Direito à Saúde e Diversidade: Obstáculos e Perspectivas sobre a garantia da efetivação de Políticas Públicas para a Comunidade LGBTQIAPN+
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Data
2025-12-12
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Editor
Unila
Resumo
Este artigo se debruçou sob a análise das barreiras enfrentadas pelas pessoas LGBTQIAPN+ no tocante ao direito ao acesso à saúde em nosso país. Por se tratar de um direito universal, pleno e igualitário, é pautado sob um arsenal legal de caráter nacional e internacional, todavia, ainda se constatam desafios estruturais resultantes do preconceito, despreparo profissional e institucional, desse modo, a dificuldade em efetivar esse direito resulta em violações rotineiras. Este estudo se comunica com leis, políticas públicas e dados nacionais, ressaltando o carecimento de uma atuação interseccional e modificações estruturais no Sistema Único de Saúde. Percebe-se que o cumprimento integral do direito à saúde necessita de um firmamento das políticas públicas de inclusão, formação contínua e adequada de profissionais da saúde, movimentos voltado ao combate ao preconceito e um lugar de fala no tocante as decisões para a comunidade LGBTQIAPN+.
Abstract
Descrição
Palavras-chave
diversidade, LGBTQIAPN+, cidadania, políticas públicas, direito à saúde