Pactos, protocolos e o protagonismo dos atores políticos locais: impasses e condicionantes para o acesso aos bens e serviços de saúde na linha de fronteira arco sul do MERCOSUL

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dc.contributor.authorSousa, Leonardo Lucas da Silva de
dc.contributor.authorSilva, Maria Geusina
dc.date.accessioned2018-02-28T17:41:51Z
dc.date.available2018-02-28T17:41:51Z
dc.date.issued2017-10-04
dc.descriptionAnais do VI Encontro de Iniciação Científica e II Encontro Anual de Iniciação ao Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – EICTI 2017 - 04 a 06 de outubro de 2017 - temática Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.description.abstractO estudo propõe uma atualização das referências jurídicas-normativas (de 2013 a 2016) que resguardam, normatizam e regulam o acesso e usufruto da população fronteiriça e transfronteriça à proteção social e demais políticas públicas, nos municípios de linha de fronteiras do Arco Sul do MERCOSUL, analisando, ainda, como os fluxos migratórios vem causando impactos na rede de proteção social dos municípios, fronteiriços ou não. Destaca-se que a proposta em tela se trata de refletir sobre um tema que, embora não sendo novo na região fronteiriça, sempre foi tratado como uma situação ou elemento comum da vida cotidiana, porém causadora de diversos dilemas de cunho ético-político no trato e fruição dos direitos sociais, evidenciando como os instrumentos jurídicos normativos que deveriam resguardar segurança social ao migrante, não vem cumprindo com a garantia mínima dos direitos fundamentaispt_BR
dc.description.sponsorshipUniversidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); Fundação Araucária; Parque Tecnológico Itaipu (PTI) e Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR)pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/3422
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsopenAccess
dc.subjectMercado Comum do Sul (MERCOSUL)pt_BR
dc.titlePactos, protocolos e o protagonismo dos atores políticos locais: impasses e condicionantes para o acesso aos bens e serviços de saúde na linha de fronteira arco sul do MERCOSULpt_BR
dc.typeconferenceObjectpt_BR

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