Educação inclusiva no Paraná: história das opções políticas para escolarização das pessoas com deficiência

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dc.contributor.authorBarba, Rafael Fernando Oliveira de
dc.date.accessioned2026-02-20T17:02:15Z
dc.date.available2026-02-20T17:02:15Z
dc.date.issued2026-02-20
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial para a obtenção de título de licenciado em História - Licenciatura.
dc.description.abstractO presente trabalho busca compreender a história das opções políticas para escolarização de pessoas com deficiência no Estado do Paraná, por meio de uma análise documental qualitativa. Buscou-se traçar o contexto histórico da educação inclusiva, os paradigmas inclusivos e o modelo social da deficiência e o impacto da declaração de Salamanca e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência sobre as políticas brasileiras de educação especial na perspectiva inclusiva. Objetivou-se analisar como o Estado do Paraná absorveu essas alterações vividas nacional e internacionalmente, junto a uma análise do artigo 32do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná – lei estadual -, a luz da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) – lei nacional. Foi possível constatar que há uma disputa junto a alguns setores sociais conservadores no Brasil que insistem em se apoiar no modelo de educação médico-pedagógica, fenômeno identificado no modo como a política paranaense vem se estruturando. É possível entender que os documentos elaborados e discutidos pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED-PR) mostram uma diferente e particular leitura, que diverge daquela adotada pelo Ministério da Educação (MEC), que preconiza a inclusão, assim criando regulamentações próprias, a fim de atender os interesses de instituições filantrópicas. Na análise do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná e da Lei Brasileira de Inclusão, notou-se que o Paraná ainda mantém um modelo de educação assistencialista, baseado no modelo médico da deficiência, cercado de preconceito e estigma. Resumen El presente trabajo busca comprender la historia de las opciones políticas para la escolarización de personas con discapacidad en el estado de Paraná, mediante un análisis documental cualitativo. Se buscó delinear el contexto histórico de la educación inclusiva, los paradigmas inclusivos y el modelo social de la discapacidad, así como analizar el impacto de la Declaración de Salamanca y de la Convención sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad en las políticas brasileñas de educación especial desde una perspectiva inclusiva. El objetivo fue analizar cómo el estado de Paraná absorbió estos cambios vividos a nivel nacional e internacional, junto con un análisis del artículo 32 del Estatuto de la Persona con Discapacidad de Paraná — ley estatal — a la luz de la Ley Brasileña de Inclusión de la Persona con Discapacidad (LBI), ley nacional. Fue posible constatar que existe una disputa con algunos sectores sociales conservadores en Brasil que insisten en apoyarse en el modelo de educación médico-pedagógica, fenómeno identificado en la forma en que se ha estructurado la política paranaense. Es posible comprender que los documentos elaborados y debatidos por la Secretaría de Estado de Educación de Paraná (SEED-PR) muestran una lectura diferente y particular, que diverge de aquella adoptada por el Ministerio de Educación (MEC), que promueve la inclusión, creando así regulaciones propias con el fin de atender los intereses de instituciones filantrópicas. En el análisis del Estatuto de la Persona con Discapacidad de Paraná y de la Ley Brasileña de Inclusión, se observó que Paraná aún mantiene un modelo de educación asistencialista, basado en el modelo médico de la discapacidad, rodeado de prejuicio y estigmatización.
dc.identifier.urihttps://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/9693
dc.rightsopenAccess
dc.subjectParaná
dc.subjecteducação especial
dc.subjecteducação inclusiva
dc.titleEducação inclusiva no Paraná: história das opções políticas para escolarização das pessoas com deficiência
dcterms.abstractThe present study seeks to understand the history of political options for the schooling of people with disabilities in the state of Paraná through a qualitative documentary analysis. The aim was to outline the historical context of inclusive education, inclusive paradigms, and the social model of disability, as well as to analyze the impact of the Salamanca Statement and the Convention on the Rights of Persons with Disabilities on Brazilian special education policies from an inclusive perspective. The objective was to examine how the state of Paraná absorbed these changes experienced at both national and international levels, along with an analysis of Article 32 of the Statute of Persons with Disabilities of Paraná — a state law — in light of the Brazilian Law for the Inclusion of Persons with Disabilities (LBI), a national law. It was possible to observe that there is a dispute involving certain conservative social sectors in Brazil that insist on relying on the medical-pedagogical education model, a phenomenon identified in the way Paraná’s policy has been structured. It is possible to understand that the documents developed and discussed by the Paraná State Department of Education (SEED-PR) reveal a distinct and particular interpretation that diverges from that adopted by the Ministry of Education (MEC), which advocates inclusion, thus creating its own regulations in order to serve the interests of philanthropic institutions. In the analysis of the Statute of Persons with Disabilities of Paraná and the Brazilian Law for Inclusion, it was noted that Paraná still maintains an assistentialist education model, based on the medical model of disability, surrounded by prejudice and stigma.

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