25 anos de fundos constitucionais de financiamento: avanços e desafios à luz da PNDR

Abstract

Este trabalho tem por objetivo realizar uma análise da dos desembolsos dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FCF) que completaram 25 anos de existência em 2014. Argumenta que os FCF tiveram modifi cações substantivas em 2003, quando a adoção dos ditames do Acordo de Basileia, os quais lhe conferiram um funcionamento nos moldes do mercado, e em 2007 quando entrou em vigor a ainda vigente Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Avalia que os FCF têm atuado por meio dos bancos de desenvolvimento gestores para o desenvolvimento de atividades produtivas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste contribuindo para a redução das latentes disparidades regionais. Contudo, no bojo da complexidade da que tomou a dimensão regional, sobretudo a partir dos anos 1980, pelas condicionantes internas e externas, novos desafi os são colocados para promover o desenvolvimento com maior coesão entre os distintos espaços e subespaços regionais