Saúde Pública versus Comércio Internacional: o acesso a medicamentos no Brasil à luz do Direito Internacional

dc.contributor.authorVargas, Fábio Aristimunho
dc.date.accessioned2017-12-15T17:45:38Z
dc.date.available2017-12-15T17:45:38Z
dc.date.issued2017-09
dc.descriptionAnais do I Seminário da Pós-Graduação em Relações internacionais Contemporâneas, realizado 29 e 30 de setembro de 2017.pt_BR
dc.description.abstractO presente estudo procura analisar o tratamento dispensado pelo ordenamento jurídico brasileiro à propriedade intelectual e ao direito de acesso a medicamentos, em consonância com o Direito internacional, abordando aspectos históricos de sua evolução legislativa e a experiência brasileira concernente à restrição aos direitos de propriedade intelectual em casos de necessidades de saúde pública, sobretudo quanto à concessão de licenças compulsóriaspt_BR
dc.description.sponsorshipPrograma de Pós-Graduação em Integração Contemporânea na América Latina - PPGICALpt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/3061
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsopenAccess
dc.subjectOrdenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.subjectPropriedade intelectualpt_BR
dc.subjectDireito internacionalpt_BR
dc.subjectI Seminário da Pós-Graduação em Relações Internacionais Contemporâneaspt_BR
dc.titleSaúde Pública versus Comércio Internacional: o acesso a medicamentos no Brasil à luz do Direito Internacionalpt_BR
dc.typeconferenceObjectpt_BR

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