Estratégias de Incidência Política de Organizações de Mulheres Negras no Brasil (2014-2019)

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar as estratégias de incidência política das organizações da sociedade civil (OSC) de mulheres negras durante os anos de 2014 a 2019 no Brasil. Para a escolha das organizações, utilizou-se as duas últimas composições de conselhos nacionais, sendo eles: o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, e o Conselho Nacional de Saúde. Durante o período analisado, identificou-se três redes de organizações de mulheres negras: a Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras, o Fórum Nacional de Mulheres Negras, e a Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência. Utiliza-se a abordagem qualitativa para a coleta de dados, por meio de pesquisa documental com os Diários Oficiais da União, de onde foram extraídas informações sobre o resultado das eleições dos Conselhos, e por meio de entrevistas semiestruturadas. Foram entrevistadas 12 mulheres representantes de organizações da sociedade civil de mulheres negras de todas as regiões do país. A análise dos dados foi feita a partir da técnica da análise de conteúdo. No âmbito deste trabalho, a incidência política é entendida pelo processo onde as OSC criam estratégias ou realizam ações com o objetivo central de alterar ou defender uma política pública, em qualquer fase da sua constituição. As categorias de análise foram construídas a partir do roteiro de entrevistas, que possui três blocos centrais de questões: o entendimento das entrevistadas sobre o conceito de incidência política; as estratégias utilizadas de acordo com as etapas do ciclo de políticas públicas; e por fim, como é a experiência de incidência das organizações, incluindo a percepção de seus resultados e obstáculos. As organizações de mulheres negras se articulam em prol das suas demandas específicas, porém, percebe-se que o movimento de mulheres negras centra o seu compromisso com a justiça social, visando também outros grupos oprimidos ao lutar contra o sistema que as oprime. As organizações possuem um entendimento de incidência que envolve principalmente ações de controle social realizadas por meio dos conselhos (municipais, estaduais e nacionais), bem como seus relacionamentos de diálogo com os governos. Foi possível perceber estratégias de incidência típicas de cada uma das fases do ciclo de políticas públicas, porém identifica-se que diversas ações se entrecruzam entre as etapas. Como percepção dos resultados, as organizações apresentam a importância das suas ações em conjunto com outras OSC e outros movimentos, sendo perceptíveis resultados locais, regionais e nacionais. Observa-se que, em maior parte, os obstáculos enfrentados pelas organizações para a realização da incidência são políticos, além da conjuntura histórico-social que aflige as mulheres negras.