Autonomia ou abandono? Apontamentos e reflexões sobre os limites da proteção social de jovens pós-acolhimento em Foz do Iguaçu
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Data
2026-08-03
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Resumo
Este Trabalho de Conclusão de Curso e um estudo sobre a Política de Acolhimento Institucional e os limites enfrentados por adolescentes e jovens no processo de desacolhimento por maioridade, com enfoque na realidade de Foz do Iguaçu-PR. A pesquisa teve como objetivo estudar a política de acolhimento institucional, apresentar seu contexto histórico no Brasil, descrever sua organização e limites no município e identificar desafios das políticas públicas e do Serviço Social na proteção social dos jovens egressos dos serviços de acolhimento. Adotou-se uma abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental de legislações, documentos oficiais, produções acadêmicas e relatórios institucionais. Os resultados demonstraram que o acolhimento institucional é resultado de um processo histórico marcado por práticas de controle social, sendo ressignificado a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente como medida excepcional e provisória de proteção. Verificou-se que a política integra a Proteção Social Especial de Alta Complexidade e desempenha papel fundamental na garantia de direitos de crianças e adolescentes em situação de violação de direitos. Contudo, identificaram-se fragilidades no processo de desacolhimento institucional por maioridade, especialmente quanto ao acesso à moradia, trabalho, educação, fortalecimento de vínculos familiares e continuidade da proteção social. Conclui-se que a garantia de direitos não deve se encerrar com o desligamento institucional, sendo necessário fortalecer a rede de proteção social e ampliar políticas públicas voltadas aos jovens egressos, favorecendo sua autonomia, inclusão social e exercício da cidadania.
Abstract
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Serviço Social.
Palavras-chave
Acolhimento institucional, Jovens, Autonomia, Abandono.