PPD - Dissertação

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    O estado interventor no setor de semicondutores do brasil: comparação das políticas públicas industriais de ciência, tecnologia e inovação no período de 2000 – 2020.
    (2024) Da Silva, Fabio Marcio Dias
    É no contexto dos esforços do Estado Brasileiro em redirecionar seu modelo de crescimento e desenvolvimento econômico, que a partir da primeira metade dos anos 2000 fez surgir uma nova Política Industrial, tendo como premissas um conjunto de diretrizes que privilegiaria a uso da Ciência, da Tecnologia e das inovações para alcançar tal objetivo. Tais Políticas Públicas, em especial, a do setor de semicondutores foi considerada uma das mais relevantes e estratégicas para se atingir um novo patamar industrial, científico, tecnológico, que melhorasse a competitividade das empresas brasileiras, sua inserção internacional, mitigando nosso elevado grau de dependência tecnológica e geopolítica em setor estratégico. Este estudo empírico se propôs investigar as abordagens de intervenção do Estado Brasileiro no setor de semicondutores em comparação aos seus principais parceiros internacionais no setor (Coréia do Sul, Taiwan, Estados Unidos), buscando interpretar e compreender os mecanismos causais do comportamento político do Governo, fundada na corrente Teórica de Escolha Pública (Public Choice Theory), proposta por Buchanan e Tullock, para os quais há um mercado e Falhas de Governo. Essa perspectiva tem o fulcro de identificar os erros e acertos de políticas recentes de Desenvolvimento Industrial, Científico e Tecnológico, como tarefa fundamental de identificar oportunidades a elaboração e implementação de futuras políticas públicas de cunho científico e tecnológico, tomando-se em conta que elas afetam a integração econômico-política do Brasil junto à comunidade de países parceiros na América Latina, assim como em outros Blocos Regionais. Para operacionalizar o problema de pesquisa, foi criado um quadro conceitual que rastreou a cadeia causal que direcionou o Brasil ao insucesso neste campo em relação a um conjunto de países selecionados. Como ponto de partida realizou-se uma revisão da literatura nacional e internacional sobre escolha pública. Esta discussão acerca do papel do Estado na promoção do desenvolvimento volta-se a evidenciar as lacunas existentes no debate brasileiro sobre o tema e apontar linhas de ação possíveis. Analisa-se também a literatura específica sobre a indústria de semicondutores, tanto para expor os fatos mais relevantes acerca da organização desse setor no mundo, quanto para analisar o diagnóstico existente sobre o setor no Brasil. O trabalho utilizou do Método de Process Tracing, para investigação e explicação do processo de obtenção de informações, escolha, decisão e ação dentro do Ciclo de Políticas Públicas no setor em estudo, pela qual várias condições iniciais são traduzidas em resultados. Por um lado, analisam-se diversos documentos oficiais com o intuito de colher informações sobre políticas públicas e outras ações estatais. Por outro lado, faz-se uma pesquisa de campo mediante entrevistas profissionais e políticas da indústria de semicondutores identificadas no Brasil. As três principais conclusões dizem respeito a: (i) ao longo do processo de construção da política de incentivo à indústria de semicondutores no Brasil houve uma incipiente articulação entre o setor público e o setor privado, ao passo que demais países tal condição foi melhor tratada; (ii) Tendo em vista, ser um tema de repercussão macroeconômica e geopolítica e não somente industrial e científica, a pouco compreensão das instâncias políticas nacionais contribuiu para um certo nível de atraso tecnológico no setor, diferentemente dos demais países estudados; e (iii) à participação direta e comprometida do Estado, é fundamental para a viabilização de empreendimentos desde a etapa de design até a manufatura, passando pelo desenvolvimento da propriedade intelectual de componentes semicondutores mais complexos em nível mundial. Entretanto, ainda que muitos resultados já tenham aparecido, o sucesso desse esforço depende da continuidade e atualização destas políticas. Dessa forma, é preciso que a indústria de semicondutores seja continuamente considerada estratégica e prioritária e que tais políticas em conjunto garantam efetividade, ou seja, e repercutem positivamente em termos macroeconômicos, científicos e sociais.
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    Conhecimentos e limitações de gestores educacionais municipais a respeito da rede de proteção à criança e ao adolescente na tríplice fronteira.
    (2023) Magni, Ana Carolina Cordeiro
    Esta pesquisa objetiva alcançar as perspectivas e possíveis ações de gestores de escolas municipais e CMEI, do município de Foz do Iguaçu (PR), cidade da tríplice fronteira Brasil, Paraguai e Argentina, diante de casos de confirmação ou suspeita de violências cometidas contra a população à qual atendem nestas instituições. Para contribuir na objetivação geral percorre o histórico de relações que delineiam a infância como um período vital na qual os sujeitos necessitam de proteção, bem como, o histórico de políticas públicas de atendimento ao público infantojuvenil. Também há a preocupação com conceitualização de violência e as tipificações das violências mais cometidas contra crianças e adolescentes, descrevendo-as e mencionando as penalidades contidas no ordenamento jurídico brasileiro. Após o levantamento bibliográfico situacional e histórico, esta pesquisa trará à luz, por parte de questionário encaminhado aos gestores educacionais dos estabelecimentos de ensino do munícipio de Foz do Iguaçu (PR), as concepções destes que detêm a responsabilidade de efetuar a denúncia de casos suspeitos ou confirmados de violência, o que compreendem por violência e os caminhos percorridos pelos mesmos para fazer a denúncia. Esta dissertação conterá a seguinte estrutura: primeiramente busca historicizar a concepção de infância e violência em sua conceitualização, tipificação e contextos. Posteriormente, compreende o conceito de políticas públicas e o histórico de políticas em prol da infância, desaguando nas determinações da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e no estabelecimento do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças. Por conseguinte, centra na escola e nos gestores escolares, retrata a atuação na condição de instituição de atendimento à infância, os papéis das escolas diante dos casos. A pesquisa é majoritariamente descritiva, qualitativa, entretanto, por utilizar-se no questionário a escala Likert também dispõe de dados quantitativos como instrumento de análise. Em suma, os dois primeiros tópicos são feitos com base em fontes bibliográficas e documentais e o terceiro está constituído com base em dados obtidos por meio da aplicação de um questionário em formato Likert aos gestores das escolas municipais e centros municipais de Educação Infantil de Foz do Iguaçu (PR).
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    A influência da implementação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana no mercado imobiliário de Foz do Iguaçu - PR.
    (2024) Fonseca, Hermes Euclides
    A presente dissertação buscou analisar a influência gerada pela implementação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), localizada em Foz do Iguaçu-PR, em especial na região norte da cidade. Para tal se verificou a percepção de três atores de grande importância, destacados na revisão de literatura e no referencial teórico, quais sejam: os agentes imobiliários; os servidores da UNILA; e a sociedade local. Cabe destacar que as localidades onde as Instituições de Ensino Superior estão instaladas são influenciadoras na transformação do mercado imobiliário, considerando que esse tipo de aparato atrai um grande quantitativo de indivíduos (discentes e colaboradores). Esse aspecto acaba por si só gerando uma grande demanda imobiliária, o que desencadeia uma série de necessidades a serem atendidas, tanto pelo setor privado, quanto pelo setor público, transformando a sociedade e a região que está no entorno das dependências da Universidade. Assim, o estudo buscou analisar especificamente o crescimento do mercado imobiliário naquela localidade, com objetivo de entender melhor a importância da implementação da UNILA, para além de seus muros, como forma de política pública de educação e de desenvolvimento local, sob a ótica dos atores pesquisados. Portanto, a pesquisa mostrou que a percepção do público-alvo da presente dissertação que o mercado imobiliário se expandiu, com o surgimento de empreendimentos e unidades imobiliárias, além da valorização dos mesmos. Ainda, se mostrou perceptível as melhorias na região, por parte do poder público, com a ampliação e criação de serviços de transporte, lazer, educação e saúde, gerando um ciclo positivo de desenvolvimento local e melhoria da região. Nesse sentido, a pesquisa apresentou que, embora, existam alguns temas críticos devido a instalação, como a elevação do custo de vida da região, a UNILA influenciou positivamente no desenvolvimento espacial e local, em especial quanto ao mercado imobiliário.
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    As compras públicas como forma de desenvolvimento econômico local: o caso de São Miguel do Iguaçu/PR.
    (2023) Fernandes, Anderson Luis
    O presente trabalho aborda a possibilidade de as compras públicas serem utilizadas como forma de desenvolvimento econômico local, tendo como objeto do estudo de caso o município de São Miguel do Iguaçu/PR, utilizando-se como base a teoria da causação circular cumulativa de Gunnar Myrdal. Essa teoria argumenta que as interações entre diferentes variáveis em uma economia são cumulativas, o que significa que o desempenho de uma variável pode afetar outras variáveis, ampliando ou diminuindo o seu impacto. Essas interações ocorrem em três tipos principais de causação circular: interdependência, causalidade e cumulatividade. O objetivo da pesquisa é entender o impacto das compras públicas no desenvolvimento econômico local do município de São Miguel do Iguaçu/PR. Para compreender o tema, foi utilizado o método dedutivo, além de pesquisas exploratórias e descritivas, tendo por finalidade trazer uma ampla compreensão sobre o tema em comento. Além disso, utilizou-se do estudo de caso para realizar o levantamento de dados e evidências de modo a cumprir com o objetivo proposto. No decorrer deste estudo foi possível verificar que as compras públicas municipais, quando realizadas de forma estratégica podem ser utilizadas para realizar o desenvolvimento econômico local, criando um círculo virtuoso que beneficia a população. Os dados demonstram otimismo do setor público e do setor privado no município de São Miguel do Iguaçu/PR quanto à possibilidade de haver um fomento ao desenvolvimento econômico local por meio das compras públicas, demonstrando que o poder público pode (e deve) fomentar o desenvolvimento econômico local através das compras públicas e que esse fator poderá gerar um aquecimento do mercado local, tendo o poder de eventualmente gerar um ganho em escala que pode levar ao desenvolvimento econômico nacional
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    Cooperativismo em evidência: o caso da lar cooperativa agroindustrial.
    (2023) Suzim, Andrezza Caroline Bonkevich
    Esta pesquisa tem como tema central o cooperativismo e se baseia em uma metodologia de estudo de caso sobre a Lar Cooperativa Agroindustrial (LAR), fundada em 1964 a partir de 55 pequenos agricultores, chegando em 2023 com 13.004 associados e 25.390 funcionários. O estudo propõe responder sobre quais fatores explicam a dinâmica econômica alcançada pela LAR entre os anos de 2006 a 2022, analisando por meio dos faturamentos anuais publicizados em seus relatórios de balanços e relacionando-os com o mix de produtos, com o objetivo de verificar quais produtos respondem por esta dinâmica econômica obtida em um cenário de mercados cada vez mais competitivos. As análises foram realizadas a partir das metodologias de literaturas bibliográficas e documentais com os dados secundários dos balanços que foram deflacionados nesta pesquisa. Portanto, foram revisadas as bases do cooperativismo e a importância que o movimento possui desde o seu surgimento, partindo da primeira cooperativa moderna fundada até a criação e evolução da cooperativa analisada. Dessa forma, foi possível verificar que o cooperativismo, do modelo nascido na Inglaterra ainda no século XIX, possui características que foram replicadas no caso da LAR. A partir das análises dos resultados realizadas através dos balanços, observou-se que a dinâmica econômica praticada pela LAR no período analisado, alia questões de tomada de decisão estratégica junto ao contexto histórico, trazendo como fator decisivo a transição do perfil agrícola para o agroindustrial, incluindo a verticalização da produção, a garantia de insumo agrícola para a agroindústria e a oferta de diversos produtos aos associados, que somado ao crescimento e manutenção de seu mercado consumidor, fundaram e estabeleceram bases sólidas para que a LAR alcançasse uma média de 13% ao ano de crescimento real em faturamento no período analisado.
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    IDEB e políticas públicas educacionais: uma abordagem exploratória de cinco escolas da Rede Municipal de Foz do Iguaçu – PR a partir do Projeto Político Pedagógico (2007 - 2021)
    (2023) Avila, Emanuelli de Oliveira
    A junção da Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) e da Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (ANRESC) num único indicador, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) em 2005, possibilitou a criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em 2007, dessa forma, o INEP passa a combinar as médias de desempenho dos estudantes, levantadas no SAEB, com as taxas de aprovação, reprovação e abandono levantadas no censo escolar, para chegar na média de 0 a 10 do IDEB. A avaliação externa é caracterizada pela aplicação em larga escala através de testes padronizados para todas as modalidades e níveis da educação, esse modelo de avaliação é intensificado no Brasil a partir da década de 90, com a implementação do SAEB. O indicador de qualidade da educação básica, cuja tarefa é impulsionar as políticas públicas educacionais por meio do seu diagnóstico elaborado através de evidências, não é isento de críticas, a exemplo, a culpabilização dos sistemas de ensino, dos professores e estudantes pelos seus resultados, a queda da aprendizagem em detrimento do rendimento buscado nesse formato de avaliação, e alinhamento próximo ao discurso empresarial das metas, e a ordem neoliberal, a qual modela o Estado ao seu favor. O objetivo da pesquisa foi analisar como o PPP das escolas municipais de Foz Iguaçu-PR internalizam o IDEB (anos iniciais), a fim de produzir diagnóstico entre o indicador de gestão e o planejamento escolar, por meio da vinculação do resultado e o documento direcionador do trabalho pedagógico. A presente dissertação é de ordem qualitativa, é um estudo exploratório, de multicaso, com a aplicação de entrevista semiestruturada e livre. O local da pesquisa foram cinco escolas municipais de Foz Iguaçu/PR, e a partir da análise de conteúdo de Bardin foram analisadas as entrevistas e o PPP de cada escola. Desse modo, conclui-se que o município de Foz do Iguaçu/PR realiza um trabalho prévio para o momento da avaliação do SAEB, e posterior o resultado do IDEB, haja vista, ele atingir a média seis desde 2009, na série histórica do indicador. O PPP de todas as escolas apresenta a série histórica do SAEB e do IDEB, mas não da taxa de aprovação, traz ainda o conceito de avaliação externa, contudo não discute dentro do documento as ações a serem implementadas a partir do resultado do IDEB, para a recomposição de aprendizagem ou aprimoramento. Para os estudantes do quinto é disposto o contraturno, a fim de ofertar reforço escolar, a partir de diferentes metodologias dos descritores (conteúdos), o município dispõe de seis centro Escola-Bairro, os quais fornecem apoio para as escolas vinculadas a eles, no contra turno. O município prepara o estudante do quinto ano, anos iniciais, assim como o docente, para o SAEB, aquele por meio de avaliação diagnóstica durante o ano, e esse por meio de capacitação mensal preparada pela Secretaria Municipal da Educação de Foz do Iguaçu (SMED), e pelo resultado da edição atual, lança a meta para a próxima, a exemplo, o IDEB de 2023 para o município presume um aumento de pelo menos 10% da média anterior. Assim sendo, lançar o olhar para essas práticas, não só possibilita entendimento do que é feito pelos municípios para alcançar bons resultados, mas também, possibilita compreender melhor o indicador a partir da percepção de quem atua diretamente com eles, a gestão escolar.
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    Geoprocessamento em saúde: escalas de organização espacial durante a pandemia de COVID-19 em Foz do Iguaçu
    (2023) Gusmão da Silva, Izabelle Cristina
    A relação entre a Geografia e as Políticas Públicas pode ser revelada no momento em que se analisa a espacialização das mesmas no território, demonstrando que, mesmo no caso de uma política pública de escala nacional, seus impactos terão variações em todo o território do país. Nesse sentido, ao buscar a espacialização das doenças, o Geoprocessamento é um instrumento de pesquisa importante em saúde, justamente por possibilitar a análise das alterações que ocorrem no ambiente e com a população em diferentes escalas. Assim, a utilização do Geoprocessamento para a vigilância e controle da disseminação da COVID-19 contribui para a elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas de saúde, sendo possível mapear, monitorar, reunir e compartilhar dados da dinâmica espacial da doença para traçar possíveis cenários e tomar decisões mais adequadas ao bem-estar da população. Nesse contexto, objetivou-se entender como o Geoprocessamento e informações georreferenciadas foram utilizados pelos agentes de saúde para o controle da pandemia de COVID-19 e organização espacial no período estabelecido, além de como o enfoque nos mapas de calor gerados para os boletins epidemiológicos puderam fornecer orientações sobre as medidas sanitárias necessárias, em diferentes escalas, para a contenção da circulação do vírus e prevenção da doença no município. O recorte espacial e temporal englobou o período de março de 2020 a março de 2022 em Foz do Iguaçu no Oeste do Paraná, tendo como ferramenta o uso de Geoprocessamento pela Vigilância Epidemiológica do município. Para além da discussão, um dos resultados gerados foi a compilação de medidas sanitárias para o controle da pandemia de acordo com suas escalas geográficas (local, regional e nacional) para analisar a aplicação das políticas públicas de saúde, não apenas pensando o cenário pandêmico, mas levando em consideração a agilidade dessas implementações e localização geográfica de Foz do Iguaçu, destacando seu posto estratégico como tríplice fronteira. Conclui-se que os geógrafos podem e devem participar ativamente do desenvolvimento de políticas públicas, pois a Geografia também pode contribuir significativamente no processo de formulação e implementação de políticas públicas.
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    Industrialização e desenvolvimento regional: a percepção dos gestores públicos e empresários sobre as áreas industriais de Foz do Iguaçu
    (2023) Gabriel, Marcos Adriano
    Foz do Iguaçu tem como ponto central de sua economia o turismo, por isso outras áreas de desenvolvimento são esquecidas e acaba não ocorrendo o crescimento necessário para atender às necessidades de empregabilidade da população. Diante dessa constatação, torna-se necessário compreender como o desenvolvimento industrial incide sobre o desenvolvimento regional. Por isso, este estudo volta a sua atenção para abordar as questões relacionadas às políticas públicas destinadas ao desenvolvimento industrial do município de Foz do Iguaçu de forma geral e, como objetivos específicos busca-se: identificar as políticas públicas que o município de Foz do Iguaçu pratica para promoção do desenvolvimento industrial do município; mapear as áreas industriais existentes na cidade e; compreender como as áreas industriais de Foz do Iguaçu impactam no desenvolvimento socioeconômico, segundo a percepção dos gestores públicos e empresários da cidade. A problemática de pesquisa envolve a busca de conhecimento sobre como as políticas públicas de desenvolvimento das áreas industriais da cidade de Foz do Iguaçu podem beneficiar o desenvolvimento socioeconômico para a população que reside em Foz do Iguaçu. O método de pesquisa é a abordagem qualitativa de cunho exploratório, visando realizar uma revisão de literatura sobre os aspectos teóricos e históricos do desenvolvimento do município de Foz do Iguaçu e recolher e analisar os dados coletados na pesquisa de campo, através de entrevistas qualitativas, com gestores da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e empresários das áreas industriais da cidade. Os resultados demonstraram que os empresários entrevistados estão insatisfeitos com as políticas públicas municipais de Foz do Iguaçu, pois as consideram ineficientes por não impulsionarem o desenvolvimento industrial do município.
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    O enfrentamento da reincidência criminal em Foz do Iguaçu
    (2023) Chamorro, Victor Jorge Lugnani
    A condução das políticas de controle social nos Estados neoliberais tem recebido forte influência do modelo “lei e ordem”, que no Brasil vem acarretando seletivo regime de encarceramento em massa, aumento da criminalidade e da reincidência criminal, em uma espiral insustentável. Os estudos sobre a postura do Estado, com os seus desdobramentos normativos e efeitos práticos, inclusive presente no sistema penitenciário de Foz do Iguaçu, demonstram que o Brasil segue a tendência insustentável de prisões indiscriminadas, com foco nas camadas mais pobres da sociedade, e não consegue reduzir os índices de violência com tais Políticas Públicas. Contudo, as soluções para os problemas penitenciários, muito provavelmente, devem advir das ações endógenas da sociedade civil e com metodologias inovadoras, como por exemplo a da Associação de Proteção e Apoio aos Condenados (APAC), que possui a capacidade de reverter o ciclo vicioso de “prende e solta”, sem abandonar o rigor no cumprimento da pena, centrando esforços nos efeitos deletérios que a passagem pelo cárcere deixa. Ademais, seja qual for a alternativa buscada ou aplicada para conter a reincidência criminal, a participação social deve estar sempre presente nestes estudos e iniciativas, tendo em vista que as causas e efeitos desse problema emergem ou repercutem no seio da sociedade, com conexões em questões como rotulagem social, desigualdade, economia, trabalho, educação e forças estatais concentradas, apenas, no processo repressivo. Dessa forma, diante de um cenário desafiador que envolve a questão prisional, o objetivo dessa investigação científica é avaliar o método de tratamento penal promovido pela APAC, como metodologia para a diminuição da reincidência e reentrada criminal no sistema prisional de Foz do Iguaçu, respondendo à questão de pesquisa: há metodologia de tratamento penal capaz de conter ou mitigar o processo de reincidência criminal, com a consequente ressocialização de criminosos, rompendo com ciclo de retroalimentação criminal exercido pelos sistemas penitenciários tradicionais. Para realização do estudo de caso, a pesquisa qualitativa, abrigada pelo paradigma interpretativista, analisou triangularmente os aportes contidos na revisão de literatura, pesquisas documentais, bibliográficas e dados coletados nas entrevistas semiestruturadas às autoridades criminais de Foz do Iguaçu. Visou corroborar o pressuposto de que o método APAC representa uma solução de Política Pública para a ressocialização efetiva do homem criminoso, dentro dos primados dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana, apto a enfrentar os processos de reincidência e reentradas criminais nas unidades prisionais de Foz do Iguaçu, mas que atualmente não encontra ambiência política para ser implantado. Os resultados mais expressivos da presente investigação demonstram que o Estado, efetivamente, é o condutor do processo de encarceramento em massa, sob forte influência econômica, sem conseguir, contudo, conter a violência e a reincidência criminal e que a metodologia APAC, com visão preventiva e tratamento humanizado, representa uma saída viável e promissora para obstar ou mitigar essas deficiências. A principal contribuição deste estudo foi discutir cientificamente componentes importantes da seara penitenciária e promover as conexões teóricas para o aprofundamento de novos estudos ou subsidiar operacionalmente eventuais iniciativas alternativas.
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    Participación ciudadana y políticas culturales en América latina: un estudio de caso sobre la participación de la red plataforma puente en la creación de la política pública de la cultura viva comunitaria en la ciudad de Medellín - Colombia
    (2023) Cañon Aya, Juan Andrés; Orientação
    El presente trabajo tiene como objeto la participación ciudadana en las políticas públicas, particularmente la participación del colectivo Red plataforma puente en la formulación de la política pública cultura viva comunitaria en la ciudad de Medellín. Se utilizó como base para la investigación el modelo de gobernanza interactiva desarrollada por Jan Kooiman, que enfatiza la gobernanza a partir de las interacciones entre los actores que componen el sistema de gobierno. De este modo examinamos la participación del colectivo Red plataforma puente, utilizando los relatos de los gestores culturales que participaron en la mesa de formulación de la política pública. En un primer momento se abordan los conceptos de la gobernanza interactiva como un modelo participativo para formulación de políticas públicas, reconociendo la participación ciudadana como motor fundamental, en este mismo capítulo se abordan las bases conceptuales de la política cultura viva creada en Brasil, como referente en la región de América Latina en relación a la preservación y fomento de la diversidad cultural. En la segunda parte de este trabajo, examinamos las interacciones que se dieron en el proceso de formulación de la política, el destaque de este capítulo son las dinámicas colaborativas que se dieron entre los actores. Los comentarios finales son destinados a resaltar los aspectos de la influencia del movimiento cultural de los países de América Latina y el desarrollo territorial de las organizaciones comunitarias, que permitieron la creación de la primera política municipal de la Cultura viva comunitaria en Colombia.
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    A educação como direito: a cartilha das ações afirmativas
    (2023) Tomáz, Alex
    Esta cartilha foi uma atividade proposta pela Profa. Dra. Renata Peixoto de Oliveira, na disciplina de Democracia, Sociedade e Desenvolvimento no Brasil, ofertada pelo Programa de Políticas Públicas e Desenvolvimento, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana. O Objetivo principal é trazer informações a respeito da politicas de cotas, combatendo mitos. Sensibilizar através de uma explicação histórica a necessidade da existência da respectiva politica públicas. Por fim, engajar e estimular as pessoas através de uma educação étnico-racial contra todas as formas de racismo e exclusão.
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    O uso das práticas integrativas e complementares (PICS) nas unidades básicas de saúde do município de Foz do Iguaçu/PR - um estudo a partir da perspectiva da política nacional de PICS (PNPIC)
    (2023) Gasparotto, Francielli Brandt
    A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) recomenda, desde 2006, o uso das práticas integrativas e complementares (PICS) como ferramentas de prevenção, cuidado e promoção em saúde no SUS. Em Foz do Iguaçu-PR, o uso das PICS na saúde pública foi institucionalizado por meio da Lei nº 4.053, de 4 de dezembro de 2012. Desta feita, o presente estudo descritivo exploratório, de natureza quantitativa e qualitativa, cujo referencial é a análise de conteúdo, questiona se as recomendações da PNPIC, instituídas em Foz do Iguaçu por meio da Lei Municipal nº 4.053/2012, estão sendo colocadas em prática na atenção básica do município. Para responder tal pergunta, identificou-se a oferta, referência, orientação e prescrição das PICS nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, a partir de entrevista semiestruturada, respondida pelos gestores das unidades. A partir da coleta, os dados de natureza quantitativa foram categorizados e analisados com relação à distribuição de frequência, enquanto os de natureza qualitativa, por sua vez, foram tratados por meio da análise de conteúdo. Destaca-se, para tanto, seis categorias analíticas: 1) Presença das PICS nas UBS do município de Foz do Iguaçu; 2) Monitoramento e registro do uso das PICS nos Sistemas de Informação; 3) Qualificação em PICS 4) Oferta de insumos e estrutura para o uso das PICS; 5) Influência da pandemia por COVID-19 no uso das PICS; e 6) Opinião e uso pessoal das PICS. Os resultados demonstram que o uso das PICS na rede de atenção básica do município de Foz do Iguaçu, em 2021, ocorria de forma desigual, a partir de esforços individuais dos trabalhadores das equipes de saúde.
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    Pandemia da fome: experiência da proteção básica da política pública de assistência social
    (2023) Santos, Andressa Trevisan dos
    A política pública de assistência social é um relevante instrumento do Estado na defesa de direitos e garantia de acesso aos cidadãos de seguranças mínimas para superação das situações de vulnerabilidade social. A pandemia de coronavírus que assolou a humanidade e se instaurou no Brasil a partir de março do ano de 2020, foi um importante período que refletiu nas políticas públicas como um todo, fomentou novas articulações e gerou a necessidade de intervenção efetiva do Estado. A assistência social, tida como uma política pública essencial no atendimento à população, frente a crise pandêmica, sofreu impactos de forma significativa nos processos de trabalho e na demanda de atendimentos. Este estudo identificou como se deram estes impactos sofridos no trabalho dos operadores da atenção básica da política pública de assistência social, diante da vulnerabilidade social sistêmica agravada pela pandemia do coronavírus, e como foram desenhadas as estratégias de intervenção para o enfrentamento da problemática. Trata-se de um estudo qualitativo, baseado em ferramentas etnográficas, onde, parte importante dos dados em análise resultam das experiências e vivências profissionais dos operadores da atenção básica da assistência social do município de Foz do Iguaçu-PR. Os resultados alcançados apontam que o fenômeno da essencialidade do atendimento nesses espaços, destacaram-se ao dar suporte à fome da população, com menos ênfase nos demais aspectos de garantia de direitos que tratam a formulação desta política pública, e a análise dos resultados alcançados portanto se viu diante do desafio de compreender o paradoxo entre a garantia de direitos socioassistenciais e a eventual ação clientelista do Estado
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    Gestión de residuos sólidos urbanos de los municipios con mayor población de los estados sureños de Brasil: Análisis de los años 2013 – 2017
    (2023) Fuentes Guevara, Ever Josué
    La gestión de los Residuos Sólidos Urbanos (RSU) constituye un desafío significativo en la actualidad, especialmente ante el rápido crecimiento poblacional que conlleva un aumento exponencial de los residuos. La problemática de la cantidad de residuos urbanos no solo genera debate, sino que también se vincula estrechamente con su impacto ambiental, abarcando desde su disposición hasta su gestión, aspectos que repercuten en el medio ambiente. Más allá de los efectos ambientales, este problema implica costos considerables para los entes públicos a lo largo de todo el proceso, desde el tratamiento hasta la disposición final. En el ámbito de la investigación científica, el tema ha ganado una importancia exponencial y actual. La investigación se centra en responder a la pregunta fundamental: ¿El aumento de la población ha generado mayores costos para la gestión de residuos sólidos urbanos en los municipios más grandes de los estados sureños de Brasil desde 2013 hasta 2017? El objetivo general de la investigación es indagar si el crecimiento poblacional resulta en mayores costos productivos en la gestión de residuos sólidos urbanos en los mencionados municipios. Para abordar esta cuestión, se empleó una metodología cuantitativa que involucró el uso del software estadístico Stata 16 para analizar diversas variables y explorar su correlación. La validación de las hipótesis se llevó a cabo mediante la regresión de variables por municipios utilizando un panel de datos. Los resultados revelaron que, por cada persona adicional en uno de los municipios, la generación de residuos aumenta en 0.78 toneladas anuales (t/año). En cuanto a la variable de ingresos corrientes, los coeficientes negativos indican que no es significativa para el análisis, ya que su valor P> | t | es 0.715, superando el umbral de 0.05 necesario para la significancia. En resumen, la investigación respalda la hipótesis de que el análisis del comportamiento de las variables en los 15 municipios más grandes de la Región Sur, mediante la regresión lineal en el periodo de 2013 a 2017, puede ofrecer predicciones para la gestión de residuos que minimicen los costos públicos. A pesar del aumento poblacional y de los RSU, no se observa un aumento significativo en los costos de recolección de residuos. Sin embargo, se sugiere la realización de nuevos estudios para comprender este fenómeno, ya sea por la falta de inversiones necesarias o debido a las prácticas adecuadas de la población en cuanto a reciclaje, y a la eficacia de las autoridades públicas en la gestión. En conclusión, se observa que el aumento de la población está asociado al aumento de los residuos, pero sin un impacto significativo en los costos de recolección.
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    Las condiciones de habitabilidad y el acceso al suelo urbano en el barrio las palmeras de puerto iguazú
    (2023) Villalba, Brenda Melina
    El fenómeno de la informalidad urbana se explaya en los territorios por medio de prácticas antiguas como una forma de acceso al suelo urbano y a la ciudad para los sectores populares. La falta de acceso a la ciudad formal conlleva a la ausencia de elementos centrales para vivir en condiciones dignas y adecuadas. La inaccesibilidad a lotes para la construcción de vivienda y al suelo urbano constituye una problemática de carácter urbano y socioespacial preocupante para el desarrollo de las ciudades y para la habitabilidad y calidad de vida de los sectores populares. El barrio Las Palmeras se encuentra ubicado en una zona baja de superficies inundables y de bañado, se estima que el proceso de toma de tierras y ocupación inició alrededor de los años 2013-2014. Actualmente 340 familias residen sin acceso formal, regular y seguro al suelo urbano y conviven en día a día con situaciones de vulnerabilidad y precariedad habitacional. Esta investigación tiene como objetivo principal comprender cómo la falta de acceso a la vivienda y al suelo urbano influye en las condiciones de habitabilidad y en la calidad de vida de la población de Las Palmeras de la ciudad de Puerto Iguazú. Por medio de los objetivos específicos se busca analizar el proceso de formación del asentamiento informal a partir de la configuración espacial de la ciudad, asimismo, se pretende identificar el rol del gobierno municipal ante las problemáticas urbanas y sociales de la comunidad barrial. Para ello, la metodología utilizada para esta investigación fue descriptiva y explicativa, además se utilizó la investigación bibliográfica y documental y se realizó un estudio de caso del asentamiento del Barrio Las Palmeras. En cuanto el abordaje del problema se utilizó el enfoque cualitativa y la recolección de datos se obtuvo a partir de la aplicación de una entrevista semiestructurada a los residentes, el análisis de los datos se llevó a cabo utilizando la técnica análisis de documentos de fuentes primarias y secundarias. Los principales resultados obtenidos en esta investigación responden a los objetivos propuestos, a modo general se logró constatar que los residentes accedieron al lote a por medio de la informalidad y que gran parte de los residentes no poseen acceso formal al suelo urbano. Por lo tanto, es importante destacar las consecuencias que producen los procesos informales en el desarrollo de las ciudades y principalmente en la calidad de vida de los ciudadanos. Desde esta perspectiva, se indaga acerca de las condiciones de hábitat y del papel del Estado ante la problemática habitacional local.
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    Êxodo rural de jovens no município de Serranópolis do Iguaçu (Paraná): causas da evasão
    (2023) Marsaro, Leonardo João
    O êxodo rural corresponde ao processo de migração, em grande escala, de pessoas do meio rural para o meio urbano, o qual tem ocorrido no Brasil ao longo das últimas cinco décadas. Os jovens são um dos principais grupos que tem deixado a atividade agrícola e o espaço rural em busca de alternativas nas cidades. O local desta pesquisa é Serranópolis do Iguaçu/PR, um município cuja economia gira em torno da agropecuária, formada por famílias que vivem no campo em pequenas glebas de terra, e que tem presenciado uma crescente evasão de jovens rurais. Frente a isso, esta pesquisa teve como objetivo geral analisar as causas da evasão de jovens do meio rural no município de Serranópolis do Iguaçu/PR. A pesquisa se desmembra em três objetivos específicos: i) identificar características dos jovens e os fatores de atração para o espaço urbano; ii) descrever como as relações de gênero influenciam o êxodo rural; iii) identificar as perspectivas de retorno ao campo dos jovens rurais que migraram para as áreas urbanas nos anos mais recentes. Para alcançar esses objetivos, foram realizadas pesquisas bibliográficas, análise de dados secundários e pesquisa qualitativa por meio de questionários aplicados a 32 jovens que deixaram a área rural de Serranópolis entre 2010 e 2022. Os resultados mostraram que a falta de remuneração e de poder de decisão, bem como a busca por estudo e trabalho mais acessíveis e seguros, foram os principais fatores que impulsionaram o êxodo rural entre os jovens pesquisados. Os jovens pesquisados são 87,5% do sexo feminino, com idade entre 24 a 28 anos, 84% destes tem ensino superior completo. Além disso, constatou-se que no município há uma valorização social maior dos homens, o que estimula as jovens a migrarem em busca de melhores oportunidades e igualdade de gênero nas áreas urbanas. Quanto às perspectivas de retorno, observou-se que muitos jovens desejam voltar ao meio rural desde que tenham a propriedade da terra e disponham de autonomia para exercer o controle e tomar suas próprias decisões em relação à atividade agropecuária.
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    Capilarização enraizamento da educação ambiental em território iguaçuense: o percurso de formulação da política pública local
    (2023) Moreno, Derliz Hong Hung
    Integrante das políticas públicas de gestão ambiental, de desenvolvimento territorial e de planejamento urbano e regional, a Educação Ambiental institucionalizada é estruturante na manutenção dos processos de melhoria da qualidade de vida da população humana e demais formas de existência, considerando-se o meio ambiente em sua integralidade. Escalonadamente, desde a década de 1970, o Estado brasileiro vem capilarizando e enraizando práticas educativas ambientais em todos os níveis e modalidades de ensino. Após a instituição da Política Nacional de Educação Ambiental, via “Lei Nº 9.795, de 27 de Abril de 1999”, os governos estaduais e locais passaram a implementar institucionalidades educativas ambientais próprias, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal. Foz do Iguaçu, município da região Oeste do Paraná, institucionalizou o campo de natureza transversal por meio da “Lei N° 4.954, de 18 de Dezembro de 2020” – a qual foi formulada de forma multicêntrica por iniciativa do Coletivo Educador Municipal de Foz do Iguaçu, a partir de um diagnóstico colaborativo e participativo. Destarte, a operacionalização da referida política pública segue a perspectiva bottom-up, haja vista o envolvimento da sociedade civil e dos burocratas de nível de rua desde o princípio. Por essa legislação ser um instrumento permanente para o planejamento e gestão do território iguaçuense, a pesquisa em tela se propôs a investigar quais as condições favorecedoras de sua construção – iniciada e conduzida pela confluência de atores institucionais e setoriais. Buscou-se, ainda, conhecer, sob a perspectiva dos munícipes, as latentes problemáticas relacionadas à questão socioambiental e as respectivas soluções apontadas. Nesta direção, o estudo de caso analisou dados provenientes da investigação que embasou a política pública. Tratando-se de pesquisa qualitativa, coletaram-se e triangularam-se analiticamente dados advindos de quatro fontes de evidência: registros em arquivo, dados do diagnóstico de percepção ambiental, documentos jurídicos e questionários estruturados. No Brasil, foram as práticas vivas e articulações em rede que, historicamente, têm elaborado e sustentado a materialidade das institucionalidades educativas ambientais, formando coalizões de defesa. Quanto ao espaço geográfico analisado, observou-se que a Itaipu Binacional, o Parque Nacional do Iguaçu e, subsequentemente, o Governo do Município catalisaram a Educação Ambiental, cuja concretização, legitimada pelo poder público, se deu pelo comprometimento e envolvimento genuíno dos agentes do território. Representando instituições públicas e privadas e a sociedade civil, estes protagonistas tornaram possível perpetuar e expandir o legado de três décadas de trajetória. Mais do que tratar prementes problemas, como despejo e destinação incorreta de resíduos e queimadas, a operacionalização da legislação deve ser orientada ao despertamento da lucidez do tecido social para a corresponsabilidade na gestão territorial e o exercício da cidadania.
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    Política nacional de atenção integral a saúde do homem na leitura do usuário em unidades de saúde do município de Foz do Iguaçu - PR
    (2023) Scheffer, Daiani
    Esta pesquisa buscou analisar a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem por meio da percepção/leitura do usuário do município de Foz do Iguaçu - PR. Deste modo, seu objetivo geral compreender os processos de criação do sistema de saúde e as políticas públicas voltadas aos homens para entender as dificuldades, obstáculos e resoluções necessárias à problemas desta conjuntura social. O problema deste trabalho se apresenta no questionamento: de acordo com a percepção dos usuários do referido serviço, a política pública que existe voltada para eles, tem sido suficiente para garantir acesso à saúde de todos eles? Já a hipótese norteadora é que de acordo com os indivíduos contemplados com a Política nas Unidades Básicas de Saúde ela não contribui com a manutenção da saúde deles em decorrência das várias dificuldades que impedem que o programa seja implementado. Foram utilizadas duas metodologias sendo a primeira uma revisão de literatura/documentos e a segunda uma pesquisa de campo. Na pesquisa de campo foi utilizada metodologia de caráter descritiva qualitativa, com aplicação de um questionário objetivo e uma entrevista subjetiva, gravada através de áudio, de modo a permitir a livre expressão dos sujeitos envolvidos na pesquisa. A análise dos dados se deu através da técnica de análise de conteúdo. Os resultados foram divididos em perfil sociodemográfico dos usuários das Ações de Saúde ofertadas ao Homem do estudo e a análise da percepção dos usuários a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem. Os resultados evidenciaram que o perfil sociodemográfico destes usuários pode estar contribuindo para o adoecimento e agravamento da saúde deles e que este grupo populacional possui um conhecimento deficitário sobre a Política implementada pelo Ministério da Saúde, além desses usuários não terem o acompanhamento adequado de sua saúde. Considera-se necessário maior atenção por parte do Estado e gestores de saúde em relação a integralidade da assistência de saúde da população masculina.
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    O “novo” marco legal e a universalização do saneamento básico no espaço rural
    (2023) Marcon, Adriano Marcos
    O saneamento básico é um componente de suma importância para o desenvolvimento local e regional, urbano ou rural, para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e na garantia de inúmeros direitos fundamentais correlatos, como a saúde, o meio ambiente equilibrado e a moradia digna. Direitos esses que são negados diante das significativas deficiências dos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário atualmente verificadas, as quais atingem, com maior intensidade, as populações dos menores municípios, das periferias das cidades e, em especial, as rurais. Analisando o novo modelo institucional estabelecido pela Lei n. 14.026, de 15 de julho de 2020, e que tem como principal objetivo fomentar uma maior atuação da iniciativa privada na prestação dos serviços, problematizamos a capacidade daquele em promover a efetiva universalização do saneamento básico no meio rural, dentro da meta temporal legalmente estabelecida. Empreendeu-se, para tanto, um estudo descritivo e explicativo, de abordagem predominantemente qualitativa, apoiada em bibliografia especializada e documentos oficiais, cujos dados foram interpretados a partir da técnica de análise de conteúdo. Dadas as diversas ruralidades existentes, as características do déficit dos serviços e do saneamento básico no meio rural, concluímos que as alterações legislativas promovidas na Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007, na forma como foram elaboradas e propostas, não serão capazes de, por si sós, concretizar a pretendida universalização da cobertura.
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    Desenvolvimento Territorial no Entorno do Parque Nacional do Iguaçu
    (2023) Pires, Fernando Carneiro
    A reflexão sobre o planejamento urbano e rural em escala regional considerando as diversas territorialidades no espaço, e tendo como elemento articulador do planejamento e das ações um parque nacional, é o contexto de início desta pesquisa, o qual levou a considerar o desenvolvimento territorial como base teórica dos estudos. As cidades, comunidades e pessoas que compõem a dinâmica de vida no entorno do Parque Nacional do Iguaçu conformam a base empírica da pesquisa para desenvolver esta reflexão. É também o ponto de partida para o estudo sobre o que é e o que pode ser o desenvolvimento territorial no contexto político e socioambiental atual. O problema de pesquisa para compreender os processos de desenvolvimento territorial no entorno do Parque Nacional do Iguaçu é como identificar e caracterizar este entorno a partir das relações entre comunidades e as pessoas das diversas territorialidades presentes na região. E de modo complementar, quais são as demandas de gestão e conservação do Parque Nacional do Iguaçu e como estas interagem com o seu entorno, no sentido de promover um desenvolvimento territorial. A hipótese da pesquisa é que o Plano de Manejo do Parque Nacional do Iguaçu tem a potencialidade, como política pública territorial, em influenciar positivamente os planos locais dos municípios e ações sociais no entorno do parque no sentido do desenvolvimento territorial. As áreas de entorno de Unidades de Conservação têm uma característica que pode ser trabalhada como potencial e diferencial nas estratégias e ações de desenvolvimento local e regional, considerando ainda a complexidade e a diversidade destes territórios e suas diversas territorialidades. Neste sentido que se dá a abordagem territorial e a construção da ideia de desenvolvimento territorial como instrumento de planejamento e governança para os diversos atores e sujeitos, bem como as instituições e organizações, ou seja, envolve uma busca para qualificar a participação e a vida de todas as pessoas do território. De modo específico ao entorno do Parque Nacional do Iguaçu, a centralidade do olhar para as Cataratas do Rio Iguaçu demanda um esforço para ampliar a atenção e o cuidado com outras áreas do Parque e seus entornos, construindo cada vez mais processos de gestão e governança compartilhada, uma vez que a atribuição do ICMBio é de gestão da Unidade de Conservação e, em relação ao seu entorno, as comunidades e poderes públicos locais são fundamentais para as ações fora da UC, mas que tem nela uma importante referência material e simbólica.