TCC - Serviço Social

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ILAESP - Centro de Economia e Sociedade - Bacharelado em Serviço Social

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Navegando TCC - Serviço Social por Assunto "assistente social"

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    O exercício profissional do assistente social na atenção básica em saúde na região de fronteira: o caso de Foz do Iguaçu
    (2026-07-13) Silva, Wictor Hugo Gabriel da
    O presente estudo busca refletir o exercício profissional do assistente social no âmbito da Atenção Básica em Saúde (ABS), tomando como centralidade as expressões da "questão social" na determinação social do processo saúde-doença em contextos transfronteiriços. A investigação parte do entendimento de que a institucionalização da saúde como direito universal e a maturação do Projeto Ético-Político do Serviço Social são processos históricos paralelos e indissociáveis, hoje duplamente tensionados pela ofensiva neoliberal. Sob a prisma da austeridade fiscal — marcada pelo teto de gastos da Emenda Constitucional nº 95 —, assiste-se a uma contrarreforma da atenção básica que mercantiliza o cuidado, precariza os vínculos trabalhistas através da nova morfologia do trabalho e induz à fragmentação do território por meio de arranjos gerencialistas, como as equipes e-Multi. O objetivo geral centra-se em compreender a totalidade das demandas, contradições e desafios contemporâneos que se manifestam no cotidiano do exercício profissional dos assistentes sociais inseridos no primeiro nível de complexidade do SUS no município de Foz do Iguaçu. A metodologia escolhida assume uma abordagem qualitativa respaldada pelo método materialista-histórico-dialético, por meio de uma revisão bibliográfica e documental crítica. O documento abrange o arcabouço jurídico-normativo da política de saúde e da profissão, protocolos técnico-operativos municipais e os dados estatísticos do Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2025. Os resultados revelam uma severa assimetria entre a expansão da estrutura física da rede municipal e o esvaziamento de recursos humanos, contando com apenas 6 assistentes sociais alocados na ABS local. Essa escassez crônica, associada às metas produtivistas e ao uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) pelas equipes e-Multi, resulta na imediaticidade clínica em detrimento das ações coletivas de promoção da saúde, visitas domiciliares e atendimentos compartilhados, engessando a autonomia e o potencial politizante da categoria. Ademais, a imposição tecnocrática de barreiras burocráticas, como a exigência de comprovante de residência fixa, nega a dinâmica viva da Tríplice Fronteira, convertendo a universalidade constitucional do SUS em um direito restritivo e empurrando a população flutuante (turistas, brasiguaios, estudantes e migrantes) à clandestinidade institucional. Conclui-se que a superação das rotinas pragmáticas exige o adensamento das dimensões formativas (teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política) para a articulação de uma resposta profissional contra-hegemônica que recuse as requisições institucionais indevidas e resgate as bases da profissão na defesa intransigente da saúde como direito social inviolável e dever absoluto do Estado. Resumen El presente estudio busca reflexionar sobre el ejercicio profesional del trabajador social en el ámbito de la Atención Básica de Salud (ABS), tomando como centralidad las expresiones de la "cuestión social" en la determinación social del proceso saludenfermedad en contextos transfronterizos. La investigación parte del entendimiento de que la institucionalización de la salud como derecho universal y la maduración del Proyecto Ético-Político del Trabajo Social son procesos históricos paralelos e indisociables, hoy doblemente tensionados por la ofensiva neoliberal. Bajo el prisma de la austeridad fiscal —marcada por el techo de gastos de la Enmienda Constitucional nº 95—, se asiste a una contrarreforma de la atención básica que mercantiliza el cuidado, precariza los vínculos laborales a través de la nueva morfología del trabajo e induce a la fragmentación del territorio por medio de arreglos gerenciales, como los equipos e-Multi. El objetivo general se centra en comprender la totalidad de las demandas, contradicciones y desafíos contemporáneos que se manifiestan en el cotidiano del ejercicio profesional de los trabajadores sociales insertos en el primer nivel de complejidad del SUS en el municipio de Foz do Iguaçu. La metodología elegida asume un enfoque cualitativo respaldado por el método materialista-histórico-dialéctico, por medio de una revisión bibliográfica y documental crítica. El documento abarca el marco jurídico-normativo de la política de salud y de la profesión, protocolos técnico-operativos municipales y los datos estadísticos del Informe Anual de Gestión (RAG) de 2025. Los resultados revelan una severa asimetría entre la expansión de la estructura física de la red municipal y el vaciamiento de recursos humanos, contando con solo 6 trabajadores sociales asignados a la ABS local. Esta escasez crónica, asociada a las metas productivistas y al uso de Tecnologías de la Información y la Comunicación (TICs) por los equipos e-Multi, resulta en la inmediatez clínica en detrimento de las acciones colectivas de promoción de la salud, visitas domiciliarias y atenciones compartidas, enyesando la autonomía y el potencial politizante de la categoría. Además, la imposición tecnocrática de barreras burocráticas, como la exigencia de comprobante de residencia fija, niega la dinámica viva de la Triple Frontera, convirtiendo la universalidad constitucional del SUS en un derecho restrictivo y empujando a la población flotante (turistas, brasiguaios, estudiantes y migrantes) a la clandestinidad institucional. Se concluye que la superación de las rutinas pragmáticas exige la consolidación de las dimensiones formativas (teórico-metodológica, técnico-operativa y ético-política) para la articulación de una respuesta profesional contrahegemónica que rechace las demandas institucionales indebidas y rescate las bases de la profesión en la defensa intransigente de la salud como derecho social inviolable y deber absoluto del Estado.
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    Proteção social especial em tempos de pandemia: uma análise bibliográfica e documental da atuação do assistente social no PAEFI/CREAS diante das violações de direitos
    (2026-07-06) Tavares Junior, Osmar da Silva
    A pandemia de COVID-19 provocou profundas mudanças nas condições de vida da população brasileira, agravando as desigualdades sociais existentes e intensificando situações de vulnerabilidade e violação de direitos. Os serviços socioassistenciais passaram a desempenhar, mais do que nunca, um papel fundamental na proteção de famílias e indivíduos, especialmente daqueles que vivenciavam situações de violência e exclusão social. Esta pesquisa tem como objetivo identificar os fundamentos legais que orientam a atuação profissional do assistente social no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), desenvolvido nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), durante o período da pandemia de COVID-19, frente ao agravamento das violações de direitos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, realizada por meio da análise de legislações, normativas, documentos institucionais e produções acadêmicas relacionadas à Política de Assistência Social e ao exercício profissional do assistente social. Os resultados apontam que a pandemia ampliou demandas já existentes, evidenciando o aumento de situações de violência doméstica, negligência, abuso sexual e insegurança alimentar, especialmente entre crianças e adolescentes. Diante desse cenário, os assistentes sociais precisaram reorganizar seus processos de trabalho, conciliando atendimentos presenciais e remotos, ao mesmo tempo em que enfrentavam limitações institucionais, insuficiência de recursos e intensificação das demandas sociais. Conclui-se que o trabalho desenvolvido no PAEFI/CREAS foi essencial para a promoção do acesso à direitos e para a proteção social durante a crise sanitária, embora tenha ocorrido em meio a importantes desafios estruturais que impactaram tanto as condições de trabalho dos profissionais quanto a efetivação dos direitos socioassistenciais. Resumen La pandemia de COVID-19 provocó profundas transformaciones en las condiciones de vida de la población brasileña, agravando las desigualdades sociales existentes e intensificando las situaciones de vulnerabilidad y vulneración de derechos. Los servicios de asistencia social pasaron a desempeñar, más que nunca, un papel fundamental en la protección de las familias y de las personas, especialmente de aquellas que experimentaban situaciones de violencia y exclusión social. Esta investigación tiene como objetivo identificar los fundamentos legales que orientan la actuación profesional del trabajador social en el Servicio de Protección y Atención Especializada a Familias e Individuos (PAEFI), desarrollado en los Centros de Referencia Especializados de Asistencia Social (CREAS), durante el período de la pandemia de COVID-19, frente al agravamiento de las vulneraciones de derechos. Se trata de una investigación cualitativa, de carácter bibliográfico y documental, realizada mediante el análisis de la legislación, las normativas, los documentos institucionales y las producciones académicas relacionadas con la Política de Asistencia Social y el ejercicio profesional del trabajador social. Los resultados indican que la pandemia amplió demandas ya existentes, evidenciando el aumento de situaciones de violencia doméstica, negligencia, abuso sexual e inseguridad alimentaria, especialmente entre niños, niñas y adolescentes. Ante este escenario, los trabajadores sociales tuvieron que reorganizar sus procesos de trabajo, conciliando la atención presencial y remota, al mismo tiempo que enfrentaban limitaciones institucionales, insuficiencia de recursos e intensificación de las demandas sociales. Se concluye que el trabajo desarrollado en el PAEFI/CREAS fue esencial para promover el acceso a los derechos y fortalecer la protección social durante la crisis sanitaria, aunque se llevó a cabo en medio de importantes desafíos estructurales que impactaron tanto las condiciones de trabajo de los profesionales como la efectividad de los derechos socioasistenciales.
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    Serviço social na Educação: a inserção de assistentes sociais na rede pública de educação básica.
    (2024) Glanert, Paulo Roberto
    Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo geral analisar, sob a perspectiva sócio-histórica, a trajetória de inserção do Serviço Social na educação básica no Brasil. Os objetivos específicos incluem: a) apresentar um panorama da conquista da educação no Brasil a partir da Constituição de 1988 e da LDB de 1996; b) caracterizar a inserção do Serviço Social na educação básica, com base em documentos do Conselho Federal de Serviço Social; c) analisar a inserção do Serviço Social na Política de Educação Básica, com foco na Lei 13.935 de 2019. A metodologia usada nesta pesquisa é exploratória, conforme Gil (2002), buscando familiaridade com o problema e a descoberta de novos fatos. Ela classifica-se como bibliográfica e documental, utilizando materiais já elaborados e documentos originais ou analisados. A pesquisa foi apresentada em dois capítulos: o primeiro apresenta um panorama da conquista da educação no Brasil; o segundo está dividido em duas etapas distintas, a primeira caracteriza a inserção do Serviço Social na educação básica; e a segunda discute o processo de luta das categorias de assistentes sociais e psicólogos, culminando na aprovação da Lei 13.935 de 2019. Como resultado, foi verificado que a legislação brasileira, desde a Constituição de 1988 até a Lei 13.935 de 2019, tem progressivamente reconhecido e regulamentado a importância dos assistentes sociais e psicólogos nas escolas. Após décadas de luta, a Lei 13.935 de 2019 regulamenta a presença obrigatória de assistentes sociais nas redes públicas de educação básica, buscando um atendimento integral e inclusivo. Espera-se que esta investigação auxilie na compreensão da importância da atuação do e da assistente social na rede pública de educação básica, a fim de ampliar a efetividade da lei 13.935 de 2019, que dispõe sobre a inserção dos e das profissionais do Serviço Social e da Psicologia nesta área. O Serviço Social oferece diversas oportunidades de atuação, possibilitando intervenções diretas e indiretas em políticas públicas para enfrentar vulnerabilidades sociais como pobreza, violência e desigualdade. Assistentes sociais desempenham um papel crucial na defesa dos direitos, especialmente de trabalhadores, e na promoção da justiça social. No ambiente escolar, sua presença é essencial para identificar e intervir nas questões sociais que afetam os alunos, conectando famílias aos serviços necessários e promovendo uma abordagem integrada às necessidades educacionais e sociais.