Judicialização da Saúde: Análise de Estudos no Estado do Paraná (2010-2020)
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Data
2021
Autores
Dias, Larissa Luiza Dotto
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Resumo
O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece que “A saúde é direito de
todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Ao não
encontrar resolutividade para suas demandas em saúde, o usuário vê como recurso
a utilização da via judicial para obter a garantia dos seus direitos. Este trabalho
consiste em uma revisão sistemática sobre a produção bibliográfica acerca do tema
da judicialização da saúde no estado do Paraná, no período de 2010 a 2020. Para
cumprir com o objetivo proposto utilizou-se o método de análise de conteúdo para a
categorização dos resultados. O levantamento do material bibliográfico foi realizado
nas bases de dados Scientific Eletronic Library Online (SciELO), Google Acadêmico
(Google Scholar) e Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), identificando-se treze
estudos, que foram selecionados para compor esta pesquisa. Após a leitura e
análise dos estudos foram elaboradas as seguintes categorias: I) dados extrínsecos:
(a)ano de publicação dos estudos; b) abrangência territorial dos estudos; c)
formação acadêmica dos autores; d) vínculo institucional dos autores); II) dados
intrínsecos: (a) temática principal e problema da pesquisa; b) período de
abrangência do estudo; c) objetivos elencados para o estudo; d) métodos e técnicas
dos estudos; e) hipóteses orientadoras dos estudos; f) principais resultados dos
estudos. Os resultados encontrados indicaram: a) o período de abrangência variou
de 2002 a 2018, concentrando as publicações sobre o tema nos anos de 2017 a
2019; b) sete, dentre treze estudos teve escopo territorial estadual, seguidos por
quatro estudos com escopo local; c) a área mais frequente de formação acadêmica
dos autores foi o direito; d) o vínculo institucional dos autores permitiu constatar que
a maioria das produções foram realizadas em Instituições de Ensino Superior,
evidenciando o interesse crescente pelo tema no meio acadêmico; e) a judicialização
em busca do fornecimento de procedimentos terapêuticos ou de insumos de saúde
constitui a temática principal da maioria dos estudos; f) entre os objetivos dos
estudos, prepondera o de análise das temáticas investigadas; g) embora os estudos
tenham sido realizados com o emprego de grande variedade de métodos e técnicas
de investigação, identificou-se que a análise documental como elemento comum a
todos; h) os principais resultados encontrados nos estudos estão relacionados à
identificação do perfil da judicialização em saúde, aos litígios por fornecimento de
medicamentos, à constatação de vazios medicativos resultantes da falta de
atualização das relações oficiais de fornecimento de insumos na rede pública de
saúde, e à análise do impacto financeiro das ordens judiciais de fornecimento de
serviços e insumos sobre o orçamento do setor saúde. Conclui-se que o fenômeno
da judicialização da saúde é de grande importância e os estudos sobre o tema
podem proporcionar o reconhecimento de suas causas e das consequências sobre
os serviços de saúde, auxiliando no desenvolvimento de novas estratégias para
diminuir as falhas na atenção integral à saúde.
Abstract
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino Americano de Ciências da Vida e da Natureza da Universidade Federal da Integração Latino Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Saúde Coletiva.