PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: UMA ANÁLISE BIBLIOGRÁFICA E DOCUMENTAL DA ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO PAEFI/CREAS DIANTE DAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS
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Data
2026-07-06
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Resumo
A pandemia de COVID-19 provocou profundas mudanças nas condições de vida da população brasileira, agravando as desigualdades sociais existentes e intensificando situações de vulnerabilidade e violação de direitos. Os serviços socioassistenciais passaram a desempenhar, mais do que nunca, um papel fundamental na proteção de famílias e indivíduos, especialmente daqueles que vivenciavam situações de violência e exclusão social. Esta pesquisa tem como objetivo identificar os fundamentos legais que orientam a atuação profissional do assistente social no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), desenvolvido nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), durante o período da pandemia de COVID-19, frente ao agravamento das violações de direitos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, realizada por meio da análise de legislações, normativas, documentos institucionais e produções acadêmicas relacionadas à Política de Assistência Social e ao exercício profissional do assistente social. Os resultados apontam que a pandemia ampliou demandas já existentes, evidenciando o aumento de situações de violência doméstica, negligência, abuso sexual e insegurança alimentar, especialmente entre crianças e adolescentes. Diante desse cenário, os assistentes sociais precisaram reorganizar seus processos de trabalho, conciliando atendimentos presenciais e remotos, ao mesmo tempo em que enfrentavam limitações institucionais, insuficiência de recursos e intensificação das demandas sociais. Conclui-se que o trabalho desenvolvido no PAEFI/CREAS foi essencial para a promoção do acesso à direitos e para a proteção social durante a crise sanitária, embora tenha ocorrido em meio a importantes desafios estruturais que impactaram tanto as condições de trabalho dos profissionais quanto a efetivação dos direitos socioassistenciais.
Abstract
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Serviço Social.
Palavras-chave
PAEFI, CREAS, COVID-19, VIOLAÇÃO DE DIREITOS