Relações Internacionais Contemporâneas
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Item A ABACC na política externa brasileira.(2024) Ransolin, GabrieleA Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) foi criada em 1991 e, com ela, foram concedidos direitos ao desenvolvimento e pesquisa, produção e utilização da energia nuclear com fins pacíficos, preservando os privilégios e imunidades aos funcionários, e reservando segredos industriais, comerciais e tecnológicos. O sucesso da agência é unânime, mas ela representou mais do que um acordo de transparência tecnológica. Diante do antecedente histórico de rivalidades militares e econômicas entre Brasil e Argentina, ao final do século XX, essas puderam ser transformadas. A intensificação da rivalidade entre os dois começa a sofrer uma transformação na medida que desenvolvem uma troca política, com pretensão de transparência e de confiança durante o fim do século XX. Tal proposta foi uma alternativa pacífica diante de uma estrutura que busca perpetuar a violência por meio de alguns poucos países detentores de armas nucleares. O caso propõe uma paz efetiva, tal como a transformação do conflito pelo processo de criação da ABACC. É constituída, portanto, uma relação estável de cooperação sólida em longo prazo. Assim, a hipótese do trabalho é de que é que a ABACC é um pilar da paz e segurança na região, bem como mantém as relações bilaterais Brasil-Argentina estáveis. Já o objetivo geral da pesquisa é analisar como ocorreu o processo de apaziguamento da região a partir do processo de criação da ABACC e da integração do MERCOSUL, a fim de compreender a sua importância para a política externa do Brasil. Dessa forma, pergunta-se: qual a contribuição da ABACC para a política externa brasileira? Para responder a essa questão, o trabalho é teoricamente conduzido pelos Estudos para a Paz, de Johan Galtung, capaz de explicar que os movimentos realizados como uma questão de violência e de paz. Metodologicamente, os Estudos para a Paz teriam sua epistemologia voltada para a ação transformadora, presumindo a transformação da violência em paz ao identificar as assimetrias de poder e o potencial pacífico dos elementos históricos. Utiliza-se da triangulação de fontes como a bibliografia acadêmica. Para isso, a pesquisa está organizada em tópicos: primeiro, sob os contextos internacional e regional da questão nuclear e como isso afetou as relações do Brasil e Argentina, faz-se uma apresentação sobre a ABACC, como ela trabalha e seus objetivos; o segundo refere-se ao capítulo teórico; o terceiro é referente à análise dos antecedentes do processo de criação da ABACC e os projetos nucleares do Brasil e Argentina, e a continuação da análise voltada aos acontecimentos mais importantes do processo de criação da agência, que, de fato, ocorreu uma rápida aproximação entre os dois.Item Desdobramentos da Inserção do Brasil Redemocratizado na Agenda Ambiental Internacional(2021) Moreno, Derliz Hong Hung;Meio século se passou desde a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em 1972. Após duas décadas, ocorreu a histórica Rio-92, cujo contexto modificaria a inserção do Brasil recém-redemocratizado na agenda ambiental internacional. Responsável pelos discursos iniciais na Assembleia Geral das Nações Unidas (AG/NU), o país ocupa um espaço de ampla visibilidade no exercício da diplomacia. Considerando, o recorte temporal de 1985 a 2021, o presente trabalho tem o propósito de analisar as mudanças de posicionamentos sobre meio ambiente nos discursos presidenciais na tribuna da AG/NU, desde José Sarney de Araújo Costa, o primeiro presidente no período pós-Ditadura Civil-Militar, à Jair Messias Bolsonaro. Descreveram-se os cenários de cada momento entorno das falas presidenciais e, oportunamente, as informações apresentadas foram complementadas ou refutadas. Por conseguinte, houve a convergência entre produções científicas e jornalísticas acerca dos fenômenos abarcados nesta investigação. Sem possuir um instrumento legal que estabeleça as instruções para a política externa, o Estado brasileiro defendeu diversas perspectivas no tocante à pauta ambiental, buscando uma projeção imagética com finalidade de trocas no plano internacional. Frente à promulgação da vigente Constituição em 1988 e ao advento da Rio-92, o Governo Federal assumiu o protagonismo nesta agenda, implementando e fomentando políticas públicas e cooperando com as demais nações. Observou-se que, por vezes, a justiça social e econômica superabundou nos discursos, enquanto a conservação da biodiversidade foi predominantemente ofuscada. Sem embargo, imerso na crise da democracia liberal desde 2013, o país atualmente vivencia desmontes nas institucionalidades ambientais e demais políticas frutificadas durante décadas de reivindicações da sociedade. Na contramão das diplomacias anteriores, a gestão presidencial de Bolsonaro optou pelo confronto e negacionismo científico, em detrimento de manter a consolidada reputação frente aos demais chefes de Estado. Geraram-se, portanto, diversos retrocessos no âmbito interno e perdas nas relações diplomáticas.