Direitos Humanos na América Latina
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Item Crianҫas em situaҫão de domesticidade: uma análise crítica da não efetividade dos direitos fundamentais no contexto haitiano de 2020 até 2024(2026-09-01) Joseph, WendyEste artigo propõe uma análise crítica da inefetividade dos direitos fundamentais das crianças em situação de domesticidade no Haiti. Inicialmente, busca explicar o fenômeno da domesticidade infantil e analisar os principais fatores institucionais, sociais, econômicos e culturais que impedem a efetivação dos direitos da criança, além de identificar mecanismos capazes de fortalecer sua proteção. Para isso, a pesquisa adota uma metodologia documental baseada na análise de relatórios do Ministério dos Assuntos Sociais e do Trabalho (MAST), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Instituto do Bem-Estar Social e de Pesquisas(IBESR) e de organizações não governamentais. Além disso, apoia-se em uma revisão bibliográfica sobre o fenômeno dos restavèks, os direitos da criança e as desigualdades estruturais no Haiti. Nesse contexto, o estudo evidencia fatores como a fraqueza crônica do Estado haitiano, agravada pela instabilidade política, a ausência de um verdadeiro Estado de bem-estar social, a pobreza estrutural e a persistência do sistema restavèk nas práticas culturais e familiares. Embora o Haiti seja signatário de convenções internacionais relativas à proteção da infância e tenha promulgado decretos visando à eliminação da servidão infantil, as violações dos direitos das crianças permanecem recorrentes, revelando, assim, a distância entre as normas jurídicas e sua aplicação concreta. Diante dessa realidade, o artigo propõe, portanto, o fortalecimento das instituições públicas de proteção à infância, a implementação de políticas de proteção social e programas de conscientização, bem como o desenvolvimento de uma abordagem territorial associando autoridades locais, atores jurídicos e organizações comunitárias em uma rede de proteção das crianças. Essas medidas, embora não exaustivas, visam as segurar uma proteção real e efetiva dos direitos fundamentais das crianças no Haiti. Resumen Este artigo propõe uma análise crítica da inefetividade dos direitos fundamentais das crianças em situação de domesticidade no Haiti. Inicialmente, busca explicar o fenômeno da domesticidade infantil e analisar os principais fatores institucionais, sociais, econômicos e culturais que impedem a efetivação dos direitos da criança, além de identificar mecanismos capazes de fortalecer sua proteção. Para isso, a pesquisa adota uma metodologia documental baseada na análise de relatórios do Ministério dos Assuntos Sociais e do Trabalho (MAST), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Instituto do Bem-Estar Social e de Pesquisas (IBESR) e de organizações não governamentais. Além disso, apoia-se em uma revisão bibliográfica sobre o fenômeno dos restavèks, os direitos da criança e as desigualdades estruturais no Haiti. Nesse contexto, o estudo evidencia fatores como a fraqueza crônica do Estado haitiano, agravada pela instabilidade política, a ausência de um verdadeiro Estado debem-estar social, a pobreza estrutural e a persistência do sistema restavèk nas práticas culturais e familiares. Embora o Haiti seja signatário de convenções internacionais relativas à proteção da infância e tenha promulgado decretos visando à eliminação da servidão infantil, as violações dos direitos das crianças permanecem recorrentes, revelando, assim, a distância entre as normas jurídicas e sua aplicação concreta. Diante dessa realidade, o artigo propõe, portanto, o fortalecimento das instituições públicas de proteção à infância, a implementação de políticas de proteção social e programas de conscientização, bem como o desenvolvimento de uma abordagem territorial associando autoridades locais, atores jurídicos e organizações comunitárias em uma rede de proteção das crianças. Essas medidas, embora não exaustivas, visam assegurar uma proteção real e efetiva dos direitos fundamentais das crianças no Haiti.Item A efetividade dos direitos das pessoas privadas de liberdade na América Latina: estudo comparado entre o Haiti e o Brasil(2026-08-26) Fortune, DjeklyEsta pesquisa analisa a efetividade dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdadepor meio de um estudo comparado entre o Haiti e o Brasil. Apesar da existência de umamploquadro normativo internacional, as violações dos direitos das pessoas privadas de liberdadecontinuam frequentes em vários países da América Latina, especialmente no Haiti e no Brasil. Oobjetivo principal é analisar, em uma perspectiva comparada, o grau de efetividade dos direitosfundamentais das pessoas privadas de liberdade nesses dois países. O estudo adotaumaabordagem qualitativa, baseada na análise documental e jurídica. Os resultados mostram que a inefetividade dos direitos das pessoas privadas de liberdade decorreprincipalmente de um déficit institucional, caracterizado pela fragilidade dos mecanismosdecontrole, pela ausência ou insuficiência de sanções em caso de violações e pelas dificuldadesnaaplicação das normas internacionais. No Haiti, essa situação é agravada pela crise políticaedesegurança, pela paralisação do sistema judiciário, pela superlotação carcerária e pela prisãopreventiva prolongada. No Brasil, apesar da existência de um quadro jurídico e institucional maisdesenvolvido, persistem a superlotação carcerária, as desigualdades regionais, a violênciainstitucional e a influência das organizações criminosas em alguns estabelecimentos prisionais. Esses resultados demonstram que a existência das normas, por si só, não garante sua aplicaçãoefetiva. Em conclusão, esta pesquisa demonstra que a efetividade dos direitos fundamentais das pessoasprivadas de liberdade depende da capacidade das instituições de aplicar as normas internacionais. Recomenda-se o fortalecimento das instituições judiciais e penitenciárias, bemcomodacooperação entre os atores nacionais e internacionais. Resumen Esta investigación analiza la efectividad de los derechos fundamentales de las personas privadasde libertad mediante un estudio comparado entre Haití y Brasil. A pesar de la existencia deunamplio marco normativo internacional, las violaciones de los derechos de las personas privadasde libertad siguen siendo frecuentes en varios países de América Latina, especialmente enHaití yBrasil. El objetivo principal es analizar, desde una perspectiva comparada, el gradodeefectividad de los derechos fundamentales de las personas privadas de libertad en estos dospaíses. El estudio adopta un enfoque cualitativo basado en el análisis documental y jurídico. Los resultados muestran que la inefectividad de los derechos de las personas privadas de libertadse debe principalmente a un déficit institucional, caracterizado por la fragilidaddelosmecanismos de control, la ausencia o insuficiencia de sanciones frente a las violaciones ylasdificultades para aplicar las normas internacionales. En Haití, esta situación se agrava por lacrisis política y de seguridad, la paralización del sistema judicial, el hacinamiento carcelarioylaprisión preventiva prolongada. En Brasil, a pesar de contar con un marco jurídico e institucional más desarrollado, persisten el hacinamiento carcelario, las desigualdades regionales, la violenciainstitucional y la influencia de las organizaciones criminales en algunos establecimientospenitenciarios. Estos resultados demuestran que la mera existencia de normas no garantiza, por sí sola, su aplicación efectiva. En conclusión, esta investigación demuestra que la efectividad de los derechos fundamentalesdelas personas privadas de libertad depende principalmente de la capacidad de las institucionespara aplicar las normas internacionales. Se recomienda fortalecer las instituciones judicialesypenitenciarias, así como la cooperación entre los actores nacionales e internacionales.Item Partería tradicional en el Chocó: la doble vulneración de mujeres y parteras(2026-08-26) Osorio Dominguez, Daniela AlejandraEste artigo analisa a parteira tradicional no departamento de Chocó (Colômbia) a partir de uma perspectiva de Direitos Humanos, com o objetivo de examinar a falta de reconhecimento institucional dessa prática, apesar de sua importância para a atenção à saúde da população, especialmente em contextos onde existem profundas limitações no acesso aos serviços de saúde. Em um território caracterizado pela histórica ausência do Estado, altos níveis de pobreza multidimensional e dificuldades geográficas, as parteiras tradicionais desempenham um papel fundamental na atenção materno-infantil, particularmente em áreas rurais e de difícil acesso. No entanto, continuam enfrentando condições de invisibilização, exclusão das políticas públicas e a persistência de mitos e preconceitos em torno de sua atuação, o que evidencia uma violação de seus direitos econômicos, sociais e culturais, assim como de seus direitos culturais coletivos. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e descritiva, baseada na análise de fontes normativas, documentais e estatísticas, complementada por uma entrevista e um questionário realizados com parteiras do território no âmbito de um estudo prévio. A partir dessa abordagem, identificam-se barreiras estruturais como a falta de reconhecimento estatal, a fraca articulação institucional e a limitada participação das parteiras na formulação de políticas públicas. Por fim, argumenta-se que o reconhecimento da parteria tradicional nas estratégias de saúde com enfoque cultural constitui um elemento fundamental para garantir o direito à saúde e proteger os saberes comunitários. Resumen Este artículo analiza la partería tradicional en el departamento del Chocó (Colombia) desde una perspectiva de Derechos Humanos, con el objetivo de examinar la falta de reconocimiento institucional de esta práctica, a pesar de su importancia para la atención en salud de la población, especialmente en contextos donde existen profundas limitaciones en el acceso a los servicios sanitarios. En un territorio caracterizado por la histórica ausencia del Estado, altos niveles de pobreza multidimensional y dificultades geográficas, las parteras tradicionales cumplen un papel fundamental en la atención materno-infantil, particularmente en zonas rurales y de difícil acceso. No obstante, continúan enfrentando condiciones de invisibilización, exclusión de las políticas públicas y persistencia de mitos y prejuicios alrededor de su labor, lo que evidencia una vulneración de sus derechos económicos, sociales y culturales, así como de sus derechos culturales colectivos. La investigación adopta un enfoque cualitativo y descriptivo, basado en el análisis de fuentes normativas, documentales y estadísticas, complementado con una entrevista y una encuesta realizadas a parteras del territorio en el marco de un estudio previo. A partir de este abordaje, se identifican barreras estructurales como la falta de reconocimiento estatal, la débil articulación institucional y la limitada participación de las parteras en la formulación de políticas públicas. Finalmente, se argumenta que el reconocimiento de la partería tradicional dentro de las estrategias de salud con enfoque cultural constituye un elemento fundamental para garantizar el derecho a la salud y proteger los saberes comunitarios.Item Educação inclusiva como direito da pessoa com deficiência e como expressão da dignidade humana(2026-08-25) Pessoa, Muriel de Oliveira PereiraO presente trabalho examina a educação inclusiva como direito humano fundamental de natureza social, da pessoa com deficiência, que permite a promoção do pleno desenvolvimento do indivíduo no meio social, cumprindo os princípios e diretrizes de um Estado Democrático de Direito. Partindo da visão de Bobbio (2004) sobre a historicidade/evolução dos direitos humanos construídos por meio das necessidades apresentadas pelas transformações sociais ocorridas em determinado tempo e contexto social, e tendo como fundamento orientador do Estado Democrático de Direito - a dignidade da pessoa humana - debate-se sobre o tema da inclusão da pessoa com deficiência no ensino regular. A pesquisa, pautada nos princípios orientadores da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948) vislumbra a necessidade de conscientização da coletividade para compreender a deficiência como parte da diversidade humana, conforme defendido pelo modelo social da deficiência, não decorrente de impedimentos individuais. Analisa-se, ainda, sob a perspectiva do capacitismo institucional, práticas excludentes de escolarização das pessoas com deficiência, sob o fundamento de bem estar, especialmente no caso da política educacional do Estado do Paraná. Conclui-se que, a inclusão escolar da pessoa com deficiência no sistema regular de ensino assegura a efetividade dos direitos humanos destas e permite à coletividade a convivência e compreensão da deficiência como parte da diversidade humana.Item Educação para as relações étnico-raciais como prática em direitos humanos: uma análise da experiência da UNILA(2026-08-12) Firmino, Cíntia Micaela AmorimEste artigo analisa de que maneira o Curso Educação para as Relações Étnico-Raciais: a implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 no currículo escolar na região oeste do Paraná (ERE), desenvolvido pela Universidade Federal da Integração Latino-americana (UNILA), através do Núcleo de Estudos Afro-Latino-Americano (NEALA) contribui para a promoção dos Direitos Humanos (DH) e para a efetivação das leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08 no contexto da formação docente. Parte-se da compreensão de que o racismo constitui um fenômeno histórico e estrutural que produz desigualdades no acesso a direitos e que demanda ações educativas comprometidas com a transformação social e a valorização da diversidade étnico-racial. Fundamentado nos referenciais da educação em direitos humanos (EDH), da educação para as relações étnico-raciais (ERER) e das discussões sobre formação docente e educação antirracista, o estudo adota abordagem qualitativa de caráter bibliográfico, documental e de análise de experiências extensionistas. O corpus foi constituído por legislações, documentos institucionais, relatórios de extensão e registros produzidos no âmbito do curso, com recorte analítico nas edições de 2020 e 2023. Os resultados indicam que o curso ERE contribui para ampliar repertórios teóricos e metodológicos, fortalecer práticas pedagógicas antirracistas e criar condições para a implementação cotidiana das legislações analisadas. Conclui-se que a extensão universitária constitui espaço estratégico de articulação entre universidade e demandas sociais, fortalecendo processos formativos comprometidos com os direitos humanos, a igualdade racial e a construção de práticas educativas mais democráticas e socialmente situadas. Resumen Este artículo analiza de qué manera el curso Curso de Educación para las Relaciones Étnico-Raciales: la implementación de las Leyes 10.639/03 y 11.645/08 en el currículo escolar en la región occidental de Paraná (ERE), desarrollado por la Universidad Federal de la Integración Latinoamericana (UNILA), contribuye a la promoción de los Derechos Humanos (DH) y a la implementación de las leyes nº 10.639/03 y nº 11.645/08 en el contexto de la formación docente. Se parte de la comprensión de que el racismo constituye un fenómeno histórico y estructural que produce desigualdades en el acceso a derechos y que demanda acciones educativas comprometidas con la transformación social y la valorización de la diversidad étnico-racial. fundamentado en los referentes de la educación en derechos humanos (EDH), de la educación para las relaciones étnico-raciales (ERER) y de las discusiones sobre formación docente y educación antirracista, el estudio adopta un enfoque cualitativo de carácter bibliográfico, documental y de análisis de experiencias extensionistas. El corpus fue constituido por legislaciones, documentos institucionales, informes de extensión y registros producidos en el ámbito del curso, con recorte analítico en las ediciones de 2020 y 2023. Los resultados indican que el curso ERE contribuye a ampliar repertorios teóricos y metodológicos, fortalecer prácticas pedagógicas antirracistas y crear condiciones para la implementación cotidiana de las legislaciones analizadas. Se concluye que la extensión universitaria constituye un espacio estratégico de articulación entre universidad y demandas sociales, fortaleciendo procesos formativos comprometidos con los derechos humanos, la igualdad racial y la construcción de prácticas educativas más democráticas y socialmente situadas.Item Encarceramento e fronteira: violações de direitos humanos no cárcere em Foz do Iguaçu(2026-07-27) Santos, Karen Emanuelly Lutkmeier dosO presente trabalho tem como objetivo analisar o perfil da população carcerária em Foz do Iguaçu-PR. Busca-se investigar como a dinâmica de fronteira e a seletividade penal impactam grupos vulneráveis, mapeando as barreiras institucionais e biográficas que impedem o acesso a direitos básicos, especialmente por estrangeiros. Sob a ótica dos Direitos Humanos e da Criminologia Crítica, a pesquisa foca na interseccionalidade entre nacionalidade, raça e condição socioeconômica. Metodologicamente, o estudo é descritivo e analítico, utilizando levantamento bibliográfico, análise de dados estatísticos secundários do SISDEPEN e do Censo IBGE 2022, além da observação participante vivenciada durante Residência Técnica Jurídica no Complexo Social do município. Os resultados demonstram uma disparidade acentuada: Foz do Iguaçu concentra 48,4% dos presos estrangeiros do Paraná, majoritariamente paraguaios com traços fenotípicos marginalizados. A análise da tipificação penal revela que 66% das condenações referem-se a crimes patrimoniais ou de drogas, evidenciando uma "gestão da miséria" que penaliza o pequeno transportador ("mula"). Identificou-se, ainda, uma profunda invisibilidade institucional provocada pela lacuna de registros biográficos e socioeconômicos dos custodiados. Conclui-se que o sistema prisional na fronteira opera como um filtro seletivo que impõe uma dupla punição ao indivíduo latino-americano, pelo delito e pela origem. Para além da falha no combate às cúpulas do crime organizado, o diagnóstico aponta para a ineficácia das políticas proibicionistas e a urgência de fortalecer a assistência jurídica especializada, bem como a implementação de mecanismos de justiça alternativa e políticas públicas regionalizadas. Resumen El presente trabajo tiene como objetivo analizar el perfil de la población carcelaria en Foz do Iguaçu-PR. Se busca investigar cómo la dinámica de frontera y la selectividad penal impactan a los grupos vulnerables, mapeando las barreras institucionales y biográficas que impiden el acceso a derechos básicos, especialmente por parte de extranjeros. Bajo la óptica de los Derechos Humanos y de la Criminología Crítica, la investigación se centra en la interseccionalidad entre nacionalidad, raza y condición socioeconómica. Metodológicamente, el estudio es descriptivo y analítico, utilizando revisión bibliográfica, análisis de datos estadísticos secundarios del SISDEPEN y del Censo IBGE 2022, además de la observación participante vivenciada durante la Residencia Técnica Jurídica en el Complejo Social del municipio. Los resultados demuestran una marcada disparidad: Foz do Iguaçu concentra el 48,4% de los presos extranjeros del estado de Paraná, mayoritariamente paraguayos con rasgos fenotípicos marginalizados. El análisis de la tipificación penal revela que el 66% de las condenas se refieren a delitos contra el patrimonio o de drogas, evidenciando una "gestión de la miseria" que penaliza al pequeño transportador ("mula"). Se identificó, además, una profunda invisibilidad institucional provocada por la falta de registros biográficos y socioeconómicos de los custodiados. Se concluye que el sistema penitenciario en la frontera opera como un filtro selectivo que impone un doble castigo al individuo latinoamericano: por el delito y por su origen. Más allá de la falla en el combate a las cúpulas del crimen organizado, el diagnóstico apunta hacia la ineficacia de las políticas prohibicionistas y la urgencia de fortalecer la asistencia jurídica especializada, así como la implementación de mecanismos de justicia alternativa y políticas públicas regionalizadas.Item Estudios sobre discapacidad y derecho al cuidado: contribuciones para el trabajo social(2026-06-16T16:18:21Z) Quiñonez Silvero, StefaniA construção da deficiência evoluiu de acordo com os paradigmas dominantes de cada época. O objetivo deste artigo é analisar as contribuições dos Estudos sobre Deficiência e o Direito aos Cuidados na intervenção profissional do Serviço Social. Através da pesquisa qualitativa de natureza bibliográfica e documental, examina-se a transição para o modelo social da deficiência e a reconceptualização dos cuidados. No processo de construção desta investigação, foi possível identificar e problematizar como os modelos de deficiência atravessam as práticas, embora tenham surgido em diferentes momentos históricos, ainda estão presentes hoje. Como contribuição, estudos sobre a deficiência tornaram possível reconhecer o capacitismo como uma forma de opressão. Da mesma forma, a noção de cuidado traz consigo a compreensão de que os seres humanos são interdependentes. O serviço social, enquanto profissão, tem o compromisso de incorporar estas categorias, alinhadas com a luta anti-capacitista e os princípios ético-políticos da defesa dos direitos humanos. Resumen La construcción acerca de la discapacidad ha evolucionado en función de los paradigmas dominantes en cada época. El presente trabajo tiene como objetivo analizar las contribuciones de los Estudios sobre Discapacidad y el Derecho al Cuidado en la intervención profesional del Trabajo Social. A través de una investigación cualitativa de carácter bibliográfico y documental, se examina la transición hacia el modelo social de la discapacidad y la reconceptualización del cuidado. En el proceso de construcción de esta pesquisa, fue posible identificar y problematizar como los modelos de la discapacidad atraviesan prácticas y aunque surgieron en diversos momentos históricos, aun hoy están presentes. Como contribución, los estudios sobre la discapacidad permitieron reconocer al capacitismo como forma de opresión. Asimismo, la noción de cuidado, trae consigo la comprensión de que los seres humanos nos constituimos como interdependientes. El trabajo social como profesión tiene como compromiso incorporar estas categorías, alineada a la lucha anticapacitista y a los principios ético-políticos de defensa de los derechos humanos.Item Direito é direito: o samba como multiplicador na luta pela igualdade social(2026-05-13) Castro, Claudio Raymundo Calhau deNa década de 1980, a sociedade brasileira vivia uma turbulência na busca pelos seus direitos. Movimentos sociais, políticos e culturais surgiram em todo o país. O samba foi um dos principais multiplicadores na luta pelos direitos de uma grande parcela da sociedade. As escolas de samba se tornaram com os seus enredos políticos e sociais um dos canais que mais deram voz àqueles que buscavam a sua cidadania. Essa pesquisa se baseia em vídeos do desfile da Unidos da Vila Isabel de 1989 cujo tema celebrava os quarenta anos da declaração dos direitos humanos, em análise de jornais da época que cobriram os desfiles das escolas de samba do Rio de Janeiro, em sites contemporâneos de carnaval, em sinopses de enredo em letras de samba enredo e em livros que falam sobre carnaval. As ideias de Roberto da Mata, Maria Laura Viveiros de Castro Cavalcanti, Eduardo Silva, Fabio Fabatto, Oscar Vilhena Vieira e outros autores nos ajudam a entender de uma forma mais clara as relações entre as agremiações de samba e os projetos sociais. Além de apontar para o papel importante dessas instituições na defesa das minorias no passado, presente e futuro. Resumen En la década de 1980, la sociedad brasileña vivía un tumulto en la búsqueda de sus derechos. Surgieron movimientos sociales, políticos y culturales en todo el país. Samba fue uno de los principales multiplicadores en la lucha por los derechos de gran parte de la sociedad. Las escuelas de sa Na década de 1980, a sociedade brasileira vive uma turbulência na busca pelos seus direitos. Los movimientos sociales, políticos y culturales surgirán en todo el país. O samba foi um dos principais multiplicadores na luta pelos direitos de uma grande parcela da sociedade. As escolas de samba se tornaram com os seus enredos politicos e socias um dos canais que mais deram voz àqueles que buscavam a sua cidadania. Essa pesquisa se basa en videos do desfile da Unidos da Vila Isabel de 1989 cujo tema celebrava os quarenta anos da declaração dos direitos humanos, em análise de jornais da época que cobriram os desfiles das escolas de samba do Rio de Janeiro, em sites contemporâneos de carnaval, em sinopses de enredo em letras de samba enredo e em livros que falam sobre carnaval. Como ideas de Roberto da Mata, Maria Laura Viveiros de Castro Cavalcanti, Eduardo Silva, Fabio Fabatto, Oscar Vilhena Vieira e outros autores nos ajudam a entender de uma forma mais clara as relações entre as agremiações de samba y os projetos sociais. Além de apontar para o papel importante dessas instituições na defesa das minorias no passado, presente e futuro.Item Proteção dos direitos humanos de trabalhadores informais transfronteiriços na América Latina: desafios e lacunas em contextos de integração regional(2026-02-26) Bastiani, João Victor Priess deA integração regional na América Latina passou a influenciar de maneira crescente as dinâmicas das áreas de fronteira, impactando a mobilidade populacional, os intercâmbios econômicos e as formas de organização institucional. Nesse contexto, esta pesquisa analisou em que medida os processos integracionistas contribuem para a efetiva proteção dos direitos humanos de trabalhadores informais transfronteiriços. O estudo partiu da compreensão de que a informalidade constitui fenômeno estrutural, relacionado a desigualdades históricas, fragmentação normativa e limitações de coordenação entre diferentes níveis de governança. O objetivo geral consistiu em compreender como integração regional, informalidade laboral e governança multiescalar se articulam na proteção de direitos, enquanto os objetivos específicos buscaram examinar os efeitos institucionais da integração nas fronteiras, identificar fatores que produzem vulnerabilidade ocupacional e avaliar a atuação de atores locais na construção de respostas cooperativas. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise documental de instrumentos internacionais e regionais. Os resultados indicam que, embora a integração tenha produzido referências normativas e ampliado o reconhecimento da mobilidade, a efetividade das garantias permanece condicionada por assimetrias econômicas e por lacunas de implementação. Conclui-se que a consolidação dos direitos depende do fortalecimento da coordenação entre escalas de governo e da incorporação das demandas territoriais às agendas regionais, aproximando compromissos formais das realidades vividas pelos trabalhadores nas zonas fronteiriças.Item Desarmamento, direitos humanos e a fragilidade do estado nacional: o caso do Haiti e a gangsterização(2026-02-07) Aimé, Marc Arthur BienEsse artigo analisa a crise multidimensional do Haiti através da lente crítica dos direitos humanos, explorando a interseção entre a fragilidade estatal, o fenômeno da gangsterização e o fracasso das políticas de desarmamento. Justifica-se que a violência endêmica e a violação sistemática dos direitos fundamentais são consequências de estruturas históricas de opressão, como o colonialismo, a dívida da independência e intervenções internacionais fracassadas. A pesquisa, de caráter bibliográfico, evidencia como as gangues armadas ocupam o vazio de soberania, desafiando o monopólio estatal da força e instaurando um regime de terror que priva a população de direitos fundamentais. Conclui-se que soluções sustentáveis exigem uma abordagem que transcenda intervenções securitistas, incorporando justiça social, reparação histórica e uma perspectiva decolonial de direitos humanos.Item Migração e juventude em Foz do Iguaçu: reflexões a partir de uma investigação bibliográfica(2026-01-28) Canola, Naine SoaresPor meio de pesquisa bibliográfica, este trabalho tem como objetivo analisar a juventude migrante na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná. A pesquisa parte de dados que apontam o aumento da migração internacional da região de tríplice fronteira, caracterizada por intensos fluxos de pessoas, especialmente provenientes de países latino-americanos, e discute como pensar a juventude e educação de jovens migrantes nesse contexto. A abordagem bibliográfica, fundamentada em autores da sociologia, psicologia e estudos migratórios, busca identificar, de forma teórica, os principais impactos da migração na vida desses jovens e como esse processo afeta suas trajetórias sociais, educacionais e culturais. O estudo considera a juventude como uma construção social e enfatiza a importância de políticas públicas intersetoriais que promovam acolhida, acesso à educação e suporte adequado a essa população. A análise da literatura revela lacunas na formulação de políticas específicas para juventude migrante, reforçando a relevância do debate sobre suas condições de vida em um contexto de vulnerabilidade como o de Foz do Iguaçu. Resumen Por medio de una investigación bibliográfica, este trabajo tiene como objetivo analizar la juventud migrante en la ciudad de Foz do Iguazú, en el estado de Paraná. La investigación parte de datos que señalan el aumento de la migración internacional en la región de la triple frontera, caracterizada por intensos flujos de personas, especialmente provenientes de países latinoamericanos, y discute cómo pensar la juventud y la educación de jóvenes migrantes en este contexto. El enfoque bibliográfico, fundamentado en autores de la sociología, la psicología y los estudios migratorios, busca identificar, de forma teórica, los principales impactos de la migración en la vida de estos jóvenes y cómo este proceso afecta sus trayectorias sociales, educativas y culturales. El estudio considera la juventud como una construcción social y enfatiza la importancia de políticas públicas intersectoriales que promuevan la acogida, el acceso a la educación y un apoyo adecuado a esta población. El análisis de la literatura revela lagunas en la formulación de políticas específicas para la juventud migrante, reforzando la relevancia del debate sobre sus condiciones de vida en un contexto de vulnerabilidad como el de Foz do Iguazú.Item O ‘supermercado do mundo’ com pratos vazios: um olhar sobre a insegurança alimentar e direitos humanos no Paraná(2026-01-26) Giombelli, Gilvana PaludoO presente artigo apresenta um panorama geral sobre insegurança alimentar no Brasil e Paraná, incongruente com os dados que indicam a expressiva produção agrícola do estado, segunda maior do país, levando o governo estadual a adotar o slogan de “supermercado do mundo” O objetivo geral foi analisar a contradição entre o protagonismo produtivo do Paraná e a persistência da fome, que leva a grave violação do direito humano à alimentação, descrito em diferentes tratados internacionais. Para a elaboração deste artigo, foram analisados dados de diferentes órgãos com relação à produção agroalimentar, distinguindo agricultura familiar e agronegócio, dados referentes à insegurança alimentar no panorama nacional, com recorte para o estado do Paraná, além de refletir sobre possíveis fatores que podem ajudar a compreender essa permanência. O presente trabalho concluiu que apesar de mecanismos modernos, grandes áreas de produção e cifras milionárias referentes à venda desses alimentos, os números nas mãos de empresas não são comida na mesa, ou ao menos não no prato de quase 2 milhões de paranaenses. Resumen Este artículo presenta un panorama general de la inseguridad alimentaria en Brasil y Paraná, que contradice los datos que indican la importante producción agrícola del estado, la segunda más grande del país, lo que llevó al gobierno estatal a adoptar el lema "supermercado del mundo". El objetivo general fue analizar la contradicción entre la producción líder de Paraná y la persistencia del hambre, que conlleva una grave violación del derecho humano a la alimentación, tal como se describe en diversos tratados internacionales. Para elaborar este artículo, se analizaron datos de diferentes organizaciones sobre producción agroalimentaria, distinguiendo entre agricultura familiar y agroindustria, así como datos sobre inseguridad alimentaria en el contexto nacional, con especial atención al estado de Paraná. El artículo también reflexionó sobre posibles factores que podrían ayudar a comprender esta persistencia. Este trabajo concluyó que, a pesar de los mecanismos modernos, las grandes áreas de producción y los millones de dólares en ventas de estos alimentos, las cifras en manos de las empresas no se traducen en comida en la mesa, o al menos no en los platos de casi dos millones de paranaenses.Item Direito à saúde e diversidade: obstáculos e perspectivas sobre a garantia da efetivação de políticas públicas para a comunidade LGBTQIAPN+(2026-01-23) Duarte, Jessica LeticiaEste artigo se debruçou sob a análise das barreiras enfrentadas pelas pessoas LGBTQIAPN+ no tocante ao direito ao acesso à saúde em nosso país. Por se tratar de um direito universal, pleno e igualitário, é pautado sob um arsenal legal de caráter nacional e internacional, todavia, ainda se constatam desafios estruturais resultantes do preconceito, despreparo profissional e institucional, desse modo, a dificuldade em efetivar esse direito resulta em violações rotineiras. Este estudo se comunica com leis, políticas públicas e dados nacionais, ressaltando o carecimento de uma atuação interseccional e modificações estruturais no Sistema Único de Saúde. Percebe-se que o cumprimento integral do direito à saúde necessita de um firmamento das políticas públicas de inclusão, formação contínua e adequada de profissionais da saúde, movimentos voltado ao combate ao preconceito e um lugar de fala no tocante as decisões para a comunidade LGBTQIAPN+. Resumen Este artículo se centró en el análisis de las barreras a las que se enfrentan las personas LGBTQIAPN+ en lo que respecta al derecho al acceso a la salud en nuestro país. Al tratarse de un derecho universal, pleno e igualitario, está respaldado por un arsenal legal de carácter nacional e internacional; sin embargo, aún se observan desafíos estructurales resultantes del prejuicio y la falta de preparación profesional e institucional, por lo que la dificultad para hacer efectivo este derecho da lugar a violaciones rutinarias. Este estudio se basa en leyes, políticas públicas y datos nacionales, y destaca la necesidad de una actuación interseccional y de modificaciones estructurales en el Sistema Único de Salud. Se observa que el cumplimiento integral del derecho a la salud requiere el fortalecimiento de las políticas públicas de inclusión, la formación continua y adecuada de los profesionales de la salud, movimientos orientados a combatir los prejuicios y un lugar de expresión en lo que respecta a las decisiones para la comunidad LGBTQIAPN+.Item Educar para desarmar: formação de servidores públicos e o desarmamento simbólico no atendimento à população LGBTQIA+(2026-01-21) Sleiman, Zion MohamadEste trabalho de conclusão de curso analisa uma formação realizada com servidores públicos do município de Foz do Iguaçu sobre atendimento à população LGBTQIA+, tomando essa experiência como campo empírico para compreender como preconceitos se estruturam, se reproduzem e podem ser transformados no contexto institucional. A pesquisa evidencia que o desarmamento simbólico, entendido como o processo de desconstrução de percepções normativas e violências naturalizadas, ocorre tanto pela transmissão de conhecimento quanto pelo encontro com corpos dissidentes que tensionam regimes hegemônicos de inteligibilidade. A metodologia adotada é de abordagem qualitativa, com caráter descritivo e analítico, baseada em observação participante durante as formações, aplicação de questionários de feedback, além da análise de relatos espontâneos e narrativas produzidas pelos participantes. A presença do facilitador, homem trans árabe muçulmano, constituiu dispositivo pedagógico central e elemento metodológico relevante, produzindo deslocamentos afetivos e cognitivos que potencializaram o aprendizado. Os dados coletados por meio de observações, questionários e narrativas dos participantes revelam que a formação gerou abertura, empatia, desejo de continuidade e reconhecimento da necessidade de atualização institucional. Ao mesmo tempo, expôs limites estruturais como ausência de protocolos, falta de padronização administrativa, fragilidades no uso do nome social e inexistência de diretrizes claras para o acolhimento de pessoas LGBTQIA+. A partir desses achados, o trabalho propõe a institucionalização de um programa permanente de formação baseado em metodologias humanizadas, materiais de apoio, revisão de fluxos internos, implementação de protocolos e criação de mecanismos contínuos de avaliação. Conclui-se que a formação não apenas transformou percepções individuais, mas também revelou caminhos estratégicos para qualificação da gestão pública, evidenciando que políticas inclusivas dependem tanto de mudanças subjetivas quanto de intervenções estruturais. O estudo reforça a importância da educação em direitos humanos como instrumento de fortalecimento ético do Estado e apresenta um modelo replicável de capacitação para outras administrações públicas do país.Item Política do pranto: luto, dor, memória, justiça e insurgência feminina em La Llorona (2019), antígonas e mães de maio(2026-01-21) Lima, Daiane Soares deO presente artigo analisa as narrativas La Llorona (2019), de Jayro Bustamante, Antígona, de Sófocles, e Antígona González, de Sara Uribe, articulando-as às práticas de memória e resistência do Movimento Mães de Maio, liderado por Débora Maria da Silva. O objetivo é compreender como essas obras e experiências mobilizam relações entre gênero, poder, luto e justiça, evidenciando formas de enfrentamento à violência patriarcal, colonial e estatal. Embora situadas em contextos distintos, todas convergem pela centralidade da dor feminina e pela recusa em aceitar o apagamento dos mortos, insistindo na força ética de nomear, lembrar e reivindicar sua dignidade. Em La Llorona (2019), a figura de Alma reinterpreta o mito da mulher que chora para denunciar o genocídio maia-ixil; em Sófocles e em Sara Uribe, as Antígonas desafiam o poder soberano ao exigir que os mortos sejam reconhecidos e honrados. No Brasil, as Mães de Maio transformam o luto pelas mortes de jovens negros e periféricos, vítimas da violência policial, em mobilização política e construção de memória coletiva. Assim, essas narrativas e experiências revelam que a maternidade funcionam como forças de resistência que desestabilizam discursos oficiais e reconstroem sentidos de justiça diante da necropolítica estatal. Resumen El presente artículo analiza las narrativas La Llorona (2019), de Jayro Bustamante, Antígona, de Sófocles, y Antígona González, de Sara Uribe, articulándolas con las prácticas de memoria y resistencia del Movimiento Madres de Mayo, liderado por Débora Maria da Silva. El objetivo es comprender cómo estas obras y experiencias movilizan las relaciones entre género, poder, duelo y justicia, poniendo de manifiesto formas de hacer frente a la violencia patriarcal, colonial y estatal. Aunque situadas en contextos distintos, todas convergen en la centralidad del dolor femenino y en la negativa a aceptar el borrado de los muertos, insistiendo en la fuerza ética de nombrar, recordar y reivindicar su dignidad. En La Llorona (2019), la figura de Alma reinterpreta el mito de la mujer que llora para denunciar el genocidio maya-ixil; en Sófocles y en Sara Uribe, las Antígonas desafían el poder soberano al exigir que los muertos sean reconocidos y honrados. En Brasil, las Madres de Mayo transforman el duelo por la muerte de jóvenes negros y periféricos, víctimas de la violencia policial, en movilización política y construcción de memoria colectiva. Así, estas narrativas y experiencias revelan que la maternidad funciona como una fuerza de resistencia que desestabiliza los discursos oficiales y reconstruye los sentidos de la justicia frente a la necropolítica estatal.Item Como a literatura pode contribuir para a discussão dos direitos humanos: análise da violência contra a mulher a partir do conto “Le Viste la Cara a Dios”(2026-01-17) Martins, Isabella MoreiraO presente trabalho de conclusão de curso objetivou analisar a contribuição da literatura para discussão e conscientização dos Direitos Humanos, com foco na violência contra a mulher, a partir da análise do conto “Le viste la cara a Dios”, de Gabriela Cabezón Cámara. A pesquisa se baseou na ideia de que a efetivação dos Direitos Humanos supera a esfera legislativa, exigindo uma transformação na cultura e consciência social. A análise contextual demonstrou que, apesar do compromisso legal e dos países da Tríplice Fronteira, a eficácia da proteção à mulher é comprometida por uma cultura machista e patriarcal. Nesse cenário, a literatura atua como uma ferramenta poderosa para o desmascaramento das desigualdades e a denúncia da violência, gerando no leitor uma reflexão ética, promovendo a empatia. Conclui-se que a literatura complementa a função da lei, gerando humanização e fortalecendo o esforço coletivo pela erradicação da violência contra a mulher. Resumen El presente Trabajo de Conclusión de Curso tuvo como objetivo analizar la contribución de la literatura a la discusión y concientización de los Derechos Humanos, con foco en la violencia contra la mujer, a partir del análisis del cuento “Le viste la cara a Dios”, de Gabriela Cabezón Cámara. La investigación se basó en la idea de que la efectividad de los Derechos Humanos supera la esfera legislativa, exigiendo una transformación en la cultura y la conciencia social. El análisis contextual demostró que, a pesar del compromiso legal y de los países de la Triple Frontera, la eficacia de la protección a la mujer se ve comprometida por una cultura machista y patriarcal. En este escenario, la literatura actúa como una herramienta poderosa para desenmascarar las desigualdades y la denuncia de la violencia, generando en el lector una reflexión ética, promoviendo la empatía. Se concluye que la literatura complementa la función de la ley, generando humanización y fortaleciendo el esfuerzo colectivo para la erradicación de la violencia contra la mujer.Item Vigilancia digital y securitización de la movilidad en la triple frontera: tecnología, control y derechos humanos(2026-01-13) Cabrera Mercado, Karina MariaEste artigo analisa como discursos de risco e a expansão de tecnologias digitais de vigilância intensificaram a securitização da mobilidade na Tríplice Fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai. A partir de uma abordagem crítica das ciências sociais, argumenta-se que a região foi historicamente construída como um espaço de excepcionalidade, favorecendo o uso de sistemas biométricos, videomonitoramento, bases de dados interoperáveis e análises algorítmicas. Essas tecnologias, apresentadas como instrumentos de segurança, produzem novas formas de seletividade e exclusão que afetam migrantes e populações vulneráveis, tensionando padrões internacionais de direitos humanos referentes à privacidade, não discriminação e liberdade de circulação. Conclui-se que a securitização tecnológica não apenas redefine o controle territorial, mas também transforma relações políticas e sociais, criando desafios para a governança democrática. Resumen Este artículo analiza cómo los discursos de riesgo y la expansión de tecnologías digitales de vigilancia han intensificado la securitización de la movilidad en la Triple Frontera entre Argentina, Brasil y Paraguay. Desde un enfoque crítico de las ciencias sociales, se argumenta que la región ha sido históricamente construida como un espacio de excepcionalidad, lo que facilita el uso de sistemas biométricos, videovigilancia, bases de datos interoperables y análisis algorítmico. Estas tecnologías, presentadas como instrumentos de seguridad, generan nuevas formas de selectividad y exclusión que afectan especialmente a migrantes y poblaciones vulnerables, y tensionan estándares internacionales de derechos humanos relacionados con privacidad, no discriminación y libertad de circulación. El artículo concluye que la securitización tecnológica no sólo redefine el control territorial, sino que también transforma relaciones políticas y sociales, planteando desafíos para la gobernanza democrática.Item Neoliberalismo e o feminismo performático no Instagram: um olhar sob a lógica da psicopolítica(2026-01-13) Attuy, Ana Luiza MinattiO presente trabalho analisa como o controle neoliberal, sob a perspectiva da psicopolítica de Byung-Chul Han, opera de forma sutil para manter estruturas de dominação por meio da influência na performatividade feminina. A partir de uma revisão bibliográfica e tomando como exemplo aa análise de um perfil da plataforma Instagram, investiga-se como subjetividades, emoções e modos de vida são capturados e transformados em mercadorias desejáveis, reforçando narrativas individualizadas de empoderamento desvinculadas de transformações coletivas. Observa-se que a lógica neoliberal reorganiza afetos e comportamentos, convertendo pautas históricas do feminismo em produtos emocionalmente atraentes. A pesquisa indica que o Instagram funciona como um dispositivo psicopolítico que, ao promover estéticas de liberdade e escolha, contribui para mascarar desigualdades de gênero e manter formas contemporâneas de controle simbólico. Resumen El presente trabajo analiza cómo el control neoliberal, desde la perspectiva de la psicopolítica de Byung-Chul Han, opera de manera sutil para mantener estructuras de dominación mediante la influencia en la performatividad femenina en Instagram. A partir de una revisión bibliográfica y del análisis de un perfil de la plataforma, se investiga cómo subjetividades, emociones y modos de vida son capturados y transformados en mercancías deseables, reforzando narrativas individualizadas de empoderamiento desvinculadas de transformaciones colectivas. Se observa que la lógica neoliberal reorganiza afectos y comportamientos, convirtiendo demandas históricas del feminismo en productos emocionalmente atractivos. Se concluye que Instagram funciona como un dispositivo psicopolítico que, al promover estéticas de libertad y elección, contribuye a enmascarar desigualdades de género y a mantener formas contemporáneas de control simbólico.Item Entre o progresso e o esquecimento: a violação dos direitos humanos em Iracema – Uma Transa Amazônica (1974). Uma análise fílmica sob a perspectiva dos direitos humanos e da memória social(2026-01-12) Silva, Ediglês Roberto daA Transamazônica tornou-se um dos símbolos mais evidentes da modernização autoritária da ditadura militar. A estrada, apresentada como triunfo do progresso nacional, reorganizou territórios e vidas, impondo deslocamentos, destruição ambiental e formas de violência que atingiram sobretudo povos indígenas e populações ribeirinhas. É nesse contexto que se insere este estudo, que discute como o discurso desenvolvimentista produziu apagamentos históricos na Amazônia e como o filme Iracema: Uma Transa Amazônica permite recuperar parte dessas memórias soterradas pelo Estado. O trabalho reúne revisão bibliográfica interdisciplinar e análise fílmica. A leitura de autores como Napolitano, Brito, Quijano, Mbembe e Pollak ajuda a compreender o regime militar como continuidade de práticas coloniais e de mecanismos de silenciamento. O método de análise segue a compreensão de que o cinema político se expressa pelas escolhas de linguagem, pelo modo como enquadra corpos e territórios e pela relação direta com o tempo histórico em que é produzido. Os resultados mostram que o filme expõe a distância entre a promessa oficial de progresso e a realidade vivida pelas populações amazônicas. Ao registrar rostos, falas e fragmentos de cotidiano que não entraram nos arquivos formais, Iracema funciona como um registro paralelo da ditadura, preservando histórias que escaparam à documentação oficial. A obra revela que lembrar é parte do enfrentamento do passado e que recuperar essas memórias é essencial para compreender a dimensão humana e política da violência praticada na região. Resumen La Transamazónica se convirtió en uno de los símbolos más evidentes de la modernización autoritaria de la dictadura militar. La carretera, presentada como un triunfo del progreso nacional, reorganizó territorios y vidas, imponiendo desplazamientos, destrucción ambiental y formas de violencia que afectaron sobre todo a pueblos indígenas y comunidades ribereñas. Es en este escenario que se sitúa este estudio, que discute cómo el discurso desarrollista produjo borramientos históricos en la Amazonía y cómo la película Iracema: Uma Transa Amazônica permite recuperar parte de esas memorias sepultadas por el Estado.El trabajo reúne una revisión bibliográfica interdisciplinaria y un análisis fílmico. La lectura de autores como Napolitano, Brito, Quijano, Mbembe y Pollak ayuda a comprender el régimen militar como continuidad de prácticas coloniales y de mecanismos de silenciamiento. El método de análisis parte de la ideia de que el cine político se expressa por sus elecciones de lenguaje, por la forma en que encuadra cuerpos y territorios y por su relación directa con el tiempo histórico en el que se produce.Los resultados muestran que la película expone la distancia entre la promesa oficial de progreso y la realidad vivida por las poblaciones amazónicas. Al registrar rostros, voces y fragmentos de lo cotidiano que no ingresaron en los archivos formales, Iracema funciona como un registro paralelo de la dictadura, preservando historias que escaparon a la documentación oficial. La obra revela que recordar es parte del enfrentamiento con el pasado y que recuperar estas memorias es esencial para comprender la dimensión humana y política de la violencia ejercida en la región.Item Desafíos a los derechos humanos en América Latina y el Caribe: una transición del paradigma prohibicionista hacia el enfoque basado en reducción de riesgos y daños en Colombia y Brasil(2025-12-31) Rodriguez Mendez, NicolasNeste artigo analisa-se como as abordagens em direitos humanos e redução de danos podem transformar as políticas proibicionistas de substâncias psicoativas na América Latina e no Caribe. Apresenta-se uma genealogia crítica da política de drogas nas Américas, destacando suas raízes coloniais, moralistas e geopolíticas, bem como seus efeitos contemporâneos de militarização, punição e desigualdade, especialmente nos casos do Brasil e da Colômbia. Também será abordado o caso da tríplice fronteira como objeto de estudo, justificando-se por sua complexidade socioespacial, marcada por fluxos migratórios, vulnerabilidade e forte criminalização. A metodologia combina revisão bibliográfica, análise documental e experiências práticas em iniciativas de redução de danos, como os projetos É chele Cabeza e os CAMAD, que influenciam o posicionamento do autor. O artigo argumenta que compreender esse território exige integrar história, direitos humanos e saúde pública, e propõe que a redução de danos constitui uma alternativa ética e situada diante do esgotamento do paradigma proibicionista. Resumen Este artículo analiza cómo los enfoques en derechos humanos y reducción de daños pueden transformar las políticas prohibicionistas de sustancias psicoactivas en América Latina y el Caribe. Se presenta una genealogía crítica de la política de drogas en las Américas, destacando sus raíces coloniales, moralistas y geopolíticas, y sus efectos contemporáneos de militarización, castigo y desigualdad, especialmente en los casos de Brasil y Colombia. También se abordará el caso de la tríplice frontera como objeto de estudio, donde se justifica por su complejidad socioespacial, marcada por flujos migratorios, vulnerabilidad y criminalización marcada. La metodología combina revisión bibliográfica, análisis documental y experiencias prácticas en iniciativas de reducción de daños, como los proyectos de Échele Cabeza y los CAMAD, las cuales influyen en el posicionamiento del autor. El artículo argumenta que comprender este territorio exige integrar historia, derechos humanos y salud pública, y propone que la reducción de daños constituye una alternativa ética y situada frente al agotamiento del paradigma prohibicionista.