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O Trabalhador Fronteiriço e o Regime Jurídico de Trabalho na Fronteira

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Artigo de evento (157.3Kb)
Date
2015
Author
Martins, Fernando José
Jaqueira, Manoela Marli
Metadata
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Abstract
O presente trabalho versa acerca da temática do trabalhador fronteiriço no Brasil, para tanto se estuda a concepção de fronteira, cenário o qual esse trabalhador está inserido, tem como objetivo geral analisar a legislação trabalhista existente e as normas internacionais protetoras dos direitos tra- balhistas dos imigrantes. Essa temática é desenvolvida a partir de uma constatação da retomada de fluxos migratórios no Brasil com o processo massificado da globalização, bem como o aumento da circulação de trabalhadores de países fronteiriços em cidades limítrofes em busca de trabalho, e con- sequente problemática da violação do princípio da dignidade da pessoa humana, a respeito das condi- ções de trabalho que por muitas vezes é análoga à escravo, ferindo diretamente o direito à igualdade e a não discriminação do trabalhador migrante. O estudo é realizado a partir de pesquisas bibliográficas, onde se analisa o trabalhador fronteiriço, que é aquele que sai de seu país de origem todos os dias para trabalhar no país vizinho regressando após o labor, dentro dessa perspectiva, quer se avaliar se lhe é assegurado os mesmos direitos que os nacionais.
URI
http://dspace.unila.edu.br/123456789/1632
Collections
  • Artigos científicos

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