Proteção social especial em tempos de pandemia: uma análise bibliográfica e documental da atuação do assistente social no PAEFI/CREAS diante das violações de direitos

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dc.contributor.authorTavares Junior, Osmar da Silva
dc.date.accessioned2026-07-06T11:35:10Z
dc.date.available2026-07-06T11:35:10Z
dc.date.issued2026-07-06
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Serviço Social.
dc.description.abstractA pandemia de COVID-19 provocou profundas mudanças nas condições de vida da população brasileira, agravando as desigualdades sociais existentes e intensificando situações de vulnerabilidade e violação de direitos. Os serviços socioassistenciais passaram a desempenhar, mais do que nunca, um papel fundamental na proteção de famílias e indivíduos, especialmente daqueles que vivenciavam situações de violência e exclusão social. Esta pesquisa tem como objetivo identificar os fundamentos legais que orientam a atuação profissional do assistente social no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), desenvolvido nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), durante o período da pandemia de COVID-19, frente ao agravamento das violações de direitos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, realizada por meio da análise de legislações, normativas, documentos institucionais e produções acadêmicas relacionadas à Política de Assistência Social e ao exercício profissional do assistente social. Os resultados apontam que a pandemia ampliou demandas já existentes, evidenciando o aumento de situações de violência doméstica, negligência, abuso sexual e insegurança alimentar, especialmente entre crianças e adolescentes. Diante desse cenário, os assistentes sociais precisaram reorganizar seus processos de trabalho, conciliando atendimentos presenciais e remotos, ao mesmo tempo em que enfrentavam limitações institucionais, insuficiência de recursos e intensificação das demandas sociais. Conclui-se que o trabalho desenvolvido no PAEFI/CREAS foi essencial para a promoção do acesso à direitos e para a proteção social durante a crise sanitária, embora tenha ocorrido em meio a importantes desafios estruturais que impactaram tanto as condições de trabalho dos profissionais quanto a efetivação dos direitos socioassistenciais. Resumen La pandemia de COVID-19 provocó profundas transformaciones en las condiciones de vida de la población brasileña, agravando las desigualdades sociales existentes e intensificando las situaciones de vulnerabilidad y vulneración de derechos. Los servicios de asistencia social pasaron a desempeñar, más que nunca, un papel fundamental en la protección de las familias y de las personas, especialmente de aquellas que experimentaban situaciones de violencia y exclusión social. Esta investigación tiene como objetivo identificar los fundamentos legales que orientan la actuación profesional del trabajador social en el Servicio de Protección y Atención Especializada a Familias e Individuos (PAEFI), desarrollado en los Centros de Referencia Especializados de Asistencia Social (CREAS), durante el período de la pandemia de COVID-19, frente al agravamiento de las vulneraciones de derechos. Se trata de una investigación cualitativa, de carácter bibliográfico y documental, realizada mediante el análisis de la legislación, las normativas, los documentos institucionales y las producciones académicas relacionadas con la Política de Asistencia Social y el ejercicio profesional del trabajador social. Los resultados indican que la pandemia amplió demandas ya existentes, evidenciando el aumento de situaciones de violencia doméstica, negligencia, abuso sexual e inseguridad alimentaria, especialmente entre niños, niñas y adolescentes. Ante este escenario, los trabajadores sociales tuvieron que reorganizar sus procesos de trabajo, conciliando la atención presencial y remota, al mismo tiempo que enfrentaban limitaciones institucionales, insuficiencia de recursos e intensificación de las demandas sociales. Se concluye que el trabajo desarrollado en el PAEFI/CREAS fue esencial para promover el acceso a los derechos y fortalecer la protección social durante la crisis sanitaria, aunque se llevó a cabo en medio de importantes desafíos estructurales que impactaron tanto las condiciones de trabajo de los profesionales como la efectividad de los derechos socioasistenciales.
dc.identifier.urihttps://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/9849
dc.rightsopenAccess
dc.subjectCOVID-19 (doença)
dc.subjectassistente social
dc.subjectServiço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)
dc.subjectviolação de direitos
dc.titleProteção social especial em tempos de pandemia: uma análise bibliográfica e documental da atuação do assistente social no PAEFI/CREAS diante das violações de direitos
dcterms.abstractThe COVID-19 pandemic brought profound changes to the living conditions of the Brazilian population, exacerbating existing social inequalities and intensifying situations of vulnerability and rights violations. Social assistance services assumed an even more fundamental role in protecting families and individuals, particularly those experiencing violence and social exclusion. This study aims to identify the legal foundations that guide the professional practice of social workers within the Specialized Protection and Assistance Service for Families and Individuals (PAEFI), provided through the Specialized Social Assistance Reference Centers (CREAS), during the COVID-19 pandemic in response to the worsening of rights violations. This is a qualitative bibliographic and documentary study based on the analysis of legislation, regulations, institutional documents, and academic publications related to the Brazilian Social Assistance Policy and the professional practice of social workers. The findings indicate that the pandemic intensified pre-existing demands, highlighting an increase in domestic violence, neglect, sexual abuse, and food insecurity, particularly among children and adolescents. In this context, social workers were required to reorganize their work processes by combining face-to-face and remote services while simultaneously coping with institutional constraints, insufficient resources, and increasing social demands. The study concludes that the work carried out within the PAEFI/CREAS framework was essential to promoting access to rights and ensuring social protection during the public health crisis, although it was performed under significant structural challenges that affected both the working conditions of professionals and the effective implementation of social assistance rights.

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