EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO PARANÁ: HISTÓRIA DAS OPÇÕES POLÍTICAS PARA ESCOLARIZAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
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Data
2025-02-20
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Resumo
O presente trabalho busca compreender a história das opções políticas para escolarização de pessoas com deficiência no Estado do Paraná, por meio de uma análise documental qualitativa. Buscou-se traçar o contexto histórico da educação inclusiva, os paradigmas inclusivos e o modelo social da deficiência e o impacto da declaração de Salamanca e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência sobre as políticas brasileiras de educação especial na perspectiva inclusiva. Objetivou-se analisar como o Estado do Paraná absorveu essas alterações vividas nacional e internacionalmente, junto a uma análise do artigo 32do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná – lei estadual -, a luz da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) – lei nacional. Foi possível constatar que há uma disputa junto a alguns setores sociais conservadores no Brasil que insistem em se apoiar no modelo de educação médico-pedagógica, fenômeno identificado no modo como a política paranaense vem se estruturando. É possível entender que os documentos elaborados e discutidos pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED-PR) mostram uma diferente e particular leitura, que diverge daquela adotada pelo Ministério da Educação (MEC), que preconiza a inclusão, assim criando regulamentações próprias, a fim de atender os interesses de instituições filantrópicas. Na análise do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná e da Lei Brasileira de Inclusão, notou-se que o Paraná ainda mantém um modelo de educação assistencialista, baseado no modelo médico da deficiência, cercado de preconceito e estigma.
Abstract
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial para a obtenção de título de licenciado em História - Licenciatura.
Palavras-chave
Paraná, educação especial, educação inclusiva.