Pactos, protocolos e o protagonismo dos atores políticos locais: impasses e condicionantes para o acesso aos bens e serviços de saúde na linha de fronteira arco sul do MERCOSUL

Carregando...
Imagem de Miniatura

Data

2017-10-04

Autores

Sousa, Leonardo Lucas da Silva de
Silva, Maria Geusina

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Editor

Resumo

O estudo propõe uma atualização das referências jurídicas-normativas (de 2013 a 2016) que resguardam, normatizam e regulam o acesso e usufruto da população fronteiriça e transfronteriça à proteção social e demais políticas públicas, nos municípios de linha de fronteiras do Arco Sul do MERCOSUL, analisando, ainda, como os fluxos migratórios vem causando impactos na rede de proteção social dos municípios, fronteiriços ou não. Destaca-se que a proposta em tela se trata de refletir sobre um tema que, embora não sendo novo na região fronteiriça, sempre foi tratado como uma situação ou elemento comum da vida cotidiana, porém causadora de diversos dilemas de cunho ético-político no trato e fruição dos direitos sociais, evidenciando como os instrumentos jurídicos normativos que deveriam resguardar segurança social ao migrante, não vem cumprindo com a garantia mínima dos direitos fundamentais

Abstract

Descrição

Anais do VI Encontro de Iniciação Científica e II Encontro Anual de Iniciação ao Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – EICTI 2017 - 04 a 06 de outubro de 2017 - temática Ciências Sociais Aplicadas

Palavras-chave

Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)

Citação