PPD - Dissertação

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    O serviço de acolhimento familiar como instrumento de política pública na garantia de proteção integral de crianças e adolescentes no município de Medianeira
    (2025-04-09) Spielmann, Roseli
    Neste trabalho se propõe a revisitar e resgatar a importância do Serviço de Acolhimento Familiar em Famílias Acolhedoras (SAF) como medida de proteção a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, reintroduzindo essa temática nas atuais discussões acadêmicas. Buscou-se aprofundar a análise sobre o serviço, especialmente no contexto do afastamento de crianças e adolescentes de suas famílias de origem por decisão judicial com o objetivo de apresentar e analisar como a Política de Assistência Social do município de Medianeira-Paraná, resguarda a proteção integral aos direitos das crianças e adolescentes através do SAF. No desenho metodológico, adotou-se pesquisa exploratória, bibliográfica e documental e a aplicação da técnica de entrevista semiestruturada para a coleta de informações relatadas na opinião de gestores e equipe técnica do SAF medianeirense. O material coletado foi abordado sob a metodologia de análise do conteúdo, evidenciando uma abordagem qualitativa. A priori, descreveu-se a trajetória histórica da proteção à infância e adolescência na América Latina, que no Brasil se iniciou com a consolidação da doutrina de situação irregular até chegar à doutrina da proteção integral com a Constituição Federal de 1988 e Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. Desde então, associado à edição de posteriores legislações e orientações normativas que priorizam a convivência familiar e comunitária, chega-se ao SAF em família acolhedora, caracterizado como medida de proteção prioritária. Diante da análise do processo em construção do SAF medianeirense, nos dados empíricos extraídos das entrevistas evidenciou-se a centralidade do Sistema Único de Assistência Social no acolhimento em famílias acolhedoras. Considerada a análise do conteúdo presente no conjunto de informações retiradas das falas dos sujeitos entrevistados destacou-se que os principais desafios que permeiam a efetividade da dinâmica do SAF medianeirense são: inexpressiva priorização orçamentaria e financeira mediante a frágil compreensão sobre a importância do SAF como medida protetiva, a rotatividade e a fragmentação de rede de serviços das famílias acolhedoras e o insuficiente quadro de profissionais qualificados para a composição da Equipe Técnica. Então, diante desse cenário acredita-se ser preciso repensar e reestruturar a dinâmica do SAF medianeirense, ampliar os recursos orçamentários e financeiros, investir na capacitação de famílias acolhedoras e de profissionais para atuação no SAF e promover novas parcerias com instituições assistenciais para garantir a proteção integral e o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem por decisão judicial mediante da violação de direitos ou por abandono, que temporariamente são acolhidas(os) pelo SAF Medianeira-PR. Resumen Este trabajo se propuso revisitar y rescatar la importancia del Servicio de Acogimiento Familiar en Familias de Acogida (SAF) como medida de protección a niños, niñas y adolescentes en situación de vulnerabilidad, reintroduciendo esta temática en las discusiones académicas actuales. Buscamos profundizar el análisis del servicio, especialmente en el contexto de la retirada de niños y adolescentes de sus familias de origen por orden judicial, con el objetivo de presentar y analizar cómo la Política de Asistencia Social del municipio de Medianeira-Paraná, salvaguarda la protección integral de los derechos de los niños, niñas y adolescentes a través del SAF. En el diseño metodológico se adoptó la investigación exploratoria, bibliográfica y documental y la aplicación de la técnica de entrevista semiestructurada para recolectar las informaciones reportadas en la opinión de gestores y técnicos del SAF Medianeirense. El material recolectado fue abordado utilizando la metodología de análisis de contenido, demostrando un enfoque cualitativo. A priori, se describió la trayectoria histórica de la protección de los niños, niñas y adolescentes en América Latina, que en Brasil se inició con la consolidación de la doctrina de la situación irregular hasta llegar a la doctrina de la protección integral con la Constitución Federal de 1988 y el Estatuto de la Niño y del Adolescente en 1990. Desde entonces, asociado a la publicación de posteriores leyes y lineamientos normativos que priorizan la convivencia familiar y comunitaria, se crea el SAF en familias sustitutas, caracterizado como una medida de protección prioritaria. A la luz del análisis del proceso en construcción del SAF Medianeirense, los datos empíricos extraídos de las entrevistas destacaron la centralidad del Sistema Único de Asistencia Social (SUAS) en la acogida de las familias acogedoras. Considerando el análisis del contenido presente en el conjunto de informaciones extraídas de los discursos de los sujetos entrevistados, se destacó que los principales desafíos que permean la efectividad de la dinámica del SAF Medianeirense son: la inexpresiva priorización presupuestaria y financiera debido a la frágil comprensión de la importancia del SAF como medida protectora, la rotación y fragmentación de la red de servicios de familias acogedoras y el número insuficiente de profesionales cualificados para conformar el Equipo Técnico. Por lo tanto, frente a este escenario, se cree que es necesario repensar y reestructurar la dinámica del SAF Medianeirense, aumentar los recursos presupuestarios y financieros, invertir en la formación de familias acogedoras y profesionales para actuar en el SAF y promover nuevas alianzas con instituciones asistenciales para garantizar la protección, el desarrollo integral y pleno de los niños, niñas y adolescentes retirados de sus familias de origen por orden judicial por violación de derechos o abandono, que sean acogidos temporalmente por el SAF Medianeira-PR.
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    Análise da política pública de controle populacional e sanitário de cães e gatos em um município da região da tríplice fronteira internacional (Brasil, Paraguai, Argentina) - impactos observados na saúde
    (2025-04-02) Silva, Carlos Antônio Martins da
    O objetivo geral desta pesquisa foi avaliar o impacto da política pública de controle populacional e sanitário de cães e gatos na saúde pública do município de Santa Terezinha de Itaipu - PR. Tem como objetivos específicos: (1) analisar se houve alteração significativa nos atendimentos de pessoas agredidas por animais (agravo W64); (2) analisar se houve de forma significativa, alteração nos atendimentos de pessoas com zoonoses (leptospirose e esporotricose); (3) verificar a variação na positividade para Leishmaniose Visceral Canina nos animais (caninos) que foram atendidos por esta política pública e; (4) obter informações da rede de assistência veterinária privada em relação a sua percepção sobre a política pública de controle populacional e sobre a incidência de zoonoses no município de Santa Terezinha de Itaipu – PR. Como procedimento metodológico utilizado na pesquisa, temos como recorte espacial o município de Santa Terezinha de Itaipu-PR, utilizando um estudo observacional quantitativo, com coleta de dados por pesquisa documental de base de dados oficiais em conjunto com formulário aplicado junto a rede privada de assistência veterinária existente no referido município. Foi realizada a análise descritiva e análise inferencial dos dados utilizando o método de Séries Temporais Interrompidas com o intuito de avaliar mudanças nas tendências após a implementação desta política pública. Com a análise dos dados do SINAN (Sistema de Informação de Agravo de Notificação) foi possível notar uma ligeira redução na média de casos de agressão animal com notificações de atendimento antirrábico humano, que passou de 8,75 antes da implementação da política pública para 7,94 após. Pela análise da mediana foi possível verificar uma redução, de 9 para 7,5, indicando uma queda no número central de notificações. Apesar desta diminuição, foi possível verificar que a moda aumentou de 6 para 8, sugerindo uma possível alteração no padrão de notificações ou uma gravidade maior em certos casos. Houve, também, uma redução no desvio padrão, indicando uma maior consistência nos dados após a implementação da política. Adicionalmente, a análise estatística, incluindo a construção de gráficos de séries temporais, sugere tendências divergentes entre os períodos pré e pós-implementação da política pública, desafiando as expectativas sobre a eficácia das intervenções. As medidas estatísticas como média, mediana e quartis foram apresentadas em tabelas, oferecendo uma visão clara sobre a distribuição dos dados nos períodos analisados. Pela análise dos resultados obtidos não foi possível detectar significância estatística (pela limitação amostral), mas pela análise da tendência dos mesmos foi possível avaliar e aceitar a hipótese da dissertação e entender o impacto da política de controle populacional de cães e gatos na saúde pública do município pesquisado. A política pública pesquisada apresenta alinhamento com o 3° e 15° Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização da Nações Unidas (ONU).
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    Cidades gêmeas na faixa de fronteira Brasil-Bolívia: um estudo sobre desafios e estratégias educacionais em brasileira, epitaciolândia e cobija
    (2025) Souza, Francisco Wenderson Pereira de
    O presente estudo aborda o conceito de fronteiras na América Latina e as estratégias educacionais por meio de políticas públicas nas cidades gêmeas entre Brasil e Bolívia, considerando a influência da colonização portuguesa e espanhola. Antes da consolidação e divisão de fronteira desses estados, essa região era caracterizada por sociedades diversas, sendo que a chegada dos colonizadores europeus desencadeou transformações sociais e políticas que influenciaram a configuração dos Estados contemporâneos. No contexto específico da fronteira entre Brasil e Bolívia, sua formação foi marcada por fatores históricos, políticos e econômicos, moldando as dinâmicas sociais e educacionais atuais. A pesquisa concentra-se nas sociedades fronteiriças, conferindo ênfase à relevância das cidades gêmeas enquanto catalisadoras de potencialidades e desafios. Nesse sentido, investiga-se o panorama educacional dessas regiões, com especial atenção às escolas bilíngues e aos modelos educacionais adotados. Como parte desse estudo, realiza-se um levantamento sobre práticas pedagógicas, desafios enfrentados por professores e alunos, e estratégias empregadas para lidar com a diversidade linguística e cultural. Além disso, examina-se a influência da coexistência das línguas português e espanhol nas dinâmicas escolares e no desempenho acadêmico dos alunos. A análise também abrange a infraestrutura escolar e os recursos disponíveis, avaliando seu impacto no processo de ensino-aprendizagem. Outro aspecto investigado refere-se à eficácia de programas bilíngues e de formação docente, considerando como essas iniciativas contribuem para o enfrentamento da diversidade nas escolas fronteiriças. Adicionalmente, a pesquisa explora as influências geopolíticas e contextuais das cidades gêmeas na organização educacional e nos desafios enfrentados por docentes e discentes. Metodologicamente, optou-se por uma abordagem mista, que combina revisão de literatura e estudo de campo. A revisão abarca pesquisas anteriores sobre diversidade linguística e cultural em ambientes educacionais fronteiriços. O estudo de campo é conduzido em escolas previamente selecionadas, onde são aplicados questionários estruturados para coleta de dados, analisados quantitativa e qualitativamente, com ênfase na abordagem qualitativa. Com base nos dados analisados, propõem-se estratégias inclusivas e sensíveis à diversidade linguística e cultural, visando promover uma educação de qualidade na Faixa de Fronteira. Além disso, são desenvolvidas recomendações para políticas educacionais eficazes que atendam às especificidades das cidades gêmeas e possam ser replicadas em contextos similares. Dessa forma, a pesquisa busca contribuir para a compreensão das dinâmicas educacionais na fronteira, respeitando o encontro de culturas e explorando a possibilidade da construção de uma identidade educacional própria, que transcenda as demarcações territoriais.
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    Ações afirmativas e evasão de estudantes negros no Brasil e nos EUA
    (2024) Silva, Vitor de Oliveira
    O presente trabalho leva em conta a baixa representatividade e a elevada evasão de pessoas pretas em instituições de ensino superior considerando-se duas realidades: a brasileira e a norte-americana. Ambos os países, em seus dados demográficos, apresentam grande contingente de população afrodescendente, tendo sido destino de muitos africanos(as) raptados pelo tráfico negreiro nos tempos da escravidão. Na contemporaneidade, buscamos compreender as condições de vida e os direitos alcançados por estas populações, em especial considerando o direito à educação. Nesta perspectiva será abordado como as políticas públicas podem ser ferramentas essenciais para mudanças, como foi galgado nas lutas e no incentivo às ações afirmativas para as pessoas negras. Passa a ser importante pensar em políticas que garantem acesso, permanência e evitam a evasão de estudantes negros, em países como o Brasil e os EUA com seu passado escravocrata. De modo especial, por meio da comparação, analisaremos o ensino superior brasileiro e estadunidense. Ao final, será exibido informações mais detidas sobre algumas instituições para uma avaliação possível das políticas públicas existentes em ambos os países.
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    A acessibilidade e a inclusão digital dos agricultores familiares do grupo Ecoiguaçu: desafios e perspectivas frente aos mercados
    (2024) Messias, Hayla Cunha
    O cenário pandêmico (covid-19) pautou a relevância de se abordar o hiato digital na América Latina e Caribe (ALC). Com isso, esta pesquisa se propôs analisar a acessibilidade e a inclusão digital dos agricultores familiares do Grupo Ecoiguaçu associados da COAFFOZ frente a possibilidade de ampliar o acesso aos mercados. A metodologia utilizada nesta pesquisa combinou uma série de procedimentos e técnicas de pesquisa qualitativa, com a revisão de literatura sobre a conectividade rural, mercados e o ecossistema digital proposto pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe e pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura em 2021. Para tanto, realizou-se uma agenda de imersão nas atividades do grupo e da cooperativa no período de 30/03/23 a 19/10/23. Por seguinte, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 11 produtores/propriedades rurais do grupo Ecoiguaçu (Quadro 2), além das entrevistas com os representantes da COAFFOZ, da Secretaria de Agricultura de Foz do Iguaçu e do Núcleo da Rede Ecovida do Oeste do Paraná consoantes aos roteiros (Apêndices C, D e E). Os resultados demonstraram que, atualmente, todas as propriedades rurais em estudo têm acesso a internet, no entanto, há de se considerar que a tecnologia 4G não opera de forma efetiva na maioria das unidades familiares. Evidenciou-se que a pandemia (Covid-19) intensificou o uso das redes sociais tanto para os fins sociais quanto para os comerciais, sendo o WhatsApp o aplicativo mais utilizado na comercialização dos produtos. E o aparelho celular é o meio de comunicação e trabalho dos agricultores. Constatou-se que a procura por alimentos mais saudáveis estão em ascensão. Verificou-se como desafio inicial a capacitação digital para promover as habilidades digitais dos agricultores, para assim, superarem os desafios seguintes: a digitalização da produção e da comercialização no intuito de sistematizarem os seus dados para se conectarem com outras ferramentas, as quais propiciam as tomadas de decisões dos produtores, sobretudo, entre o próprio grupo e a cooperativa na busca de novos mercados.
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    A dicotomia integralidade versus fragmentação no Sistema Único de Saúde - SUS: um olhar a partir da governança
    (2024) Ramos, Marina Sales
    A política pública de saúde brasileira possui o desafio de oferecer de forma integral e equitativa os serviços em saúde à toda população brasileira. A criação da Rede de Atenção à Saúde (RAS) se deu com a proposta de organização do Sistema Único de Saúde SUS e com a finalidade de superar esse desafio, através da gestão nas Regiões de Saúde e d o processo de governança colaborativa Sendo assim, o presente estudo objetivou a nalisar como a governança colaborativa pro cessual pode contribuir para a integralidade nas Redes de Atenção à Saúde dos municípios com população até 25 mil habitantes. Para tanto foi realizado um estudo de caso tendo como objeto de análise a Microrregião de Saúde de Pedra Azul MG, com levantamento de da dos através da aplicação de entrevistas semi estruturadas à coordenadores municipais e realizada análise documental, foram 11 informantes de cidades dessa microrregião e 19 documentos analisados. Como resultados tem se que os princípios d e região de saúde não são atendidos; a governança a nível municipal utiliza se de elementos da governança colaborativa processual para seu funcionamento Entretanto a governança microrregional encontra dificuldades nos elementos de coordenação, representatividade e liderança, fragilidade nos níveis de confiança e de controle dos resultados e eficácia das ações. A integralidade em saúde pressupõe o atendimento em todos os níveis de complexidade e para seu acesso é necessário o trânsito dentr o da rede, no entanto n ão foi que se verificou na região estudada, havendo fragmentaç ão do cuidado. Entende se que a RAS é a ferramenta que possibilita a efetivação do cumprimento da integralidade em saúde, todavia, se aplicada à luz da governança colaborativa.
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    O círculo de conciliação em políticas públicas da JFPI como ferramenta de implementação de políticas públicas na JFPR
    (2024) Silva, Deny Sávia Martins da
    Esta dissertação trata do Círculo de Conciliação em Políticas Públicas da Justiça Federal do Piauí (JFPI) como ferramenta de implementação de políticas públicas na Justiça Federal do Paraná (JFPR). A partir do projeto já implementado com êxito no estado do Piauí, propõe-se apresentar uma alternativa viável no judiciário federal do Paraná para que se promova com maior celeridade a implementação de políticas públicas na região. O objetivo é apresentar o referido Círculo como uma ferramenta de implementação em políticas públicas, acessível ao judiciário federal do Paraná. De forma específica busca-se tratar sobre a judicialização da Política Pública, trazer o surgimento do Círculo na JFPI e o seu funcionamento, tratar sobre a funcionalidade do círculo em matérias de Políticas Públicas, Desenvolvimento e Territorialidade e analisar empiricamente as condições do judiciário federal do Paraná para que se implemente este tipo de atividade. A abordagem é qualiquantitativa, com metodologia de pesquisa bibliográfica e exploratória, com levantamento de informações através dos dados estatísticos do CNJ. Com o levantamento de dados, foi possível abstrair que o Círculo não apenas é possível e compatível, mas desejável, além de ser uma nova ferramenta de implementação de políticas públicas em que se considera a articulação entre o governo e a sociedade.
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    Gobierno digital en Perú: análisis de los servicios públicos digitales
    (2024) Mamani Catachura, Claudia Kelly
    El presente estudio tuvo como objetivo analizar la implementación del portal de servicios públicos digitales en el Perú. Los servicios públicos digitales se refieren al uso de las herramientas de las Tecnologías de la Información y Comunicación (TIC´s), en particular, Internet, con la finalidad de ofrecer servicios públicos digitales (ARAUJO et al., 2018). Los objetivos específicos fueron: i) Analizar las directrices, normativas, agendas y planes relacionados con el gobierno digital en Perú; ii) Construir un modelo analítico basado en la literatura para el análisis del portal de servicios públicos digitales; iii) Captar percepciones y visiones sobre el proceso de implementación de los servicios públicos digitales en el país; iv) Reflexionar sobre los avances del gobierno digital en Perú. La metodología empleada consistió en un enfoque cualitativo, a través de un estudio de caso, cuyo propósito fue la descripción o reconstrucción precisa de un caso. Para ello, se realizó una investigación bibliográfica y documental, que implicó el estudio de documentos legales del Sistema Peruano de Información Jurídica (SPIJ), documentos de la Plataforma Digital Única del Estado Peruano (GOB.PE) y agendas digitales del gobierno digital del Perú. Además, se hizo el análisis de contenido del portal de servicios públicos digitales del país, por medio de la construcción de una planilla de datos, con una serie de variables analíticas. Finalmente, se realizaron un total de seis entrevistas semiestructuradas a especialistas en gobierno digital en Perú. De ellos, tres entrevistados trabajan en el sector público, específicamente en la Secretaría de Gobierno y Transformación Digital de la Presidencia del Consejo de Ministros, y los otros tres entrevistados forman parte de organizaciones de la sociedad civil. En cuanto al análisis del marco normativo, se identificaron dos etapas: El Gobierno Electrónico se desarrolló desde el año 2000 hasta el año 2016, y la segunda etapa normativa, propiamente dicha del Gobierno Digital, inició desde el año 2017 hasta la actualidad. Además, se determinó que a fines del año 2023 hubo un avance normativo constitucional importante. Se aprobó mediante reforma constitucional la Ley Nº31878, que incorpora y reconoce el uso de las TIC y el derecho de acceso a Internet libre en todo el país. A partir del análisis de la Plataforma GOB.PE, los resultados indican que el Perú tiene un puntaje por debajo de la media del puntaje ideal, lo cual sugiere que aún tiene mucho por mejorar en la prestación de servicios públicos digitales. A través del análisis de las entrevistas, fue posible establecer que la pandemia del Covid-19 impactó en la aceleración de la implementación de los servicios públicos digitales, y que el factor económico y financiero es indispensable y decisivo para esta implementación.
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    Análise espaço-temporal dos efeitos da reabertura de fronteiras terrestres sobre os casos por Covid-19 em Foz do Iguaçu-PR: estudo ecológico.
    (2024) Suprinyak, Fabiana Hermes
    A pandemia da Covid-19 impactou sistemas globais e locais de saúde, culturais, financeiros e governamentais, com respostas regionais variáveis. Em Foz do Iguaçu (PR), o fechamento das fronteiras com Argentina e Paraguai afetou a economia local dependente do comércio e do turismo. A reabertura exige avaliação cuidadosa devido às implicações socioeconômicas e de saúde pública. Este estudo ecológico descritivo teve como objetivo investigar a evolução espacial e temporal dos casos da Covid-19 em Foz do Iguaçu, antes e depois da reabertura das fronteiras terrestres com Paraguai e Argentina em 2020 e 2021, respectivamente. Os anos foram divididos em P1 (2020) e P2 (2021) e em subperíodos: P1a, 45 dias anteriores à reabertura da fronteira paraguaia; P1b, 45 dias posteriores à reabertura; e em P2a e P2b, divididos similarmente com relação à fronteira Argentina. A análise descritiva e a significância das variáveis demográficas foram realizadas pelos softwares Excel, PowerBI e Jamovi, que também executou o teste Qui-quadrado de Pearson. Na análise espacial, os endereços foram georreferenciados pelo software R ou Google Maps. Foram aplicadas análises globais de Moran univariada (I) e de Indicadores Locais de Associação Espacial (LISA), executados pelo programa Geoda. Mapas de taxas de incidência e de agrupamentos foram construídos no QGIS. Para a análise temporal, foi utilizado o programa Joinpoint Regression. Para a análise inferencial entre as taxas de incidência da Covid-19 e as variáveis 'densidade populacional' e 'média de moradores em domicílios particulares ocupados (MMDPO)', utilizou-se a regressão linear pelo método de Mínimos Quadrados Ordinários (OLS). As mulheres apresentaram incidência de Covid-19 ligeiramente maior que os homens. Houve associação estatística entre o número de casos com 'faixa etária' e 'raça/cor' em ambos os períodos, e entre 'sexo' no P2b. A autocorrelação espacial não foi significativa, sendo negativa no P1 e positiva no P2, indicando uma distribuição aleatória dos casos. No entanto, na análise LISA, foram observados agrupamentos alto-alto e baixo-baixo em ambos os períodos. Após a reabertura da fronteira Brasil-Paraguai, houve um aumento de 49,22% na incidência da Covid-19 no P1b, com tendência de aumento de 11,79% (IC 6,65-31,08). A reabertura da fronteira Brasil-Argentina coincidiu com uma redução na incidência (4,76%) e tendência de aumento semanal de casos de 2,07% (IC 1,01-8,48). A variável 'densidade populacional' apresentou associação negativa com incidência da Covid-19, enquanto a 'MMDPO' não demonstrou associação. Assim, conclui-se que a reabertura das fronteiras terrestres Brasil-Paraguai e Brasil-Argentina teve influência na incidência da Covid-19 e na tendência de aumento de casos de Covid-19 em Foz do Iguaçu, por possibilitar maior mobilidade populacional. Tal impacto foi atenuado, durante o período P2, devido às medidas de controle sanitárias mais rigorosas na fronteira argentina e à imunidade parcial da população como consequência da vacinação. Os resultados ressaltam a importância de embasar políticas governamentais em dados científicos confiáveis e manter vigilância constante sobre a saúde durante crises como a pandemia. As descobertas podem orientar ações futuras contra epidemias e crises de saúde pública.
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    Planejamento Estratégico Situacional (PES) como ferramenta para implementação de uma política de saúde única: experiência de um município em região de fronteira trinacional.
    (2024) Lopes, Renata Defante
    Planejar a atuação da administração pública na área da saúde é algo complexo, pois toda atuação sobre os problemas de saúde da população é estruturada a partir do Sistema Único de Saúde (SUS). O planejamento estratégico é fundamental, permitindo projeções e considerando cenários alternativos para melhorar a vigilância em saúde. Nos últimos anos, a taxa de mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias tem sido elevada, destacando a importância da vigilância em saúde para orientar a população em ações de controle e prevenção de doenças e seus agravos. O conceito de Saúde Única, que une a saúde humana, animal e ambiental de forma indissociável, requer um esforço colaborativo multidisciplinar em diversos níveis para otimizar recursos de forma estratégica. A falta de integração dos dados obtidos pelos programas de saúde dificulta a gestão de riscos e o aproveitamento eficiente de recursos, incluindo profissionais. Portanto, o objetivo desta pesquisa focou em descrever e analisar o modelo de Planejamento Estratégico Situacional (PES) adotado na implantação do modelo de Vigilância Integrada que integrou os serviços dos Agentes de Combate às Endemias, que atuam como mediadores na área da saúde sendo muitas vezes o principal acesso da comunidade ao serviço público no que tange os programas de saúde, qualidade de vida e prevenção de doenças, melhorando o fluxo de atendimento à vigilância ambiental entre os anos de 2009 a 2021. Este estudo de caso aplicou a metodologia de triangulação devido à natureza qualitativa e quantitativa, além de realizar análise documental para obtenção de dados. Os resultados foram analisados comparando os períodos anteriores e posteriores a implantação do PES através do test t, que demostrou que houve diferença significativa na realização de serviços específicos dos programas. Desta forma, conclui-se que com a visão integrada com análise de múltiplos indicadores de risco para os programas de saúde torna-se possível a otimização no serviço a ser desenvolvido. A pesquisa aprimorou a gestão da saúde pública municipal e incentivou uma abordagem integrada para enfrentar os desafios de saúde na região, contribuindo para uma melhoria significativa no cuidado com a saúde da população e do ambiente.
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    O estado interventor no setor de semicondutores do brasil: comparação das políticas públicas industriais de ciência, tecnologia e inovação no período de 2000 – 2020.
    (2024) Silva, Fabio Marcio Dias da
    É no contexto dos esforços do Estado Brasileiro em redirecionar seu modelo de crescimento e desenvolvimento econômico, que a partir da primeira metade dos anos 2000 fez surgir uma nova Política Industrial, tendo como premissas um conjunto de diretrizes que privilegiaria a uso da Ciência, da Tecnologia e das inovações para alcançar tal objetivo. Tais Políticas Públicas, em especial, a do setor de semicondutores foi considerada uma das mais relevantes e estratégicas para se atingir um novo patamar industrial, científico, tecnológico, que melhorasse a competitividade das empresas brasileiras, sua inserção internacional, mitigando nosso elevado grau de dependência tecnológica e geopolítica em setor estratégico. Este estudo empírico se propôs investigar as abordagens de intervenção do Estado Brasileiro no setor de semicondutores em comparação aos seus principais parceiros internacionais no setor (Coréia do Sul, Taiwan, Estados Unidos), buscando interpretar e compreender os mecanismos causais do comportamento político do Governo, fundada na corrente Teórica de Escolha Pública (Public Choice Theory), proposta por Buchanan e Tullock, para os quais há um mercado e Falhas de Governo. Essa perspectiva tem o fulcro de identificar os erros e acertos de políticas recentes de Desenvolvimento Industrial, Científico e Tecnológico, como tarefa fundamental de identificar oportunidades a elaboração e implementação de futuras políticas públicas de cunho científico e tecnológico, tomando-se em conta que elas afetam a integração econômico-política do Brasil junto à comunidade de países parceiros na América Latina, assim como em outros Blocos Regionais. Para operacionalizar o problema de pesquisa, foi criado um quadro conceitual que rastreou a cadeia causal que direcionou o Brasil ao insucesso neste campo em relação a um conjunto de países selecionados. Como ponto de partida realizou-se uma revisão da literatura nacional e internacional sobre escolha pública. Esta discussão acerca do papel do Estado na promoção do desenvolvimento volta-se a evidenciar as lacunas existentes no debate brasileiro sobre o tema e apontar linhas de ação possíveis. Analisa-se também a literatura específica sobre a indústria de semicondutores, tanto para expor os fatos mais relevantes acerca da organização desse setor no mundo, quanto para analisar o diagnóstico existente sobre o setor no Brasil. O trabalho utilizou do Método de Process Tracing, para investigação e explicação do processo de obtenção de informações, escolha, decisão e ação dentro do Ciclo de Políticas Públicas no setor em estudo, pela qual várias condições iniciais são traduzidas em resultados. Por um lado, analisam-se diversos documentos oficiais com o intuito de colher informações sobre políticas públicas e outras ações estatais. Por outro lado, faz-se uma pesquisa de campo mediante entrevistas profissionais e políticas da indústria de semicondutores identificadas no Brasil. As três principais conclusões dizem respeito a: (i) ao longo do processo de construção da política de incentivo à indústria de semicondutores no Brasil houve uma incipiente articulação entre o setor público e o setor privado, ao passo que demais países tal condição foi melhor tratada; (ii) Tendo em vista, ser um tema de repercussão macroeconômica e geopolítica e não somente industrial e científica, a pouco compreensão das instâncias políticas nacionais contribuiu para um certo nível de atraso tecnológico no setor, diferentemente dos demais países estudados; e (iii) à participação direta e comprometida do Estado, é fundamental para a viabilização de empreendimentos desde a etapa de design até a manufatura, passando pelo desenvolvimento da propriedade intelectual de componentes semicondutores mais complexos em nível mundial. Entretanto, ainda que muitos resultados já tenham aparecido, o sucesso desse esforço depende da continuidade e atualização destas políticas. Dessa forma, é preciso que a indústria de semicondutores seja continuamente considerada estratégica e prioritária e que tais políticas em conjunto garantam efetividade, ou seja, e repercutem positivamente em termos macroeconômicos, científicos e sociais.
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    Conhecimentos e limitações de gestores educacionais municipais a respeito da rede de proteção à criança e ao adolescente na tríplice fronteira.
    (2023) Magni, Ana Carolina Cordeiro
    Esta pesquisa objetiva alcançar as perspectivas e possíveis ações de gestores de escolas municipais e CMEI, do município de Foz do Iguaçu (PR), cidade da tríplice fronteira Brasil, Paraguai e Argentina, diante de casos de confirmação ou suspeita de violências cometidas contra a população à qual atendem nestas instituições. Para contribuir na objetivação geral percorre o histórico de relações que delineiam a infância como um período vital na qual os sujeitos necessitam de proteção, bem como, o histórico de políticas públicas de atendimento ao público infantojuvenil. Também há a preocupação com conceitualização de violência e as tipificações das violências mais cometidas contra crianças e adolescentes, descrevendo-as e mencionando as penalidades contidas no ordenamento jurídico brasileiro. Após o levantamento bibliográfico situacional e histórico, esta pesquisa trará à luz, por parte de questionário encaminhado aos gestores educacionais dos estabelecimentos de ensino do munícipio de Foz do Iguaçu (PR), as concepções destes que detêm a responsabilidade de efetuar a denúncia de casos suspeitos ou confirmados de violência, o que compreendem por violência e os caminhos percorridos pelos mesmos para fazer a denúncia. Esta dissertação conterá a seguinte estrutura: primeiramente busca historicizar a concepção de infância e violência em sua conceitualização, tipificação e contextos. Posteriormente, compreende o conceito de políticas públicas e o histórico de políticas em prol da infância, desaguando nas determinações da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e no estabelecimento do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças. Por conseguinte, centra na escola e nos gestores escolares, retrata a atuação na condição de instituição de atendimento à infância, os papéis das escolas diante dos casos. A pesquisa é majoritariamente descritiva, qualitativa, entretanto, por utilizar-se no questionário a escala Likert também dispõe de dados quantitativos como instrumento de análise. Em suma, os dois primeiros tópicos são feitos com base em fontes bibliográficas e documentais e o terceiro está constituído com base em dados obtidos por meio da aplicação de um questionário em formato Likert aos gestores das escolas municipais e centros municipais de Educação Infantil de Foz do Iguaçu (PR).
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    A influência da implementação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana no mercado imobiliário de Foz do Iguaçu - PR.
    (2024) Fonseca, Hermes Euclides
    A presente dissertação buscou analisar a influência gerada pela implementação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), localizada em Foz do Iguaçu-PR, em especial na região norte da cidade. Para tal se verificou a percepção de três atores de grande importância, destacados na revisão de literatura e no referencial teórico, quais sejam: os agentes imobiliários; os servidores da UNILA; e a sociedade local. Cabe destacar que as localidades onde as Instituições de Ensino Superior estão instaladas são influenciadoras na transformação do mercado imobiliário, considerando que esse tipo de aparato atrai um grande quantitativo de indivíduos (discentes e colaboradores). Esse aspecto acaba por si só gerando uma grande demanda imobiliária, o que desencadeia uma série de necessidades a serem atendidas, tanto pelo setor privado, quanto pelo setor público, transformando a sociedade e a região que está no entorno das dependências da Universidade. Assim, o estudo buscou analisar especificamente o crescimento do mercado imobiliário naquela localidade, com objetivo de entender melhor a importância da implementação da UNILA, para além de seus muros, como forma de política pública de educação e de desenvolvimento local, sob a ótica dos atores pesquisados. Portanto, a pesquisa mostrou que a percepção do público-alvo da presente dissertação que o mercado imobiliário se expandiu, com o surgimento de empreendimentos e unidades imobiliárias, além da valorização dos mesmos. Ainda, se mostrou perceptível as melhorias na região, por parte do poder público, com a ampliação e criação de serviços de transporte, lazer, educação e saúde, gerando um ciclo positivo de desenvolvimento local e melhoria da região. Nesse sentido, a pesquisa apresentou que, embora, existam alguns temas críticos devido a instalação, como a elevação do custo de vida da região, a UNILA influenciou positivamente no desenvolvimento espacial e local, em especial quanto ao mercado imobiliário.
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    As compras públicas como forma de desenvolvimento econômico local: o caso de São Miguel do Iguaçu/PR.
    (2023) Fernandes, Anderson Luis
    O presente trabalho aborda a possibilidade de as compras públicas serem utilizadas como forma de desenvolvimento econômico local, tendo como objeto do estudo de caso o município de São Miguel do Iguaçu/PR, utilizando-se como base a teoria da causação circular cumulativa de Gunnar Myrdal. Essa teoria argumenta que as interações entre diferentes variáveis em uma economia são cumulativas, o que significa que o desempenho de uma variável pode afetar outras variáveis, ampliando ou diminuindo o seu impacto. Essas interações ocorrem em três tipos principais de causação circular: interdependência, causalidade e cumulatividade. O objetivo da pesquisa é entender o impacto das compras públicas no desenvolvimento econômico local do município de São Miguel do Iguaçu/PR. Para compreender o tema, foi utilizado o método dedutivo, além de pesquisas exploratórias e descritivas, tendo por finalidade trazer uma ampla compreensão sobre o tema em comento. Além disso, utilizou-se do estudo de caso para realizar o levantamento de dados e evidências de modo a cumprir com o objetivo proposto. No decorrer deste estudo foi possível verificar que as compras públicas municipais, quando realizadas de forma estratégica podem ser utilizadas para realizar o desenvolvimento econômico local, criando um círculo virtuoso que beneficia a população. Os dados demonstram otimismo do setor público e do setor privado no município de São Miguel do Iguaçu/PR quanto à possibilidade de haver um fomento ao desenvolvimento econômico local por meio das compras públicas, demonstrando que o poder público pode (e deve) fomentar o desenvolvimento econômico local através das compras públicas e que esse fator poderá gerar um aquecimento do mercado local, tendo o poder de eventualmente gerar um ganho em escala que pode levar ao desenvolvimento econômico nacional
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    Cooperativismo em evidência: o caso da lar cooperativa agroindustrial.
    (2023) Suzim, Andrezza Caroline Bonkevich
    Esta pesquisa tem como tema central o cooperativismo e se baseia em uma metodologia de estudo de caso sobre a Lar Cooperativa Agroindustrial (LAR), fundada em 1964 a partir de 55 pequenos agricultores, chegando em 2023 com 13.004 associados e 25.390 funcionários. O estudo propõe responder sobre quais fatores explicam a dinâmica econômica alcançada pela LAR entre os anos de 2006 a 2022, analisando por meio dos faturamentos anuais publicizados em seus relatórios de balanços e relacionando-os com o mix de produtos, com o objetivo de verificar quais produtos respondem por esta dinâmica econômica obtida em um cenário de mercados cada vez mais competitivos. As análises foram realizadas a partir das metodologias de literaturas bibliográficas e documentais com os dados secundários dos balanços que foram deflacionados nesta pesquisa. Portanto, foram revisadas as bases do cooperativismo e a importância que o movimento possui desde o seu surgimento, partindo da primeira cooperativa moderna fundada até a criação e evolução da cooperativa analisada. Dessa forma, foi possível verificar que o cooperativismo, do modelo nascido na Inglaterra ainda no século XIX, possui características que foram replicadas no caso da LAR. A partir das análises dos resultados realizadas através dos balanços, observou-se que a dinâmica econômica praticada pela LAR no período analisado, alia questões de tomada de decisão estratégica junto ao contexto histórico, trazendo como fator decisivo a transição do perfil agrícola para o agroindustrial, incluindo a verticalização da produção, a garantia de insumo agrícola para a agroindústria e a oferta de diversos produtos aos associados, que somado ao crescimento e manutenção de seu mercado consumidor, fundaram e estabeleceram bases sólidas para que a LAR alcançasse uma média de 13% ao ano de crescimento real em faturamento no período analisado.
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    IDEB e políticas públicas educacionais: uma abordagem exploratória de cinco escolas da Rede Municipal de Foz do Iguaçu – PR a partir do Projeto Político Pedagógico (2007 - 2021)
    (2023) Avila, Emanuelli de Oliveira
    A junção da Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) e da Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (ANRESC) num único indicador, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) em 2005, possibilitou a criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em 2007, dessa forma, o INEP passa a combinar as médias de desempenho dos estudantes, levantadas no SAEB, com as taxas de aprovação, reprovação e abandono levantadas no censo escolar, para chegar na média de 0 a 10 do IDEB. A avaliação externa é caracterizada pela aplicação em larga escala através de testes padronizados para todas as modalidades e níveis da educação, esse modelo de avaliação é intensificado no Brasil a partir da década de 90, com a implementação do SAEB. O indicador de qualidade da educação básica, cuja tarefa é impulsionar as políticas públicas educacionais por meio do seu diagnóstico elaborado através de evidências, não é isento de críticas, a exemplo, a culpabilização dos sistemas de ensino, dos professores e estudantes pelos seus resultados, a queda da aprendizagem em detrimento do rendimento buscado nesse formato de avaliação, e alinhamento próximo ao discurso empresarial das metas, e a ordem neoliberal, a qual modela o Estado ao seu favor. O objetivo da pesquisa foi analisar como o PPP das escolas municipais de Foz Iguaçu-PR internalizam o IDEB (anos iniciais), a fim de produzir diagnóstico entre o indicador de gestão e o planejamento escolar, por meio da vinculação do resultado e o documento direcionador do trabalho pedagógico. A presente dissertação é de ordem qualitativa, é um estudo exploratório, de multicaso, com a aplicação de entrevista semiestruturada e livre. O local da pesquisa foram cinco escolas municipais de Foz Iguaçu/PR, e a partir da análise de conteúdo de Bardin foram analisadas as entrevistas e o PPP de cada escola. Desse modo, conclui-se que o município de Foz do Iguaçu/PR realiza um trabalho prévio para o momento da avaliação do SAEB, e posterior o resultado do IDEB, haja vista, ele atingir a média seis desde 2009, na série histórica do indicador. O PPP de todas as escolas apresenta a série histórica do SAEB e do IDEB, mas não da taxa de aprovação, traz ainda o conceito de avaliação externa, contudo não discute dentro do documento as ações a serem implementadas a partir do resultado do IDEB, para a recomposição de aprendizagem ou aprimoramento. Para os estudantes do quinto é disposto o contraturno, a fim de ofertar reforço escolar, a partir de diferentes metodologias dos descritores (conteúdos), o município dispõe de seis centro Escola-Bairro, os quais fornecem apoio para as escolas vinculadas a eles, no contra turno. O município prepara o estudante do quinto ano, anos iniciais, assim como o docente, para o SAEB, aquele por meio de avaliação diagnóstica durante o ano, e esse por meio de capacitação mensal preparada pela Secretaria Municipal da Educação de Foz do Iguaçu (SMED), e pelo resultado da edição atual, lança a meta para a próxima, a exemplo, o IDEB de 2023 para o município presume um aumento de pelo menos 10% da média anterior. Assim sendo, lançar o olhar para essas práticas, não só possibilita entendimento do que é feito pelos municípios para alcançar bons resultados, mas também, possibilita compreender melhor o indicador a partir da percepção de quem atua diretamente com eles, a gestão escolar.
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    Geoprocessamento em saúde: escalas de organização espacial durante a pandemia de COVID-19 em Foz do Iguaçu
    (2023) Silva, Izabelle Cristina Gusmão da
    A relação entre a Geografia e as Políticas Públicas pode ser revelada no momento em que se analisa a espacialização das mesmas no território, demonstrando que, mesmo no caso de uma política pública de escala nacional, seus impactos terão variações em todo o território do país. Nesse sentido, ao buscar a espacialização das doenças, o Geoprocessamento é um instrumento de pesquisa importante em saúde, justamente por possibilitar a análise das alterações que ocorrem no ambiente e com a população em diferentes escalas. Assim, a utilização do Geoprocessamento para a vigilância e controle da disseminação da COVID-19 contribui para a elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas de saúde, sendo possível mapear, monitorar, reunir e compartilhar dados da dinâmica espacial da doença para traçar possíveis cenários e tomar decisões mais adequadas ao bem-estar da população. Nesse contexto, objetivou-se entender como o Geoprocessamento e informações georreferenciadas foram utilizados pelos agentes de saúde para o controle da pandemia de COVID-19 e organização espacial no período estabelecido, além de como o enfoque nos mapas de calor gerados para os boletins epidemiológicos puderam fornecer orientações sobre as medidas sanitárias necessárias, em diferentes escalas, para a contenção da circulação do vírus e prevenção da doença no município. O recorte espacial e temporal englobou o período de março de 2020 a março de 2022 em Foz do Iguaçu no Oeste do Paraná, tendo como ferramenta o uso de Geoprocessamento pela Vigilância Epidemiológica do município. Para além da discussão, um dos resultados gerados foi a compilação de medidas sanitárias para o controle da pandemia de acordo com suas escalas geográficas (local, regional e nacional) para analisar a aplicação das políticas públicas de saúde, não apenas pensando o cenário pandêmico, mas levando em consideração a agilidade dessas implementações e localização geográfica de Foz do Iguaçu, destacando seu posto estratégico como tríplice fronteira. Conclui-se que os geógrafos podem e devem participar ativamente do desenvolvimento de políticas públicas, pois a Geografia também pode contribuir significativamente no processo de formulação e implementação de políticas públicas.
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    Industrialização e desenvolvimento regional: a percepção dos gestores públicos e empresários sobre as áreas industriais de Foz do Iguaçu
    (2023) Gabriel, Marcos Adriano
    Foz do Iguaçu tem como ponto central de sua economia o turismo, por isso outras áreas de desenvolvimento são esquecidas e acaba não ocorrendo o crescimento necessário para atender às necessidades de empregabilidade da população. Diante dessa constatação, torna-se necessário compreender como o desenvolvimento industrial incide sobre o desenvolvimento regional. Por isso, este estudo volta a sua atenção para abordar as questões relacionadas às políticas públicas destinadas ao desenvolvimento industrial do município de Foz do Iguaçu de forma geral e, como objetivos específicos busca-se: identificar as políticas públicas que o município de Foz do Iguaçu pratica para promoção do desenvolvimento industrial do município; mapear as áreas industriais existentes na cidade e; compreender como as áreas industriais de Foz do Iguaçu impactam no desenvolvimento socioeconômico, segundo a percepção dos gestores públicos e empresários da cidade. A problemática de pesquisa envolve a busca de conhecimento sobre como as políticas públicas de desenvolvimento das áreas industriais da cidade de Foz do Iguaçu podem beneficiar o desenvolvimento socioeconômico para a população que reside em Foz do Iguaçu. O método de pesquisa é a abordagem qualitativa de cunho exploratório, visando realizar uma revisão de literatura sobre os aspectos teóricos e históricos do desenvolvimento do município de Foz do Iguaçu e recolher e analisar os dados coletados na pesquisa de campo, através de entrevistas qualitativas, com gestores da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e empresários das áreas industriais da cidade. Os resultados demonstraram que os empresários entrevistados estão insatisfeitos com as políticas públicas municipais de Foz do Iguaçu, pois as consideram ineficientes por não impulsionarem o desenvolvimento industrial do município.
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    O enfrentamento da reincidência criminal em Foz do Iguaçu
    (2023) Chamorro, Victor Jorge Lugnani
    A condução das políticas de controle social nos Estados neoliberais tem recebido forte influência do modelo “lei e ordem”, que no Brasil vem acarretando seletivo regime de encarceramento em massa, aumento da criminalidade e da reincidência criminal, em uma espiral insustentável. Os estudos sobre a postura do Estado, com os seus desdobramentos normativos e efeitos práticos, inclusive presente no sistema penitenciário de Foz do Iguaçu, demonstram que o Brasil segue a tendência insustentável de prisões indiscriminadas, com foco nas camadas mais pobres da sociedade, e não consegue reduzir os índices de violência com tais Políticas Públicas. Contudo, as soluções para os problemas penitenciários, muito provavelmente, devem advir das ações endógenas da sociedade civil e com metodologias inovadoras, como por exemplo a da Associação de Proteção e Apoio aos Condenados (APAC), que possui a capacidade de reverter o ciclo vicioso de “prende e solta”, sem abandonar o rigor no cumprimento da pena, centrando esforços nos efeitos deletérios que a passagem pelo cárcere deixa. Ademais, seja qual for a alternativa buscada ou aplicada para conter a reincidência criminal, a participação social deve estar sempre presente nestes estudos e iniciativas, tendo em vista que as causas e efeitos desse problema emergem ou repercutem no seio da sociedade, com conexões em questões como rotulagem social, desigualdade, economia, trabalho, educação e forças estatais concentradas, apenas, no processo repressivo. Dessa forma, diante de um cenário desafiador que envolve a questão prisional, o objetivo dessa investigação científica é avaliar o método de tratamento penal promovido pela APAC, como metodologia para a diminuição da reincidência e reentrada criminal no sistema prisional de Foz do Iguaçu, respondendo à questão de pesquisa: há metodologia de tratamento penal capaz de conter ou mitigar o processo de reincidência criminal, com a consequente ressocialização de criminosos, rompendo com ciclo de retroalimentação criminal exercido pelos sistemas penitenciários tradicionais. Para realização do estudo de caso, a pesquisa qualitativa, abrigada pelo paradigma interpretativista, analisou triangularmente os aportes contidos na revisão de literatura, pesquisas documentais, bibliográficas e dados coletados nas entrevistas semiestruturadas às autoridades criminais de Foz do Iguaçu. Visou corroborar o pressuposto de que o método APAC representa uma solução de Política Pública para a ressocialização efetiva do homem criminoso, dentro dos primados dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana, apto a enfrentar os processos de reincidência e reentradas criminais nas unidades prisionais de Foz do Iguaçu, mas que atualmente não encontra ambiência política para ser implantado. Os resultados mais expressivos da presente investigação demonstram que o Estado, efetivamente, é o condutor do processo de encarceramento em massa, sob forte influência econômica, sem conseguir, contudo, conter a violência e a reincidência criminal e que a metodologia APAC, com visão preventiva e tratamento humanizado, representa uma saída viável e promissora para obstar ou mitigar essas deficiências. A principal contribuição deste estudo foi discutir cientificamente componentes importantes da seara penitenciária e promover as conexões teóricas para o aprofundamento de novos estudos ou subsidiar operacionalmente eventuais iniciativas alternativas.
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    Participación ciudadana y políticas culturales en América latina: un estudio de caso sobre la participación de la red plataforma puente en la creación de la política pública de la cultura viva comunitaria en la ciudad de Medellín - Colombia
    (2023) Cañon Aya, Juan Andrés; Orientação
    El presente trabajo tiene como objeto la participación ciudadana en las políticas públicas, particularmente la participación del colectivo Red plataforma puente en la formulación de la política pública cultura viva comunitaria en la ciudad de Medellín. Se utilizó como base para la investigación el modelo de gobernanza interactiva desarrollada por Jan Kooiman, que enfatiza la gobernanza a partir de las interacciones entre los actores que componen el sistema de gobierno. De este modo examinamos la participación del colectivo Red plataforma puente, utilizando los relatos de los gestores culturales que participaron en la mesa de formulación de la política pública. En un primer momento se abordan los conceptos de la gobernanza interactiva como un modelo participativo para formulación de políticas públicas, reconociendo la participación ciudadana como motor fundamental, en este mismo capítulo se abordan las bases conceptuales de la política cultura viva creada en Brasil, como referente en la región de América Latina en relación a la preservación y fomento de la diversidad cultural. En la segunda parte de este trabajo, examinamos las interacciones que se dieron en el proceso de formulación de la política, el destaque de este capítulo son las dinámicas colaborativas que se dieron entre los actores. Los comentarios finales son destinados a resaltar los aspectos de la influencia del movimiento cultural de los países de América Latina y el desarrollo territorial de las organizaciones comunitarias, que permitieron la creación de la primera política municipal de la Cultura viva comunitaria en Colombia.