Descontinuidades na Política Externa de Direitos Humanos Brasileira Pós-Redemocratização

Abstract

Este trabalho apresenta o desenvolvimento da matéria de Direitos Humanos na Política Externa Brasileira no período da pós-redemocratização. Observa-se que o processo de redemocratização, legitimado com a adoção da Constituição Federal de 1988, consagra a Repúglica Federativa do Brasil enquanto Estado democrático de direito, conferindo aos Direitos Humanos a condição de princípios que regem a diplomacia brasileira em suas Relações Internacionais.