Direitos Humanos na América Latina

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A Aplicabilidade dos Direitos Humanos em prol da Mobilidade e da Acessibilidade de Pessoas com Deficiência Física
(2022) Matias, Marcia Barros; Orientação
Os Direitos Humanos (DH)ocasionaram consideráveis mudanças no modo de vida e relação das pessoas, visto que presa que todos tenham acesso aos direitos fundamentais e universais. No que consiste ao grupo de pessoas com deficiência, se faz importante entender a relação entre a veracidade e aplicabilidade destes direitos, uma vez que existem barreiras mais limitantes do que as próprias limitações físicas. Com efeito, a mobilidade e a acessibilidade, são elementos cruciais para fazer com que a inclusão ocorra na prática. Mediante ao fato, o estudo se baseou em uma pesquisa qualitativa, exploratória com um levantamento de estudos e documentos governamentais, sendo feita uma análise documental como forma de tratamento dos dados coletados em portais governamentais. Observou-se que os DH estruturaram as políticas públicas junto às bases legais implementadas para o acolhimento e aplicabilidade dos deveres do Estado para com a população de pessoas com deficiência física, no entanto, há muito a se alcançar quando se compara as oportunidades de pessoas com deficiência a pessoas sem deficiência.
Aposentadoria de Transexuais: uma Análise do Benefício da Aposentadoria por Idade e Por Tempo de Contribuição em Relação à Transição de Gênero
(2022) Trento, Kelyn Cristina; Orientação
O presente estudo visa analisar acerca da aposentadoria por idade e por tempo de contribuição para os transexuais, pessoas que não se identificam com a identidade de gênero que lhe fora atribuída ao nascer. Para tanto, será mencionado o recente julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.275 de março de 2018, a qual reconhece aos transgêneros, admitindo a possibilidade de alteração de nome e gênero no assento de registro civil, mesmo sem a realização de cirurgia de redesignação de sexo e não há necessidade de que o benefício seja pago de acordo com a identidade de gênero com a qual o individuo se identifica. Em relação à abordagem de pesquisa, foi usado o método bibliográfico. Já o método utilizado na abordagem é qualitativa, analisando a bibliografia de forma indutiva. Quanto ao nível, é de natureza exploratória, a fim da familiarização e o amadurecimento das ideias acerca do tema em questão, devido à modernidade da problemática apresentada pelo trabalho.
Cidade para as Minorias: Realidade das Mulheres Negras
(2022) Gonçalves, Juliana Paula; Orientação
O presente artigo utilizou da metodologia de pesquisas e análises bibliográficas objetivando analisar obras literárias, com a finalidade de entender a dinâmica da cidade para todos e os conflitos gerados na tentativa das mulheres, inclusive das mulheres negras de inserção aos espaços públicos. A luz da Constituição Federativa do Brasil de 1988, foi realizado a verificação da eficácia das legislações de proteção a mulher em sua territorialidade. A cidade foi analisada em várias aspectos a fim da verificação da exclusão das mulheres e violências advindas de políticas públicas e leis ineficazes na promulgação da melhoria de vida destas mulheres nas cidades em relação a desigualdade de gênero e ao racismo.
Comunidades Terapêuticas em Região de Fronteira: Saúde Mental e Direitos Humanos na América Latina
(2022) Marlon da Silva, Claudio; Orientação; Fernando da Silva, Anaxsuell
O presente artigo buscou discorrer sobre as Comunidades Terapêuticas desde seu surgimento, expansão na América Latina e no Brasil, sua atuação em município de tríplice-fronteira (Foz do Iguaçu) e como essas instituições são vistas sob a ótica da Psicologia e Direitos Humanos. Para isto, foi realizado um levantamento de dados para saber quantas instituições atendiam no município, assim foi possível ter acesso a informações sobre o número de instituições abertas, quais estavam ativas, quantas apresentavam irregularidades, instituições que fecharam durante a pandemia, e quais recebiam apoio religioso, bem como outras informações. A partir dos resultados deste levantamento foi possível discorrer sobre os fatos seguindo a perspectiva da Psicologia e dos Direitos Humanos.
Conservadorismo, educação e direitos humanos: uma análise a partir da Cúpula Conservadora das Américas
(2019-08-19) Gualdessi, Ana Carolina; Silva, Anaxsuell Fernando da
Este trabalho tem por objetivo analisar a questão educacional constante no documento final emitido como resultado das discussões ocorridas na Cúpula Conservadora das Américas, chamado de Carta de Foz, e, para isso, realizaram- se estudos para a construção de conceitos baseados em revisão bibliográfica e análise de reportagens. O texto inicia-se com a contextualização da emergência da nova direita no Brasil, que culmina na realização da Cúpula e na eleição do presidente Jair Bolsonaro. Segue com uma narrativa linear do ocorrido durante a tarde do dia 08 de dezembro de 2018 em Foz do Iguaçu, local escolhido para a realização do evento por sua posição na tríplice fronteira. Também foram analisados os pontos referentes à educação constantes na Carta de Foz, através da utilização de referencial teórico, criticando o liberalismo e o conservadorismo presentes. O texto apresenta ainda o conservadorismo crescente que vem se apresentando no discurso de alguns representantes e como a pauta vem avançando através de projetos de lei, e finaliza pensando em formas de combatê-lo, através de uma educação libertadora e pautada nos direitos humanos
Convivência familiar e comunitária no serviço de acolhimento em família acolhedora de Santa Terezinha de Itaipu: um relato de experiência
(2019-03-22) Simon, Andreia; Craveiro, Adrieli Volpato
O presente trabalho tem por finalidade analisar, verificar e explanar, numa perspectiva histórico- social, a condição da infância e a conquista de direitos das crianças e adolescentes à proteção integral. O embasamento dar-se-á através das seguintes propostas: analisar a condição da infância; verificar as movimentações legais que implicaram na elaboração dos direitos da criança e do adolescente; explanar a importância da convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, em acolhimento familiar, através do relato de experiência no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, no município de Santa Terezinha de Itaipu. A metodologia utilizada compreendeu a pesquisa bibliográfica e a pesquisa exploratória. Através do desenvolvimento dessa proposta, concluiu-se que o atendimento, em acolhimento familiar, deve priorizar a integração do acolhido, família de origem e família acolhedora, por todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos, efetivando-se, assim, o direito à convivência familiar e comunitária.
O Corte Indiscriminado e o Comércio Informal da Madeira Balsa no Território Wampis: uma Análise Aproximativa a partir da Ideia de Autonomia Indígena
(2022) Buendía Muñoz, Juanita Miluska; Orientação
Desde o início da pandemia, a atividade extrativa aumentou na Amazônia peruana,afetando especialmente o território wampis no distrito de Rio Santiago, na província de Condorcanqui, departamento do Amazonas. O corte ilegal de madeira de balsa tem sido uma alternativa para as famílias wampis que não puderam ganhar uma renda devido à crise provocada pelo coronavírus. Isto resultou em vários conflitos sociais no território. Em geral, estas atividades extrativas são lucrativas para aqueles que as promovem, mas geram efeitos negativos extensos e intensos sobre o meio ambiente e sobre as comunidades que dependem diretamente do meio ambiente natural. Entre os principais efeitos desses processos estão a destruição das florestas, a contaminação dos rios, o empobrecimento das bases materiais que sustentam a existência dos povos indígenas, e a perda cultural. Este artigo procura explicar o processo de defesa do território pela nação wampis contra o desenvolvimento do corte ilegal e do comércio informal de madeira de balsa. Vale a pena mencionar que o Governo Autônomo da Nação Wampis tratou deste problema enfrentando a expansão da fronteira extrativa com base em sua livre autodeterminação, que é entendida com base na relação íntima dos wampis com seu território, que foi encarnada no tarimat pujut ou vivir bem.
A criação de uma secretaria de Direitos Humanos no município de Foz do Iguaçu
(2019-08-28) Lima, Rosa Maria Jeronymo; Seixas, Ivan Akselrud de
O objetivo deste trabalho é apresentar os motivos que levou o atual governo do município de Foz do Iguaçu a criar uma Secretaria Extraordinária de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade. Será feito um breve relato da história dos Direitos Humanos, desde a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, passando pela Declaração Universal dos Direitos Humanos até chegarmos ao Brasil com a promulgação da Constituição Federal de 1988, mostrando seu processo de avanços e retrocessos ao longo da história. A história de Foz do Iguaçu, desde a sua colonização até os dias atuais vão justificar o porquê de se pensar uma secretaria de Direitos Humanos criada através de um decreto municipal de forma extraordinária, qual a sua estrutura e os caminhos percorridos para atuar, efetivamente, diante de uma correlação de forças políticas bastante adversas. Este trabalho vem ratificar a importância de governos progressistas, comprometidos com a garantia de direitos e voltado para construir uma sociedade onde a cidadania seja o elemento principal de uma gestão, porém é relevante ressaltar que a luta se mostra constante diante de uma democracia, ainda, em construção.
Descrição do Campo da Psicologia junto às Delegacias Especializadas de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes: uma Revisão Integrativa da Literatura
(2022) Lopez, Ingrid Dayling Baez; Orientação; Oliveira, Marcos de Jesus
A presente pesquisa tem por objetivo identificar estudos sobre o trabalho da psicologia, nas Delegacias Especializadas da Polícia Civil, com crianças e adolescentes vítimas de crimes. Por meio de uma revisão integrativa da literatura, foram selecionados 5 artigos, através das bases de dados SciELO, Periódicos CAPES, PePSIC e LILACS, aplicando-se os critérios de inclusão e exclusão, utilizando as palavras-chaves “delegacia de proteção à criança e ao adolescente”, “delegacia especializada”, “psicologia jurídica” e “defesa da criança e do adolescente”. De acordo com a análise dos resultados, foram reunidos cinco eixos temáticos centrais: práticas do profissional de psicologia em delegacias especializadas, trabalhando com crianças e adolescentes vítimas de violências; procedimento da escuta especializada; contradições da psicologia em interface com a justiça no contexto da delegacia especializada; ligações com os direitos humanos e contribuições da perspectiva interseccional no enfrentamento do problema. Ressalta-se a constatação de um campo de trabalho em desenvolvimento e a escassez de estudos científicos sobre o tema.
Desemparedando Des(conexões) comportamentais: invisibilidade da mulher guardiã de criança com TOD protagonismo e sombra.
(2022) Moschkowich, Karina Nazario
A pesquisa procurou levantar as questões pertinentes ao desemparo e invisibilidade das mulheres que ficam responsáveis por serem guardiãs de uma criança com Transtorno Opositor Desafiador, desde os primeiros sinais até o acompanhamento entre os grupos sociais e os atendimentos terapêuticos. O objetivo da pesquisa foi o de reconhecer socialmente o transtorno ao longo do tempo e de como a mulher é vulnerável e desacolhida no processo de atendimento as necessidades da criança a qual ela é tutora, refletindo sobre se é como a cuidadora tem seus direitos garantidos como pessoa, mulher e cuidadora. Para coleta de dados foi utilizada a pesquisa bibliográfica que apresentou uma insuficiência de dados sobre o transtorno bem como sobre a visibilidade das necessidades da mulher cuidadora. Como conclusão entendeu-se que a pesquisa possibilita abrir caminhos para que as questões possam ser colocadas em pauta e, futuramente, as políticas públicas possam viabilizar melhores condições de garantias de direitos para a criança com transtorno e para seus cuidadores, em especial, a mulher que assume esse papel.
A Desvalorização Econômica e Social dos Profissionais de Enfermagem, uma História de Negligência de Direitos Humanos
(2022) Oliveira, Andressa Barcellos de; Orientação
Descrever as formas de desvalorização as quais os profissionais de enfermagem estão submetidos. Métodos: Trata-se de um estudo descritivo exploratório dialogando com as produções cientificas com a pesquisa que traçou o perfil dos profissionais de enfermagem, e a pesquisa que traçou as condições de trabalho dos profissionais de saúde na pandemia. Resultados: As condições de trabalho em saúde são desgastantes sejam pelas jornadas extensas, seja pelos baixos salários, fragilizando a saúde metal e física desses trabalhadores. Considerações finais: considerando a dimensão que o cuidado tem na manutenção da vida humana, e a inserção da enfermagem enquanto prática social nesse contexto, são necessários outros estudos e movimentos afim de atenuar as desigualdades sociais que permanecem presentes no cotidiano desses profissionais.
Devolução na Adoção de Crianças e Adolescentes
(2022) Lima, Daniele Sarabia; Orientação
Esse estudo tem por objetivo identificar as principais causas que contribuem para a ocorrência de devoluções na adoção de crianças e adolescentes no Brasil e apontar os efeitos e o impacto para o desenvolvimento social dos mesmos. Intencionamos que esta construção, seja instrumento de transformação e superação dessa realidade. A partir de pesquisa bibliográfica em teses e dissertações, delimitamos a seguinte questão norteadora: Quais são os direitos violados de crianças e adolescentes devolvidos no processo de adoção e de que forma esse fenômeno impacta na vida dos mesmos e dos profissionais que atuam no processo de adoção? A violação contra a dignidade da pessoa humana foi o principal resultado encontrado. As causas que contribuem para esta violação de direitos são múltiplas. Os reflexos identificados apontam para: prejudicial desenvolvimento social, afetivo e cognitivo de crianças e adolescentes e sentimentos antagônicos ligados aos profissionais.
O Direito à água e a necessidade de Proclamá-lo Direito Humano
(2019-05-03) Ferreira, Luciane; Seixas, Ivan Akselrud de
A imprescindibilidade da água para a manutenção da vida tem mobilizado a sociedade civil no sentido de se atribuir a tal bem a condição de direito humano. Neste sentido o presente trabalho de conclusão de curso apresenta a evolução normativa internacional e nacional que contribui para o reconhecimento da água como direito humano. O estudo decorre de uma pesquisa bibliográfica e documental que se debruça sobre as principais legislações e documentos elaborados pela sociedade civil referentes ao tema, envolvendo seu reconhecimento como direito humano e fundamental. Destacando deliberações e Conferências da Organização das Nações Unidas (ONU); Constituição Federal de 1988 e Lei nº 9433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, além de pesquisa bibliográfica em doutrina especializada. O direito à água está previsto de forma implícita em vários dos direitos protegidos por leis, tais como o direito à vida, o de desfrutar de um nível de vida adequado à saúde e ao bem-estar humano, à proteção contra doenças e ao acesso à alimentação. Todos estes documentos reforçam a necessidade dos Estados em reconhecer a água como direito humano fundamental. Para isso, este trabalho é dividido em três partes, sendo a primeira dedicada a água, de forma sucinta e objetiva, sobre sua conceituação e importância. Na segunda parte serão sopesados o direito à água sob a perspectiva do direito internacional dos direitos humanos e as transformações históricas dos documentos internacionais sobre a água. Na terceira, e última parte, serão analisados o direito à água em uma nova dimensão dos direitos humanos, em como o Brasil se comporta diante do direito à água proclamado pela ONU, e, por fim a interpretação constitucional do direito à água.
O Direito Humano das Pessoas Transgênero à Autodeterminação de Acordo com a Identidade de Gênero Autopercebida
(2022) Cardoso, Igor de Moraes
O objetivo precípuo deste trabalho se revela, em última análise, em definir os fundamentos de um Direito Humano à autodeterminação dentro das fronteiras analíticas de gênero, especialmente a reunião de boas razões a conferir legitimidade a esta afirmação, a partir da identificação e análise das razões que têm servido de obstáculo à definição da autodeterminação das identidades transgênero, bem como dos aparatos discursivos que contribuíram e têm contribuído à manutenção da concepção de subalternidade e artificialidade que as identidades trans têm sido condicionadas e como isso se relaciona com as múltiplas formas de violência a que estão submetidas as pessoas transgênero em nossa sociedade.
Direito Insuficiente: Problemas Socioambientais na América-Latina
(2022) Cadore, Caroline Bresolin Maia; Orientação; Maia, Caroline
Este artigo analisa a insuficiência do Direito para resolver de forma efetiva os problemas socioambientais resultantes do extrativismo na América-Latina. Crimes ambientais são o enredo dos países latino-americanos, águas contaminadas, barragens rompidas, espécies dizimadas e povos desalojados são os atores dessa história que é escrita pelas mãos de grandes empresas transnacionais e governos estrangeiros. Ainda que a região tenha vivido a Onda Rosa, com a ascensão de governos progressistas ao poder, as novas Constituições elaboradas a partir do Novo Constitucionalismo Latino-americano, não atingiram sua plena eficácia e aplicação. É necessária uma mudança paradigmática da relação entre Direitos Humanos e Direitos da Natureza, que reconheça diversas formas de produção e reprodução da vida, na qual seres humanos e natureza sejam compreendidos como algo inseparável.
Direitos Humanos e Saúde Mental: um debate necessário
(2019-03-30) Zanella, Fernanda Meneghim; Craveiro, Adriéli Volpato
Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como intuito analisar a atual política de saúde mental e sua possível articulação na garantia dos direitos humanos na atual conjuntura da sociedade brasileira. Para isso, foi realizado levantamento de informações por meio de pesquisa bibliográfica em leis, decretos nacionais e internacionais e autores que discutem o tema, a fim de atingir os objetivos específicos do trabalho, a saber: a reflexão sobre os direitos humanos na política de saúde mental, a apreensão da construção da política de saúde mental no Brasil no que tange ao avanço dos direitos humanos e a análise dos tipos de internações involuntárias frente a tais direitos. Como resultado da pesquisa, identificou-se os avanços, nos últimos trinta anos, na legislação brasileira no que afeta ao tema, e que, à medida que as legislações foram evoluindo, consequentemente cresceram os serviços de atendimento à pessoa com transtorno mental e dependência química na forma de rede extra-hospitalar no país. Por outro lado, concluiu-se que a realização da internação compulsória, ainda adotada como uma prática na área da saúde, viola os direitos humanos da pessoa com transtorno mental e dependência química, como também que a política de saúde mental sofre atualmente retrocessos devido ao cenário econômico e político do Brasil, fragilizando ainda mais a possibilidade de garantir os direitos humanos das pessoas com transtornos mentais e dependência química.
Direitos humanos, saúde e meio ambiente: uma análise sócio-histórica da missão das Nações Unidas de estabilização no Haiti (Minustah).
(2024) Felice, Daniel
Este artigo tem como objetivo abordar a intervenção da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH) no período de 2004 a 2017, propondo uma análise crítica de sua atuação ao longo dos 13 anos de operação. Enfoca os motivos que justificaram a intervenção internacional, como preocupações com segurança regional, direitos humanos e desenvolvimento sustentável. Além disso, será discutida a centralidade da análise crítica da atuação da MINUSTAH, destacando suas falhas, com foco na epidemia de cólera que abalou o país. Um ponto crucial é a questão da impunidade diante de denúncias de violações de direitos humanos por soldados da MINUSTAH, o que levanta questões éticas e criminais sobre a responsabilidade da comunidade internacional na proteção dos direitos fundamentais dos haitianos. Esse enfoque proporciona uma análise sócio-histórica relevante, integrando temas de direitos humanos, como saúde e meio ambiente no contexto da intervenção da MINUSTAH. A partir dessa análise crítica, o artigo busca tirar conclusões sobre os impactos da intervenção da MINUSTAH no Haiti e discutir seu legado, considerando aspectos positivos e negativos, além das lições aprendidas para orientar futuras operações de paz e intervenções humanitárias. A reflexão proposta visa contribuir para o aprimoramento das práticas e políticas internacionais, visando sempre à promoção da paz, segurança e proteção dos direitos humanos em contextos de intervenção internacional.
Educação em Direitos Humanos na Formação de Professores de Filosofia: uma Análise dos Projetos Pedagógicos de Curso das Licenciaturas em Filosofia nas Universidades Públicas do Paraná
(2022) Antunes, Danielle; Orientação
O objetivo do presente estudo foi problematizar, analisar e defender a inserção das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (CNE/CP 01/2012) nos Projetos Pedagógicos dos cursos presenciais de graduação em filosofia/licenciatura das universidades públicas do estado do Paraná, Brasil. A metodologia utilizada para a análise documental foi de caráter qualitativo-descritivo com finalidade exploratória. O problema que motivou essa pesquisa foi saber em qual medida as IES públicas do Paraná estão cumprindo com tal normativa no campo do ensino e formação de professores de filosofia. O resultado alcançado demonstra que há uma preocupação por parte das IES com a educação em direitos humanos, tema inserido de diferentes formas nos PPCs, porém, o estudo revela que apenas 25% dos cursos possuem componente curricular obrigatório em DH. Conclui-se que é necessário a implementação mais sistemática da EDH nos cursos de licenciatura em filosofia, de modo a contemplar não apenas uma disciplina ou conteúdo isolado, mas que perpasse todo o currículo e suas matrizes epistemológicas, de modo a efetivar o direito à educação voltada para o respeito à dignidade humana e a transformação social.
El ajedrez como herramienta de fortalecimiento de los derechos humanos: una aproximación ensayística a la pesquisa-acción
(2019-08-26) Padilla, Enrique; Souza, Silvana
La presente investigación tiene por objetivo mostrar las posibilidades del ajedrez como herramienta para el fortalecimiento de los derechos humanos, con énfasis en el derecho a la educación. Para tal fin, se llevó a cabo un taller cultural del juego con niños y jóvenes de entre 9 y 20 años en la ciudad de Foz de Iguazú, Paraná, Brasil, bajo el marco teórico de la pesquisa-acción. El desarrollo del mismo se intenta valorar y recrear por medio de la escritura ensayística de un diario de campo, que incluye sus avances y las dificultades de llevarlo a la práctica. Como consecuencia de una experiencia dinámica y una incursión académica en el mundo real, los resultados obtenidos son subjetivos, pero también satisfactorios en la medida de su propia escala, y tuvieron diversos impactos, que abarcan desde el aprendizaje de los participantes y un conocimiento vivencial del sistema de asistencia social brasileño, hasta la elaboración de un programa piloto, material didáctico y una experiencia docente que pueden reaprovecharse en la implementación de programas posteriores y más ambiciosos en nuevos contextos.
El repensar de los derechos humanos universales desde el nuevo constitucionalismo Latinoamericano y el pensamiento andino en el Perú
(2018-12-17) Ccahuanihancco Arque, Cliver; Moreira, Júlio da Silveira
La Declaración Universal de los Derechos Humanos, sin duda fue históricamente un colosal avance para el respeto y garantía de los derechos del género humano; sin embargo tal declaración excluyo sociedades no encuadradas bajo criterios tácitos de diversidad, raza, género y clase, poniéndose así en evidencia, un mínimo para ser incluido como sujeto de derecho dentro del excluyente amparo universalista, arraigado por el clásico modelo jurídico, monista, positivista y doctrinario. El presente trabajo pretende explicar tres enfoques para entender los Derechos Humanos; comenzando con su concepción universalista occidental habitual; seguido de su concepción inclusiva imaginaria desde el nuevo constitucionalismo latinoamericano y terminando con su concepción crítica desde el pensamiento andino del Perú. Todo ello con el fin de poner de manifiesto la maquinaria intelectual que crea categorías y perfecciona cada vez más la colonización que fragmenta y absorbe instituciones bajo maquilladas perspectivas inclusivas de Derechos Humanos Universales y Nuevo Constitucionalismo Latinoamericano; la metodología a utilizar será la revisión bibliográfica bajo el método hermenéutico, sistemático e interseccional desde los avances de las realidades jurídicas Latino Americanas.

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