Educação fiscal para legitimação da democracia
Resumo
O presente trabalho advém de inquietações da autora sobre a evolução do processo
democrático brasileiro e de suas perspectivas futuras. Nesse sentido, apresenta
constatações de estudos que demonstraram a fragilidade da democracia brasileira, traz
discussões de opções para o seu fortalecimento e, sobretudo, questionamentos que visam
incitar pesquisas mais aprofundadas instrumentos que alicercem a legitimação da
democracia. A análise proposta limita-se ao viés da participação crítica e ativa do cidadão
e cidadã nas esferas públicas. O objetivo da pesquisa é descrever e explorar a problemática
posta e analisar em que medida o Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF pode
atuar na lacuna dos conhecimentos básicos para vivência democrática e consequente
participação ativa por meio da formação cidadã integral. O trabalho baseou-se
principalmente em pesquisa bibliográfica qualitativa e não entregou respostas, mas
perguntas que poderão estimular novos estudos sobre o tema Educação Fiscal para a
Cidadania e sua relevância para as políticas públicas, tema de pouca produção científica
no Brasil. Ao se compreender os objetivos e a missão da Educação Fiscal apresenta-se a
possibilidade de uma nova ordem. A assimilação deste conhecimento poderá influir
diretamente na condição de vida do indivíduo e, se incorporado a este, alcançar mudanças
de valores e hábitos que refletirão na coletividade