RI - Dissertação

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Navegando RI - Dissertação por Autor "Correia, João Carlos Santana"

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    Migração e direitos sociais: uma análise comparativa sobre o acesso do migrante venezuelano aos serviços de saúde pública na cidade de Foz do Iguaçu-PR e Feira de Santana-BA
    (2025) Correia, João Carlos Santana; Honório, Karen dos Santos
    O presente trabalho analisa o acesso dos migrantes venezuelanos aos serviços públicos de saúde no Brasil, com enfoque comparativo entre as cidades de Foz do Iguaçu, no Paraná, e Feira de Santana, na Bahia. A pesquisa parte do pressuposto de que o Sistema Único de Saúde (SUS), ao assegurar o princípio da universalidade, deve atender a todas as pessoas em território nacional, independentemente de nacionalidade ou condição migratória. Contudo, as evidências empíricas indicam que persistem barreiras significativas ao pleno exercício desse direito. Por meio de uma abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas com gestores públicos e migrantes, o estudo identifica os rincipais entraves enfrentados por essa população: dificuldades de documentação, barreiras linguísticas, falta de preparo intercultural dos profissionais e episódios de discriminação institucional. A análise comparativa revela que Foz do Iguaçu, por situar-se em região de fronteira e contar com ações articuladas de acolhimento humanitário, apresenta maior capacidade institucional de resposta, enquanto Feira de Santana demonstra limitações estruturais e menor integração entre políticas municipais e federais. O trabalho conclui que, embora o arcabouço normativo brasileiro e os acordos regionais do Mercosul representem avanços relevantes, sua efetividade depende da consolidação de uma governança multinível que una esforços federais, estaduais e locais. Assim, reforça-se a necessidade de políticas públicas inclusivas, com enfoque em direitos humanos e justiça social, para garantir o acesso equitativo dos migrantes aos serviços de saúde. Resumen El presente trabajo analiza el acceso de los migrantes venezolanos a los servicios públicos de salud en Brasil, con un enfoque comparativo entre las ciudades de Foz do Iguaçu, en Paraná, y Feira de Santana, en Bahía. La investigación parte del supuesto de que el Sistema Único de Salud (SUS), al garantizar el principio de universalidad, debe atender a todas las personas en el territorio nacional, con independencia de su nacionalidad o condición migratoria. No obstante, la evidencia empírica indica que persisten barreras significativas para el pleno ejercicio de ese derecho. Mediante un abordaje cualitativo, fundamentado en revisión bibliográfica, análisis documental y entrevistas con gestores públicos y migrantes, el estudio identifica los principales obstáculos que enfrenta esa población: dificultades de documentación, barreras lingüísticas, falta de preparación intercultural de los profesionales y episodios de discriminación institucional. El análisis comparativo revela que Foz do Iguaçu, por situarse en una región fronteriza y contar con acciones articuladas de acogida humanitaria, presenta una mayor capacidad institucional de respuesta, mientras que Feira de Santana evidencia limitaciones estructurales y una menor integración entre las políticas municipales y federales. El trabajo concluye que, aunque el marco normativo brasileño y los acuerdos regionales del Mercosur representan avances relevantes, su efectividad depende de la consolidación de una gobernanza multinivel que articule esfuerzos federales, estatales y locales. Así, se refuerza la necesidad de políticas públicas inclusivas, con un enfoque en los derechos humanos y la justicia social, para garantizar el acceso equitativo de los migrantes a los servicios de salud.