O direito à educação básica de migrantes e refugiados

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Data

2024

Autores

Machado, Thalles Eduardo Cordeiro

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Resumo

O acesso à educação básica é um direito fundamental garantido por leis internacionais e nacionais, mas a realidade de migrantes e refugiados evidencia diversos desafios para a efetivação desse direito. Barreiras linguísticas, traumas, falta de documentação, discriminação e escassez de recursos são alguns dos obstáculos enfrentados por esses indivíduos. A educação desempenha um papel crucial na integração social, no desenvolvimento de habilidades e na proteção contra a exploração. Para garantir esse direito, é necessário fortalecer a formação de professores, oferecer programas de acolhimento, desenvolver materiais didáticos adequados e promover a cooperação entre escolas, comunidades e organizações da sociedade civil.

Abstract

The right to basic education is a fundamental human right guaranteed by international and national laws, but the reality of migrants and refugees reveals several challenges to the realization of this right. Language barriers, trauma, lack of documentation, discrimination, and lack of resources are some of the obstacles faced by these individuals. Education plays a crucial role in social integration, skill development, and protection against exploitation. To guarantee this right, it is necessary to strengthen teacher training, offer welcome programs, develop appropriate teaching materials, and promote cooperation between schools, communities, and civil society organizations.

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Palavras-chave

educação básica, direito, migrantes, refugiados

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