Judicialização da Saúde: Análise de Estudos no Estado do Paraná (2010-2020)
| dc.contributor.advisor | Orientação | |
| dc.contributor.author | Dias, Larissa Luiza Dotto | |
| dc.date.accessioned | 2021-09-02T20:49:22Z | |
| dc.date.available | 2021-09-02T20:49:22Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino Americano de Ciências da Vida e da Natureza da Universidade Federal da Integração Latino Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Saúde Coletiva. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Ao não encontrar resolutividade para suas demandas em saúde, o usuário vê como recurso a utilização da via judicial para obter a garantia dos seus direitos. Este trabalho consiste em uma revisão sistemática sobre a produção bibliográfica acerca do tema da judicialização da saúde no estado do Paraná, no período de 2010 a 2020. Para cumprir com o objetivo proposto utilizou-se o método de análise de conteúdo para a categorização dos resultados. O levantamento do material bibliográfico foi realizado nas bases de dados Scientific Eletronic Library Online (SciELO), Google Acadêmico (Google Scholar) e Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), identificando-se treze estudos, que foram selecionados para compor esta pesquisa. Após a leitura e análise dos estudos foram elaboradas as seguintes categorias: I) dados extrínsecos: (a)ano de publicação dos estudos; b) abrangência territorial dos estudos; c) formação acadêmica dos autores; d) vínculo institucional dos autores); II) dados intrínsecos: (a) temática principal e problema da pesquisa; b) período de abrangência do estudo; c) objetivos elencados para o estudo; d) métodos e técnicas dos estudos; e) hipóteses orientadoras dos estudos; f) principais resultados dos estudos. Os resultados encontrados indicaram: a) o período de abrangência variou de 2002 a 2018, concentrando as publicações sobre o tema nos anos de 2017 a 2019; b) sete, dentre treze estudos teve escopo territorial estadual, seguidos por quatro estudos com escopo local; c) a área mais frequente de formação acadêmica dos autores foi o direito; d) o vínculo institucional dos autores permitiu constatar que a maioria das produções foram realizadas em Instituições de Ensino Superior, evidenciando o interesse crescente pelo tema no meio acadêmico; e) a judicialização em busca do fornecimento de procedimentos terapêuticos ou de insumos de saúde constitui a temática principal da maioria dos estudos; f) entre os objetivos dos estudos, prepondera o de análise das temáticas investigadas; g) embora os estudos tenham sido realizados com o emprego de grande variedade de métodos e técnicas de investigação, identificou-se que a análise documental como elemento comum a todos; h) os principais resultados encontrados nos estudos estão relacionados à identificação do perfil da judicialização em saúde, aos litígios por fornecimento de medicamentos, à constatação de vazios medicativos resultantes da falta de atualização das relações oficiais de fornecimento de insumos na rede pública de saúde, e à análise do impacto financeiro das ordens judiciais de fornecimento de serviços e insumos sobre o orçamento do setor saúde. Conclui-se que o fenômeno da judicialização da saúde é de grande importância e os estudos sobre o tema podem proporcionar o reconhecimento de suas causas e das consequências sobre os serviços de saúde, auxiliando no desenvolvimento de novas estratégias para diminuir as falhas na atenção integral à saúde. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/6256 | |
| dc.language.iso | por | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.title | Judicialização da Saúde: Análise de Estudos no Estado do Paraná (2010-2020) | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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