PPD - Dissertação

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Desafios da implementação da política nacional de resíduos sólidos no município de Foz do Iguaçu / PR
(2026-07-03) Miranda Junior, Jackson Joses Sales ; Luciana Mello Ribeiro (orientadora)
O modelo econômico voltado para o crescimento infinito, aliado ao intenso consumo, tem influenciado o aumento da produção de resíduos sólidos e no Brasil não é diferente, sendo a missão de gerenciar de forma eficaz esses resíduos tornou-se tarefa que exige ações integradas. Até 2010, o país não tinha uma legislação federal que regularizasse a questão, sendo neste ano aprovada a Lei 12.305, a qual institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, tornando-se o grande marco regulador da questão. A PNRS atribui metas e responsabilidades a todos os entes federativos. Dentre as atribuições dos municípios, está a de coletar e dispor seus resíduos adequadamente e eliminar os lixões. Partindo desse contexto, o presente trabalho teve como objetivo geral analisar a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no município de Foz do Iguaçu, sendo necessário, portanto, descrever a situação da gestão dos Resíduos sólidos Urbanos no Município de Foz do Iguaçu/PR e levantar os possíveis entraves para a implementação da PNRS. Sobre os procedimentos, foram realizadas entrevistas, baseadas nos 15 (quinze) objetivos e nos 22 (vinte e dois) instrumentos da PNRS, aplicadas a representantes de instituições relacionadas direta e indiretamente à implementação da PNRS, em diferentes setores. Como resultados, verificou-se que o município cumpre parcialmente 8 dos 15 objetivos propostos pela PNRS, mas não atende integralmente a nenhum deles. Pode-se concluir, que o município tem se organizado para atingir os objetivos e instrumentos requeridos, como implantar 100% da coleta seletiva, porém ainda carece de solucionar questões como o passivo ambiental, a sustentabilidade financeira do sistema, a ampliação do envolvimento da cooperativa de recicladores e do setor privado.
Trabalho doméstico em contexto transfronteiriço: uma perspectiva a partir da utilização da justiça do trabalho no município de Foz do Iguaçu-PR por pessoas estrangeiras
(2026-06-30) Venson, Juliana Cristina Torres
Esta pesquisa tem como objetivo verificar a utilização efetiva da Justiça do Trabalho como instrumento para concretização de direitos, contribuindo na melhor compreensão da situação jurídica laboral na Região Trinacional do Iguaçu (RTI). A metodologia escolhida é o estudo de caso, com o uso de técnicas qualitativas, tais como revisão bibliográfica e documental e quantitativas, para analisar dados relativos aos processos ajuizados por estrangeiros que atuam no trabalho doméstico, durante o período de 2018 a 2024, por meio da plataforma digital disponibilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, com jurisdição no Estado do Paraná, ao qual as 03 (três) varas da Justiça do Trabalho de Foz do Iguaçu estão subordinadas. O referencial teórico está fundamentado no trabalho doméstico e seu posicionamento dentro da discussão laboral na RTI, na distinção entre trabalhador(a) doméstico (a) migrante e transfronteiriço(a) e na utilização da Justiça do Trabalho dentro do contexto sistêmico, além dos fluxos de mobilidade internacional feminina para o trabalho doméstico, destacando que toda pessoa estrangeira, independentemente de sua situação legal, é em território brasileiro sujeito dos direitos sociais previsto no art. 6º da Constituição Federal, entre eles o direito individual subjetivo de acesso ao mercado de trabalho e de prover a si mesmo e à sua família. Por meio da pesquisa, constatou-se que há um sub-registro administrativo da utilização da Justiça do Trabalho por trabalhadores domésticos estrangeiros. Entretanto, ainda que numericamente reduzida a quantidade de processos ajuizados pela categoria, o resultado é suficiente para corroborar as dinâmicas de vulnerabilidade e informalidade inerentes à região de fronteira, evidenciando a predominância absoluta de mulheres de nacionalidade paraguaia como demandantes, ratificando pesquisas anteriores sobre as características da mobilidade pendular na RTI e as interações com o trabalho doméstico. A conclusão da pesquisa demonstra que as peças processuais analisadas não são apenas atos jurisdicionais e sim registros oficiais da existência de mulheres de nacionalidade paraguaia atuando na informalidade em Foz do Iguaçu-PR. O resultado favorável na maioria das ações, com o reconhecimento do vínculo de emprego, confirma a reação positiva do sistema às demandas propostas, comprovando que o processo judicial atua como um mecanismo tardio, mas eficiente, na concretização de direitos sociais. Resumen El objetivo de esta investigación es verificar el uso efectivo de la Justicia Laboral como instrumento para la consecución de derechos, contribuyendo a una mejor comprensión de la situación jurídica laboral en la Región Trinacional del Iguazú (RTI). La metodología elegida es el estudio de caso, con el uso de técnicas cualitativas, como la revisión bibliográfica y documental, y cuantitativas, para analizar los datos relativos a los procesos iniciados por extranjeros que trabajan en el ámbito del servicio doméstico, durante el periodo comprendido entre 2018 y 2024, a través de la plataforma digital puesta a disposición por el Tribunal Regional del Trabajo (TRT) de la 9.ª Región, con jurisdicción en el estado de Paraná, al que están subordinados los tres juzgados de lo laboral en Foz do Iguaçu. El marco teórico analiza el trabajo doméstico y su posicionamiento dentro del debate laboral en la RTI, abordando las especificidades de conceptos como trabajador/a doméstico/a migrante y transfronterizo/a y el uso de la Justicia Laboral dentro de un contexto sistémico, además de los flujos de movilidad internacional femenina hacia el trabajo doméstico, destacando que toda persona extranjera, independientemente de su situación legal, es en territorio brasileño titular de los derechos sociales previstos en el art. 6 de la Constitución Federal, entre ellos el derecho individual subjetivo de acceso al mercado laboral y de mantenerse a sí misma y a su familia. La investigación reveló que existe un subregistro administrativo en el recurso a la justicia laboral por parte de los trabajadores domésticos extranjeros. Sin embargo, aunque el número de procesos iniciados por este colectivo sea reducido, el resultado es suficiente para corroborar las dinámicas de vulnerabilidad e informalidad inherentes a la región fronteriza, poniendo de manifiesto el predominio absoluto de mujeres de nacionalidad paraguaya como demandantes, lo que ratifica investigaciones anteriores sobre las características de la migración pendular en la RTI y las interacciones con el trabajo doméstico. La conclusión de la investigación demuestra que los documentos procesales analizados no son meros actos jurisdiccionales, sino registros oficiales de la existencia de mujeres de nacionalidad paraguaya que trabajan en la informalidad en Foz do Iguaçu-PR. El resultado favorable en la mayoría de las demandas, con el reconocimiento de la relación laboral, confirma la reacción positiva del sistema ante las demandas presentadas, lo que demuestra que el proceso judicial actúa como un mecanismo tardío, pero eficaz, en la consecución de los derechos sociales.
Plataformas digitais na educação do Estado do Paraná: a percepção dos usuários do colégio estadual do Campo Castelo Branco e do colégio estadual cívico militar Nestor Victor dos Santos de São Miguel do Iguaçu-PR (2020-2025)
(2026-04-24) Almeida, Cilça Aparecida dos Santos
A educação pública brasileira, ofertada pelas esferas municipais, estaduais e federais, passou e vem passando por constantes transformações e demandas ao longo de sua história, principalmente, no contexto pós pandemia de Covid-19 (doença respiratória infecciosa causada pelo Sars-CoV-2, popularmente chamado de coronavírus), devido a exigência do isolamento social como medida de segurança durante mais de dois anos. Nesse período, para garantir o processo de ensino-aprendizagem, o uso de plataformas digitais educacionais foi o meio encontrado. Nessa pesquisa objetivou-se por meio de estudo de caso, analisar o uso de plataformas digitais no processo de ensino-aprendizagem com a implementação das plataformas digitais educacionais na educação pública, apontando os desdobramentos da implementação do uso dessas ferramentas nas práticas pedagógicas, os desafios e seus impactos a partir dos olhares de docentes e discentes do colégio Cívico Militar e do colégio do Campo de São Miguel do Iguaçu- Paraná. O problema explorado na dissertação, foi que, algo que surgiu para ser uma solução durante a pandemia de forma emergencial, se transformou em uma política pública que vem ganhando força a cada dia, sem que os principais envolvidos, os docentes e discentes sejam ouvidos. Surgiram questionamentos que necessitavam de resposta: Como os/as professores/as e os/as estudantes dos Colégios percebem os processos de implantação, execução e evolução das plataformas digitais educacionais na rede públicas dos colégios Estadual do Campo e Colégio Cívico Militar de São Miguel do Iguaçu, Paraná? Se tratando de um estudo de caso, os dados foram coletados por meio de entrevistas com docentes e discentes das escolas citadas. Foram pesquisados 20 docentes e 20 discentes, sendo 10 de cada colégio. A realização da entrevista ocorreu nos meses de setembro, outubro e novembro de 2025, fora do ambiente escolar. Os resultados apontaram relevância em ambos os colégios no uso das plataformas. No entanto, a forma como foi e continua sendo implementada, como a cobrança por postagens de atividades, e mesmo que de forma indireta a obrigatoriedade do uso delas, que vem causando grande pressão em docentes e discentes, colocando em xeque a continuidade de seu uso. A forma de uso dessas plataformas digitais educacionais, em ambos os colégios não foram vistos pelos entrevistados, como satisfatória, ou ferramentas que favorecem o desenvolvimento da autonomia docente; não contribui para um ensino mais inclusivo; não se apresentou com muita eficácia. Os dados apresentados, apontaram de forma preocupante a insatisfação de docentes e discentes devido a quantidade de atividades que precisam ser postadas pelos professores e realizadas pelos alunos, gerando sobrecarga de ambos. Ademais, as limitações técnicas, recorrentes no Colégio do Campo e no Colégio Cívico Militar, denotaram desigualdades educacionais gerando frustração entre docentes e discentes e comprometendo as atividades propostas.
Aplicativo Bem Cuidar: avaliação dos resultados do instrumento de política pública de saúde mental com foco nos professores da rede estadual de ensino do Paraná
(2026-03-26) Quadros, Ariane Pinheiro de; Gilson Batista de Oliveira (orientador)
Essa dissertação analisa os impactos do aplicativo Bem Cuidar, criado pela Secretaria de Educação do Paraná (SEED-PR) em parceria com a Universidade Estadual de Londrina (UEL) e agora (2026) sob o comando da Universidade do Centro-Oeste/PR (UNICENTRO), como política pública de promoção da saúde mental de professores da rede estadual do Paraná. Com abordagem qualitativa e documental, o estudo parte do contexto da precarização do trabalho docente e busca avaliar se a iniciativa contribuiu para a redução dos afastamentos por adoecimento mental. A dissertação tem como objetivo principal investigar como se deu a implementação do aplicativo entre 2022 e 2024, avaliando suas estratégias, adesão dos usuários e impactos percebidos na saúde mental dos docentes. Para isso, adotou-se uma abordagem qualitativa, exploratória, explicativa e documental, com base em dados institucionais fornecidos pela SEED-PR, além de fundamentação teórica sobre neoliberalismo, precarização do trabalho, saúde mental, trabalho docente e políticas públicas. Os resultados evidenciam uma expressiva demanda por atendimentos em saúde mental entre os docentes, com preferência pela consulta com especialistas médicos. Percebeu-se elevada aceitação do aplicativo Bem Cuidar e da recorrência de sintomas como ansiedade, estresse e impactos no desempenho profissional. Uma pesquisa, realizada pela UEL com 5.634 participantes, apontou a predominância de quadros de ansiedade (50,8% dos registros), seguida pela depressão (25,6%) e pela síndrome do pânico (10,6%), revelando a centralidade dos transtornos mentais no processo de adoecimento docente. Ainda, observou-se distribuição desigual dos cadastros entre os Núcleos Regionais de Ensino (NREs), indicando assimetrias regionais de acesso e fragilidades na implementação da política, possivelmente pelo não cumprimento da meta para capacitação. Apesar de sua relevância como estratégia de cuidado, o Aplicativo Bem Cuidar apresenta caráter paliativo diante da precarização estrutural do trabalho docente e da possível subnotificação do adoecimento mental nos dados oficiais. Por fim, cabe ressaltar que esse estudo contribui para o aprimoramento das políticas públicas de saúde mental docente ao evidenciar limites e potencialidades das ações existentes, destacando a necessidade de integrar o cuidado individual às condições de trabalho. Além disso, oferece subsídios que podem ser adaptados e replicados em outras redes de ensino, favorecendo a construção de estratégias mais efetivas e alinhadas às necessidades dos docentes da rede pública de ensino. Resumen Esta disertación analiza los impactos de la aplicación Bem Cuidar, creada por la Secretaría de Educación del Estado de Paraná (SEED-PR) en asociación con la Universidad Estadual de Londrina (UEL) y actualmente bajo la coordinación de la Universidad Estatal del Centro-Oeste de Paraná (UNICENTRO), como una política pública orientada a la promoción de la salud mental de los docentes de la red pública estatal de Paraná.Con un enfoque cualitativo y documental, el estudio se sitúa en el contexto de la precarización del trabajo docente y busca evaluar si esta iniciativa ha contribuido a la reducción de las licencias laborales por trastornos mentales. El objetivo principal es investigar cómo se llevó a cabo la implementación de la aplicación entre 2022 y 2024, evaluando sus estrategias, la adhesión de los usuarios y los impactos percibidos en la salud mental de los docentes.Para ello, se adoptó una metodología cualitativa, exploratoria, explicativa y documental, basada en datos institucionales proporcionados por la SEED-PR, además de un marco teórico que aborda el neoliberalismo, la precarización del trabajo, la salud mental, el trabajo docente y las políticas públicas.Los resultados evidencian una elevada demanda de atención en salud mental entre los docentes, con preferencia por consultas con especialistas médicos en lugar de terapias. Asimismo, se observó una alta aceptación de la aplicación Bem Cuidar, junto con la recurrencia de síntomas como ansiedad, estrés e impactos en el desempeño profesional.La investigación, realizada por la UEL con 5.634 participantes, identificó la predominancia de cuadros de ansiedad (50,8% de los casos), seguida por la depresión (28,6%) y el trastorno de pánico (10,6%), evidenciando la centralidad de los trastornos mentales en el proceso de enfermedad docente. También se observó una distribución desigual de los registros entre los Núcleos Regionales de Educación (NREs), lo que indica asimetrías regionales en el acceso y debilidades en la implementación de la política, posiblemente debido al incumplimiento de metas de capacitación. A pesar de su relevancia como estrategia de cuidado, el programa Bem Cuidar presenta un carácter paliativo frente a la precarización estructural del trabajo docente y a la posible subnotificación del padecimiento mental en los datos oficiales. Sin embargo, el programa Bem Cuidar presenta un carácter paliativo frente a la precarización estructural del trabajo docente y la posible subnotificación del padecimiento mental en los datos oficiales. El estudio contribuye al perfeccionamiento de las políticas públicas de salud mental docente al evidenciar los límites y potencialidades de las acciones existentes, destacando la necesidad de integrar el cuidado individual con las condiciones de trabajo. Además, ofrece insumos que pueden ser adaptados y replicados en otras redes educativas, favoreciendo la construcción de estrategias más efectivas y alineadas con las necesidades del profesorado en el sistema de educación pública.
Capacidades estatales y políticas públicas: estudio de caso en los principales municipios de Paraguay
(2026-03-25) Cohene, Diana Jazmin Britez; Silvia Aparecida Zimmermann (orientadora)
Esta dissertação analisa as capacidades estatais e as políticas públicas de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN) nos principais municípios do Paraguai (Assunção, Encarnación e Ciudad del Este). Partindo de uma pesquisa prévia em Ciudad del Este sobre o mapeamento das políticas públicas de SSAN implementadas pela instituição local, o estudo amplia o universo de investigação para mais dois municípios e inclui a discussão das capacidades técnicas-administrativas e político-relacionais do Estado (recursos humanos, financeiros e tecnológicos; mecanismos de interação das burocracias do executivo com o sistema político-representativo; alianças políticas entre partidos e coalizões) em cada município. Assim, o objetivo geral busca identificar as capacidades técnico-administrativas e político-relacionais do Estado existentes para a implementação de políticas públicas de soberania e segurança alimentar e nutricional nos municípios de Assunção, Ciudad del Este e Encarnación. Para tanto, segue-se especificamente: i) Descrever as principais teorias que orientam a pesquisa, além da legislação vigente no país no âmbito da descentralização, capacidades estatais e burocracia; ii) Expor o contexto de cada município selecionado na pesquisa e esquematizar a estrutura político-administrativa de cada um deles e suas respectivas dependências responsáveis pelas políticas públicas da SSAN; iii) Identificar e analisar as políticas públicas da SSAN executadas entre 2021 e 2026 em cada município estudado e identificar as capacidades estatais existentes (ou inexistentes) na sua implementação, bem como a sua interação com os outros níveis de governo. A metodologia adotada é de abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica, documental, além de pesquisa nos sites e redes sociais oficiais de cada município. Também foram utilizadas entrevistas com funcionários públicos de cada governo local a partir de um guia semiestruturado, derivado de uma pesquisa prévia sobre as capacidades estatais em municípios fronteiriços. Os resultados apontam para várias políticas públicas implementadas nos municípios nas áreas social, ambiental, produtiva, direitos das crianças, mulheres e idosos, recursos humanos e mercados. Sobre as capacidades estatais, foram registradas várias categorias de vínculo trabalhista e conceito de remuneração; para os recursos financeiros e tecnológicos, os três municípios contam com o básico, como infraestrutura administrativa adequada, alguns orçamentos anuais e treinamento constante, mas em muitos casos, isso é insuficiente. A dinâmica de interação dos funcionários com o executivo municipal existe nas três instituições, assim como entre estas e o executivo central, onde também há trabalhos conjuntos com outros partidos políticos, mas que, em muitas ocasiões, não são bem vistos e, por isso, os funcionários são monitorados e obrigados a apoiar o governo em exercício. Resumen Esta disertación analiza las capacidades estatales y las políticas públicas de Soberanía y Seguridad Alimentaria y Nutricional (SSAN) en los principales municipios de Paraguay (Asunción, Encarnación y Ciudad del Este). Partiendo de una pesquisa previa de Ciudad del Este, sobre el mapeamiento de las políticas públicas de SSAN implementadas por la institución local, el estudio amplía el universo de investigación a dos municipios más e incluye la discusión de las capacidades estatales técnico-administrativas y políticorelacionales (recursos humanos, financieros y tecnológicos; mecanismos de interacción de las burocracias del ejecutivo con el sistema político-representativo; alianzas políticas entre partidos y coaliciones) en cada municipalidad. Así, el objetivo general busca identificar las capacidades estatales técnico-administrativas y político-relacionales existentes para la implementación de políticas públicas de soberanía y seguridad alimentaria y nutricional en los municipios de Asunción, Ciudad del Este y Encarnación. Para tanto, se siguen específicamente: i) Describir las principales teorías que nortean la investigación, además de la legislación vigente del país en el ámbito de la descentralización, capacidades estatales y burocracia; ii) Exponer el contexto de cada municipio seleccionado en la investigación y esquematizar la estructura político-administrativa de cada uno de ellos y sus respectivas dependencias responsables de las políticas públicas de SSAN; iii) Identificar y analizar las políticas públicas de SSAN ejecutadas entre 2021-2026 en cada municipio estudiado e identificar las capacidades estatales existentes (o no) en su implementación, así como su interacción con los demás niveles de gobierno. La metodología adoptada es de abordaje cualitativo, con revisión bibliográfica, documental, además de investigación en los sitios web y redes sociales oficiales de cada municipio, así mismo se utilizó la aplicación de entrevistas a funcionarios públicos de cada gobierno local a partir de una guía semiestructurada, derivada de una investigación previa sobre capacidades estatales en municipios fronterizos. Los resultados apuntan a varias políticas públicas implementadas en los municipios en las áreas social, ambiental, productiva, derechos de los niños, mujeres y tercera edad, recursos humanos y mercados. Sobre capacidades estatales, se registraron varias categorías de vínculo laboral y de concepto de remuneración; para los recursos financieros y tecnológicos, en los tres municipios cuentan con lo básico, como infraestructura administrativa adecuada, algunos presupuestos anuales y capacitación constante, pero muchos casos, no es suficiente. La dinámica de interacción de los funcionarios con el ejecutivo municipal existe en las tres instituciones, y de las mismas con el ejecutivo central, donde también se existen trabajos en conjunto del mismo con otros partidos políticos, pero que en muchas ocasiones no es bien visto y por lo que los funcionarios son monitoreados e instalados a dar apoyo a la administración de turno.
Ecoeficiencia de la agricultura de los países del MERCOSUL
(2026-02-25) Sotto Calonga, Andrea Guadalupe
Diversos estudos gerados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) têm impactado as medições de ecoeficiência dentro dos setores produtivos do planeta (que afetam o meio ambiente). Esses estudos têm conseguido impactar políticas públicas e empresariais devido à sua alta relevância no desafio de garantir a sustentabilidade do planeta a longo prazo. Um dos principais desafios é a atividade agrícola, que gera N2O, emitindo 24% do total de gases de efeito estufa. Nesse contexto, a pesquisa realiza uma revisão sistemática da literatura sobre os conceitos utilizados para nomear ecoeficiência em práticas agrícolas; uma revisão bibliográfica é realizada sobre o MERCOSUL, seus países-membros e as principais características de suas atividades agrícolas; e um modelo econométrico apresentado por Wang, Du e Zhang (2022) é validado para descobrir a ecoeficiência na agricultura nos países-membros do MERCOSUL. Utilizando a Análise Envoltória de Dados (DEA) e a Função Distância Direcional (DDF), e a aplicação do comando teddf, observamos se uma Unidade de Tomada de Decisão (DMU) é ecoeficiente ou não. Então podemos observar que ecoeficiência é percebida como um valor importante para as DMU, auxiliando nas estratégias elaboradas para alcançar a máxima aproximação de uma fronteira de eficiência em práticas agrícolas; os países do MERCOSUL, devido à sua grande participação no mercado de matérias-primas, consolidam-se como DMU importantes em termos de ecoeficiência regional; o modelo de Wang, Du e Zhang (2022) é validado, revelando o Brasil como o país mais ecoeficiente da região estudada, seguido pela Argentina, Paraguai e Uruguai; portanto, são ineficientes. Resumen Diversos estudios generados por el Panel Intergubernamental sobre Cambios Climáticos (IPCC), han impactado en las mediciones de ecoeficiencia dentro de los sectores productivos del planeta (que afectan al medioambiente), estos estudios han logrado impactar en las políticas públicas y empresariales debido a su alta relevancia en el desafío de asegurar la sostenibilidad del planeta a largo plazo. Uno de los principales desafíos es la actividad agrícola que genera N2O emitiendo un 24% del total de los gases de efecto invernadero. En este contexto, la investigación realiza una revisión sistemática de la literatura sobre los conceptos utilizados para denominar la ecoeficiencia en prácticas agrícolas; se conduce una revisión bibliográfica sobre el MERCOSUR, los países que lo integran y las principales características de las actividades agropecuarias de los mismos y; se valida un modelo econométrico presentado por Wang, Du y Zhang (2022), para descubrir la ecoeficiencia en la agricultura de los países miembros del MERCOSUR. Por medio del Análisis Envolvente de Datos (DEA) y la Función de Distancia Direccional (DDF) y la aplicación del comando teddf observamos si una Unidad de Toma de Decisiones (DMU) es ecoeficiente o no. Entonces podemos observar a la ecoeficiencia como un valor importante para las DMU, auxiliando en las estrategias trazadas para alcanzar la máxima aproximación a una frontera de eficiencia en prácticas agrícolas; los países del MERCOSUR debido a su gran participación en el mercado de materias primas se consolidan como importantes DMU referente a la ecoeficiencia regional; el modelo de Wang, Du y Zhang (2022) es validado arrojando a Brasil como el país más ecoeficiente de la región estudiada, seguido de Argentina, Paraguay y Uruguay por tanto, son ineficientes.
Diagnóstico para políticas públicas de inclusão intersetorial: mapeamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na educação infantil e no Ensino Fundamental I público de Foz do Iguaçu (2024-2025)
(2026-01-12) Sandi, Juliana Francieli
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem se tornado um tema amplamente discutido devido ao aumento significativo nos diagnósticos, tanto em crianças quanto em adultos no Brasil. Nas últimas décadas, o crescimento das notificações e a ampliação das políticas inclusivas revelam a necessidade de compreender o fenômeno sob uma perspectiva intersetorial entre educação e saúde. O presente estudo se justifica pela carência de diagnósticos situacionais que orientem políticas públicas municipais voltadas à inclusão de pessoas com TEA, especialmente em municípios de fronteira como Foz do Iguaçu. Diante disso, o objetivo principal desta pesquisa foi realizar um diagnóstico situacional dos casos de TEA na Educação Infantil e no Ensino Fundamental I público de Foz do Iguaçu, mapeando a distribuição territorial das crianças diagnosticadas com o transtorno, com o intuito de subsidiar a formulação de políticas públicas intersetoriais voltadas à inclusão escolar e ao atendimento especializado. A metodologia utilizada adotou uma abordagem quantitativa, de caráter descritivo e documental, fundamentada na análise de dados secundários provenientes das Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, referentes aos anos de 2024 e 2025. A análise documental e estatística foi acompanhada do uso de ferramentas de georreferenciamento (QGIS 3.22) para representar a distribuição espacial dos casos e identificar desigualdades territoriais no acesso às políticas públicas.Os resultados obtidos evidenciaram que há uma concentração significativa de crianças com TEA em regiões com maior oferta de serviços públicos e escolas estruturadas, enquanto áreas periféricas apresentam menor cobertura de atendimentos educacionais e de saúde. O mapeamento territorial permitiu visualizar padrões de vulnerabilidade e revelou a importância de fortalecer a articulação intersetorial entre os setores de educação e saúde. Conclui-se que o diagnóstico situacional se mostra um instrumento fundamental para o planejamento e a gestão de políticas públicas inclusivas, contribuindo para a efetivação dos direitos das crianças com TEA e para a construção de uma rede intersetorial de apoio que promova o desenvolvimento integral e a equidade no acesso aos serviços.
Estrategias de reproducción social de familias campesinas en áreas protegidas: el caso del Parque Nacional Natural Sierra de la Macarena (Colombia)
(2026-01-05) Ospina Rengifo, Lynda Mayerli
Os Parques Nacionais Naturais da Colômbia representam um dos principais instrumentos in situ para a conservação da biodiversidade. São bens públicos de natureza inapreensível, inalienável e imprescritível, cuja finalidade é a conservação. Neles são permitidas apenas atividades como recuperação e controle, pesquisa, educação, recreação e cultura. No entanto, em muitas dessas áreas, comunidades camponesas se estabelecem, desenvolvendo uma série de atividades proibidas por lei. Nesse sentido, a presença de camponeses nos Parques Nacionais Naturais é irregular, e sua existência no território é dificultada por pressões de diversos atores. Com base nisso, este artigo se concentra no caso do Parque Nacional Natural da Serra da Macarena, uma das áreas protegidas com maiores conflitos socioambientais do país. O objetivo deste artigo foi compreender e analisar as estratégias de reprodução social implementadas por famílias camponesas assentadas em áreas do Parque Nacional Natural da Serra da Macarena (Colômbia) diante das restrições à ocupação e ao uso dessa área protegida. A metodologia implementada integra uma série de técnicas de pesquisa qualitativa e quantitativa. Além da revisão bibliográfica e documental, e da análise e interpretação de dados estatísticos, foi realizada pesquisa de campo com entrevistas semiestruturadas com famílias camponesas pertencentes a duas comunidades rurais localizadas dentro da área protegida (Monserrate e Morro Bello em San Juan de Arama e Mesetas, Meta), bem como com seus líderes e um funcionário da Unidade Administrativa Especial de Parques Naturais Nacionais. Os resultados mostram que as famílias camponesas implementam diversas estratégias de reprodução social. Entre elas, destaca-se a diversificação agrícola — com ênfase na cafeicultura e na produção para subsistência — que mobiliza principalmente capital econômico, mas também capital cultural e social, por meio da participação em organizações que fornecem assistência técnica, comercialização e integração de conhecimentos tradicionais e técnicos. Essa estratégia é influenciada pelo habitus camponês e pelas limitações derivadas da precariedade das vias de comunicação, que condicionam tanto a produção agrícola quanto a vida cotidiana. Da mesma forma, a migração e a troca ruralurbana constituem uma estratégia que combina a mobilização de capital econômico — por meio da pluriatividade e do emprego agrícola e não agrícola — com capital social, cultural e simbólico vinculado ao acesso à educação, à saúde, aos bens culturais e às redes sociais urbanas. Observam-se também estratégias comunitárias de aliança ou confronto com instituições públicas, expressando tensões e disputas por reconhecimento, legitimidade e acumulação de diferentes formas de capital. Em suma, o Parque Nacional Sierra de la Macarena configura-se, seguindo Bourdieu, como um campo social onde os agentes negociam e disputam a imposição de uma visão legítima da realidade. Nesse contexto, as famílias estruturam estratégias voltadas à reprodução de seu modo de vida dentro da área protegida, mobilizando diferentes formas de capital de forma articulada para enfrentar as restrições impostas por seu entorno. Resumen Los Parques Nacionales Naturales de Colombia representan uno de los principales instrumentos in situ para la conservación de la biodiversidad. Son bienes públicos de carácter inembargable, inalienable e imprescriptible, cuyo propósito es la conservación, siendo permitidas en ellas apenas actividades como la recuperación y control, investigación, educación, recreación y cultura. Sin embargo, en muchas de estas áreas, hay comunidades campesinas establecidas, que llevan a cabo una serie de actividades prohibidas por la ley. En ese sentido la presencia de campesinos al interior de los Parques Nacionales Naturales es irregular y su existencia en el territorio está cercada por presiones producidas por diversos actores. Partiendo de la anterior, el presente trabajo tomo como base el caso del Parque Nacional Natural Sierra de la Macarena, el cual es una de las áreas protegidas con más conflictos socioambientales del país. El objetivo del presente trabajo fue comprender y analizar las estrategias de reproducción social implementadas por las familias campesinas asentadas en áreas del Parque Nacional Natural Sierra de la Macarena (Colombia) frente a las restricciones de ocupación y uso de esta área protegida. La metodología implementada integra una serie de técnicas de investigación de carácter cualitativo y cuantitativo. Además de una revisión bibliográfica y documental, y del análisis e interpretación de datos estadísticos, fue realizada una pesquisa de campo con entrevistas semi estructuradas aplicadas a familias campesinas pertenecientes a dos comunidades rurales ubicadas al interior del área protegida (Monserrate y Morro Bello en San Juan de Arama y Mesetas- Meta), así como a sus líderes y a un funcionario de la institución Unidad Administrativa Especial de Parques Nacionales Naturales. Los resultados muestran que las familias campesinas implementan diversas estrategias de reproducción social. Entre ellas destaca la diversificación agrícola - con énfasis en la caficultura y la producción para el autoconsumo -, que moviliza principalmente capital económico, pero también capital cultural y social, a través de la participación en organizaciones que facilitan asistencia técnica, comercialización y la integración de saberes tradicionales y técnicos. Esta estrategia se ve influida por el habitus campesino y por las limitaciones derivadas de la precariedad de las vías de comunicación, que condicionan tanto la producción agrícola como la vida cotidiana. Asimismo, las migraciones y los intercambios rural–urbanos constituyen una estrategia que combina la movilización de capital económico - mediante pluriactividad y empleos agrícolas y no agrícolas - con capital social, cultural y simbólico, vinculado al acceso a educación, salud, bienes culturales y redes sociales urbanas. También se observan estrategias comunitarias de alianza o confrontación con las instituciones públicas, expresando tensiones y disputas en torno al reconocimiento, la legitimidad y la acumulación de diferentes formas de capital. En síntesis, el PNN Sierra de la Macarena se configura, siguiendo a Bourdieu, como un campo social donde los agentes negocian y disputan la imposición de una visión legítima de la realidad. En este contexto, las familias estructuran estrategias orientadas a reproducir su modo de vida dentro del área protegida, movilizando de manera articulada distintas formas de capital para afrontar las restricciones impuestas por su entorno.
Programa vida no trânsito: implementação e governança no Estado do Paraná (2011-2023)
(2025-12-22) Cunha, Everton Gomes da
Para que as pessoas tenham qualidade de vida, alguns alicerces são essenciais, de modo a promover a satisfação, motivação, desenvolvimento social e econômico, promovendo o bem de todos. Como exemplo destas necessidades das pessoas, pode-se citar o trânsito, sendo este um item que compõe uma diversidade de elementos que formam o conceito de segurança pública. E para promover a segurança no trânsito, políticas públicas são ações que podem ser adotadas. Desta forma, o objetivo desta pesquisa é analisar a implementação do Programa Vida no Trânsito no Estado do Paraná, durante os anos de 2011 a 2023, verificando como as intenções governamentais se manifestaram no processo de implementação por meio de práticas e ações, assim como os resultados que foram obtidos. De forma específica, busca-se realizar uma revisão bibliográfica dos conceitos de política pública, implementação de política pública e governança pública, bem como investigar a legislação brasileira sobre trânsito; caracterizar a implementação do Programa Vida no Trânsito no Brasil e no Estado do Paraná, verificando perspectivas referentes aos conceitos de top-down, bottom-up e um modelo integrador; e analisar as percepções dos implementadores do Programa Vida no Trânsito no Paraná por meio de entrevistas, com o intuito de indagar sobre as estruturas de implementação, debilidades e a governança do programa. A metodologia utilizada neste estudo se constitui como uma abordagem de cunho empírico, empregando a estratégia de estudo de caso, combinando métodos qualitativos e quantitativos; de natureza básica; utilizando o método científico indutivo; e como critério de estudo exploratório e descritivo. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas e de pesquisa documental em fontes oficiais, que forneceram as bases de dados primários e secundários para o estudo. A análise utilizou a técnica de triangulação das fontes e a adequação ao padrão, comparando os dados empíricos com as proposições teóricas. Os resultados revelam que a implementação do PVT no Paraná opera como um modelo de implementação híbrido, cujo desenvolvimento depende mais da governança em rede e do engajamento dos atores do que de suportes institucionais. A análise conclui que essa flexibilidade é, paradoxalmente, a maior fragilidade e, também, a maior força do programa.
Análise de eficiência energética: caso de estudo da Colômbia em comparação a América do Sul
(2025-12-14) Bravo, Yudi Lorena Gomez
A energia é estimada como um elemento vital para uma sociedade, um componente na melhoria da qualidade de vida e no desenvolvimento sustentável, sendo parte do dia a dia das políticas públicas e de desenvolvimento. Este trabalho aborda a eficiência energética, examinada por meio da produção de energia de fontes renováveis, em relação a trajetória de expansão econômica caracterizada pelas emissões de CO2 significativas na Colômbia, em comparação com os países da América do Sul, no período de 2000 a 2020. O principal objetivo é descrever os fatores determinantes da produção de energia com a geração calcada em fontes renováveis. Será utilizada a metodologia de Dados de Painel para analisar o conjunto de indicadores de entradas e saídas, tomando como variáveis a produção de energia primária, a eletricidade de fontes de energia renováveis e outros fatores, estes valores serão não negativos para calcular as pontuações de eficiência. Os resultados dos dados de painel serão gerados por meio de uma análise de regressão com efeitos fixos, a qual mostra que a produção de energia de fontes renováveis afeta a eficiência em geral, apresentando resultados significantes estatisticamente para as variáveis de produção de energia primária e eletricidade de fontes renováveis, reduzindo as emissões de CO2 com a eletricidade de fontes renováveis.
Êxitos e desafios na implementação da política nacional de promoção da saúde em município da tríplice fronteira (Brasil, Paraguai e Argentina)
(2025-10-02) Vieira, Rafaelly Gomes
Com o desenvolvimento da presente pesquisa foi possível verificar os principais êxitos e desafios da implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) no município de Foz do Iguaçu-PR, com o objetivo de compreender as ações desenvolvidas localmente e a percepção dos gestores sobre essa política. Para isso, adotou-se uma abordagem qualitativa, com delineamento descritivo e exploratório, cujo referencial teórico consiste na fenomenologia, dividida em duas etapas complementares. Na primeira etapa, realizou-se um diagnóstico situacional das ações de promoção da saúde executadas no município, tomando como referência os eixos prioritários e diretrizes da política. Foram levantados e sistematizados os dados institucionais referentes a práticas corporais e atividade física, alimentação saudável, enfrentamento ao tabaco e ao álcool, mobilidade segura, cultura da paz e sustentabilidade, entre outros. Na segunda etapa da pesquisa, foram entrevistados gestores municipais de diversos setores com interface na promoção de saúde; foram aplicadas entrevistas semiestruturadas para captar as percepções dos atores envolvidos. Identificou-se que Foz do Iguaçu desenvolve um número expressivo de ações, especialmente nos eixos de alimentação saudável e atividade física, ações estas, articuladas entre diferentes secretarias; ademais, os setores de saúde, esporte e educação se destacaram em relação à articulação intersetorial. Em relação à fala dos gestores, todos reconhecem a relevância da promoção da saúde, mas apontam limitações na institucionalização da política, como a carência de financiamento específico, a inexistência de um programa contínuo de formação profissional e a falta de espaços formais de governança intersetorial. Os resultados mostram que Foz do Iguaçu possui práticas consistentes de promoção da saúde e experiências exitosas que dialogam com as diretrizes da PNPS; no entanto, evidencia-se a necessidade de fortalecimento da articulação intersetorial, consolidação da política no planejamento municipal e ampliação da educação permanente para os profissionais da rede. Conclui-se, portanto, que o município apresenta potencial para avanços na consolidação da PNPS como eixo estruturante da atenção em saúde, desde que invista em governança, formação e valorização institucional das ações promotoras de saúde. Resumen Con el desarrollo de la presente investigación, fue posible verificar los principales éxitos y desafíos de la implementación de la Política Nacional de Promoción de la Salud (PNPS) en el municipio de Foz do Iguaçu – PR, con el objetivo de comprender las acciones desarrolladas localmente y la percepción de los gestores sobre esta política. Para ello, se adoptó un enfoque cualitativo, con un diseño descriptivo y exploratorio, cuyo marco teórico se basa en la fenomenología, dividido en dos etapas complementarias. En la primera etapa, se realizó un diagnóstico situacional de las acciones de promoción de la salud ejecutadas en el municipio, tomando como referencia los ejes prioritarios y directrices de la política. Se recopilaron y sistematizaron los datos institucionales relacionados con prácticas corporales y actividad física, alimentación saludable, lucha contra el tabaco y el alcohol, movilidad segura, cultura de la paz y sostenibilidad, entre otros. En la segunda etapa de la investigación, se entrevistó a gestores municipales de diversos sectores con interfaz en la promoción de la salud; se realizaron entrevistas semiestructuradas para captar las percepciones de los actores involucrados. Se identifico que Foz do Iguaçu desarrolla un número significativo de acciones, especialmente en los ejes de alimentación saludable y actividad física, articuladas entre diferentes secretarías; además, los sectores de salud, deporte y educación se destacaron en relación con la articulación intersectorial. En cuanto a las declaraciones de los gestores, todos reconocen la relevancia de la promoción de la salud, pero señalan limitaciones en la institucionalización de la política, como la falta de financiación específica, la inexistência de un programa continuo de formación profesional y la ausencia de espacios formales de gobernanza intersectorial. Los resultados muestran que Foz do Iguaçu tiene prácticas consistentes de promoción de la salud y experiencias exitosas que se alinean con las directrices de la PNPS; sin embargo, se evidencia la necesidad de fortalecer la articulación intersectorial, consolidar la política en la planificación municipal y ampliar la educación permanente para los profesionales en la consolidación de la PNPS como eje estructurante de la atención en salud, siempre que se invierta en gobernanza, formación y valorización institucional de las acciones promotoras de salud.
Dinámicas de las políticas públicas de protección social en ciudades gemelas fronterizas: un estudio de caso en Chuy, Uruguay y Chuí, Brasil
(2025-10-01) Romero Nuñez, Romina
Este estudo analisa a dinâmica das políticas públicas de proteção social nas cidades gêmeas fronteiriças de Chuy (Uruguai) e Chuí (Brasil), com foco nos desafios enfrentados pela população em deslocamento para acessar esses benefícios. Os objetivos incluem caracterizar as políticas de assistência social em ambos os países, identificar mecanismos de acesso para cidadãos fronteiriços, destacar acordos e protocolos existentes e avaliar a implementação desses sistemas na região fronteiriça. A pesquisa emprega uma metodologia qualitativa que combina uma revisão narrativa da literatura especializada, uma análise documental de regulamentações e entrevistas semiestruturadas com autoridades locais de ambas as cidades. Os resultados revelam que, embora Uruguai e Brasil tenham sistemas de proteção social estruturados, suas abordagens diferem significativamente: o Uruguai prioriza um modelo centralizado e universalista, enquanto o Brasil adota um sistema descentralizado e focalizado. As entrevistas destacam barreiras como falta de documentação, exigências burocráticas e alta mobilidade populacional, que limitam o acesso aos serviços. Além disso, identifica-se a existência de cooperação informal, como a Mesa Redonda Binacional, mas observa-se a ausência de protocolos formais e de suporte legal que garantam sua continuidade. Profissionais adaptam critérios para tratar de casos não previstos em normas, evidenciando implementação flexível, porém precária. O estudo conclui que políticas públicas em contextos de fronteira requerem marcos legais específicos, maior coordenação interinstitucional e harmonização regulatória regional para superar as limitações atuais e garantir direitos sociais efetivos a uma população em constante mobilidade. A pesquisa contribui para o debate sobre a necessidade de políticas adaptadas às realidades transfronteiriças e ressalta a importância do fortalecimento da cooperação entre os países do Mercosul. Resumen Este estudio analiza las dinámicas de las políticas públicas de protección social en las ciudades gemelas fronterizas de Chuy (Uruguay) y Chuí (Brasil), enfocándose en los desafíos que enfrenta la población con movilidad pendular para acceder a estos beneficios. Los objetivos incluyen caracterizar las políticas de asistencia social en ambos países, identificar los mecanismos de acceso para los ciudadanos fronterizos, rescatar los acuerdos y protocolos existentes, y evaluar la implementación de estos sistemas en la región fronteriza. La investigación emplea una metodología cualitativa que combina revisión narrativa de literatura especializada, análisis documental de normativas y entrevistas semiestructuradas con funcionarios locales de ambas ciudades. Los resultados revelan que, aunque Uruguay y Brasil cuentan con sistemas estructurados de protección social, sus enfoques difieren significativamente: Uruguay prioriza un modelo centralizado y universalista, mientras Brasil adopta un sistema descentralizado y focalizado. Las entrevistas destacan barreras como la falta de documentación, requisitos burocráticos y la alta movilidad de la población, que limitan el acceso a los servicios. Además, se identifica la existencia de cooperación informal, como la Mesa Binacional, pero se señala la ausencia de protocolos formales y respaldo legal que garanticen su continuidad. Los profesionales adaptan criterios para atender casos no contemplados por las normativas, evidenciando una implementación flexible pero precaria. El estudio concluye que las políticas públicas en contextos fronterizos requieren marcos legales específicos, mayor coordinación interinstitucional y armonización normativa regional para superar las limitaciones actuales y garantizar derechos sociales efectivos a una población en constante movilidad. La investigación contribuye al debate sobre la necesidad de políticas adaptadas a las realidades transfronterizas y subraya la importancia de fortalecer la cooperación entre los países del Mercosur.
Ensino remoto na escola básica: uma questão de políticas públicas
(2023-07-07) Silveira, Dalzira Araújo
O tema deste estudo é o efeito da pandemia na Educação Básica e busca investigar se houve equidade no acesso ao ensino remoto realizado nas escolas públicas, tendo em vista que existe o problema da desigualdade na acessibilidade dos alunos aos recursos tecnológicos, o que não permitiu que todos os alunos participassem das aulas virtuais, e obrigou as escolas a se adaptarem e passarem a realizar o ensino por meio de apostilas impressas e atividades extraclasse. As aulas eram realizadas remotamente pelos alunos e as apostilas entregues nas escolas em datas previamente marcadas visando obter o resultado da aprendizagem e evitar uma defasagem ainda maior. O objetivo do estudo é analisar as políticas públicas municipais de Foz do Iguaçu, na promoção do ensino remoto emergencial durante a pandemia de Covid-19 como elemento capaz de promover a equidade no acesso de todos os alunos ao conhecimento na escola pública. Os objetivos específicos previstos correspondem a identificar as políticas públicas educacionais que definem os parâmetros de acesso ao ensino remoto; comparar os conceitos de Ensino à Distância e Ensino Remoto visando a caracterização de diferenças e semelhanças; descrever os pressupostos legais de amparo ao ensino remoto; e pesquisar a percepção de professores de uma escola pública municipal a respeito do desenvolvimento do ensino remoto emergencial durante a pandemia. Trata-se de uma pesquisa descritiva com abordagem quantitativa e qualitativa a partir de uma coleta de dados realizada por meio de questionário aplicado a 32 educadores de uma escola municipal de Foz do Iguaçu, a fim de obter o parecer dos mesmos a respeito do aproveitamento escolar durante a pandemia. Resumen El tema de este estudio es el efecto de la pandemia en la Educación Básica y busca investigar si hubo equidad en el acceso a la enseñanza remota realizada en las escuelas públicas, considerando que existe un problema de desigualdad en la accesibilidad de los estudiantes a los recursos tecnológicos, lo que no permitir que todos los estudiantes participen en clases virtuales, y obligó a las escuelas a adaptarse y comenzar a enseñar a través de folletos impresos y actividades extraclases. Las clases fueron tomadas de forma remota por los estudiantes y los folletos se entregaron a las escuelas en fechas previamente programadas para obtener resultados de aprendizaje y evitar una brecha aún mayor. El objetivo del estudio es analizar las políticas públicas municipales de Foz do Iguaçu, en la promoción de la enseñanza remota de emergencia durante la pandemia de Covid-19 como elemento capaz de promover la equidad en el acceso de todos los estudiantes al conocimiento en las escuelas públicas. Los objetivos específicos previstos corresponden a identificar políticas públicas educativas que definan los parámetros de acceso a la educación a distancia; comparar los conceptos de Aprendizaje a Distancia y Aprendizaje a Distancia con el objetivo de caracterizar diferencias y similitudes; describir los supuestos legales que sustentan la enseñanza a distancia; e investigar la percepción de los docentes de una escuela pública municipal sobre el desarrollo de la enseñanza remota de emergencia durante la pandemia. Se trata de una investigación descriptiva con enfoque cuantitativo y cualitativo basada en la recolección de datos realizada a través de un cuestionario aplicado a 32 educadores de una escuela municipal de Foz do Iguaçu, con el fin de obtener su opinión sobre el desempeño escolar durante la pandemia.
Evaluación del Crédito Agrícola de Habilitación (CAH) en Paraguay: una mirada hacia el acceso
(2025-09-02) Molinas Bogado, Leticia Diana
A avaliação das políticas públicas abrange, em termos gerais, todas as atividades de atores estatais e sociais para determinar cómo uma política pública foi implementada na prática e estimar seu provável desempenho futuro. Este estudo avalia o acesso ao Crédito Agrícola de Habilitação (CAH) no Paraguai, a partir da análise de dois municípios rurais. O objetivo geral é analisar os resultados alcançados pelo CAH no Paraguai, destacando os elementos que potencializam ou limitam seu acesso a partir dos municípios de San Rafael del Paraná (Itapúa) e Escobar (Paraguarí), sendo estas duas localidades caracterizadas, respectivamente, por alto e baixo acesso ao crédito rural. Os objetivos específicos deste trabalho são: i) descrever o CAH no Paraguai, seu contexto histórico, situação atual e resultados alcançados em nível nacional; ii) caracterizar os municípios de San Rafael del Paraná (Itapúa) e Escobar (Paraguarí) em termos de suas características socioeconômicas e produtivas, com o objetivo de identificar os fatores que incidem nas diferenças de aproveitamento do CAH em ambas as localidades; iii) identificar os elementos que potencializam o acesso à política pública do CAH no município de San Rafael del Paraná (Itapúa), bem como os fatores que limitam a cobertura do programa no município de Escobar (Paraguarí). A pesquisa adota uma abordagem quali-quantitativa, articulando a análise estatística de dados secundários, provenientes principalmente do Censo Agropecuário Nacional, com revisão documental, bibliográfica e estudo de caso. Essa abordagem é complementada por entrevistas semiestruturadas realizadas em campo com famílias rurais e gestores institucionais nos níveis local, departamental e nacional. No total, foram entrevistadas 33 famílias em San Rafael del Paraná e 18 em Escobar, além de quatro representantes do CAH: um no nível local, dois no nível departamental e um no nível nacional. O estudo evidencia uma marcada desigualdade territorial no acesso ao CAH no Paraguai. Enquanto San Rafael del Paraná apresenta condições institucionais mais favoráveis que facilitam a inclusão financeira de pequenos produtores, Escobar reflete uma situação de exclusão, associada à fraca presença do Estado e à informalidade estrutural dos agricultores. A pesquisa destaca a tensão entre a disponibilidade formal do crédito e seu acesso efetivo, analisando os obstáculos a partir da perspectiva do não-recurso. Assim, conclui-se que a efetividade do CAH como política pública depende de sua articulação com ações complementares, como a assistência técnica, o fortalecimento institucional e o reconhecimento dos saberes locais, elementos indispensáveis para avançar rumo a uma inclusão rural equitativa e sustentável. Esta pesquisa contribui para o debate sobre a eficácia, equidade e justiça das políticas públicas em contextos rurais, oferecendo um olhar situado que articula o empírico com uma reflexão teórica crítica sobre a inclusão social. Resumen La evaluación de las políticas públicas abarca, en términos generales, todas las actividades de actores estatales y sociales para determinar cómo se desempeñó una política pública en la práctica, y estimar su probable desempeño en el futuro. Este estudio evalúa el acceso al Crédito Agrícola de Habilitación (CAH) en Paraguay, a partir del análisis de dos municipios rurales. El objetivo general es analizar los resultados alcanzados por el CAH en Paraguay, destacando los elementos que potencializan o limitan su acceso a partir de San Rafael del Paraná (Itapúa) y Escobar (Paraguarí), siendo estas dos localidades que se caracterizan por el alto y bajo acceso al crédito rural, respectivamente. Los objetivos específicos de este trabajo son: i) describir el CAH en Paraguay, su contexto histórico, situación actual y resultados alcanzados a nivel nacional; ii) caracterizar los municipios de San Rafael del Paraná (Itapúa) y Escobar (Paraguarí) en términos de sus características socioeconómicas y productivas, con el fin de identificar factores que inciden en las diferencias en el aprovechamiento del CAH en ambas localidades; iii) identificar los elementos que potencializan el acceso a la política pública del CAH en el municipio de San Rafael del Paraná (Itapúa), así como los factores que limitan la cobertura del programa en el municipio de Escobar (Paraguarí). La investigación adopta un enfoque cuali-cuantitativo, articulando el análisis estadístico de datos secundarios provenientes principalmente del Censo Agropecuario Nacional, con una revisión documental, bibliográfica y de estudio de caso. Este enfoque se complementa con entrevistas semiestructuradas realizadas en campo a familias rurales y gestores institucionales en los niveles local, departamental y nacional. En total, se entrevistaron 33 familias en San Rafael del Paraná y 18 en Escobar, así como cuatro representantes del CAH: uno en el ámbito local, dos departamental y otro a nivel nacional. El estudio evidencia una marcada desigualdad territorial en el acceso al CAH en Paraguay. Mientras San Rafael del Paraná presenta condiciones institucionales más favorables que facilitan la inclusión financiera de pequeños productores, Escobar refleja una situación de exclusión, asociada a la débil presencia estatal y a la informalidad estructural de los agricultores. La investigación destaca la tensión entre la disponibilidad formal del crédito y su acceso efectivo, analizando los obstáculos desde la perspectiva del no-recurso. Así, se concluye que la efectividad del CAH como política pública depende de su articulación con acciones complementarias, como la asistencia técnica, el fortalecimiento institucional y el reconocimiento de los saberes locales, elementos indispensables para avanzar hacia una inclusión rural equitativa y sostenible. Esta investigación contribuye al debate sobre la eficacia, equidad y justicia de las políticas públicas en contextos rurales, aportando una mirada situada que articula lo empírico con una reflexión teórica crítica sobre la inclusión social.
Políticas públicas e programa de transferência de renda: percepção dos beneficiários do Programa Bolsa Família no município de Foz do Iguaçu referenciados no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Norte
(2025-08-01) Bogado, Monica Antonia Molinas
A Política de Assistência Social no Brasil tem como objetivo central a proteção social dos indivíduos, por meio da vigilância de situações de vulnerabilidade, risco pessoal e social, com o intuito de prevenir e fortalecer os vínculos familiares e comunitários. Entre os principais programas que compõem a política de assistência social está o Programa Bolsa Família, uma das mais relevantes iniciativas contemporâneas voltadas à proteção de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O objetivo do trabalho é analisar a percepção dos beneficiários do Programa Bolsa Família que participam do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS NORTE, no período de junho de 2023 a junho de 2024. A metodologia utilizada abrange uma pesquisa bibliográfica, documental e exploratória, complementada por um estudo de caso no município de Foz do Iguaçu. Entre os objetivos específicos da pesquisa estão: identificar e caracterizar os usuários do Programa Bolsa Família no CRAS Norte, analisar a percepção que os usuários do programa têm acerca da influência deste na dinâmica familiar no enfrentamento das vulnerabilidades. Assim, o estudo busca contribuir para a compreensão do significado e impacto do Programa Bolsa Família na vida dos beneficiários e como ele atua no enfrentamento das expressões da questão social, ao mesmo tempo em que revela as percepções e interpretações subjetivas que os beneficiários têm em relação ao programa e à sua própria inserção nele. Os resultados revelam que o Programa Bolsa Família é percebido pelos usuários como a principal fonte de sustento familiar, sendo associado a palavras como “sobrevivência”, “segurança” e “garantia mínima de dignidade”. A maioria das famílias entrevistadas declarou não possuir outra renda estável, o que reforça a centralidade do benefício na reprodução cotidiana da vida. No entanto, os dados também evidenciam limitações quanto à efetiva superação da pobreza, pois o valor recebido é considerado insuficiente frente às necessidades básicas. Os beneficiários demonstraram conhecimento parcial sobre seus direitos socioassistenciais e mantêm representações sociais que ainda vinculam o acesso ao benefício a práticas de favor e assistencialismo. A baixa participação em serviços ofertados pelo CRAS Norte também foi identificada, sendo atribuída a fatores como desinformação, falta de tempo e barreiras territoriais. Apesar disso, os usuários reconhecem a importância do CRAS como espaço de apoio e reivindicam maior acesso a políticas públicas integradas, especialmente de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho. Resumen La Política de Asistencia Social en Brasil tiene como objetivo central la protección social de los individuos, por medio de la vigilancia de situaciones de vulnerabilidad, riesgo personal y social, con el propósito de prevenir y fortalecer los vínculos familiares y comunitarios. Entre los principales programas que componen la política de asistencia social se encuentra el Programa Bolsa Familia, una de las iniciativas contemporáneas más relevantes orientadas a la protección de las familias en situación de pobreza y extrema pobreza. El objetivo del trabajo es analizar la percepción de los beneficiarios del Programa Bolsa Familia que participan en el Servicio de Protección y Atención Integral a la Familia - PAIF del Centro de Referencia de Asistencia Social - CRAS NORTE, en el período de junio de 2023 a junio de 2024. La metodología utilizada abarca una investigación bibliográfica, documental y exploratoria, complementada por un estudio de caso en el municipio de Foz do Iguaçu. Entre los objetivos específicos de la investigación están: identificar y caracterizar a los usuarios del Programa Bolsa Familia en el CRAS Norte, analizar la percepción que los usuarios del programa tienen sobre la influencia de este en la dinámica familiar en el enfrentamiento de las vulnerabilidades. Así, el estudio busca contribuir a la comprensión del significado e impacto del Programa Bolsa Familia en la vida de los beneficiarios y cómo actúa en el enfrentamiento de las expresiones de la cuestión social, al mismo tiempo que revela las percepciones e interpretaciones subjetivas que los beneficiarios tienen en relación al programa y a su propia inserción en él. Los resultados preliminares revelan que el Programa Bolsa Familia es percibido por los usuarios como la principal fuente de sustento familiar, estando asociado a palabras como “supervivencia”, “seguridad” y “garantía mínima de dignidad”. La mayoría de las familias entrevistadas declaró no poseer otro ingreso estable, lo que refuerza la centralidad del beneficio en la reproducción cotidiana de la vida. Sin embargo, los datos también evidencian limitaciones en cuanto a la efectiva superación de la pobreza, ya que el valor recibido es considerado insuficiente frente a las necesidades básicas. Los beneficiarios demostraron tener un conocimiento parcial sobre sus derechos socioasistenciales y mantienen representaciones sociales que aún vinculan el acceso al beneficio a prácticas de favor y asistencialismo. También se identificó una baja participación en los servicios ofrecidos por el CRAS Norte, atribuida a factores como desinformación, falta de tiempo y barreras territoriales. A pesar de ello, los usuarios reconocen la importancia del CRAS como un espacio de apoyo y reivindican un mayor acceso a políticas públicas integradas, especialmente de capacitación profesional e inserción en el mercado laboral.
Políticas públicas en salud en el Chocó-Colombia desde una perspectiva de desarrollo estudio de caso: partería tradicional
(2025-07-17) Osorio Dominguez, Daniela Alejandra
A saúde, reconhecida como um direito humano fundamental pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi incorporada pela Colômbia por meio de políticas públicas destinadas a garantir uma atenção sanitária digna para toda a sua população. Este trabalho analisa as ações do Estado colombiano no âmbito das políticas públicas de saúde no departamento de Chocó, no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Apresentase o panorama socioeconômico de uma região majoritariamente afrodescendente, historicamente afetada pela pobreza, pelo racismo estrutural e pela exclusão no acesso a serviços básicos, agravados pelo conflito armado. O estudo avalia as leis que garantem os direitos sanitários na Colômbia, relacionando-as com o desenvolvimento dentro do modelo neoliberal e os efeitos da racialização na perpetuação da marginalidade. Além disso, examinam-se os indicadores do ODS 3 em Chocó, destacando as profundas desigualdades em comparação com a média nacional. Um aspecto central da análise é o papel da parteriatradicional, prática histórica que tem suprido a falta de atendimento médico formal no departamento, oferecendo suporte materno-infantil em comunidades vulneráveis. Apesar de sua relevância, as parteiras ainda não foram plenamente integradas ao sistema de saúde, o que evidencia a necessidade de políticas inclusivas e sustentáveis. Este trabalho enfatiza a importância de uma atenção sanitária equitativa como eixo do desenvolvimento territorial e social na região. Resumen La salud, reconocida como un derecho humano fundamental por la Declaración Universal de los Derechos Humanos, ha sido incorporada por Colombia mediante políticas públicas diseñadas para garantizar atención sanitaria digna a toda su población. Este trabajo analiza las acciones del Estado colombiano en el ámbito de las políticas públicas de salud en el departamento del Chocó, en el contexto de los Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS). Se presenta el panorama socioeconómico de una región mayoritariamente afrodescendiente, históricamente afectada por la pobreza, el racismo estructural y la exclusión del acceso a servicios básicos, exacerbados por el conflicto armado. El estudio evalúa las leyes que garantizan los derechos sanitarios en Colombia, vinculándolas con el desarrollo bajo el modelo neoliberal y los efectos de la racialización en la perpetuación de la marginalidad. Asimismo, se examinan los indicadores del ODS 3 en el Chocó, destacando las profundas desigualdades en comparación con el promedio nacional. Un aspecto central del análisis es el rol de la partería tradicional, práctica histórica que ha suplido la falta de atención médica formal en el departamento, brindando apoyo materno-infantil en comunidades vulnerables. A pesar de su relevancia, las y los parteros no han sido plenamente integrados al sistema de salud, lo que resalta la necesidad de políticas inclusivas y sostenibles. Este trabajo subraya la importancia de una atención sanitaria equitativa como eje del desarrollo territorial y social en la región.
O direito humano à alimentação adequada e as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no Mercosul: os desafios de uma agenda política regional
(2025-05-13) Oliveira, Pamela Di Christine Franco
A complexidade de pensar o direito humano à alimentação adequada (DHAA) e a segurança alimentar e nutricional (SAN) na América Latina e Caribe é evidenciada pela dualidade entre a ampla produção agroalimentar e a persistente desigualdade de acesso aos alimentos, com elevados percentuais de insegurança alimentar. Destarte, considerando a dinâmica de integração regional, com a criação do Mercado Comum do Sul, o Mercosul, e a sua influência política e jurídica sobre os Estados Partes, nota-se um importante espaço para criação de normativas e políticas públicas que busquem soluções conjuntas à promoção da SAN no bloco. Neste cenário, o objetivo deste trabalho foi de entender e discutir quais são os principais avanços na construção de uma agenda política comum ao Mercosul, que contemple a garantia do DHAA e a promoção da SAN. Para alcançar os objetivos propostos, foram empregados métodos de pesquisa qualitativa, como análise documental e entrevistas, para discutir as práticas adotadas nas diferentes instâncias do bloco. Ademais, foi realizada uma revisão bibliográfica para contextualizar os temas em questão, em consonância com teoria dos múltiplos fluxos de John Kingdon. Com esse arcabouço teórico, pretendeu-se compreender as dinâmicas na formação da agenda no Mercosul, a partir dos espaços de discussão e os desafios institucionais e políticos envolvidos na construção de uma agenda política regional de SAN. Como resultado, foi possível mapear a presença da temática do DHAA e da SAN em diversas normativas do bloco, com maior ou menor frequência em determinados períodos, desde espaços vinculados diretamente ao tema a outros conectados de forma mais ampla. Neste sentido, compreender as dinâmicas envolvidas é fator fundamental para fortalecer a cooperação regional e enfrentar os problemas relacionados à insegurança alimentar e nutricional que ainda persistem no Mercosul e na América Latina e Caribe. Resumen La complejidad de reflexionar sobre el derecho humano a una alimentación adecuada (DHAA) y la seguridad alimentaria y nutricional (SAN) en América Latina y el Caribe se evidencia en la dualidad entre la amplia producción agroalimentaria y la persistente desigualdad en el acceso a los alimentos, con altos porcentajes de inseguridad alimentaria. En este sentido, considerando la dinámica de integración regional con la creación del Mercado Común del Sur, el Mercosur, y su influencia política y jurídica sobre los Estados Partes, se observa un espacio importante para la creación de normativas y políticas públicas que busquen soluciones conjuntas para la promoción de la SAN en el bloque. En este escenario, el objetivo de este trabajo fue entender y discutir cuáles son los principales avances en la construcción de una agenda política común en el Mercosur que contemple la garantía del DHAA y la promoción de la SAN. Para alcanzar los objetivos propuestos, se emplearon métodos de investigación cualitativa, como análisis documental y entrevistas, para discutir las prácticas adoptadas en las diferentes instancias del bloque. Además, se realizó una revisión bibliográfica para contextualizar los temas en cuestión, en consonancia con la teoría de los múltiples flujos de John Kingdon. Con este marco teórico, se buscó comprender las dinámicas en la formación de la agenda en el Mercosur, a partir de los espacios de discusión y los desafíos institucionales y políticos involucrados en la construcción de una agenda política regional de SAN. Como resultado, fue posible mapear la presencia de la temática del DHAA y la SAN en diversas normativas del bloque, con mayor o menor frecuencia en determinados períodos, desde espacios vinculados directamente al tema hasta otros conectados de manera más amplia. En este sentido, comprender las dinámicas involucradas es un factor fundamental para fortalecer la cooperación regional y enfrentar los problemas relacionados con la inseguridad alimentaria y nutricional que aún persisten en el Mercosur y en América Latina y el Caribe.
Inclusão da pessoa com deficiência na educação infantil: uma análise das políticas públicas de crianças com TEA na rede pública municipal de Foz do Iguaçu
(2025-05-08) Poltis, Samantha Ribas Palazzo
O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é um transtorno neurológico caracterizado por dificuldades de comunicação, interação social e comportamentos repetitivos, com gravidade variável. Embora não tenha cura, a intervenção precoce pode melhorar o prognóstico, suavizar os sintomas e reduzir o impacto econômico na família e na sociedade. O tema se delimita no estudo da pessoa com deficiência, avaliando as políticas públicas aplicadas na Educação Infantil para inclusão de crianças com TEA nos Centros Municipais de Ensino Infantil de Foz do Iguaçu. Assim, o problema a ser investigado é: como ocorre a inclusão das crianças com TEA nos CMEI’S de Foz do Iguaçu? Entende-se que abordar este tema é importante para que seja analisada a realidade nas escolas municipais de Foz do Iguaçu, a fim de entender se as políticas públicas de inclusão de crianças autistas estão sendo implementadas. É importante, também, que sejam analisados os osbtáculos e desafios desta implementação, para que publicizar e investigar a inclusão das crianças autistas nas CMEIs de Foz do Iguaçu. A busca por soluções para essas questões é fundamental para assegurar que as políticas de inclusão de crianças com autismo sejam eficazes e que essas crianças tenham a oportunidade de receber uma educação de qualidade em um ambiente inclusivo. O objetivo geral do estudo é analisar como a criança com TEA está sendo incluída na Rede Pública Municipal de Foz do Iguaçu. O trabalho consiste em um estudo de caso, com a aplicação de pesquisa bibliográfica, documental e trabalho de campo. Com o estudo foi possível concluir que, no Brasil, e especificamente, em Foz do Iguaçu, é crucial implementar políticas públicas para diagnóstico precoce e tratamento do autismo, além do fomento de pesquisas na área. Essas ações garantem intervenções adequadas, melhorando a qualidade de vida das pessoas com autismo. Abordar essa questão de forma ampla é essencial para enfrentar sua magnitude no país.
Violencia contra la mujer: análisis del programa plan estratégico por una vida libre de violencia para la mujer dominicana (2020-2024)
(2025-05-08) Abreu Ramirez, Kelly Michelle
Na luta pela igualdade e pelos direitos humanos, o direito das mulheres de viverem vidas livres de violência e assassinatos é uma questão crucial. O objetivo principal deste estudo é analisar a implementação do “Plano Estratégico para uma vida livre de violência para as mulheres”, política pública da República Dominicana. Procura refletir sobre o processo de implementação desta política pública, especialmente no que se refere à mitigação da violência no país. Este estudo utilizará perspectiva qualitativas, uma revisão bibliográfica sobre as leis que abrangem a violência contra as mulheres na República Dominicana e conceitos-chave que fundamentam a pesquisa, como violência de gênero, feminicídio, etc. E por último, os atores sociais serão entrevistados sobre a sua visão da violência contra as mulheres e o processo de implementação do plano estratégico. Todos os dias, as pessoas testemunham a escalada deste problema e atos de violência que resultam em fatalidades, levandonos a perguntar: Até que ponto o Plano Estratégico está alcançando seus objetivos propostos? Quais seriam os pontos fortes e fracos na implementação do plano estratégico para uma vida sem violência? Com foco nos efeitos dessa prática não apenas nas vítimas, mas também em suas famílias e ambientes sociais imediatos, o objetivo é analisar o Plano Estratégico e identificar em que medida ele está contribuindo para minimizar a violência e os feminicídios na República Dominicana. O Plano Estratégico por uma Vida Livre de Violência para as Mulheres na República Dominicana aborda questões de pesquisa centradas na persistência e gravidade da violência contra mulheres, jovens e meninas no país. Este flagelo atinge milhares de mulheres, afeta sua saúde física e mental e se agrava em situações de crise, como a pandemia de COVID-19. A abordagem do plano estratégico envolve esforços coordenados entre diferentes atores do sistema, como governo, judiciário, Ministério da Mulher, sociedade civil, entre outros, para realizar campanhas de informação, fornecer assistência jurídica, aumentar a conscientização e compreensão pública sobre a violência contra as mulheres, proteger as vítimas, promover a paz cultural e a igualdade de gênero. Baseia-se na coordenação entre ministérios e departamentos para alcançar resultados efetivos e abordar de forma abrangente a mitigação da violência contra as mulheres no país, envolvendo todos os setores da sociedade na criação de um ambiente seguro e justo para mulheres, adolescentes e meninas. O direito das mulheres de viverem sem serem assassinadas é um direito humano fundamental que o Estado deve defender e garantir. A implementação deste Plano, concebido para abordar a violência de género, poderá ter um impacto significativo na redução dos casos de violência contra mulheres, adolescentes e raparigas. Este impacto pode ser atribuído à articulação de esforços entre vários atores sociais, incluindo o governo, a sociedade civil e as comunidades locais, o que permite uma abordagem abrangente e coordenada à prevenção e atenção à violência. Resumen En la lucha por la igualdad y los derechos humanos, el derecho de las mujeres a vivir vidas libres de violencia y asesinatos es un tema crucial. El objetivo principal de este estudio es analizar la implementación del “Plan Estratégico por una vida libre de violencia para las mujeres”, política pública de República Dominicana. Se busca reflexionar sobre el proceso de implementación de esa política pública, especialmente, lo que se refiere a la mitigación de la violencia en el país. Este estudio utiliza perspectiva cualitativa, una revisión bibliográfica sobre leyes que abarquen la violencia contra las mujeres en la Republica Dominicana y conceptos claves que subyacen a la investigación como violencia de género, feminicidio, etc. Y, además se entrevista actores estatales y sociales sobre su visión sobre la violencia contra las mujeres y el proceso de implementación del Plan Estratégico. Todos los días personas son testigos de la escalada de este problema y de hechos de violencia que resultan en fatalidades, lo que nos hace preguntar: ¿En qué medida el Plan Estratégico está consiguiendo alcanzar los objetivos propuestos? ¿Cuáles serían las fortalezas y carencias en la implementación del Plan Estratégico a una vida sin violencia? Con un enfoque en los efectos de esta práctica no solo en las víctimas sino también en sus familias y entornos sociales inmediatos, se espera analizar el Plan Estratégico e identificar en qué medida está siendo implementando con el objetivo de minimizar la violencia y feminicidios en la República Dominicana. Este plan aborda cuestiones de investigación centradas en la persistencia y gravedad de la violencia contra las mujeres, los jóvenes y las niñas en el país. Este flagelo azota a miles de mujeres, afecta su salud física y mental, y se agrava en situaciones de crisis como la pandemia de COVID-19. El enfoque del Plan Estratégico implica esfuerzos coordinados entre diferentes actores, como el gobierno, el poder judicial, el Ministerio de la Mujer, la sociedad civil. Es preciso llevar a cabo campañas de información, brindar asistencia legal, aumentar la conciencia pública y la comprensión de la violencia contra las mujeres, proteger a las víctimas, promover la paz cultural y la igualdad de género. Se basa en la coordinación entre los ministerios y departamentos para lograr resultados efectivos y abordar de manera integral la mitigación de la violencia contra las mujeres en el país e involucrar a todos los sectores de la sociedad en la creación de un entorno seguro y justo para las mujeres, adolescentes y niñas. La implementación de este Plan, diseñado para abordar la violencia de género, podría tener un impacto significativo en la reducción de casos de violencia contra mujeres, adolescentes y niñas. Este impacto se puede atribuir a la articulación de esfuerzos entre diversos actores sociales, incluyendo el gobierno, la sociedad civil y las comunidades locales, lo que permite un enfoque integral y coordinado en la prevención y atención de la violencia.
O ensino de excelência como oportunidade anti exclusão: avaliação das ações afirmativas étnico-raciais no IFPR e um estudo de caso no campus Foz do Iguaçu
(2025-04-24) Tomáz, Alex
Esta dissertação tem como objetivo avaliar a implementação das políticas de ações afirmativas étnico-raciais no Instituto Federal do Paraná (IFPR), com foco na análise das taxas de ingresso, evasão e conclusão de alunos cotistas e não cotistas. A pesquisa parte da premissa de que o ensino técnico integrado ao ensino médio, ofertado pelos Institutos Federais, pode atuar como uma ferramenta de inclusão social e combate à exclusão. Historicamente, o próprio Estado praticou ações negativas na educação, especialmente contra grupos étnicos específicos, gerando desigualdades sistêmicas. Em resposta, políticas de ações afirmativas, como o sistema de cotas, foram adotadas como um meio de corrigir essas injustiças históricas. O estudo está dividido em duas etapas principais: primeiro, é realizada uma análise quantitativa dos dados do IFPR em nível estadual, com o objetivo de identificar padrões e desafios na aplicação das políticas de cotas. Em seguida, o campus de Foz do Iguaçu é analisado por meio de um estudo de caso qualitativo, incluindo entrevistas com servidores e gestores, para compreender como essas políticas impactam a trajetória educacional e social dos estudantes. A pesquisa também explora conceitos como diversidade, inclusão e equidade no contexto da educação profissional, bem como as implicações das políticas de autodeclaração racial no ensino público brasileiro. Os resultados esperados incluem uma compreensão aprofundada dos desafios e potencialidades das ações afirmativas no IFPR, a identificação de boas práticas e recomendações para melhorar a inclusão e a permanência de grupos historicamente marginalizados no ensino técnico integrado. Ao abordar as ações negativas do Estado no passado e seus efeitos duradouros, este estudo destaca a importância das medidas afirmativas na promoção da justiça social e da equidade educacional.

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