Os guarani transfronteiriços: a realidade de quem existe sem existir
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Data
2013-11-07
Autores
Cavalcante, Thiago Leandro Vieira
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Resumo
O trabalho discute a situação dos Guarani transfronteiriços, principalmente daqueles que vivem no
estado brasileiro de Mato Grosso do Sul, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, no diz respeito a
situação de indocumentação e das consequentes dificuldades enfrentadas por esses indígenas para o
acesso às diversas políticas públicas. Observase que os Kaiowá e os Guarani Ñandeva frequentemente
têm sua nacionalidade questionada pela população envolvente e pelos governos nacionais do Brasil e do
Paraguai. No Brasil, os militantes ruralistas propagam o discurso de que os indígenas falantes da Língua
Guarani são na verdade paraguaios, o que, em sua visão, deslegitimaria as reivindicações por
demarcações de terras de ocupação tradicional indígena. Com a negação de uma identidade nacional
tentase suprimir um direito constitucional embasado em critérios ligados a identidades étnicas. A
negação da identidade nacional desdobrase na negação de uma série de outros direitos garantidos pela
Constituição Federal Brasileira de 1988. Observase que a língua indígena aí é utilizada como
instrumento de negação de uma identidade nacional brasileira, a qual seria ratificada pelo domínio da
língua portuguesa numa tentativa de reprodução do mito do monolinguismo brasileiro. Em 2010, uma
iniciativa que envolveu os Ministérios Públicos e algumas Universidades da Argentina, do Brasil e do
Paraguai propôs ao governo brasileiro via os mecanismos de integração do MERCOSUL a criação de uma
nacionalidade cumulativa para os membros dos grupos indígenas transfronteiriços, proposta essa que
não foi levada a diante pelo governo da presidente Dilma Rousseff. Dessa forma, mais um dos princípios
da Convenção no 169 da OIT está sendo ignorado, qual seja: o que prevê que os governos devem
favorecer os contatos entre os povos que vivem nas regiões de fronteira.
Descrição
I Congresso Internacional América Latina e Interculturalidade: América Latina e Caribe: cenários linguístico-culturais contemporâneos, 07, 08 e 09 de novembro de 2013 - UNILA
Palavras-chave
Guarani - Língua, Nação transfronteiriça, Integração