CAPACIDADES ESTATALES Y POLÍTICAS PÚBLICAS: ESTUDIO DE CASO EN LOS PRINCIPALES MUNICIPIOS DE PARAGUAY
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Data
2026-03-25
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Resumo
Esta dissertação analisa as capacidades estatais e as políticas públicas de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN) nos principais municípios do Paraguai (Assunção, Encarnación e Ciudad del Este). Partindo de uma pesquisa prévia em Ciudad del Este sobre o mapeamento das políticas públicas de SSAN implementadas pela instituição local, o estudo amplia o universo de investigação para mais dois municípios e inclui a discussão das capacidades técnicas-administrativas e político-relacionais do Estado (recursos humanos, financeiros e tecnológicos; mecanismos de interação das burocracias do executivo com o sistema político-representativo; alianças políticas entre partidos e coalizões) em cada município. Assim, o objetivo geral busca identificar as capacidades técnico-administrativas e político-relacionais do Estado existentes para a implementação de políticas públicas de soberania e segurança alimentar e nutricional nos municípios de Assunção, Ciudad del Este e Encarnación. Para tanto, segue-se especificamente: i) Descrever as principais teorias que orientam a pesquisa, além da legislação vigente no país no âmbito da descentralização, capacidades estatais e burocracia; ii) Expor o contexto de cada município selecionado na pesquisa e esquematizar a estrutura político-administrativa de cada um deles e suas respectivas dependências responsáveis pelas políticas públicas da SSAN; iii) Identificar e analisar as políticas públicas da SSAN executadas entre 2021 e 2026 em cada município estudado e identificar as capacidades estatais existentes (ou inexistentes) na sua implementação, bem como a sua interação com os outros níveis de governo. A metodologia adotada é de abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica, documental, além de pesquisa nos sites e redes sociais oficiais de cada município. Também foram utilizadas entrevistas com funcionários públicos de cada governo local a partir de um guia semiestruturado, derivado de uma pesquisa prévia sobre as capacidades estatais em municípios fronteiriços. Os resultados apontam para várias políticas públicas implementadas nos municípios nas áreas social, ambiental, produtiva, direitos das crianças, mulheres e idosos, recursos humanos e mercados. Sobre as capacidades estatais, foram registradas várias categorias de vínculo trabalhista e conceito de remuneração; para os recursos financeiros e tecnológicos, os três municípios contam com o básico, como infraestrutura administrativa adequada, alguns orçamentos anuais e treinamento constante, mas em muitos casos, isso é insuficiente. A dinâmica de interação dos funcionários com o executivo municipal existe nas três instituições, assim como entre estas e o executivo central, onde também há trabalhos conjuntos com outros partidos políticos, mas que, em muitas ocasiões, não são bem vistos e, por isso, os funcionários são monitorados e obrigados a apoiar o governo em exercício.
Abstract
Descrição
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestra em Políticas Públicas e Desenvolvimento.
Palavras-chave
Paraguai, Municípios, Políticas públicas, Capacidades estatais