A (im)possibilidade do controle de constitucionalidade da política externa
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Data
2015-09-14
Autores
Vieira, Gustavo Oliveira
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Resumo
O presente artigo tem por objetivo problematizar a questão dos checks and balances no que tange às
deliberações no âmbito da política externa brasileira. Se a separação de poderes, com seus freios e contrapesos, é
estruturante do sistema constitucional, de que modo ocorre o controle de constitucionalidade no âmbito das ações
e omissões ligadas à política externa? Com uma abordagem dialética, apresenta-se inicialmente a
fundamentalidade da separação de poderes no constitucionalismo e a crise funcional contemporânea, para daí
enfrentar o problema da aplicação dos princípios constitucionais que “regem” a atuação do Brasil na política
internacional, o modo como é possível controlar tal constitucionalidade no caso de participação a tratados
internacionais, entretanto, fica em aberto os mecanismos possíveis de controle de constitucionalidade no caso e
omissões da política externa nacional.
Descrição
O I Encontro Internacional de Política Externa Latino-Americana, aconteceu nos dias 14, 15 e 16 de setembro de 2015 em Foz do Iguaçu/PR, a partir de uma iniciativa do Núcleo de Pesquisa de Política Externa Latino-Americana (NUPELA), formado por professores e estudantes da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).
Palavras-chave
Constituição, Separação de Poderes, Política externa