Os serviços socioassistenciais para o adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto em Foz do Iguaçu

dc.contributor.authorPereira, Kelly Cristine Bueno
dc.date.accessioned2026-07-14T23:20:58Z
dc.date.available2026-07-14T23:20:58Z
dc.date.issued2026-07-14
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Serviço Social.
dc.description.abstractO presente estudo apresenta o debate sobre as demandas e os desafios de atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. A investigação parte da emergência das primeiras medidas de política social que consistiam em internação com privação de liberdade até a criação e efetivação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), e principalmente com o desenvolvimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, documental e exploratória, com abordagem qualitativa e o foco está em organizar legislações, artigos e livros a fim de evidenciar como a socioeducação emergiu e foi se desenvolvendo no Brasil como estratégia de resguardar a proteção social à população infanto juvenil em situação de vulnerabilidade social que cometeu ato infracional. Tem como objetivo: apresentar ao leitor as demandas e os desafios dos serviços socioassistenciais destinados a adolescentes em cumprimento de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade no Município de Foz do Iguaçu. Desdobramos o objetivo geral nos seguintes objetivos específicos: Apresentar o debate contemporâneo sobre a socioeducação e a sua relação com as medidas supracitadas; Caracterizar a socioeducação e os serviços socioassistenciais de baixa e média complexidade para adolescente em cumprimento de MSE-MA; Apresentar as demandas e desafios na execução dos serviços da rede de proteção em relação aos adolescente em cumprimento de medida socioeducativa. Os resultados evidenciaram que as medidas socioeducativas em meio aberto representam um importante instrumento de garantia de direitos e de responsabilização dos adolescentes autores de ato infracional, priorizando seu fortalecimento familiar, comunitário e social, além da importância de incluir a família nesse processo. Entretanto, a pesquisa também identificou alguns desafios como a insuficiência de recursos, limite e ausência de serviços, a fragilidade da articulação intersetorial e defasagem de planejamento de programas para essa população. Resumen El presente estudio aborda el debate sobre las demandas y los desafíos de la atención a adolescentes que cumplen medidas socioeducativas en medio abierto. La investigación parte del surgimiento de las primeras medidas de política social, que consistían en el ingreso hospitalario con privación de libertad, hasta la creación e implementación del Estatuto de la Niñez y la Adolescencia (ECA), y, principalmente, con el desarrollo del Sistema Nacional de Atención Socioeducativa (SINASE). La investigación se caracteriza por ser bibliográfica, documental y exploratoria, con un enfoque cualitativo, y se centra en organizar la legislación, los artículos científicos y los libros con el fin de evidenciar cómo la socioeducación surgió y se desarrolló en Brasil como una estrategia para garantizar la protección social de la población infantil y adolescente en situación de vulnerabilidad social que ha cometido una infracción. El objetivo del estudio es presentar al lector las demandas y los desafíos de los servicios socioasistenciales dirigidos a adolescentes que cumplen las medidas de Libertad Asistida y Prestación de Servicios a la Comunidad en el municipio de Foz do Iguaçu. El objetivo general se desglosa en los siguientes objetivos específicos: presentar el debate contemporáneo sobre la socioeducación y su relación con las medidas mencionadas; caracterizar la socioeducación y los servicios socioasistenciales de protección social básica y especial de mediana complejidad destinados a adolescentes que cumplen medidas socioeducativas en medio abierto; y presentar las demandas y los desafíos en la ejecución de los servicios de la red de protección en relación con los adolescentes que cumplen medidas socioeducativas. Los resultados evidenciaron que éstas medidas en medio abierto representan un importante instrumento para la garantía de derechos y la responsabilización de los adolescentes que cometen infracciones, priorizando el fortalecimiento de sus vínculos familiares, comunitarios y sociales, además de destacar la importancia de incluir a la familia en este proceso. Sin embargo, la investigación también identificó algunos desafíos, como la insuficiencia de recursos, las limitaciones y la ausencia de servicios, la fragilidad de la articulación intersectorial y las deficiencias en la planificación de programas destinados a esta población.
dc.identifier.urihttps://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/9890
dc.rightsopenAccess
dc.subjectadolescentes
dc.subjectpolíticas sociais
dc.subjectproteção social
dc.subjectFoz do Iguaçu (PR)
dc.titleOs serviços socioassistenciais para o adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto em Foz do Iguaçu
dcterms.abstractThis study discusses the demands and challenges involved in providing services to adolescents serving socio-educational measures in community-based settings. The research traces the emergence of the first social policy measures, which were based on institutionalization with deprivation of liberty, through the creation and implementation of the Child and Adolescent Statute (ECA), and especially the development of the National System of Socio-Educational Assistance (SINASE). The study is characterized as bibliographical, documentary, and exploratory research with a qualitative approach. It focuses on organizing legislation, scientific articles, and books in order to demonstrate how socio-education emerged and evolved in Brazil as a strategy to ensure social protection for children and adolescents in situations of social vulnerability who have committed juvenile offenses. The study aims to present the demands and challenges faced by social assistance services provided to adolescents serving the socio-educational measures of Assisted Freedom and Community Service in the municipality of Foz do Iguaçu. To achieve this objective, the following specific objectives were established: to present the contemporary debate on socio-education and its relationship with the aforementioned measures; to characterize socio-education and the low- and medium-complexity social assistance services available to adolescents serving community-based socio-educational measures; and to identify the demands and challenges faced by the protection network in implementing services for adolescents serving socio-educational measures. The findings indicate that community-based socio-educational measures represent an important instrument for guaranteeing rights and promoting accountability among adolescents who have committed juvenile offenses, while prioritizing the strengthening of family, community, and social ties, as well as emphasizing the importance of family involvement throughout the process. However, the study also identified significant challenges, including insufficient resources, limitations and lack of services, weak intersectoral coordination, and shortcomings in the planning of programs aimed at this population.

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