Direitos Humanos na América Latina

URI Permanente para esta coleção

https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/4403

Navegar

Agora exibindo 1 - 20 de 70

El repensar de los derechos humanos universales desde el nuevo constitucionalismo Latinoamericano y el pensamiento andino en el Perú
(2018-12-17) Ccahuanihancco Arque, Cliver; Moreira, Júlio da Silveira
La Declaración Universal de los Derechos Humanos, sin duda fue históricamente un colosal avance para el respeto y garantía de los derechos del género humano; sin embargo tal declaración excluyo sociedades no encuadradas bajo criterios tácitos de diversidad, raza, género y clase, poniéndose así en evidencia, un mínimo para ser incluido como sujeto de derecho dentro del excluyente amparo universalista, arraigado por el clásico modelo jurídico, monista, positivista y doctrinario. El presente trabajo pretende explicar tres enfoques para entender los Derechos Humanos; comenzando con su concepción universalista occidental habitual; seguido de su concepción inclusiva imaginaria desde el nuevo constitucionalismo latinoamericano y terminando con su concepción crítica desde el pensamiento andino del Perú. Todo ello con el fin de poner de manifiesto la maquinaria intelectual que crea categorías y perfecciona cada vez más la colonización que fragmenta y absorbe instituciones bajo maquilladas perspectivas inclusivas de Derechos Humanos Universales y Nuevo Constitucionalismo Latinoamericano; la metodología a utilizar será la revisión bibliográfica bajo el método hermenéutico, sistemático e interseccional desde los avances de las realidades jurídicas Latino Americanas.
Projeto de conscientização sobre direitos humanos e cidadania
(Unila, 2018-12-18) Cassiano, Samuel José; Souza, Silvana Aparecida de
O projeto Democracia e Direitos foi desenvolvido a partir das disciplinas cursadas na especialização em Direitos Humanos na América Latina, ofertada pela Universidade Federal da Integração Latino Americana em parceria com a Universidade do Oeste do Paraná, Campus de Foz do Iguaçu. Todavia, a ideia desse projeto de intervenção advém da experiência e ativismo em direitos humanos não só do seu autor, mas também de outras ativistas, como Rosa Maria Barudi de Matos e Tatiana Lopes Silva, em grupos e coletivos de direitos humanos, como o Espaço Iguaçuense da Diversidade LGBT
Enfrentamento à Violência de Gênero na Ocupação Bubas
(2019) Matos, Maria Rosa Barudi de; Freitas, Lorena Rodrigues Tavares de
A violência contra a mulher está presente na sociedade, nesse sentido, todas as formas de enfrentamento são necessárias. Pensando assim, este trabalho realizou atividades para o combate a violência de gênero dentro da Ocupação Bubas localizada na região sul de Foz do Iguaçu. Para este projeto acontecer foram realizadas parcerias com as lideranças locais, instituições governamentais, estudantes e profissionais da área da saúde mental. As atividades foram realizadas em três encontros com diferentes, com diferentes abordagens. No primeiro deles, tratamos sobre a construção histórica da figura da mulher na sociedade, sobre a ótica feminista. No segundo encontro a temática foi a Comunicação Não Violenta, uma teoria desenvolvida pelo psicólogo norte-americano Marshall Rosenberg sobre as formas de comunicação entre as pessoas, para fortalecer a auto valorização e a valorização de outras mulheres na comunidade. No terceiro encontro foram abordados os diferentes tipos de violência contra a mulher e informar sobre o Centro Referencia em Atendimento à Mulher Vítima de Violência que existe em Foz do Iguaçu.
A proibição da condução coercitva do acusado para interrogatório como importante avanço para a garantia dos Direitos Humanos no Processo Penal
(2019) Mantovani, Caroline; Seixas, Ivan Akaselrud
A presente monografia buscou a partir de uma metodologia dedutiva com aportes no método histórico, analisar, notícias, matérias e colunas jornalísticas, leis, artigos e jurisprudências sobre a proibição da condução coercitiva do acusado para o interrogatório, apontando que quando em vigor a prática violava a ordem constitucional estabelecida após 1988, assim como os direitos humanos, e os direitos que o Brasil se comprometeu a respeitar por meio de tratados e acordos internacionais. Em 14 de junho de 2018 acatando as alegações do Partido do Trabalhares e da Ordem dos Advogados do Brasil nas ADPF´s 395 e 444, respectivamente, Supremo Tribunal Federal proibiu a condução coercitiva do acusado por entender que o trecho do artigo 260 do Código de Processo Penal que permite sua realização não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Diante disso, este trabalho procurou demonstrar que a prática da condução coercitiva violava os Direitos Humanos, sendo assim a decisão do Supremo Tribunal Federal de grande importância para a tutela desses direitos.
O serviço de acolhimento familiar de Foz do Iguaçu: limites e possibilidades
(2019-03-16) Teixeira, Francieli Rodrigues Mariani; Craveiro, Adríéli Volpato
O presente texto pretende abordar aspectos da atual configuração do acolhimento de crianças e adolescentes fruto de um contexto histórico, permeado por avanços na atuação do Estado em torno do público infantojuvenil. Entre as modalidades de acolhimento às crianças e aos adolescentes, encontramos o acolhimento em família acolhedora. No município de Foz do Iguaçu, o acolhimento em família acolhedora é executado pela Associação Fraternidade Aliança (AFA) que visa o acolhimento de crianças e adolescentes garantindo seus direitos à convivência familiar e comunitaria. O intuito do presente trabalho é debater sobre o serviço de acolhimento familiar no município de Foz do Iguaçu, apresentando os limites e as possibilidades dessa modalidade de acolhimento. Para isso, realizou-se um relato de experiência. De forma geral, observa-se que apesar dos avanços muitos são os desafios para a atuação profissional.
Convivência familiar e comunitária no serviço de acolhimento em família acolhedora de Santa Terezinha de Itaipu: um relato de experiência
(2019-03-22) Simon, Andreia; Craveiro, Adrieli Volpato
O presente trabalho tem por finalidade analisar, verificar e explanar, numa perspectiva histórico- social, a condição da infância e a conquista de direitos das crianças e adolescentes à proteção integral. O embasamento dar-se-á através das seguintes propostas: analisar a condição da infância; verificar as movimentações legais que implicaram na elaboração dos direitos da criança e do adolescente; explanar a importância da convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, em acolhimento familiar, através do relato de experiência no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, no município de Santa Terezinha de Itaipu. A metodologia utilizada compreendeu a pesquisa bibliográfica e a pesquisa exploratória. Através do desenvolvimento dessa proposta, concluiu-se que o atendimento, em acolhimento familiar, deve priorizar a integração do acolhido, família de origem e família acolhedora, por todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos, efetivando-se, assim, o direito à convivência familiar e comunitária.
O Reordenamento do Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos do Centro de Referência da Assistência Social da Região Nordeste da cidade de Foz do Iguaçu: relato de experiência
(2019-03-30) Galbes, Vania; Craveiro, Adriéli Volpato
A proteção Social Básica da Política Pública de Assistência Social tem como objetivo a prevenção de situações de vulnerabilidades. Um dos serviços propostos por esse nível de proteção social é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. A presente pesquisa tem como objetivo apresentar a experiência do reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no Centro de Referência da Assistência Social Nordeste da cidade de Foz do Iguaçu, como mais uma estratégia na busca pela consolidação dos Direitos Humanos. O trabalho de conclusão de curso foi produzido através de pesquisa bibliográfica e do relato de experiência. As discussões propostas possibilitaram concluir que o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e a temática dos Direitos Humanos estão interligados, uma vez que possuem objetivos semelhantes, ou seja, a garantia de direitos a população independentemente de condições sociais, étnicas, de orientação sexual, gênero ou quaisquer outras características que são vistas como inadequadas pela a cultura dominante. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e os Direitos Humanos possibilitam um mundo com menos discriminações, mais digno e justo para a população.
Direitos Humanos e Saúde Mental: um debate necessário
(2019-03-30) Zanella, Fernanda Meneghim; Craveiro, Adriéli Volpato
Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como intuito analisar a atual política de saúde mental e sua possível articulação na garantia dos direitos humanos na atual conjuntura da sociedade brasileira. Para isso, foi realizado levantamento de informações por meio de pesquisa bibliográfica em leis, decretos nacionais e internacionais e autores que discutem o tema, a fim de atingir os objetivos específicos do trabalho, a saber: a reflexão sobre os direitos humanos na política de saúde mental, a apreensão da construção da política de saúde mental no Brasil no que tange ao avanço dos direitos humanos e a análise dos tipos de internações involuntárias frente a tais direitos. Como resultado da pesquisa, identificou-se os avanços, nos últimos trinta anos, na legislação brasileira no que afeta ao tema, e que, à medida que as legislações foram evoluindo, consequentemente cresceram os serviços de atendimento à pessoa com transtorno mental e dependência química na forma de rede extra-hospitalar no país. Por outro lado, concluiu-se que a realização da internação compulsória, ainda adotada como uma prática na área da saúde, viola os direitos humanos da pessoa com transtorno mental e dependência química, como também que a política de saúde mental sofre atualmente retrocessos devido ao cenário econômico e político do Brasil, fragilizando ainda mais a possibilidade de garantir os direitos humanos das pessoas com transtornos mentais e dependência química.
O Serviço Social no Programa construindo a cidadania: uma perspectiva profissional na Educação infantil pautada nos Direitos Humanos
(2019-03-30) Santos, Vivian Aparecida dos; Craveiro, Adriéli Volpato
A política pública de educação é uma das áreas que vem empregando cada vez mais Assistentes Sociais. No município de Foz do Iguaçu, dentre os anos que permeia 2006 até 2017, subsistiu o Programa Construindo a Cidadania. Esse Programa empregava Assistentes Sociais no âmbito escolar, tanto para atender as Escolas Municipais, quanto os Centros de Educação Infantil. O artigo possui como objetivo principal discutir o processo de trabalho do Serviço Social no Programa Construindo a Cidadania in loco á Educação Infantil, entre os anos de 2012 até 2017. Dessa forma, utilizou-se de pesquisa qualitativa, através de relatos de experiência. Os resultados apontam que as principais atividades desenvolvidas pelo Assistente Social no espaço ocupacional, durante o período, foram as seguintes: visita domiciliar, atendimentos, orientações, encaminhamentos, reuniões, relatório social, dentre outras atividades, necessária ao longo do trabalho.
O enfrentamento da violência obstétrica de viés racial na América Latina sob a ótica dos Direitos Humanos
(2019-04-02) Vaz, Amanda Poli; Jesus, Marcos Oliveira de
A violação aos direitos humanos se reflete diretamente na ocorrência de episódios da violência obstétrica, que atinge os direitos reprodutivos da mulher. Esse tipo de violência também presta serviço ao capital, impulsionando a ―indústria obstétrica‖. O histórico de uma sociedade capitalista, machista, patriarcal e racista, tem a insistência de controlar os corpos das mulheres e sua sexualidade, especialmente das mulheres negras. A violência obstétrica se apresenta inicialmente como uma violência institucional, uma vez que seus principais agentes são os profissionais de saúde, que usam da hierarquia nas relações médico/paciente para abusarem de procedimentos e medicalização, que são utilizadas muitas vezes sem a devida indicação clínica, fazendo com que o parto sofra um processo de patologização de seus processos naturais, reduzindo ou mesmo anulando a autonomia da mulher, impedindo que elas possam decidir livremente sobre seus corpos. Esse tipo de violência está permeada, ainda pelo racismo e pelo classismo, uma vez que mulheres negras e pobres são as maiores vítimas dessa espécie de violência. Esse trabalho tem como objetivo geral compreender como as relações de raça influenciam na ocorrência da violência obstétrica e como objetivos específicos conceituar o termo violência obstétrica, sua origem e formas de incidência, investigar o acesso das mulheres negras aos serviços de saúde públicos, em especial os de especialidade obstétrica, a partir dos dados oficiais emitidos pelos órgãos competentes, analisar a violência obstétrica de viés racial como parte do racismo estrutural e violação aos direitos humanos, apresentar dados apresentados em pesquisas oficiais que demonstram a disparidade entre o número de ocorrência de casos de violência obstétrica entre mulheres brancas e negras. A pesquisa realizada foi do tipo bibliográfica e documental. Foram utilizados, como procedimento metodológico, artigos, livros, documentários, textos de lei, assim como documentos e pareceres emitidos por órgãos oficiais. Os principais resultados objetivos, foi que a população negra encontra mais obstáculos no acesso aos serviços de saúde do que a população branca, o que implica necessariamente nas medicalização e nos procedimentos que serão realizados no procedimento do morte, e se manifesta também nas taxas de mortalidade materna. O fator raça influencia na vivencia de violência praticada durante a gestação, parto e puerpério, assim como nas situações de abortamento. Ademais, seu caráter institucional não isenta a violência obstétrica do seu caráter histórico.
O trabalho interdiciplinar da equipe do serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e individuos (PAEFI) na perspectiva de garantia de direito das crianças e adolescentes
(2019-04-08) Severino, Aline Pacheco; Craveiro, Adrieli Volpato
Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo geral analisar o trabalho interdisciplinar da equipe do serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos (PAEFI), na perspectiva de garantia de direito das crianças e adolescentes. Para a concretização deste trabalho, realizamos uma pesquisa de natureza qualitativa, por meio da revisão bibliográfica e do relato de experiência. O trabalho especializado realizado pela equipe deste serviço é de suma importância, pois através dele as famílias, indivíduos, crianças e adolescentes que estão em risco social, ou que tiveram seus direitos violados, tem a garantia de atendimento através da acolhida, sendo que o usuário deve ser recebido em um ambiente confortável e livre de discriminação e com profissionais éticos. O acompanhamento especializado deve ser realizado de forma contínua, visando superar a situação por meio da promoção de direitos, da preservação e fortalecimento dos vínculos familiares. E visando qualificar esse trabalho especializado, a equipe do (PAEFI) realiza um trabalho em conjunto com a rede de serviços, sendo que no município de Foz do Iguaçu, ocorrem os estudos de caso de “Comitê Local” nos territórios, que com as demais políticas de saúde, educação, habitação e outros setores de atendimento constroem de forma conjunta, ações visando a superação da situação de violação de direito dos usuários.
Saúde Mental e Gênero sob a perspectiva dos Direitos Humanos: uma revisão no campo da Terapia ocupacional
(2019-04-09) Sousa, Camila Viviane Lui de; Oliveira, Marcos de Jesus
As mulheres são as que mais apresentam transtornos mentais, com exceção emrelação ao uso de substâncias psicoativas. Dessa forma, são sujeitos de intervenção,olhar e cuidado pelos equipamentos de saúde. Elas têm duas vezes mais chances deapresentar esse tipo de adoecimento do que os homens e, essa diferença está relaciona adiferença de gênero e não de sexo, ou seja, razões sociais e não biológicas. Além disso,a probabilidade é maior quando se tratam de mulheres negras e pobres. Por objetivo geral, esse trabalho visa realizar levantamento bibliográfico da produção em periódicos no campo da Terapia Ocupacional, em português e espanhol, sobre gênero e Saúde Mental entre 2008 e 2018. Foram encontrados 13 periódicos da área. Por meio dessa pesquisa foi possível observar a variedade de temáticas relacionadas a Gênero nas Revistas de Terapia Ocupacional Brasileira e na Espanhola, no entanto, poucas delas fizeram a interface direta com a questão da Saúde Mental.
Os 'Unileiros e a Xenofobia
(2019-04-13) Alarcón Mejía, Diego Mauricio; Souza, Silvana De
O Presente trabalho consiste numa pesquisa de campo sobre o problema da xenofobia em relação aos estudantes estrangeiros da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA). Foi necessário investigar sobre este tema já que no “dia a dia” vemos como a universidade e os estudantes, especialmente os estrangeiros são estereotipados de forma negativa. Estereótipos negativos que muitas vezes são reforçados por discursos políticos conservadores e por meios de comunicação pouco profissionais que terminam muitas vezes incentivando varias formas de discriminação como o racismo e a xenofobia, e os afetados neste caso são os estudantes estrangeiros da Unila. Este trabalho pretende primeiramente compreender por meio de uma revisão de literatura, o conceito de xenofobia, suas caraterísticas, de que maneira se expressa e que tipo de população é mais vulnerável a este tipo de crime. Refletir ao respeito das iniciativas de combate a este problema e analisar como afeta a xenofobia aos estudantes estrangeiros da Unila. Para se ter uma ideia clara das perspectivas destes estudantes ao respeito do Brasil e aprender um pouco sobre a realidade de nossa cidade por meio de suas experiencias locais, se realizaram 4 entrevistas a estudantes de diferentes países. De igual forma, para entender como a Universidade e os estudantes estrangeiros são percebidos pela população local, também se realizaram 4 entrevistas a cidadãos brasileiros moradores da cidade de Foz. O trabalho nos permite refletir sobre a realidade dos estudantes estrangeiros no Brasil, e sobre a situação de nossa sociedade com respeito aos crimes de ódio como o racismo e a xenofobia, e sobre as alternativas que deveriam ser implementadas para combater todas as formas de discriminação. Entre as principais conclusões a que chegamos com este estudo está primeiramente a confirmação de que existe um grave problema de xenofobia e racismo na cidade de Foz do Iguaçu e no Brasil como um todo, que a atual conjuntura política tem contribuído para agravar esta situação, e finalmente, que as atitudes discriminatórias acabam se reproduzindo devido a que fazem parte da cultura e do cotidiano das pessoas, isso explica por que ninguém se considera racista ou xenófobo mas, ao mesmo tempo, todos estão conscientes de que existe muito racismo e xenofobia no país.
Terapia Afirmativa LGBT+, Direitos Humanos e Interseccionalidade: a importância de um olhar integrado.
(2019-05-02) Aquino, Maria Luisa Burt; Oliveira, Marcos de Jesus
Este trabalho busca apresentar a relação entre a Terapia Afirmativa LGBT+, os direitos humanos e a análise interseccional com o intuito de demonstrar a relevância da junção destas três áreas para debruçar-se sobre o estudo de pessoas LGBT+, chamando a atenção para considerar outros marcadores sociais além da orientação afetiva sexual e identidade de gênero que compõe suas identidades. Os estudos da Terapia Afirmativa destacam particularmente estes recortes da experiência dos indivíduos, carecendo de um olhar que os leve a considerar horizontalmente outras características das experiências dos sujeitos que também influem em suas existências. Esta é uma relevante discussão que ainda não realizou-se nos aportes teóricos e práticos da Terapia Afirmativa, seja no plano nacional como internacional. Da mesma maneira, tampouco empreendeu-se até o presente momento uma conversa no tocante ao respeito e cumprimento dos direitos humanos através do exercício da Terapia Afirmativa, os quais, embora sem reflexão explícita, nitidamente a mesma valoriza. Em vista disso, este trabalho existe para levar a conhecimento as presentes pautas. A primeira parte consiste em uma contextualização dos direitos humanos relacionados à orientação afetiva e identidade de gênero, informações que precisam ser adicionadas e conhecidas para uma atualizada teoria e prática da Terapia Afirmativa, a seguir de uma correlação entre a Terapia Afirmativa e os Direitos Humanos propriamente ditos, para assim chegar à discussão sobre o acréscimo do olhar interseccional, que se subdivide em dois tópicos, o primeiro para compreender o que é interseccionalidade e segundo para conhecer quais são as categorias de análise, as quais podem consistir em raça, classe social, origem, geração, ao total tendo como resultado uma proposta de trabalho mais profunda e qualificada com as pessoas LGBT+.
O Direito à água e a necessidade de Proclamá-lo Direito Humano
(2019-05-03) Ferreira, Luciane; Seixas, Ivan Akselrud de
A imprescindibilidade da água para a manutenção da vida tem mobilizado a sociedade civil no sentido de se atribuir a tal bem a condição de direito humano. Neste sentido o presente trabalho de conclusão de curso apresenta a evolução normativa internacional e nacional que contribui para o reconhecimento da água como direito humano. O estudo decorre de uma pesquisa bibliográfica e documental que se debruça sobre as principais legislações e documentos elaborados pela sociedade civil referentes ao tema, envolvendo seu reconhecimento como direito humano e fundamental. Destacando deliberações e Conferências da Organização das Nações Unidas (ONU); Constituição Federal de 1988 e Lei nº 9433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, além de pesquisa bibliográfica em doutrina especializada. O direito à água está previsto de forma implícita em vários dos direitos protegidos por leis, tais como o direito à vida, o de desfrutar de um nível de vida adequado à saúde e ao bem-estar humano, à proteção contra doenças e ao acesso à alimentação. Todos estes documentos reforçam a necessidade dos Estados em reconhecer a água como direito humano fundamental. Para isso, este trabalho é dividido em três partes, sendo a primeira dedicada a água, de forma sucinta e objetiva, sobre sua conceituação e importância. Na segunda parte serão sopesados o direito à água sob a perspectiva do direito internacional dos direitos humanos e as transformações históricas dos documentos internacionais sobre a água. Na terceira, e última parte, serão analisados o direito à água em uma nova dimensão dos direitos humanos, em como o Brasil se comporta diante do direito à água proclamado pela ONU, e, por fim a interpretação constitucional do direito à água.
Gênero nas Normativas do Mercosul e Sistema Interamericano de Direitos Humanos
(2019-05-05) Mencato, Stephany Dayana Pereira; Oliveira, Marcos de Jesus
A presente pesquisa tem por objetivo refletir a categoria gênero nas distintas normativas do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), por uma perspectiva de direitos humanos e integração. Toma-se por metodologia principal a revisão bibliográfica de documentos oficiais e legislações específicas do Mercosul e do SIDH. A revisão de algumas obras da autora e antropóloga Rita Laura Segato permite, nesse contexto inter-relacionado, ressaltar uma perspectiva de gênero em direitos humanos e integração. O objeto está na reflexão, tendo como eixo o gênero, acerca da possibilidade de fortalecimento do projeto de integração proposto pelo Mercosul, por meio do debate de direitos humanos, apontando e reforçando assim sua ligação com o SIDH e a relevância de seu papel na busca por um processo de integração profundo, no sentido proposto, entendido como capaz de viabilizar o desenvolvimento não apenas econômico, mas principalmente social e cultural dos países latino-americanos.
Violação de Direitos Humanos no Sistema Carcerário Brasileiro: a realidade da população feminina
(2019-06-19) Farinha, Gustavo Gabriel; Oliveira, Marcos de Jesus
A presente monografia buscou a partir de uma metodologia dedutiva, analisar relatórios, leis, artigos e jurisprudências sobre o sistema carcerário brasileiro, ou melhor dizendo, as violações aos direitos humanos, e aos direitos que o Brasil se comprometeu a respeitar por meio de tratados e acordos internacionais, focando a população carcerária feminina, sem prescindir de algumas informações e dados com relação a todo o sistema. Em 9 de setembro de 2015, o pleno do Supremo Tribunal Federal, ao discutir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), declarou que no sistema prisional brasileiro ocorria violação generalizada de direitos fundamentais dos presos em relação à dignidade, integridade física e psíquica destes. Na mesma ocasião, a Suprema Corte considerou que as penas privativas de liberdade aplicadas nos presídios nacionais se convertiam em penas cruéis e desumanas. Antes dessa decisão, relatórios elaborados pelos Poderes Executivo e Legislativo já evidenciaram a flagrância do estado de inconstitucionalidade do sistema carcerário brasileiro, e após essa decisão algumas medidas legais foram tomadas buscando minimizar e alterar esse cenário. Diante disso, procurou-se neste trabalho demonstrar de forma ampliada o cenário do sistema carcerário brasileiro, considerando o seu passado recente e o quadro atual, debatendo as violações constatadas e as medidas legais tomadas, especialmente em relação à mulher encarcerada.
Justiça de transição e educação no Brasil: análise histórica e implicações da ausência de sua implementação
(2019-06-21) Silva, Thayane Ellen Machado da; Souza, Silvana Aparecida de
Este trabalho trata sobre o tema da Justiça de Transição a partir da realidade brasileira do golpe militar que durou de 1964 à 1985 sob forma de revisão de literatura. Durante este período o país foi submetido a uma ditadura militar que reprimiu e perseguiu opositores do regime através dos órgãos de repressão do governo, além de promover sua ideologia através de aparelhos ideológicos do Estado, a fim de legitimar um discurso conservador para a perpetuação de uma política pautada nos interesses burgueses. Embora tenha acontecido a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Brasileira em 1988, as instituições do Estado ainda reproduzem este discurso repressor e alienante até os dias atuais. Estas políticas de educação pautadas, hegemonicamente, na ideologia burguesa e as perseguições sistemáticas à grupos específicos da sociedade nos mostram o quanto é importante fazer justiça contra os crimes cometidos pelos agentes do Estado, revelar a verdade sobre estes crimes e promover sua memória. Estas ações, chamadas de Justiça de Transição, são necessárias para que os países em redemocratização consigam superar sua herança de violência, a fim de que estas violações de Direitos Humanos não se repitam, além de fortalecer a democracia e promover a humanização da sociedade.
Justiça restaurativa: um aporte para humanização do direito
(2019-06-27) Zago, Heliane Fatima Maia; Seixas, Ivan Akselrud
A justiça restaurativa (JR) é um novo modelo de justiça que envolve o encontro da vítima, do ofensor e da comunidade, em um espaço de diálogo, no qual, com a ajuda de um facilitador capacitado, busca-se um acordo restaurativo, que possa atender às necessidades da vítima e promover a responsabilização e a restauração do ofensor. Este trabalho tem como objetivo fomentar o estudo da Justiça Restaurativa e as potenciais contribuições de suas práticas como ferramenta para solução de situações conflituosas no cotidiano da vida em sociedade, com vistas à formação de uma rede de multiplicadores das ideias restaurativas e construção de uma infraestrutura de paz e de respeito aos direitos humanos. Para o desenvolvimento desta pesquisa foi utilizada a pesquisa bibliográfica, a partir de textos nacionais e internacionais sobre o tema. Os resultados demostraram que justiça restaurativa representa um conjunto de práticas potencialmente capazes de contribuir para a formação de uma infraestrutura de paz social, de forma continuada, na medida que seus procedimentos possibilitam o apoderamento por parte dos sujeitos e comunidades de técnicas para resolução das diversas situações cotidianas. Concluiu-se também que as vias restaurativas se configuram em importante ferramenta para gerar e circular o conhecimento nas comunidades promovendo o protagonismo de seus sujeitos na defesa de seus direitos, o que representa um verdadeiro aporte no estabelecimento de um estado democrático de direito, base para o respeito aos direitos humanos.
O movimento e programa Escola Sem Partido: origens e implicações
(2019-06-28) Severino, Fabiano Pereira; Souza, Silvana Aparecida de
O presente texto é resultado do trabalho de conclusão do curso de especialização em Direitos Humanos na América Latina. Tem como objeto o Movimento Escola sem Partido (MESP) e o Programa Escola sem Partido (PESP), criados em 2004 que se anunciam como combatentes do processo de doutrinação da educação no Brasil. Para foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica tomando como base os documentos produzidos pelo MESP, além de matérias da imprensa e projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados entre os anos de 2014 e 2019. Resultando no levantamento dos objetivos do MESP, suas implicações e contradições com a legislação nacional e conflitos com a Declaração Americana sobre Direitos Humanos. O resultado deste trabalho é um panorama da construção deste processo de embate sobre a temática educacional, seus riscos em caso de sucesso, pela via legislativa, abordando também um breve perfil de seus principais personagens.

Navegar

Navegando Direitos Humanos na América Latina por Data de Publicação

Resultados por página

Opções de Ordenação