OS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS PARA O ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO EM FOZ DO IGUAÇU
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Data
2026-07-08
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Resumo
O presente estudo apresenta o debate sobre as demandas e os desafios de atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. A investigação parte da emergência das primeiras medidas de política social que consistiam em internação com privação de liberdade até a criação e efetivação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), e principalmente com o desenvolvimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, documental e exploratória, com abordagem qualitativa e o foco está em organizar legislações, artigos e livros a fim de evidenciar como a socioeducação emergiu e foi se desenvolvendo no Brasil como estratégia de resguardar a proteção social à população infanto juvenil em situação de vulnerabilidade social que cometeu ato infracional. Tem como objetivo: apresentar ao leitor as demandas e os desafios dos serviços socioassistenciais destinados a adolescentes em cumprimento de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade no Município de Foz do Iguaçu. Desdobramos o objetivo geral nos seguintes objetivos específicos: Apresentar o debate contemporâneo sobre a socioeducação e a sua relação com as medidas supracitadas; Caracterizar a socioeducação e os serviços socioassistenciais de baixa e média complexidade para adolescente em cumprimento de MSE-MA; Apresentar as demandas e desafios na execução dos serviços da rede de proteção em relação aos adolescente em cumprimento de medida socioeducativa. Os resultados evidenciaram que as medidas socioeducativas em meio aberto representam um importante instrumento de garantia de direitos e de responsabilização dos adolescentes autores de ato infracional, priorizando seu fortalecimento familiar, comunitário e social, além da importância de incluir a família nesse processo. Entretanto, a pesquisa também identificou alguns desafios como a insuficiência de recursos, limite e ausência de serviços, a fragilidade da articulação intersetorial e defasagem de planejamento de programas para essa população.
Abstract
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Serviço Social.
Palavras-chave
Serviço Social, Medidas Socioeducativas, Adolescente, PSC e LA.