Educação médica e participação social: reunião do Conselho Municipal de Saúde na percepção de acadêmicos de medicina
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Data
2025-08-04
Autores
Gevaerd Junior, Rafael Henrique
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Resumo
A Constituição federal de 1988 estabelece que a população deve ter a oportunidade de participar das decisões relacionadas à saúde em níveis federal, estadual e municipal. Em 1990, com a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a promulgação das Leis n° 8.080/90 e n° 8.142/90, foi regulamentado o controle social, que permite a participação da sociedade nas políticas de saúde por meio de conselhos e conferências. O Conselho Municipal de Saúde (COMUS) é um órgão colegiado, que atua de forma permanente e deliberativa, com uma composição paritária, responsável pela formulação de estratégias para a execução das políticas de saúde. Este relatório tem como objetivo apresentar a experiência de acadêmicos do curso de medicina da Universidade Federal da Integração Latino-Americana em uma das reuniões do COMUS de Foz do Iguaçu, cujo ponto de pauta era a continuidade da apresentação do Relatório Quadrimestral de Gestão. A partir dessa vivência, foi possível correlacionar as pautas discutidas com os conteúdos abordados no módulo da disciplina de Programa de Integração Serviço Ensino Comunidade (PIESC), que inclui os princípios e diretrizes do SUS, atributos da atenção primária à saúde e os componentes das redes de atenção à saúde. Ademais, observou-se uma estrutura organizacional e condutas satisfatórias no COMUS de Foz do Iguaçu, que busca alcançar consensos em prol da saúde da população local. No entanto, foram identificadas dificuldades, como a ausência de alguns conselheiros, a grande quantidade de temas a serem debatidos e a necessidade de intervenção em relação à epidemia de dengue durante o período da observação. Portanto, a partir do relatório, conclui-se que o COMUS de Foz do Iguaçu é fundamental para o controle e a supervisão dos aspectos relacionados à saúde no município.
Resumen
La Constitución Federal de 1988 establece que la población debe tener la oportunidad de participar en las decisiones relacionadas con la salud a nivel federal, estatal y municipal. En 1990, con la implementación del Sistema Único de Salud (SUS) y la promulgación de las Leyes n.º 8.080/90 y n.º 8.142/90, se reguló el control social, que permite la participación de la sociedad en las políticas de salud mediante consejos y conferencias. El Consejo Municipal de Salud (COMUS) es un órgano colegiado que actúa de forma permanente y deliberativa, con una composición paritaria, responsable de la formulación de estrategias para la ejecución de las políticas de salud. Este informe tiene como objetivo presentar la experiencia de estudiantes del curso de medicina de la Universidad Federal de la Integración Latinoamericana en una de las reuniones del COMUS de Foz do Iguaçu, cuyo punto del orden del día fue la continuidad de la presentación del Informe Cuatrimestral de Gestión. A partir de esta vivencia, fue posible correlacionar los temas discutidos con los contenidos abordados en el módulo de la asignatura del Programa de Integración Servicio Enseñanza Comunidad (PIESC), que incluye los principios y directrices del SUS, atributos de la atención primaria de salud y los componentes de las redes de atención en salud. Además, se observó una estructura organizacional y conductas satisfactorias en el COMUS de Foz do Iguaçu, que busca alcanzar consensos en favor de la salud de la población local. No obstante, se identificaron algunas dificultades, como la ausencia de algunos consejeros, la gran cantidad de temas a debatir y la necesidad de intervención respecto a la epidemia de dengue durante el período de observación. Por lo tanto, a partir del informe, se concluye que el COMUS de Foz do Iguaçu es fundamental para el control y supervisión de los aspectos relacionados con la salud en el municipio.
Abstract
The 1988 Federal Constitution establishes that the population must have the opportunity to participate in health-related decisions at the federal, state, and municipal levels. In 1990, with the implementation of the Unified Health System (SUS) and the enactment of Laws No. 8.080/90 and No. 8.142/90, social control was regulated, allowing society to participate in health policies through councils and conferences. The Municipal Health Council (COMUS) is a collegiate body that operates permanently and deliberatively, with equal representation, and is responsible for formulating strategies for the implementation of health policies. This report aims to present the experience of medical students from the Federal University for Latin American Integration during one of the COMUS meetings in Foz do Iguaçu, in which the main agenda item was the continuation of the presentation of the Four-Month Management Report. From this experience, it was possible to relate the topics discussed to the content covered in the module of the Service-Teaching-Community Integration Program (PIESC), which includes the principles and guidelines of the SUS, attributes of primary health care, and components of the health care networks. Furthermore, a satisfactory organizational structure and conduct were observed in the COMUS of Foz do Iguaçu, which seeks to achieve consensus in favor of the local population’s health. However, some difficulties were identified, such as the absence of some council members, the large number of topics to be discussed, and the need for intervention in relation to the dengue epidemic during the observation period. Therefore, based on the report, it is concluded that COMUS of Foz do Iguaçu plays a fundamental role in the oversight and supervision of health-related matters in the municipality.
Descrição
Palavras-chave
Sistema Único de Saúde (Brasil), políticas públicas, Conselho Municipal de Saúde, UNILA