Políticas de Ação Afirmativa e as Mulheres Negras na Pós-Graduação e na Pesquisa Universitária: um Estudo de Caso Interseccional da UFRJ, UFBA, UFMG

Abstract

Esta dissertação tem por objetivo analisar as políticas de ação afirmativa de raça, gênero e classe dos cursos de pós-graduação stricto sensu, considerando o corpo docente e discente das UFRJ, UFBA e UFMG, sob um viés interseccional. Tal escolha se justifica pela predominância de pessoas autodeclaradas negras (55,8%) e mulheres (51,1%) no Brasil, pelo relevante número de pessoas negras autodeclaradas naqueles estados (Bahia-80,9%, Minas Gerais-58,7% e Rio de Janeiro-54,0%), o número de programas stricto sensu daquelas instituições (493), bem como a sub-representatividade das mulheres negras no mercado de trabalho formal e no ensino de acordo com dados estatísticos. Procurou-se então apresentar o percurso histórico, a participação dos movimentos sociais e os marcos legais pertinentes à população negra no ensino superior no Brasil; identificar a representatividade da população negra no ensino e no mercado de trabalho, com destaque aos estados do Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais; e conhecer as políticas de ação afirmativa, considerando raça, gênero e classe, voltadas para o corpo docente e discente de 18 programas de pós-graduação stricto sensu daquelas Instituições de Ensino Superior (IES). Nesse sentido, para delimitar a pesquisa, selecionamos três Programas proeminentes, como Engenharias, Direito e Medicina, considerados cursos “imperiais”, e outros três Programas de baixa proeminência, a saber, Letras, História e Educação. O problema visa questionar por que, mesmo sendo a maioria na população brasileira, as mulheres negras são a minoria entre pós-graduandos(as) e na docência das IES. Deduz-se, portanto, que tal fato esteja associado à questão de raça, classe e gênero. O viés metodológico adotado, além de dar destaque às mulheres negras, levou-nos a conhecer as políticas de ação afirmativa em 18 programas daquelas IES e em como se dá o acesso, a permanência, a formação universitária do corpo discente e as condições para o exercício da docência nas universidades citadas com base no estudo do caso, coleta e análise dos dados. Trata-se de uma pesquisa documental de caráter historiográfico, antropológico e sociológico realizada por meio de levantamento bibliográfico e revisão de literatura. Contém ainda uma abordagem quanti-qualitativa realizada por meio de infográficos e dados estatísticos acerca da ocupação da população negra no mercado de trabalho e no ensino, bem como a análise de tais dados. A discussão teórica seguiu um viés interseccional dando destaque a mulheres negras que pesquisam acerca do feminismo negro. Como resultado, verificou-se que os programas daquelas universidades não possuem dados estratificados ou tratados que possam ser publicizados ou que permitam identificar com precisão os sujeitos da pesquisa. O marco legal e o marco temporal coincidem por se tratar dos últimos 10 anos, considerando a Lei n. 12.711/12.