O exercício profissional do assistente social na atenção básica em saúde na região de fronteira: o caso de Foz do Iguaçu
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Data
2026-07-13
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Resumo
O presente estudo busca refletir o exercício profissional do assistente social no âmbito da Atenção Básica em Saúde (ABS), tomando como centralidade as expressões da "questão social" na determinação social do processo saúde-doença em contextos transfronteiriços. A investigação parte do entendimento de que a institucionalização da saúde como direito universal e a maturação do Projeto Ético-Político do Serviço Social são processos históricos paralelos e indissociáveis, hoje duplamente tensionados pela ofensiva neoliberal. Sob a prisma da austeridade fiscal — marcada pelo teto de gastos da Emenda Constitucional nº 95 —, assiste-se a uma contrarreforma da atenção básica que mercantiliza o cuidado, precariza os vínculos trabalhistas através da nova morfologia do trabalho e induz à fragmentação do território por meio de arranjos gerencialistas, como as equipes e-Multi. O objetivo geral centra-se em compreender a totalidade das demandas, contradições e desafios contemporâneos que se manifestam no cotidiano do exercício profissional dos assistentes sociais inseridos no primeiro nível de complexidade do SUS no município de Foz do Iguaçu. A metodologia escolhida assume uma abordagem qualitativa respaldada pelo método materialista-histórico-dialético, por meio de uma revisão bibliográfica e documental crítica. O documento abrange o arcabouço jurídico-normativo da política de saúde e da profissão, protocolos técnico-operativos municipais e os dados estatísticos do Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2025. Os resultados revelam uma severa assimetria entre a expansão da estrutura física da rede municipal e o esvaziamento de recursos humanos, contando com apenas 6 assistentes sociais alocados na ABS local. Essa escassez crônica, associada às metas produtivistas e ao uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) pelas equipes e-Multi, resulta na imediaticidade clínica em detrimento das ações coletivas de promoção da saúde, visitas domiciliares e atendimentos compartilhados, engessando a autonomia e o potencial politizante da categoria. Ademais, a imposição tecnocrática de barreiras burocráticas, como a exigência de comprovante de residência fixa, nega a dinâmica viva da Tríplice Fronteira, convertendo a universalidade constitucional do SUS em um direito restritivo e empurrando a população flutuante (turistas, brasiguaios, estudantes e migrantes) à clandestinidade institucional. Conclui-se que a superação das rotinas pragmáticas exige o adensamento das dimensões formativas (teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política) para a articulação de uma resposta profissional contra-hegemônica que recuse as requisições institucionais indevidas e resgate as bases da profissão na defesa intransigente da saúde como direito social inviolável e dever absoluto do Estado.
Resumen
El presente estudio busca reflexionar sobre el ejercicio profesional del trabajador social en el ámbito de la Atención Básica de Salud (ABS), tomando como centralidad las expresiones de la "cuestión social" en la determinación social del proceso saludenfermedad en contextos transfronterizos. La investigación parte del entendimiento de que la institucionalización de la salud como derecho universal y la maduración del Proyecto Ético-Político del Trabajo Social son procesos históricos paralelos e indisociables, hoy doblemente tensionados por la ofensiva neoliberal. Bajo el prisma de la austeridad fiscal —marcada por el techo de gastos de la Enmienda Constitucional nº 95—, se asiste a una contrarreforma de la atención básica que mercantiliza el cuidado, precariza los vínculos laborales a través de la nueva morfología del trabajo e induce a la fragmentación del territorio por medio de arreglos gerenciales, como los equipos e-Multi. El objetivo general se centra en comprender la totalidad de las demandas, contradicciones y desafíos contemporáneos que se manifiestan en el cotidiano del ejercicio profesional de los trabajadores sociales insertos en el primer nivel de complejidad del SUS en el municipio de Foz do Iguaçu. La metodología elegida asume un enfoque cualitativo respaldado por el método materialista-histórico-dialéctico, por medio de una revisión bibliográfica y documental crítica. El documento abarca el marco jurídico-normativo de la política de salud y de la profesión, protocolos técnico-operativos municipales y los datos estadísticos del Informe Anual de Gestión (RAG) de 2025. Los resultados revelan una severa asimetría entre la expansión de la estructura física de la red municipal y el vaciamiento de recursos humanos, contando con solo 6 trabajadores sociales asignados a la ABS local. Esta escasez crónica, asociada a las metas productivistas y al uso de Tecnologías de la Información y la Comunicación (TICs) por los equipos e-Multi, resulta en la inmediatez clínica en detrimento de las acciones colectivas de promoción de la salud, visitas domiciliarias y atenciones compartidas, enyesando la autonomía y el potencial politizante de la categoría. Además, la imposición tecnocrática de barreras burocráticas, como la exigencia de comprobante de residencia fija, niega la dinámica viva de la Triple Frontera, convirtiendo la universalidad constitucional del SUS en un derecho restrictivo y empujando a la población flotante (turistas, brasiguaios, estudiantes y migrantes) a la clandestinidad institucional. Se concluye que la superación de las rutinas pragmáticas exige la consolidación de las dimensiones formativas (teórico-metodológica, técnico-operativa y ético-política) para la articulación de una respuesta profesional contrahegemónica que rechace las demandas institucionales indebidas y rescate las bases de la profesión en la defensa intransigente de la salud como derecho social inviolable y deber absoluto del Estado.
Abstract
The present study seeks to reflect on the professional practice of social workers within the scope of Primary Health Care (ABS), focusing on the expressions of the "social question" in the social determination of the health-disease process in cross-border contexts. The investigation stems from the understanding that the institutionalization of health as a universal right and the maturation of the Ethical-Political Project of Social Work are parallel and inseparable historical processes, currently doubly strained by the neoliberal offensive. Under the prism of fiscal austerity —marked by the spending ceiling of Constitutional Amendment No. 95—, there is a counter-reform of primary care that commodifies care, precarizes labor relations through the new morphology of work, and induces territory fragmentation through managerial arrangements, such as the eMulti teams. The general objective focuses on understanding the totality of contemporary demands, contradictions, and challenges manifested in the daily work process of social workers inserted in the first level of complexity of the Unified Health System (SUS) in the municipality of Foz do Iguaçu. The chosen methodology assumes a qualitative approach backed by the historical-materialist-dialectical method, through a critical bibliographical and documentary review. The study encompasses the legalnormative framework of health policy and the profession, municipal technical-operative protocols, and statistical data from the 2025 Annual Management Report (RAG). The results reveal a severe asymmetry between the expansion of the municipal network's physical structure and the depletion of human resources, counting on only 6 social workers allocated to the local ABS. This chronic scarcity, associated with productivist goals and the use of Information and Communication Technologies (ICTs) by the eMulti teams, results in clinical immediacy to the detriment of collective health promotion actions, home visits, and shared appointments, freezing the autonomy and politicizing potential of the category. Furthermore, the technocratic imposition of bureaucratic barriers, such as the requirement of proof of permanent residency, denies the living dynamics of the Triple Border, converting the constitutional universality of SUS into a restrictive right and pushing the floating population (tourists, "brasiguaios", students, and migrants) into institutional clandestinity. It is concluded that overcoming pragmatic routines requires the strengthening of the formative dimensions (theoreticalmethodological, technical-operative, and ethical-political) for the articulation of a counter-hegemonic professional response that rejects undue institutional demands and reclaims the foundations of the profession in the uncompromising defense of health as an inviolable social right and an absolute duty of the State.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Serviço Social.
Palavras-chave
Atenção Básica em Saúde, tríplice fronteira (Argentina, Brasil e Paraguai), assistente social, Foz do Iguaçu (PR)