Direitos Humanos na América Latina

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Direitos humanos, saúde e meio ambiente: uma análise sócio-histórica da missão das Nações Unidas de estabilização no Haiti (Minustah).
(2024) Felice, Daniel
Este artigo tem como objetivo abordar a intervenção da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH) no período de 2004 a 2017, propondo uma análise crítica de sua atuação ao longo dos 13 anos de operação. Enfoca os motivos que justificaram a intervenção internacional, como preocupações com segurança regional, direitos humanos e desenvolvimento sustentável. Além disso, será discutida a centralidade da análise crítica da atuação da MINUSTAH, destacando suas falhas, com foco na epidemia de cólera que abalou o país. Um ponto crucial é a questão da impunidade diante de denúncias de violações de direitos humanos por soldados da MINUSTAH, o que levanta questões éticas e criminais sobre a responsabilidade da comunidade internacional na proteção dos direitos fundamentais dos haitianos. Esse enfoque proporciona uma análise sócio-histórica relevante, integrando temas de direitos humanos, como saúde e meio ambiente no contexto da intervenção da MINUSTAH. A partir dessa análise crítica, o artigo busca tirar conclusões sobre os impactos da intervenção da MINUSTAH no Haiti e discutir seu legado, considerando aspectos positivos e negativos, além das lições aprendidas para orientar futuras operações de paz e intervenções humanitárias. A reflexão proposta visa contribuir para o aprimoramento das práticas e políticas internacionais, visando sempre à promoção da paz, segurança e proteção dos direitos humanos em contextos de intervenção internacional.
Museus da Memória e Paradigma da Segurança Nacional: expressões estéticas de uma ideologia nas ditaduras civil-militares do Cone Sul
(2022) Fioravanzo, Fernanda Facchin
A segunda metade do Século XX foi marcada pelo aumento de tensões entre Estados Unidos e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas em escala global. Especificamente na cena latino-americana, a possibilidade efetiva de perda de zonas de influência para o Bloco Oriental por conta dos desdobramentos da Revolução Cubana implicou que, em um arranjo eficaz e preciso, Estados Unidos assumisse a posição de Estado de contrainsurgência. A ideologização das Forças Armadas latino-americanas foi instrumento cardinal para a concretização de golpes de Estado que deflagraram a instauração de ditaduras civil-militares em toda a América Latina. Esta guisa de administração dos Estados-nação latino-americanos lançou mão de parâmetros da Doutrina de Segurança Nacional para a imposição de políticas autoritárias por toda a região. Nesta conjuntura, a manifestação de contrariedade aos regimes militares gerou assassinatos, desaparecimentos e prisões arbitrárias de cidadãos, abonando um legado de silenciamento e terror para as sociedades nas décadas subsequentes. Com a implementação de medidas que possibilitaram reaberturas políticas e processos de transição para as democracias, os graves crimes cometidos contra as populações passaram a ser detectados pelas sociedades latino-americanas. Neste cenário, as políticas de memória – tais como a consolidação de espaços museais – surgem como perspectiva para a visibilização do terror gerado ao longo dos regimes pela via da reconstrução da memória coletiva e da memória política, possibilitando a ressignificação das identidades latino-americanas. Para tanto, neste estudo, o Museu das Memórias: Ditadura e Direitos Humanos, no Paraguai; o Memorial da Resistência de São Paulo, no Brasil; e o Museu Sítio de Memória da Escola de Mecânica da Armada, na Argentina, foram apresentados por meio da exposição de imagens disponibilizadas nos sites oficiais destas organizações museais com intento de realização de uma reflexão acerca de suas minuciosidades. Destaca-se que estes três espaços abrigaram centros de detenção e tortura onde houve empreendimento de iniciativas previstas à Doutrina de Segurança Nacional deflagradas por meio de intervenções ostensivas, injungidas por agentes das forças militares e de segurança, sobre os corpos dos prisionizados. À luz de conceitos como Arqueologia da Repressão e da Resistência, culturas imateriais e materiais, estética, iconografia, memórias materiais, memorialização, musealização e patrimonialização, as fotografias foram compreendidas como dispositivos eficazes para a visualização das inscrições mnemônicas retidas na história das violências.
A Psicologia e os Direitos Humanos nas Medidas Socioeducativas de Internação durante o Governo Bolsonaro: uma Revisão Integrativa
(2023) Malaquias, Thiago Augusto Pereira
O objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso é discutir as preocupações que a Psicologia expressou acerca dos Direitos Humanos nas medidas socioeducativas de internação durante o governo Bolsonaro (2019-2022). Consiste em uma revisão integrativa, com consulta no Google Acadêmico, uso combinado de descritores e palavras-chave, em que seguindo os critérios de inclusão e exclusão foram localizados sete documentos. Utilizou-se uma matriz de síntese para organizar e caracterizar os documentos que, posteriormente, foram submetidos à análise temática. Quatro eixos temáticos foram construídos: Preocupações de Ordem Subjetiva; de Ordem Institucional; de Ordem Estrutural, e; A Psicologia e o “envolvimento” familiar na internação. Os resultados identificam a ausência de homens negros na produção científica, a violência como preocupação central, a diversidade de perspectivas sobre Direitos Humanos, poucas relações com a conjuntura e contradições entre a Psicologia e o “envolvimento” familiar. Considera-se, assim, estimular discussões que reorientam os rumos da Psicologia na socioeducação.
Octorina Zamora: Activista de DD. HH. de Pueblos y Mujeres Indígenas. Vida y Obra de la Lideresa del Pueblo Wichí del Chaco Argentino
(2022) D'Arlach Silva, Ana Belén
El artículo construye una narrativa sobre la vida y obra de la lideresa del pueblo Wichí del Chaco salteño, Octorina Zamora, quien fuera en vida una destacada activista por los derechos humanos de su comunidad y sobre todo, de las mujeres indígenas. El objetivo principal es dar a conocer su lucha y otorgarle visibilidad a una problemática de años instalada en dichas comunidades indígenas, el “Chineo”, que consiste en la violación sistemática de mujeres y niñas wichís por parte del “hombre blanco” (criollo). La investigación se realiza desde el paradigma constructivista y con metodología cualitativa a partir la extracción de información de documentos, entrevistas y observación participante de campo con fines etnográficos. En los resultados se reconstruye su biografía, que evidencia la triple desigualdad que marcan su persona, dadas por la clase, etnia y género, que moldearon su pensamiento e hicieron sentir su lucha de clase, unida a la lucha por la supervivencia cultural y étnica.
Serviço Social, Educação e Direitos Humanos: uma União que Pode Dar Certo
(2023) Ferreira, Cláudia Cristina
Esse trabalho tem o objetivo de desvelar o papel que o Assistente Social irá desempenhar dentro da Educação Brasileira, juntamente com os Direitos Humanos, sem descumprir as regras da normatização da assistência social e trabalhar na promoção da população mais vulnerável. Principalmente após a promulgação da Lei 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de Educação Básica, tornando mais próximas a família e a escola. Tratará dos desafios já existentes, porém sobressaltados na Pandemia da Covid 19 - na Educação Brasileira e dos (des)caminhos percorridos até aqui. O método utilizado será da pesquisa bibliográfica e os resultados a serem alcançados apontarão os novos caminhos a seguir.
La Alienación Parental: Estatus Normativo y Social en México
(2022) Pino Coviello, Álvaro Maximiliano
A investigação faz um diagnóstico do estatuto normativo e social do problema da Alienação Parental na República do México. O objetivo geral levanta os limites e alcance da pesquisa: um estado da situação normativa e social da questão até 2022 no México. Buscou-se saber nos Estados onde é aplicada, onde não é e onde ainda continua como um estado polêmico. São definidos os termos de Alienação Parental, Síndrome de Alienação Parental, Atos de Alienação Parental, Violência Vicária e outros relacionados ao problema. Através do paradigma construtivista e com uma metodologia de análise de documentos científicos, jurídicos e jornalísticos, analisam-se as normas vigentes em cada Estado mexicano. Alguns processos de iniciativas legislativas são reconstruídos e alguns casos publicados na imprensa são expostos. Conclui-se que o México tem a particularidade de ter regulamentações semelhantes, contraditórias e divergentes em um mesmo país. Isso mostra o estado de crise do sistema judiciário quando um problema ainda não foi suficientemente abordado do ponto de vista acadêmico e científico, mas na prática social foi judicializado.
Políticas Públicas e Direito Humano à Alimentação Adequada: os Principais Fatores Limitantes Atuais para a sua Efetivação
(2022) Camacho, Katiane Fernandes
Este estudo buscou compreender os principais fatores limitantes para o exercício pleno do direito à alimentação no Brasil atual. Para tanto, parte de uma revisão teórica simplificada sobre os principais tópicos da literatura acerca da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), passando por dados e informações produzidas tanto pelos governos quanto pela sociedade civil e meio acadêmico, até uma compilação de informações sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), principal instrumento de execução da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Como principais conclusões, entende-se que a desmobilização de recursos financeiros do PAA, a extinção do órgão de controle social e a observância restrita ao recorte de dados produzidos no âmbito governamental podem ser os fatores que mais limitam o direito à alimentação no país.
Entre Avanços e Disputas: uma Análise sobre os Planos Nacionais de Educação em Direitos Humanos no Brasil
(2022) Guedes, Íris Pereira
O presente estudo trata-se de uma análise sobre os avanços e disputas no campo da educação em direitos humanos no contexto brasileiro. Para tanto, serão analisados os Planos Nacionais de Educação em Direitos Humanos, dentre outras políticas públicas e instrumentos normativos, nacionais e internacionais, que versam sobre a temática. O objetivo é o de identificar quais foram os compromissos firmados por parte do Estado brasileiro e seus desafios, tendo como recorte temporal as principais incidências ocorridas após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A metodologia de estudo utilizada foi a de revisão bibliográfica e documental, com análise qualitativa.
Intervenções Urbanas: a Expressão da Arte de Rua através da Linguagem do Lambe-Lambe e sua Relação com os Direitos Humanos no Contexto da Universidade Federal de Mato Grosso
(2022) Caldeira, Rodrigo Alves; Souza, Lívia Santos de
Este estudo tem como principal objetivo mostrar o que dizem os cartazes lambe-lambes fixados na Universidade Federal de Mato Grosso, considerando a arte e os direitos humanos que perpassam pelas abordagens realizadas. Para o desenvolvimento deste trabalho, realizou-se uma revisão de literatura visando embasar e nortear o estudo. Nesse sentido, evidencia-se que o arcabouço teórico-metodológico que orientou e sustentou esta investigação contempla teóricos que realizaram pesquisas sobre intervenções urbanas, especialmente a expressão da arte de rua através da linguagem do lambe-lambe, articulando a relevância da arte como um direito humano de libertação. Trata-se de uma pesquisa qualitativa. As considerações tecidas ao longo deste estudo mostram que a arte é uma expressão de linguagem que leva à reflexão sobre diversas questões sociais, culturais, econômicas e discriminatórias, como preconceito e invisibilidade
Programa Saúde na Escola e Pesquisa Nacional de Saúde Escolar: uma Perspectiva de Promoção da Saúde e Direitos Humanos para Adolescentes
(2022) Euclides, Ingrid Nascimento
Este trabalho teve como proposta analisar como o Programa Saúde na Escola (PSE) busca promover saúde e prevenir agravos e vulnerabilidades em saúde nos adolescentes, com a intenção de saber do impacto das suas ações buscou-se correlacionar os dados da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE).Utilizou-se de revisão de literatura integrativa e os artigos coletados das plataformas: BVS, Scielo, Lilacs, Eric usando as categorias: adolescência; programa saúde na escola; direitos humanos publicados no período de 2000 a 2020. Foram analisados o comparativo de dados dos 10 anos de PeNSE, que possibilitou visualizar os impactos das ações do programa nos adolescentes, tendo algumas quedas nos percentuais e regressões no que abrange as vulnerabilidades. Conclui-se que o programa tem grande potencial de realizar mudanças significativas nos adolescentes, promovendo saúde e direitos humanos, mas precisa reavaliar o impacto de suas ações a partir dos dados da PeNSE
Desemparedando Des(conexões) comportamentais: invisibilidade da mulher guardiã de criança com TOD protagonismo e sombra.
(2022) Moschkowich, Karina Nazario
A pesquisa procurou levantar as questões pertinentes ao desemparo e invisibilidade das mulheres que ficam responsáveis por serem guardiãs de uma criança com Transtorno Opositor Desafiador, desde os primeiros sinais até o acompanhamento entre os grupos sociais e os atendimentos terapêuticos. O objetivo da pesquisa foi o de reconhecer socialmente o transtorno ao longo do tempo e de como a mulher é vulnerável e desacolhida no processo de atendimento as necessidades da criança a qual ela é tutora, refletindo sobre se é como a cuidadora tem seus direitos garantidos como pessoa, mulher e cuidadora. Para coleta de dados foi utilizada a pesquisa bibliográfica que apresentou uma insuficiência de dados sobre o transtorno bem como sobre a visibilidade das necessidades da mulher cuidadora. Como conclusão entendeu-se que a pesquisa possibilita abrir caminhos para que as questões possam ser colocadas em pauta e, futuramente, as políticas públicas possam viabilizar melhores condições de garantias de direitos para a criança com transtorno e para seus cuidadores, em especial, a mulher que assume esse papel.
Políticas Regulatórias para um Ambiente Alimentar Saudável para Crianças e Adolescentes Estudo de Caso sobre o Projeto de Lei 1662/2019 - Município do Rio de Janeiro (RJ)
(2022) Feitosa, Kathleen
Este trabalho tem como objetivo apresentar reflexão sobre o papel da política regulatória na prevalência de doenças crônicas não transmissíveis em crianças e adolescentes e sua relação com ambientes alimentares pouco saudáveis, a partir de revisão bibliográfica e documental de documentos públicos da CMRJ e disponibilizados na internet, como, por exemplo, transcrições de sessões plenárias e a redação do projeto de lei e suas emendas, além do estudo de caso, por meio de entrevista semiestruturada com dois representantes do Instituto Desiderata, uma organização não governamental que acompanha o trâmite legislativo. Para tanto, inicialmente, são apresentados dados para formulação de um diagnóstico sobre a dimensão do problema de saúde infanto-juvenil na atualidade e, em seguida, abordados os conceitos sobre políticas públicas regulatórias e as possibilidades de experiências regulatórias sobre questões alimentares, em especial sobre alimentos ultraprocessados. Ao final, é apresentado um estudo do caso do Projeto de Lei no Município do Rio de Janeiro (PL 1662/2019) que propõe ações de controle à obesidade infanto-juvenil, e problemáticas associadas. Entre os resultados destaca-se a percepção de que a atuação política de setores ligados à indústria e ao comércio pode ter contribuído para que a iniciativa ainda não tenha sido votada e, portanto, aprovada.
O Corte Indiscriminado e o Comércio Informal da Madeira Balsa no Território Wampis: uma Análise Aproximativa a partir da Ideia de Autonomia Indígena
(2022) Buendía Muñoz, Juanita Miluska; Orientação
Desde o início da pandemia, a atividade extrativa aumentou na Amazônia peruana,afetando especialmente o território wampis no distrito de Rio Santiago, na província de Condorcanqui, departamento do Amazonas. O corte ilegal de madeira de balsa tem sido uma alternativa para as famílias wampis que não puderam ganhar uma renda devido à crise provocada pelo coronavírus. Isto resultou em vários conflitos sociais no território. Em geral, estas atividades extrativas são lucrativas para aqueles que as promovem, mas geram efeitos negativos extensos e intensos sobre o meio ambiente e sobre as comunidades que dependem diretamente do meio ambiente natural. Entre os principais efeitos desses processos estão a destruição das florestas, a contaminação dos rios, o empobrecimento das bases materiais que sustentam a existência dos povos indígenas, e a perda cultural. Este artigo procura explicar o processo de defesa do território pela nação wampis contra o desenvolvimento do corte ilegal e do comércio informal de madeira de balsa. Vale a pena mencionar que o Governo Autônomo da Nação Wampis tratou deste problema enfrentando a expansão da fronteira extrativa com base em sua livre autodeterminação, que é entendida com base na relação íntima dos wampis com seu território, que foi encarnada no tarimat pujut ou vivir bem.
O Direito Humano das Pessoas Transgênero à Autodeterminação de Acordo com a Identidade de Gênero Autopercebida
(2022) Cardoso, Igor de Moraes
O objetivo precípuo deste trabalho se revela, em última análise, em definir os fundamentos de um Direito Humano à autodeterminação dentro das fronteiras analíticas de gênero, especialmente a reunião de boas razões a conferir legitimidade a esta afirmação, a partir da identificação e análise das razões que têm servido de obstáculo à definição da autodeterminação das identidades transgênero, bem como dos aparatos discursivos que contribuíram e têm contribuído à manutenção da concepção de subalternidade e artificialidade que as identidades trans têm sido condicionadas e como isso se relaciona com as múltiplas formas de violência a que estão submetidas as pessoas transgênero em nossa sociedade.
O Uso do Hijab como Forma de Manifestação de Direitos Humanos
(2022) Alrai, Amar Abdalalim Halabieh; Orientação
O presente estudo trata-se de uma análise sobre a manifestação da liberdade religiosa através do uso do hijab e os impactos da sua proibição frente aos direitos humanos consolidados na Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU de 1948. Para tanto, o texto apresentará, de forma interdisciplinar, as distintas concepções sobre a liberdade religiosa, bem como as diversas formas com que a (in)tolerância religiosa tem se manifestado na sociedade. Posteriormente, o estudo discorrerá sobre a historicidade do véu e o significado do hijab para as muçulmanas dentro do islamismo correlacionado ao feminismo islâmico e aos direitos humanos. Por fim, será abordada a proibição do uso do hijab na contemporaneidade, em especial, o caso da França, visando identificar as possíveis violações de direitos humanos, conforme disposição em Tratados Internacionais de Direitos Humanos. A metodologia de estudo utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com análise qualitativa de material audiovisual. Palavras-chave: hijab; Direitos das mulheres muçulmanas; liberdade religiosa; Direitos humanos; Direito à manifestação.
Memória e Direitos Humanos: Memórias das Famílias Quilombolas Remanejadas para Implantação do Centro de Lançamento de Alcântara - MA na Ditadura Militar (1964-1985)
(2022) Holanda, Rita de Cássia Ayres; Orientação
Este artigo tem por objetivo apresentar, através de narrativas orais, elementos que apontam às violações de direitos humanos das comunidades quilombolas que foram remanejadas de suas comunidades para a implantação da base aérea do Centro de Lançamento de Alcântara (Maranhão) no período da ditadura. Este trabalho apresenta uma revisão bibliográfica, constituindo-se de uma pesquisa bibliográfica e qualitativa. Pretende-se ainda apontar como uma possível expansão da área da base de lançamento na contemporaneidade, constituindo uma nova ameaça e violação dos direitos humanos dos quilombolas em Alcântara-MA.
A Desvalorização Econômica e Social dos Profissionais de Enfermagem, uma História de Negligência de Direitos Humanos
(2022) Oliveira, Andressa Barcellos de; Orientação
Descrever as formas de desvalorização as quais os profissionais de enfermagem estão submetidos. Métodos: Trata-se de um estudo descritivo exploratório dialogando com as produções cientificas com a pesquisa que traçou o perfil dos profissionais de enfermagem, e a pesquisa que traçou as condições de trabalho dos profissionais de saúde na pandemia. Resultados: As condições de trabalho em saúde são desgastantes sejam pelas jornadas extensas, seja pelos baixos salários, fragilizando a saúde metal e física desses trabalhadores. Considerações finais: considerando a dimensão que o cuidado tem na manutenção da vida humana, e a inserção da enfermagem enquanto prática social nesse contexto, são necessários outros estudos e movimentos afim de atenuar as desigualdades sociais que permanecem presentes no cotidiano desses profissionais.
Trabalho Humanitário, Saúde Mental e Atenção Psicossocial: um Relato de Experiência nos Abrigos para Migrantes e Refugiados Venezuelanos em Boa Vista / RR
(2022) Matos, Clara Clariana Ribeiro de; Orientação
Este artigo está estruturado a partir de um relato de experiência de trabalho humanitário ocorrido em 2019 na cidade de Boa Vista (RR) nos abrigos emergenciais para migrantes e refugiados venezuelanos em situação de vulnerabilidade, abrigos estes que fazem parte da Operação Acolhida, resposta federal ao fluxo de migrantes forçados no Brasil. Em situações de emergência humanitária é necessário priorizar o suporte social como uma maneira de proteger e melhorar a saúde mental e bem-estar psicossocial das pessoas afetadas, podendo ser organizado de diferentes maneiras e com diferentes abordagens. Para enriquecer a discussão sobre a experiência de trabalho nos abrigos, este artigo pretende abordar a assistência em Saúde Mental e Atenção Psicossocial e a Psicologia Social, ambas ancoradas por uma perspectiva Intercultural, como uma maneira de apoiar profissionais da psicologia que atuam em contexto operacional na área de Proteção.
Direito Insuficiente: Problemas Socioambientais na América-Latina
(2022) Cadore, Caroline Bresolin Maia; Orientação; Maia, Caroline
Este artigo analisa a insuficiência do Direito para resolver de forma efetiva os problemas socioambientais resultantes do extrativismo na América-Latina. Crimes ambientais são o enredo dos países latino-americanos, águas contaminadas, barragens rompidas, espécies dizimadas e povos desalojados são os atores dessa história que é escrita pelas mãos de grandes empresas transnacionais e governos estrangeiros. Ainda que a região tenha vivido a Onda Rosa, com a ascensão de governos progressistas ao poder, as novas Constituições elaboradas a partir do Novo Constitucionalismo Latino-americano, não atingiram sua plena eficácia e aplicação. É necessária uma mudança paradigmática da relação entre Direitos Humanos e Direitos da Natureza, que reconheça diversas formas de produção e reprodução da vida, na qual seres humanos e natureza sejam compreendidos como algo inseparável.
Elesporelas: Conhecer e Agir para Transformar
(2022) Paludo, Camila Cabral; Orientação
O presente trabalho contemplou o estudo do movimento feminista através de um resgate histórico da sua primeira, segunda e terceira ondas, até o atual período considerado quarta onda. Relacionando a luta do movimento pela igualdade de gênero e a incorporação na ONU Mulheres, além da repercussão destes ideais nas ações da campanha ELES por ELAS. Para tanto, optou-se pelo método qualitativo, com a técnica de pesquisa bibliográfica de autores que pesquisam sobre a campanha em diferentes perspectivas. Concluiu-se que a campanha ElesporElas HeforShe, lançado pela ONU Mulheres é válida e necessária, pois busca encontrar, atrair e convencer pessoas interessadas e dispostas a defender a igualdade de gênero em seus cotidianos e espaços de influência, tem aspectos a serem revisados mas de modo geral divulga e influencia ideias de igualdade de gênero.

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