisão narrativa da literatura especializada, uma análise documental de regulamentações e entrevistas semiestruturadas com autoridades locais de ambas as cidades. Os resultados revelam que, embora Uruguai e Brasil tenham sistemas de proteção social estruturados, suas abordagens diferem significativamente: o Uruguai prioriza um modelo centralizado e universalista, enquanto o Brasil adota um sistema descentralizado e focalizado. As entrevistas destacam barreiras como falta de documentação, exigências burocráticas e alta mobilidade populacional, que limitam o acesso aos serviços. Além disso, identifica-se a existência de cooperação informal, como a Mesa Redonda Binacional, mas observa-se a ausência de protocolos formais e de suporte legal que garantam sua continuidade. Profissionais adaptam critérios para tratar de casos não previstos em normas, evidenciando implementação flexível, porém precária. O estudo conclui que políticas públicas em contextos de fronteira requerem marcos legais específicos, maior coordenação interinstitucional e harmonização regulatória regional para superar as limitações atuais e garantir direitos sociais efetivos a uma população em constante mobilidade. A pesquisa contribui para o debate sobre a necessidade de políticas adaptadas às realidades transfronteiriças e ressalta a importância do fortalecimento da cooperação entre os países do Mercosul. Resumen Este estudio analiza las dinámicas de las políticas públicas de protección social en las ciudades gemelas fronterizas de Chuy (Uruguay) y Chuí (Brasil), enfocándose en los desafíos que enfrenta la población con movilidad pendular para acceder a estos beneficios. Los objetivos incluyen caracterizar las políticas de asistencia social en ambos países, identificar los mecanismos de acceso para los ciudadanos fronterizos, rescatar los acuerdos y protocolos existentes, y evaluar la implementación de estos sistemas en la región fronteriza. La investigación emplea una metodología cualitativa que combina revisión narrativa de literatura especializada, análisis documental de normativas y entrevistas semiestructuradas con funcionarios locales de ambas ciudades. Los resultados revelan que, aunque Uruguay y Brasil cuentan con sistemas estructurados de protección social, sus enfoques difieren significativamente: Uruguay prioriza un modelo centralizado y universalista, mientras Brasil adopta un sistema descentralizado y focalizado. Las entrevistas destacan barreras como la falta de documentación, requisitos burocráticos y la alta movilidad de la población, que limitan el acceso a los servicios. Además, se identifica la existencia de cooperación informal, como la Mesa Binacional, pero se señala la ausencia de protocolos formales y respaldo legal que garanticen su continuidad. Los profesionales adaptan criterios para atender casos no contemplados por las normativas, evidenciando una implementación flexible pero precaria. El estudio concluye que las políticas públicas en contextos fronterizos requieren marcos legales específicos, mayor coordinación interinstitucional y armonización normativa regional para superar las limitaciones actuales y garantizar derechos sociales efectivos a una población en constante movilidad. La investigación contribuye al debate sobre la necesidad de políticas adaptadas a las realidades transfronterizas y subraya la importancia de fortalecer la cooperación entre los países del Mercosur.

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