Direitos Humanos na América Latina

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A Aplicabilidade dos Direitos Humanos em prol da Mobilidade e da Acessibilidade de Pessoas com Deficiência Física
(2022) Matias, Marcia Barros; Orientação
Os Direitos Humanos (DH)ocasionaram consideráveis mudanças no modo de vida e relação das pessoas, visto que presa que todos tenham acesso aos direitos fundamentais e universais. No que consiste ao grupo de pessoas com deficiência, se faz importante entender a relação entre a veracidade e aplicabilidade destes direitos, uma vez que existem barreiras mais limitantes do que as próprias limitações físicas. Com efeito, a mobilidade e a acessibilidade, são elementos cruciais para fazer com que a inclusão ocorra na prática. Mediante ao fato, o estudo se baseou em uma pesquisa qualitativa, exploratória com um levantamento de estudos e documentos governamentais, sendo feita uma análise documental como forma de tratamento dos dados coletados em portais governamentais. Observou-se que os DH estruturaram as políticas públicas junto às bases legais implementadas para o acolhimento e aplicabilidade dos deveres do Estado para com a população de pessoas com deficiência física, no entanto, há muito a se alcançar quando se compara as oportunidades de pessoas com deficiência a pessoas sem deficiência.
Aposentadoria de Transexuais: uma Análise do Benefício da Aposentadoria por Idade e Por Tempo de Contribuição em Relação à Transição de Gênero
(2022) Trento, Kelyn Cristina; Orientação
O presente estudo visa analisar acerca da aposentadoria por idade e por tempo de contribuição para os transexuais, pessoas que não se identificam com a identidade de gênero que lhe fora atribuída ao nascer. Para tanto, será mencionado o recente julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.275 de março de 2018, a qual reconhece aos transgêneros, admitindo a possibilidade de alteração de nome e gênero no assento de registro civil, mesmo sem a realização de cirurgia de redesignação de sexo e não há necessidade de que o benefício seja pago de acordo com a identidade de gênero com a qual o individuo se identifica. Em relação à abordagem de pesquisa, foi usado o método bibliográfico. Já o método utilizado na abordagem é qualitativa, analisando a bibliografia de forma indutiva. Quanto ao nível, é de natureza exploratória, a fim da familiarização e o amadurecimento das ideias acerca do tema em questão, devido à modernidade da problemática apresentada pelo trabalho.
Cidade para as Minorias: Realidade das Mulheres Negras
(2022) Gonçalves, Juliana Paula; Orientação
O presente artigo utilizou da metodologia de pesquisas e análises bibliográficas objetivando analisar obras literárias, com a finalidade de entender a dinâmica da cidade para todos e os conflitos gerados na tentativa das mulheres, inclusive das mulheres negras de inserção aos espaços públicos. A luz da Constituição Federativa do Brasil de 1988, foi realizado a verificação da eficácia das legislações de proteção a mulher em sua territorialidade. A cidade foi analisada em várias aspectos a fim da verificação da exclusão das mulheres e violências advindas de políticas públicas e leis ineficazes na promulgação da melhoria de vida destas mulheres nas cidades em relação a desigualdade de gênero e ao racismo.
Como a literatura pode contribuir para a discussão dos direitos humanos: análise da violência contra a mulher a partir do conto “Le Viste la Cara a Dios”
(2026-01-17) Martins, Isabella Moreira
O presente trabalho de conclusão de curso objetivou analisar a contribuição da literatura para discussão e conscientização dos Direitos Humanos, com foco na violência contra a mulher, a partir da análise do conto “Le viste la cara a Dios”, de Gabriela Cabezón Cámara. A pesquisa se baseou na ideia de que a efetivação dos Direitos Humanos supera a esfera legislativa, exigindo uma transformação na cultura e consciência social. A análise contextual demonstrou que, apesar do compromisso legal e dos países da Tríplice Fronteira, a eficácia da proteção à mulher é comprometida por uma cultura machista e patriarcal. Nesse cenário, a literatura atua como uma ferramenta poderosa para o desmascaramento das desigualdades e a denúncia da violência, gerando no leitor uma reflexão ética, promovendo a empatia. Conclui-se que a literatura complementa a função da lei, gerando humanização e fortalecendo o esforço coletivo pela erradicação da violência contra a mulher. Resumen El presente Trabajo de Conclusión de Curso tuvo como objetivo analizar la contribución de la literatura a la discusión y concientización de los Derechos Humanos, con foco en la violencia contra la mujer, a partir del análisis del cuento “Le viste la cara a Dios”, de Gabriela Cabezón Cámara. La investigación se basó en la idea de que la efectividad de los Derechos Humanos supera la esfera legislativa, exigiendo una transformación en la cultura y la conciencia social. El análisis contextual demostró que, a pesar del compromiso legal y de los países de la Triple Frontera, la eficacia de la protección a la mujer se ve comprometida por una cultura machista y patriarcal. En este escenario, la literatura actúa como una herramienta poderosa para desenmascarar las desigualdades y la denuncia de la violencia, generando en el lector una reflexión ética, promoviendo la empatía. Se concluye que la literatura complementa la función de la ley, generando humanización y fortaleciendo el esfuerzo colectivo para la erradicación de la violencia contra la mujer.
Comunidades Terapêuticas em Região de Fronteira: Saúde Mental e Direitos Humanos na América Latina
(2022) Silva, Claudio Marlon da
O presente artigo buscou discorrer sobre as Comunidades Terapêuticas desde seu surgimento, expansão na América Latina e no Brasil, sua atuação em município de tríplice-fronteira (Foz do Iguaçu) e como essas instituições são vistas sob a ótica da Psicologia e Direitos Humanos. Para isto, foi realizado um levantamento de dados para saber quantas instituições atendiam no município, assim foi possível ter acesso a informações sobre o número de instituições abertas, quais estavam ativas, quantas apresentavam irregularidades, instituições que fecharam durante a pandemia, e quais recebiam apoio religioso, bem como outras informações. A partir dos resultados deste levantamento foi possível discorrer sobre os fatos seguindo a perspectiva da Psicologia e dos Direitos Humanos.
Conservadorismo, educação e direitos humanos: uma análise a partir da Cúpula Conservadora das Américas
(2019-08-19) Gualdessi, Ana Carolina; Silva, Anaxsuell Fernando da
Este trabalho tem por objetivo analisar a questão educacional constante no documento final emitido como resultado das discussões ocorridas na Cúpula Conservadora das Américas, chamado de Carta de Foz, e, para isso, realizaram- se estudos para a construção de conceitos baseados em revisão bibliográfica e análise de reportagens. O texto inicia-se com a contextualização da emergência da nova direita no Brasil, que culmina na realização da Cúpula e na eleição do presidente Jair Bolsonaro. Segue com uma narrativa linear do ocorrido durante a tarde do dia 08 de dezembro de 2018 em Foz do Iguaçu, local escolhido para a realização do evento por sua posição na tríplice fronteira. Também foram analisados os pontos referentes à educação constantes na Carta de Foz, através da utilização de referencial teórico, criticando o liberalismo e o conservadorismo presentes. O texto apresenta ainda o conservadorismo crescente que vem se apresentando no discurso de alguns representantes e como a pauta vem avançando através de projetos de lei, e finaliza pensando em formas de combatê-lo, através de uma educação libertadora e pautada nos direitos humanos
Convivência familiar e comunitária no serviço de acolhimento em família acolhedora de Santa Terezinha de Itaipu: um relato de experiência
(2019-03-22) Simon, Andreia; Craveiro, Adrieli Volpato
O presente trabalho tem por finalidade analisar, verificar e explanar, numa perspectiva histórico- social, a condição da infância e a conquista de direitos das crianças e adolescentes à proteção integral. O embasamento dar-se-á através das seguintes propostas: analisar a condição da infância; verificar as movimentações legais que implicaram na elaboração dos direitos da criança e do adolescente; explanar a importância da convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, em acolhimento familiar, através do relato de experiência no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, no município de Santa Terezinha de Itaipu. A metodologia utilizada compreendeu a pesquisa bibliográfica e a pesquisa exploratória. Através do desenvolvimento dessa proposta, concluiu-se que o atendimento, em acolhimento familiar, deve priorizar a integração do acolhido, família de origem e família acolhedora, por todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos, efetivando-se, assim, o direito à convivência familiar e comunitária.
O Corte Indiscriminado e o Comércio Informal da Madeira Balsa no Território Wampis: uma Análise Aproximativa a partir da Ideia de Autonomia Indígena
(2022) Buendía Muñoz, Juanita Miluska; Orientação
Desde o início da pandemia, a atividade extrativa aumentou na Amazônia peruana,afetando especialmente o território wampis no distrito de Rio Santiago, na província de Condorcanqui, departamento do Amazonas. O corte ilegal de madeira de balsa tem sido uma alternativa para as famílias wampis que não puderam ganhar uma renda devido à crise provocada pelo coronavírus. Isto resultou em vários conflitos sociais no território. Em geral, estas atividades extrativas são lucrativas para aqueles que as promovem, mas geram efeitos negativos extensos e intensos sobre o meio ambiente e sobre as comunidades que dependem diretamente do meio ambiente natural. Entre os principais efeitos desses processos estão a destruição das florestas, a contaminação dos rios, o empobrecimento das bases materiais que sustentam a existência dos povos indígenas, e a perda cultural. Este artigo procura explicar o processo de defesa do território pela nação wampis contra o desenvolvimento do corte ilegal e do comércio informal de madeira de balsa. Vale a pena mencionar que o Governo Autônomo da Nação Wampis tratou deste problema enfrentando a expansão da fronteira extrativa com base em sua livre autodeterminação, que é entendida com base na relação íntima dos wampis com seu território, que foi encarnada no tarimat pujut ou vivir bem.
A criação de uma secretaria de Direitos Humanos no município de Foz do Iguaçu
(2019-08-28) Lima, Rosa Maria Jeronymo; Seixas, Ivan Akselrud de
O objetivo deste trabalho é apresentar os motivos que levou o atual governo do município de Foz do Iguaçu a criar uma Secretaria Extraordinária de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade. Será feito um breve relato da história dos Direitos Humanos, desde a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, passando pela Declaração Universal dos Direitos Humanos até chegarmos ao Brasil com a promulgação da Constituição Federal de 1988, mostrando seu processo de avanços e retrocessos ao longo da história. A história de Foz do Iguaçu, desde a sua colonização até os dias atuais vão justificar o porquê de se pensar uma secretaria de Direitos Humanos criada através de um decreto municipal de forma extraordinária, qual a sua estrutura e os caminhos percorridos para atuar, efetivamente, diante de uma correlação de forças políticas bastante adversas. Este trabalho vem ratificar a importância de governos progressistas, comprometidos com a garantia de direitos e voltado para construir uma sociedade onde a cidadania seja o elemento principal de uma gestão, porém é relevante ressaltar que a luta se mostra constante diante de uma democracia, ainda, em construção.
Cuidados paliativos como direito humano: análise normativa comparada nos países sul-americanos de língua portuguesa e espanhola (1980–2025)
(2025) Falcão, Carmem Regina
Os cuidados paliativos são uma assistência integral a pessoas com doenças graves e incuráveis, focando no alívio do sofrimento físico, psicológico, social e espiritual, e na promoção da dignidade até o fim da vida. Desde a Resolução WHA 67.19 da OMS, em 2014, o acesso a esses cuidados é considerado um direito humano essencial para a saúde. Esta pesquisa analisou documentos de dez países sul-americanos de línguas portuguesa e espanhola, entre 1980 e 2025, para verificar seu reconhecimento explícito como direito humano. Apenas Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai e Uruguai o consagraram claramente em suas legislações. Brasil, Peru e Bolívia reconhecem de forma implícita, e a Venezuela não tem legislação específica. Sem reconhecimento explícito, o direito fica vulnerável a variações políticas e orçamentárias, agravando sofrimentos e desigualdades no acesso à saúde e dignidade. Resumen Los cuidados paliativos son una asistencia integral para personas con enfermedades graves e incurables, centrada en aliviar el sufrimiento físico, psicológico, social y espiritual, y promover la dignidad hasta el final de la vida. Desde la Resolución WHA 67.19 de la OMS en 2014, el acceso a esta atención se ha considerado un derecho humano esencial a la salud. Esta investigación analizó documentos de diez países sudamericanos con directrices en portugués y español, entre 1980 y 2025, para verificar su reconocimiento explícito como un derecho humano. Solo Argentina, Chile, Colombia, Ecuador, Paraguay y Uruguay lo han consagrado claramente en su legislación. Brasil, Perú y Bolivia lo reconocen implícitamente, y Venezuela no tiene legislación específica. Sin un reconocimiento explícito, el derecho es vulnerable a las variaciones políticas y presupuestarias, lo que exacerba el sufrimiento y las desigualdades en el acceso a la salud y la dignidad.
Desafíos a los derechos humanos en América Latina y el Caribe: una transición del paradigma prohibicionista hacia el enfoque basado en reducción de riesgos y daños en Colombia y Brasil
(2025-12-31) Rodriguez Mendez, Nicolas
Neste artigo analisa-se como as abordagens em direitos humanos e redução de danos podem transformar as políticas proibicionistas de substâncias psicoativas na América Latina e no Caribe. Apresenta-se uma genealogia crítica da política de drogas nas Américas, destacando suas raízes coloniais, moralistas e geopolíticas, bem como seus efeitos contemporâneos de militarização, punição e desigualdade, especialmente nos casos do Brasil e da Colômbia. Também será abordado o caso da tríplice fronteira como objeto de estudo, justificando-se por sua complexidade socioespacial, marcada por fluxos migratórios, vulnerabilidade e forte criminalização. A metodologia combina revisão bibliográfica, análise documental e experiências práticas em iniciativas de redução de danos, como os projetos É chele Cabeza e os CAMAD, que influenciam o posicionamento do autor. O artigo argumenta que compreender esse território exige integrar história, direitos humanos e saúde pública, e propõe que a redução de danos constitui uma alternativa ética e situada diante do esgotamento do paradigma proibicionista. Resumen Este artículo analiza cómo los enfoques en derechos humanos y reducción de daños pueden transformar las políticas prohibicionistas de sustancias psicoactivas en América Latina y el Caribe. Se presenta una genealogía crítica de la política de drogas en las Américas, destacando sus raíces coloniales, moralistas y geopolíticas, y sus efectos contemporáneos de militarización, castigo y desigualdad, especialmente en los casos de Brasil y Colombia. También se abordará el caso de la tríplice frontera como objeto de estudio, donde se justifica por su complejidad socioespacial, marcada por flujos migratorios, vulnerabilidad y criminalización marcada. La metodología combina revisión bibliográfica, análisis documental y experiencias prácticas en iniciativas de reducción de daños, como los proyectos de Échele Cabeza y los CAMAD, las cuales influyen en el posicionamiento del autor. El artículo argumenta que comprender este territorio exige integrar historia, derechos humanos y salud pública, y propone que la reducción de daños constituye una alternativa ética y situada frente al agotamiento del paradigma prohibicionista.
Desarmamento, direitos humanos e a fragilidade do estado nacional: o caso do Haiti e a gangsterização
(2026-02-07) Aimé, Marc Arthur Bien
Esse artigo analisa a crise multidimensional do Haiti através da lente crítica dos direitos humanos, explorando a interseção entre a fragilidade estatal, o fenômeno da gangsterização e o fracasso das políticas de desarmamento. Justifica-se que a violência endêmica e a violação sistemática dos direitos fundamentais são consequências de estruturas históricas de opressão, como o colonialismo, a dívida da independência e intervenções internacionais fracassadas. A pesquisa, de caráter bibliográfico, evidencia como as gangues armadas ocupam o vazio de soberania, desafiando o monopólio estatal da força e instaurando um regime de terror que priva a população de direitos fundamentais. Conclui-se que soluções sustentáveis exigem uma abordagem que transcenda intervenções securitistas, incorporando justiça social, reparação histórica e uma perspectiva decolonial de direitos humanos.
Descrição do Campo da Psicologia junto às Delegacias Especializadas de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes: uma Revisão Integrativa da Literatura
(2022) Lopez, Ingrid Dayling Baez; Orientação; Oliveira, Marcos de Jesus
A presente pesquisa tem por objetivo identificar estudos sobre o trabalho da psicologia, nas Delegacias Especializadas da Polícia Civil, com crianças e adolescentes vítimas de crimes. Por meio de uma revisão integrativa da literatura, foram selecionados 5 artigos, através das bases de dados SciELO, Periódicos CAPES, PePSIC e LILACS, aplicando-se os critérios de inclusão e exclusão, utilizando as palavras-chaves “delegacia de proteção à criança e ao adolescente”, “delegacia especializada”, “psicologia jurídica” e “defesa da criança e do adolescente”. De acordo com a análise dos resultados, foram reunidos cinco eixos temáticos centrais: práticas do profissional de psicologia em delegacias especializadas, trabalhando com crianças e adolescentes vítimas de violências; procedimento da escuta especializada; contradições da psicologia em interface com a justiça no contexto da delegacia especializada; ligações com os direitos humanos e contribuições da perspectiva interseccional no enfrentamento do problema. Ressalta-se a constatação de um campo de trabalho em desenvolvimento e a escassez de estudos científicos sobre o tema.
Desemparedando Des(conexões) comportamentais: invisibilidade da mulher guardiã de criança com TOD protagonismo e sombra.
(2022) Moschkowich, Karina Nazario
A pesquisa procurou levantar as questões pertinentes ao desemparo e invisibilidade das mulheres que ficam responsáveis por serem guardiãs de uma criança com Transtorno Opositor Desafiador, desde os primeiros sinais até o acompanhamento entre os grupos sociais e os atendimentos terapêuticos. O objetivo da pesquisa foi o de reconhecer socialmente o transtorno ao longo do tempo e de como a mulher é vulnerável e desacolhida no processo de atendimento as necessidades da criança a qual ela é tutora, refletindo sobre se é como a cuidadora tem seus direitos garantidos como pessoa, mulher e cuidadora. Para coleta de dados foi utilizada a pesquisa bibliográfica que apresentou uma insuficiência de dados sobre o transtorno bem como sobre a visibilidade das necessidades da mulher cuidadora. Como conclusão entendeu-se que a pesquisa possibilita abrir caminhos para que as questões possam ser colocadas em pauta e, futuramente, as políticas públicas possam viabilizar melhores condições de garantias de direitos para a criança com transtorno e para seus cuidadores, em especial, a mulher que assume esse papel.
A Desvalorização Econômica e Social dos Profissionais de Enfermagem, uma História de Negligência de Direitos Humanos
(2022) Oliveira, Andressa Barcellos de; Orientação
Descrever as formas de desvalorização as quais os profissionais de enfermagem estão submetidos. Métodos: Trata-se de um estudo descritivo exploratório dialogando com as produções cientificas com a pesquisa que traçou o perfil dos profissionais de enfermagem, e a pesquisa que traçou as condições de trabalho dos profissionais de saúde na pandemia. Resultados: As condições de trabalho em saúde são desgastantes sejam pelas jornadas extensas, seja pelos baixos salários, fragilizando a saúde metal e física desses trabalhadores. Considerações finais: considerando a dimensão que o cuidado tem na manutenção da vida humana, e a inserção da enfermagem enquanto prática social nesse contexto, são necessários outros estudos e movimentos afim de atenuar as desigualdades sociais que permanecem presentes no cotidiano desses profissionais.
Devolução na Adoção de Crianças e Adolescentes
(2022) Lima, Daniele Sarabia; Orientação
Esse estudo tem por objetivo identificar as principais causas que contribuem para a ocorrência de devoluções na adoção de crianças e adolescentes no Brasil e apontar os efeitos e o impacto para o desenvolvimento social dos mesmos. Intencionamos que esta construção, seja instrumento de transformação e superação dessa realidade. A partir de pesquisa bibliográfica em teses e dissertações, delimitamos a seguinte questão norteadora: Quais são os direitos violados de crianças e adolescentes devolvidos no processo de adoção e de que forma esse fenômeno impacta na vida dos mesmos e dos profissionais que atuam no processo de adoção? A violação contra a dignidade da pessoa humana foi o principal resultado encontrado. As causas que contribuem para esta violação de direitos são múltiplas. Os reflexos identificados apontam para: prejudicial desenvolvimento social, afetivo e cognitivo de crianças e adolescentes e sentimentos antagônicos ligados aos profissionais.
O Direito à água e a necessidade de Proclamá-lo Direito Humano
(2019-05-03) Ferreira, Luciane; Seixas, Ivan Akselrud de
A imprescindibilidade da água para a manutenção da vida tem mobilizado a sociedade civil no sentido de se atribuir a tal bem a condição de direito humano. Neste sentido o presente trabalho de conclusão de curso apresenta a evolução normativa internacional e nacional que contribui para o reconhecimento da água como direito humano. O estudo decorre de uma pesquisa bibliográfica e documental que se debruça sobre as principais legislações e documentos elaborados pela sociedade civil referentes ao tema, envolvendo seu reconhecimento como direito humano e fundamental. Destacando deliberações e Conferências da Organização das Nações Unidas (ONU); Constituição Federal de 1988 e Lei nº 9433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, além de pesquisa bibliográfica em doutrina especializada. O direito à água está previsto de forma implícita em vários dos direitos protegidos por leis, tais como o direito à vida, o de desfrutar de um nível de vida adequado à saúde e ao bem-estar humano, à proteção contra doenças e ao acesso à alimentação. Todos estes documentos reforçam a necessidade dos Estados em reconhecer a água como direito humano fundamental. Para isso, este trabalho é dividido em três partes, sendo a primeira dedicada a água, de forma sucinta e objetiva, sobre sua conceituação e importância. Na segunda parte serão sopesados o direito à água sob a perspectiva do direito internacional dos direitos humanos e as transformações históricas dos documentos internacionais sobre a água. Na terceira, e última parte, serão analisados o direito à água em uma nova dimensão dos direitos humanos, em como o Brasil se comporta diante do direito à água proclamado pela ONU, e, por fim a interpretação constitucional do direito à água.
Direito à saúde e diversidade: obstáculos e perspectivas sobre a garantia da efetivação de políticas públicas para a comunidade LGBTQIAPN+
(2026-01-23) Duarte, Jessica Leticia
Este artigo se debruçou sob a análise das barreiras enfrentadas pelas pessoas LGBTQIAPN+ no tocante ao direito ao acesso à saúde em nosso país. Por se tratar de um direito universal, pleno e igualitário, é pautado sob um arsenal legal de caráter nacional e internacional, todavia, ainda se constatam desafios estruturais resultantes do preconceito, despreparo profissional e institucional, desse modo, a dificuldade em efetivar esse direito resulta em violações rotineiras. Este estudo se comunica com leis, políticas públicas e dados nacionais, ressaltando o carecimento de uma atuação interseccional e modificações estruturais no Sistema Único de Saúde. Percebe-se que o cumprimento integral do direito à saúde necessita de um firmamento das políticas públicas de inclusão, formação contínua e adequada de profissionais da saúde, movimentos voltado ao combate ao preconceito e um lugar de fala no tocante as decisões para a comunidade LGBTQIAPN+. Resumen Este artículo se centró en el análisis de las barreras a las que se enfrentan las personas LGBTQIAPN+ en lo que respecta al derecho al acceso a la salud en nuestro país. Al tratarse de un derecho universal, pleno e igualitario, está respaldado por un arsenal legal de carácter nacional e internacional; sin embargo, aún se observan desafíos estructurales resultantes del prejuicio y la falta de preparación profesional e institucional, por lo que la dificultad para hacer efectivo este derecho da lugar a violaciones rutinarias. Este estudio se basa en leyes, políticas públicas y datos nacionales, y destaca la necesidad de una actuación interseccional y de modificaciones estructurales en el Sistema Único de Salud. Se observa que el cumplimiento integral del derecho a la salud requiere el fortalecimiento de las políticas públicas de inclusión, la formación continua y adecuada de los profesionales de la salud, movimientos orientados a combatir los prejuicios y un lugar de expresión en lo que respecta a las decisiones para la comunidad LGBTQIAPN+.
O Direito Humano das Pessoas Transgênero à Autodeterminação de Acordo com a Identidade de Gênero Autopercebida
(2022) Cardoso, Igor de Moraes
O objetivo precípuo deste trabalho se revela, em última análise, em definir os fundamentos de um Direito Humano à autodeterminação dentro das fronteiras analíticas de gênero, especialmente a reunião de boas razões a conferir legitimidade a esta afirmação, a partir da identificação e análise das razões que têm servido de obstáculo à definição da autodeterminação das identidades transgênero, bem como dos aparatos discursivos que contribuíram e têm contribuído à manutenção da concepção de subalternidade e artificialidade que as identidades trans têm sido condicionadas e como isso se relaciona com as múltiplas formas de violência a que estão submetidas as pessoas transgênero em nossa sociedade.
Direito Insuficiente: Problemas Socioambientais na América-Latina
(2022) Cadore, Caroline Bresolin Maia; Orientação; Maia, Caroline
Este artigo analisa a insuficiência do Direito para resolver de forma efetiva os problemas socioambientais resultantes do extrativismo na América-Latina. Crimes ambientais são o enredo dos países latino-americanos, águas contaminadas, barragens rompidas, espécies dizimadas e povos desalojados são os atores dessa história que é escrita pelas mãos de grandes empresas transnacionais e governos estrangeiros. Ainda que a região tenha vivido a Onda Rosa, com a ascensão de governos progressistas ao poder, as novas Constituições elaboradas a partir do Novo Constitucionalismo Latino-americano, não atingiram sua plena eficácia e aplicação. É necessária uma mudança paradigmática da relação entre Direitos Humanos e Direitos da Natureza, que reconheça diversas formas de produção e reprodução da vida, na qual seres humanos e natureza sejam compreendidos como algo inseparável.

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