A (im)possibilidade do controle de constitucionalidade da política externa
dc.contributor.author | Vieira, Gustavo Oliveira | |
dc.date.accessioned | 2017-03-16T17:58:40Z | |
dc.date.available | 2017-03-16T17:58:40Z | |
dc.date.issued | 2015-09-14 | |
dc.description | O I Encontro Internacional de Política Externa Latino-Americana, aconteceu nos dias 14, 15 e 16 de setembro de 2015 em Foz do Iguaçu/PR, a partir de uma iniciativa do Núcleo de Pesquisa de Política Externa Latino-Americana (NUPELA), formado por professores e estudantes da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA). | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente artigo tem por objetivo problematizar a questão dos checks and balances no que tange às deliberações no âmbito da política externa brasileira. Se a separação de poderes, com seus freios e contrapesos, é estruturante do sistema constitucional, de que modo ocorre o controle de constitucionalidade no âmbito das ações e omissões ligadas à política externa? Com uma abordagem dialética, apresenta-se inicialmente a fundamentalidade da separação de poderes no constitucionalismo e a crise funcional contemporânea, para daí enfrentar o problema da aplicação dos princípios constitucionais que “regem” a atuação do Brasil na política internacional, o modo como é possível controlar tal constitucionalidade no caso de participação a tratados internacionais, entretanto, fica em aberto os mecanismos possíveis de controle de constitucionalidade no caso e omissões da política externa nacional. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Núcleo de Pesquisa de Política Externa Latino-Americana (NUPELA); Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/1518 | |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | openAccess | |
dc.subject | Constituição | pt_BR |
dc.subject | Separação de Poderes | pt_BR |
dc.subject | Política externa | pt_BR |
dc.title | A (im)possibilidade do controle de constitucionalidade da política externa | pt_BR |
dc.type | conferenceObject | pt_BR |
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