Direitos Humanos na América Latina

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O ‘supermercado do mundo’ com pratos vazios: um olhar sobre a insegurança alimentar e direitos humanos no Paraná
(2026-01-26) Giombelli, Gilvana Paludo
O presente artigo apresenta um panorama geral sobre insegurança alimentar no Brasil e Paraná, incongruente com os dados que indicam a expressiva produção agrícola do estado, segunda maior do país, levando o governo estadual a adotar o slogan de “supermercado do mundo” O objetivo geral foi analisar a contradição entre o protagonismo produtivo do Paraná e a persistência da fome, que leva a grave violação do direito humano à alimentação, descrito em diferentes tratados internacionais. Para a elaboração deste artigo, foram analisados dados de diferentes órgãos com relação à produção agroalimentar, distinguindo agricultura familiar e agronegócio, dados referentes à insegurança alimentar no panorama nacional, com recorte para o estado do Paraná, além de refletir sobre possíveis fatores que podem ajudar a compreender essa permanência. O presente trabalho concluiu que apesar de mecanismos modernos, grandes áreas de produção e cifras milionárias referentes à venda desses alimentos, os números nas mãos de empresas não são comida na mesa, ou ao menos não no prato de quase 2 milhões de paranaenses. Resumen Este artículo presenta un panorama general de la inseguridad alimentaria en Brasil y Paraná, que contradice los datos que indican la importante producción agrícola del estado, la segunda más grande del país, lo que llevó al gobierno estatal a adoptar el lema "supermercado del mundo". El objetivo general fue analizar la contradicción entre la producción líder de Paraná y la persistencia del hambre, que conlleva una grave violación del derecho humano a la alimentación, tal como se describe en diversos tratados internacionales. Para elaborar este artículo, se analizaron datos de diferentes organizaciones sobre producción agroalimentaria, distinguiendo entre agricultura familiar y agroindustria, así como datos sobre inseguridad alimentaria en el contexto nacional, con especial atención al estado de Paraná. El artículo también reflexionó sobre posibles factores que podrían ayudar a comprender esta persistencia. Este trabajo concluyó que, a pesar de los mecanismos modernos, las grandes áreas de producción y los millones de dólares en ventas de estos alimentos, las cifras en manos de las empresas no se traducen en comida en la mesa, o al menos no en los platos de casi dos millones de paranaenses.
Direito à saúde e diversidade: obstáculos e perspectivas sobre a garantia da efetivação de políticas públicas para a comunidade LGBTQIAPN+
(2026-01-23) Duarte, Jessica Leticia
Este artigo se debruçou sob a análise das barreiras enfrentadas pelas pessoas LGBTQIAPN+ no tocante ao direito ao acesso à saúde em nosso país. Por se tratar de um direito universal, pleno e igualitário, é pautado sob um arsenal legal de caráter nacional e internacional, todavia, ainda se constatam desafios estruturais resultantes do preconceito, despreparo profissional e institucional, desse modo, a dificuldade em efetivar esse direito resulta em violações rotineiras. Este estudo se comunica com leis, políticas públicas e dados nacionais, ressaltando o carecimento de uma atuação interseccional e modificações estruturais no Sistema Único de Saúde. Percebe-se que o cumprimento integral do direito à saúde necessita de um firmamento das políticas públicas de inclusão, formação contínua e adequada de profissionais da saúde, movimentos voltado ao combate ao preconceito e um lugar de fala no tocante as decisões para a comunidade LGBTQIAPN+. Resumen Este artículo se centró en el análisis de las barreras a las que se enfrentan las personas LGBTQIAPN+ en lo que respecta al derecho al acceso a la salud en nuestro país. Al tratarse de un derecho universal, pleno e igualitario, está respaldado por un arsenal legal de carácter nacional e internacional; sin embargo, aún se observan desafíos estructurales resultantes del prejuicio y la falta de preparación profesional e institucional, por lo que la dificultad para hacer efectivo este derecho da lugar a violaciones rutinarias. Este estudio se basa en leyes, políticas públicas y datos nacionales, y destaca la necesidad de una actuación interseccional y de modificaciones estructurales en el Sistema Único de Salud. Se observa que el cumplimiento integral del derecho a la salud requiere el fortalecimiento de las políticas públicas de inclusión, la formación continua y adecuada de los profesionales de la salud, movimientos orientados a combatir los prejuicios y un lugar de expresión en lo que respecta a las decisiones para la comunidad LGBTQIAPN+.
Educar para desarmar: formação de servidores públicos e o desarmamento simbólico no atendimento à população LGBTQIA+
(2026-01-21) Sleiman, Zion Mohamad
Este trabalho de conclusão de curso analisa uma formação realizada com servidores públicos do município de Foz do Iguaçu sobre atendimento à população LGBTQIA+, tomando essa experiência como campo empírico para compreender como preconceitos se estruturam, se reproduzem e podem ser transformados no contexto institucional. A pesquisa evidencia que o desarmamento simbólico, entendido como o processo de desconstrução de percepções normativas e violências naturalizadas, ocorre tanto pela transmissão de conhecimento quanto pelo encontro com corpos dissidentes que tensionam regimes hegemônicos de inteligibilidade. A metodologia adotada é de abordagem qualitativa, com caráter descritivo e analítico, baseada em observação participante durante as formações, aplicação de questionários de feedback, além da análise de relatos espontâneos e narrativas produzidas pelos participantes. A presença do facilitador, homem trans árabe muçulmano, constituiu dispositivo pedagógico central e elemento metodológico relevante, produzindo deslocamentos afetivos e cognitivos que potencializaram o aprendizado. Os dados coletados por meio de observações, questionários e narrativas dos participantes revelam que a formação gerou abertura, empatia, desejo de continuidade e reconhecimento da necessidade de atualização institucional. Ao mesmo tempo, expôs limites estruturais como ausência de protocolos, falta de padronização administrativa, fragilidades no uso do nome social e inexistência de diretrizes claras para o acolhimento de pessoas LGBTQIA+. A partir desses achados, o trabalho propõe a institucionalização de um programa permanente de formação baseado em metodologias humanizadas, materiais de apoio, revisão de fluxos internos, implementação de protocolos e criação de mecanismos contínuos de avaliação. Conclui-se que a formação não apenas transformou percepções individuais, mas também revelou caminhos estratégicos para qualificação da gestão pública, evidenciando que políticas inclusivas dependem tanto de mudanças subjetivas quanto de intervenções estruturais. O estudo reforça a importância da educação em direitos humanos como instrumento de fortalecimento ético do Estado e apresenta um modelo replicável de capacitação para outras administrações públicas do país.
Política do pranto: luto, dor, memória, justiça e insurgência feminina em La Llorona (2019), antígonas e mães de maio
(2026-01-21) Lima, Daiane Soares de
O presente artigo analisa as narrativas La Llorona (2019), de Jayro Bustamante, Antígona, de Sófocles, e Antígona González, de Sara Uribe, articulando-as às práticas de memória e resistência do Movimento Mães de Maio, liderado por Débora Maria da Silva. O objetivo é compreender como essas obras e experiências mobilizam relações entre gênero, poder, luto e justiça, evidenciando formas de enfrentamento à violência patriarcal, colonial e estatal. Embora situadas em contextos distintos, todas convergem pela centralidade da dor feminina e pela recusa em aceitar o apagamento dos mortos, insistindo na força ética de nomear, lembrar e reivindicar sua dignidade. Em La Llorona (2019), a figura de Alma reinterpreta o mito da mulher que chora para denunciar o genocídio maia-ixil; em Sófocles e em Sara Uribe, as Antígonas desafiam o poder soberano ao exigir que os mortos sejam reconhecidos e honrados. No Brasil, as Mães de Maio transformam o luto pelas mortes de jovens negros e periféricos, vítimas da violência policial, em mobilização política e construção de memória coletiva. Assim, essas narrativas e experiências revelam que a maternidade funcionam como forças de resistência que desestabilizam discursos oficiais e reconstroem sentidos de justiça diante da necropolítica estatal. Resumen El presente artículo analiza las narrativas La Llorona (2019), de Jayro Bustamante, Antígona, de Sófocles, y Antígona González, de Sara Uribe, articulándolas con las prácticas de memoria y resistencia del Movimiento Madres de Mayo, liderado por Débora Maria da Silva. El objetivo es comprender cómo estas obras y experiencias movilizan las relaciones entre género, poder, duelo y justicia, poniendo de manifiesto formas de hacer frente a la violencia patriarcal, colonial y estatal. Aunque situadas en contextos distintos, todas convergen en la centralidad del dolor femenino y en la negativa a aceptar el borrado de los muertos, insistiendo en la fuerza ética de nombrar, recordar y reivindicar su dignidad. En La Llorona (2019), la figura de Alma reinterpreta el mito de la mujer que llora para denunciar el genocidio maya-ixil; en Sófocles y en Sara Uribe, las Antígonas desafían el poder soberano al exigir que los muertos sean reconocidos y honrados. En Brasil, las Madres de Mayo transforman el duelo por la muerte de jóvenes negros y periféricos, víctimas de la violencia policial, en movilización política y construcción de memoria colectiva. Así, estas narrativas y experiencias revelan que la maternidad funciona como una fuerza de resistencia que desestabiliza los discursos oficiales y reconstruye los sentidos de la justicia frente a la necropolítica estatal.
Como a literatura pode contribuir para a discussão dos direitos humanos: análise da violência contra a mulher a partir do conto “Le Viste la Cara a Dios”
(2026-01-17) Martins, Isabella Moreira
O presente trabalho de conclusão de curso objetivou analisar a contribuição da literatura para discussão e conscientização dos Direitos Humanos, com foco na violência contra a mulher, a partir da análise do conto “Le viste la cara a Dios”, de Gabriela Cabezón Cámara. A pesquisa se baseou na ideia de que a efetivação dos Direitos Humanos supera a esfera legislativa, exigindo uma transformação na cultura e consciência social. A análise contextual demonstrou que, apesar do compromisso legal e dos países da Tríplice Fronteira, a eficácia da proteção à mulher é comprometida por uma cultura machista e patriarcal. Nesse cenário, a literatura atua como uma ferramenta poderosa para o desmascaramento das desigualdades e a denúncia da violência, gerando no leitor uma reflexão ética, promovendo a empatia. Conclui-se que a literatura complementa a função da lei, gerando humanização e fortalecendo o esforço coletivo pela erradicação da violência contra a mulher. Resumen El presente Trabajo de Conclusión de Curso tuvo como objetivo analizar la contribución de la literatura a la discusión y concientización de los Derechos Humanos, con foco en la violencia contra la mujer, a partir del análisis del cuento “Le viste la cara a Dios”, de Gabriela Cabezón Cámara. La investigación se basó en la idea de que la efectividad de los Derechos Humanos supera la esfera legislativa, exigiendo una transformación en la cultura y la conciencia social. El análisis contextual demostró que, a pesar del compromiso legal y de los países de la Triple Frontera, la eficacia de la protección a la mujer se ve comprometida por una cultura machista y patriarcal. En este escenario, la literatura actúa como una herramienta poderosa para desenmascarar las desigualdades y la denuncia de la violencia, generando en el lector una reflexión ética, promoviendo la empatía. Se concluye que la literatura complementa la función de la ley, generando humanización y fortaleciendo el esfuerzo colectivo para la erradicación de la violencia contra la mujer.
Vigilancia digital y securitización de la movilidad en la triple frontera: tecnología, control y derechos humanos
(2026-01-13) Cabrera Mercado, Karina Maria
Este artigo analisa como discursos de risco e a expansão de tecnologias digitais de vigilância intensificaram a securitização da mobilidade na Tríplice Fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai. A partir de uma abordagem crítica das ciências sociais, argumenta-se que a região foi historicamente construída como um espaço de excepcionalidade, favorecendo o uso de sistemas biométricos, videomonitoramento, bases de dados interoperáveis e análises algorítmicas. Essas tecnologias, apresentadas como instrumentos de segurança, produzem novas formas de seletividade e exclusão que afetam migrantes e populações vulneráveis, tensionando padrões internacionais de direitos humanos referentes à privacidade, não discriminação e liberdade de circulação. Conclui-se que a securitização tecnológica não apenas redefine o controle territorial, mas também transforma relações políticas e sociais, criando desafios para a governança democrática. Resumen Este artículo analiza cómo los discursos de riesgo y la expansión de tecnologías digitales de vigilancia han intensificado la securitización de la movilidad en la Triple Frontera entre Argentina, Brasil y Paraguay. Desde un enfoque crítico de las ciencias sociales, se argumenta que la región ha sido históricamente construida como un espacio de excepcionalidad, lo que facilita el uso de sistemas biométricos, videovigilancia, bases de datos interoperables y análisis algorítmico. Estas tecnologías, presentadas como instrumentos de seguridad, generan nuevas formas de selectividad y exclusión que afectan especialmente a migrantes y poblaciones vulnerables, y tensionan estándares internacionales de derechos humanos relacionados con privacidad, no discriminación y libertad de circulación. El artículo concluye que la securitización tecnológica no sólo redefine el control territorial, sino que también transforma relaciones políticas y sociales, planteando desafíos para la gobernanza democrática.
Neoliberalismo e o feminismo performático no Instagram: um olhar sob a lógica da psicopolítica
(2026-01-13) Attuy, Ana Luiza Minatti
O presente trabalho analisa como o controle neoliberal, sob a perspectiva da psicopolítica de Byung-Chul Han, opera de forma sutil para manter estruturas de dominação por meio da influência na performatividade feminina. A partir de uma revisão bibliográfica e tomando como exemplo aa análise de um perfil da plataforma Instagram, investiga-se como subjetividades, emoções e modos de vida são capturados e transformados em mercadorias desejáveis, reforçando narrativas individualizadas de empoderamento desvinculadas de transformações coletivas. Observa-se que a lógica neoliberal reorganiza afetos e comportamentos, convertendo pautas históricas do feminismo em produtos emocionalmente atraentes. A pesquisa indica que o Instagram funciona como um dispositivo psicopolítico que, ao promover estéticas de liberdade e escolha, contribui para mascarar desigualdades de gênero e manter formas contemporâneas de controle simbólico. Resumen El presente trabajo analiza cómo el control neoliberal, desde la perspectiva de la psicopolítica de Byung-Chul Han, opera de manera sutil para mantener estructuras de dominación mediante la influencia en la performatividad femenina en Instagram. A partir de una revisión bibliográfica y del análisis de un perfil de la plataforma, se investiga cómo subjetividades, emociones y modos de vida son capturados y transformados en mercancías deseables, reforzando narrativas individualizadas de empoderamiento desvinculadas de transformaciones colectivas. Se observa que la lógica neoliberal reorganiza afectos y comportamientos, convirtiendo demandas históricas del feminismo en productos emocionalmente atractivos. Se concluye que Instagram funciona como un dispositivo psicopolítico que, al promover estéticas de libertad y elección, contribuye a enmascarar desigualdades de género y a mantener formas contemporáneas de control simbólico.
Entre o progresso e o esquecimento: a violação dos direitos humanos em Iracema – Uma Transa Amazônica (1974). Uma análise fílmica sob a perspectiva dos direitos humanos e da memória social
(2026-01-12) Silva, Ediglês Roberto da
A Transamazônica tornou-se um dos símbolos mais evidentes da modernização autoritária da ditadura militar. A estrada, apresentada como triunfo do progresso nacional, reorganizou territórios e vidas, impondo deslocamentos, destruição ambiental e formas de violência que atingiram sobretudo povos indígenas e populações ribeirinhas. É nesse contexto que se insere este estudo, que discute como o discurso desenvolvimentista produziu apagamentos históricos na Amazônia e como o filme Iracema: Uma Transa Amazônica permite recuperar parte dessas memórias soterradas pelo Estado. O trabalho reúne revisão bibliográfica interdisciplinar e análise fílmica. A leitura de autores como Napolitano, Brito, Quijano, Mbembe e Pollak ajuda a compreender o regime militar como continuidade de práticas coloniais e de mecanismos de silenciamento. O método de análise segue a compreensão de que o cinema político se expressa pelas escolhas de linguagem, pelo modo como enquadra corpos e territórios e pela relação direta com o tempo histórico em que é produzido. Os resultados mostram que o filme expõe a distância entre a promessa oficial de progresso e a realidade vivida pelas populações amazônicas. Ao registrar rostos, falas e fragmentos de cotidiano que não entraram nos arquivos formais, Iracema funciona como um registro paralelo da ditadura, preservando histórias que escaparam à documentação oficial. A obra revela que lembrar é parte do enfrentamento do passado e que recuperar essas memórias é essencial para compreender a dimensão humana e política da violência praticada na região. Resumen La Transamazónica se convirtió en uno de los símbolos más evidentes de la modernización autoritaria de la dictadura militar. La carretera, presentada como un triunfo del progreso nacional, reorganizó territorios y vidas, imponiendo desplazamientos, destrucción ambiental y formas de violencia que afectaron sobre todo a pueblos indígenas y comunidades ribereñas. Es en este escenario que se sitúa este estudio, que discute cómo el discurso desarrollista produjo borramientos históricos en la Amazonía y cómo la película Iracema: Uma Transa Amazônica permite recuperar parte de esas memorias sepultadas por el Estado.El trabajo reúne una revisión bibliográfica interdisciplinaria y un análisis fílmico. La lectura de autores como Napolitano, Brito, Quijano, Mbembe y Pollak ayuda a comprender el régimen militar como continuidad de prácticas coloniales y de mecanismos de silenciamiento. El método de análisis parte de la ideia de que el cine político se expressa por sus elecciones de lenguaje, por la forma en que encuadra cuerpos y territorios y por su relación directa con el tiempo histórico en el que se produce.Los resultados muestran que la película expone la distancia entre la promesa oficial de progreso y la realidad vivida por las poblaciones amazónicas. Al registrar rostros, voces y fragmentos de lo cotidiano que no ingresaron en los archivos formales, Iracema funciona como un registro paralelo de la dictadura, preservando historias que escaparon a la documentación oficial. La obra revela que recordar es parte del enfrentamiento con el pasado y que recuperar estas memorias es esencial para comprender la dimensión humana y política de la violencia ejercida en la región.
Desafíos a los derechos humanos en América Latina y el Caribe: una transición del paradigma prohibicionista hacia el enfoque basado en reducción de riesgos y daños en Colombia y Brasil
(2025-12-31) Rodriguez Mendez, Nicolas
Neste artigo analisa-se como as abordagens em direitos humanos e redução de danos podem transformar as políticas proibicionistas de substâncias psicoativas na América Latina e no Caribe. Apresenta-se uma genealogia crítica da política de drogas nas Américas, destacando suas raízes coloniais, moralistas e geopolíticas, bem como seus efeitos contemporâneos de militarização, punição e desigualdade, especialmente nos casos do Brasil e da Colômbia. Também será abordado o caso da tríplice fronteira como objeto de estudo, justificando-se por sua complexidade socioespacial, marcada por fluxos migratórios, vulnerabilidade e forte criminalização. A metodologia combina revisão bibliográfica, análise documental e experiências práticas em iniciativas de redução de danos, como os projetos É chele Cabeza e os CAMAD, que influenciam o posicionamento do autor. O artigo argumenta que compreender esse território exige integrar história, direitos humanos e saúde pública, e propõe que a redução de danos constitui uma alternativa ética e situada diante do esgotamento do paradigma proibicionista. Resumen Este artículo analiza cómo los enfoques en derechos humanos y reducción de daños pueden transformar las políticas prohibicionistas de sustancias psicoactivas en América Latina y el Caribe. Se presenta una genealogía crítica de la política de drogas en las Américas, destacando sus raíces coloniales, moralistas y geopolíticas, y sus efectos contemporáneos de militarización, castigo y desigualdad, especialmente en los casos de Brasil y Colombia. También se abordará el caso de la tríplice frontera como objeto de estudio, donde se justifica por su complejidad socioespacial, marcada por flujos migratorios, vulnerabilidad y criminalización marcada. La metodología combina revisión bibliográfica, análisis documental y experiencias prácticas en iniciativas de reducción de daños, como los proyectos de Échele Cabeza y los CAMAD, las cuales influyen en el posicionamiento del autor. El artículo argumenta que comprender este territorio exige integrar historia, derechos humanos y salud pública, y propone que la reducción de daños constituye una alternativa ética y situada frente al agotamiento del paradigma prohibicionista.
Cuidados paliativos como direito humano: análise normativa comparada nos países sul-americanos de língua portuguesa e espanhola (1980–2025)
(2025) Falcão, Carmem Regina
Os cuidados paliativos são uma assistência integral a pessoas com doenças graves e incuráveis, focando no alívio do sofrimento físico, psicológico, social e espiritual, e na promoção da dignidade até o fim da vida. Desde a Resolução WHA 67.19 da OMS, em 2014, o acesso a esses cuidados é considerado um direito humano essencial para a saúde. Esta pesquisa analisou documentos de dez países sul-americanos de línguas portuguesa e espanhola, entre 1980 e 2025, para verificar seu reconhecimento explícito como direito humano. Apenas Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai e Uruguai o consagraram claramente em suas legislações. Brasil, Peru e Bolívia reconhecem de forma implícita, e a Venezuela não tem legislação específica. Sem reconhecimento explícito, o direito fica vulnerável a variações políticas e orçamentárias, agravando sofrimentos e desigualdades no acesso à saúde e dignidade. Resumen Los cuidados paliativos son una asistencia integral para personas con enfermedades graves e incurables, centrada en aliviar el sufrimiento físico, psicológico, social y espiritual, y promover la dignidad hasta el final de la vida. Desde la Resolución WHA 67.19 de la OMS en 2014, el acceso a esta atención se ha considerado un derecho humano esencial a la salud. Esta investigación analizó documentos de diez países sudamericanos con directrices en portugués y español, entre 1980 y 2025, para verificar su reconocimiento explícito como un derecho humano. Solo Argentina, Chile, Colombia, Ecuador, Paraguay y Uruguay lo han consagrado claramente en su legislación. Brasil, Perú y Bolivia lo reconocen implícitamente, y Venezuela no tiene legislación específica. Sin un reconocimiento explícito, el derecho es vulnerable a las variaciones políticas y presupuestarias, lo que exacerba el sufrimiento y las desigualdades en el acceso a la salud y la dignidad.
Protesta social y derechos humanos en Colombia: un análisis del informe de la ONU sobre el paro nacional de 2021
(2025-12-18) Silva, Nicol Portela
As manifestações ocorridas na Colômbia durante o ano de 2021 visibilizaram as reivindicações históricas das populações marginalizadas e evidenciaram as profundas desigualdades estruturais do país. Fatores como desigualdade social, racismo, violência e as consequências do conflito armado interno foram determinantes para a explosão social vivida naquele período. As demandas expressas pelos manifestantes refletiram um sentimento generalizado de inconformidade diante da incapacidade do Estado de garantir direitos econômicos, sociais e culturais básicos, como educação e saúde. O Paro Nacional, iniciado em 28 de abril de 2021, consolidou-se como uma das mobilizações sociais mais significativas das últimas décadas. O que começou como um protesto contra a reforma tributária proposta pelo governo de Iván Duque transformou-se em um movimento que canalizou o descontentamento acumulado frente à exclusão e à falta de oportunidades. Durante seu desenvolvimento, foram registrados múltiplos casos de violação de direitos humanos, entre eles agressões, detenções arbitrárias e uso excessivo da força por parte das autoridades, gerando preocupação em níveis nacional e internacional. Essas situações revelaram a tensão existente entre o exercício do direito à manifestação e a obrigação do Estado de proteger os direitos fundamentais de seus cidadãos. Nesse contexto, a presente monografia tem como objetivo analisar as violações de direitos humanos ocorridas durante o Paro Nacional de 2021, avaliando seu impacto nas vítimas e na sociedade, bem como as respostas institucionais frente a essas violações. A pesquisa desenvolve-se a partir de uma metodologia documental, tomando como fonte principal o relatório “El Paro Nacional 2021: Lecciones aprendidas para el ejercicio del derecho de reunión pacífica en Colombia”, elaborado pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OACNUDH). Esse relatório constitui um referencial fundamental para compreender a magnitude dos acontecimentos e a atuação do Estado colombiano diante de seus compromissos internacionais em matéria de direitos humanos. Resumen Las protestas ocurridas en Colombia durante el año 2021 visibilizaron las reivindicaciones históricas de las poblaciones marginadas y pusieron en evidencia las profundas desigualdades estructurales del país. Factores como la desigualdad social, el racismo, la violencia y las consecuencias del conflicto armado interno fueron determinantes en la explosión social que se vivió. Las demandas expresadas por los manifestantes reflejaron un sentimiento generalizado de inconformidad ante la incapacidad del Estado para garantizar derechos económicos, sociales y culturales básicos, como la educación y la salud. El Paro Nacional, iniciado el 28 de abril de 2021, se consolidó como una de las movilizaciones sociales más significativas de las últimas décadas. Lo que comenzó como una protesta contra la reforma tributaria del gobierno de Iván Duque se transformó en un movimiento que canalizó el descontento acumulado frente a la exclusión y la falta de oportunidades. Durante su desarrollo, se registraron múltiples casos de vulneración de derechos humanos, entre ellos agresiones, detenciones arbitrarias y uso excesivo de la fuerza por parte de las autoridades, generando preocupación a nivel nacional e internacional. Estas situaciones revelaron la tensión existente entre el ejercicio del derecho a la protesta y la obligación del Estado de proteger los derechos fundamentales de sus ciudadanos. En este contexto, la presente monografía tiene como objetivo analizar las violaciones de derechos humanos ocurridas durante el Paro Nacional de 2021, evaluando su impacto en las víctimas y en la sociedad, así como las respuestas institucionales frente a estas vulneraciones. La investigación se desarrolla desde una metodología documental, tomando como fuente principal el informe “El Paro Nacional 2021: Lecciones aprendidas para el ejercicio del derecho de reunión pacífica en Colombia”, elaborado por la Oficina del Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos (OACNUDH). Dicho informe constituye un referente clave para comprender la magnitud de los hechos y la actuación del Estado colombiano frente a sus compromisos internacionales en materia de derechos humanos.
Direitos humanos, saúde e meio ambiente: uma análise sócio-histórica da missão das Nações Unidas de estabilização no Haiti (Minustah).
(2024) Felice, Daniel
Este artigo tem como objetivo abordar a intervenção da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH) no período de 2004 a 2017, propondo uma análise crítica de sua atuação ao longo dos 13 anos de operação. Enfoca os motivos que justificaram a intervenção internacional, como preocupações com segurança regional, direitos humanos e desenvolvimento sustentável. Além disso, será discutida a centralidade da análise crítica da atuação da MINUSTAH, destacando suas falhas, com foco na epidemia de cólera que abalou o país. Um ponto crucial é a questão da impunidade diante de denúncias de violações de direitos humanos por soldados da MINUSTAH, o que levanta questões éticas e criminais sobre a responsabilidade da comunidade internacional na proteção dos direitos fundamentais dos haitianos. Esse enfoque proporciona uma análise sócio-histórica relevante, integrando temas de direitos humanos, como saúde e meio ambiente no contexto da intervenção da MINUSTAH. A partir dessa análise crítica, o artigo busca tirar conclusões sobre os impactos da intervenção da MINUSTAH no Haiti e discutir seu legado, considerando aspectos positivos e negativos, além das lições aprendidas para orientar futuras operações de paz e intervenções humanitárias. A reflexão proposta visa contribuir para o aprimoramento das práticas e políticas internacionais, visando sempre à promoção da paz, segurança e proteção dos direitos humanos em contextos de intervenção internacional.
Museus da Memória e Paradigma da Segurança Nacional: expressões estéticas de uma ideologia nas ditaduras civil-militares do Cone Sul
(2022) Fioravanzo, Fernanda Facchin
A segunda metade do Século XX foi marcada pelo aumento de tensões entre Estados Unidos e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas em escala global. Especificamente na cena latino-americana, a possibilidade efetiva de perda de zonas de influência para o Bloco Oriental por conta dos desdobramentos da Revolução Cubana implicou que, em um arranjo eficaz e preciso, Estados Unidos assumisse a posição de Estado de contrainsurgência. A ideologização das Forças Armadas latino-americanas foi instrumento cardinal para a concretização de golpes de Estado que deflagraram a instauração de ditaduras civil-militares em toda a América Latina. Esta guisa de administração dos Estados-nação latino-americanos lançou mão de parâmetros da Doutrina de Segurança Nacional para a imposição de políticas autoritárias por toda a região. Nesta conjuntura, a manifestação de contrariedade aos regimes militares gerou assassinatos, desaparecimentos e prisões arbitrárias de cidadãos, abonando um legado de silenciamento e terror para as sociedades nas décadas subsequentes. Com a implementação de medidas que possibilitaram reaberturas políticas e processos de transição para as democracias, os graves crimes cometidos contra as populações passaram a ser detectados pelas sociedades latino-americanas. Neste cenário, as políticas de memória – tais como a consolidação de espaços museais – surgem como perspectiva para a visibilização do terror gerado ao longo dos regimes pela via da reconstrução da memória coletiva e da memória política, possibilitando a ressignificação das identidades latino-americanas. Para tanto, neste estudo, o Museu das Memórias: Ditadura e Direitos Humanos, no Paraguai; o Memorial da Resistência de São Paulo, no Brasil; e o Museu Sítio de Memória da Escola de Mecânica da Armada, na Argentina, foram apresentados por meio da exposição de imagens disponibilizadas nos sites oficiais destas organizações museais com intento de realização de uma reflexão acerca de suas minuciosidades. Destaca-se que estes três espaços abrigaram centros de detenção e tortura onde houve empreendimento de iniciativas previstas à Doutrina de Segurança Nacional deflagradas por meio de intervenções ostensivas, injungidas por agentes das forças militares e de segurança, sobre os corpos dos prisionizados. À luz de conceitos como Arqueologia da Repressão e da Resistência, culturas imateriais e materiais, estética, iconografia, memórias materiais, memorialização, musealização e patrimonialização, as fotografias foram compreendidas como dispositivos eficazes para a visualização das inscrições mnemônicas retidas na história das violências.
A Psicologia e os Direitos Humanos nas Medidas Socioeducativas de Internação durante o Governo Bolsonaro: uma Revisão Integrativa
(2023) Malaquias, Thiago Augusto Pereira
O objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso é discutir as preocupações que a Psicologia expressou acerca dos Direitos Humanos nas medidas socioeducativas de internação durante o governo Bolsonaro (2019-2022). Consiste em uma revisão integrativa, com consulta no Google Acadêmico, uso combinado de descritores e palavras-chave, em que seguindo os critérios de inclusão e exclusão foram localizados sete documentos. Utilizou-se uma matriz de síntese para organizar e caracterizar os documentos que, posteriormente, foram submetidos à análise temática. Quatro eixos temáticos foram construídos: Preocupações de Ordem Subjetiva; de Ordem Institucional; de Ordem Estrutural, e; A Psicologia e o “envolvimento” familiar na internação. Os resultados identificam a ausência de homens negros na produção científica, a violência como preocupação central, a diversidade de perspectivas sobre Direitos Humanos, poucas relações com a conjuntura e contradições entre a Psicologia e o “envolvimento” familiar. Considera-se, assim, estimular discussões que reorientam os rumos da Psicologia na socioeducação.
Octorina Zamora: Activista de DD. HH. de Pueblos y Mujeres Indígenas. Vida y Obra de la Lideresa del Pueblo Wichí del Chaco Argentino
(2022) D'Arlach Silva, Ana Belén
El artículo construye una narrativa sobre la vida y obra de la lideresa del pueblo Wichí del Chaco salteño, Octorina Zamora, quien fuera en vida una destacada activista por los derechos humanos de su comunidad y sobre todo, de las mujeres indígenas. El objetivo principal es dar a conocer su lucha y otorgarle visibilidad a una problemática de años instalada en dichas comunidades indígenas, el “Chineo”, que consiste en la violación sistemática de mujeres y niñas wichís por parte del “hombre blanco” (criollo). La investigación se realiza desde el paradigma constructivista y con metodología cualitativa a partir la extracción de información de documentos, entrevistas y observación participante de campo con fines etnográficos. En los resultados se reconstruye su biografía, que evidencia la triple desigualdad que marcan su persona, dadas por la clase, etnia y género, que moldearon su pensamiento e hicieron sentir su lucha de clase, unida a la lucha por la supervivencia cultural y étnica.
Serviço Social, Educação e Direitos Humanos: uma União que Pode Dar Certo
(2023) Ferreira, Cláudia Cristina
Esse trabalho tem o objetivo de desvelar o papel que o Assistente Social irá desempenhar dentro da Educação Brasileira, juntamente com os Direitos Humanos, sem descumprir as regras da normatização da assistência social e trabalhar na promoção da população mais vulnerável. Principalmente após a promulgação da Lei 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de Educação Básica, tornando mais próximas a família e a escola. Tratará dos desafios já existentes, porém sobressaltados na Pandemia da Covid 19 - na Educação Brasileira e dos (des)caminhos percorridos até aqui. O método utilizado será da pesquisa bibliográfica e os resultados a serem alcançados apontarão os novos caminhos a seguir.
La Alienación Parental: Estatus Normativo y Social en México
(2022) Pino Coviello, Álvaro Maximiliano
A investigação faz um diagnóstico do estatuto normativo e social do problema da Alienação Parental na República do México. O objetivo geral levanta os limites e alcance da pesquisa: um estado da situação normativa e social da questão até 2022 no México. Buscou-se saber nos Estados onde é aplicada, onde não é e onde ainda continua como um estado polêmico. São definidos os termos de Alienação Parental, Síndrome de Alienação Parental, Atos de Alienação Parental, Violência Vicária e outros relacionados ao problema. Através do paradigma construtivista e com uma metodologia de análise de documentos científicos, jurídicos e jornalísticos, analisam-se as normas vigentes em cada Estado mexicano. Alguns processos de iniciativas legislativas são reconstruídos e alguns casos publicados na imprensa são expostos. Conclui-se que o México tem a particularidade de ter regulamentações semelhantes, contraditórias e divergentes em um mesmo país. Isso mostra o estado de crise do sistema judiciário quando um problema ainda não foi suficientemente abordado do ponto de vista acadêmico e científico, mas na prática social foi judicializado.
Políticas Públicas e Direito Humano à Alimentação Adequada: os Principais Fatores Limitantes Atuais para a sua Efetivação
(2022) Camacho, Katiane Fernandes
Este estudo buscou compreender os principais fatores limitantes para o exercício pleno do direito à alimentação no Brasil atual. Para tanto, parte de uma revisão teórica simplificada sobre os principais tópicos da literatura acerca da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), passando por dados e informações produzidas tanto pelos governos quanto pela sociedade civil e meio acadêmico, até uma compilação de informações sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), principal instrumento de execução da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Como principais conclusões, entende-se que a desmobilização de recursos financeiros do PAA, a extinção do órgão de controle social e a observância restrita ao recorte de dados produzidos no âmbito governamental podem ser os fatores que mais limitam o direito à alimentação no país.
Entre Avanços e Disputas: uma Análise sobre os Planos Nacionais de Educação em Direitos Humanos no Brasil
(2022) Guedes, Íris Pereira
O presente estudo trata-se de uma análise sobre os avanços e disputas no campo da educação em direitos humanos no contexto brasileiro. Para tanto, serão analisados os Planos Nacionais de Educação em Direitos Humanos, dentre outras políticas públicas e instrumentos normativos, nacionais e internacionais, que versam sobre a temática. O objetivo é o de identificar quais foram os compromissos firmados por parte do Estado brasileiro e seus desafios, tendo como recorte temporal as principais incidências ocorridas após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A metodologia de estudo utilizada foi a de revisão bibliográfica e documental, com análise qualitativa.
Intervenções Urbanas: a Expressão da Arte de Rua através da Linguagem do Lambe-Lambe e sua Relação com os Direitos Humanos no Contexto da Universidade Federal de Mato Grosso
(2022) Caldeira, Rodrigo Alves; Souza, Lívia Santos de
Este estudo tem como principal objetivo mostrar o que dizem os cartazes lambe-lambes fixados na Universidade Federal de Mato Grosso, considerando a arte e os direitos humanos que perpassam pelas abordagens realizadas. Para o desenvolvimento deste trabalho, realizou-se uma revisão de literatura visando embasar e nortear o estudo. Nesse sentido, evidencia-se que o arcabouço teórico-metodológico que orientou e sustentou esta investigação contempla teóricos que realizaram pesquisas sobre intervenções urbanas, especialmente a expressão da arte de rua através da linguagem do lambe-lambe, articulando a relevância da arte como um direito humano de libertação. Trata-se de uma pesquisa qualitativa. As considerações tecidas ao longo deste estudo mostram que a arte é uma expressão de linguagem que leva à reflexão sobre diversas questões sociais, culturais, econômicas e discriminatórias, como preconceito e invisibilidade

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