O Trabalhador Fronteiriço e o Regime Jurídico de Trabalho na Fronteira
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Data
2015
Autores
Martins, Fernando José
Jaqueira, Manoela Marli
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Resumo
O presente trabalho versa acerca da temática do trabalhador fronteiriço no Brasil, para tanto
se estuda a concepção de fronteira, cenário o qual esse trabalhador está inserido, tem como objetivo
geral analisar a legislação trabalhista existente e as normas internacionais protetoras dos direitos tra-
balhistas dos imigrantes. Essa temática é desenvolvida a partir de uma constatação da retomada de
fluxos migratórios no Brasil com o processo massificado da globalização, bem como o aumento da
circulação de trabalhadores de países fronteiriços em cidades limítrofes em busca de trabalho, e con-
sequente problemática da violação do princípio da dignidade da pessoa humana, a respeito das condi-
ções de trabalho que por muitas vezes é análoga à escravo, ferindo diretamente o direito à igualdade e
a não discriminação do trabalhador migrante. O estudo é realizado a partir de pesquisas bibliográficas,
onde se analisa o trabalhador fronteiriço, que é aquele que sai de seu país de origem todos os dias para
trabalhar no país vizinho regressando após o labor, dentro dessa perspectiva, quer se avaliar se lhe é
assegurado os mesmos direitos que os nacionais.
Abstract
Descrição
Anais das IV Jornadas Internacionais de Problemas Latino-Americanos: Lutas, Experiências e Debates na América Latina - ISBN 978-950-793-223-6 - Orgs. Paulo Renato da Silva ; Mario Ayala ; Fabricio Pereira da Silva ; Fernando José Martins
Palavras-chave
Fronteira, Direito, Trabalhador