Trabalho e migração: direitos em movimento
| dc.contributor.author | Ferreira, Gislaine | |
| dc.date.accessioned | 2026-07-09T14:50:42Z | |
| dc.date.available | 2026-07-09T14:50:42Z | |
| dc.date.issued | 2026-07-09 | |
| dc.description | Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Integração Contemporânea da América Latina da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Integração Latino-Americana. | |
| dc.description.abstract | Esta dissertação investiga a coexistência paradoxal entre a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), que representa um avanço na garantia de direitos humanos, e a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), que fragilizou as proteções laborais no Brasil. A pesquisa analisa a microrregião de Foz do Iguaçu, local escolhido por sua posição estratégica na Tríplice Fronteira e pelo fluxo migratório relevante. Para a coleta de dados, aplicou-se questionário a trabalhadores migrantes latino-americanos. A pesquisa identifica que a facilitação do acesso ao mercado formal, promovida pela Lei de Migração, tem sido acompanhada por uma mudança no perfil ocupacional do migrante. Em vez de ser um instrumento de inclusão social plena, o atual paradigma permite que essa população seja absorvida prioritariamente em postos de baixa qualificação, remuneração reduzida, especialmente nos setores de turismo e agroindústria. Esse cenário revela uma "substituição de perfil", na qual a desvalorização do trabalho formal e a precarização das relações impulsionam, inclusive, a busca pelo trabalho autônomo. Os resultados demonstram que, enquanto a Reforma Trabalhista privilegia o capital e fomenta figuras como o "trabalho autônomo subordinado", a Lei de Migração permanece neutralizada em seus potenciais protetivos. A ausência de políticas públicas coordenadas e o desconhecimento dos direitos dificultam o acesso à Justiça do Trabalho, exacerbando a vulnerabilidade dos migrantes. A conclusão aponta que a efetivação do trabalho decente e da integração sociolaboral depende da superação dessa lógica de mercado em favor da concretização dos compromissos internacionais, garantindo que a migração seja tratada, de fato, como um direito humano. Resumen Esta tesis investiga la paradójica coexistencia entre la Ley de Migración (Ley nº 13.445/2017), que representa un avance en la garantía de los derechos humanos, y la Reforma Laboral (Ley n.º 13.467/2017), que debilitó las protecciones laborales en Brasil. La investigación analiza la microregión de Foz do Iguaçu, lugar elegido por su posición estratégica en la Triple Frontera y por el flujo migratorio relevante. Para la recogida de datos, se aplicó un cuestionario a trabajadores migrantes latinoamericanos. La investigación identifica que la facilitación del acceso al mercado formal, promovida por la Ley de Migración, ha ido acompañada de un cambio en el perfil ocupacional de los migrantes. En lugar de ser un instrumento de plena inclusión social, el paradigma actual permite que esta población se absorba principalmente en puestos poco cualificados y mal remunerados, especialmente en los sectores turístico y agroindustrial. Este escenario revela un "reemplazo de perfil", en el que la devaluación del trabajo formal y la precariedad de las relaciones incluso impulsan la búsqueda de trabajo por cuenta propia. Los resultados muestran que, aunque la Reforma Laboral privilegia el capital y fomenta cifras como el "empleo independiente subordinado", la Ley de Migración sigue neutralizada en su potencial protector. La ausencia de políticas públicas coordinadas y la falta de conocimiento sobre los derechos dificultan el acceso a los tribunales laborales, agravando la vulnerabilidad de los migrantes. La conclusión señala que la eficacia del trabajo digno y la integración sociolaboral depende de superar esta lógica de mercado en favor de la implementación de compromisos internacionales, asegurando que la migración se trate, de hecho, como un derecho humano. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/9862 | |
| dc.language.iso | vi | |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.subject | Foz do Iguaçu (PR) | |
| dc.subject | trabalhadores migrantes | |
| dc.subject | Direito do trabalho | |
| dc.subject | direitos humanos | |
| dc.title | Trabalho e migração: direitos em movimento |
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