Encarceramento e fronteira: violações de direitos humanos no cárcere em Foz do Iguaçu
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Data
2026-27
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Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar o perfil da população carcerária em Foz do Iguaçu-PR. Busca-se investigar como a dinâmica de fronteira e a seletividade penal impactam grupos vulneráveis, mapeando as barreiras institucionais e biográficas que impedem o acesso a direitos básicos, especialmente por estrangeiros. Sob a ótica dos Direitos Humanos e da Criminologia Crítica, a pesquisa foca na interseccionalidade entre nacionalidade, raça e condição socioeconômica. Metodologicamente, o estudo é descritivo e analítico, utilizando levantamento bibliográfico, análise de dados estatísticos secundários do SISDEPEN e do Censo IBGE 2022, além da observação participante vivenciada durante Residência Técnica Jurídica no Complexo Social do município. Os resultados demonstram uma disparidade acentuada: Foz do Iguaçu concentra 48,4% dos presos estrangeiros do Paraná, majoritariamente paraguaios com traços fenotípicos marginalizados. A análise da tipificação penal revela que 66% das condenações referem-se a crimes patrimoniais ou de drogas, evidenciando uma "gestão da miséria" que penaliza o pequeno transportador ("mula"). Identificou-se, ainda, uma profunda invisibilidade institucional provocada pela lacuna de registros biográficos e socioeconômicos dos custodiados. Conclui-se que o sistema prisional na fronteira opera como um filtro seletivo que impõe uma dupla punição ao indivíduo latino-americano, pelo delito e pela origem. Para além da falha no combate às cúpulas do crime organizado, o diagnóstico aponta para a ineficácia das políticas proibicionistas e a urgência de fortalecer a assistência jurídica especializada, bem como a implementação de mecanismos de justiça alternativa e políticas públicas regionalizadas.
Abstract
Descrição
Palavras-chave
Prisão - Foz do Iguaçu (PR), Fronteiras, Direitos humanos, Encarceramento, Interseccionalidade, Seletividade Penal