Trabalho e Migração: Direitos em Movimento.
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Data
2026-07-09
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Resumo
Esta dissertação investiga a coexistência paradoxal entre a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), que representa um avanço na garantia de direitos humanos, e a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), que fragilizou as proteções laborais no Brasil. A pesquisa analisa a microrregião de Foz do Iguaçu, local escolhido por sua posição estratégica na Tríplice Fronteira e pelo fluxo migratório relevante. Para a coleta de dados, aplicou-se questionário a trabalhadores migrantes latino-americanos. A pesquisa identifica que a facilitação do acesso ao mercado formal, promovida pela Lei de Migração, tem sido acompanhada por uma mudança no perfil ocupacional do migrante. Em vez de ser um instrumento de inclusão social plena, o atual paradigma permite que essa população seja absorvida prioritariamente em postos de baixa qualificação, remuneração reduzida, especialmente nos setores de turismo e agroindústria. Esse cenário revela uma "substituição de perfil", na qual a desvalorização do trabalho formal e a precarização das relações impulsionam, inclusive, a busca pelo trabalho autônomo. Os resultados demonstram que, enquanto a Reforma Trabalhista privilegia o capital e fomenta figuras como o "trabalho autônomo subordinado", a Lei de Migração permanece neutralizada em seus potenciais protetivos. A ausência de políticas públicas coordenadas e o desconhecimento dos direitos dificultam o acesso à Justiça do Trabalho, exacerbando a vulnerabilidade dos migrantes. A conclusão aponta que a efetivação do trabalho decente e da integração sociolaboral depende da superação dessa lógica de mercado em favor da concretização dos compromissos internacionais, garantindo que a migração seja tratada, de fato, como um direito humano.
Abstract
Descrição
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Integração Contemporânea da América Latina da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Integração Latino-Americana.
Palavras-chave
trabalho, migração, Reforma Trabalhista, precarização, trabalho decente, microrregião de Foz do Iguaçu.