Encarceramento e fronteira: violações de direitos humanos no cárcere em Foz do Iguaçu

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dc.contributor.advisorOrientação
dc.contributor.authorSantos, Karen Emanuelly Lutkmeier dos
dc.date.accessioned2026-07-27T16:39:25Z
dc.date.available2026-07-27T16:39:25Z
dc.date.issued2026-27
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar o perfil da população carcerária em Foz do Iguaçu-PR. Busca-se investigar como a dinâmica de fronteira e a seletividade penal impactam grupos vulneráveis, mapeando as barreiras institucionais e biográficas que impedem o acesso a direitos básicos, especialmente por estrangeiros. Sob a ótica dos Direitos Humanos e da Criminologia Crítica, a pesquisa foca na interseccionalidade entre nacionalidade, raça e condição socioeconômica. Metodologicamente, o estudo é descritivo e analítico, utilizando levantamento bibliográfico, análise de dados estatísticos secundários do SISDEPEN e do Censo IBGE 2022, além da observação participante vivenciada durante Residência Técnica Jurídica no Complexo Social do município. Os resultados demonstram uma disparidade acentuada: Foz do Iguaçu concentra 48,4% dos presos estrangeiros do Paraná, majoritariamente paraguaios com traços fenotípicos marginalizados. A análise da tipificação penal revela que 66% das condenações referem-se a crimes patrimoniais ou de drogas, evidenciando uma "gestão da miséria" que penaliza o pequeno transportador ("mula"). Identificou-se, ainda, uma profunda invisibilidade institucional provocada pela lacuna de registros biográficos e socioeconômicos dos custodiados. Conclui-se que o sistema prisional na fronteira opera como um filtro seletivo que impõe uma dupla punição ao indivíduo latino-americano, pelo delito e pela origem. Para além da falha no combate às cúpulas do crime organizado, o diagnóstico aponta para a ineficácia das políticas proibicionistas e a urgência de fortalecer a assistência jurídica especializada, bem como a implementação de mecanismos de justiça alternativa e políticas públicas regionalizadas.
dc.identifier.urihttps://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/9925
dc.language.isovi
dc.rightsopenAccess
dc.subjectPrisão - Foz do Iguaçu (PR)
dc.subjectFronteiras
dc.subjectDireitos humanos
dc.subjectEncarceramento
dc.subjectInterseccionalidade
dc.subjectSeletividade Penal
dc.titleEncarceramento e fronteira: violações de direitos humanos no cárcere em Foz do Iguaçu

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