O Trabalhador Fronteiriço e o Regime Jurídico de Trabalho na Fronteira

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dc.contributor.authorMartins, Fernando José
dc.contributor.authorJaqueira, Manoela Marli
dc.date.accessioned2017-03-29T17:22:57Z
dc.date.available2017-03-29T17:22:57Z
dc.date.issued2015
dc.descriptionAnais das IV Jornadas Internacionais de Problemas Latino-Americanos: Lutas, Experiências e Debates na América Latina - ISBN 978-950-793-223-6 - Orgs. Paulo Renato da Silva ; Mario Ayala ; Fabricio Pereira da Silva ; Fernando José Martinspt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho versa acerca da temática do trabalhador fronteiriço no Brasil, para tanto se estuda a concepção de fronteira, cenário o qual esse trabalhador está inserido, tem como objetivo geral analisar a legislação trabalhista existente e as normas internacionais protetoras dos direitos tra- balhistas dos imigrantes. Essa temática é desenvolvida a partir de uma constatação da retomada de fluxos migratórios no Brasil com o processo massificado da globalização, bem como o aumento da circulação de trabalhadores de países fronteiriços em cidades limítrofes em busca de trabalho, e con- sequente problemática da violação do princípio da dignidade da pessoa humana, a respeito das condi- ções de trabalho que por muitas vezes é análoga à escravo, ferindo diretamente o direito à igualdade e a não discriminação do trabalhador migrante. O estudo é realizado a partir de pesquisas bibliográficas, onde se analisa o trabalhador fronteiriço, que é aquele que sai de seu país de origem todos os dias para trabalhar no país vizinho regressando após o labor, dentro dessa perspectiva, quer se avaliar se lhe é assegurado os mesmos direitos que os nacionais.pt_BR
dc.description.sponsorshipPPG – IELA – UNILApt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/1632
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsopenAccess
dc.subjectFronteirapt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectTrabalhadorpt_BR
dc.titleO Trabalhador Fronteiriço e o Regime Jurídico de Trabalho na Fronteirapt_BR
dc.title.alternativeEl Trabajador Fronterizo y Régimen Jurídico de Trabajo en la Fronterapt_BR
dc.typeconferenceObjectpt_BR

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