PPD - Dissertação

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Diagnóstico para políticas públicas de inclusão intersetorial: mapeamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na educação infantil e no Ensino Fundamental I público de Foz do Iguaçu (2024-2025)
(2026-01-12) Sandi, Juliana Francieli
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem se tornado um tema amplamente discutido devido ao aumento significativo nos diagnósticos, tanto em crianças quanto em adultos no Brasil. Nas últimas décadas, o crescimento das notificações e a ampliação das políticas inclusivas revelam a necessidade de compreender o fenômeno sob uma perspectiva intersetorial entre educação e saúde. O presente estudo se justifica pela carência de diagnósticos situacionais que orientem políticas públicas municipais voltadas à inclusão de pessoas com TEA, especialmente em municípios de fronteira como Foz do Iguaçu. Diante disso, o objetivo principal desta pesquisa foi realizar um diagnóstico situacional dos casos de TEA na Educação Infantil e no Ensino Fundamental I público de Foz do Iguaçu, mapeando a distribuição territorial das crianças diagnosticadas com o transtorno, com o intuito de subsidiar a formulação de políticas públicas intersetoriais voltadas à inclusão escolar e ao atendimento especializado. A metodologia utilizada adotou uma abordagem quantitativa, de caráter descritivo e documental, fundamentada na análise de dados secundários provenientes das Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, referentes aos anos de 2024 e 2025. A análise documental e estatística foi acompanhada do uso de ferramentas de georreferenciamento (QGIS 3.22) para representar a distribuição espacial dos casos e identificar desigualdades territoriais no acesso às políticas públicas.Os resultados obtidos evidenciaram que há uma concentração significativa de crianças com TEA em regiões com maior oferta de serviços públicos e escolas estruturadas, enquanto áreas periféricas apresentam menor cobertura de atendimentos educacionais e de saúde. O mapeamento territorial permitiu visualizar padrões de vulnerabilidade e revelou a importância de fortalecer a articulação intersetorial entre os setores de educação e saúde. Conclui-se que o diagnóstico situacional se mostra um instrumento fundamental para o planejamento e a gestão de políticas públicas inclusivas, contribuindo para a efetivação dos direitos das crianças com TEA e para a construção de uma rede intersetorial de apoio que promova o desenvolvimento integral e a equidade no acesso aos serviços.
Estrategias de reproducción social de familias campesinas en áreas protegidas: el caso del Parque Nacional Natural Sierra de la Macarena (Colombia)
(2026-01-05) Ospina Rengifo, Lynda Mayerli
Os Parques Nacionais Naturais da Colômbia representam um dos principais instrumentos in situ para a conservação da biodiversidade. São bens públicos de natureza inapreensível, inalienável e imprescritível, cuja finalidade é a conservação. Neles são permitidas apenas atividades como recuperação e controle, pesquisa, educação, recreação e cultura. No entanto, em muitas dessas áreas, comunidades camponesas se estabelecem, desenvolvendo uma série de atividades proibidas por lei. Nesse sentido, a presença de camponeses nos Parques Nacionais Naturais é irregular, e sua existência no território é dificultada por pressões de diversos atores. Com base nisso, este artigo se concentra no caso do Parque Nacional Natural da Serra da Macarena, uma das áreas protegidas com maiores conflitos socioambientais do país. O objetivo deste artigo foi compreender e analisar as estratégias de reprodução social implementadas por famílias camponesas assentadas em áreas do Parque Nacional Natural da Serra da Macarena (Colômbia) diante das restrições à ocupação e ao uso dessa área protegida. A metodologia implementada integra uma série de técnicas de pesquisa qualitativa e quantitativa. Além da revisão bibliográfica e documental, e da análise e interpretação de dados estatísticos, foi realizada pesquisa de campo com entrevistas semiestruturadas com famílias camponesas pertencentes a duas comunidades rurais localizadas dentro da área protegida (Monserrate e Morro Bello em San Juan de Arama e Mesetas, Meta), bem como com seus líderes e um funcionário da Unidade Administrativa Especial de Parques Naturais Nacionais. Os resultados mostram que as famílias camponesas implementam diversas estratégias de reprodução social. Entre elas, destaca-se a diversificação agrícola — com ênfase na cafeicultura e na produção para subsistência — que mobiliza principalmente capital econômico, mas também capital cultural e social, por meio da participação em organizações que fornecem assistência técnica, comercialização e integração de conhecimentos tradicionais e técnicos. Essa estratégia é influenciada pelo habitus camponês e pelas limitações derivadas da precariedade das vias de comunicação, que condicionam tanto a produção agrícola quanto a vida cotidiana. Da mesma forma, a migração e a troca ruralurbana constituem uma estratégia que combina a mobilização de capital econômico — por meio da pluriatividade e do emprego agrícola e não agrícola — com capital social, cultural e simbólico vinculado ao acesso à educação, à saúde, aos bens culturais e às redes sociais urbanas. Observam-se também estratégias comunitárias de aliança ou confronto com instituições públicas, expressando tensões e disputas por reconhecimento, legitimidade e acumulação de diferentes formas de capital. Em suma, o Parque Nacional Sierra de la Macarena configura-se, seguindo Bourdieu, como um campo social onde os agentes negociam e disputam a imposição de uma visão legítima da realidade. Nesse contexto, as famílias estruturam estratégias voltadas à reprodução de seu modo de vida dentro da área protegida, mobilizando diferentes formas de capital de forma articulada para enfrentar as restrições impostas por seu entorno. Resumen Los Parques Nacionales Naturales de Colombia representan uno de los principales instrumentos in situ para la conservación de la biodiversidad. Son bienes públicos de carácter inembargable, inalienable e imprescriptible, cuyo propósito es la conservación, siendo permitidas en ellas apenas actividades como la recuperación y control, investigación, educación, recreación y cultura. Sin embargo, en muchas de estas áreas, hay comunidades campesinas establecidas, que llevan a cabo una serie de actividades prohibidas por la ley. En ese sentido la presencia de campesinos al interior de los Parques Nacionales Naturales es irregular y su existencia en el territorio está cercada por presiones producidas por diversos actores. Partiendo de la anterior, el presente trabajo tomo como base el caso del Parque Nacional Natural Sierra de la Macarena, el cual es una de las áreas protegidas con más conflictos socioambientales del país. El objetivo del presente trabajo fue comprender y analizar las estrategias de reproducción social implementadas por las familias campesinas asentadas en áreas del Parque Nacional Natural Sierra de la Macarena (Colombia) frente a las restricciones de ocupación y uso de esta área protegida. La metodología implementada integra una serie de técnicas de investigación de carácter cualitativo y cuantitativo. Además de una revisión bibliográfica y documental, y del análisis e interpretación de datos estadísticos, fue realizada una pesquisa de campo con entrevistas semi estructuradas aplicadas a familias campesinas pertenecientes a dos comunidades rurales ubicadas al interior del área protegida (Monserrate y Morro Bello en San Juan de Arama y Mesetas- Meta), así como a sus líderes y a un funcionario de la institución Unidad Administrativa Especial de Parques Nacionales Naturales. Los resultados muestran que las familias campesinas implementan diversas estrategias de reproducción social. Entre ellas destaca la diversificación agrícola - con énfasis en la caficultura y la producción para el autoconsumo -, que moviliza principalmente capital económico, pero también capital cultural y social, a través de la participación en organizaciones que facilitan asistencia técnica, comercialización y la integración de saberes tradicionales y técnicos. Esta estrategia se ve influida por el habitus campesino y por las limitaciones derivadas de la precariedad de las vías de comunicación, que condicionan tanto la producción agrícola como la vida cotidiana. Asimismo, las migraciones y los intercambios rural–urbanos constituyen una estrategia que combina la movilización de capital económico - mediante pluriactividad y empleos agrícolas y no agrícolas - con capital social, cultural y simbólico, vinculado al acceso a educación, salud, bienes culturales y redes sociales urbanas. También se observan estrategias comunitarias de alianza o confrontación con las instituciones públicas, expresando tensiones y disputas en torno al reconocimiento, la legitimidad y la acumulación de diferentes formas de capital. En síntesis, el PNN Sierra de la Macarena se configura, siguiendo a Bourdieu, como un campo social donde los agentes negocian y disputan la imposición de una visión legítima de la realidad. En este contexto, las familias estructuran estrategias orientadas a reproducir su modo de vida dentro del área protegida, movilizando de manera articulada distintas formas de capital para afrontar las restricciones impuestas por su entorno.
Programa vida no trânsito: implementação e governança no Estado do Paraná (2011-2023)
(2025-12-22) Cunha, Everton Gomes da
Para que as pessoas tenham qualidade de vida, alguns alicerces são essenciais, de modo a promover a satisfação, motivação, desenvolvimento social e econômico, promovendo o bem de todos. Como exemplo destas necessidades das pessoas, pode-se citar o trânsito, sendo este um item que compõe uma diversidade de elementos que formam o conceito de segurança pública. E para promover a segurança no trânsito, políticas públicas são ações que podem ser adotadas. Desta forma, o objetivo desta pesquisa é analisar a implementação do Programa Vida no Trânsito no Estado do Paraná, durante os anos de 2011 a 2023, verificando como as intenções governamentais se manifestaram no processo de implementação por meio de práticas e ações, assim como os resultados que foram obtidos. De forma específica, busca-se realizar uma revisão bibliográfica dos conceitos de política pública, implementação de política pública e governança pública, bem como investigar a legislação brasileira sobre trânsito; caracterizar a implementação do Programa Vida no Trânsito no Brasil e no Estado do Paraná, verificando perspectivas referentes aos conceitos de top-down, bottom-up e um modelo integrador; e analisar as percepções dos implementadores do Programa Vida no Trânsito no Paraná por meio de entrevistas, com o intuito de indagar sobre as estruturas de implementação, debilidades e a governança do programa. A metodologia utilizada neste estudo se constitui como uma abordagem de cunho empírico, empregando a estratégia de estudo de caso, combinando métodos qualitativos e quantitativos; de natureza básica; utilizando o método científico indutivo; e como critério de estudo exploratório e descritivo. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas e de pesquisa documental em fontes oficiais, que forneceram as bases de dados primários e secundários para o estudo. A análise utilizou a técnica de triangulação das fontes e a adequação ao padrão, comparando os dados empíricos com as proposições teóricas. Os resultados revelam que a implementação do PVT no Paraná opera como um modelo de implementação híbrido, cujo desenvolvimento depende mais da governança em rede e do engajamento dos atores do que de suportes institucionais. A análise conclui que essa flexibilidade é, paradoxalmente, a maior fragilidade e, também, a maior força do programa.
Análise de eficiência energética: caso de estudo da Colômbia em comparação a América do Sul
(2025-12-14) Bravo, Yudi Lorena Gomez
A energia é estimada como um elemento vital para uma sociedade, um componente na melhoria da qualidade de vida e no desenvolvimento sustentável, sendo parte do dia a dia das políticas públicas e de desenvolvimento. Este trabalho aborda a eficiência energética, examinada por meio da produção de energia de fontes renováveis, em relação a trajetória de expansão econômica caracterizada pelas emissões de CO2 significativas na Colômbia, em comparação com os países da América do Sul, no período de 2000 a 2020. O principal objetivo é descrever os fatores determinantes da produção de energia com a geração calcada em fontes renováveis. Será utilizada a metodologia de Dados de Painel para analisar o conjunto de indicadores de entradas e saídas, tomando como variáveis a produção de energia primária, a eletricidade de fontes de energia renováveis e outros fatores, estes valores serão não negativos para calcular as pontuações de eficiência. Os resultados dos dados de painel serão gerados por meio de uma análise de regressão com efeitos fixos, a qual mostra que a produção de energia de fontes renováveis afeta a eficiência em geral, apresentando resultados significantes estatisticamente para as variáveis de produção de energia primária e eletricidade de fontes renováveis, reduzindo as emissões de CO2 com a eletricidade de fontes renováveis.
Êxitos e desafios na implementação da política nacional de promoção da saúde em município da tríplice fronteira (Brasil, Paraguai e Argentina)
(2025-10-02) Vieira, Rafaelly Gomes
Com o desenvolvimento da presente pesquisa foi possível verificar os principais êxitos e desafios da implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) no município de Foz do Iguaçu-PR, com o objetivo de compreender as ações desenvolvidas localmente e a percepção dos gestores sobre essa política. Para isso, adotou-se uma abordagem qualitativa, com delineamento descritivo e exploratório, cujo referencial teórico consiste na fenomenologia, dividida em duas etapas complementares. Na primeira etapa, realizou-se um diagnóstico situacional das ações de promoção da saúde executadas no município, tomando como referência os eixos prioritários e diretrizes da política. Foram levantados e sistematizados os dados institucionais referentes a práticas corporais e atividade física, alimentação saudável, enfrentamento ao tabaco e ao álcool, mobilidade segura, cultura da paz e sustentabilidade, entre outros. Na segunda etapa da pesquisa, foram entrevistados gestores municipais de diversos setores com interface na promoção de saúde; foram aplicadas entrevistas semiestruturadas para captar as percepções dos atores envolvidos. Identificou-se que Foz do Iguaçu desenvolve um número expressivo de ações, especialmente nos eixos de alimentação saudável e atividade física, ações estas, articuladas entre diferentes secretarias; ademais, os setores de saúde, esporte e educação se destacaram em relação à articulação intersetorial. Em relação à fala dos gestores, todos reconhecem a relevância da promoção da saúde, mas apontam limitações na institucionalização da política, como a carência de financiamento específico, a inexistência de um programa contínuo de formação profissional e a falta de espaços formais de governança intersetorial. Os resultados mostram que Foz do Iguaçu possui práticas consistentes de promoção da saúde e experiências exitosas que dialogam com as diretrizes da PNPS; no entanto, evidencia-se a necessidade de fortalecimento da articulação intersetorial, consolidação da política no planejamento municipal e ampliação da educação permanente para os profissionais da rede. Conclui-se, portanto, que o município apresenta potencial para avanços na consolidação da PNPS como eixo estruturante da atenção em saúde, desde que invista em governança, formação e valorização institucional das ações promotoras de saúde. Resumen Con el desarrollo de la presente investigación, fue posible verificar los principales éxitos y desafíos de la implementación de la Política Nacional de Promoción de la Salud (PNPS) en el municipio de Foz do Iguaçu – PR, con el objetivo de comprender las acciones desarrolladas localmente y la percepción de los gestores sobre esta política. Para ello, se adoptó un enfoque cualitativo, con un diseño descriptivo y exploratorio, cuyo marco teórico se basa en la fenomenología, dividido en dos etapas complementarias. En la primera etapa, se realizó un diagnóstico situacional de las acciones de promoción de la salud ejecutadas en el municipio, tomando como referencia los ejes prioritarios y directrices de la política. Se recopilaron y sistematizaron los datos institucionales relacionados con prácticas corporales y actividad física, alimentación saludable, lucha contra el tabaco y el alcohol, movilidad segura, cultura de la paz y sostenibilidad, entre otros. En la segunda etapa de la investigación, se entrevistó a gestores municipales de diversos sectores con interfaz en la promoción de la salud; se realizaron entrevistas semiestructuradas para captar las percepciones de los actores involucrados. Se identifico que Foz do Iguaçu desarrolla un número significativo de acciones, especialmente en los ejes de alimentación saludable y actividad física, articuladas entre diferentes secretarías; además, los sectores de salud, deporte y educación se destacaron en relación con la articulación intersectorial. En cuanto a las declaraciones de los gestores, todos reconocen la relevancia de la promoción de la salud, pero señalan limitaciones en la institucionalización de la política, como la falta de financiación específica, la inexistência de un programa continuo de formación profesional y la ausencia de espacios formales de gobernanza intersectorial. Los resultados muestran que Foz do Iguaçu tiene prácticas consistentes de promoción de la salud y experiencias exitosas que se alinean con las directrices de la PNPS; sin embargo, se evidencia la necesidad de fortalecer la articulación intersectorial, consolidar la política en la planificación municipal y ampliar la educación permanente para los profesionales en la consolidación de la PNPS como eje estructurante de la atención en salud, siempre que se invierta en gobernanza, formación y valorización institucional de las acciones promotoras de salud.
Dinámicas de las políticas públicas de protección social en ciudades gemelas fronterizas: un estudio de caso en Chuy, Uruguay y Chuí, Brasil
(2025-10-01) Romero Nuñez, Romina
Este estudo analisa a dinâmica das políticas públicas de proteção social nas cidades gêmeas fronteiriças de Chuy (Uruguai) e Chuí (Brasil), com foco nos desafios enfrentados pela população em deslocamento para acessar esses benefícios. Os objetivos incluem caracterizar as políticas de assistência social em ambos os países, identificar mecanismos de acesso para cidadãos fronteiriços, destacar acordos e protocolos existentes e avaliar a implementação desses sistemas na região fronteiriça. A pesquisa emprega uma metodologia qualitativa que combina uma revisão narrativa da literatura especializada, uma análise documental de regulamentações e entrevistas semiestruturadas com autoridades locais de ambas as cidades. Os resultados revelam que, embora Uruguai e Brasil tenham sistemas de proteção social estruturados, suas abordagens diferem significativamente: o Uruguai prioriza um modelo centralizado e universalista, enquanto o Brasil adota um sistema descentralizado e focalizado. As entrevistas destacam barreiras como falta de documentação, exigências burocráticas e alta mobilidade populacional, que limitam o acesso aos serviços. Além disso, identifica-se a existência de cooperação informal, como a Mesa Redonda Binacional, mas observa-se a ausência de protocolos formais e de suporte legal que garantam sua continuidade. Profissionais adaptam critérios para tratar de casos não previstos em normas, evidenciando implementação flexível, porém precária. O estudo conclui que políticas públicas em contextos de fronteira requerem marcos legais específicos, maior coordenação interinstitucional e harmonização regulatória regional para superar as limitações atuais e garantir direitos sociais efetivos a uma população em constante mobilidade. A pesquisa contribui para o debate sobre a necessidade de políticas adaptadas às realidades transfronteiriças e ressalta a importância do fortalecimento da cooperação entre os países do Mercosul. Resumen Este estudio analiza las dinámicas de las políticas públicas de protección social en las ciudades gemelas fronterizas de Chuy (Uruguay) y Chuí (Brasil), enfocándose en los desafíos que enfrenta la población con movilidad pendular para acceder a estos beneficios. Los objetivos incluyen caracterizar las políticas de asistencia social en ambos países, identificar los mecanismos de acceso para los ciudadanos fronterizos, rescatar los acuerdos y protocolos existentes, y evaluar la implementación de estos sistemas en la región fronteriza. La investigación emplea una metodología cualitativa que combina revisión narrativa de literatura especializada, análisis documental de normativas y entrevistas semiestructuradas con funcionarios locales de ambas ciudades. Los resultados revelan que, aunque Uruguay y Brasil cuentan con sistemas estructurados de protección social, sus enfoques difieren significativamente: Uruguay prioriza un modelo centralizado y universalista, mientras Brasil adopta un sistema descentralizado y focalizado. Las entrevistas destacan barreras como la falta de documentación, requisitos burocráticos y la alta movilidad de la población, que limitan el acceso a los servicios. Además, se identifica la existencia de cooperación informal, como la Mesa Binacional, pero se señala la ausencia de protocolos formales y respaldo legal que garanticen su continuidad. Los profesionales adaptan criterios para atender casos no contemplados por las normativas, evidenciando una implementación flexible pero precaria. El estudio concluye que las políticas públicas en contextos fronterizos requieren marcos legales específicos, mayor coordinación interinstitucional y armonización normativa regional para superar las limitaciones actuales y garantizar derechos sociales efectivos a una población en constante movilidad. La investigación contribuye al debate sobre la necesidad de políticas adaptadas a las realidades transfronterizas y subraya la importancia de fortalecer la cooperación entre los países del Mercosur.
Ensino remoto na escola básica: uma questão de políticas públicas
(2023-07-07) Silveira, Dalzira Araújo
O tema deste estudo é o efeito da pandemia na Educação Básica e busca investigar se houve equidade no acesso ao ensino remoto realizado nas escolas públicas, tendo em vista que existe o problema da desigualdade na acessibilidade dos alunos aos recursos tecnológicos, o que não permitiu que todos os alunos participassem das aulas virtuais, e obrigou as escolas a se adaptarem e passarem a realizar o ensino por meio de apostilas impressas e atividades extraclasse. As aulas eram realizadas remotamente pelos alunos e as apostilas entregues nas escolas em datas previamente marcadas visando obter o resultado da aprendizagem e evitar uma defasagem ainda maior. O objetivo do estudo é analisar as políticas públicas municipais de Foz do Iguaçu, na promoção do ensino remoto emergencial durante a pandemia de Covid-19 como elemento capaz de promover a equidade no acesso de todos os alunos ao conhecimento na escola pública. Os objetivos específicos previstos correspondem a identificar as políticas públicas educacionais que definem os parâmetros de acesso ao ensino remoto; comparar os conceitos de Ensino à Distância e Ensino Remoto visando a caracterização de diferenças e semelhanças; descrever os pressupostos legais de amparo ao ensino remoto; e pesquisar a percepção de professores de uma escola pública municipal a respeito do desenvolvimento do ensino remoto emergencial durante a pandemia. Trata-se de uma pesquisa descritiva com abordagem quantitativa e qualitativa a partir de uma coleta de dados realizada por meio de questionário aplicado a 32 educadores de uma escola municipal de Foz do Iguaçu, a fim de obter o parecer dos mesmos a respeito do aproveitamento escolar durante a pandemia. Resumen El tema de este estudio es el efecto de la pandemia en la Educación Básica y busca investigar si hubo equidad en el acceso a la enseñanza remota realizada en las escuelas públicas, considerando que existe un problema de desigualdad en la accesibilidad de los estudiantes a los recursos tecnológicos, lo que no permitir que todos los estudiantes participen en clases virtuales, y obligó a las escuelas a adaptarse y comenzar a enseñar a través de folletos impresos y actividades extraclases. Las clases fueron tomadas de forma remota por los estudiantes y los folletos se entregaron a las escuelas en fechas previamente programadas para obtener resultados de aprendizaje y evitar una brecha aún mayor. El objetivo del estudio es analizar las políticas públicas municipales de Foz do Iguaçu, en la promoción de la enseñanza remota de emergencia durante la pandemia de Covid-19 como elemento capaz de promover la equidad en el acceso de todos los estudiantes al conocimiento en las escuelas públicas. Los objetivos específicos previstos corresponden a identificar políticas públicas educativas que definan los parámetros de acceso a la educación a distancia; comparar los conceptos de Aprendizaje a Distancia y Aprendizaje a Distancia con el objetivo de caracterizar diferencias y similitudes; describir los supuestos legales que sustentan la enseñanza a distancia; e investigar la percepción de los docentes de una escuela pública municipal sobre el desarrollo de la enseñanza remota de emergencia durante la pandemia. Se trata de una investigación descriptiva con enfoque cuantitativo y cualitativo basada en la recolección de datos realizada a través de un cuestionario aplicado a 32 educadores de una escuela municipal de Foz do Iguaçu, con el fin de obtener su opinión sobre el desempeño escolar durante la pandemia.
Evaluación del Crédito Agrícola de Habilitación (CAH) en Paraguay: una mirada hacia el acceso
(2025-09-02) Molinas Bogado, Leticia Diana
A avaliação das políticas públicas abrange, em termos gerais, todas as atividades de atores estatais e sociais para determinar cómo uma política pública foi implementada na prática e estimar seu provável desempenho futuro. Este estudo avalia o acesso ao Crédito Agrícola de Habilitação (CAH) no Paraguai, a partir da análise de dois municípios rurais. O objetivo geral é analisar os resultados alcançados pelo CAH no Paraguai, destacando os elementos que potencializam ou limitam seu acesso a partir dos municípios de San Rafael del Paraná (Itapúa) e Escobar (Paraguarí), sendo estas duas localidades caracterizadas, respectivamente, por alto e baixo acesso ao crédito rural. Os objetivos específicos deste trabalho são: i) descrever o CAH no Paraguai, seu contexto histórico, situação atual e resultados alcançados em nível nacional; ii) caracterizar os municípios de San Rafael del Paraná (Itapúa) e Escobar (Paraguarí) em termos de suas características socioeconômicas e produtivas, com o objetivo de identificar os fatores que incidem nas diferenças de aproveitamento do CAH em ambas as localidades; iii) identificar os elementos que potencializam o acesso à política pública do CAH no município de San Rafael del Paraná (Itapúa), bem como os fatores que limitam a cobertura do programa no município de Escobar (Paraguarí). A pesquisa adota uma abordagem quali-quantitativa, articulando a análise estatística de dados secundários, provenientes principalmente do Censo Agropecuário Nacional, com revisão documental, bibliográfica e estudo de caso. Essa abordagem é complementada por entrevistas semiestruturadas realizadas em campo com famílias rurais e gestores institucionais nos níveis local, departamental e nacional. No total, foram entrevistadas 33 famílias em San Rafael del Paraná e 18 em Escobar, além de quatro representantes do CAH: um no nível local, dois no nível departamental e um no nível nacional. O estudo evidencia uma marcada desigualdade territorial no acesso ao CAH no Paraguai. Enquanto San Rafael del Paraná apresenta condições institucionais mais favoráveis que facilitam a inclusão financeira de pequenos produtores, Escobar reflete uma situação de exclusão, associada à fraca presença do Estado e à informalidade estrutural dos agricultores. A pesquisa destaca a tensão entre a disponibilidade formal do crédito e seu acesso efetivo, analisando os obstáculos a partir da perspectiva do não-recurso. Assim, conclui-se que a efetividade do CAH como política pública depende de sua articulação com ações complementares, como a assistência técnica, o fortalecimento institucional e o reconhecimento dos saberes locais, elementos indispensáveis para avançar rumo a uma inclusão rural equitativa e sustentável. Esta pesquisa contribui para o debate sobre a eficácia, equidade e justiça das políticas públicas em contextos rurais, oferecendo um olhar situado que articula o empírico com uma reflexão teórica crítica sobre a inclusão social. Resumen La evaluación de las políticas públicas abarca, en términos generales, todas las actividades de actores estatales y sociales para determinar cómo se desempeñó una política pública en la práctica, y estimar su probable desempeño en el futuro. Este estudio evalúa el acceso al Crédito Agrícola de Habilitación (CAH) en Paraguay, a partir del análisis de dos municipios rurales. El objetivo general es analizar los resultados alcanzados por el CAH en Paraguay, destacando los elementos que potencializan o limitan su acceso a partir de San Rafael del Paraná (Itapúa) y Escobar (Paraguarí), siendo estas dos localidades que se caracterizan por el alto y bajo acceso al crédito rural, respectivamente. Los objetivos específicos de este trabajo son: i) describir el CAH en Paraguay, su contexto histórico, situación actual y resultados alcanzados a nivel nacional; ii) caracterizar los municipios de San Rafael del Paraná (Itapúa) y Escobar (Paraguarí) en términos de sus características socioeconómicas y productivas, con el fin de identificar factores que inciden en las diferencias en el aprovechamiento del CAH en ambas localidades; iii) identificar los elementos que potencializan el acceso a la política pública del CAH en el municipio de San Rafael del Paraná (Itapúa), así como los factores que limitan la cobertura del programa en el municipio de Escobar (Paraguarí). La investigación adopta un enfoque cuali-cuantitativo, articulando el análisis estadístico de datos secundarios provenientes principalmente del Censo Agropecuario Nacional, con una revisión documental, bibliográfica y de estudio de caso. Este enfoque se complementa con entrevistas semiestructuradas realizadas en campo a familias rurales y gestores institucionales en los niveles local, departamental y nacional. En total, se entrevistaron 33 familias en San Rafael del Paraná y 18 en Escobar, así como cuatro representantes del CAH: uno en el ámbito local, dos departamental y otro a nivel nacional. El estudio evidencia una marcada desigualdad territorial en el acceso al CAH en Paraguay. Mientras San Rafael del Paraná presenta condiciones institucionales más favorables que facilitan la inclusión financiera de pequeños productores, Escobar refleja una situación de exclusión, asociada a la débil presencia estatal y a la informalidad estructural de los agricultores. La investigación destaca la tensión entre la disponibilidad formal del crédito y su acceso efectivo, analizando los obstáculos desde la perspectiva del no-recurso. Así, se concluye que la efectividad del CAH como política pública depende de su articulación con acciones complementarias, como la asistencia técnica, el fortalecimiento institucional y el reconocimiento de los saberes locales, elementos indispensables para avanzar hacia una inclusión rural equitativa y sostenible. Esta investigación contribuye al debate sobre la eficacia, equidad y justicia de las políticas públicas en contextos rurales, aportando una mirada situada que articula lo empírico con una reflexión teórica crítica sobre la inclusión social.
Políticas públicas e programa de transferência de renda: percepção dos beneficiários do Programa Bolsa Família no município de Foz do Iguaçu referenciados no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Norte
(2025-08-01) Bogado, Monica Antonia Molinas
A Política de Assistência Social no Brasil tem como objetivo central a proteção social dos indivíduos, por meio da vigilância de situações de vulnerabilidade, risco pessoal e social, com o intuito de prevenir e fortalecer os vínculos familiares e comunitários. Entre os principais programas que compõem a política de assistência social está o Programa Bolsa Família, uma das mais relevantes iniciativas contemporâneas voltadas à proteção de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O objetivo do trabalho é analisar a percepção dos beneficiários do Programa Bolsa Família que participam do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS NORTE, no período de junho de 2023 a junho de 2024. A metodologia utilizada abrange uma pesquisa bibliográfica, documental e exploratória, complementada por um estudo de caso no município de Foz do Iguaçu. Entre os objetivos específicos da pesquisa estão: identificar e caracterizar os usuários do Programa Bolsa Família no CRAS Norte, analisar a percepção que os usuários do programa têm acerca da influência deste na dinâmica familiar no enfrentamento das vulnerabilidades. Assim, o estudo busca contribuir para a compreensão do significado e impacto do Programa Bolsa Família na vida dos beneficiários e como ele atua no enfrentamento das expressões da questão social, ao mesmo tempo em que revela as percepções e interpretações subjetivas que os beneficiários têm em relação ao programa e à sua própria inserção nele. Os resultados revelam que o Programa Bolsa Família é percebido pelos usuários como a principal fonte de sustento familiar, sendo associado a palavras como “sobrevivência”, “segurança” e “garantia mínima de dignidade”. A maioria das famílias entrevistadas declarou não possuir outra renda estável, o que reforça a centralidade do benefício na reprodução cotidiana da vida. No entanto, os dados também evidenciam limitações quanto à efetiva superação da pobreza, pois o valor recebido é considerado insuficiente frente às necessidades básicas. Os beneficiários demonstraram conhecimento parcial sobre seus direitos socioassistenciais e mantêm representações sociais que ainda vinculam o acesso ao benefício a práticas de favor e assistencialismo. A baixa participação em serviços ofertados pelo CRAS Norte também foi identificada, sendo atribuída a fatores como desinformação, falta de tempo e barreiras territoriais. Apesar disso, os usuários reconhecem a importância do CRAS como espaço de apoio e reivindicam maior acesso a políticas públicas integradas, especialmente de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho. Resumen La Política de Asistencia Social en Brasil tiene como objetivo central la protección social de los individuos, por medio de la vigilancia de situaciones de vulnerabilidad, riesgo personal y social, con el propósito de prevenir y fortalecer los vínculos familiares y comunitarios. Entre los principales programas que componen la política de asistencia social se encuentra el Programa Bolsa Familia, una de las iniciativas contemporáneas más relevantes orientadas a la protección de las familias en situación de pobreza y extrema pobreza. El objetivo del trabajo es analizar la percepción de los beneficiarios del Programa Bolsa Familia que participan en el Servicio de Protección y Atención Integral a la Familia - PAIF del Centro de Referencia de Asistencia Social - CRAS NORTE, en el período de junio de 2023 a junio de 2024. La metodología utilizada abarca una investigación bibliográfica, documental y exploratoria, complementada por un estudio de caso en el municipio de Foz do Iguaçu. Entre los objetivos específicos de la investigación están: identificar y caracterizar a los usuarios del Programa Bolsa Familia en el CRAS Norte, analizar la percepción que los usuarios del programa tienen sobre la influencia de este en la dinámica familiar en el enfrentamiento de las vulnerabilidades. Así, el estudio busca contribuir a la comprensión del significado e impacto del Programa Bolsa Familia en la vida de los beneficiarios y cómo actúa en el enfrentamiento de las expresiones de la cuestión social, al mismo tiempo que revela las percepciones e interpretaciones subjetivas que los beneficiarios tienen en relación al programa y a su propia inserción en él. Los resultados preliminares revelan que el Programa Bolsa Familia es percibido por los usuarios como la principal fuente de sustento familiar, estando asociado a palabras como “supervivencia”, “seguridad” y “garantía mínima de dignidad”. La mayoría de las familias entrevistadas declaró no poseer otro ingreso estable, lo que refuerza la centralidad del beneficio en la reproducción cotidiana de la vida. Sin embargo, los datos también evidencian limitaciones en cuanto a la efectiva superación de la pobreza, ya que el valor recibido es considerado insuficiente frente a las necesidades básicas. Los beneficiarios demostraron tener un conocimiento parcial sobre sus derechos socioasistenciales y mantienen representaciones sociales que aún vinculan el acceso al beneficio a prácticas de favor y asistencialismo. También se identificó una baja participación en los servicios ofrecidos por el CRAS Norte, atribuida a factores como desinformación, falta de tiempo y barreras territoriales. A pesar de ello, los usuarios reconocen la importancia del CRAS como un espacio de apoyo y reivindican un mayor acceso a políticas públicas integradas, especialmente de capacitación profesional e inserción en el mercado laboral.
Políticas públicas en salud en el Chocó-Colombia desde una perspectiva de desarrollo estudio de caso: partería tradicional
(2025-07-17) Osorio Dominguez, Daniela Alejandra
A saúde, reconhecida como um direito humano fundamental pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi incorporada pela Colômbia por meio de políticas públicas destinadas a garantir uma atenção sanitária digna para toda a sua população. Este trabalho analisa as ações do Estado colombiano no âmbito das políticas públicas de saúde no departamento de Chocó, no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Apresentase o panorama socioeconômico de uma região majoritariamente afrodescendente, historicamente afetada pela pobreza, pelo racismo estrutural e pela exclusão no acesso a serviços básicos, agravados pelo conflito armado. O estudo avalia as leis que garantem os direitos sanitários na Colômbia, relacionando-as com o desenvolvimento dentro do modelo neoliberal e os efeitos da racialização na perpetuação da marginalidade. Além disso, examinam-se os indicadores do ODS 3 em Chocó, destacando as profundas desigualdades em comparação com a média nacional. Um aspecto central da análise é o papel da parteriatradicional, prática histórica que tem suprido a falta de atendimento médico formal no departamento, oferecendo suporte materno-infantil em comunidades vulneráveis. Apesar de sua relevância, as parteiras ainda não foram plenamente integradas ao sistema de saúde, o que evidencia a necessidade de políticas inclusivas e sustentáveis. Este trabalho enfatiza a importância de uma atenção sanitária equitativa como eixo do desenvolvimento territorial e social na região. Resumen La salud, reconocida como un derecho humano fundamental por la Declaración Universal de los Derechos Humanos, ha sido incorporada por Colombia mediante políticas públicas diseñadas para garantizar atención sanitaria digna a toda su población. Este trabajo analiza las acciones del Estado colombiano en el ámbito de las políticas públicas de salud en el departamento del Chocó, en el contexto de los Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS). Se presenta el panorama socioeconómico de una región mayoritariamente afrodescendiente, históricamente afectada por la pobreza, el racismo estructural y la exclusión del acceso a servicios básicos, exacerbados por el conflicto armado. El estudio evalúa las leyes que garantizan los derechos sanitarios en Colombia, vinculándolas con el desarrollo bajo el modelo neoliberal y los efectos de la racialización en la perpetuación de la marginalidad. Asimismo, se examinan los indicadores del ODS 3 en el Chocó, destacando las profundas desigualdades en comparación con el promedio nacional. Un aspecto central del análisis es el rol de la partería tradicional, práctica histórica que ha suplido la falta de atención médica formal en el departamento, brindando apoyo materno-infantil en comunidades vulnerables. A pesar de su relevancia, las y los parteros no han sido plenamente integrados al sistema de salud, lo que resalta la necesidad de políticas inclusivas y sostenibles. Este trabajo subraya la importancia de una atención sanitaria equitativa como eje del desarrollo territorial y social en la región.
O direito humano à alimentação adequada e as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no Mercosul: os desafios de uma agenda política regional
(2025-05-13) Oliveira, Pamela Di Christine Franco
A complexidade de pensar o direito humano à alimentação adequada (DHAA) e a segurança alimentar e nutricional (SAN) na América Latina e Caribe é evidenciada pela dualidade entre a ampla produção agroalimentar e a persistente desigualdade de acesso aos alimentos, com elevados percentuais de insegurança alimentar. Destarte, considerando a dinâmica de integração regional, com a criação do Mercado Comum do Sul, o Mercosul, e a sua influência política e jurídica sobre os Estados Partes, nota-se um importante espaço para criação de normativas e políticas públicas que busquem soluções conjuntas à promoção da SAN no bloco. Neste cenário, o objetivo deste trabalho foi de entender e discutir quais são os principais avanços na construção de uma agenda política comum ao Mercosul, que contemple a garantia do DHAA e a promoção da SAN. Para alcançar os objetivos propostos, foram empregados métodos de pesquisa qualitativa, como análise documental e entrevistas, para discutir as práticas adotadas nas diferentes instâncias do bloco. Ademais, foi realizada uma revisão bibliográfica para contextualizar os temas em questão, em consonância com teoria dos múltiplos fluxos de John Kingdon. Com esse arcabouço teórico, pretendeu-se compreender as dinâmicas na formação da agenda no Mercosul, a partir dos espaços de discussão e os desafios institucionais e políticos envolvidos na construção de uma agenda política regional de SAN. Como resultado, foi possível mapear a presença da temática do DHAA e da SAN em diversas normativas do bloco, com maior ou menor frequência em determinados períodos, desde espaços vinculados diretamente ao tema a outros conectados de forma mais ampla. Neste sentido, compreender as dinâmicas envolvidas é fator fundamental para fortalecer a cooperação regional e enfrentar os problemas relacionados à insegurança alimentar e nutricional que ainda persistem no Mercosul e na América Latina e Caribe. Resumen La complejidad de reflexionar sobre el derecho humano a una alimentación adecuada (DHAA) y la seguridad alimentaria y nutricional (SAN) en América Latina y el Caribe se evidencia en la dualidad entre la amplia producción agroalimentaria y la persistente desigualdad en el acceso a los alimentos, con altos porcentajes de inseguridad alimentaria. En este sentido, considerando la dinámica de integración regional con la creación del Mercado Común del Sur, el Mercosur, y su influencia política y jurídica sobre los Estados Partes, se observa un espacio importante para la creación de normativas y políticas públicas que busquen soluciones conjuntas para la promoción de la SAN en el bloque. En este escenario, el objetivo de este trabajo fue entender y discutir cuáles son los principales avances en la construcción de una agenda política común en el Mercosur que contemple la garantía del DHAA y la promoción de la SAN. Para alcanzar los objetivos propuestos, se emplearon métodos de investigación cualitativa, como análisis documental y entrevistas, para discutir las prácticas adoptadas en las diferentes instancias del bloque. Además, se realizó una revisión bibliográfica para contextualizar los temas en cuestión, en consonancia con la teoría de los múltiples flujos de John Kingdon. Con este marco teórico, se buscó comprender las dinámicas en la formación de la agenda en el Mercosur, a partir de los espacios de discusión y los desafíos institucionales y políticos involucrados en la construcción de una agenda política regional de SAN. Como resultado, fue posible mapear la presencia de la temática del DHAA y la SAN en diversas normativas del bloque, con mayor o menor frecuencia en determinados períodos, desde espacios vinculados directamente al tema hasta otros conectados de manera más amplia. En este sentido, comprender las dinámicas involucradas es un factor fundamental para fortalecer la cooperación regional y enfrentar los problemas relacionados con la inseguridad alimentaria y nutricional que aún persisten en el Mercosur y en América Latina y el Caribe.
Inclusão da pessoa com deficiência na educação infantil: uma análise das políticas públicas de crianças com TEA na rede pública municipal de Foz do Iguaçu
(2025-05-08) Poltis, Samantha Ribas Palazzo
O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é um transtorno neurológico caracterizado por dificuldades de comunicação, interação social e comportamentos repetitivos, com gravidade variável. Embora não tenha cura, a intervenção precoce pode melhorar o prognóstico, suavizar os sintomas e reduzir o impacto econômico na família e na sociedade. O tema se delimita no estudo da pessoa com deficiência, avaliando as políticas públicas aplicadas na Educação Infantil para inclusão de crianças com TEA nos Centros Municipais de Ensino Infantil de Foz do Iguaçu. Assim, o problema a ser investigado é: como ocorre a inclusão das crianças com TEA nos CMEI’S de Foz do Iguaçu? Entende-se que abordar este tema é importante para que seja analisada a realidade nas escolas municipais de Foz do Iguaçu, a fim de entender se as políticas públicas de inclusão de crianças autistas estão sendo implementadas. É importante, também, que sejam analisados os osbtáculos e desafios desta implementação, para que publicizar e investigar a inclusão das crianças autistas nas CMEIs de Foz do Iguaçu. A busca por soluções para essas questões é fundamental para assegurar que as políticas de inclusão de crianças com autismo sejam eficazes e que essas crianças tenham a oportunidade de receber uma educação de qualidade em um ambiente inclusivo. O objetivo geral do estudo é analisar como a criança com TEA está sendo incluída na Rede Pública Municipal de Foz do Iguaçu. O trabalho consiste em um estudo de caso, com a aplicação de pesquisa bibliográfica, documental e trabalho de campo. Com o estudo foi possível concluir que, no Brasil, e especificamente, em Foz do Iguaçu, é crucial implementar políticas públicas para diagnóstico precoce e tratamento do autismo, além do fomento de pesquisas na área. Essas ações garantem intervenções adequadas, melhorando a qualidade de vida das pessoas com autismo. Abordar essa questão de forma ampla é essencial para enfrentar sua magnitude no país.
Violencia contra la mujer: análisis del programa plan estratégico por una vida libre de violencia para la mujer dominicana (2020-2024)
(2025-05-08) Abreu Ramirez, Kelly Michelle
Na luta pela igualdade e pelos direitos humanos, o direito das mulheres de viverem vidas livres de violência e assassinatos é uma questão crucial. O objetivo principal deste estudo é analisar a implementação do “Plano Estratégico para uma vida livre de violência para as mulheres”, política pública da República Dominicana. Procura refletir sobre o processo de implementação desta política pública, especialmente no que se refere à mitigação da violência no país. Este estudo utilizará perspectiva qualitativas, uma revisão bibliográfica sobre as leis que abrangem a violência contra as mulheres na República Dominicana e conceitos-chave que fundamentam a pesquisa, como violência de gênero, feminicídio, etc. E por último, os atores sociais serão entrevistados sobre a sua visão da violência contra as mulheres e o processo de implementação do plano estratégico. Todos os dias, as pessoas testemunham a escalada deste problema e atos de violência que resultam em fatalidades, levandonos a perguntar: Até que ponto o Plano Estratégico está alcançando seus objetivos propostos? Quais seriam os pontos fortes e fracos na implementação do plano estratégico para uma vida sem violência? Com foco nos efeitos dessa prática não apenas nas vítimas, mas também em suas famílias e ambientes sociais imediatos, o objetivo é analisar o Plano Estratégico e identificar em que medida ele está contribuindo para minimizar a violência e os feminicídios na República Dominicana. O Plano Estratégico por uma Vida Livre de Violência para as Mulheres na República Dominicana aborda questões de pesquisa centradas na persistência e gravidade da violência contra mulheres, jovens e meninas no país. Este flagelo atinge milhares de mulheres, afeta sua saúde física e mental e se agrava em situações de crise, como a pandemia de COVID-19. A abordagem do plano estratégico envolve esforços coordenados entre diferentes atores do sistema, como governo, judiciário, Ministério da Mulher, sociedade civil, entre outros, para realizar campanhas de informação, fornecer assistência jurídica, aumentar a conscientização e compreensão pública sobre a violência contra as mulheres, proteger as vítimas, promover a paz cultural e a igualdade de gênero. Baseia-se na coordenação entre ministérios e departamentos para alcançar resultados efetivos e abordar de forma abrangente a mitigação da violência contra as mulheres no país, envolvendo todos os setores da sociedade na criação de um ambiente seguro e justo para mulheres, adolescentes e meninas. O direito das mulheres de viverem sem serem assassinadas é um direito humano fundamental que o Estado deve defender e garantir. A implementação deste Plano, concebido para abordar a violência de género, poderá ter um impacto significativo na redução dos casos de violência contra mulheres, adolescentes e raparigas. Este impacto pode ser atribuído à articulação de esforços entre vários atores sociais, incluindo o governo, a sociedade civil e as comunidades locais, o que permite uma abordagem abrangente e coordenada à prevenção e atenção à violência. Resumen En la lucha por la igualdad y los derechos humanos, el derecho de las mujeres a vivir vidas libres de violencia y asesinatos es un tema crucial. El objetivo principal de este estudio es analizar la implementación del “Plan Estratégico por una vida libre de violencia para las mujeres”, política pública de República Dominicana. Se busca reflexionar sobre el proceso de implementación de esa política pública, especialmente, lo que se refiere a la mitigación de la violencia en el país. Este estudio utiliza perspectiva cualitativa, una revisión bibliográfica sobre leyes que abarquen la violencia contra las mujeres en la Republica Dominicana y conceptos claves que subyacen a la investigación como violencia de género, feminicidio, etc. Y, además se entrevista actores estatales y sociales sobre su visión sobre la violencia contra las mujeres y el proceso de implementación del Plan Estratégico. Todos los días personas son testigos de la escalada de este problema y de hechos de violencia que resultan en fatalidades, lo que nos hace preguntar: ¿En qué medida el Plan Estratégico está consiguiendo alcanzar los objetivos propuestos? ¿Cuáles serían las fortalezas y carencias en la implementación del Plan Estratégico a una vida sin violencia? Con un enfoque en los efectos de esta práctica no solo en las víctimas sino también en sus familias y entornos sociales inmediatos, se espera analizar el Plan Estratégico e identificar en qué medida está siendo implementando con el objetivo de minimizar la violencia y feminicidios en la República Dominicana. Este plan aborda cuestiones de investigación centradas en la persistencia y gravedad de la violencia contra las mujeres, los jóvenes y las niñas en el país. Este flagelo azota a miles de mujeres, afecta su salud física y mental, y se agrava en situaciones de crisis como la pandemia de COVID-19. El enfoque del Plan Estratégico implica esfuerzos coordinados entre diferentes actores, como el gobierno, el poder judicial, el Ministerio de la Mujer, la sociedad civil. Es preciso llevar a cabo campañas de información, brindar asistencia legal, aumentar la conciencia pública y la comprensión de la violencia contra las mujeres, proteger a las víctimas, promover la paz cultural y la igualdad de género. Se basa en la coordinación entre los ministerios y departamentos para lograr resultados efectivos y abordar de manera integral la mitigación de la violencia contra las mujeres en el país e involucrar a todos los sectores de la sociedad en la creación de un entorno seguro y justo para las mujeres, adolescentes y niñas. La implementación de este Plan, diseñado para abordar la violencia de género, podría tener un impacto significativo en la reducción de casos de violencia contra mujeres, adolescentes y niñas. Este impacto se puede atribuir a la articulación de esfuerzos entre diversos actores sociales, incluyendo el gobierno, la sociedad civil y las comunidades locales, lo que permite un enfoque integral y coordinado en la prevención y atención de la violencia.
O ensino de excelência como oportunidade anti exclusão: avaliação das ações afirmativas étnico-raciais no IFPR e um estudo de caso no campus Foz do Iguaçu
(2025-04-24) Tomáz, Alex
Esta dissertação tem como objetivo avaliar a implementação das políticas de ações afirmativas étnico-raciais no Instituto Federal do Paraná (IFPR), com foco na análise das taxas de ingresso, evasão e conclusão de alunos cotistas e não cotistas. A pesquisa parte da premissa de que o ensino técnico integrado ao ensino médio, ofertado pelos Institutos Federais, pode atuar como uma ferramenta de inclusão social e combate à exclusão. Historicamente, o próprio Estado praticou ações negativas na educação, especialmente contra grupos étnicos específicos, gerando desigualdades sistêmicas. Em resposta, políticas de ações afirmativas, como o sistema de cotas, foram adotadas como um meio de corrigir essas injustiças históricas. O estudo está dividido em duas etapas principais: primeiro, é realizada uma análise quantitativa dos dados do IFPR em nível estadual, com o objetivo de identificar padrões e desafios na aplicação das políticas de cotas. Em seguida, o campus de Foz do Iguaçu é analisado por meio de um estudo de caso qualitativo, incluindo entrevistas com servidores e gestores, para compreender como essas políticas impactam a trajetória educacional e social dos estudantes. A pesquisa também explora conceitos como diversidade, inclusão e equidade no contexto da educação profissional, bem como as implicações das políticas de autodeclaração racial no ensino público brasileiro. Os resultados esperados incluem uma compreensão aprofundada dos desafios e potencialidades das ações afirmativas no IFPR, a identificação de boas práticas e recomendações para melhorar a inclusão e a permanência de grupos historicamente marginalizados no ensino técnico integrado. Ao abordar as ações negativas do Estado no passado e seus efeitos duradouros, este estudo destaca a importância das medidas afirmativas na promoção da justiça social e da equidade educacional.
O serviço de acolhimento familiar como instrumento de política pública na garantia de proteção integral de crianças e adolescentes no município de Medianeira
(2025-04-09) Spielmann, Roseli
Neste trabalho se propõe a revisitar e resgatar a importância do Serviço de Acolhimento Familiar em Famílias Acolhedoras (SAF) como medida de proteção a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, reintroduzindo essa temática nas atuais discussões acadêmicas. Buscou-se aprofundar a análise sobre o serviço, especialmente no contexto do afastamento de crianças e adolescentes de suas famílias de origem por decisão judicial com o objetivo de apresentar e analisar como a Política de Assistência Social do município de Medianeira-Paraná, resguarda a proteção integral aos direitos das crianças e adolescentes através do SAF. No desenho metodológico, adotou-se pesquisa exploratória, bibliográfica e documental e a aplicação da técnica de entrevista semiestruturada para a coleta de informações relatadas na opinião de gestores e equipe técnica do SAF medianeirense. O material coletado foi abordado sob a metodologia de análise do conteúdo, evidenciando uma abordagem qualitativa. A priori, descreveu-se a trajetória histórica da proteção à infância e adolescência na América Latina, que no Brasil se iniciou com a consolidação da doutrina de situação irregular até chegar à doutrina da proteção integral com a Constituição Federal de 1988 e Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. Desde então, associado à edição de posteriores legislações e orientações normativas que priorizam a convivência familiar e comunitária, chega-se ao SAF em família acolhedora, caracterizado como medida de proteção prioritária. Diante da análise do processo em construção do SAF medianeirense, nos dados empíricos extraídos das entrevistas evidenciou-se a centralidade do Sistema Único de Assistência Social no acolhimento em famílias acolhedoras. Considerada a análise do conteúdo presente no conjunto de informações retiradas das falas dos sujeitos entrevistados destacou-se que os principais desafios que permeiam a efetividade da dinâmica do SAF medianeirense são: inexpressiva priorização orçamentaria e financeira mediante a frágil compreensão sobre a importância do SAF como medida protetiva, a rotatividade e a fragmentação de rede de serviços das famílias acolhedoras e o insuficiente quadro de profissionais qualificados para a composição da Equipe Técnica. Então, diante desse cenário acredita-se ser preciso repensar e reestruturar a dinâmica do SAF medianeirense, ampliar os recursos orçamentários e financeiros, investir na capacitação de famílias acolhedoras e de profissionais para atuação no SAF e promover novas parcerias com instituições assistenciais para garantir a proteção integral e o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem por decisão judicial mediante da violação de direitos ou por abandono, que temporariamente são acolhidas(os) pelo SAF Medianeira-PR. Resumen Este trabajo se propuso revisitar y rescatar la importancia del Servicio de Acogimiento Familiar en Familias de Acogida (SAF) como medida de protección a niños, niñas y adolescentes en situación de vulnerabilidad, reintroduciendo esta temática en las discusiones académicas actuales. Buscamos profundizar el análisis del servicio, especialmente en el contexto de la retirada de niños y adolescentes de sus familias de origen por orden judicial, con el objetivo de presentar y analizar cómo la Política de Asistencia Social del municipio de Medianeira-Paraná, salvaguarda la protección integral de los derechos de los niños, niñas y adolescentes a través del SAF. En el diseño metodológico se adoptó la investigación exploratoria, bibliográfica y documental y la aplicación de la técnica de entrevista semiestructurada para recolectar las informaciones reportadas en la opinión de gestores y técnicos del SAF Medianeirense. El material recolectado fue abordado utilizando la metodología de análisis de contenido, demostrando un enfoque cualitativo. A priori, se describió la trayectoria histórica de la protección de los niños, niñas y adolescentes en América Latina, que en Brasil se inició con la consolidación de la doctrina de la situación irregular hasta llegar a la doctrina de la protección integral con la Constitución Federal de 1988 y el Estatuto de la Niño y del Adolescente en 1990. Desde entonces, asociado a la publicación de posteriores leyes y lineamientos normativos que priorizan la convivencia familiar y comunitaria, se crea el SAF en familias sustitutas, caracterizado como una medida de protección prioritaria. A la luz del análisis del proceso en construcción del SAF Medianeirense, los datos empíricos extraídos de las entrevistas destacaron la centralidad del Sistema Único de Asistencia Social (SUAS) en la acogida de las familias acogedoras. Considerando el análisis del contenido presente en el conjunto de informaciones extraídas de los discursos de los sujetos entrevistados, se destacó que los principales desafíos que permean la efectividad de la dinámica del SAF Medianeirense son: la inexpresiva priorización presupuestaria y financiera debido a la frágil comprensión de la importancia del SAF como medida protectora, la rotación y fragmentación de la red de servicios de familias acogedoras y el número insuficiente de profesionales cualificados para conformar el Equipo Técnico. Por lo tanto, frente a este escenario, se cree que es necesario repensar y reestructurar la dinámica del SAF Medianeirense, aumentar los recursos presupuestarios y financieros, invertir en la formación de familias acogedoras y profesionales para actuar en el SAF y promover nuevas alianzas con instituciones asistenciales para garantizar la protección, el desarrollo integral y pleno de los niños, niñas y adolescentes retirados de sus familias de origen por orden judicial por violación de derechos o abandono, que sean acogidos temporalmente por el SAF Medianeira-PR.
Análise da política pública de controle populacional e sanitário de cães e gatos em um município da região da tríplice fronteira internacional (Brasil, Paraguai, Argentina) - impactos observados na saúde
(2025-04-02) Silva, Carlos Antônio Martins da
O objetivo geral desta pesquisa foi avaliar o impacto da política pública de controle populacional e sanitário de cães e gatos na saúde pública do município de Santa Terezinha de Itaipu - PR. Tem como objetivos específicos: (1) analisar se houve alteração significativa nos atendimentos de pessoas agredidas por animais (agravo W64); (2) analisar se houve de forma significativa, alteração nos atendimentos de pessoas com zoonoses (leptospirose e esporotricose); (3) verificar a variação na positividade para Leishmaniose Visceral Canina nos animais (caninos) que foram atendidos por esta política pública e; (4) obter informações da rede de assistência veterinária privada em relação a sua percepção sobre a política pública de controle populacional e sobre a incidência de zoonoses no município de Santa Terezinha de Itaipu – PR. Como procedimento metodológico utilizado na pesquisa, temos como recorte espacial o município de Santa Terezinha de Itaipu-PR, utilizando um estudo observacional quantitativo, com coleta de dados por pesquisa documental de base de dados oficiais em conjunto com formulário aplicado junto a rede privada de assistência veterinária existente no referido município. Foi realizada a análise descritiva e análise inferencial dos dados utilizando o método de Séries Temporais Interrompidas com o intuito de avaliar mudanças nas tendências após a implementação desta política pública. Com a análise dos dados do SINAN (Sistema de Informação de Agravo de Notificação) foi possível notar uma ligeira redução na média de casos de agressão animal com notificações de atendimento antirrábico humano, que passou de 8,75 antes da implementação da política pública para 7,94 após. Pela análise da mediana foi possível verificar uma redução, de 9 para 7,5, indicando uma queda no número central de notificações. Apesar desta diminuição, foi possível verificar que a moda aumentou de 6 para 8, sugerindo uma possível alteração no padrão de notificações ou uma gravidade maior em certos casos. Houve, também, uma redução no desvio padrão, indicando uma maior consistência nos dados após a implementação da política. Adicionalmente, a análise estatística, incluindo a construção de gráficos de séries temporais, sugere tendências divergentes entre os períodos pré e pós-implementação da política pública, desafiando as expectativas sobre a eficácia das intervenções. As medidas estatísticas como média, mediana e quartis foram apresentadas em tabelas, oferecendo uma visão clara sobre a distribuição dos dados nos períodos analisados. Pela análise dos resultados obtidos não foi possível detectar significância estatística (pela limitação amostral), mas pela análise da tendência dos mesmos foi possível avaliar e aceitar a hipótese da dissertação e entender o impacto da política de controle populacional de cães e gatos na saúde pública do município pesquisado. A política pública pesquisada apresenta alinhamento com o 3° e 15° Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização da Nações Unidas (ONU).
Cidades gêmeas na faixa de fronteira Brasil-Bolívia: um estudo sobre desafios e estratégias educacionais em brasileira, epitaciolândia e cobija
(2025) Souza, Francisco Wenderson Pereira de
O presente estudo aborda o conceito de fronteiras na América Latina e as estratégias educacionais por meio de políticas públicas nas cidades gêmeas entre Brasil e Bolívia, considerando a influência da colonização portuguesa e espanhola. Antes da consolidação e divisão de fronteira desses estados, essa região era caracterizada por sociedades diversas, sendo que a chegada dos colonizadores europeus desencadeou transformações sociais e políticas que influenciaram a configuração dos Estados contemporâneos. No contexto específico da fronteira entre Brasil e Bolívia, sua formação foi marcada por fatores históricos, políticos e econômicos, moldando as dinâmicas sociais e educacionais atuais. A pesquisa concentra-se nas sociedades fronteiriças, conferindo ênfase à relevância das cidades gêmeas enquanto catalisadoras de potencialidades e desafios. Nesse sentido, investiga-se o panorama educacional dessas regiões, com especial atenção às escolas bilíngues e aos modelos educacionais adotados. Como parte desse estudo, realiza-se um levantamento sobre práticas pedagógicas, desafios enfrentados por professores e alunos, e estratégias empregadas para lidar com a diversidade linguística e cultural. Além disso, examina-se a influência da coexistência das línguas português e espanhol nas dinâmicas escolares e no desempenho acadêmico dos alunos. A análise também abrange a infraestrutura escolar e os recursos disponíveis, avaliando seu impacto no processo de ensino-aprendizagem. Outro aspecto investigado refere-se à eficácia de programas bilíngues e de formação docente, considerando como essas iniciativas contribuem para o enfrentamento da diversidade nas escolas fronteiriças. Adicionalmente, a pesquisa explora as influências geopolíticas e contextuais das cidades gêmeas na organização educacional e nos desafios enfrentados por docentes e discentes. Metodologicamente, optou-se por uma abordagem mista, que combina revisão de literatura e estudo de campo. A revisão abarca pesquisas anteriores sobre diversidade linguística e cultural em ambientes educacionais fronteiriços. O estudo de campo é conduzido em escolas previamente selecionadas, onde são aplicados questionários estruturados para coleta de dados, analisados quantitativa e qualitativamente, com ênfase na abordagem qualitativa. Com base nos dados analisados, propõem-se estratégias inclusivas e sensíveis à diversidade linguística e cultural, visando promover uma educação de qualidade na Faixa de Fronteira. Além disso, são desenvolvidas recomendações para políticas educacionais eficazes que atendam às especificidades das cidades gêmeas e possam ser replicadas em contextos similares. Dessa forma, a pesquisa busca contribuir para a compreensão das dinâmicas educacionais na fronteira, respeitando o encontro de culturas e explorando a possibilidade da construção de uma identidade educacional própria, que transcenda as demarcações territoriais.
Ações afirmativas e evasão de estudantes negros no Brasil e nos EUA
(2024) Silva, Vitor de Oliveira
O presente trabalho leva em conta a baixa representatividade e a elevada evasão de pessoas pretas em instituições de ensino superior considerando-se duas realidades: a brasileira e a norte-americana. Ambos os países, em seus dados demográficos, apresentam grande contingente de população afrodescendente, tendo sido destino de muitos africanos(as) raptados pelo tráfico negreiro nos tempos da escravidão. Na contemporaneidade, buscamos compreender as condições de vida e os direitos alcançados por estas populações, em especial considerando o direito à educação. Nesta perspectiva será abordado como as políticas públicas podem ser ferramentas essenciais para mudanças, como foi galgado nas lutas e no incentivo às ações afirmativas para as pessoas negras. Passa a ser importante pensar em políticas que garantem acesso, permanência e evitam a evasão de estudantes negros, em países como o Brasil e os EUA com seu passado escravocrata. De modo especial, por meio da comparação, analisaremos o ensino superior brasileiro e estadunidense. Ao final, será exibido informações mais detidas sobre algumas instituições para uma avaliação possível das políticas públicas existentes em ambos os países.
A acessibilidade e a inclusão digital dos agricultores familiares do grupo Ecoiguaçu: desafios e perspectivas frente aos mercados
(2024) Messias, Hayla Cunha
O cenário pandêmico (covid-19) pautou a relevância de se abordar o hiato digital na América Latina e Caribe (ALC). Com isso, esta pesquisa se propôs analisar a acessibilidade e a inclusão digital dos agricultores familiares do Grupo Ecoiguaçu associados da COAFFOZ frente a possibilidade de ampliar o acesso aos mercados. A metodologia utilizada nesta pesquisa combinou uma série de procedimentos e técnicas de pesquisa qualitativa, com a revisão de literatura sobre a conectividade rural, mercados e o ecossistema digital proposto pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe e pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura em 2021. Para tanto, realizou-se uma agenda de imersão nas atividades do grupo e da cooperativa no período de 30/03/23 a 19/10/23. Por seguinte, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 11 produtores/propriedades rurais do grupo Ecoiguaçu (Quadro 2), além das entrevistas com os representantes da COAFFOZ, da Secretaria de Agricultura de Foz do Iguaçu e do Núcleo da Rede Ecovida do Oeste do Paraná consoantes aos roteiros (Apêndices C, D e E). Os resultados demonstraram que, atualmente, todas as propriedades rurais em estudo têm acesso a internet, no entanto, há de se considerar que a tecnologia 4G não opera de forma efetiva na maioria das unidades familiares. Evidenciou-se que a pandemia (Covid-19) intensificou o uso das redes sociais tanto para os fins sociais quanto para os comerciais, sendo o WhatsApp o aplicativo mais utilizado na comercialização dos produtos. E o aparelho celular é o meio de comunicação e trabalho dos agricultores. Constatou-se que a procura por alimentos mais saudáveis estão em ascensão. Verificou-se como desafio inicial a capacitação digital para promover as habilidades digitais dos agricultores, para assim, superarem os desafios seguintes: a digitalização da produção e da comercialização no intuito de sistematizarem os seus dados para se conectarem com outras ferramentas, as quais propiciam as tomadas de decisões dos produtores, sobretudo, entre o próprio grupo e a cooperativa na busca de novos mercados.
A dicotomia integralidade versus fragmentação no Sistema Único de Saúde - SUS: um olhar a partir da governança
(2024) Ramos, Marina Sales
A política pública de saúde brasileira possui o desafio de oferecer de forma integral e equitativa os serviços em saúde à toda população brasileira. A criação da Rede de Atenção à Saúde (RAS) se deu com a proposta de organização do Sistema Único de Saúde SUS e com a finalidade de superar esse desafio, através da gestão nas Regiões de Saúde e d o processo de governança colaborativa Sendo assim, o presente estudo objetivou a nalisar como a governança colaborativa pro cessual pode contribuir para a integralidade nas Redes de Atenção à Saúde dos municípios com população até 25 mil habitantes. Para tanto foi realizado um estudo de caso tendo como objeto de análise a Microrregião de Saúde de Pedra Azul MG, com levantamento de da dos através da aplicação de entrevistas semi estruturadas à coordenadores municipais e realizada análise documental, foram 11 informantes de cidades dessa microrregião e 19 documentos analisados. Como resultados tem se que os princípios d e região de saúde não são atendidos; a governança a nível municipal utiliza se de elementos da governança colaborativa processual para seu funcionamento Entretanto a governança microrregional encontra dificuldades nos elementos de coordenação, representatividade e liderança, fragilidade nos níveis de confiança e de controle dos resultados e eficácia das ações. A integralidade em saúde pressupõe o atendimento em todos os níveis de complexidade e para seu acesso é necessário o trânsito dentr o da rede, no entanto n ão foi que se verificou na região estudada, havendo fragmentaç ão do cuidado. Entende se que a RAS é a ferramenta que possibilita a efetivação do cumprimento da integralidade em saúde, todavia, se aplicada à luz da governança colaborativa.

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